ARTIGOS TEMÁTICOS

Cidadania, ativismo e participação na internet: experiências brasileiras

 

Citizenship, activism and participation on the internet: brazilian experiences

 

 

Caroline Kraus Luvizotto*

*Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação, Universidade Estadual Paulista, Brasil.

caroline@faac.unesp.br

 

 

RESUMO

Muitas ações de caráter político-social se fortaleceram e se potencializaram à medida que a internet deu suporte a elas, utilizando sua arquitetura em rede para disseminar informação, promover a discussão coletiva e apoiar o ativismo. Para compreender como as ferramentas da Internet contribuem para o cenário de participação política e social no Brasil, foram identificados dois websites: o primeiro, de iniciativa privada, Vote na Web; o outro, de iniciativa governamental, lançado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), o Participatório - Observatório Participativo da Juventude. A partir desses exemplos, o presente estudo reflete sobre a utilização da internet para a criação, organização e disseminação da participação político-social e do ativismo online no Brasil. Compreende-se que os websites possuem limitações e que as ferramentas online não são utilizadas em sua potencialidade. Mas, a partir de um contexto de cidadania e de participação online é possível verificar que a arquitetura dos websites favorece a participação, mesmo sem o engajamento cívico, e pode ser um passo em direção a uma prática cidadã mais ampla.

Palavras-chave: Participação político-social; ativismo; internet; Vote na Web; Participatório.

 

ABSTRACT

A number of social and political actions have been strengthened and potentiated by internet support, with use of its network architecture to disseminate information, promote collective discussion and support activism. In order to discuss how internet tools can contribute to political and social participation in Brazil, were identified on two websites: Vote na Web (Vote on the Web), which is privately owned, and Participatório: Observatório Participativo da Juventude (Participatory: Youth Participatory Surveillance), which is the result of an initiative by the government through the Secretaria Nacional da Juventude – SNJ (National Youth Secretariat). From these examples, this study aims to analyze the use of the internet for the creation, organization and dissemination of social and political participation and online activism in Brazil. It is understood that the websites are limited and that online tools are not used to their full potential. However, considering a context of citizenship and online participation, it is possible to verify that the architecture of those websites encourages participation - even without civic engagement – and can be a step forward towards an enhanced civic practice.

Keywords: Political and social participation; activism; internet; Vote na Web; Participatório.

 

 

Introdução

A dinâmica social contemporânea encontra-se tracionada pela participação dos sujeitos em movimentos e projetos político-sociais que configuram-se em fontes de inovação e matrizes geradoras de saberes de caráter democrático e cidadão, justificando a realização de análises que privilegiem o foco sobre as redes de articulações e de comunicação estabelecidas pelos sujeitos em sua prática cotidiana. O estudo de tais redes torna-se, assim, essencial para compreender os fatores que contribuem para desencadear aprendizagens e o surgimento ou a intensificação de valores de cultura de participação. A participação é uma ação social coletiva que possui em sua gênese uma série de características, dentre as quais, pode-se destacar suas estratégias de ação, sua organização, a historicidade, os laços e identidades compartilhadas. Essas características somadas a um projeto de sociedade é que levam os atores sociais a se aproximarem dessas ações coletivas e atuarem ativamente ou ocasionalmente junto aos movimentos sociais, aos espaços de deliberação política e aos mais diversos contextos onde se faz necessária uma ação democrática e cidadã.

Muitas ações de caráter político-social se fortaleceram e se potencializaram à medida em que a internet deu suporte a elas, utilizando sua arquitetura em rede para disseminar informação e promover a discussão coletiva. A partir dessa ferramenta foi possível propor e organizar ações e ampliar os canais de participação. Pereira (2011, p. 16) explica que o potencial da internet concentra-se em “atingir indivíduos que, a princípio sem vinculações políticas às instituições clássicas de organização da sociedade civil, estejam dispostos, desde que sejam ‘devidamente' convencidos, a participar de ações específicas de protesto, cibernéticas ou não, que tenham alguma identidade com seus interesses e percepções de mundo”. Destaca-se aqui que este engajamento ou vinculação baseia-se fundamentalmente na liberdade do militante “não formal de se envolver quando quiser e onde quiser, sem os altos custos da participação formal”. O autor salienta, ainda, que as cyberações poderão ou não se desdobrar em uma participação fora da internet, “mas não se trata de um pressuposto exigido pelos movimentos, sendo que a não participação não acarreta alguma forma de sanção” (Pereira, 2011, p. 16).

Portanto, compreende-se a importância fundamental da internet como ferramenta para disseminação de conteúdos informacionais de caráter político e social, bem como, como suporte para organizar ações coletivas. Para compreender como as ferramentas da internet e as mídias digitais contribuem para esse cenário de participação política e social no Brasil, foram identificados dois websites: o primeiro, de iniciativa privada, caracterizado por ser um canal de participação de cidadãos em questões governamentais, objetivando fortalecer a luta pela cidadania e justiça social: o Vote na Web; o outro, de iniciativa governamental, lançado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) o Participatório - Observatório Participativo da Juventude, que tem como objetivo a produção de informação sobre a juventude a partir da participação dos próprios jovens, configurando-se num canal de participação dos jovens em questões governamentais. A partir desses exemplos, este estudo refletiu sobre a utilização da internet para a criação, organização e disseminação da participação político-social e do ativismo online no Brasil.

Pode-se afirmar que as ações coletivas são sadias dentro de um ambiente político e social plural como o brasileiro e projetam atores políticos que passam a exigir do poder público a efetivação de direitos civis, políticos e sociais garantidos por lei. Trata-se de um componente advindo do amadurecimento das democracias. “A mudança no entendimento da organização e ação dos coletivos sociais ocorreu, em grande parte, em decorrência das transformações no cenário político internacional”, destaca Machado (2007, p. 254), que salienta a intensificação de forças verificada quando, “com o fim da guerra fria e o surgimento da simbiose entre democracia ocidental e capitalismo, os movimentos sociais passaram gradualmente a ser considerados atores sociais importantes para a promoção dos direitos civis e da cidadania” (Machado, 2007, p. 254).

A sociologia clássica confere complexidade ao estudo de ações sociais coletivas. Por ação social Max Weber (1978, p. 139) entende toda a ação “com sentido próprio, dirigida para a ação de outros”. O sentido é atribuído pelo ator à ação, que o leva a escolher princípios, procedimentos e finalidades. A ação social difere de todas as outras formas de ação porque seu agente tem consciência daquilo que escolhe, e as ações podem ser apreciadas conforme o grau de consciência do agente sobre seu significado. Identidades compartilhadas podem fortalecer o sentimento de pertencimento, que tenderia a encorajar a participação. A complexidade se coloca quando se busca compreender a complicada relação entre movimentos sociais, identidade e participação. A pesquisadora brasileira Cicilia Peruzzo (2013) destaca que tais ações indicam a existência de uma organização coletiva que implica identidades compartilhadas e estratégias de mobilização e comunicação.

A estrutura em rede da internet possibilita a articulação dos atores sociais de modo inter e correlacionado. Este paradigma tem, segundo o sociólogo espanhol Manuel Castells (2006, pp. 108-109), certas características essenciais: “a informação é sua matéria-prima, os efeitos das novas tecnologias têm alta penetrabilidade, predomínio da lógica de redes, flexibilidade, crescente convergência de tecnologias”.

Os recursos da web 2.0 facilitaram a criação e a circulação de conteúdos aos usuários da internet, que podem atuar como leitores, autores, produtores e editores de conteúdo informacional multimídia. O usuário não é mais pensado como agente passivo, mas como desenvolvedor de conteúdo. A segunda geração de ferramentas online, caracterizada pelas mídias digitais, potencializa as formas de publicação, compartilhamento e organização de informações, além de expandir os espaços para a colaboração entre os participantes. Reforça a promessa de criação de inteligência coletiva, ou construção coletiva do conhecimento. Por meio da interação, comunidades formadas em torno de interesses específicos poderão apoiar uma causa, discutir temas individuais ou de relevância coletiva, levar a opinião pública à reflexão e disseminar informações políticas e sociais (Valente & Mattar, 2007).

As ferramentas web 2.0 estão organizando e fomentando o desenvolvimento de novas mídias digitais e redes sociais virtuais, à medida que são reduzidos os custos da mobilização de atores sociais. A ação política através das tecnologias “torna-se mais barata, rápida e por consequência mais acessível a grupos que não fazem parte do sistema político institucionalizado”, segundo Pereira (2011, p. 14). As redes que integram essa lógica possuem potencial articulador e mobilizador e, segundo a socióloga brasileira Ilse Scherer-Warren (2006, p. 115), “por serem multiformes, aproximam atores sociais diversificados – dos níveis locais aos mais globais, de diferentes tipos de organizações – e possibilitam o diálogo da diversidade de interesses e valores”.

Essas ferramentas estão redesenhando e redefinindo a criação e a disseminação do ativismo social online, criando novas e interessantes oportunidades de transmissão, mais personalizadas, sociais e flexíveis, com um caráter de compartilhamento de informações. Por meio da internet pode-se ultrapassar a censura ideológica e as políticas editoriais dos meios de comunicação tradicionais, como a televisão, o rádio e a mídia impressa. Com as novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) espera-se, de acordo com o seu potencial, disseminar os conteúdos informacionais com o máximo de intercâmbios, buscando a interação, o apoio, as críticas, as sugestões que, no caso do ativismo social, traduz-se em expressar por meio de seus atores, da forma mais diversa e abrangente possível, a luta pela concretização da cidadania (Moraes, 2000).

Na sociedade contemporânea, a organização dos atores sociais em comunidades e redes sociais virtuais “tem permitido que o ativismo político se organize de maneira que se superem constrangimentos temporais, financeiros, espaciais, ideológicos e identitários, colaborando para a ampliação das atividades a níveis antes poucas vezes imaginados” (Pereira, 2011, p. 19). Esse cenário onde a informação e a comunicação têm papel decisivo, é produzido a partir da articulação em redes sociais virtuais e utilização de mídias digitais, que ligam pessoas e movimentos sociais e pode ter um caráter marcadamente democrático.

Participação, ativismo e Internet

As mudanças sociais ocorridas nas três últimas décadas, especialmente, foram ocasionadas pela severa inserção das tecnologias informacionais na sociedade. Essas têm ocasionado a propagação da informação e da comunicação de uma forma bastante dinâmica e tem ainda suscitado a conexão da sociedade por meio de uma grande rede.

Castells (2006) destaca a penetrabilidade dos efeitos das novas tecnologias. Tal penetrabilidade se deve ao fato que a comunicação é uma característica inerente ao ser humano e que essa estaria sendo moldada pelos meios tecnológicos. A organização da sociedade em rede propicia a emergência da comunicação coletiva e flexível. Flexibilidade que, segundo Castells (2006) pressupõe a constante capacidade de reorganização do sistema em rede. Por fim, destaca-se a convergência de tecnologias específicas para um sistema altamente integrado. Neste caso, a integração das tecnologias nas várias áreas do saber configura-se em constante produção de conhecimento (Luvizotto & Carniel, 2013).

Ambientes de conversação e discussão tornaram-se um importante objeto de pesquisa, já que além de espaços de comunicação, revelam traços e dinâmicas sociais. O conceito de participação é anterior à internet, mas as próprias possibilidades técnicas da rede ampliaram o debate, favorecendo ao surgimento de novos ambientes de discussões.

A participação e suas modalidades mudam de acordo com a possibilidade de atingir diferentes sujeitos sociais que se identificam com determinada causa, ou simplesmente têm consciência de seu papel como cidadão e a necessidade de participar. Dessa forma, aborda-se, a seguir, os conceitos de participação antes e depois da internet, especificamente, com o advento da web 2.0.

Participação tem um sentido amplo, ela pode ser cultural, social ou política. Para Bordenave (1983, p. 23), “participação é fazer parte, tomar parte ou ter parte''. Para ele, de nada adianta “fazer parte'' sem “tomar parte”, como por exemplo alguém que faz parte de um grupo, mas não toma parte das decisões do grupo. A participação está ligada à atividade e ao engajamento. A participação seria inata ao ser humano devido às suas necessidades criativa e racional e a democracia seria um estado da participação (Bordenave, 1983). Para Demo (1996, pp. 19-20), “participação supõe compromisso, envolvimento, presença em ações por vezes arriscadas e até temerárias”. Nesse sentido, pode-se afirmar que o exercício da cidadania passa diretamente pela participação de um povo e suas demandas.

É possível notar que as gerações atuais exercem parte de seus direitos expressivos por meio da internet. A web 2.0 serve de grande atrativo para a articulação dos movimentos sociais, pois nela é possível a interação coletiva por intermédio de comunidades formadas em torno de interesses específicos, dar apoio a causas, além de discutir temas individuais ou temas de relevância coletiva, levando assim a opinião pública a reflexão e disseminar informações políticas e sociais (Luvizotto, 2015).

