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Cadernos do Arquivo Municipal

versão On-line ISSN 2183-3176

Cadernos do Arquivo Municipal vol.ser2 no.11 Lisboa jun. 2019

 

ARTIGO

Da qualidade dos registos depende a boa administração: os documentos do Hospital de Todos os Santos1

The quality of the records ensures a good management: the documents of the Todos os Santos Hospital

Rute Ramos*

*Rute Isabel Guerreiro Ramos, CIDEHUS — Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades, Universidade de Évora, 7002-554 Évora, Portugal. ruteg.ramos@gmail.com

 

RESUMO

O Hospital de Todos os Santos foi o maior e mais importante hospital português do Período Moderno. Planeado por D. João II desde 1479, acabaria inaugurado pelo seu sucessor, D. Manuel I, mais de duas décadas depois. O conhecimento desta instituição, como as demais, depende, entre outros fatores, da qualidade do património arquivístico que nos foi deixado. Sabe-se que os arquivos, antes de serem históricos, têm como principal função servirem a entidade produtora, essencialmente para permitir tomar decisões, provar direitos e preservar a memória institucional, razão pela qual sempre foi necessário estabelecer um conjunto de práticas que garantissem a organização e a salvaguarda da documentação. Este texto tem como objetivo dar a conhecer a documentação produzida pelo Hospital de Todos os Santos de modo a compreender o funcionamento e a estruturação do seu arquivo no Antigo Regime. Para tal, foi necessário analisar as grandes séries documentais do arquivo do Hospital, o que comprovou que este manteve praticamente inalterado o funcionamento e a organização documental desde a sua fundação até ao século XVIII, pese embora a progressiva complexificação de ambos.

 

PALAVRAS-CHAVE

Arquivo / Hospital de Todos os Santos / Assistência / Misericórdias / Lisboa

 

ABSTRACT

Todos os Santos Hospital was the biggest and most important Portuguese Hospital of the modern period. Planned by D. João II since 1479 it was finally opened by his successor, D. Manuel I, over two decades later. We get to know this institution, like all others, among other factors, from the quality of the archival heritage that was left to us. We know that the archives before its historical function have as principal function to allow the institution, essentially, to take decisions, to demonstrate rights and maintain the institutional memory, which is why it has always been necessary to establish a set of actions that guarantee the organization and safeguard of the documentation. This text aims to show the documents produced by Todos os Santos Hospital so that we can understand the structuring and functioning of the archive during the Old Regime. For this, it was necessary to go through the great documentary collections of the Hospital archive and it was shown that the documental acting and organization remained virtually unchanged since its creation until the XVIII century, despite the progressive complexity of both.

 

KEYWORDS

Archive / Todos os Santos Hospital / Health Care / Misericórdias / Lisboa

 

Introdução

O Hospital de Todos os Santos foi mandado construir por D. João II em 1479, mas só abriu portas em 1502, já no reinado de D. Manuel I, que abraçou o projeto do seu antecessor como se fosse seu. A criação do Hospital marcou o início de uma nova era na assistência hospitalar em Portugal, um processo consentâneo com a reforma dos hospitais que, a partir dos finais da Idade Média, avançou na generalidade da Europa. Assim aconteceu em França, em 1505, com o Hôtel-Dieu de Paris e, quinze anos depois, com os restantes hospitais da cidade, mas também em Itália, em Brescia (1447), Milão (1448) e Bérgamo (1457) e, um século depois (1566-1567), em Madrid2. Em Portugal, o primeiro momento verdadeiramente relevante destas políticas ocorreu durante o reinado de D. João II, com o início da construção do Hospital de Todos os Santos. Pela bula EX Debito Sollicitudinis, conferida a 13 de agosto de 1479, pelo papa Sisto IV, foi autorizado que o ainda príncipe D. João fundasse, em Lisboa, um hospital, que incorporasse outros hospitais e casas assistenciais da cidade por serem mal dimensionadas, de fracos recursos e não responderem às necessidades de uma cidade cada vez mais cosmopolita, a fervilhar de pessoas que cruzavam o velho e o novo mundo3. Em Lisboa, antes da fundação de Todos os Santos, são contabilizados por José Maria António Nogueira 42 hospitais, quatro gafarias e 13 albergarias4. No entanto, e ao contrário do que a historiografia tradicional tem afirmado, acreditamos que estes não terão sido todos integrados no Hospital de Todos os Santos: a informação compulsada, nomeadamente o tombo, apenas menciona 20 hospitais5. Os hospitais eram, na altura, as instituições caritativas mais numerosas, sobretudo em contexto urbano. Florença, por exemplo, contava com 30 hospitais no século XIV6, Londres e York teriam 357, de um total de 11.030 em Inglaterra e Escócia8. Globalmente, estas instituições (à exceção das gafarias) ofereciam serviços indiferenciados, tendo por missão prestar assistência aos pobres, aos doentes, aos órfãos, aos enjeitados, às mulheres (normalmente, viúvas ou órfãs), aos viajantes e aos peregrinos9.

