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Introdução
O foco deste estudo trata do trabalho docente de enfermagem em universidades públicas e a teoria da advocacy como meio de fundamentação para reivindicação dos direitos destes trabalhadores. Advocacy, ou advocacia, corresponde a requisição de um direito, envolve ainda, a defesa de políticas públicas articuladas perante os poderes executivo, legislativo e judiciário, além do ministério público. Desta forma, sua compreensão visa um processo de conscientização e mobilização por meio ao incentivo da atuação do poder público (Silva, 2017).
A enfermagem brasileira é representada por um quantitativo de 2.619.894 profissionais ativos dos quais 665.643 são enfermeiros (Conselho Federal de Enfermagem [COFEN], 2022). Esse conjunto exerce atividades laborais em diferentes setores da economia, na indústria de equipamentos, nos serviços de saúde, em hospitais e ambulatórios, públicos e privados, nos serviços educacionais para formação técnica e universitária, dentre os mais comuns. As condições de trabalho dos enfermeiros no Brasil são objeto de estudo que apontam para salários aviltantes, jornadas extensas, repouso em situação indigna no trabalho por turnos, dentre outras (Soares et al., 2021).
Na esteira da procura por melhores condições laborais, destaca-se aqui, o trabalho docente universitário e sua configuração. O professor universitário vivencia o prolongamento das jornadas de trabalho, a intensificação laboral e a precarização do trabalho. Assevera-se, assim, a importância da necessidade de mudanças deste contexto por meio do fortalecimento do caráter coletivo, da resistência e da produção de conhecimento que subsidiem políticas e ações saudáveis para estes trabalhadores, enfatizando-se a importância dos princípios da advocacy nas universidades. Vale ressaltar o papel do professor universitário como formador de opinião e influenciador de novos profissionais.
Ademais, é essencial criar mecanismos para lutar contra a invasão do tempo do trabalho na vida pessoal docente, bem como contra a dominação e o controle da própria vida, através do resgate da autonomia, liberdade, criação e emancipação humana e social, possibilitando a este coletivo melhor qualidade de vida (Rodrigues et al., 2020).
A qualidade de vida constitui-se como relevante elemento de gestão no que toca à elaboração de ações de promoção da saúde do trabalhador, para evitar o adoecimento do indivíduo em decorrência das atividades laborais. No contexto do neoliberalismo, evidencia-se a necessidade de envidar esforços para implementar ações que promovam a qualidade de vida dos docentes (Cacciari et al., 2017).
Destaca-se que o stress, as patologias sociais e as síndromes acarretadas pelo excesso de trabalho incidem nos docentes. Tal contexto ocorre em grande parte pela precarização das condições laborais em universidades. Assim, investir em estratégias que melhorem as condições de trabalho e motivem o docente é de grande relevância para a promoção da qualidade de vida deste trabalhador (Koch et al., 2018).
Nesse contexto, a utilização da advocacy a favor de boas condições de trabalho dos docentes de enfermagem poderá influenciar também em melhoria laboral para a enfermagem como um todo. Ademais, assevera-se que existe uma lacuna do estudo da advocacy no contexto brasileiro, pois há poucos estudos e, a aplicação do termo configura-se como uma prática necessária para o empoderamento da enfermagem (Silva, 2017).
Assim, definiu-se como objetivo para esse estudo: analisar a perceção de docentes sobre a advocacy na enfermagem e discutir as estratégias de promoção de advocacy para o docente universitário.
Enquadramento
A advocacy insere-se no campo das políticas públicas, pois articula a defesa de uma causa, de acordo com os interesses coletivos, através de mobilizações e articulações promovidas pela sociedade civil para dar maior visibilidade a determinada causa e influenciar gestores e legisladores (Silva, 2017).
