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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X

 

Sumário
e-Pública vol.3 no.2 Lisboa nov. 2016

 Destaque
  
 ·  A União Europeia e “a crise migratória e de refugiados sem precedentes”: crónica breve de uma ruptura do Sistema Europeu Comum De Asilo
Piçarra, Nuno

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 ·  Who is out do estatuto de Refugiado e de Protecção Subsidiária?: As Cláusulas de Exclusão à luz da Directiva Qualificação
Carvalho, Ana Celeste

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 ·  A Responsabilidade de Proteger (R2P) e a Crise Síria dos Refugiados: Uma oportunidade perdida?
Duarte, Francisco de Abreu

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 Direito Público
  
 ·  Da natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE: o princípio da simetria aplicado aos estabelecimentos estáveis e filiais
Catarino, João Ricardo; Rodrigues, Hugo

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 ·  Da existência da exclusão de responsabilidade na responsabilidade por danos ao meio ambiente no Direito Brasileiro
Antunes, Paulo Bessa

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 ·  O Presidente da República: Um estudo comparado de Portugal e do Brasil
Paiano, Biltis Diniz

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 ·  Auxílios do Estado: Introdução ao conceito à luz do Artigo 107º do TFUE e do atual contexto europeu
Marcelino, Carla

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 ·  As Testemunhas de Jeová e a Discriminação no Acesso a Tratamentos Isentos de Sangue
Pratas, Cláudia Alves

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 ·  O Núcleo Essencial dos Direitos Sociais na Ordem Jurídica Internacional
Brás, Afonso

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 ·  As sentenças de interpretação conforme à Constituição: Análise dos limites jurídico-funcionais do Tribunal Constitucional nas relações com as demais jurisdições
Castro, Bernardo de

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 ·  Breves reflexões sobre a Responsabilidade Civil das Entidades Reguladoras: em especial, o caso do Banco de Portugal
Conde, Edmilson Wagner dos Santos

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 ·  Arbitragem administrativa: O papel conferido ao Ministério Público no processo arbitral
Salém, Suheil Mahomed

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 Energia
  
 ·  Energy Union um espaço energético sustentável a uma só voz?
Oliveira, Ricardo Filipe Rodrigues de

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