Distinto das instituições medievais que integrou, o Hospital de Todos os Santos principiou logo sob um conjunto de regulamentação bastante explícita quanto aos serviços que deveria prestar, modo de funcionamento e populações a assistir. Tido como uma instituição exemplar, como dão conta as descrições da cidade e os relatos de viajantes10, o Hospital desenvolveu uma nova dimensão de serviço público, que tinha como objetivo principal a assistência medicalizada: gradualmente ensaiaram-se novas técnicas para cuidar dos enfermos, criaram-se condições para tratar doenças como a sífilis e os insanos, organizou-se a escola de cirurgia e desenvolveram-se as práticas de anatomia e enfermagem. A instituição transformou-se num local de ensino de medicina, de cuidados médicos e de cura, sem obviamente descurar a assistência espiritual do quotidiano hospitalar, aliás, como era comummente aceite nos hospitais deste período. De salientar o facto de que o Hôtel-Dieu de Paris, o mais antigo hospital da capital francesa e o maior da Europa medieval, só recebeu pessoal médico especializado permanente em 153711. Para que o Hospital sobrevivesse, foi contemplado com diversos privilégios, benefícios e isenções e foi a Coroa que, durante muito tempo, assegurou o sustento da instituição, que se destinava a doentes curáveis e aberto à população em geral, com enfermarias separadas por sexo e compartimentadas por patologias, bem dimensionado e estrategicamente localizado no centro da cidade.

Inicialmente, a administração do Hospital de Todos os Santos esteve a cargo de provedores de nomeação régia12, a maior parte capelães do rei ou servidores da Casa Real. Em 1530, João iii entregou o governo do Hospital à Congregação de São João Evangelista, embora o monarca continuasse a tomar as decisões mais importantes. Depois de aceitar a administração deste Hospital, a Congregação de São João Evangelista recebeu também o Hospital de Nosso Senhor Jesus Cristo de Santarém, o Hospital do Espírito Santo de Évora, o Hospital de Santo André de Montemor-o-Novo (1531), o Hospital das Caldas (1532), o Hospital Real de Coimbra (1548)13 e a medida foi replicada pelos duques de Bragança, que lhes entregaram o Hospital de Arraiolos, o de Portel e o de Monforte14. A escolha dos Lóios para administrar os hospitais deveu-se às relações que mantinham com alguns membros da Corte, nomeadamente os fundadores da Congregação ? João Vicente, Martim Lourenço, Afonso Nogueira ? que eram próximos da Casa Real15. A breve passagem da Congregação pela administração dos hospitais tem sido alvo de controvérsia entre os historiadores, havendo os que defendem que se deveu exclusivamente à vontade da Ordem. Isabel dos Guimarães Sá, a partir dos relatos do cronista Francisco de Santa Maria, refere que, após a morte do rei D. João III, a Congregação solicitou à regente D. Catarina a renúncia das administrações dos hospitais, tendo ficado apenas com os hospitais de Coimbra, das Caldas e os da Casa de Bragança16. A explicação apresentada prendia-se com o desgaste que tal esforço representava, dificilmente compaginável com os compromissos assumidos em outras áreas da vida ativa17. Por seu turno, Isabel Rodrigues assegura, relativamente ao Hospital das Caldas, que os Lóios desde cedo foram acusados de má administração e, por diversas vezes, foram afastados da sua governança18.

Relativamente ao Hospital de Todos os Santos, a crer, como o fez Mário Carmona, nas palavras de José Maria António Nogueira, terão existido abundantes provas do bom desempenho dos Lóios no Hospital do Rossio19. No que a este Hospital respeita, e apesar de faltar documentação no arquivo relativa a este período20, a investigação mostrou alguma eficiência dos Lóios que, em meados de Quinhentos, já tinham ampliado algumas das estruturas do Hospital, em parte pressionados pelo aumento do número de doentes. Cerca de 1552, entravam no Hospital, por ano, entre 2500 a 3000 enfermos, num espaço que tinha condições para internar entre 130 a 150 enfermos continuadamente21. Atente-se que, em 1518, estiveram internados no Hospital 46 doentes22. Às três enfermarias iniciais, os Lóios juntaram uma enfermaria destinada aos padres capuchos e a casa de doudos, onde eram tratados os insanos (1539), uma nova especialidade médica, não prevista no Regimento de 1504. Foi também ao tempo dos Lóios que se desenvolveram os estudos de anatomia, tendo sido permitida a dissecação de cadáveres humanos. A congregação diligenciou ainda para que as rendas fossem arrecadadas e as dívidas cobradas, motivos que justificaram novas contratações de pessoal. Todavia, estas medidas não foram além de uma renovação de cargos de poder, de um acréscimo de ordenados e de problemas laborais, que contribuíram para aumentar o clima de insegurança, sem se verificarem melhorias substantivas na arrecadação das rendas.

Em 1564, o Cardeal D. Henrique retirou o Hospital de Todos os Santos à administração da Congregação de São João Evangelista e entregou-o à Misericórdia de Lisboa. Criada em agosto de 1498, pela regente rainha D. Leonor23 em representação do rei D. Manuel I, que se encontrava em Castela24, a Misericórdia de Lisboa gozava já de enorme prestígio. O papel desempenhado pelas misericórdias na assistência portuguesa é por demais conhecido e escusamo-nos aqui de o detalhar em profundidade. Relembramos apenas que as misericórdias são confrarias de leigos, fundadas sob os auspícios da Coroa, assentes em valores religiosos e caritativos, tendo sido transformadas, por determinação de vários monarcas, nas mais importantes instituições assistenciais do Portugal Moderno25. No final da centúria de Quinhentos, as misericórdias eram já assumidas pelas comunidades como uma mais-valia social: às 77 misericórdias fundadas no reinado de D. Manuel I, juntaram-se pelo menos 127 até 1580. Em 1640, haveria mais de 30026, momento a partir do qual declina o movimento fundacional. Como os estudiosos das misericórdias têm defendido, em Lisboa e outras cidades, o sucesso destas confrarias deveu-se, em boa parte, ao prestígio e poder das pessoas que as integravam. Na capital, é reconhecida a relação de proximidade existente entre o conde de Odemira, provedor da Misericórdia de Lisboa em 1564, a Corte e o rei27. A Misericórdia de Lisboa esteve à frente do Hospital até 1758, altura em que foi designado como enfermeiro-mor do Hospital de Todos os Santos D. Jorge Francisco Machado de Mendonça Eça Castro Vasconcelos e Magalhães, que se manteve no cargo até 176628.

Como sabemos, a organização do Hospital, bem como a construção da sua identidade, à semelhança das demais instituições, passava, entre outros fatores, pela memória escrita e pela organização dada aos seus registos. É necessário não perder de vista que os documentos e os arquivos são, na sua origem, administrativos e procuram responder à gestão corrente das instituições ou provar direitos adquiridos29. O arquivo do Hospital de Todos os Santos não foi exceção30. Todavia, ainda que as decisões que levassem à salvaguarda dos documentos servissem objetivos administrativos muito precisos e sujeitos a regras, não se pode ignorar que estiveram dependentes da subjetividade de quem lidou com eles. O arquivamento da documentação tanto se podia traduzir numa posição puramente passiva de acumulação de documentos, como representar uma estratégia ativa de tratamento e salvaguarda dos mesmos, opções, em ambos os casos, dependentes do responsável pelo acervo em questão ou das conjunturas e do que elas exigiam.

