RECENSÃO

SILVA, José Alberto – A Academia Real das Ciências de Lisboa (1779-1834): ciências e hibridismo numa periferia europeia. Lisboa: Colibri, 2018. (CIUHCT; 8).

José Subtil^*

^*José Manuel Louzada Lopes Subtil, Universidade Autónoma de Lisboa, 1150-293 Lisboa. josesubtil@outlook.pt

 

 

A fundação da Academia Real das Ciências de Lisboa, doravante referida simplesmente com a sigla ACL, foi um veículo de produção, circulação e difusão da cultura e das ciências. Apesar de se denominar “de Lisboa”, a ACL era de âmbito nacional e com influências no Império.

Lembremos, sumariamente, o seu aparecimento enunciado, também, no capítulo introdutório.

Com o apoio do duque de Lafões e do abade Correia da Serra, D. Maria I, em 24 de dezembro de 1779, no início do seu reinado e no encalce das reformas pombalinas, criava a Academia das Ciências de Lisboa e aprovava o plano dos seus Estatutos. Quatro anos depois (1784), a ACL ficava sob proteção régia, com todas as prerrogativas que usufruíam os tribunais da Coroa, e tomava, então, a designação de Academia Real das Ciências de Lisboa, título que conservaria ao longo de toda a monarquia constitucional. Esta proteção régia implicou vários privilégios como o da impressão das suas obras cuja atividade editorial ficou marcada pelas Memórias da Academia Real das Sciencias de Lisboa, um género único de periodismo científico, e de que ficariam célebres, pela sua qualidade e variedade, as Memórias Económicas editadas, recentemente, por José Luís Cardoso (ver referências à edição no livro, p. 25 e 331), inclusive as que se encontravam inéditas. A par destas publicações, a ACL podia editar outras obras de que se destacou, sobretudo, o Almanaque de Lisboa cujas vendas muito contribuíram para financiar as suas atividades.

De realçar, porém, que o surgimento da ACL é sequência e consequência de respostas à acumulação de diversas necessidades no campo científico, económico e social que o Estado de Polícia introduziu em Portugal depois do terramoto de 1755, mudando a sociedade, o modelo de governo, o sistema político, as elites e a formação, ou seja, criando um processo reformista e um ambiente proto-liberal que se consumaria, mais tarde, no momento revolucionário de 1820.

Esta panóplia de reformas que caracterizou, especialmente, a década de 60 após o atentado a D. José (1758), foi coroada juridicamente com a Lei da ‘Boa Razão’ (1769) que, ao mudar as fontes do Direito em Portugal, aumentou o poder discricionário do príncipe e acantonou a «Razão» como critério e método para a tomada de decisões políticas. Ficava, deste modo, justificada, mais tarde, a estruturante mudança dos Novos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772) cuja geração de novos letrados se empenharia na consolidação programática da ACL como instituição charneira para o desenvolvimento científico, económico e social.

Em alinhamento com a ACL podemos referir um conjunto de outras instituições com missões afins como, entre outras e a título de exemplo, a Academia Real da Marinha (1779), a Academia Real de Fortificações, Artilharia e Desenho Militar (1790), a Junta da Directoria Geral de Estudo e Escolas do Reino (1794), a Biblioteca Pública de Lisboa (1796), ou a Academia do Nu, a Aula Pública de Debuxo e Desenho, a Aula Régia de Desenho e o Museu de História Natural. Estes e muitos outros organismos fizeram parte de uma enorme constelação orgânica, inovadora e vanguardista, cujos princípios doutrinários eram pautados pela procura do bem-estar, da felicidade das populações e da riqueza das nações, vistas como fundamentais para o sucesso das políticas governamentais.

Por causa do envolvimento das «Luzes», o trabalho de José Alberto Silva, produto de uma tese de doutoramento que decorreu no Centro Interuniversitário de História das Ciências e Tecnologia (CIUHCT) da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, ganha uma relevância acrescida, para além do estudo sobre a instituição e os atores da ACL. No seu conjunto, a obra A Academia Real das Ciências de Lisboa (1779-1834): ciências e hibridismo numa periferia europeia representa, de forma rigorosa e útil, um espelho da atividade científica e cultural da ACL e dos seus sócios, membros da elite política e social do reformismo iluminista dos finais do século XVIII e inícios do século XIX. É a primeira vez que dispomos de uma abordagem sistémica das publicações e sócios, honorários, efetivos, livres e correspondentes da ACL.

