SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
números disponiblesvol.6 número3 índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos   RSS

e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X

 

Sumário
e-Pública vol.7 no.1 Lisboa abr. 2020

 Editorial
  
 
        · texto em Português     · Português ( pdf )
  
 Destaque
  
 ·  Modelos de Emergência no Direito Constitucional
Brito, Miguel Nogueira de

        · resumo em Português | Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )
  
 ·  Constituição, estado de emergência e Administração sanitária: alguns problemas
Lomba, Pedro

        · resumo em Português | Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )
  
 ·  A execução do estado de emergência e da situação de calamidade nas regiões autónomas: o caso da pandemia COVID-19
Freitas, Tiago Fidalgo de

        · resumo em Português | Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )
  
 ·  Direitos Fundamentais e inconstitucionalidade em situação de crise: a propósito da epidemia COVID-19
Novais, Jorge Reis

        · resumo em Português | Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )
  
 ·  Significado e alcance da «suspensão» do exercício de direitos fundamentais na declaração de estado de emergência
Lopes, Pedro Moniz

        · resumo em Português | Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )
  
 ·  O Impacto da COVID 19 nos Direitos Humanos: A resposta da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Martins, Ana Maria Guerra

        · resumo em Português | Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )
  
 ·  Responsabilidade civil extracontratual do Estado e(m) estado de emergência: dez breves notas
Gomes, Carla Amado

        · resumo em Português | Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )
  
 ·  Protecção de dados em tempos de COVID-19 : Breves reflexões
Egídio, Mariana Melo

        · resumo em Português | Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )
  
 ·  A interdição do uso público das praias: um problema de competência
Pação, Jorge

        · resumo em Português | Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )
  
 ·  A justiça administrativa em tempos de emergência e de calamidade
Coimbra, José Duarte

        · resumo em Português | Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )