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Comunicação e Sociedade

versão impressa ISSN 1645-2089versão On-line ISSN 2183-3575

Comunicação e Sociedade vol.27  Braga jun. 2015

http://dx.doi.org/10.17231/comsoc.27(2015).2109 

VÁRIA

A liberdade académica e os seus inimigos

The academic condition and its enemies

 

Moisés de Lemos Martins*

*Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Universidade do Minho.

moiseslmartins@gmail.com

 

RESUMO

Em nome da certificação da ‘qualidade’ e da ‘excelência’, a Universidade parece hoje condenada a celebrar apenas procedimentos, que no ensino e na investigação certificam rotinas e conformidades, eficiências e utilidades, confirmando a hegemonia da razão instrumental. É meu propósito, neste ensaio, todavia, refletir sobre a liberdade académica na universidade. Esta questão impõe que façamos recair a nossa interrogação sobre a natureza da própria universidade, sobre a profissão académica, e também sobre a sua vocação e missão. O que é, hoje, a universidade? Que forças a atravessam? Que abalos tem sofrido? A que ameaças está sujeita? Que contradições são as suas? Com que exigências se confronta? Que respostas têm que ser as suas?

Palavras-chave: Universidade; modernidade; vocação e missão universitárias; avaliação de desempenho; governação da universidade; liberdade académica.

 

ABSTRACT

In the name of the certification of ‘quality’ and ‘excellence’, the University of Minho now seems condemned only to carry out procedures which, in education and research, certify routine and conformity, efficiency and utility, thus confirming the hegemony of instrumental reason. It is, however, my purpose in this study to reflect on academic freedom in the university. This issue demands that one should address one’s questions to the nature of the university itself, to the academic profession, as well as to its vocation and mission. What is the university today? What are the forces that traverse it? What blows has it sustained? What are the threats it is exposed to? What are its contradictions? What demands must it comply with? What should its response be?

Keywords: University; modernity; university vocation and mission; performance assessment; university governance; academic freedom.

 

Introdução

Embora a reflexão sobre a vocação e missão universitárias estejam, hoje, na ordem do dia, como o demonstram, em obra recente, Zara Pinto Coelho e Anabela Carvalho (2013: 4-14)[1], o meu ponto de vista retoma um debate introduzido, há quase um século, por Max Weber, em duas conferências que proferiu, uma em 1917, outra em 1919: “Wissenchaft als Beruf"; e “Politik als Beruf"[2]. Retomo Max Weber, porque no debate sobre a universidade me interessa compreender, tanto aquilo que separa a ciência e a política, como, do mesmo modo, aquilo que as une. Como assinala Raymond Aron (1974: 8), na introdução à obra Le savant et le Politique, de Max Weber: “Não se pode ser ao mesmo tempo homem de ação e homem de estudos, sem comprometer a dignidade de uma e de outra profissão, sem falhar a vocação de uma e de outra. Mas podemos assumir posições políticas fora da universidade, e a posse do saber objetivo, não sendo porventura indispensável, é certamente favorável a uma ação razoável".

Uma teoria da ação é sempre “uma teoria do risco, e também uma teoria da causalidade" (Ibidem), e é por essa razão, exatamente porque “o real não está escrito antecipadamente", que a marcha da história depende de pessoas concretas e de circunstâncias específicas (Ibid.: 9). Mas a necessidade de fazer opções contextuais não obriga a que o pensamento viva de decisões “essencialmente irracionais" e que a existência se cumpra numa liberdade “que recuse submeter-se à Verdade" (Aron, 1959: 52)[3].

A nossa época é atravessada por uma força que a domina e lhe dá forma. Refiro-me à mobilização tecnológica para o mercado. A essa cinética do mundo chamámos-lhe, primeiro com Jünger (1930[1990]), depois com Sloterdijk (2000), uma mobilização ‘total’ e ‘infinita’ para o mercado. Por outro lado, desfez-se o mito que fundou o ocidente, o mito da palavra, um mito associado a um espaço de promessa.[4]A promessa projetava uma ideia de futuro e dava-nos garantias sobre ele. Lançava um propósito par diante e dava-nos um fundamento seguro (essência, substância, Deus, transcendência, sujeito, homem, existência, consciência…) (Derrida, 1967: 410-411), um território conhecido (entre uma génese e um apocalipse, uma história da salvação, por exemplo, o Reino de Deus, a sociedade sem classes, uma sociedade esclarecida pelas Luzes do Progresso, com a razão a sobrepor-se às superstições)[5] e uma identidade estável (sendo nós à imagem de Deus, ou então, aspirando à fraternidade, o homem não sendo mais o lobo do homem…).