Compreende, portanto, no processo de consciência dos formadores de opinião e da população que implementam ações que resultam na mudança de paradigma sobre determinado tema, influenciando políticas que vão transformar a sociedade, incentivando a atuação do poder público. Esse tema encontra-se em expansão no Brasil, pois está intrinsecamente ligado ao exercício da democracia pela ampliação da participação da sociedade nas decisões (Silva, 2017).
Destaca-se que é possível colocar em prática a advocacy por atores sociais nos diferentes espaços, inclusive promover a sua cultura nos espaços sociais, seja na comunidade, em comitê de especialistas, seminários públicos, eventos, comitê de encontros, dentre outros. Compreender advocacy nos cenários distintos, no contexto contemporâneo, se apresenta como caminho rico e necessário de investigação (Mafra, 2014).
A advocacy no âmbito da saúde, se preocupa com os aspetos éticos e democráticos dos indivíduos na procura pelo direito à saúde das pessoas (Mendes et al., 2019). Assim, agrega conhecimento que gera empoderamento dos atores sociais envolvidos e contribui para o Estado democrático de direito.
A advocacy no campo da enfermagem procura contribuir no direito à saúde, que se insere no campo dos direitos humanos, pois está intrinsecamente relacionado ao direito de todos a uma vida saudável. Assim, como estratégia, procura diminuir as iniquidades, seja da população sob os cuidados da enfermagem, seja por meio da procura de melhores condições de trabalho dos trabalhadores. Enfatiza-se ainda que pode ser uma ação poderosa e transformadora para o alcance de melhores condições de vida (Albuquerque et al., 2019).
Nessa esteira, nota-se que a advocacia é própria do trabalho da enfermagem, considerando a relação da profissão com os direitos humanos, o direito à vida e à dignidade humana. Ressalta-se que os enfermeiros têm uma obrigação ética em defender os mais vulneráveis no seu atuar (Granito et al., 2021). Vale considerar, que o exercício da advocacy na enfermagem é apontada como prática benéfica em saúde, em função da influência positiva nos aspectos psicossociais dos sujeitos envolvidos (Menezes et al., 2021).
Uma vez introduzida a temática de cunho político relacionada aos construtos da advocacy o destaque ao docente de enfermagem, implica na disseminação de conhecimentos no contexto das universidades. No entanto, faz-se necessário que os profissionais estejam imbuídos dos princípios que norteiam a justiça e a equidade. Assim, seu propósito será a defesa dos direitos humanos, da saúde de indivíduos ou grupos sociais em situação de desvantagem. Norteia-se, inclusive, pela procura do empoderamento para os cuidados em saúde (Albuquerque et al., 2019).
Assevera-se que os princípios da advocacy podem ajudar a mitigar a situação de precarização dos docentes, uma vez que, este trabalhador precisa estar em condições saudáveis e motivado para desenvolver suas atividades a contento. Afinal, ele é o profissional que forma e qualifica outros para contribuir com a vida em sociedade.
Questão de investigação
Qual a avaliação da advocacy na perspetiva de docentes universitários e suas estratégias de utilização?
Metodologia
Trata-se de estudo qualitativa, exploratória e descritiva. A elaboração do estudo procurou atender aos passos recomendados pelo COREQ (Critérios Consolidados para relatar uma Pesquisa Qualitativa), sendo este um guia de estudo composto por 32 itens considerados necessários ao desenvolvimento de estudos qualitativos (Buss & Perron, 2020). O estudo foi realizado em duas universidades públicas situadas no município do Rio de janeiro, Brasil, as quais caracterizam-se por ser uma estadual (Universidade A) e outra federal (Universidade B). Optou-se por essas duas instituições por apresentarem especificidades próprias nos modelos de administração de recursos humanos dos docentes, contribuindo, assim, para maior riqueza dos dados.