Com a internet e as mídias digitais, as formas de comunicação e consumo de informação se modificaram, deixando de ser unilaterais - marca dos meios de comunicação de massa - e passam a ser mais participativas e democráticas. Mesmo que de maneira limitada, considerando os problemas de acesso a rede, acessibilidade, usabilidade e conhecimento do usuário, a internet possibilita participação e interação entre os indivíduos, sendo uma forma de comunicação rápida, prática e sem barreiras geográficas. Esse ambiente online modificou a maneira como sujeitos e grupos sociais manifestam as suas demandas políticas e sociais. Neste contexto, surge o ativismo que ganha espaço privilegiado na internet e a atuação dos movimentos sociais passa a ser mais abrangente ocupando os espaços online (na internet) e off-line (nas ruas).

Entende-se o ativismo como tomar parte de uma ação objetivando a transformação social. Participar, atuar, discutir, deliberar e executar ações defendendo uma ideia, uma causa ou ideologia. Esta ideia pode ser política, social, religiosa ou de qualquer caráter de cunho identitário. Dessa forma, existem várias ideias que podem motivar uma ação ativista como a causa ambientalista, feminista, o movimento negro, o movimento LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), o ativismo jurídico, o anticapitalismo, entre outras. Para Mansbridge, “ativistas são aqueles que participam da vida pública para além dos momentos eleitorais. Aqueles que se identificam com um movimento social, que se envolvem com as suas causas e que os apoiam efetivamente”. (1990, p. 229).

A atuação dos movimentos sociais, que a socióloga brasileira Maria da Glória Gohn (2003, p.13) define como “ações sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural que viabilizam formas distintas de a população se organizar e manifestar suas demandas”, é uma das formas de ativismo. As ações dos movimentos sociais podem se manifestar na forma de protestos, greves, manifestações, ocupações de espaços públicos ou privados, podendo usar ou não de violência. Para Young (2001, p. 672), “mais do que o acordo entre aqueles que apoiam as estruturas de poder existentes é necessário confrontá-los em espaços públicos através de manifestações públicas, como passeatas, boicote e outras ações diretas”. Os trabalhos pacíficos realizados por organizações sociais como associações civis, ONGs estruturadas ou grupos que lutam e trabalham por uma causa, sem necessariamente serem parte de algum movimento social, também são formas de ativismo.

Refletindo sobre mobilização social, destaca-se Scherer-Warren que apresenta uma organização da sociedade civil mobilizada em três níveis:

• O primeiro nível - associativismo local: movimentos comunitários e as próprias ONGs que lutam por “causas sociais ou culturais do cotidiano” (Scherer-Warren, 2006, p. 110). Como exemplo desse nível, a autora destaca os núcleos dos movimentos sem terra, sem teto, piqueteiros, empreendimentos solidários e associações de bairro.

• O segundo nível - organizações inter-organizacionais: “fóruns da sociedade civil, as associações nacionais de ONGs e as redes de redes” (Scherer-Warren, 2006, p. 111), que se articulam para empoderar a sociedade civil. Nesse nível ocorre a mediação necessária para parcerias mais instit cionalizadas entre a sociedade e o Estado.

• O terceiro nível - mobilização na esfera pública: a articulação de todos estes atores sociais que buscam algo além da organização institucional conciliatória e partem para grandes manifestações, tendo em vista visibilidade midiática e exercer pressão política (Scherer-Warren, 2006, p. 111). Como exemplo do terceiro nível indica-se a Marcha das Vadias, a Parada do orgulho LGBTT, e as próprias Manifestações de Junho de 2013 no Brasil em um nível ainda mais extremo.

Os recursos e ferramentas tecnológicas de informação foram aprimorados rapidamente, democratizando de maneira inédita o acesso à informação. Com o advento da internet e as ferramentas da web 2.0, a informação deixa de se concentrar na mídia de massa e nos grandes conglomerados midiáticos e se oferece a possibilidade de produção, seleção e interação aos seus usuários, gerando novos conteúdos e fontes de informação. Hoje, ONGs, movimentos sociais e ativistas podem propagar suas ideias para todo o mundo, oferecendo a informação à sua maneira. Agências de notícias alternativas e independentes surgem para contestar as versões da imprensa tradicional, a exemplo da mídia NINJA, Jack Mídia Independente e diversos blogs e websites contra-hegemônicos.