As tecnologias mobilizam-nos, em contrapartida, para as urgências do presente – é esta a cinética do mundo, uma mobilização para o presente (Martins, 2010). Numa civilização tecnológica, uma civilização centrada nos números, às palavras da promessa sucedem os números da promessa, que são sempre os números do crescimento económico, os do Produto Interno Bruto (PIB) e os números das exportações, ou seja, os números do superavit da Balança Comercial. Para a promessa temos agora, fundamentalmente, os economistas, os engenheiros e os gestores; são eles os magos do presente, e não mais os políticos, os padres e os juristas.

A atual cinética do mundo e a universidade

É este o contexto em que vamos encontrar as universidades. Elas estão sujeitas à mesma cinética do mundo, a da mobilização tecnológica para o mercado, o que quer dizer, a da resposta às exigências de uma civilização dos números (Martins, 2013, 2003, 1993).

Tradicionalmente, a universidade tinha como promessa: servir a Verdade[6]. Daí decorria o seu principal objetivo, a investigação, porque a verdade apenas a alcança quem a procura sistematicamente. Mas a verdade era mais do que ciência, pelo que a universidade retirava daí o seguinte objetivo: servir a cultura, mostrando-se capaz de educar o homem no seu todo. E depois, a verdade transmite-se, pelo que a universidade tinha que se consagrar ao ensino. Até o ensino das profissões era ordenado pelo princípio de uma formação integral.

Mas o que vemos, agora, é a ideia de marketing ser aplicada ao sistema de ensino. Trata-se de a universidade colocar no mercado produtos com forte probabilidade de serem comprados. E daí decorre que o ensino seja convertido em comércio, os professores se tornem profissionais de serviços e consultores, com os diretores comerciais, ou seja, os diretores das Escolas e Faculdades, a centralizar a direção deste comércio. A avaliação do produto, o seu ‘perfil’, é determinada a partir de cima, segundo critérios burocráticos, dependentes das leis do mercado, do comércio e do marketing, e também da sua visibilidade mediática. E os projetos de ensino considerados mais ‘frágeis’, aqueles que se destinam a grupos demasiado restritos de ‘consumidores’, são eliminados impiedosamente.

E podemos dizer a mesma coisa da investigação fundamental. Desde o começo dos anos 90 que não tem parado de crescer a tendência para fazer depender a validade científica dos projetos de investigação das suas virtualidades para responder a necessidades sociais práticas. Mesmo nas ciências sociais e humanas, os projetos de investigação não escapam às injunções do mercado, para a ‘qualidade’, a ‘excelência’, a ‘competitividade’, a ‘eficiência’, a ‘relevância’, o ‘empreendedorismo’, a ‘empregabilidade’, o ‘desenvolvimento económico e a criação de emprego’, o uso do inglês como língua única de ciência (Shore & Wright, 1999; Power, 2000; Martins, 2008, 2012 a, 2012 b, 2013; Martins & Oliveira, 2013; Nóvoa, 2014).

Com efeito, no nosso mundo não parece haver mais mundo que não sejam necessidades de mercado e injunções financeiras. É também a conclusão a que se chega ao depararmo-nos com o novo European Union Framework Programme for Research and Innovation, Horizon 2020. O ‘desafio-chave’ aí enunciado é o de “estabilizar o sistema económico e financeiro, enquanto se tomam medidas para criar oportunidades económicas" (European Commission, 2013). Com efeito, do que se trata, agora, é da inteira submissão da política científica europeia a uma estratégia empresarial. Essa dependência sai reforçada no recente documento da Comissão, intitulado Research and innovation as sources of renewed growth (COM(2014)339 final). A secção “Increasing impact and value for money", é precisa nos objetivos: “Raising the quality of public spending on research and innovation". E entre as conclusões apontadas pelo documento merece especial destaque a seguinte: “O investimento [em I&D] precisa de ser acompanhado por reformas que desenvolvam a qualidade, a eficiência e os impactos da despesa pública em I&D, incluindo por alavancagem de investimento das empresas em I&D" (p. 12)[7].