A faculdade de enfermagem da Universidade A possui quatro departamentos: Enfermagem em Saúde Pública, Fundamentos de Enfermagem, Enfermagem Materno-Infantil e Enfermagem Médico-Cirúrgica. A Escola de Enfermagem da Universidade B possui cinco departamentos: Enfermagem em Saúde Pública, Fundamentos de Enfermagem, Enfermagem Materno-Infantil, Enfermagem Médico-Cirúrgica e Departamento de Metodologia da enfermagem.
Os participantes do estudo foram 14 docentes de enfermagem situados nas duas universidades mencionadas anteriormente, oito docentes da Universidade A e seis docentes na Universidade B. Tais docentes atuam nas dimensões de ensino, estudo e extensão. O critério de inclusão contemplou docentes que possuíssem vínculo empregatício estatutário ou contratos temporários de professor substituto atuando nestes locais há pelo menos um ano. Este critério temporal fundamenta-se na perceção de que um ano é um tempo suficiente para se apreender e discorrer sobre as condições e processo de trabalho. O critério de exclusão foi não estarem em atividades docentes, como também estar de licença ou férias no período da colheita de dados. Para a colheita de dados foi utilizado o grupo focal, que é uma técnica de colheita e análise de dados de estudos qualitativas que se coloca como importante instrumento para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida.
A colheita foi realizada por uma das autoras e por quatro auxiliares de estudo, dois bolsistas da pesquisadora e dois voluntários. Inicialmente, houve a apresentação do estudo para os participantes do estudo, que em seguida assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Em seguida desenvolvia-se o grupo focal, momento em que a pesquisadora principal realizava a condução da sessão com a leitura das questões norteadoras e com a validação das respostas ao final da sessão.
Os auxiliares de estudo, colaboraram na observação dos comportamentos e expressões, bem como na obtenção dos depoimentos, o que foi realizado com auxílio de gravador áudio por meio do aparelho de celular. Também auxiliaram a cronometrar a duração de dois grupos focais, que tiveram duração de cerca de duas horas cada sessão. Assim, partiu-se para o debate da questão norteadora: a) O que é advocacy e quais as estratégias para a promoção de advocacy na enfermagem?
Os dados foram analisados à luz da técnica de análise de conteúdo, a qual se caracteriza por um conjunto de técnicas de análises e interpretações, envolvendo três etapas definidas como: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, inferência e interpretação (Bardin, 2016). Adotando-se tais etapas da referida técnica, emergiram três categorias, as quais serão descritas na seção de resultados.
Para o desenvolvimento deste estudo, foram seguidas as orientações da Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, sendo o projeto de pesquisa submetido à apreciação do Comitê de Ética Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro da instituição coparticipante, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foram aprovados com os respectivos números: Escola de Enfermagem Anna Nery, Número do Parecer: 3.752.545,Certificado de Aprovação do Comitê de Ética: 225587919.0.0000.5238 e coparticipante UERJ, Número do Parecer: 3.804.886, Certificado de Aprovação do Comitê de Ética::25587919.0.3001.5282.
Resultados
Os resultados serão analisados a partir das seguintes categorias: Advocacy, uma estratégia necessária para docência de enfermagem nas universidades; Redes de apoio e fortalecimento de parceria para a proteção dos trabalhadores; e Investimento nas mídias: uma ação necessária para o fortalecimento da docência enfermagem.
Advocacy, uma estratégia necessária para a docência de enfermagem nas universidades
No contexto da docência, pensar a advocacy para o grupo traz à tona as questões de organização da profissão e a respectiva inserção dos representantes do grupo no meio político. Considera-se importante a estratégia de ter redes de apoio, alicerçadas na união do grupo em prol do bem comum.
Acho que a advocacy é uma questão de organização na enfermagem. Temos que ter mais representação no legislativo. [P2]
Pensar estrategicamente, temos que ter representantes docentes das universidades públicas. Então eu acho que a organização é fundamental. [P7]
É preciso investir em educação no nosso país. O nosso país é rico, mas temos que lutar por esse direito para todos, no legislativo. [P11]
Apoiados no pensamento de união, o grupo vê a advocacy como prática necessária para o avanço da defesa dos interesses da categoria profissional, assim como a representação do grupo no legislativo. Destacou-se a importância do estabelecimento de parcerias e a representatividade necessária para o avanço do ensino de enfermagem.
