DOSSIER TEMÁTICO

 

As habitações operárias em Lisboa, na segunda metade do século dezanove

Workers' housing in Lisbon in the second half of the nineteenth century

 

Clara Vieira^*

^*Maria Clara Bracinha Vieira – CIES Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, Instituto Universitário de Lisboa, 1649-026 Lisboa, Portugal. claravieira_583@hotmail.com

 

 

RESUMO

Durante a segunda metade do século dezanove, as epidemias que assolaram Lisboa e a instalação de fábricas nas zonas periféricas da cidade, decorrentes do desenvolvimento industrial, levaram à alteração do modo de habitar na capital. Enquanto a população das classes média e alta temeu ser atingida pelas epidemias que atribuía à falta de condições de salubridade dos bairros pobres, a mão-de-obra recém-chegada instalou-se nas imediações dos locais de trabalho, alastrando os bairros degradados e criando novas áreas de habitat insalubre. A resposta dos poderes públicos e em particular do município, através de novas leis, regulamentos sanitários e planos de expansão urbanística da cidade, foi alterar as relações entre os seus habitantes, criando um zonamento por níveis económicos e aprofundando as diferenças entre a base da pirâmide social e a classe média.

 

PALAVRAS-CHAVE

Habitação / Urbanidade / Zonamento / Operariado

 

ABSTRACT

During the second half of the nineteenth century, the epidemics that plagued Lisbon and the installation of factories in the peripheral areas of the city attracting labor, led to the change in the way of inhabiting the capital. While the population of the middle and upper classes feared to be affected by diseases that attributed the lack of health conditions in poor neighborhoods, newcomers settled in the vicinity of workplaces, sprawling areas of unhealthy habitat and creating new ones. The response of public authorities and in particular the municipality, through new laws, health regulations and urban expansion plans of the city, will change relationship between its inhabitants, creating zoning areas by social levels, and deepening the differences between the base of the social pyramid and the middle class.

 

KEYWORDS

Housing / Urbanity / Zoning / Workers

 

 

INTRODUÇÃO

Para se ter uma ideia de como habitavam as classes baixas em Lisboa durante o século dezanove, não basta olhar para os edifícios que chegaram aos dias de hoje, nem mesmo consultar os textos da época sobre o assunto, ou os que desenvolveram as teorias que lhes deram origem. É preciso comparar esses fogos com as habitações construídas no mesmo período para os outros grupos sociais, pois é pela confrontação com os que ocupam posições acima e os que lhes são inferiores que cada classe social se posiciona.

Pela análise das tipologias arquitetónicas de um número considerável de edifícios datados com rigor, é possível encontrar padrões de conduta. Esses padrões traduzem a forma como os habitantes, os promotores e os construtores oitocentistas da capital conceberam e materializaram a hierarquia social na produção de habitação.

Para efetuar tal tarefa, foi imprescindível recorrer ao arquivo digital da Câmara Municipal de Lisboa, sem o qual não seria possível realizá-la. Os projetos apresentados à Câmara Municipal desde meados da década de 1830 e organizados em volumes de obra a partir dos anos de 1880 permitem conhecer as características interiores e exteriores de cada edifício e as transformações introduzidas ao longo do tempo. Também no que respeita ao exterior dos imóveis, as fotografias disponíveis no mesmo arquivo digital complementam a caracterização.

Como metodologia para a realização deste estudo, foram analisados alguns dos projetos de pátios e de vilas construídos em Lisboa durante o período considerado, designadamente a sua localização, o número de fogos, a divisão do espaço interior e a área de cada fogo, e foram identificadas as entidades promotoras. Seguidamente, foram estabelecidas comparações com edificações construídas no mesmo período para outras classes sociais, daí ressaltando as características que as diferenciavam, e posicionando as habitações do operariado no conjunto edificado de Lisboa.

 

ESTADO DA ARTE

Em França, Roger-H. Guerrand publicou, em 1967, Les origines du logement social en France¹, onde descreve, numa perspetiva histórica, as condições das habitações operárias, em França, durante o século dezanove, elenca os vários tipos de alojamento social, quer promovidos pelo Estado, quer de iniciativa privada, e localiza-os.

Em Portugal e sobre o alojamento do operariado em Lisboa, há a referir os trabalhos de José-Augusto França e os estudos pioneiros nesta área feitos por Maria João Madeira Rodrigues², em 1979, e Teresa Barata Salgueiro³, em 1981, bem como o levantamento dos pátios e vilas por Nuno Teotónio Pereira⁴, em 1994/1995.

Em 1987, foram feitos novos levantamentos por João Couceiro, com vista à elaboração do Plano de Salvaguarda dos Pátios e Vilas de Lisboa⁵.

Em 1995, N.T. Pereira e I. Buarque publicam Habitação operária⁶, em 1997, P. A. Teixeira e Rui. M. Matos apresentam a comunicação Teorias e modelos de habitação operária: o caso de Lisboa, 1880-1920⁷ e, em 1999-2002, destacam-se os trabalhos de Filipa Antunes⁸.

Mais recentemente, outros estudos foram realizados, onde foi abordada a questão do alojamento operário na Lisboa oitocentista. É o caso de História da transformação de Lisboa na época da industrialização⁹, de Fréderic Vidal, publicado em 2006, do estudo tipológico da Vila Berta¹⁰, da autoria de Sónia Ildefonso, em 2008, a dissertação de mestrado de Maria Margarida de Almeida Reis e Silva, em 2013, Pátios e vilas da zona ribeirinha oriental: materialidade, memória e recuperação urbana¹¹, e algumas teses de doutoramento, a primeira, Habitação social em Portugal: da intenção de inserção ao sentimento de exclusão¹², de Joana Ribeiro Martins, de setembro de 2014, Espaços da Lisboa operária, trabalho, habitação, associativismo e intervenção operária na cidade¹³, de Ana Ramos Alcântara, de março de 2019, e História das tipologias arquitetónicas de edifícios correntes de habitação, construídos na cidade de Lisboa desde o início do século XVIII até à década de 1930¹⁴, de Maria Clara Bracinha Vieira, de junho de 2019.

Ainda em 2019, foi divulgado o artigo A proto-habitação social na cidade de Lisboa: uma leitura integrada da vila operária no contexto urbano atual, de Sónia Ildefonso, Rita Machete, Ana Paula Falcão e Teresa Heitor¹⁵.

 

OS SURTOS EPIDÉMICOS E A QUESTÃO DA HIGIENE NA CIDADE

Os estereótipos sobre a cidade de Lisboa, que tiveram origem nos relatos de viajantes estrangeiros durante o século dezoito, não só influenciaram os que visitaram a cidade durante o século dezanove como foram incutidos nos próprios habitantes, que os continuavam a citar em finais do século, quando a realidade era já muito diferente.

Quando H. C. Anderson chegou a Lisboa em 1866, ficou surpreendido por encontrar uma cidade de ruas “largas e limpas, de casas confortáveis com as paredes cobertas por azulejos brilhantes de desenhos azuis sobre branco; as portas e janelas de sacada, pintadas a verde ou a vermelho”¹⁶, contrariando as descrições de anteriores viajantes, que relatavam uma cidade suja, com matilhas de cães sem dono deambulando pelas ruas e o permanente risco de se ser assaltado e morto por bandidos¹⁷. É claro que Anderson se referia a uma área restrita da cidade, a da Baixa e do Chiado, onde morava uma classe média ou média-alta, e onde estavam instaladas lojas de ourives da prata e do ouro, e os escritórios de abastados negociantes como os do seu amigo O'Neill.

Se tivesse tomado o caminho dos bairros mais antigos como os de Alfama, Mouraria, ou mesmo o do Bairro Alto, do Carmo ou do Mocambo, ou o das zonas industriais periféricas como Alcântara, Xabregas, ou Arroios, teria contactado com uma realidade bem diferente. No centro, havia ainda prédios antigos, com estrutura de madeira, num estado de degradação tal que ameaçavam desabar, restos das ruínas provocadas pelo terramoto e montes de entulho por toda a parte. Às barracas improvisadas que, desde o sismo, se iam mantendo, foram acrescentadas muitas outras, nas zonas periféricas, edificadas pela mão-de-obra recém-chegada à capital. No entanto, a situação tinha melhorado nos últimos vinte anos, graças ao esforço do município.

Na cidade de Lisboa, durante a guerra civil e no período que se seguiu, houve surtos epidémicos de cólera e de tifo que devastaram a população, constatando-se picos populacionais negativos em 1840 e também na década de 1850, o que levou a uma redução acentuada do número de habitantes. Estima-se que, em 1821, a média de habitantes por fogo fosse de 4,1, descendo para 3,7 em 1853¹⁸. Estas epidemias, que atingiram toda a cidade, independentemente das condições socioeconómicas dos habitantes de cada bairro, marcaram profundamente a população. Por isso, a partir de 1834, o principal objetivo do município foi o de melhorar as condições de higiene da cidade.

Durante o período em que D. Miguel governou o país, os poderes da Câmara Municipal de Lisboa foram muito diminuídos, mas, no fim da guerra, o município ganhou novas competências e, apoiando-se nelas, o vereador Joaquim Bonifácio determinou a demolição das inúmeras barracas e ruínas que permaneciam na cidade desde o terramoto¹⁹. Para tal, através do Edital de 20 de fevereiro de 1836, foram consignadas regras relativas à edificação e reedificação na cidade, voltando a Câmara Municipal a ter o poder de inspeção ou de fiscalização de obras particulares e de demolição de barracas, e obrigando à apresentação de projeto aos particulares que queriam construir²⁰. Foi nesse contexto que, alguns anos depois, os desenhos e planos das diferentes obras passaram a ficar à guarda do Arquivo Municipal de Lisboa.

Logo em 1837, o presidente da Câmara mandou que fosse elaborado um plano de reedificação e embelezamento da cidade, mas tal plano nunca foi feito, e só em 1852 foi criada a Repartição Técnica, com delegação de competências para a aprovação de projetos.

Desde cedo que os responsáveis municipais perceberam que a higienização da cidade obrigava à instalação de esgotos que realmente funcionassem, mas as dificuldades técnicas, somadas às financeiras, faziam avançar muito lentamente a sua construção. Havia já alguns troços de encanamentos de esgoto, na Baixa, por exemplo, e a partir de 1834, a Câmara começou a intimar os particulares a construírem encanamentos parciais que ligassem aos encanamentos gerais, na rua dos Bacalhoeiros, na rua das Canastras, na rua da Mouraria/rua dos Cavaleiros, na de São Marçal e na Praça das Flores, tudo zonas onde foram urbanizados pequenos troços de rua. Mas a verdade é que houve erros de conceção como, a título de exemplo, na secção dos ductos, na instalação de pias de despejo não sifonadas e no uso de manilhas de grés, material permeável, além de que, não havendo uma rede de água a funcionar, os esgotos ficavam frequentemente obstruídos.

Quanto à construção de uma rede de abastecimento de água que abrangesse toda a cidade e servisse todos os prédios, estava ainda distante a sua concretização. Na década de 1850, ainda a Câmara promovia a construção de chafarizes.

Em 1858, a vereação solicitou a um engenheiro da Câmara, P. J. Pézerat, francês de nascimento mas há longos anos a trabalhar no país, a apresentação de um projeto de melhoramento dos esgotos existentes e também a identificação das principais causas do mau funcionamento. Em 1860, Pézerat foi a Paris ver, in situ, as obras de renovação urbana promovidas pelo barão Haussmann, e foi, certamente, o que lá viu que fundamentou o seu Mémoire sur les études d'amélioration et embélissements de Lisbonne, onde não só aponta as principais causas do mau funcionamento dos esgotos como, muito para além disso, expõe uma conceção de cidade em que as várias camadas sociais habitariam zonas diferentes, em tipologias habitacionais específicas, e em que o espaço público iria adquirir nova importância.

Em 1865 foi publicada a Lei de 31 de dezembro de 1864, que estabeleceu regras para a construção de edifícios, visando melhores condições de salubridade quer no interior dos fogos, quer no espaço público, tais como a altura das fachadas em função da largura do arruamento, a obrigatoriedade de encaminhamento das águas dos telhados para as condutas de esgoto dos edifícios e o chanfro das arestas dos cunhais dos prédios de esquina, entre muitas outras. Também são introduzidas disposições que, por um lado, facilitam as expropriações e, por outro, obrigam os proprietários dos terrenos a edificá-los.

 

O CRESCIMENTO DA CIDADE

Durante o período que decorreu entre 1840 e 1870, Lisboa cresceu, essencialmente, pela regularização e pelo alargamento das antigas estradas e caminhos de acesso à cidade, fazendo a ligação entre as áreas centrais e as que se tinham desenvolvido em zonas marginais e pela urbanização de terrenos que tinham ficado por edificar, embora já envolvidos por zonas consolidadas. Pequenas áreas foram edificadas nesse tempo, como a que envolve a Praça da Alegria, a que se situa entre a Lapa e a calçada da Estrela, a da rua de Santa Isabel, ou a que envolve a atual praça do Príncipe Real, e houve também a intenção de criar um novo bairro no aterro da Boa Vista e a de abrir uma rua desde Santos até à calçada da Estrela, mas não era ainda um urbanismo que abrangesse grandes áreas de expansão e definisse zonamentos.

Por esta altura, nos bairros mais antigos, viviam essencialmente pessoas de níveis económicos baixos em casas pequenas e degradadas, mas também havia algumas grandes casas ainda habitadas por famílias da antiga aristocracia, enquanto nos novos arruamentos habitavam famílias de classe média-alta, lado a lado com barracas e com modestos edifícios do século anterior, ou com modernos palacetes de “capitalistas”, numa grande mistura social como relata, em 1836, um viajante estrangeiro, escrevendo que

o grande inconveniente é estar tudo misturado: enquanto na maior parte das cidades europeias as classes sociais habitam zonas diferentes, aqui os palácios e hotéis estão espalhados tanto pelo interior da cidade como pelos seus locais mais afastados, incluindo colinas e vales, o que torna impossível visitar várias pessoas num só dia²¹.

Entretanto, foi nesses anos que se implantaram e se desenvolveram novas indústrias que, pelas técnicas de produção e considerável número de operários, representaram grandes investimentos.

Até aos anos de 1820, as oficinas estavam espalhadas pela cidade ocupando pequenos espaços por entre as áreas residenciais e, mesmo num bairro construído de raiz como o da Baixa, havia estâncias de madeira, serralheiros, caldeireiros, fundidores, canteiros, e muitas outras atividades ligadas à construção civil. Mas, a partir da década de 1840, as atividades oficinais sofrem transformações e se algumas simplesmente desaparecem, outras modernizam-se, crescem, tornam-se grandes empresas e começam a fixar-se em zonas específicas da periferia. É o caso da indústria metalo-mecânica, pois se a esmagadora maioria das grandes obras em metal eram importadas do estrangeiro, há casos como o da fábrica de José Pedro Colares, que começou a laborar em 1809 como serralharia e caldeiraria de cobre, numa pequena oficina. Em 1840 tinha já trinta trabalhadores, número que, em 1863, subiu para duzentos e trinta e, na década de 1880, tinha a capacidade técnica de produzir máquinas a vapor²². Esta fábrica, que viria a ser a Companhia Perseverança, começou por estar localizada na rua Augusta e foi, mais tarde, instalada no largo do Conde Barão. Outra importante indústria de obras em ferro, a Fábrica Vulcano, ficaria lá perto, no Boqueirão do Duro. A Empresa Industrial Portuguesa, fundada em 1874, instalou-se na avenida 24 de Julho e, em 1881, tinha já duzentos operários, passando a 463 em 1890²³.

Outras indústrias vão surgir e instalar-se na proximidade, como a Companhia Lisbonense de Iluminação a Gaz, na rua da Boavista, a Parry & Son, na rua 24 de Julho, e a Companhia Previdente, na rua do Instituto Industrial.

O Calvário e Alcântara foram zonas industrializadas onde houve, nos anos de 1820, várias fábricas de estamparia em tecidos de algodão²⁴ e onde, nas décadas de 1870 e 1880, foram instaladas as oficinas da Companhia de Carris de Ferro a Santo Amaro, a Fábrica Cabrinha, pertencente à Companhia Lisbonense de Estamparia e Tinturaria de Algodões, e a manufatura de lãs. Também em Alcântara se instalou a fábrica da União Fabril, situada na rua das Fontainhas.

Para oriente, desenvolveu-se uma extensa zona industrial, de Xabregas a Sacavém, onde logo no primeiro quartel do século dezanove se implantaram fábricas de estamparia de chitas, mais tarde as manufaturas do tabaco, inseridas na Companhia Nacional do Tabaco, e, para além dessas, uma fábrica de sabão, uma moagem a vapor, e outras mais.

Para norte, foi em Arroios, uma área da cidade onde proliferaram pequenas oficinas e também algumas fábricas de média dimensão, como a Fábrica Portugal localizada no Regueirão dos Anjos, que produzia camas de ferro e tinha 98 trabalhadores, e as fábricas de Cerveja Leão e dos Lanifícios de Arroios, ambas de consideráveis dimensões.

Além da zona ribeirinha e do vale de Arroios, surgiram novas fábricas de materiais para a construção civil, como as de produção de azulejos – a Fábrica Roseira, em 1832, na rua de Santa Apolónia, a Fábrica Constância às Janelas Verdes, fundada em 1836 e a Fábrica Lamego, no largo do Intendente, fundada em 1849 para produzir objetos de loiça e que, a partir de 1863, se dedicou ao fabrico de azulejos – e as cerâmicas de produção de tijolos e de telhas, como as da rua Possidónio da Silva e a Empresa de Cerâmica de Lisboa, fundada em 1879 em Alcântara, que, em 1883, estava instalada na rua Saraiva de Carvalho, e em 1905 no Campo Pequeno, já com o nome de Companhia da Fábrica Cerâmica Lusitânia.

Toda esta atividade industrial necessitava de mão-de-obra, e atraiu para a capital gente de todo o país, vindo a provocar, já no final do século, um enorme êxodo rural.

 

O AUMENTO POPULACIONAL E A INSUFICIÊNCIA DE HABITAÇÕES

A população de Lisboa duplicou entre 1864 e 1900 e esse acréscimo, essencialmente constituído por mão-de-obra não qualificada de jornaleiros rurais, não tinha onde se alojar. Algumas das antigas casas nobres já degradadas e os conventos abandonados foram procurados pelos industriais para a instalação das suas fábricas e outras foram divididas em pequeníssimas habitações, sem quaisquer condições de habitabilidade, que eram alugadas aos trabalhadores. Mas a grande maioria dos operários fabris vivia em barracas não muito afastadas dos locais de trabalho, em Xabregas, “para os lados da Ajuda e de Alcantara”²⁵ e, a partir de finais da década de oitenta, no Casal Ventoso.

Em 1858, Pézerat tinha proposto que os bairros antigos de Alfama e Mouraria fossem arrasados e construídos de novo, com “ruas largas e bem alinhadas, praças arborizadas e edifícios em boas condições higiénicas”, e considerava que para concretizar tal tarefa, era preciso “construir cités ouvrières aonde além de pequenas habitações para acomodar a população trabalhadora se estabeleçam casas de banho e lavadouros”²⁶.

Cinco anos depois, não se tendo concretizado a sua ideia, Pézerat propôs dois bairros novos, “ um para famílias abastadas entre o Caminho Novo, a Calçada da Estrela e as ruas da Bela Vista e do Quelhas; outro para as classes operárias entre a estrada de Entremuros, a rua de São João dos Bencasados e de Santo Ambrósio até à morta dos terramotos”²⁷.

Assim, nasceu a intenção do zonamento em Lisboa, ideia contrária ao que sempre se fizera na cidade, um bairro da Lapa até à Estrela para as classes média-alta e alta, e um outro, no que chamamos hoje Campo de Ourique, para as classes baixas.

Em 1865, no seu Mémoire sur les études d'améliorations et embellissements de Lisbonne, diante da impossibilidade de financiamento de tão profundas alterações na capital, Pézerat defendeu a construção de novos bairros para habitação das classes sociais com disponibilidade económica, deixando os locais onde antes moravam, que passariam a ser habitados por pequenos comerciantes, artífices e operários, integrados numa classe média/baixa, e passando os mais pobres, que constituíam um subproletariado, a habitar nos velhos bairros da colina do Castelo, no Bairro Alto ou no Mocambo. Observava ele que, desta forma, ficaria resolvido o problema habitacional dos pobres e que o município já não teria que se preocupar em promover bairros especiais para alojar esta classe, considerando mesmo que essa ideia de defender a construção de bairros novos para quem não os podia pagar era uma utopia absurda, porque nenhum empreendedor estaria disposto a comprometer os seus capitais em construções que não lhe trouxessem lucro²⁸.

No entanto, por certo que Pézerat conhecia pelo menos uma das cités operárias francesas, a Cité Napoléon, situada na rua Rochechouard, em Paris, que tinha sido edificada em 1851, por iniciativa de Louis-Napoléon, retomando uma proposta do Parlamento datada de março de 1848, de construção de familistérios para melhoramento das condições habitacionais do operariado das grandes cidades manufatureiras. Em 1849 é criada uma sociedade com capital próprio para promover esse tipo de construções. Esta decisão surgiu pela necessidade de controlar o operariado e as classes baixas de Paris, que se tinham revoltado em 1848, levantando barricadas e exigindo melhores condições de vida.

Para os decisores políticos franceses, a causa da rebelião estava no facto de a população sem recursos viver amontoada em espaços sem condições de higiene, muitas vezes ocupando caves húmidas onde proliferavam as doenças. Para além disso, o operariado era constituído por muitos homens que, vindos do campo, permaneciam na cidade separados das suas famílias, sem o controle que estas sobre eles exerciam. Assim, para os bem-pensantes desse tempo, havia uma relação de causa e efeito entre a falta de salubridade das casas e a falta de moral de quem as habitava, “n'uma acumulação insalubre e imoral”²⁹.

A Cité Napoléon acabou por ser a única construída ao abrigo do referido programa³⁰ e, ainda assim, não foi completada. Eram edifícios onde deveriam morar seiscentas pessoas, divididos por duzentos fogos e que ocupavam todo um quarteirão, uns blocos bordejando os arruamentos e outros no espaço central. Cada bloco habitacional tinha quatro pisos e, no seu interior, longas galerias de distribuição, ligadas por escadas e cobertas por clarabóias, sendo toda a ossatura em ferro. Nas extremidades de cada galeria ficavam as pias de despejo. No pátio, havia um fontanário que abastecia todos os residentes. Apesar de se tratar de habitações para operários, as fachadas sobre a via pública tinham alguma monumentalidade, desde logo pelas pesadas cornijas que separavam os andares e pelo imponente portal de acesso ao pátio interior.

Mas algumas características do empreendimento tornaram-no pouco atrativo para os moradores, nomeadamente pela constante vigilância exercida sobre os seus movimentos, já que nas zonas comuns e, particularmente, nas galerias, qualquer um vigiava a vida dos outros, e também pela obrigatoriedade de respeitar as horas de recolher, mas, acima de tudo, pelos valores elevados das rendas que nem todos podiam pagar.

Antes dos franceses, já os ingleses tinham enfrentado a questão das condições de alojamento das classes trabalhadoras e publicado obras sobre o assunto. Numa dessas publicações, o autor, Henry Roberts, arquiteto, analisou várias habitações populares no Reino Unido e concluiu sobre as condições mínimas consideradas aceitáveis para residência, como áreas, volumes e pés-direitos, ventilação, iluminação, etc., propondo vários projetos de diferentes tipologias e adaptados a diversas situações³¹. Para além disso, organizou um regulamento de uso do espaço que não se limitava às zonas comuns dos prédios, mas também às zonas privadas dos fogos, impondo comportamentos e justificando-os pela necessidade de assegurar as condições de higiene e salubridade.

 

O ZONAMENTO SOCIAL

Foi a necessidade de precaver epidemias como a da cólera, que assolou Lisboa em 1834 e 1855, e a da febre-amarela, em 1857, que esteve na base da proposta de zonamento da cidade tendo em vista a separação física das classes sociais, como se da instalação de um cordão sanitário psicológico entre a classe média-alta e a classe baixa se tratasse.

Embora não estivesse cientificamente comprovado que as doenças se desenvolviam nos núcleos de pobreza e que daí se transmitiam aos bairros chiques³², a verdade é que foi nas zonas de maior densidade populacional, nos bairros mais antigos onde residiam os que tinham piores condições de vida, que as epidemias vitimaram maior número de pessoas³³. Assim, a crença de que eram os mais pobres que propagavam a doença difundiu-se rapidamente e, em meados do século dezanove, traduziu-se na ocupação zonada do solo.

É claro que esse conceito não era novo, mas nunca tinha sido realmente posto em prática em Lisboa. Na conceção dos prédios pombalinos da Baixa, foi previsto que as diversas classes sociais se distribuíssem pelos fogos de maior e de menor área e também por pisos consoante as suas capacidades económicas, que as famílias de classe média ocupassem o primeiro andar, as de classe média-baixa o segundo e o terceiro, e nas águas-furtadas vivessem os menos abonados.

Quanto ao interior dos fogos de tipologia pombalina, a organização do espaço obrigava à mistura social, uma vez que os donos da casa e os seus criados, para se deslocarem entre as salas e a cozinha, atravessavam obrigatoriamente os quartos de dormir, o que pressupõe ter havido grande intimidade entre todos eles. Mas, a partir dos anos de 1840, os projetos das habitações a construir para as famílias de classe média-alta introduzem um corredor longitudinal, de empena a empena, que separa a zona de serviço da zona familiar, ficando os criados confinados à zona das traseiras e completamente separados da família que servem³⁴.

O corredor generaliza-se, nestes meados do século dezanove, por ser entendido como um fator de salubridade e segurança, criando uma barreira entre as pessoas de diferentes estratos sociais, que habitavam a mesma casa. Tal como na cidade se procurou definir zonas para as diversas classes sociais, também nas habitações foram definidas áreas separadas, de estar e de serviço, criando circuitos que evitavam o convívio permanente entre patrões e criados.

 

A EDIFICAÇÃO DE PÁTIOS E VILAS DESTINADOS A OPERÁRIOS

Na zona ocidental da cidade, uma das primeiras vilas operárias construídas em Lisboa e localizada na rua Primeiro de Maio, n^os 13-71, foi a que a Companhia de Fiação de Tecidos Lisbonense edificou em 1873³⁵, para alojamento dos seus operários.

São cinco os edifícios iniciais, de loja e primeiro andar, cada um com uma caixa de escada central e dois fogos por piso, formando uma frente de rua (Figura 1). Na fachada principal, as janelas rasgadas alternam com as de peito e uma platibanda em balaustrada faz o coroamento do conjunto. No interior, cada fogo tem uma área bruta de cerca de 45m², dividida por três compartimentos, uma sala com janela para a rua, um quarto interior e uma cozinha com janela para as traseiras. Abrigava 49 famílias, das quais 18 moravam nos dois prédios de três pisos que tornejam para a atual rua Rodrigues Faria, onde cada habitação tinha de 4 a 8 compartimentos.

 

 

³⁶

 

 

Na proximidade, fica a rua Possidónio da Silva que, no passado, se chamou da Fonte Santa, e foi local de oficinas e fábricas de cerâmica. O proprietário de uma dessas empresas fundada em 1882, José Joaquim de Almeida Junça, mandou edificar, em 1887, no próprio pátio da fábrica, uma correnteza de habitações (Figura 2) para os seus operários, usando na construção os tijolos que produzia.

 

 

³⁷

 

 

Trata-se de uma construção de dois pisos, sendo o primeiro andar servido por uma galeria corrida, exterior. Tem 21 fogos de três divisões, sendo uma delas a cozinha, e mais três habitações sem chaminé. A divisão interior remete para a das habitações anteriores ao século dezoito, com compartimentos dispostos em profundidade, com um quarto interior e um estreito corredor a ligar a sala de entrada à cozinha. A área bruta por fogo é de cerca de 25m². No projeto, as pias de despejo estão encastradas na face exterior da parede da fachada, com acesso pela galeria. Nas condições de aprovação, a Câmara Municipal de Lisboa impõe “recolher-se em cada divisão uma pia convenientemente reservada por tapume de modo a servir de latrina”³⁸.

Mais tarde, em 1893, será o mesmo Junça a mandar edificar a Vila do Tijolo, do lado oposto da rua, prédio inovador do ponto de vista construtivo e exibindo na fachada principal as possibilidades ornamentais do tijolo. No entanto, a qualidade das pequenas habitações da vila destinada aos operários não é substancialmente melhor do que as existentes no pátio, apenas mais um quarto interior, num total de 30m² de área bruta por fogo³⁹.

Desde o início da década de setenta que um plano de extensão da cidade começou a ser preparado, sendo a zona que vai de Arroios à Cruz do Tabuado uma das primeiras a ser edificada. O método para a sua realização pressupunha o traçado de um plano de urbanização pela Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa, seguindo-se a aquisição ou a expropriação amigável dos terrenos pelo município, a definição de lotes e a sua venda em praça a quem os quisesse edificar.

O processo decorreu durante mais de vinte anos, mas, logo em 1884, foi apresentado à Câmara um projeto para a construção de três prédios (Figura 3), localizados no largo do Cruzeiro de Arroios, no local onde ficava o jardim da velha casa nobre da família Manoel de Vilhena, já então vendido para edificação.

 

 

⁴⁰

 

 

Os três edifícios formavam a frente de rua e foi nas traseiras, a um nível inferior, onde anteriormente ficavam o pomar e a horta da casa nobre, que o promotor imobiliário António Carlos Dias construiu um pátio com cerca de oitenta pequenas habitações organizadas em quatro correntezas, definindo arruamentos. Esse local, no miolo do quarteirão, ficava abaixo do nível de todas as ruas que o envolviam e era, por esse motivo, insalubre e impróprio para a construção, já que ficava inundado à primeira chuvada.

Segundo Norberto Araújo, este Pátio Dias data de 1883⁴¹, tendo sido edificado dois anos antes dos prédios da frente de rua. Era destinado à habitação dos operários que trabalhavam nas fábricas existentes em Arroios, pois só a vizinha Companhia de Lanifícios de Arroios tinha cerca de 300 trabalhadores⁴², e também aos operários da construção civil que estavam a erguer o novo bairro de Dona Estefânia.

O Pátio Carlos Dias foi edificado para rendimento, não por filantropia. Construindo pequenas casas para arrendar aos operários de Arroios, foi rentabilizado o interior de um quarteirão que, de outra forma, só traria despesas. Os investidores na construção de prédios nas novas áreas de expansão da cidade recorriam muitas vezes a empréstimos bancários da Companhia Geral do Crédito Predial Português, o banco vocacionado para a concessão de créditos ao imobiliário⁴³, e urgia retirar mais-valias do empreendimento por forma a cobrir os juros.

Uma outra Vila Dias será construída em 1888 pelo mesmo António Carlos Dias, na proximidade da fábrica de fiação de Xabregas, certamente para alugar aos operários que aí trabalhavam. Localizada no beco dos Toucinheiros, também ela ocupou um terreno desapropriado para a construção, entalado entre a encosta íngreme de uma colina e o paredão de suporte da via-férrea. Mas se esta última vila se inseria numa zona essencialmente fabril, já o pátio de Arroios estava no centro de uma urbanização destinada inicialmente a uma classe média-alta.

Mais tarde, já no início do século vinte e quando a zona já tinha sofrido uma desvalorização, novos pátios serão edificados no interior dos quarteirões desse mesmo Bairro D. Estefânia, como a Vila Luz, o Pátio do Duarte, ou o Pátio Estefânia, e no Bairro Açores, que lhe é contíguo, foram construídas a Vila Paulo, a Vila Mendonça, e muitos outros pátios de menores dimensões.

Exemplo de uma vila construída na zona para rentabilização de um interior de quarteirão é a Vila Celarina (Figura 4), localizada na rua da Escola do Exército, no limite do bairro.

Em 1885, o promotor imobiliário Manuel Francisco de Almeida Brandão apresentou um projeto⁴⁴ para edificar uma frente de rua constituída por três edifícios de três pisos, destinados a famílias da classe média. Num deles, está representado um arco para acesso ao interior do quarteirão.

 

 

⁴⁵

 

 

Num outro processo, o mesmo requerente apresenta um projeto de ocupação do logradouro por uma correnteza de casas de um só piso, a Vila Celarina, que ele refere como “projeto de construção de umas barracas”⁴⁶. O termo barraca era usado neste período para designar uma pequena construção de um só piso, mesmo sendo em pedra e cal.

A já referida Vila Dias (Figura 5) do beco dos Toucinheiros, foi inicialmente concebida com 40 edifícios de dois pisos e dois fogos por piso, num total de 160 habitações.

No projeto inicial, todos os fogos eram iguais, cada qual com uma área bruta de cerca de 30m², composta por três divisões das quais uma, a das traseiras, era a cozinha. Não havia logradouros, pelo que, em cada cozinha, estava representada uma pia de despejo. No exterior, sensivelmente a meio da Vila, havia um poço que, presume-se, servia para o abastecimento de água a todos os moradores.

 

 

⁴⁷

 

 

No ano seguinte, seria a Companhia Lisbonense de Estamparia e Tinturaria de Algodões, já instalada em Alcântara, a submeter à Câmara um projeto da Vila Cabrinha (Figura 6) para a construção de 4 prédios em banda, de rés-do-chão e dois andares, com dois fogos por piso. Dois anos depois, entra um outro projeto de edificação, para o prolongamento do conjunto.

No primeiro projeto, estão representadas duas tipologias de fogos, uma de seis divisões, com uma área bruta de cerca de 67m², e outra de quatro divisões, de 45m². Na primeira, o compartimento com maior área é a cozinha, na segunda, todas as divisões têm áreas aproximadas. Não estão representadas pias de despejo nem os traçados de esgoto.

O segundo projeto, de edifícios também com três pisos, apresenta só fogos de quatro divisões, idênticos aos anteriormente edificados.

Ao todo, havia doze fogos de seis divisões e de 67m² de área bruta, equivalentes ao que então se construía para a classe média-baixa, em bairros como o de Campo de Ourique ou o do Casal do Rolão, e mais trinta e seis fogos com 45m² de área dividida por quatro compartimentos.

 

 

⁴⁸, ⁴⁹

 

 

No início da década de 1890, a construção dos novos bairros nas zonas de expansão da cidade ia em bom andamento na Estefânia, no Bairro Barata Salgueiro e em Campo de Ourique e estava a iniciar-se no Bairro Camões e no Casal do Rolão.

Neste Casal do Rolão, situado acima do largo do Calvário e bem próximo das fábricas de Alcântara, o proprietário de um talhão pouco profundo e com frente para duas ruas constrói um primeiro prédio na condição de deixar o espaço remanescente como jardim. No entanto, logo de seguida, em 1892, apresenta outro projeto para construir um segundo edifício nessa área inicialmente destinada a jardim, deixando entre as duas fachadas menos de três metros de distância, quando os dez metros era já o que se praticava nos prédios vizinhos. Esse projeto, localizado na rua Pedro Calmon n^os 10-16, é o de uma vila, com dois pisos acima do solo, um terceiro em cave, águas furtadas e com uma galeria de distribuição central e coberta. Estão definidos oito fogos por piso, com duas, três ou quatro divisões, com áreas brutas que se estimam de 25m², 36m², ou 48m².

 

MEDIDAS DESTINADAS A PROMOVER HABITAÇÕES A PREÇOS BAIXOS

Nuno Teotónio Pereira estimou que, em 1902, existissem em Lisboa mais de duas centenas de vilas operárias⁵⁰; no entanto, em 1988, no levantamento promovido pela Câmara Municipal, foram listados 1200 pátios e vilas. Esse número de habitações era, ainda assim, muito insuficiente para alojar todos os recém-chegados da província que vinham para trabalhar na indústria e na construção dos novos bairros. Se em 1864 a cidade tinha cerca de 164000 habitantes, em 1900 tinha 336000.

As condições de alojamento dos operários e dos trabalhadores que vinham do campo para a cidade eram muito precárias, mas, só a partir do início da década de 1880, os poderes públicos começam a tomar medidas para melhorar a situação. A Lei de 17 de maio de 1880, regulada no ano seguinte, estabelece a isenção de contribuição predial durante cinco anos aos prédios urbanos a construir em Lisboa e no Porto, na condição de serem arrendados por valores inferiores aos do mercado. Em 1888, esse prazo de isenção é estabelecido para dez anos⁵¹.

Em 1883, Fontes Pereira de Mello e Hintze Ribeiro submeteram à Câmara dos Deputados uma proposta de lei para a promoção de construção de casas económicas, que propunha a concessão, pelo governo, de várias benesses à empresa que, em Lisboa, procedesse à construção de casas destinadas à habitação das “classes laboriosas e menos abastadas” e não aplicasse rendas superiores aos 50$000 reis anuais, benesses como a isenção de contribuição predial durante vinte anos, a isenção de contribuição de registo dos terrenos ou o uso das madeiras das matas nacionais para a construção. Como contrapartida, a empresa deveria assegurar o cumprimento de todas as condições de higiene e segurança. Esta proposta nunca chegou a ser aprovada.

Em 1884, será Augusto Fuschini a apresentar uma nova proposta de isenção de contribuição predial durante vinte anos a todas as empresas que se constituíssem com a finalidade de construir habitações económicas, mas também essa moção não teve aprovação⁵². Neste caso, as empresas ficariam obrigadas a alugar as casas com uma renda nunca acima de 8% do seu valor real, a transmitir aos inquilinos a posse das casas em determinadas condições e, também, a “construir à beira das ruas, pelo menos até dois terços de superfície, prédios de um só pavimento, com jardim de seis metros, e isolados uns dos outros pelo menos 1,20m; no terço restante, casas agrupadas com egual porção de metros para jardins, prédios de mais de um andar”⁵³.

Cada bairro deveria ser constituído por quinhentos prédios e, num deles, instaladas, no rés-do-chão, lojas de cooperativas de consumo que vendessem géneros alimentícios e vestuário, e no andar, uma caixa económica de socorro mútuo.

O arquiteto Adães Bermudes irá diferentemente defender a formação de sociedades anónimas para a edificação de casas económicas, mas sem o auxílio do Estado. Nos bairros por elas construídos, haveria habitações independentes e outras coletivas e especiais, tendo as primeiras entre duas e nove divisões, destinadas a um ou mais moradores, as segundas seriam constituídas por dois grandes edifícios de três pisos, “destinados a alojar nas melhores condições de hygiene, moral, independencia e economia, operários celibatários de ambos os sexos”⁵⁴ e as especiais, que serviriam para alojar as cooperativas de consumo e todos os equipamentos, desde os banhos e lavadouros públicos até aos hospitais, seguindo em parte os modelos da cidade operária de Fourier⁵⁵.

Todas estas ideias de habitação para o proletariado foram, por um lado, inspiradas nas obras teóricas publicadas nos outros países europeus onde a industrialização se tinha processado há mais tempo, mas também nos poucos exemplos dos pátios e das vilas já então existentes em Lisboa.

 

AS SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE AS HABITAÇÕES DESTINADAS AO OPERARIADO E AS DESTINADAS À CLASSE MÉDIA

A maior parte das vilas foi construída de modo a preencher o espaço interior dos quarteirões, mas outras tomaram a forma de prédios com fachada para a rua. Ainda assim, o que mais se construiu foram barracas nos logradouros dos prédios ou no miolo dos quarteirões. Como, nos novos bairros, o traçado retilíneo dos arruamentos exigia grandes movimentos de terras e a formação de enormes taludes para vencer os desníveis dos terrenos acidentados, o interior dos quarteirões ficou a níveis de um ou dois pisos abaixo dos da rua. Foi nesses espaços, onde o sol não incidia e as águas facilmente se acumulavam, que foi construída a maioria das vilas operárias e dos pátios de casas baratas, mas insalubres, que os próprios promotores designavam por barracas.

Para além das habitações em pátios nos interiores dos quarteirões ou em vilas com fachada para a rua, foram construídos bairros para a classe média-baixa, constituída por empregados de comércio, pequenos artesãos e militares de baixas patentes, por exemplo. É o caso do Bairro Açores, situado na encosta do Alto de Arroios, o bairro de Campo de Ourique e o do Casal do Rolão. O primeiro, localizado entre as atuais ruas Pascoal de Melo, Dona Estefânia e calçada de Arroios, foi edificado em pequenos talhões, a partir dos inícios da década de 1880. As habitações tinham, em média, uma área bruta de 77m², inferior aos 83m² das de Campo de Ourique, mas ligeiramente superior aos 69m² das do Casal do Rolão. No entanto, se comparada aos 122m² de média de áreas brutas dos fogos do vizinho Bairro Estefânia, ou aos 244m² no Bairro Barata Salgueiro, na mesma década de 1880, fica claro que o Bairro Açores se destinava a uma classe social baixa que mal se distinguia da classe operária.