Depois de analisadas todas as séries documentais31 que constituem o arquivo do Hospital de Todos os Santos desde a fundação até 1775, verificamos que a escrituração do Hospital se manteve praticamente nos mesmos moldes durante os dois primeiros séculos. Obviamente que o peso da crescente burocratização da instituição se refletiu num esforço de ampliação e reforço da importância do arquivo. É notória a preocupação do Hospital em registar e conservar os documentos que ao longo da sua existência foram sendo produzidos e acumulados. Como já mencionámos, tanto quanto nos foi possível perceber da documentação existente, durante o governo dos Lóios não houve alterações de fundo na escrituração do Hospital. O mesmo não aconteceu quando a Misericórdia de Lisboa assumiu as funções, pois, conforme desejo expresso pelo Cardeal D. Henrique, a Misericórdia procurou pôr em ordem vários aspetos da vida do Hospital, dentre eles os que respeitavam à criação de memória e seu registo32. Procedimentos que verificaremos de seguida, mas não sem antes analisar o Regimento do Hospital no que à produção de registos respeita.

 

OS LIVROS NO REGIMENTO DO ESPRITAL DE TODOLOS SANTOS

Poucos anos depois de abrir portas, o rei D. Manuel mandou elaborar, em 1504, o Regimento do Esprital de Todolos Santos de El Rey Nosso Senhor de Lisboa. Esta foi a norma fundadora que, como em todos os demais campos relacionados com o Hospital33, organizou, ainda que numa base minimalista, o modo como devia ser produzida e mantida a informação, que constituiria simultaneamente a memória da instituição. No texto normativo especificava-se, além das obrigações dos funcionários, os livros e os documentos que estes produziriam no decurso da sua atividade quotidiana.

O provedor era a figura mais importante de toda a estrutura, pois tinha a seu cargo a administração do Hospital e como tal deveriam produzir-se registos rigorosos e detalhados para futuro controlo das decisões por ele tomadas. Cabia ao provedor do Hospital averiguar, duas vezes por semana, os livros da despesa feita pelo almoxarife, despenseiro ou qualquer oficial. A revisão dos livros garantia a veracidade das informações neles contidos e assegurava o adequado cumprimento dos compromissos económicos do Hospital. Desta lógica administrativa resultaram os livros de receita, designados por livros de «foros e fazendas», registos que o escrivão era obrigado a manter com o assento das propriedades e das rendas, nome do foreiro, valor do foro e data da cobrança. Em 1509, através de um relatório, que um provedor enviou ao rei, sabemos da existência de mais de 10 livros de receita e despesa34. No que hoje conhecemos do arquivo, verificamos que estes livros não se encontram no fundo do Hospital. Todavia, esta informação permite-nos antever a existência de uma escrituração sistemática das contas da instituição neste período.

Quanto aos livros relativos à assistência, o Regimento era muito preciso. Ordenava o rei D. Manuel I que o cura registasse as entradas dos doentes: nome, naturalidade, estado civil, nome e residência dos progenitores e respetivas alcunhas. Perante duas testemunhas, apontaria, ainda, o vestuário, dinheiro ou qualquer objeto que o enfermo tivesse aquando da admissão. Os primeiros livros de registo de entrada de doentes, existentes atualmente no arquivo, datam do século xvii e contêm informações muito idênticas às previstas no Regimento, o que demonstra a permanência e o cumprimento das instruções originais. Atualmente, o arquivo do Hospital inclui 3012 livros de registo de entrada de doentes.

Embora já não constem do arquivo, sabemos, através dos registos das despesas apresentadas pelos mordomos da Misericórdia, que eram comprados diversos livros, entre eles, os livros para registar as entradas de doentes e outros para as enfermarias, que conteriam, presumivelmente, informações sobre os doentes, patologias e cuidados de alimentação35. Estes registos, ou parte deles, estavam também contemplados no Regimento de 1504, que especificava que, durante a visita aos doentes, o boticário devia levar «huua ymemta comprida da folha de papel da marqua grande emcadernada na qual o dito físico asentara as receptas e mezinhas que hornenar pera cada huum doente».