Por sua vez, além da Comissão Europeia, outras Agências de financiamento (refiro as brasileiros, CAPES e CNPq, e a portuguesa FCT), e também as empresas não contemporizam mais com o que consideram não ter utilidade social. E por certo a sociedade civil também não, o mesmo se passando com as editoras, que não querem ouvir falar da publicação de investigação fundamental, argumentando que não vão ter leitores. É um facto, todos os setores da vida coletiva colocam, hoje, a universidade sob vigilância, em nome da ‘accountability’, sendo medida esta em termos de “valor económico" (Barr, 2012: 438-508).

Em síntese, o que está a acontecer com a explosão da técnica é que o nosso tempo acelerou e foi mobilizado para o mercado. E também nas universidades, através das atuais políticas para o ensino e a investigação, ocorre idêntico processo, com o controle tecnológico da ciência da informação. Refiro, por exemplo, a convocação permanente a que se está sujeito, através das plataformas informáticas, na mobilização acelerada de professores e alunos para o mercado e para o ranking. Como bem salienta Hermínio Martins, fomos capturados pelo discurso da “Universidade da Excelência-como-negócio" do máximo de “Throughput" (H. Martins, 2004), uma descrição de universidade que já nada tem a ver com a descrição que delas fazia Eliot Freidson (1986: 436): “invenções sociais notáveis para apoiar o trabalho que não tem valor comercial imediato".

Sendo o nosso tempo de mobilização tecnológica, exige-se, hoje, um novo tipo de professor e de aluno, e também um novo tipo de investigador. Cada vez com menos direitos sociais, professores, investigadores e alunos têm, de ora em diante, por condição a mobilidade permanente, fazendo a travessia das necessidades do mercado[8].

E eles aí estão, os novos investigadores, em programas de mobilidade, de país em país e de universidade em universidade. É-lhes imposto que sejam competitivos e empreendedores, que promovam o auto-emprego, ou o emprego em geral, que criem spin off, por exemplo. E exige-se-lhes que sejam produtivos, realizadores de sucesso[9].

E é então que cresce a legião dos doutorandos e pós-doutorados, jovens à procura da redenção de uma bolsa de investigação, que o mais que lhes permite é a possibilidade de andarem de congresso em congresso, de projeto de investigação em projeto de investigação, batendo à porta das revistas científicas e correndo atrás de um ranking qualquer ou da miragem de um prémio científico. A justificar esta travessia, própria de uma condição nómada, sem direitos sociais, o discurso oficial ganha novos argumentos: acrescenta-se que a economia, ou seja, as empresas, não os absorvem, que investigadores, professores e estudantes estão a mais no mercado de trabalho, que são dispensáveis, que são bons é para a emigração[10].

O quotidiano académico e a governação das universidades

Sendo este o atual contexto, reflitamos sobre o quotidiano académico, e também sobre a governação das universidades.

Aquilo que faz a natureza da universidade, hoje, é a ideologia comercial: as universidades são empresas; a educação são serviços; o ensino e a investigação são oportunidades de negócios; os professores são profissionais de serviços ou consultores; os alunos são clientes. E com o mercado financeiro e o mercado de trabalho a ribombar fantasticamente por cima da sua cabeça, a universidade faz manchete da ‘excelência’ dos seus cursos e professores, ou seja, faz manchete da sua ‘qualidade’.

Mas o que é a ‘excelência’ de que tanto se fala? A excelência é medida pelos índices de procura de uma instituição. São, também, as classificações de entrada numa dada universidade. São, além disso, as taxas de sucesso escolar. E ainda, os índices de empregabilidade dos antigos alunos, assim como uma rede constituída e alargada de alumni de sucesso.

A ‘excelência’ de uma universidade não dispensa, hoje, um lugar no ranking das 500 melhores universidades, segundo o Times Higher Education, ou o ranking das 100 melhores universidades com menos de 50 anos. Como também não dispensa um lugar no Academic Ranking of World Universities (também conhecido como Ranking de Xangai), das mil melhores universidades do mundo, ou no mais recente CWTS Leiden Ranking, estabelecido na base de citações ISI.

Mas a ‘qualidade’ académica não para aí. Ela mede-se, igualmente, pelos artigos ISI, da Thomson Reuters, ou pelos artigos Scopus, da Elsevier, ou ainda pelas citações no Google Scholar. E não dispensa os prémios dos docentes, pelas citações em revistas de fator de impacto, a capacidade de captação de fundos e de obtenção de projetos internacionais, e ainda, a visibilidade que a universidade possa ter no espaço público, sendo tal visibilidade estabelecida pelas notícias que sobre ela são publicadas nos média.