Neste Bairro Açores, muitos dos fogos tinham áreas brutas de 40 a 50m² e algumas casas em pátios, áreas entre os 26 e os 40m². Não havendo grandes diferenças de área, o que as distingue realmente é a organização do espaço interior. As plantas das casas em pátios ou em vilas não têm corredor, enquanto as casas dos edifícios destinados à camada social média-baixa têm-no, mesmo que seja de muito reduzidas dimensões e roube área aos compartimentos. Outra distinção era o facto de as habitações em pátio estarem no miolo do quarteirão, vigiadas pelos moradores dos prédios envolventes e sem acesso direto ao espaço público. Tal localização, só por si, tornava-as objeto de segregação social.

Foi ainda edificado o bairro operário dos Barbadinhos, por iniciativa de uma Companhia Comercial Construtora, criada em 1890 como sociedade anónima de responsabilidade limitada. Adquiriu o terreno e submeteu à Câmara um projeto de traçado de seis ruas. Tinha como objetivo construir casas de um ou dois pisos com logradouros de áreas generosas e boa exposição solar, destinadas a operários que vivessem em família. Para os que vivessem isolados, pretendia construir um prédio separado, com uma galeria de distribuição central e uma cozinha comum, seguindo o modelo do falanstério.

Escreveu Teixeira Bastos que as casas eram “tão confortaveis e attrahentes que teem sido procuradas, não exclusivamente por operários, mas também por pessoas de outras classes”⁵⁶. Não obstante, a maioria dos moradores eram operários da Fábrica de Tabacos.

Em 1898, estavam já edificados 44 prédios nas ruas Afonso Domingos e Machado de Castro, que tinham mais de 200 inquilinos, e a escola da Sociedade Protetora dos Asilos da Infância, que dava a educação a 200 crianças.

Diz ainda Teixeira Bastos que a Companhia Comercial Construtora se dispunha a vender as casas aos locatários, tanto a pronto como a prestações, mas que, em 1898, só tinha vendido duas.

Analisando os processos de edificação, constata-se que os primeiros projetos, de 1897 a 1900, são só de rés-do-chão e que, embora sejam de pedra e cal, são designados por barracas. Só a partir de 1901 foram apresentados pedidos para ser acrescentado um primeiro andar.

Neste período, o que mais vezes ocorre são fachadas de três vãos e um só fogo por piso, mas há também casos de dois fogos por piso e fachadas de cinco vãos (Figura 7).

 

⁵⁷

 

A média das áreas brutas das habitações deste bairro dos Barbadinhos, edificadas na década de 1890, ronda os 57m², cada um tem 5 divisões e, na maioria dos casos, não tem corredor. Na década de 1900, a média das áreas das habitações então edificadas sobe ligeiramente para os 60m² e o número de fogos com corredor e sem corredor equivale-se. Na década seguinte passa para os 86m² e a grande maioria dos projetos apresenta um corredor, adotando uma disposição do espaço idêntica à dos fogos destinados à classe média-baixa edificados noutros bairros, com duas divisões com janelas para a rua, um quarto interior, a cozinha e a casa de jantar, estes dois últimos compartimentos com janelas para as traseiras. É nessa altura que o bairro operário deixa de o ser.

Nos novos bairros de Lisboa, iniciados na década de 1880, só o de Barata Salgueiro não teve pátios operários no interior dos quarteirões, com a Repartição do Serviço de obras da autarquia a evitá-lo, por se destinar às classes altas.

Esse posicionamento do município torna-se claro já no início do século vinte, quando se inicia a construção na zona das Avenidas Novas. Num despacho negativo, datado 1904 e assinado pelo engenheiro Diretor Geral, a um pedido de ampliação de um pátio já existente no interior de um quarteirão com frente para a avenida Fontes Pereira de Melo, este fundamenta-o escrevendo que “o que convem é fazer desapparecer todos os pateos que existem em Lisboa, principalmente quando encravados n'um bairro tão importante como aquelle de que se tracta”⁵⁸.

A área bruta média das habitações em vilas ou em pátios, projetadas nas décadas de 1880 e 1890, era de 35m², com uma média de 3,6 divisões por fogo, enquanto nos edifícios projetados, no mesmo período, para o Bairro Barata Salgueiro e destinados à classe média-alta, era de 258m² e o número de divisões por fogo era, em média, de 12,4⁵⁹. Numa habitação deste bairro cabiam 7,3 habitações operárias.

Quanto às condições sanitárias, na década de 1890, em 100% dos projetos dos fogos do Bairro Barata Salgueiro havia traçado de esgotos, em 42% estava representada pelo menos uma casa de banho com latrina e banheira e, em 85%, havia uma pia de despejos na varanda. Nas habitações operárias em pátios e em vilas nos novos bairros da cidade, no mesmo período, só em 70% dos fogos está representado o traçado dos esgotos e, desses, nenhum tinha casa de banho, mas apenas uma pia de despejos no pátio ou na varanda/galeria de acesso.

O Conselho de Saúde e Higiene Pública, entidade da Câmara Municipal de Lisboa, emitia parecer sobre os projetos particulares nos anos 1880; no entanto aprovou os projetos da grande maioria dos pátios, não impondo melhores condições de habitabilidade e tendo como maior preocupação que não se vissem da rua, para não desvalorizarem a imagem da cidade.

Em 1901, é publicado o Regulamento Geral de Saúde e, em 1903, o Regulamento de Salubridade das Construções Urbanas, que determinam as condições sanitárias mínimas que os novos edifícios deveriam cumprir.

Durante os trinta anos seguintes continuou a construção de pátios, de vilas e, mais tarde, de bairros sociais, mas a esmagadora maioria dos recém-chegados irá formar enormes áreas de construções precárias e clandestinas, feitas de materiais recuperados das obras, essencialmente tábuas e pedaços de chapa ondulada, em locais periféricos e não infra estruturados, aumentando os bairros de barracas já existentes e criando muitos outros que só irão desaparecer no final dos anos de 1990.

 

CONCLUSÃO

Durante as duas primeiras décadas do século dezanove, os artesãos e os trabalhadores das oficinas existentes em Lisboa viviam nas casas antigas que resistiram ao sismo de 1755, nas águas furtadas dos prédios reconstruídos e, sobretudo, nas inúmeras barracas que proliferavam na cidade, tanto nas zonas periféricas como nos logradouros e nos chãos, ainda por reedificar, dos bairros centrais. Os homens solteiros podiam, em certos casos, viver na casa dos mestres ou nas próprias oficinas e os criados e criadas de servir viviam em casa dos patrões, partilhando da intimidade familiar. O espaço disponível para cada um era certamente diminuto, já que as casas antigas onde moravam eram exíguas e nelas coabitavam, frequentemente, mais do que uma família.

Ricos e pobres viviam nos mesmos bairros, em estreita vizinhança.

A partir de finais da década de 1830 e em consequência dos surtos epidémicos que assolaram a cidade, espalhou-se a ideia, entre as classes média e alta, de que os mais pobres, pelas más condições de vida, como o excesso de habitantes num mesmo fogo, a falta de higiene e a má alimentação, seriam os que mais facilmente poderiam contrair as doenças e difundi-las por toda a sociedade.

Assim, logo na década de 1840, nas habitações construídas para as classes média e alta, foi concebido um longo corredor que atravessava todo o fogo e separava a zona de serviço, onde os criados trabalhavam e dormiam, do resto da casa, servindo esse espaço como um cordão sanitário no imaginário dos moradores.

Quanto ao planeamento urbanístico, a partir da década de 1850 discutiu-se a possibilidade de zonamento da cidade, criando zonas específicas para as diferentes classes sociais, que não só as manteriam separadas, como seriam diferenciadas pela dimensão e qualidade das respetivas habitações e do espaço urbano. Na década seguinte, a ida a Paris do engenheiro municipal Pézerat contribuiu para um melhor conhecimento dos planos de Haussmann e influenciou a tomada de medidas que então se iniciaram, como a produção de legislação urbanística e a execução de planos setoriais para a expansão da cidade.

Depois de uma primeira e irrealista proposta de demolição dos bairros de Alfama e Mouraria, Pézerat propôs remeter o proletariado e o sub-proletariado para essas zonas e que fossem construídos novos bairros para as classes média e alta.

