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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X

 

Sumário
e-Pública vol.1 no.1 Lisboa jan. 2014

 Destaque
  
 ·  Constituição prima facie: igualdade, proporcionalidade, confiança
Canas, Vitalino

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 ·  A “convergência de pensões” como questão política
Coutinho, Luís P. Pereira

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 ·  O direito fundamental à pensão de reforma em situação de emergência financeira
Novais, Jorge Reis

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 ·  Fundamentos à proposta de Lei que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social
Rosalino, Helder

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 Direito Público
  
 ·  Anotação aos acórdãos n.º 480/2013 e n.º 494/2013 do tribunal constitucional: A dimensão jurídica do problema da limitação de mandatos
Azevedo, Alessandro

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 ·  Contratos públicos, caução e Tribunais Administrativos: breve apontamento sobre a jurisdição competente
Caldeira, Marco

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 ·  À descoberta do fundamento constitucional do Direito Administrativo Global
Duarte, Francisco de Abreu

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 ·  Programas de Better Regulation em Portugal: o SIMPLEGIS
Etner, Diana; Silveira, João Tiago

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 ·  A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde
Farinho, Domingos Soares

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 ·  O regime substantivo dos regulamentos no projecto de revisão do Código do Procedimento Administrativo: algumas considerações estruturantes
Lopes, Pedro Moniz

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 ·  A Relação Jurídica Procedimental no projecto de revisão do Código de Procedimento Administrativo
Marques, Francisco Paes

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 ·  Perspectiva administrativa da mudança de paradigma do estado social a partir das relações entre instituições particulares de solidariedade social e a administração
Ramos, Paulo Fernando Simões

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 ·  O Nascimento da Administração Eletrónica num Espaço Transnacional (Breves notas a propósito do projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo)
Roque, Miguel Prata

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 ·  O Destinatário da Sanção Pecuniária Compulsória no Contencioso Administrativo português
Tabaio, Bruno Carrilho

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 Energia
  
 ·  A inconstitucionalidade e ilegalidade da aplicação da portaria n.º 243/2013, de 2 de agosto aos centros electroprodutores em regime especial sujeitos a regimes de remuneração garantida anteriores ao decreto-lei n.º 215-b/2012, de 8 de outubro
Abecasis, Duarte; Freitas, Lourenço Vilhena de

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 ·  Infraestruturas da rede nacional de transporte de eletricidade e condicionantes impostas pelos planos municipais de ordenamento do território
Almeida, José Mário Ferreira de; Guerreiro, Sandra

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 ·  ENERGIAS RENOVÁVEIS EM PORTUGAL: Evolução e perspectivas
Gomes, Carla Amado; Franco, Raquel; Calado, Diogo

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