A capacidade evidenciada pela ACL na produção, edição e difusão do conhecimento, através da sua própria tipografia, atesta, por sua vez, os efeitos da proliferação, à época, de oficinas tipográficas especializadas como, entre as mais importantes, a oficina de João António da Silva (1778), António Rodrigues Galhardo, Miguel Rodrigues e a Nunesiana (1797-1801), as tipografias Maigrense e Luís Correia da Cunha (1825-1860), Viúva Silva e Filhos e Alípio Castello Branco (1838-1842). Foram, aliás, sócios da ACL que, a propósito da preservação da memória jurisdicional, começaram a visitar cartórios e a fazer inventários dos acervos documentais, sendo notável o relatório de João Pedro Ribeiro Sobre o estado atual dos cartorios do Reino e necessidade de acautelar pelos meios opportunos a sua total ruina(1798).

A obra A Academia Real das Ciências de Lisboa (1779-1834): ciências e hibridismo numa periferia europeia está dividida nas seguintes partes: agradecimentos, índices, abreviaturas, um prefácio de Ana Simões, orientadora da tese, quatro capítulos com conclusões parcelares, de grande oportunidade e as conclusões finais, a que se segue um valioso conjunto de anexos, fontes e bibliografia, num total de 345 páginas.

No primeiro capítulo, José Alberto Silva disserta sobre a fundação da ACL e o ambiente criado pelas academias científicas europeias do século XVIII e XIX enquanto produtoras e difusoras do conhecimento e, no caso português, realça a estreita relação da ACL com o poder político. Trata-se de um capítulo que, embora não tenha novidades, se torna indispensável para enquadrar as restantes partes do trabalho.

No segundo capítulo, o mais representativo, a par com o terceiro capítulo, são passados em revista os processos de recrutamento socioprofissional dos sócios da ACL, o perfil dos académicos, bem como a rutura geracional que José Alberto Silva designou por nova “geração” dos sócios (médicos e engenheiros militares), decorridas duas décadas da fundação da ACL. Esta nova geração seria, aliás, responsável pela alteração dos projetos programáticos desenhados pela «geração de 1780», fundadora da ACL. Neste capítulo são, ainda, analisados os recrutamentos, as promoções, a mobilidade e os perfis dos sócios honorários, efetivos, supranumerários e correspondentes. O capítulo termina com uma geografia académica em torno dos polos em se articulava a ACL, ou seja, Portugal, Brasil e resto da Europa.

No terceiro capítulo, José Alberto Silva procede a uma inventariação da atividade editorial da ACL, nomeadamente a relacionada com as célebres Memórias publicadas, com especial destaque para as Memórias Económicas. Dividiu a sua análise em dois períodos: até 1787 e depois deste ano, altura em que se verificou uma aceleração da produção editorial com a tomada de posse do abade Correia da Serra como secretário da ACL. Desta fase farão parte as célebres Memórias Económicas (primeiro volume saiu em 1789), mas, também, as Memórias de Literatura (1792) e as Memórias da Academia Real das Ciências (1797 em diante).

São recenseados, também, nesta parte do trabalho, os catálogos que estiveram na base da inventariação das publicações, os programas a concurso da ACL, os 29 números do Almanaque e os 71 volumes das publicações periódicas. São, igualmente, abordadas as modalidades de tráfico editorial, tendo como exemplo paradigmático as obras de Pascal José de Melo Freire, lente de Direito Pátrio na Universidade de Coimbra, cujas contínuas edições constituíram uma importante receita para a ACL. O capítulo está, ainda, ilustrado com gráficos relacionados com as publicações, inferindo percentagens relativas e anuais, com destaque para as amostras sobre a distribuição das memórias pelas três classes da ACL: Sciências Naturais, Sciências de Calculo e Literatura.

No último capítulo, José Alberto Silva engloba no seu estudo as comissões que funcionaram na ACL, isto é, as técnico-científicas, a comissão da indústria, a comissão para análise química das quinas, a comissão dos pesos e medidas e a importante, inédita e inovadora comissão para a vacinação. As informações sobre esta última comissão revestem-se de particular interesse na medida em que confirmam a motivação pela saúde pública, pela preservação do bem-estar do povo em que as populações são vistas pela Polícia Médica como fonte das riquezas das nações. Por isso mesmo, o objetivo político a perseguir era o aumento demográfico, o aumento da esperança de vida e a boa saúde dos vassalos como recursos estruturantes para a agricultura, indústria, comércio, atividades artesanais, defesa e consumo. Como, naturalmente, evidenciaram, também, os temas postos a concurso, os programas, os prémios e as respostas institucionais da ACL às solicitações conjunturais.