Mas, entretanto, várias indústrias se foram instalando na periferia da cidade, fábricas que precisavam e atraíam mão-de-obra e à volta das quais iam surgindo novas barracas. Nos meios intelectuais progressistas defendia-se a construção de bairros operários, falanstérios e familistérios, tendo por modelos os que se tinham edificado noutros países europeus, e alguns capitalistas proprietários de grandes indústrias promoveram, junto às suas fábricas, pequenos conjuntos habitacionais designados por vilas operárias.

Durante a década de 1880, a cidade expandiu-se e iniciou-se a construção dos novos bairros de arruamentos retilíneos e de traçado ortogonal, para o que foi necessário proceder a grandes movimentos de terras, criando altos taludes por onde se estendiam as ruas. Por isso, no interior dos quarteirões que ficavam muito abaixo do nível dos arruamentos, alguns promotores imobiliários viram na construção de vilas operárias uma oportunidade de negócio.

As áreas das habitações construídas nesses espaços remanescentes eram mínimas, mas o que realmente as caracterizava como alojamento operário era a inexistência de corredor. Destinando-se o fogo a ser habitado só por operários e trabalhadores rurais recém-chegados à capital, não faria sentido a existência de um corredor como separador de classes sociais. Nas habitações em pátios promovidas pelas entidades patronais é, essencialmente, o facto de existir ou não um corredor que diferencia as habitações dos operários pouco qualificados, das destinadas aos mestres, tendo estas últimas, em geral, maiores áreas e um maior número de divisões.

Quanto à relação de qualidade das habitações projetadas para os operários e a que, no mesmo período, foi concebida para a classe média-alta, concluiu-se que, em média, as primeiras tinham áreas 7,3 vezes inferiores e não tinham instalações sanitárias. O estigma de segregação social aprofundava-se ainda pelo facto estarem no interior do quarteirão.

Durante as últimas duas décadas do século dezanove, o fosso entre a qualidade da habitação projetada para o operariado e a que foi projetada para a classe média-alta tinha-se aprofundado.

A construção de um bairro destinado às “classes laboriosas”, cuidadosamente planeado, não melhorou as condições de alojamento dos operários não qualificados, já que poucos foram os que aí se instalaram, tendo sido, em vez disso, habitado por uma classe média baixa.

Para além da falta de qualidade, as habitações promovidas pelas entidades patronais, pelos promotores imobiliários e pelo Estado foram também muito insuficientes para instalar todos os que afluíam à capital, levando à proliferação de vastos bairros de barracas.

 

 

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TEIXEIRA, Manuel C. – As estratégias da habitação em Portugal 1880-1940. Análise Social. V. XXVII Nº 115 (1º 1992), p. 65-89.

TEIXEIRA, Paula Alexandra; MATOS, Rui Manuel – Teorias e modelos de habitação operária: o caso de Lisboa. In COLÓQUIO TEMÁTICO O MUNICÍPIO DE LISBOA E A DINÂMICA URBANA, SÉCULOS XVI-XIX, 1, Lisboa,1995 – Actas das Sessões. Lisboa: CML, 1995. p. 179-210.

VIDAL, Frédéric – Les habitants d'Alcântara: histoire sociale d'un quartier de Lisbonne au début du 20e siècle. Villeneuve d'Ascq: Ed. Presses Universitaires du Septentrion, 2006.

VIEIRA, Maria Clara Bracinha – História das tipologias arquitetónicas de edifícios correntes, de habitação, construídos na cidade de Lisboa de inícios do século XVIII até à década de 1930 [Em linha]. Lisboa: [s.n.], 2018. Tese de doutoramento em História Moderna e Contemporânea apresentada ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Instituto Universitário de Lisboa. [Consult. 08/01/2020]. Disponível na Internet: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/18809

 

 

Submissão/submission: 30/01/2020

Aceitação/approval: 24/04/2020

 

 

NOTAS

¹ GUERRAND, Roger-Henri – Les origines du logement social en France. [Paris]: Editions Ouvrières, 1967.

² RODRIGUES, Maria João Madeira – Tradição, transição e mudança: a produção do espaço urbano na Lisboa oitocentista. Boletim Cultural da Assembleia Distrital de Lisboa. 3ª Série Nº 84 (1979).

³ SALGUEIRO, Teresa Barata – Habitação operária em Lisboa. Revista Arquitetura. Nº 143-4 (1981), p. 74-77.

⁴ PEREIRA, Nuno Teotónio – Pátios e vilas de Lisboa, 1870-1930: a promoção privada do alojamento operário. Análise Social. V. XXIX Nº127 (3º 1994), p. 509-524. PEREIRA, Nuno Teotónio; BUARQUE, Irene – Prédios e vilas de Lisboa. Lisboa: Livros Horizonte, 1995.

⁵ COUCEIRO, João – Levantamento de vilas e pátios de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1987.

⁶ PEREIRA, Nuno Teotónio; BUARQUE, Irene – Prédios e vilas de Lisboa. Lisboa: Livros Horizonte, 1995.

⁷ TEIXEIRA, Paula Alexandra; MATOS, Rui Manuel – Teorias e modelos de habitação operária: o caso de Lisboa. In Colóquio temático O município de Lisboa e a dinâmica urbana, séculos XVI-XIX, 1, Lisboa,1995 – Actas das Sessões. Lisboa: CML, 1995. p. 179-210.

⁸ ANTUNES, Filipa – Habitação operária: pátios e vilas de Lisboa, a experiência da cidade operária industrial [Em linha]. Lisboa: [s.n.], 2002. Dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa. [Consult. 18/03/2020]. Disponível na Internet: https://desenholusofona.files.wordpress.com/2014/11/habitac3a7c3a3o-lx-pc3a1tios-e-vilas.pdf

⁹ VIDAL, Frédéric – Les habitants d'Alcântara: histoire sociale d'un quartier de Lisbonne au début du 20e siècle. Villeneuve d'Ascq: Ed. Presses Universitaires du Septentrion, 2006.

¹⁰ ILDEFONSO, Sónia – Vilas operárias em Lisboa: emergência de novos modelos de habitar: o caso da Vila Berta. Lisboa: [s.n.], 2008. Dissertação de mestrado apresentada no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

¹¹ SILVA, Maria Margarida de Almeida Reis – Pátios e vilas da zona ribeirinha oriental: materialidade, memória e recuperação urbana [Em linha]. Lisboa: [s.n.], 2013. Dissertação de mestrado em História Moderna e Contemporânea apresentada ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Instituto Universitário de Lisboa. [Consult. 05/12/2019]. Disponível na Internet: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/6967        [ Links ]

¹² MARTINS, Joana Ribeiro – Habitação social em Portugal: da intenção de inserção ao sentimento de exclusão [Em linha]. Lisboa: [s.n.], 1989. p. 47-60. Tese de doutoramento apresentada na Universidade Lusíada. [Consult. 10/01/2020]. Disponível na Internet: http://hdl.handle.net/11067/1167

¹³ ALCÂNTARA, Ana Ramos – Espaços da Lisboa operária: trabalho, habitação, associativismo e intervenção operária na cidade na última década do século XIX [Em linha]. Lisboa: [s.n.], 2019. Tese de doutoramento apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa. [Consult.05/01/2020]. Disponível na Internet: https://run.unl.pt/bitstream/10362/68125/1/TESE_Dout_AAlcantara.pdf

¹⁴ VIEIRA, Maria Clara Bracinha – História das tipologias arquitetónicas de edifícios correntes, de habitação, construídos na cidade de Lisboa de inícios do século XVIII até à década de 1930 [Em linha]. Lisboa: [s.n.], 2018. Tese de doutoramento em História Moderna e Contemporânea apresentada ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Instituto Universitário de Lisboa. [Consult. 08-01-2020]. Disponível na Internet: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/18809

¹⁵ ILDEFONSO, Sonia [et al.] – A proto-habitação social na cidade de Lisboa: uma leitura integrada da vila operária no contexto urbano atual, urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana [Em linha]. Curitiba. 11 (2009). [Consult. 05/01/2020]. Disponível na Internet: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692019000100205&tlng=pt

¹⁶ ANDERSEN, H. C. – Uma visita em Portugal em 1866. Lisboa: Câmara Municipal, 1971. p. 43.

¹⁷ RUDERS, Carl Israel – Viagem em Portugal 1798-1802. Lisboa: Biblioteca Nacional, [1981]. vol 1.

