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Beleza, José Manuel Merêa Pizarro (1982), «O Princípio da Igualdade e a Lei Penal: O Crime de Estupro Voluntário Simples e a Discriminação em Razão do Sexo», Coimbra, Separata do Número Especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro 1981».