Procedimentos idênticos eram determinados para os livros das crianças abandonadas. Foi nas Ordenações Manuelinas, no início de Quinhentos, que a Coroa determinou que a responsabilidade pelos enjeitados (expressão pela qual eram conhecidas estas crianças) cabia aos hospitais ou albergarias de cada cidade, vila ou lugar que tivessem bens destinados para esse fim. Caso não houvesse verbas, as crianças deviam ser criadas à custa dos concelhos que para isso eram autorizados a lançar fintas36. Estas disposições foram depois renovadas pelas Ordenações Filipinas de 160337. Por ter incorporado o Hospital dos Meninos e suas rendas, o Hospital de Todos os Santos ficou responsável pelas crianças abandonadas em Lisboa, tal como expresso no Regimento de 1504: cabia ao provedor do Hospital «receber todos os meninos enjeitados que nelle se ymgeitarem e a elle forem trazidos que emgeitados sejam». No Regimento, era mencionado um livro para registar o dia, mês e ano da chegada da criança e um outro para os batismos. Particular cuidado era colocado na identificação das amas e dos maridos, sendo obrigatória a indicação do nome, da residência, do salário anual e do tempo que tinha a criança a cargo. Aos sete anos, quando os enjeitados começassem a trabalhar ou a aprender um ofício, os registos seriam atualizados. No total, para os enjeitados, deveriam existir três tipos de registo diferenciado. Porém, é conhecido que o terramoto de 1755 destruiu parte do arquivo, que continha estes ou outros livros. As informações atualmente existentes sobre estas crianças encontram-se no Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa38 e no Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa39. Neste último, existe sobretudo documentação referente à obrigatoriedade, imposta pela Coroa, do município partilhar responsabilidades na criação dos enjeitados. Uma situação que recua a D. Sebastião, o primeiro monarca a ordenar que a Câmara de Lisboa contribuísse de forma regular para a criação dos expostos40. A reação do município não terá sido muito diferente da identificada em outros locais como em Évora, Sintra ou Coruche, onde o poder municipal também se recusava a suportar os encargos com estas crianças41. Pouco mais de uma década após a abertura, o provedor do Hospital dava conta ao rei de que as crianças eram em número muito superior ao expectável pela incorporação do Hospital dos Meninos42. Como é já conhecido, os expostos foram o principal foco de tensão entre o Hospital de Todos os Santos, a Câmara de Lisboa, e, a partir da década de 60 do século XVI, entre a Câmara e a Misericórdia da cidade. Ainda que a Misericórdia de Lisboa mostrasse alguma disponibilidade para prover o sustento destas crianças em casos excecionais, o compromisso de 1577 era perentório ao referir que a confraria não era responsável por este serviço assistencial43, discurso reiterado no compromisso de 161844, mas não podia escapar a uma obrigação que pertencia ao Hospital que administrava. Em 1627, a Misericórdia conseguiu que a Câmara de Lisboa fosse obrigada a contribuir anualmente com 689.360 réis para a criação dos enjeitados45, razão pela qual, por diversas vezes, recorreu às fintas, ainda assim, sem cumprir com regularidade as suas responsabilidades46.

Obviamente que o conhecimento da norma fundadora do Hospital não é suficiente para apreender toda a realidade estrutural e funcional da instituição, mas constitui um precioso instrumento para conhecer a pretensa estrutura inicial do arquivo. Com o decorrer dos anos, a multiplicidade de funções que o Hospital adquiriu e a diversificação das suas fontes de rendimento determinaram novos e, cada vez mais, complexos registos arquivísticos.

 

O NOVO ARRANJO DADO AOS PAPÉIS: OS REGISTOS DO HOSPITAL NOS SÉCULOS XVII-XVIII

«Alvarás nossos que o Hospital de Todos os Santos

tenha e assim mesmo daqui por diante lhe dermos

se guardem internamente»

ANTT, Hospital de São José, liv. 567, f. 16.

O estudo da documentação do arquivo do Hospital à guarda do Arquivo Nacional Torre do Tombo permitiu verificar, como mencionado, que a escrituração do Hospital de Todos os Santos estabelecida em 1504 não sofreu grandes alterações. Todavia, quando, em 1564, a Misericórdia de Lisboa assumiu o controlo dos destinos do Hospital, surgiram novos instrumentos de registo: pela primeira vez, organizou-se o Tombo do Hospital47, o que, cremos, ter sido executado entre finais do século XVI e inícios do XVII48. O Regimento, que precedia o tombo, explicava que se deveria assentar todos os bens legados ao Hospital pelos reis ou por quaisquer outros doadores, assim como os que recebeu dos extintos hospitais da cidade e fora dela. Neste tombo encontra-se, por exemplo, menção às propriedades integradas pelos hospitais de D. Maria Aboim e do Conde D. Pedro, cuja documentação se encontra à guarda do Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa e nos permite, entre outra, conhecer o património fundiário destas instituições antes de integrarem o grande Hospital de Lisboa49. O tombo do Hospital de Todos os Santos manteve-se ativo por mais de dois séculos, sendo-lhe acrescentadas sucessivas verbas até 1852, altura que ficou conhecido como «Tombo Antigo» e se procedeu à sua reforma50, solicitada pelo enfermeiro-mor Sequeira Pinto. Pretendia o administrador do Hospital

copiar em letra moderna e inteligível o tombo dos bens e propriedades deste Hospital Real de S. José […] de maneira que facilmente se possa conhecer quais sejam esses bens e propriedades, adicionando-lhe as verbas das escrituras de reconhecimento dos enfiteutas, que neles têm sucedido até ao presente.

