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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X

 

Sumário
e-Pública vol.1 no.2 Lisboa jun. 2014

 Destaque
  
 ·  Introdução ao direito da educação: direito português e direito brasileiro
Miranda, Jorge

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 ·  Introdução ao direito da educação: direito português e direito brasileiro
Silva, Mariana Vieira da

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 ·  O novo estatuto do ensino particular e cooperativo: um novo paradigma de autonomia e regulação
Melo, Rodrigo Queiroz e

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 ·  Sobre Autonomia das Escolas Públicas
Cabral, Margarida Olazabal; Bessa, Ana Rita

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 ·  Direito fundamental à educação, mercado educacional e contratação pública
Leitão, Alexandra

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 Direito Público
  
 ·  Nova lei de bases do solo, do ordenamento do território e do urbanismo
Silva, Vasco Pereira da; Lobo, Carlos; Antunes, Henrique Sousa; Oliveira, Fernanda Paula; Miranda, João; Monteiro, Cláudio; Matos, André Salgado de

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 ·  Âmbito de jurisdição e outras alterações ao ETAF
Neves, Ana Fernanda

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 ·  Uma acção chamada… acção: apontamento sobre a reductio ad unum (?) promovida pelo anteprojecto de revisão do CPTA (e alguns outros detalhes)
Gomes, Carla Amado

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 ·  Unificação das formas de processo: alguns aspetos da tramitação da ação administrativa
Freitas, Dinamene de

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 ·  A suspensão de eficácia de actos administrativos no projecto de revisão do código de processo nos tribunais administrativos
Fonseca, Rui Guerra da

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 ·  Do Âmbito da Acção Administrativa Urgente
Matos, Sara Younis Augusto de

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 ·  As providências cautelares pré-contratuais no projecto de revisão do CPTA
Caldeira, Marco

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 ·  O Direito Português da Água do século XXI Catorze anos de Diretiva Quadro da Água
Sereno, Amparo

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 ·  O direito entre o estado e o estado de direito: revisitando a teoria do direito e do estado de león duguit
Gameiro, Ian Pimentel

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 ·  Breves notas ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013 quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade
Antunes, Aquilino Paulo

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 ·  A natureza jurídica do direito coletivo do trabalho no brasil
Coimbra, Rodrigo

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 ·  O procurador de cuidados de saúde na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho
Raimundo, Diana Sara Lopes

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 ·  Desigualdades persistentes em prejuízo da mulher
Cruz, José Raimundo Gomes da

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 ·  Os efeitos putativos na nulidade dos actos urbanísticos: entre a tutela da confiança e o interesse público
Neves, Ricardo

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