Para dar um exemplo, o site institucional da Universidade do Minho, no Norte de Portugal, consagra oito rubricas à presença da Universidade no espaço público. (1) Nós – jornal on-line. Os editores apresentam-no assim: “A UMinho em revista todos os meses. Aqui pode encontrar reportagens, entrevistas, percursos, opiniões e a agenda com os principais acontecimentos". (2) Em agenda. Ou seja “Dia-a-dia, o calendário académico e todos os restantes acontecimentos: congressos, seminários, campanhas, cerimónias, prémios e eventos diversos". (3) Atualidade: “A cada instante, informação atualizada sobre o que de mais relevante acontece na Universidade do Minho". (4) Clipping: “O olhar dos média sobre a UMinho. Tudo o que é publicado na TV, rádio, imprensa escrita e internet está aqui disponível". (5) Perfil: “Vai conhecer aqui histórias de alunos, docentes, investigadores e funcionários da UMinho que se destacam nas mais diferentes áreas".

(6) Galeria de fotos: “As imagens que mostram a UMinho". (7) Área Press: “Esta área é dedicada aos profissionais de comunicação social. Contacte-nos e coloque questões, dúvidas, sugestões". E, finalmente, (8) O que os media dizem de nós. Universidade em notícia: semana a semana, um repositório de informações, que assinalam a passagem dos professores pelos plateaux da notícia: pelos estúdios de rádio e televisão, e também pelas redações dos jornais[11].

Entretanto, na governação das universidades, os modelos “gerencialistas e economicistas" levam hoje a melhor sobre os “modelos colegiais clássicos" (Ruão, 2008: 15). E é assim que a identidade universitária adquiriu um formato meramente instrumental e as estratégias de comunicação desenvolvidas na universidade passaram a ter uma preocupação, cada vez mais acentuada, com a produção de efeitos estratégicos (Ruão, Ibid.: V).

Nestas circunstâncias, controlar a comunicação para produzir efeitos estratégicos é hoje a tarefa dos Gabinetes de Imprensa das universidades, também denominados Gabinetes de Comunicação e Imagem. A maior parte das universidades tem hoje uma Pró-Reitoria de Comunicação e Imagem. E o seu objetivo é administrar no espaço público as políticas das universidades.

Entretanto, as universidades mostram-se cada vez mais incapazes de dar resposta à pressão crescente das exigências sociais porque tudo lhes é pedido. Pede-se às universidades que deem resposta: às necessidades de desenvolvimento económico; à criação de empregos; à modernização do país; à inovação tecnológica; à competitividade internacional; à necessidade de promoção da coesão social; ao combate às assimetrias étnicas e de género; à promoção da inclusão de minorias; enfim, à necessidade de combate à iliteracia mediática e digital.

E nós resignamo-nos a que as políticas académicas se confinem, hoje, a estratégias de gestão e as necessidades de crescimento se acomodem a respostas de caráter meramente tecno-instrumental. Com efeito, nada na universidade aponta, hoje, para aprender e ensinar a ver, nem para aprender e ensinar a pensar, como ensinou Nietzsche, no Crepúsculo dos Ídolos (Nietzsche, 1988/1888: 67-68). Aprender e ensinar a ver, ou seja: habituar os olhos à calma, à paciência, deixar que as coisas se aproximem de nós; aprender a adiar o juízo, a rodear e a abarcar o caso particular a partir de todos os lados. E aprender e ensinar a pensar significa aprender e ensinar uma técnica, um plano de estudos, uma vontade de mestria que o pensar deve ser aprendido como é aprendido o dançar, como uma espécie de dança...

Readings inquieta-se, todavia: como é possível pensar numa instituição “cujos desenvolvimentos tendem a tornar o pensamento cada vez mais difícil e cada vez menos necessário?" (Readings, 1996: 175). E, todavia, o ideal académico não pode satisfazer-se com a atual mobilização operativa, financista e economicista, sem pensamento, sem comprometimento social e político, e sem o critério ético do desassossego crítico.

Penso que a universidade deve ser encarada como um lugar de liberdade irrestrita. A universidade tem como missão a salvaguarda das possibilidades da (a) aventura do pensamento. Cabe-lhe fazer do ensino e da ciência uma ideia, que encarne um princípio de resistência crítica e uma força de dissidência, ambos comandados por aquilo a que Jacques Derrida (2001: 21) chamou, em tempos, “uma justiça do pensamento".

