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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X

 

Sumário
e-Pública vol.6 no.3 Lisboa dez. 2019

 Editorial
  
 
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 Destaque
  
 ·  Revisitando a “reforminha” do Processo Administrativo de 2019 : “Do Útil, do Supérfluo e do Erróneo”
Silva, Vasco Pereira da

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 ·  Principais alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos introduzidas pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro
Almeida, Mário Aroso de

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 ·  O desejável aprofundamento do diálogo entre tribunais: A consulta prévia, os tribunais arbitrais e o Supremo Tribunal Administrativo
Silva, Paula Costa e

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 ·  O regime da seleção de processos com andamento prioritário na revisão de 2019
Gomes, Carla Amado

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 ·  A degeneração do contencioso pré-contratual, dito urgente, num contencioso pós-contratual: o inadmissível ping-pong legislativo na distribuição do ónus do tempo no processo
Fernandez, Elizabeth

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 ·  A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos em matéria de recursos
Gouveia, Paulo Pereira

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 ·  A nova Lei do Tribunal dos Conflitos: a peça que faltava (parte I)
Coimbra, José Duarte

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 Direito Público
  
 ·  A origem histórica da Má Doutrina da Constituição Portuguesa sobre regimes de Direitos Fundamentais
Novais, Jorge Reis

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 ·  Do poder de mídia e as violações de Direitos Fundamentais: um debate acerca dos limites da liberdade de imprensa e a exposição de crianças ao culto da violência
Morais, Driane Fiorentin de; Dias, Felipe da Veiga

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