O «Tombo Antigo» e o que surgiu após 1852 contêm um grande potencial informativo, já que permitem conhecer os prédios rústicos e urbanos reunidos pelo Hospital, inclusive as localizações, nomes dos foreiros, valores dos foros, laudémios, natureza dos prazos e ainda, em alguns casos, a proveniência, como já mencionámos. O tombo não foi o único sinal a revelar maiores preocupações do Hospital com a construção da sua memória depois da chegada da Misericórdia. Surgiram também novos instrumentos de controlo de documentos, como nos dão conta os inventários e arrolamentos documentais então realizados, que mostram as dinâmicas arquivísticas em curso.

O primeiro inventário conhecido do Hospital data de 1604 e intitulava-seRelatório de todos os padrões, provisões e outros papéis que havia no Hospital Real de Todos-os-Santos no ano de 160451. Trata-se efetivamente de uma lista dos documentos que existiam no arquivo da instituição, nomeadamente os referentes a doações e privilégios, foros, capelas e juros. Anos mais tarde, em 1649, a Mesa da Misericórdia de Lisboa mandou elaborar um novo inventário dos livros da fazenda do Hospital52, nomeadamente livros de receita e despesa, tombos, testamentos, escrituras, doações, privilégios e outros, que lhe permitissem saber quais os livros que existiam na casa. Apesar de desconhecermos se o projeto avançou, a intenção denota claras preocupações arquivísticas. E, nesse sentido, merece particular destaque a ordem para que os livros fossem guardados em armários fechados à chave, como, de resto, acontecia com os documentos das misericórdias53. À semelhança destas confrarias, também o Todos os Santos mandou copiar vários conjuntos documentais, procurando, assim, acautelar possíveis adversidades naturais e “humanas” e assegurar a salvaguarda do património documental, sobretudo quando se tratava de documentação relativa à arrecadação de rendas. No Hospital de Todos os Santos, a dimensão do património em causa, a sua dispersão geográfica e a antiguidade das aquisições tornam a recuperação da informação ainda mais complexa. Por exemplo, em 1721, os irmãos oficiais da fazenda do Hospital propuseram à Mesa da Misericórdia que obrigasse os enfiteutas a fazerem o reconhecimento dos prazos e as escrituras de encabeçamento que se encontrassem em falta54, medidas reiteradas em 173255 e que continuaram em 1758 por ação do enfermeiro- -mor D. Jorge de Mendonça que, em 1761, concluiu no seu memorial que havia «cobrado dividas de vinte, trinta, e quarenta anos, e avivado causas, que por esquecimento se achavão paradas, e outras, que por interesses particulares não corrião»56. No mesmo documento57, o enfermeiro-mor explicava as medidas que tinha levado a cabo para reorganizar a instituição hospitalar. Nele, contam-se vários editais e as providências que tomou para a boa gestão da casa, entre outras, as realizadas em prol do arquivo do Hospital: a autenticação de documentos, o registo de testamentos, o inventário da botica e livros de despesas, a reforma dos livros que estavam estragados ou não existiam por se terem queimado aquando do terramoto de 1755 e ainda os traslados das escrituras que se encontravam em outros cartórios (cartório da Casa de António de Pontes, escrivão da Provedoria das Capelas de Lisboa), mandando-as organizar e encadernar.