No entanto é neste contexto, em que as políticas académicas se confinam a estratégias de gestão e as necessidades de crescimento se acomodam a respostas de caráter meramente tecno-instrumental, que foram criadas as Vice-Reitorias para a Qualidade e a Excelência nas universidades portuguesas.

A Universidade do Minho foi, em Portugal, uma das primeiras universidades a ter um SIGAQ (Sistema Interno de Garantia da Qualidade) e uma Vice-Reitoria, que vela pelo funcionamento deste sistema, com a institucionalização de um Plano da Qualidade e de um Manual da Qualidade[12].Este Sistema Interno de Garantia da Qualidade foi auditado em Outubro de 2012 pela A3ES – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em Portugal, e certificado por esta Agência, em Janeiro de 2013, por um período de seis anos.

Cingindo-nos a um ponto de vista meramente académico, diria todavia que os SIGAQ têm como efeito prático estender sobre os professores a dominação, ou seja, o controle tecnológico e a mobilização para o mercado (e para o ranking, que é uma consequência do mercado).

Aquilo que um SIGAQ produz no quotidiano académico é a entronização de procedimentos corretivos e ortopédicos, que certificam no ensino e na investigação rotinas e conformidades, eficiências e utilidades. E no que diz respeito aos projetos e à extensão universitária, registam e arquivam informação, de modo a garantir os overheads institucionais, hoje tão importantes na política de auto-financiamento de uma universidade, quando os financiamentos públicos parecem ter entrado em fase de irreversível restrição.

Regulamentos de avaliação do desempenho dos docentes

Não propriamente no quadro dos SIGAQ, mas articulados com ele, foram criados os RAD – Regulamentos de Avaliação do Desempenho dos docentes. Resultam de uma lei geral, uma Lei do Estado português (Lei n. 205/2009, de 31 de Agosto), que está em continuidade com uma profunda reforma do Ensino Superior, o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) (Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro). Os RAD adequam esta Lei às condições concretas de cada uma das universidades do país, e mesmo a cada Faculdade ou Escola de uma universidade.

O Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade do Minho (RAD-UM) foi aprovado em Diário da República, a 18 de junho de 2010. O processo compreende uma auto-avaliação dos docentes, de resposta expressa quantitativamente, a um sem-número de quesitos, fixados por um conselho de avaliação interno à universidade. Cada uma das Escolas adequa ao seu contexto específico as determinações gerais. E os professores catedráticos intervêm no processo, homologando-o, podendo, todavia, alterar a pontuação, no caso de acharem que a auto-avaliação não é rigorosa.

Nos termos da Lei, todos os Regulamentos de Avaliação do Desempenho se espraiam por quatro rubricas, que compreendem a investigação, o ensino, a extensão universitária e a gestão universitária. O desempenho académico consiste no cumprimento pelo docente do conjunto de quesitos, fixados por um conselho de avaliação, em cada uma das rubricas[13].

Vou tomar, como exemplo, dois modelos de Regulamento de Avaliação de Desempenho dos docentes. O primeiro modelo é o do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho. Trata-se de um modelo que permite que todos os docentes, sem grande esforço, se auto-avaliem com um desempenho excelente (para cima de 80 pontos em 100, em cada uma das dimensões: investigação, ensino, extensão académica e gestão académica). Diria que é um modelo burocrático, que serve propósitos administrativos, e que é, portanto, um modelo sem grande critério académico[14].

O segundo modelo é da Universidade da Beira Interior. Vou cingir-nos às partes comuns a todas as Faculdades, e também às especificidades que o modelo comporta, no que respeita às Faculdades de Ciências Sociais e Humanas, e Artes e Letras. É um modelo que assenta no princípio da “diferenciação qualitativa da produção científica", um princípio que determina que “classificações de desempenho científico mais elevado correspondam a patamares de produção científica mais exigentes, em detrimento da massificação da produção científica em patamares considerados cientificamente menos relevantes".

A proposta, manifestando embora uma grande preocupação académica, tem um caráter didático. Estipula o seguinte: “os degraus sucessivos de exigência devem saturar através de uma atividade científica digna e moderada". Mas o que se pretende é que “os docentes, em especial os ainda mais frágeis em termos de produção científica, não sejam forçados a desperdiçar muito do seu tempo nesses patamares", procurando-se antes que se sintam “motivados a alcançar o patamar seguinte até à categoria A, necessariamente exigente, mas não inalcançável, caso contrário tenderia a ser ignorada".