A pesquisadora brasileira Maria Eugenia Rigitano destaca que os ativistas utilizam a rede mundial de computadores para “poder difundir informações e reivindicações sem mediação, com o objetivo de buscar apoio e mobilização para uma causa; criar espaços de discussão e troca de informação; organizar e mobilizar indivíduos para ações e protestos on-line e off-line” (Rigitano, 2003, p. 3). A esse tipo de ativismo nomeia-se ativismo digital ou online. Ou seja, o ativismo online ocorre da apropriação das ferramentas disponíveis na internet para articulação, organização, discussão e comunicação entre os ativistas na defesa de suas demandas.

A internet e as mídias digitais possibilitam uma nova compreensão e sentido para a participação, para a democracia, para o ativismo e para as identidades coletivas. A partir das ferramentas web 2.0, caracterizadas pela interação e colaboração, é possível participar de ações sociais coletivas de modo online e off-line (Rothberg, Luvizotto & Vanzini, 2014): online, uma vez que a estrutura de conectividade da internet permite derrubar a barreira do tempo e do espaço, possibilitando a qualquer ator social se manifestar e deliberar sobre os mais diversos assuntos e contextos sociais. É possível fazer parte de grupos virtuais que possuam uma motivação, uma identidade coletiva e ali se auto representar, discutir, propor, aprender e organizar ações. Off-line, uma vez que fazendo parte de um grupo social com vínculo indenitário o ator pode postar vídeos, fotos e todo tipo de conteúdo informacional em tempo real e tornar público aquele momento que, somente os participantes off-line teriam condições de conhecer, mas com o uso da internet passa a ser de domínio público, instrumentalizando a participação político-social.

Após discorrer sobre a participação, o ativismo e como as mídias digitais dão suporte à essas ações sociais, apresentam-se dois exemplos de ambientes informacionais digitais que se auto-intitulam ambientes de participação cidadã: o Vote na Web e o Participatório - Observatório Participativo da Juventude. A partir desses exemplos espera-se compreender como as mídias digitais estão alterando o cenário de participação e de ativismo no Brasil.

Website Vote na Web

O Vote na Web (www.votenaweb.com.br) é um website criado em novembro de 2009 para tornar público projetos de lei do Congresso Nacional do Brasil, onde o cidadão pode conhecer os projetos por meio de um breve resumo e votar, simbolicamente, se concorda ou não com as proposições dos parlamentares.

O site foi desenvolvido por uma empresa que tem como foco o emprego de tecnologias digitais para a criação de canais de participação de cidadãos em instituições, privadas ou governamentais, chamada Webcitizen. Uma das principais características do site é o fato de que os projetos de lei do Congresso Nacional são traduzidos para uma linguagem mais simples e objetiva, permitindo que os usuários acompanhem as discussões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em maio de 2010 o projeto foi convidado a ser apresentado no evento Gov 2.0 Expo em Washington, D.C., o qual é co-produzido pela O'Reilly Media Inc. e UBM TechWeb. De acordo com informações disponíveis no próprio website, o Vote na Web foi o único representante brasileiro convidado a participar deste evento que teve como objetivo divulgar ferramentas de internet que estimulam a participação da sociedade na política. Após a apresentação do projeto em Washington, a Webcitizen, foi convidada pela ONU a participar também de um workshop sobre engajamento cívico em Barcelona entre os dias 21 e 23 de junho denominado “envolvendo os cidadãos na Gerência de Desenvolvimento e Governança Pública para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. Segundo dados coletados em 25 de agosto de 2016, o website reúne mais de 740 mil usuários cadastrados, mais de 10 milhões e 500 mil votos computados, mais de 340 mil comentários e 6.340 projetos cadastrados. Esses números sugerem que o website possui uma visibilidade relevante e que possibilita a interação entre os usuários, dado que pode ser verificado pelo grande número de comentários deixados nos projetos de lei em todo site. Muitos desses comentários foram feitos por usuários que pretendiam dialogar um com os outros e opinar, concordando ou não, com o comentário de outro cidadão.