¹⁸ RODRIGUES, Teresa – Lisboa: das longas permanências demográficas à diversidade social. In Jornada de Demografia Histórica de Lisboa, Lisboa, 2008 - Actas. Lisboa: Gabinete de Estudos Olisiponenses, 2008. p. 8.

¹⁹ FRANÇA, José-Augusto – Lisboa: história física e moral. Lisboa: Livros Horizonte, 2008. p. 524.

²⁰ SILVA, Raquel Henriques da – Lisboa romântica: urbanismo e arquitetura, 1777-1874. Lisboa: [s.n.], 1997. p. 78. Tese de doutoramento em História de Arte apresentada na Universidade Nova de Lisboa.

²¹ PAULINO, Maria Clara – Uma torre delicada: Lisboa e arredores em notas de viajantes ca. 1750-1850. Porto: CITCEM, 2013. p. 212. De acordo com o relato de Gustav Adolf Heeringen.

²² MÓNICA, Maria Filomena – Indústria e democracia: os operários metalúrgicos de Lisboa (1880-1934). Análise Social. V. XVIII Nº 72-73-74 (3º 4º 5º 1982), p. 1242.

²³23 VIDAL, Frédéric – Les habitants d'Alcântara: histoire sociale d'un quartier de Lisbonne au début du 20e siècle. Villeneuve d'Ascq: Ed. Presses Universitaires du Septentrion, 2006.         [ Links ] p. 72.

²⁴ PEDREIRA, Jorge Miguel – Indústria e negócio: a estamparia da região de Lisboa, 1780-1880. Análise Social. V. XXVI Nº112-113 (3º 4º 1991), p. 544.

²⁵ CHAGAS, Pinheiro – Casas salubres e baratas. A Ilustração Portugueza. Nº 1 (27 de agosto de 1888), p. 3.

²⁶ SILVA, Raquel Henriques da – Lisboa romântica: urbanismo e arquitetura, 1777-1874. Lisboa: [s.n.], 1997. p. 426. Tese de doutoramento em História de Arte apresentada à Universidade Nova de Lisboa.

²⁷ Idem, p. 427.

²⁸ Idem, p. 428.

²⁹ BASTOS, Teixeira – Habitações operárias. Lisboa: Secção editorial da Companhia Nacional Editora, 1898. p. 47.

³⁰ GUERRAND, Roger-Henri – Les origines du logement social en France. [Paris]: Editions Ouvrières, 1967. p. 12-14.

³¹ ROBERTS, Henry – The dwelling of the laboring classes, their arrangement and construction. London: Socciety for Improving the Condition of the Labouring Classes, [1851].

³²SILVA, Júlio Joaquim da Costa Rodrigues da – O Imaginário social das epidemias em Portugal no século XIX. Lusíada: História. Lisboa. II Série Nº 1 (2004), p. 122. “Em 1857 a ineficácia parece, paradoxalmente, total (…). Porém, passado o período mais grave, assistimos à recuperação da capacidade de resposta do Estado liberal e ao predomínio de um discurso ético e científico que se coaduna com a vontade de criar uma nova ordem social mais equilibrada em que as medidas higienistas se unem ao desígnio de salvação pública, de moralidade política e de criação de estruturas assistenciais inerentes à construção do Estado Providência.”

³³ ESTRELA, Paulo Jorge – Medalha da febre amarela. Lisboa agradecida à devoção humanitária. Lusíada: História. Nº 3 (2006), p. 129.

³⁴ VIEIRA, Maria Clara Bracinha – História das tipologias arquitetónicas de edifícios correntes, de habitação, construídos na cidade de Lisboa de inícios do século XVIII até à década de 1930 [Em linha]. Lisboa: [s.n.], 2018. p. 226-237. Tese de doutoramento em História Moderna e Contemporânea apresentada ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Instituto Universitário de Lisboa. [Consult. 08-01-2020]. Disponível na Internet: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/18809

³⁵ PEREIRA, Nuno Teotónio – Pátios e vilas de Lisboa, 1870-1930: a promoção privada do alojamento operário. Análise Social. V. XXIX Nº 127 (1994, 3º), p. 520.

³⁶ Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Obra 9871, Proc. 3597/DAG/PG/1890, vol. 1, tomo 1, p. 2, Rua Rodrigues de Faria, 105.

³⁷ AML, Obra 13159, Proc. 5202/1ªREP/PG/1887, vol. 1, tomo 1, p. 2, Rua Possidónio da Silva, 90/Pátio do Junca, 2-29.

³⁸ AML, Obra 13159, Proc. 5202/1ªREP/PG/1887, vol. 1, tomo 1, p. 2, Rua Possidónio da Silva, 90/Pátio do Junca, 2-29.

³⁹ AML, Obra 20469, Proc. 8208/1ªREP/PG/1891, p. 2, Rua Possidónio da Silva, 19-33.

⁴⁰ VIEGAS, Inês Morais; TOJAL, Alexandre Arménio Maia, dir. – Levantamento da Planta de Lisboa: 1904-1911, levantamento Silva Pinto, folha 11K. Lisboa: Câmara Municipal 2005. p. 145 (AML, PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/03).

⁴¹ ARAÚJO, Norberto de – Peregrinações em Lisboa: Livro IV. Lisboa: Edições Vega, 1993. p. 83.

⁴² PISTOLA, Renato da Silva – Alcântara, a evolução industrial de meados do século XIX ao final da 1ª República. Lisboa: [s.n.], 2009. p. 23. Dissertação de mestrado em História apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.

⁴³ TEIXEIRA, Manuel C. – As estratégias da habitação em Portugal 1880-1940. Análise Social. V. XXVII Nº 115 (1992, 1º), p. 69.

⁴⁴ AML, Obra 21046, Proc. 526/1ªREP/PG/1884, p. 2, Rua da Escola do Exército, 32.

⁴⁵ Ibidem.

⁴⁶ AML, Obra 21046, Proc. 526/1ªREP/PG/1884, p. 2, Rua da Escola do Exército, 32.

⁴⁷ AML, Obra 41157, Proc. 2158/1ª REP/PG/1888, vol. 1, Vila Dias, 11-14/Beco dos Toucinheiros, 12B.

⁴⁸ Obra 26532; Vol. 1; Tomo 1; p. 2: Pátio do Cabrinha (Rua Fábrica da Pólvora), 25-27 / Rua Fábrica da Pólvora, 143. Proc. 5113/1ª REP/PG/1889.

⁴⁹ AML, Obra 19868, Proc. 2896/1ª REP/PG/189, p. 2, Pátio do Cabrinha (Rua Fábrica da Pólvora), 1-3/Rua Fábrica da Pólvora, 143.

⁵⁰ PEREIRA, Nuno Teotónio – Pátios e vilas de Lisboa, 1870-1930: a promoção privada do alojamento operário. Análise Social. V. XXIX Nº 127 (1994, 3º), p. 511.

⁵¹ BASTOS, Teixeira – Habitações operárias. Lisboa: Secção Editorial da Companhia Nacional Editora, 1898. p. 25.

⁵² Idem, p. 30.

⁵³ Idem, p. 36-37.

⁵⁴ Idem, p. 43.

⁵⁵ GUERRAND, Roger-Henri – Les origines du logement social en France. [Paris]: Editions Ouvrières, 1967. p. 140-146.

⁵⁶ BASTOS, Teixeira – Habitações operárias. Lisboa: Secção Editorial da Companhia Nacional Editora, 1898. p. 50.

⁵⁷ Pormenor do projeto. AML, Obra 15942, Proc. 4460/DAG/PG/1899, vol. 1, tomo 1, p. 2, Rua Bartolomeu Costa, 3.

⁵⁸ AML, Obra 2153, Proc. 241/1ª REP/PG/1904, vol. 1, tomo 1, p. 5, Rua Tomás Ribeiro, 19/Vila Pinto, 1.

⁵⁹ VIEIRA, Maria Clara Bracinha – História das tipologias arquitetónicas de edifícios correntes, de habitação, construídos na cidade de Lisboa de inícios do século XVIII até à década de 1930 [Em linha]. Lisboa: [s.n.], 2018. Tese de doutoramento em História Moderna e Contemporânea apresentada ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Instituto Universitário de Lisboa. [Consult. 08/01/2020]. Disponível na Internet: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/18809 Anexo,         [ Links ] p. 328-331.