Ainda no mesmo sentido, de uma manifesta preocupação, simultaneamente académica e didática, o Regulamento propõe que seja possível “saturar a soma das pontuações das categorias D, C e B", atribuindo “pontuações relativamente elevadas a tarefas fundamentais da atividade docente", mas que, “se consideradas em pé de igualdade com atividades internacionalmente mais relevantes teriam que ser contabilizadas com muita parcimónia, como atividades científicas internas e nacionais".

São propostas quatro categorias de classificação, sendo a categoria A de grande exigência. Nestas circunstâncias, a proposta de Regulamento estipula o seguinte: “a categoria A é o ‘rosto’ mais visível das opções estratégicas da Universidade, e do nível de exigência da UBI". Por essa razão, “será decidida centralmente pelo conselho coordenador da avaliação, que harmonizará o mesmo grau de exigência para todas as faculdades". Fixo-me na categoria A de avaliação do desempenho académico, no que respeita à rubrica Investigação. De acordo com um ideal universitário comum a todas as Faculdades da Universidade, este ideal é considerado na sua complexidade e abrangência, tendo presente designadamente, o critério da exigência da internacionalização da ciência, o critério da comparabilidade internacional, e ainda, o critério financeiro, que sinaliza a importância dos projetos científicos:

 

 

[15]

Uma nota final

A nossa modernidade viu a razão instrumental tornar-se hegemónica. Foi, com efeito, a hegemonia do paradigma epistemológico que conduziu à racionalidade técnica e ao economicismo (Martins, 1993: 345). A Universidade converteu-se, então, numa realidade simultaneamente local e total. Ela tanto é uma realidade heterogénea e específica, como uma realidade homogénea e global. Sem dúvida, a universidade deveio uma realidade fragmentada, como consequência da crise das teorias da verdade e do fundamento. Mas, simultaneamente, é uma realidade fecundada por uma condição translocal, porque é essa, de igual modo, a sua condição e a missão de sempre. Esperemos, todavia, que a desenfreada mobilização tecnológica para o mercado, para a estatística e para o ranking, assim como a entronização de procedimentos corretivos e ortopédicos, que certificam no ensino e na investigação rotinas e conformidades, eficiências e utilidades, não afundem o pensamento, e desse modo não afundem a própria ideia de universidade.

 

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Endereços eletrónicos

http://www.fct.pt/esp_inteligente/diagnostico

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3216596&page=-1

http://www.uminho.pt/uminho/qualidade

http://www.uminho.pt/uminho/qualidade/documentacao-do-sigaq-um

 

Diplomas Legais

Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) (Legal Framework for Institutions of Superior Education), Law n.º 62/2007, dated 10th September.

Regulamento de Avaliação e Desempenho dos Docentes (Regulation for the Assessment and Performance of Lecturers), Law nº. 205/2009, dated 31st August.

Regulamento de Avaliação e Desempenho dos Docentes da Universidade do Minho (RAD-UM) (Regulation for the Assessment and Performance of Lecturers at the Universidade do Minho), approved in Diário da República, 2nd series – N.º 117 – 18th June 2010.

Regulamento de avaliação do desempenho dos docentes da Universidade da Beira Interior (Regulation for the Assessment and Performance of Lecturers at the Universidade da Beira Interior). Dispatch n.º 10129/2014, published in Diário da República, 2nd series — N.º 150 — 6th August 2014.

 

Nota biográfica

Moisés de Lemos Martins é professor de sociologia da cultura e da comunicação na Universidade do Minho (Braga, Portugal), sendo nesta universidade Diretor do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS), que fundou em 2001. É autor de vários livros, entre os quais: O Olho de Deus no discurso salazarista (1990) e Para uma inversa navegação – O discurso da identidade (1996), ambos nas Edições Afrontamento; A linguagem, a verdade e o poder – Ensaio de semiótica social (2002, Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia); Crise no Castelo da Cultura – Das estrelas para os ecrãs (2011, Grácio Editor). Fundou, em 1999, a revista Comunicação e Sociedade e, em 2013, Anuário Lusófono de Estudos Culturais. Preside, desde 2012, à Confederação Iberoamericana das Associações Científicas e Académicas de Comunicação, depois de ter presidido, de 2005 a 2015, à Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação (Sopcom).

moiseslmartins@gmail.com

Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Campus de Gualtar, Universidade do Minho, Braga 4710-057, Portugal

 

 