No entanto, a grande alteração da escrituração do Hospital ocorreu em 1767, já novamente sob a administração da Misericórdia, quando se tornou obrigatória a utilização do método das partidas dobradas. O uso desta técnica surgiu em Itália no século XIV e, apesar dos seus benefícios, simplicidade e eficácia, a sua difusão foi muito lenta. Em Portugal, temos indícios da sua utilização desde o século XVI, todavia, foi apenas no reinado de D. José, por manifesto impulso do marquês de Pombal, que surgiram os primeiros tratados teóricos e só com a carta de lei de 22 de dezembro de 1761, que instituiu o Erário Régio, as partidas dobradas se aplicaram à contabilidade pública58. No Hospital, a utilização das partidas dobradas levou à criação de novos livros para a escrituração das contas59 e a despedimentos de servidores menos aptos e à consequente contratação de outros mais habilitados60, eleitos pela Junta do Comércio, organismo coordenador das atividades económicas do país, depois de frequentarem a Aula do Comércio61.

Portanto, se no século XVIII, por influência do Iluminismo, surgiram novos interesses exteriores aos das instituições produtoras e emergiu uma nova valorização da informação/documentos como fontes para estudos historiográficos, este facto foi particularmente significativo no século XIX, como veremos de seguida.

 

A ESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO: DO SÉCULO XIX À INTEGRAÇÃO NO ARQUIVO NACIONAL

Depois das reformas mencionadas, importa conhecer as alterações que ocorreram a partir do século XIX, porque tal se refletiu no modo como o arquivo chegou até nós. Desde logo, constatamos que parte do arquivo do Hospital passou a ser considerado mais para fins de memória histórica do que para fins primários/probatórios.

Os autores que nos ajudaram neste percurso foram o médico Sebastião da Costa Santos62, que teve a seu cargo o arquivo entre 1916 e 1918, e Nuno Daupiás63, já em meados do século XX. Costa Santos dá-nos a conhecer não só as atividades que foram desenvolvidas no arquivo no final do século xix e inícios do XX, como também a sua própria intervenção enquanto classificador e catalogador dos documentos. No século XIX, segundo Costa Santos, foi criado um lugar de «Cartorário Paleógrafo incumbido do arranjo do Cartório», por alvará de 14 de dezembro de 1825. Mas a situação do arquivo continuou, segundo o autor, no «estado de completa confusão em que há mais de 250 anos jazia»64. Em 1834, foi nomeado um ajudante interino do cartorário, o padre Manuel Maria Rodrigues Leitão, e «em pouco tempo, mas não sem muito trabalho, todo o cartório foi classificado e arquivado»65. Costa Santos data desta época o

primeiro inventário e reportório […] um índice cronológico das escrituras de aforamento, o índice alfabético delas para se fazer o cadastro dos prasos e mais propriedades rústicas e urbanas, fôros e direitos dominicais pertencentes ao Hospital66.

Alguns anos mais tarde, em 1852, o enfermeiro-mor Sequeira Pinto tratou da instalação do arquivo e tomou algumas medidas para a sua organização, nomeadamente a classificação e o índice de processos de contas, sobretudo, dos legados pios não cumpridos67. Num relatório de 1860, foi declarado que os livros e índices do cartório do Hospital estavam devidamente organizados68.

Armando Malheiro da Silva e outros referem, em Arquivística Teoria e Prática de uma Ciência da Informação, que a procura dos arquivos em função do valor secundário da documentação remonta aos séculos XVII e XVIII. Desde então, os arquivos passaram a recuperar-se não apenas para servir de prova de direitos, mas para dar resposta à investigação. A descoberta da riqueza informativa dos arquivos conduziu, segundo os mesmos autores, a um amplo movimento de elaboração de instrumentos de pesquisa e a reclassificações temático-funcionais69, como aquela que assistimos no Hospital no século XIX pelo padre Manuel Maria Rodrigues Leitão e, mais tardiamente, por Costa Santos. Armando Malheiro da Silva e outros referem também que, a partir das primeiras décadas do século XIX, se assistiu a uma forte valorização das fontes históricas e da pesquisa nos arquivos. A mudança de conceção da própria História sob a influência do Positivismo — ligada ao movimento de nacionalização dos arquivos em vários países, desencadeado pelos ideais da Revolução Francesa —, fez surgir um novo interesse nos arquivos por parte dos historiadores, que impuseram um acesso público às fontes documentais, prepararam inventários de fontes e publicaram documentos importantes para a História70.

Foi neste contexto que se divulgaram instrumentos de acesso à informação elaborados por personalidades que conheciam bem o arquivo e o frequentavam com regularidade, com o fim de tornar públicos os documentos, servindo os interesses da investigação. Os catálogos sobre o Hospital vulgarizaram-se e surgiram as transcrições integrais ou extratos de documentos considerados de maior relevo para a investigação histórica da instituição71. A relação História-arquivos estreitava-se, embora os segundos fossem colocados numa posição subsidiária, ao serviço da primeira.

