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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X

 

Sumário
e-Pública vol.6 no.1 Lisboa abr. 2019

 Editorial
  
 ·  Editorial a “Políticas Públicas da Saúde”
Lopes, Pedro Moniz; Monge, Cláudia

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 Destaque
  
 ·  Ciclos políticos, em Portugal, e papel do Estado e dos setores privado e social, na saúde
Simões, Jorge; Fronteira, Inês

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 ·  A necessidade de proteção da saúde mental na nova Lei de Bases da Saúde: o quadro da saúde mental portuguesa
Oliveira, Damião Alexandre Tavares

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 ·  Uma Lei de Bases da Saúde para os anos 2020
Pereira, André Gonçalo Dias

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 ·  A nova Lei de Bases da Saúde
Roseira, Maria de Belém

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 ·  O direito fundamental à proteção da saúde
Monge, Cláudia

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 ·  O processo clínico enquanto documento administrativo: da transparência à intrusão
Lagoute, Miguel

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 Direito Público
  
 ·  Responsabilidade Civil do Estado por erro judiciário: A imprudente consagração do artigo 13.º, n.º 2, do RCEEP
Aparício, Hugo

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 ·  A relevância da vontade do particular no procedimento do Ato Administrativo
Ferreira  Júnior, Ednaldo Silva

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 ·  “A Tarifa Social enquanto garante de acessibilidade e universalidade do direito à água”
Sousa, Simão Mendes de

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 ·  O impacto das medidas de austeridade nos Direitos Humanos: A Interação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos com o Comité dos Direitos Sociais
Evangelista, Hugo Oliveira; Domingos, Marta Prata

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