Redes de apoio e fortalecimento de parceria para a proteção dos trabalhadores
No que se relaciona ao apoio necessário para o enfrentamento das questões laborais dos docentes, o grupo destaca a necessidade das redes de apoio, bem como o estabelecimento de parcerias e o fortalecimento da enfermagem enquanto profissão. Assim, com a formação de grupos e parcerias, o desenvolvimento do trabalho com as articulações necessárias para o desenvolvimento e fortalecimento de um bom trabalho.
As articulações são necessárias, articular as universidades para todos se conhecerem para trocas. [P3]
Estudar não é fácil, você tem que ter uma rede de apoio, inclusive para publicar e diminuir custos. [P14]
Precisamos criar espaços de convivência coletivo, formar grupos de apoio. [P1]
A criação de espaços de trocas entre as universidades foi uma sugestão para articulação entre os docentes das universidades, para a convivência do coletivo. A necessidade de publicação científica e as demandas crescentes do trabalho universitário remetem à urgência da relação de apoio entre os grupos. Nesse sentido, a universidade precisa articular os encontros coletivos, nos núcleos de estudo e grupos de convivência.
Investimentos nas mídias: uma ação necessária para fortalecimento da docência em enfermagem
O grupo apontou como importante na enfermagem a promoção das mídias como estratégia de advocacy. O trabalho desenvolvido precisa ser divulgado como ação estratégica para a promoção do coletivo de enfermagem. Faz-se necessária a articulação entre os órgãos de classe para que o trabalho desenvolvido na enfermagem e dos docentes de enfermagem seja conhecido pela sociedade.
O nosso trabalho é uma obra de arte. Precisamos pensar no coletivo e divulgar o nosso trabalho. [P14]
Temos uma invisibilidade muito grande enquanto docentes de enfermagem e produtoras de conhecimento. O COREN e a ABEN precisam investir em mídias. [P9]
Acho que a gente tem que ter um bom setor de comunicação social na universidade. [P1]
Destacam-se nas falas dos participantes do grupo a invisibilidade do trabalho do docente de enfermagem e a necessidade da reinvenção das estratégias adotadas para a promoção da profissão enquanto produtora de ciência. A necessidade constante de defesa de interesses, seja dos pacientes, dos alunos ou dos docentes, são apontadas como integrantes do cotidiano do trabalho.
Discussão
Advocacy, uma estratégia necessária para a docência de enfermagem nas universidades
No que se refere ao advocacy na docência de enfermagem, pôde-se observar a perceção por parte dos docentes como conceito recente na enfermagem. Contudo, evidencia-se a importância dessa, como estratégia para o alcance de direitos e da promoção de qualidade de vida no ambiente laboral.
Tanto a advocacy como a policy advocacy significam a defesa de interesses que podem ser questionados perante o Judiciário, o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e as mídias, dentre outros. Com esse intuito, buscam a conscientização daqueles que formam opinião e articulação da população, com vistas à transformação social e à mudança de conceitos acerca de determinado tema, pela interposição de demandas e proposituras de ação para impelir a atuação do poder público (Silva, 2017).
O termo advocacy ou advocacia relaciona-se a procura de direitos. Na área de saúde compreende-se a procura pelos direitos à saúde de indivíduos ou grupos. Parte de teoria que se fundamenta na defesa das iniquidades em saúde (Oliveira & Silva, 2018).
