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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X

 

Sumário
e-Pública vol.1 no.3 Lisboa dez. 2014

 Destaque
  
 ·  Editorial: os direitos sociais e o 70.º aniversário da ‘segunda declaração de direitos'
Brito, Miguel Nogueira de; Freitas, Tiago Fidalgo de; Sampaio, Jorge Silva

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 ·  Introdução: os direitos sociais e o 70.º aniversário da ‘segunda declaração de direitos'
Tushnet, Mark

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 ·  Direitos Sociais, Constitucionalismo, e o Princípio do Estado Social Alemão
King, Jeff

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 ·  Constitucionalismo, bem-estar e crises
Loureiro, João Carlos

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 ·  De novo a querela da “unidade dogmática” entre direitos de liberdade e direitos sociais em tempos de “exceção financeira”
Morais, Carlos Blanco de

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 ·  Os direitos sociais como compromissos
Coutinho, Luís Pereira

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 ·  A segunda declaração de direitos brasileira: motivo para celebração?
Ferraz, Octavio Luiz Motta

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 ·  Medidas de austeridade em julgamento: da compatibilidade das medidas de austeridade com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Palmstorfer, Rainer

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 ·  O Reconhecimento de Direitos Sociais Transnacionais pelo Tribunal de Justiça Através da Reformulação das Políticas de Bem-Estar dos Estados-Membros
Boucon, Lena

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 ·  O Reconhecimento de Direitos Sociais Transnacionais pelo Tribunal de Justiça Através da Reformulação das Políticas de Bem-Estar dos Estados-Membros: Um comentário a Lena Boucon
Lanceiro, Rui Tavares

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 ·  O efeito horizontal da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: da integração do mercado em direcção à justiça social?
Sever, Saša

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 ·  O efeito directo horizontal e a Carta: comentário
Egídio, Mariana Melo

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 ·  Sistemas de rendimento mínimo garantido: um desafio para o Estado Social Espanhol do século XXI
Barragué, Borja; Sánchez, César Martínez

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