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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X

 

Sumário
e-Pública vol.7 no.2 Lisboa set. 2020

 Editorial
  
 ·  Dossier Políticas Públicas de Ambiente em Portugal
Gomes, Carla Amado; Lopes, Pedro Moniz

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 Destaque
  
 ·  As Políticas Florestais em Portugal, Bases e Principais Instrumentos: Foundations and Main Instruments
Lopes, Dulce

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 ·  Políticas Públicas Para o Ambiente Marinho e Seus Recursos
Moreira, Fátima Castro

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 ·  O binómio energia-ambiente: políticas públicas de energia à entrada dos novos anos 20
Manso, Filipe Matias

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 ·  Economia Circular: De Conceito Económico a Instrumentos Legais Para O Desenvolvimento Sustentável
Oliveira, Heloísa

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 ·  A prevenção de desastres
Saraiva, Rute; Saraiva, Jorge

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 ·  A política pública de resíduos em Portugal e a sua face jurídica
Branco, Ricardo

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 ·  Políticas públicas de biodiversidade terrestre em Portugal
Lanceiro, Rui Tavares

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 ·  A política fiscal ambiental
Saraiva, Rute

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 ·  Políticas de mobilidade e transportes: entre a sustentabilidade e uma transição justa
Cartaxo, Tiago de Melo

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 Direito Público
  
 ·  A Fundamentalidade Subordinada do Direito de Acesso à Internet no Cenário Jurídico-Constitucional Brasileiro
Siqueira, Andressa De Bittencourt

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 ·  Algumas propostas para a revisão do regime jurídico da Eficiência Energética dos Edifícios
Rochette, Gustavo

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 ·  Parlamentarismo e Brexit, Parte I
Brito, Miguel Nogueira de

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 ·  Alguns problemas sobre a tutela dos direitos fundamentais na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: os casos Viking e Laval
Oliveira, Pedro

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 ·  Massimo La Torre o conceito político do direito: Notas sobre Il diritto contro se stesso: Saggio sul positivismo giuridico e la sua crisi, Firenze, Olschki, 2020
Coutinho, Luís Pereira

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 ·  Recensão do livro de Gonçalo de Almeida Ribeiro, The Decline of Private Law: A Philosophical History of Liberal Legalism, Hart Publishing, Oxford, 2019
Brito, Miguel Nogueira de

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