Notas

[1]Já em 1989, Boaventura Sousa Santos (1994: 163-201) se referia à crise por que passava então a universidade e acentuava três aspetos: tratava-se de uma crise de hegemonia, de uma crise de legitimidade e de uma crise institucional. Porque a universidade não promovia já suficientemente a desejada mobilidade social, razão pela qual via decrescer o seu contributo para a democratização do país. Porque o discurso universitário não passava de um discurso entre muitos outros, nada o garantindo como tribunal da razão. E porque, diante das crescentes exigências sociais, que sobre ela caíam em tropel, a universidade se mostrava absolutamente incapaz de lhes dar resposta. Mas, transcorrido um quarto de século, é Zara Pinto-Coelho e Anabela Carvalho (2013: 4) quem chama a atenção para o facto de as transformações de sentido pelas quais têm passado “identidade, princípios e práticas" universitárias, de tão “profundas e contraditórias", estarem agora a gerar tensões e disputas dentro da universidade e nas relações que esta estabelece com o estado e a sociedade. Ver também, no mesmo sentido, Martins (2013: 61-72) e Nóvoa (2014: 11-21).

[2]Estas conferências foram reunidas na obra de Max Weber, Le savant et le politique [O homem de estudos e o político], com introdução de Raymond Aron. Teve a primeira edição em 1959, nas Recherches en Sciences Humaines da Librairie Plon. A edição que consultámos é da Union Générale d’Éditions, Plon, Col. 10/18. As conferências aparecem como capítulos deste livro, com as seguintes designações: “A profissão e a vocação do homem de estudos" e “A profissão e a vocação do homem político".

[3]O ponto de vista que temos sobre a verdade desfundamenta, todavia, o conceito de verdade, que ainda parece presente no texto de Raymond Aron. Subscrevemos, com efeito, um princípio de historicidade e um princípio hermenêutico, em que, pela invasão total do campo de conhecimento pelo discurso, a verdade é uma simples função discursiva (veja-se Martins, 1994: 5-18).

[4]A palavra é, por excelência, o grande mito da civilização ocidental. É este o ponto de vista que defendo em “Ce que peuvent les images. Trajet de l’un au multiple" (Martins, 2011 a). Com efeito, a nossa razão é discursiva, tanto na tradição greco-latina, como na tradição judaico-cristã. Para Aristóteles, por exemplo, o homem define-se pela linguagem. E como a linguagem é o caminho que nos conduz a outro, o homem é um “animal político", expressão que encontramos tanto na Política, como na Ética a Nicómaco. Mas já os pré-socráticos olhavam para a palavra como aquilo que salva. Veja-se, por exemplo, o que diz Roland Barthes (1970) em “L’ancienne réthorique", a propósito da criação do primeiro tratado de argumentação, por Córax e Tísias. Quanto à tradição judaico-cristã, deparamos logo no início do Evangelho de São João (1, 1) com a proclamação de uma razão discursiva: “No começo era o Verbo e o Verbo era Deus". Esta herança acompanhou-nos sempre e com ela atingimos a modernidade. Vemos isso em Nietzsche (1887, II, parág. 1), para quem somos animais de promessa, os únicos animais capazes de prometer. Vemo-lo também em Jorge Luís Borges, com a promessa a cumprir-se na dimensão ilocucionária da linguagem. No poema Unending Gift, Borges assinala que “na promessa alguma coisa existe de imortal". E George Steiner (1993: 127) não diz coisa diferente em Presenças Reais: “A linguagem existe [...] porque existe ‘o outro’". Ou seja, a palavra é o caminho do encontro e o outro é o nosso destino.

[5]A ideia de território conhecido, com uma narrativa que se desenvolve entre uma génese e um apocalipse, pode ser esclarecida pela noção de “verdade", como origem e fim de uma história de sentido, em que a origem é desocultada na forma de uma arqueologia e o fim antecipado na forma de uma escatologia. Sobre este assunto, ver Martins (1994).

[6]Como já referimos, Raymond Aron, na introdução a Le Savant et le Politique, não deixa de enquadrar o pensamento de Max Weber por relação à grande categoria da Verdade, ao advogar que a existência não pode cumprir-se numa liberdade “que recuse submeter-se à Verdade" (Aron, 1959: 52). O nosso ponto de vista advoga, todavia, a desfundamantação do conceito de verdade, afastando-se de Aron. Como refere Derrida (1967: 412), que nos serve de referência, a desfundamentação do conceito de verdade é uma conquista do nosso tempo e entre os nomes mais emblemáticos desta conquista talvez devamos referir Nietzsche (e a sua critica da metafisica, o que quer dizer, a sua ideia de jogo, de interpretação e de signo sem verdade presente); assim como Freud (e a sua crítica da presença-a-si-próprio, quer dizer, a critica da consciência, do sujeito, da identidade em si próprio, da proximidade e da propriedade de si próprio); e ainda Heidegger (e a destruição da metafísica, a destruição da onto-teologia, a destruição da determinação do ser como presença).