O Vote na Web se apresenta como um site de engajamento cívico e apartidário, que tem como objetivos promover a participação cidadã e se compromete em levar os resultados da participação civil ao Congresso. O site, além de tornar público projetos de lei do Congresso Nacional do Brasil possibilita que o cidadão vote, simbolicamente, se concorda ou não com as propostas dos parlamentares. O resultado da votação, sim ou não, pelos usuários, é visualizado em gráficos. Além disso, é possível que os internautas comparem seus votos entre si e com os dos deputados e senadores. Os projetos são lidos por analistas, que produzem um sumário e um resumo de cada um deles. São então abertos à votação por parte dos usuários e atualizados com os votos dos deputados e senadores tão logo passem pelas casas do Congresso.

Uma de suas principais características são os resumos apresentados, formulados por analistas – a partir do texto do projeto de lei original – que buscam traduzir os termos utilizados para uma linguagem mais próxima a do público. Quando a lei é apreciada por votação na Câmara e no Senado o site apresenta uma comparação entre o voto dos legisladores e dos usuários.

Um ponto importante da arquitetura do website Vote na Web é que ele permite que se visualize a computação dos votos em um parâmetro geral dos usuários, mas também divididos em categorias de gênero, idade e estado. Além dessas possibilidades, há um mapa do Brasil com a divisão de votos por estado que apresenta as diferenças da votação por escala de cores. Outros aspectos da arquitetura do referido site podem ser citados, como por exemplo, a divisão dos projetos de lei apresentados em categorias como economia, saúde, trabalho, cidades, cultura, esporte, transporte, entre outras. No site, também há duas ferramentas de busca, por filtros pré-estabelecidos, ou por palavras-chave. As Figuras 1 e 2 exemplificam como os projetos são apresentados no website.

 

 

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O Vote na Web pretende ser um portal interativo, informativo, participativo e que utiliza ferramentas da web 2.0 para cumprir sua proposta. Seu design é simples e intuitivo, de modo que o os usuários não enfrentam dificuldades e obstáculos para utilizá-lo. A Figura 3 apresenta a ferramenta de comentário disponível em cada projeto de lei. Após votar se aprova ou não o projeto de lei, o usuário pode classificar o projeto de acordo com seis categorias: urgente, relevante, corajoso, inviável, irrelevante e sem noção. É ainda possível que o cidadão comente o seu voto e/ou dialogue com outros usuários. Essa ferramenta permite a interação entre os usuários, mas é importante destacar que nem todos respeitam o debate e utilizam o espaço de debate de modo adequado.

 

 

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As informações são colocadas de maneira objetiva, sem excesso de informação. Se desejar conhecer em profundidade é disponibilizado um link de acesso para o projeto de lei na íntegra. Há ferramenta de busca que permite filtrar a informação seja para identificar projeto lei ou determinado parlamentar. O usuário para ter acesso livre a todos as informações precisa se cadastrar no site por meio das redes sociais Facebook ou Google+.

Apesar de ser um site de fácil interação, é preciso se perguntar como os resumos dos projetos são elaborados e qual a eficácia dessas informações para estimular e esclarecer o cidadão na hora de votar e de comentar. Uma vez que o resumo é elaborado a partir da lógica subjetiva de alguém, é necessário se perguntar quais elementos são representativos para esse sujeito, a ponto de integrarem o resumo. É possível que outros elementos do projeto de lei na íntegra, também relevantes, fiquem de fora desse resumo, pois ele segue a lógica subjetiva de alguém e pode não contemplar a lógica de outros cidadãos.

Website Participatório – Observatório Participativo da Juventude

Os protestos e manifestações ocorridos no Brasil de junho a julho de 2013 foram sucedidos por reações diversas de mandatários nos diferentes níveis de governo. Naquele momento houve uma oportunidade de que alguns setores da comunicação pública concretizassem seus projetos. Assim surgiu o website Participatório: Observatório Participativo da Juventude, uma plataforma online lançada em agosto de 2013 como parte da resposta da Secretária-geral da Presidência da República aos protestos que tomaram as ruas brasileiras.

Criado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), órgão da Secretaria-geral da Presidência da República, com a publicação no Diário Oficial da União da Portaria 42, o Participatório (http://participatorio.juventude.gov.br) é uma “plataforma virtual interativa voltada à produção do conhecimento sobre a juventude e para a própria juventude, mediante participação e mobilização social” (Artigo 2º da Portaria 42), que “pretende promover espaços de participação, produção do conhecimento, mobilização e divulgação de conteúdos para temas relacionados às políticas públicas de juventude” (Artigo 3º).