Uma última palavra para os diversos anexos de muita utilidade. A começar pelas listas prosopográficas dos sócios honorários (12) eleitos na assembleia de 1780, dos sócios efetivos da classe de Ciências de Observação (8), das Sciencias de Cálculo (8) e das Bellas Letras (9). Ainda do mesmo ano, a eleição dos sócios livres ou supranumerários (38) e os sócios correspondentes (88). Um anexo com tabelas sobre a distribuição socioprofissional dos sócios e uma geografia de proveniência dividida entre Portugal, Brasil, Resto da Europa e Resto das Colónias para os anos de 1780, 1790, 1800, 1807, 1812, 1820, 1831. Um outro sobre o quadro sinótico das publicações periódicas da ACL entre 1780 e 1834, outro sobre os 122 autores das memórias publicadas (Memórias Económicas, Memórias de Literatura e História e Memórias) entre 1780 e 1834, reportando ao volume e ano em que foram editadas. Mais um sobre assuntos e áreas disciplinares postos a concurso pela ACL entre 1780 e 1834, mapeando o ano, o total de programas e a distribuição dos mesmos pelas respetivas classes e dentro de cada uma por áreas disciplinares. E, finalmente, uma lista sobre os premiados pela ACL entre 1780 e 1835.

A terminar, retiremos mais algumas ideias que José Alberto Silva desenvolveu e defendeu na sua tese.

Em primeiro lugar, a ideia de que o programa da ACL foi um programa híbrido, ajustado à sua condição de instituição periférica ao evocar várias dimensões científicas: economia, assistência social, agricultura, saúde pública, segurança, ensino, medicina, literatura.

Em segundo lugar, a constatação sociológica de que o clero não honorário, no que toca aos sócios efetivos, livres e correspondentes, esteve, durante as duas primeiras décadas, abaixo do conjunto dos letrados não titulados, mas acima da nobreza fidalga. Mas que, com o decorrer do tempo, se assiste a uma perda de influência do clero e, portanto, a uma secularização da elite académica. Por outro lado, uma constante do período foi, efetivamente, a ausência da burguesia nos sócios da ACL.

Em terceiro lugar, as ocupações profissionais dos académicos foram muito variadas o que enriqueceu o dinamismo da ACL. Podemos referir professores, detentores de cargos públicos, médicos, astrónomos, matemáticos, naturalistas, engenheiros militares, magistrados, portanto, um conjunto de sócios de diversas origens sociais e com filiação a muitos ramos de conhecimento, embora todos empenhados ‘ideologicamente’ em trabalharem para a felicidade do povo.

Em quarto lugar, o quadro das publicações dependeu sempre, e muito, da atividade de cada classe como demonstra, por exemplo, a produção literária a cargo da secção da Literatura com uma participação de 30%, semelhante às das Sciencias do Cálculo, contra 40% das Sciencias de Observação. Mas estas participações vieram a demonstrar outras dinâmicas ao longo do período estudado como o autor evidencia no seu trabalho.

Em quinto lugar, com as epidemias e a fome dos finais do Antigo Regime e inícios do século XIX, a saúde pública entrou em força nas memórias, nos relatórios e na atividade da ACL, com destaque para a vacina contra a varíola. A Instituição Vacínica passou a constituir um objetivo de eleição na atividade da ACL, a ponto de ser caso único na Europa o que leva José Alberto da Silva a caracterizar a academia como periférica à Europa, mas de centralidade quanto ao Império, como demonstra a quantidade de sócios luso-brasileiros, a rede brasileira de naturalistas e, sobretudo, a vacinação em massa dos contingentes de escravos que chegavam ao Brasil vindos de África.

Em conclusão, o leitor interessado na história do final do Antigo Regime e inícios da monarquia constitucional e, neste caso, no processo histórico de uma academia científica fundamental no desenvolvimento do programa proto-liberal e liberal em Portugal, encontrará nesta obra um repositório de conhecimentos e de informação, sistematizado e rigoroso, sobre as primeiras seis décadas da história da ACL, desde a sua fundação até à reforma estatutária de 1834 no rescaldo da guerra civil entre liberais e absolutistas.