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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X

 

Sumário
e-Pública vol.5 no.1 Lisboa jan. 2018

 Editorial
  
 ·  Introdução
Miranda, João; Lopes, Pedro Moniz

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 Destaque
  
 ·  La gestion et la valorisation de la propriété publique: Les défis du droit de l’Union européenne
Roux, Christophe

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 ·  La rentabilización del dominio público: dificultades, propuestas y desafíos de futuro
Scagliusi, María De Los Ángeles F.

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 ·  A valorização de bens do domínio público à luz do regime jurídico do património imobiliário público
Miranda, João

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 ·  As licenças e concessões de utilização privativa do domínio público como um instrumento de rentabilização e valorização dos bens dominiais
Martins, Ana Gouveia

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 ·  Mutações dominiais e valorização do domínio público
Pação, Jorge

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 ·  A gestão das infraestruturas dos transportes terrestres
Farinha, Luís Miguel Pereira

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 ·  “A experiência do Município de Lisboa na gestão e valorização de bens públicos”
Furtado, António Inácio

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 ·  Intervenção da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na sessão de encerramento da conferência sobre gestão e rentabilização de bens públicos
Ribeiro, Helena Mesquita

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 ·  A boa fé na atividade administrativa
Mendonça, Suzana

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 ·  Uma questão de derrotabilidade
Marins, Simone

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 ·  Desacordos razoáveis e discricionariedade legislativa: um estudo a partir da teoria principialista dos direitos fundamentais
Sacramento, Bruno

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 ·  O princípio jurídico da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-membros na política de asilo da União Europeia: Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Sala), República Eslovaca e Hungria/Conselho da União Europeia (C-643/15 e C-647/15), de 6 de setembro de 2017
Lages, Rita

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 ·  A internacionalização de situações internas no direito internacional privado unificado da União Europeia Tendências jurisprudenciais recentes
Moreira, Porfírio

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