Ressalta-se que a advocacy procura a equidade, através de políticas e ações para melhorar as condições de vida e de saúde de indivíduos ou grupos na sociedade. Tem como meta a defesa das condições de vida, e os princípios de equidade e justiça. Pauta-se na procura dos direitos à saúde de pessoas ou grupos em situação de desvantagem, auxiliando no alcance do empoderamento desses grupos ou indivíduos para produção de saúde, melhores condições de trabalho e qualidade de vida.
No meio acadêmico, nas universidades e nos cenários de prática de enfermagem pode-se constatar as más condições de trabalho vivenciadas pelos enfermeiros e docentes de enfermagem no Brasil. Portanto, torna-se premente a advocacy em enfermagem, pautado no referencial de direitos humanos, na procura por saúde e qualidade de vida nas universidades.
No contexto atual, as universidades têm sido afetadas por crises sucessivas, desde o âmbito econômico, político, como do modo de produção docente influenciado pelo capitalismo neoliberal, o que acaba por influenciar a forma de trabalho dos docentes, que atualmente é baseada na produtividade. A universidade é um bem público e integra um direito social do cidadão brasileiro, precisando ser fortalecida (Soares et al., 2021).
Redes de apoio e fortalecimento de parceria para a proteção dos trabalhadores
Constata-se a necessidade da criação de políticas públicas e institucionais voltadas para valorização dos docentes de forma geral nas universidades, incluindo os docentes de enfermagem, para proporcionar um estilo de vida saudável na carreira universitária, resultando na promoção da saúde, através de ambiente acadêmico favorável (Silveira et al., 2017). O fortalecimento de parcerias e redes de apoio para as docentes, é uma meta a ser alcançada.
Nessa linha de raciocínio, vale considerar que a perceção da advocacy exercida por trabalhadores de enfermagem, não significa o exercício da profissão de advogado, mas sim a ação pautada na filosofia do agir ético e democrático, na procura da promoção da saúde, seja do paciente ou daqueles que cuidam e/ou ensinam enfermagem (Silveira et al., 2017).
Destaca-se a importância do apoio social e a influência do stress entre docentes, apontando a ação direta ou moderadora do stress e suas implicações no processo de trabalho em universidades. Assim, através das análises do presente trabalho que é possível identificar a necessidade de formação de redes de apoio, não só para os discentes, mas para os docentes, bem como adoção de ações que proporcionem um planeamento futuro no ambiente universitário (Almeida et al., 2018).
Atualmente, os estudos apontam que existe relação do número de apoiadores e a satisfação com a rede de apoio e apoio social. Nessa perspectiva, a formação da rede de apoio entre docentes é de grande relevância para a manutenção da saúde e qualidade de vida. Por conseguinte, o investimento em advocacy entre os docentes, pode contribuir na formação dessas redes (Almeida et al., 2018).
Nesse sentido, cabe também refletir sobre o gerenciamento do tempo do docente no trabalho, pois tal aspecto pode trazer luz para ao processo de trabalho do docente de enfermagem. Isso se explica, pois na lógica neoliberal o docente tem enfrentado atualmente, produção de trabalho em ambiente externo á universidade ocasionando sobrecarga de tarefas (Costa et al., 2017; Godinho, et al., 2019).
Estudo realizado em Universidade com servidores públicos, aponta que torna-se premente a efetivação de ações que corroborem com o gerenciamento dos riscos e das condições de trabalho que tem relação com o baixo apoio social recebido pelos trabalhadores no ambiente laboral. Assim, sugere medidas equilibradas de promoção das relações sociais existentes, culminando com a melhoria da qualidade de vida dos servidores de todos os níveis. Ainda, sugere a execução de um programa de apoio e formação de parcerias que favoreçam melhores condições de trabalho, relações de apoio e formação de redes dentro e fora do trabalho (Costa et al., 2017; Godinho, et al., 2019).
O suporte social e formação de parcerias, pode ser um moderador dos efeitos do stress no trabalho promovendo a saúde do trabalhador. Nesse sentido, no contexto do trabalho, o planeamento de ações voltadas para saúde é fundamental.