O Participatório relaciona sua criação como resposta ao recente fenômeno de visibilidade da insatisfação de setores sociais com a vida pública, já que o website poderia ajudar a mediar a insatisfação que tomou as ruas, ao propor um método supostamente organizado de canalizar a participação política e acolher o desejo de influenciar os rumos das políticas públicas que importam aos jovens.

Aparentemente, segundo a lógica subjacente ao argumento oficial, o Participatório viria a constituir mais uma etapa no percurso de participação iniciado pelo governo federal, em um leque de oportunidades que poderia tornar desnecessárias outras formas de mobilização, como as manifestações autônomas observadas nas ruas (Rothberg, Luvizotto & Vanzini, 2014). A comunicação pública digital exerceria o papel de catalisar e organizar a expressão política juvenil, afastando assim o risco de manifestações não submissas, por meio da oferta de canais alegadamente permanentes e confiáveis: “o Participatório fará consultas públicas, sobre temas que estejam na pauta da SNJ, a fim de conhecer a opinião da juventude e, nesse sentido, os jovens e as jovens poderão, de fato, subsidiar as ações da Secretaria e a formulação das políticas públicas” (Participatório, 2013). Ou seja, ao propor um método supostamente organizado de canalizar a participação política e acolher o desejo de influenciar os rumos das políticas públicas que importam aos jovens, o Participatório poderia ajudar a esfriar a insatisfação que tomou as ruas.

O website apresenta menus laterais com destaque para três seções principais: a) Participatório: o que é, notícias, biblioteca digital, centro de documentação, revista eletrônica, boletim juventude informa, rede de pesquisadores, parceiros, contato, debates, divulgue esta página; b) Assuntos: segurança, educação, trabalho e renda, cultura, campo e cidade, comunicação e tecnologia, diversidade e igualdade, esporte e lazer, meio ambiente, participação social, saúde; c) Centrais de conteúdo: áudios, vídeos, imagens, publicações, legislações, editais, biblioteca digital, dados estatísticos.

Além disso apresenta um menu inferior com quatro opções, com destaque para duas: a) Portal da juventude: sobre o portal, termos de uso, órgãos responsáveis, legislação, Participatório, Conjuve, Coijuv, juventude viva, estação juventude, juventude rural, política internacional; e b) Redes sociais: facebook, twitter, youtube, flickr, issuu, rss, o que é? A Figura 4 apresenta o website.

 

 

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Atualmente, o website possui mais de 24.500 usuários cadastrados, divididos em 540 comunidades. De forma geral, verifica-se que o compartilhamento de recursos e troca de informações entre usuários nas páginas do website é baixo. Algumas comunidades possuem apenas um membro, aquele que criou a comunidade, sem qualquer registro de interações. Embora a verificação das atividades e dos recursos utilizados no website possam sugerir um potencial de ativismo online, a participação mais ativa na forma da inserção e troca de conteúdos não pode ser negligenciada como indicador efetivo de interesse e engajamento. A Figura 5 apresenta algumas comunidades do portal:

 

 

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O Participatório apresenta-se como ferramenta que beneficia das novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC), ainda que sejam necessários aperfeiçoamentos, a serem desvendados por pesquisas futuras. Apesar de site utilizar as NTIC para impulsionar o engajamento e a participação política, com a promessa de aproximar os jovens das discussões políticas e sociais propostas pelo governo federal, observa-se o que seu uso foi insuficiente até o momento. Isso indica que muitos esforços devem ser empregados para atingir os objetivos pretendidos.

À guisa de conclusão

A Internet proporciona aos seus usuários a capacidade de produzir informação e não somente consumi-la. Observa-se que as plataformas online da web 2.0 e as mídias digitais foram tomadas por discussões e debates dos mais variados temas e representam a diversidade e a pluralidade de sujeitos sociais. Entende-se que, mesmo que de maneira limitada devido à sua infraestrutura de conectividade e a aspectos relativos à arquitetura da informação do website, como por exemplo a acessibilidade e a usabilidade, a rede possibilita participação e interação real entre seus usuários, sendo uma forma de comunicação rápida, prática e sem barreiras geográficas e temporais.