[7]A submissão da política europeia a uma estratégia empresarial é a linha geral deste documento da Comissão Europeia, de que respigo mais uma passagem: “Os desenvolvimentos na qualidade e eficiência da despesa podem contribuir para a criação de um ciclo virtuoso, através do alavancamento de níveis de maior investimento com origem em setores privados, gerando retornos económicos crescentes. As reformas para desenvolver a qualidade e a eficiência da despesa pública são importantes para todos os Estados Membros. Sobretudo, no caso daqueles que se encontram mais constrangidos financeiramente e são menos eficientes na despesa, é vital acrescentar impacto, com reformas de longo alcance, e aumentar sabiamente o investimento, à medida que as suas economias recuperem. Por outro lado, para aqueles que têm um espaço fiscal adequado e alta eficiência, vão surgir apoios que tornem mais esclarecidos os seus investimentos, no sentido de dar mais valor ao dinheiro" (COM(2014)339 final), p.5) [é nosso o destaque em itálico].

[8]A figura de ‘travessia’ tomo-a de João Guimarães Rosa (2001) [1967], em O Grande Sertão: Veredas. Podemos fazer, por exemplo, a passagem de um rio de uma para outra margem. Nessa experiência, não se esperam sobressaltos nem grandes obstáculos a transpor; espera-se uma viagem tranquila, a menos que a façamos a nado, como assinala João Guimarães Rosa (2001: 51). Nas passagens existe, com efeito, a habitualidade de um caminho conhecido. Coisa diferente é, todavia, a experiência de uma travessia, que nos coloca sempre em sobressalto pela sua perigosidade. É o perigo que a caracteriza fundamente: fazemos a travessia de um oceano; de um mar de tentações; de um deserto... (ver também, Martins, 2011 b: 60-61).

[9]As próprias universidades estão a tornar-se em incubadoras de empresas, apoiando os seus ex-alunos, com capitais próprios e a fundo perdido, no desenvolvimento de atividades empresariais.

[10]De acordo com o “Diagnóstico do sistema de investigação e inovação: Desafios, forças e fraquezas rumo a 2020", realizado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a percentagem de doutores nas empresas nacionais é de 2,6% [http://www.fct.pt/esp_inteligente/diagnostico]. O Diário de Notícias, de 13 de maio de 2013, deu conta da conferência pública onde foram apresentados os resultados deste Diagnóstico, assinalando que “Portugal tem a mais baixa percentagem de emprego de doutorados de um conjunto de 10 países europeus, com 2,6%, contra, por exemplo, 34% na Holanda ou Bélgica".http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3216596&page=-1 (consulta feita a 13 de maio de 2013).

[11]Na era dos média, sem fundamento seguro, território conhecido e identidade estável (Martins, 2002 a, 2002 b), a condição e o desempenho universitários apenas podem ser melancólicos (Martins, 2003).

[12]Veja-se, neste sentido: http://www.uminho.pt/uminho/qualidade/documentacao-do-sigaq-um

[13]O processo de avaliação está, por seu lado, indexado a um regime remuneratório, que determinará as subidas de escalão na categoria académica. No entanto, este regime remuneratório não chegou a entrar em vigor, dado o facto de as carreiras na função pública, em Portugal, se encontrarem congeladas, desde a primavera de 2011, momento em que este país passou a reger-se por um programa de austeridade, decretado pelas instituições internacionais a quem solicitou “ajuda financeira". Foi a 3 de maio de 2011 que o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, anunciou as medidas de austeridade decididas pelo Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional (Troika), no quadro de um programa de “assistência financeira".

[14]Junto, em anexo, as peças que compõem, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, a ficha de avaliação do docente, de acordo com o Regulamento de Avaliação e Desempenho dos Docentes da Universidade do Minho (RAD-UM), aprovado no Diário da República, 2.a série, n. 117, de 18 de junho de 2010.

[15]Ver Regulamento de avaliação do desempenho dos docentes da Universidade da Beira Interior, Despacho n.o 10129/2014, publicado Diário da República, 2.a série — N.o 150 — 6 de agosto de 2014.

 

 

ANEXO

 

 

 

 

 

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