VENTURA, Isabel. Um corpo que seja seu: podem as mulheres [não] consentir?. Ex aequo [online]. 2015, n.31, pp.75-89.
ISSN 0874-5560.
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Almeida, Miguel Vale (2003), «Antropologia e Sexualidade: Consensos e Conflitos Teóricos em Perspetiva Histórica», in Fonseca, Lígia, Soares, Catarina e Vaz, Júlio Machado (coord.), (2003), A Sexologia: Perspetiva Multidisciplinar II, Coimbra, Quarteto Editora, pp. 53-72. [ Links ] Andrade, Manuel da Costa (1983), «O Novo Código Penal e a Moderna Criminologia», Jornadas de Direito Criminal: O Novo Código Português e Legislação Complementar, pp. 185-234. [ Links ] Batista, Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira (1917), Notas ao Código Penal Português, Coimbra, França & Arménio Editores. [ Links ] Beleza, José Manuel Merêa Pizarro (1982), «O Princípio da Igualdade e a Lei Penal: O Crime de Estupro Voluntário Simples e a Discriminação em Razão do Sexo», Coimbra, Separata do Número Especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra – «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro – 1981». [ Links ] Beleza, Teresa Pizarro (1990), Mulheres, Direito, Crime ou A Perplexidade de Cassandra, Lisboa, AAFDL. [ Links ] Bento, Andreia (2008), Mitos/Crenças e Valores Acerca da Violação Sexual, nos Agentes de Polícia de Segurança Pública, ISPA – Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Tese de Mestrado em Psicologia. [ Links ] Bourke, Joanna (2007), Rape: a History From 1860 to The Present, London,Virago. [ Links ] Brownmiller, Susan (1975), Against our will: Men, Women and Rape, New York, Simon and Schuster. [ Links ] Dias, Jorge de Figueiredo (dir.) (1999) e (2012), Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo I, Art.º 131.º a 201.º, Coimbra, Coimbra Editora. [ Links ] Duarte, Madalena (2013). Para um Direito sem Margens: Representações sobre o Direito e a Violência contra as Mulheres, Tese de Doutoramento em Sociologia na área científica do Estado, do Direito e da Administração, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. [ Links ] Faveiro, Vitor António Duarte; Araújo, Laurentino da Silva (1969), Código Penal Português Anotado, Coimbra, Coimbra Editora. [ Links ] Ferrão, Francisco António Fernandes da Silva (1857), Theoria do Direito Penal Applicada ao Codigo Penal Portuguez Comparado com o Codigo do Brazil, Leis Patrias, Codigos e Leis Criminaes dos Povos Antigos e Modernos, Vol. VII, Lisboa,Typ. Universal. [ Links ] Garnel, Maria Rita Lino (2007), Vítimas e Violências na Lisboa da I República, Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra. [ Links ] Gonçalves, Maia (1999), Código Penal Português Anotado e Comentado e Legislação Complementar, Coimbra, Almedina. [ Links ] Hespanha, António Manuel (1995), «O estatuto jurídico da mulher na época da expansão», Congresso Internacional 21 e 25 Nov./94,. in O rosto feminino da expansão portuguesa, Lisboa, Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, pp. 53-64. [ Links ] Joaquim, Teresa (1997), Menina e Moça: A Construção Social da Feminilidade, Lisboa, Fim de Século. [ Links ] Kelly, Liz; lovett, Jo (coord.) Santos, Jorge; Rodrigues, Marlene; Vieira, Regina; Nikolic, Dobrila (2008), Diferentes Sistemas, Resultados Semelhantes? Identificar o Atrito em Casos de Violação Registados em Onze Países, [em linha] disponível em http://www.cwasu.org/filedown.asp?file=portugal.pdf [consultado a 13 de Abril de 2013]. [ Links ] Ovídio, Públio (2005), A Arte de Amar, Tradução de Pietro Nasseti, São Paulo, Martin Claret. [ Links ] Shiveley, Tanya Martinez (1995), «Sexual Harrassement in the European Union: King Rex meets Potiphar’s wife», Louisiana Law Review, vol. 55, n.º 6 (July 1995), pp. 1088-1120. [ Links ] Tavares, Maria José Ferro (1998), «A Mulher e a sua Condição na Idade Média Portuguesa: da Legislação à Realidade», in SILVA, Maria Beatriz Nizza e COVA, Anne (Org.), Estudos sobre as Mulheres, Lisboa, Universidade Aberta, pp. 67-83. [ Links ] Teixeira, Paulo Duarte (1998) «’Inexperiente tem que gritar’, 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Santa Maria da Feira. Decisão Instrutória de 1997.04.29, Proc. 117/97», Causas n.º 1, Sub Judice: Justiça e Sociedade, Jan-Mar, pp. 1-4. [ Links ] Thornhill, Randy; Palmer, Craig T. (2000), Rape – a Natural History: Biological Bases of Sexual Coercion, Massachussetts, Institute of Technology. [ Links ] Vigarello, Georges (1998), História da Violação: Séculos XVI-XX, Lisboa, Editorial Estampa. [ Links ] Audição de Rui Pereira na Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (6 de Junho 2014), [em linha] disponível em http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=97863[consultado em 14 de Setembro de 2014]. [ Links ] Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no código penal (26 de Fevereiro de 2014), [em linha] disponível em http://www.beparlamento.net/altera-previs%C3%A3o-legal-dos-crimes-de-viola%C3%A7%C3%A3o-e-coa%C3%A7%C3%A3osexual-no-c%C3%B3digo-penal [consultado a 30 de Setembro de 2014]. [ Links ] |
