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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X

 

Sumário
e-Pública vol.6 no.2 Lisboa set. 2019

 Editorial
  
 
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 Destaque
  
 ·  Comentário a Julien Chaisse (ed), China's International Investment Strategy: Bilateral, Regional, and Global Law and Policy (Oxford University Press, 2019)
Jusoh, Sufian

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 ·  “A adequação do árbitro de emergência para litígios de investimento”
Gouveia, Mariana França; Antunes, João Gil

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 ·  A arbitragem internacional de protecção de investimentos e a dupla nacionalidade: dois pode ser igual a zero?
Duarte, Tiago

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 ·  Medidas cautelares na arbitragem internacional de investimento
Le Bars, Benoit

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 ·  Balanço das arbitragens no setor das energias renováveis: Lições para Portugal
Vaz Pinto, Filipe; Granadeiro, Joana

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 ·  A “cláusula da nação mais favorecida”: evolução interpretativa quanto à sua aplicação aos mecanismos de resolução de litígios
Martins, Sofia; Saraiva, Ricardo

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 ·  O direito de regular do Estado e o padrão do tratamento justo e equitativo sob o Tratado da Carta da Energia: as lições do Reino de Espanha
Ziegler, Pacôme; Trigo, Ana Coimbra

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 Direito Público
  
 ·  Os Juízes criam Direito? Uma reflexão sobre ativismo Judicial e Direitos Fundamentais
Brandão, Paulo

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 ·  O uso da inteligência artificial na aplicação do direito público : o caso especial da cobrança dos créditos tributários - um estudo objetivado nos casos brasileiro e português
Abraham, Marcus; Ricardo Catarino, João

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