Atualmente, parte significativa dos movimentos e grupos político-sociais articula suas ações por meio da Internet, passando a configurar o chamado ativismo social online. A infraestrutura de conectividade em rede, característica da Web atual, as novas tecnologias de informação e comunicação e as mídias digitais, revelam-se um aparato tecnológico que permite a comunicação de atores sociais no processo de criação, organização e disseminação de suas demandas políticas e sociais.

Iniciativas governamentais e não-governamentais como a do Participatório e do Vote na Web espalham-se pelo mundo. Dentre as inúmeras iniciativas, pode-se citar o NHS Citizen da Inglaterra (https://www.nhscitizen.org.uk), um programa nacional que visa à participação do cidadão em questões relacionadas à saúde; o Question Bridge dos Estados Unidos da América (http://questionbridge.com), uma plataforma online para homens negros de todas as idades e origens se manifestarem sobre a vida na América, sobre os mais diversos aspectos; e o Voice of Kibera de Nairobi, na África (http://voiceofkibera.org), um projeto em parceria com várias organizações não-governamentais que visa dar voz aos moradores de Kibera, uma das maiores favelas da África, através da agregação de relatórios, mídias comunitárias, notícias e informações relevantes e troca de experiências entre os cidadãos. Ao verificar rapidamente os websites NHS Citizen, Question Bridge e Voice of Kib e, ao comparar a sua arquitetura com a arquitetura dos websites Participatório e Vote na Web, percebe-se que todos eles apresentam ferramentas da Web 2.0 e que, em sua gênese, foram desenvolvidos para favorecer a participação dos cidadãos em assuntos das mais diversas instâncias sociais. Possuem acesso expressivo, mas assim como nos casos brasileiros, observa-se que as ferramentas de conversação poderiam ser melhor utilizadas.

Os ambientes informacionais digitais devem ser pensados e programados de maneira que auxiliem as interações entre os sujeitos. Portanto, além de permitir a livre conversação entre usuários, devem fornecer ferramentas que auxiliem no processo de participação, sendo ambientes adequados para que movimentos sociais e ativistas exponham suas demandas e ampliem seu alcance e discussões. Essas ferramentas relacionam-se intimamente com a arquitetura do site e com a informação disponibilizada para fomentar o debate, já que o participante também precisa ter acesso a informações que permitam a crítica e a tomada de decisão. Este estudo sugere que, no caso brasileiro, as tecnologias da web 2.0 auxiliam o processo de participação política e social, servindo aos movimentos sociais e ativistas quando são utilizadas em sua totalidade, usando todo o potencial das ferramentas de interação e construção coletiva do conhecimento. Porém, nada disso tem efeito sobre a participação se não houver a disposição e a mobilização do cidadão em participar.

Conclui-se que os websites apresentados possuem limitações e que as ferramentas online que favorecem a participação não são utilizadas em sua potencialidade. Verifica-se que os processos comunicativos e interativos inerentes à essa plataforma online podem ser um passo em direção a uma prática cidadã mais ampla. No entanto, é preciso, antes de tudo, desenvolver uma cultura de participação e fortalecer os mecanismos de ativismo existentes em nossa sociedade, nas escolas, nas associações de bairro, nas organizações da sociedade civil e em todas as instâncias governamentais.

 

Referências bibliográficas

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Nota biográfica

Caroline Kraus Luvizotto é doutora em Ciências Sociais pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. É professora na Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação FAAC/UNESP, Câmpus de Bauru e membro do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da FAAC/UNESP. Líder do Grupo de Pesquisa Comunicação Midiática e Movimentos Sociais - ComMov.

Email: caroline@faac.unesp.br

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

Programa de Pós-Graduação em Comunicação

Av Eng Luiz Edmundo Carrijo Coube, nº 14-01

Bairro: Vargem Limpa

Bauru - SP, 17033-360, Brasil

 

* Submetido:13-03-2016

* Aceite: 15-04-2016

 

 

Notas

^[1] Retirado de http://www.votenaweb.com.br/projetos/plc-5069-2013.

^[2] Retirado de http://www.votenaweb.com.br/projetos/plc-5069-2013.

^[3] Retirado de http://www.votenaweb.com.br/projetos/plc-5069-201

^[4] Retirado de http://participatorio.juventude.gov.br

^[5] Retirado de http://juventude.gov.br/search/communities