Investimentos nas mídias: uma ação necessária para fortalecimento da docência em enfermagem
Pensar nas mídias sociais e tradicionais como estratégia de advocacy é um imperativo no mundo neoliberal e pós-moderno. Através do marketing profissional, existe a possibilidade de favorecer a maior visibilidade da profissão da docência de enfermagem e nos múltiplos campos de atuação. Torna-se necessário implementar ações voltadas para maior credibilidade da profissão e a qualidade dos serviços por ela oferecidos (Mendes et al., 2019).
Afinal, apenas com políticas nacionais de valorização da enfermagem é que os profissionais de enfermagem poderão se sentir motivados a continuar na profissão. Ademais, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta, em seus documentos, que a enfermagem é como espinha dorsal dos sistemas de saúde. Esse conceito reiteradamente repetido para os países membros, explícita o entendimento que a enfermagem precisa ser fortalecida (Cardoso et al., 2014; Mendes et al., 2019).
A visão da enfermagem no Brasil, apresenta estereótipo que não contribui para o fortalecimento da categoria. Na maioria das vezes, quando está presente nas mídias, são notícias de erros. As notícias veiculadas não esclarecem as atividades da profissão, acredita-se que seja em função da falta de conhecimento acerca da profissão pelos profissionais de mídias, resultando em precariedade de informações. Assim, a Enfermagem apresenta como desafio, promover o conhecimento da profissão pelas mídias. Os princípios de Nightingale de educar, cuidar e ensinar realizados pela enfermagem, precisam ser difundidos na sociedade (Reis et al., 2019).
O estudo aponta que os profissionais de comunicação, descrevem como necessário a divulgação pela categoria de enfermagem o que é feito na profissão, em todos os níveis: assistência, ensino, estudo e gestão. Para vencer os paradigmas sociais impostos a profissão. A categoria precisa buscar alcançar essa meta para maior reconhecimento social da profissão (Reis et al., 2019).
Como limitação do estudo, destaca-se a realização do estudo em duas universidades públicas no Estado do Rio de Janeiro. Sugere-se dar continuidade a estudos em outras universidades que compõem as cinco regiões do país, sejam públicas ou privadas no Estado do Rio de Janeiro para ampliar a oitiva da categoria docente.
Conclusão
Com o intuito de garantir a implementação dos direitos constitucionais e fortalecimento das universidades e dos docentes, a advocacy é uma opção possível, pois é capaz de fomentar redes de apoio e parcerias necessárias para o alcance dos objetivos propostos pelos docentes no desenvolvimento das ações laborais e de proteção dos docentes universitários de enfermagem no Brasil.
No que se relaciona às estratégias apontadas pelos participantes, as mesmas foram pautadas na necessidade de fortalecimento da organização do trabalho, principalmente no que se refere ao trabalho coletivo e à reorganização do processo de trabalho, respeitando as individualidades de cada docente, com integração dos espaços de pós-graduação e graduação. Essa estratégia deve ocorrer por meio de políticas institucionais de fortalecimento do coletivo, com a integração de projetos e a criação de espaços de trocas, uma vez que, no mundo pós-moderno, no mundo líquido, as relações são instáveis e tudo é fluido, o que gera o sentimento de instabilidade.
O estudo permitiu concluir que a advocacy é uma importante estratégia de promoção e de valorização dos docentes de enfermagem em universidades. A procura por melhores condições de trabalho e organização de trabalho satisfatórias passa pela procura de direitos. Faz-se necessário o investimento nessa estratégia como importante recurso a ser utilizado para a promoção da valorização profissional.
Ademais, o presente estudo contribuiu com o avanço do conhecimento na área da docência nas universidades de enfermagem, bem como apontou as estratégias promotoras do empoderamento dos trabalhadores de enfermagem e os pontos que precisam ser trabalhados para melhoria das condições de trabalho docente.
