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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X

 

Sumário
e-Pública vol.5 no.2 Lisboa jul. 2018

 Editorial
  
 ·  Introdução
Duarte, Maria Luísa; Queiroz, Benedita Menezes; Lanceiro, Rui Tavares; Freitas, Tiago Fidalgo de; Lopes, Pedro Moniz

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 Destaque
  
 ·  Situação e Desafios da Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia: recent lessons from the court of justice of the EU
Ramos, Rui Manuel Moura

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 ·  A Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e a “Crise Migratória”: os direitos das pessoas que necessitam de protecção internacional postos à prova
Gil, Ana Rita

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 ·  Medidas Restritivas e a Luta Contra o Terrorismo na UE
Martins, Patrícia Fragoso

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 ·  O artigo 36.º da Carta e o acesso a serviços públicos
Gallo, Daniele

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 Direito Público
  
 ·  Direitos e princípios na Carta e princípios gerais de Direito da União Europeia: ‘Somos um, mas não somos o mesmo’?
Lourenço, Luísa

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 ·  Investidores, trabalhadores do sector público, estudantes e pensionistas: quem “confia” na jurisprudência constitucional?
Vicente, Marta

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 ·  Intervenção de encerramento
Duarte, Maria Luísa

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 ·  Uma Questão de Princípio: O Princípio da Autonomia Local
Escher, Ana

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 ·  As Sociedades Multiprofissionais No Ordenamento Jurídico Português E No Quadro Regulamentar Europeu: A Diversidade De Opções E As Questões Deontológicas Que Suscitam
Gomes, Carla Amado; Franco, Raquel

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