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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X

 

Sumário
e-Pública vol.4 no.3 Lisboa dez. 2017

 Editorial
  
 ·  Introdução
Gomes, Carla Amado; Lopes, Pedro Moniz

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 Destaque
  
 ·  Reflexões (a quente) sobre o princípio da função social da propriedade
Gomes, Carla Amado

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 ·  Algumas notas sobre as alterações ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho operadas pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto que define o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Oliveira, Fernanda Paula

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 ·  (Re)ordenamento florestal: Alguns instrumentos de conformação da ocupação florestal em Portugal
Lopes, Dulce

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 ·  Análise de alguns pontos controversos da legislação florestal brasileira
Rodrigues, Renata; Monteiro, Suyene

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 Direito Público
  
 ·  O artigo 113.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos: novo regime, nova era
Almeida, Carlos Vaz de; Carvalho, Francisco Bess de; Neves, Diana Santiago das

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 ·  Notas sobre o conceito de acto administrativo da União Europeia
Almeida, Luís Filipe Mota

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 ·  Do que o jurídico faz para a proteção do ambiente ao que a proteção do ambiente faz para o jurídico: considerações em clima de metamorfose no quadro jurídico europeu
Fernandes, Sophie Perez

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 ·  Organização das escolas na Madeira: Modelo jurídico próprio?
Alves, Eduardo

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 ·  As Sociedades Multiprofissionais No Ordenamento Jurídico Português E No Quadro Regulamentar Europeu: A Diversidade De Opções E As Questões Deontológicas Que Suscitam
Costa, Carlos F. Fernandes de Andrade

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 Energia
  
 ·  Aspectos jurídico-ambientais do regime da prospecção e exploração de petróleo offshore em Portugal
Gomes, Carla Amado; Batista, Luís

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