À luz da época e das suas próprias conceções, Costa Santos considerava que o arquivo do Hospital estava desorganizado, pelo que começou a proceder a uma separação dos documentos consoante as épocas e os assuntos. Ao fazê-lo, destruiu a ordem original72 dada pela entidade produtora para criar uma organização temática73, que serviria sobretudo a investigação. Em 1910, Costa Santos referia que o arquivo já teria instalações que julgava adequadas, sem, no entanto, explicar quais74. Contestando Costa Santos, Nuno Daupiás defende que o mesmo apenas terá conservado a catalogação que lhe havia sido legada 60 anos antes pelo cartorário padre Manuel Rodrigues Leitão75. Daupiás chegou mesmo a afirmar, em 196576, que o fundo se encontrava fragmentado, com documentação numa sala contígua à biblioteca do Hospital e as pastas e maços de documentos na antiga igreja do Convento de Santo António dos Capuchos. Explicava ainda que o arquivo histórico do Hospital de São José, com a respetiva disposição e catalogação, não permitia a prossecução de trabalhos de investigação, tendo então sugerido a reunião dos dois corpos num só local, a instalação de um serviço de microfilme e a publicação integral de alguns registos. Além do mais, e dado o interesse histórico e económico do fundo, propunha a produção de «um catálogo monumental». Anos antes, já havia sugerido a publicação integral do Registo Geral dos Reinados de D. João II e D. Manuel e do «Registo Geral do Hospital»77.

A grande quantidade de documentação acarreta vários problemas, implicando a existência de espaços apropriados para a instalar, cuidados para evitar a sua desfragmentação física e existência de profissionais qualificados para a organizar, catalogar e difundir. Esta situação aplicava-se ao Hospital, que seguia em linha com aquilo que acontecia um pouco em toda a Europa e que, segundo Fernanda Ribeiro, levou à criação de instituições destinadas a conservar e a gerir a documentação. Em Portugal, «alteraram o perfil do Arquivo da Coroa (Torre do Tombo), que se transformou em Arquivo Nacional»78, o mesmo que receberia no século XX a documentação do Hospital.

Faseadamente, em 1979, 1980, 1994, 2001, 2003 e 2004, os Hospitais Civis de Lisboa foram incorporando o arquivo do Hospital de São José na Torre do Tombo, que concluiu o seu Inventário79 em 2004, sob a responsabilidade de Teresa Saraiva, Fernando Carapinha e Idalina Lucas80.

Em 1996, Anastásia Mestrinho Salgado e Abílio José Salgado editaram os Registos dos reinados de D. João II e de D. Manuel I81, transcrevendo o primeiro livro da série Registo Geral. Depois destas ações, ao abrigo do protocolo de cooperação entre o Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT), a Universidade de Évora e a Associação para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH), foi ainda feita a catalogação de algumas séries do arquivo do Hospital de São José, que naturalmente contempla a série sob referência82.

Foi neste arquivo que recolhemos a maioria das fontes que serviram de base a este texto. No entanto, uma parte residual da documentação anterior ao século xix ainda se encontra sobre a responsabilidade da atual entidade sucessora do Hospital, o Centro Hospitalar Lisboa Central, tendo também os Arquivos Históricos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e da Câmara Municipal de Lisboa documentação sobre a instituição.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como vimos, sem a preservação da documentação, que testemunha as relações do Hospital de Todos os Santos com o meio que o envolvia, não haveria memória da instituição. Faz parte da estratégia das instituições, quaisquer que elas sejam, conservar a informação criada no âmbito das suas atividades, tendo em conta que, ao organizarem e selecionarem os documentos, asseguram a coerência, a continuidade e a sua própria identidade83.

O Regimento manuelino de 1504 não só ditou o funcionamento e a organização do Hospital como obrigou à produção de registos escritos que serviram de suporte às suas atividades. Sem grandes mudanças desde a fundação, foi com a entrada da Misericórdia de Lisboa no governo do Hospital que as preocupações com a memória escrita se acentuaram, alterando-se, definitivamente, no período pombalino. Nos séculos XIX e XX, a documentação foi reorganizada e, anos mais tarde, entregue ao Arquivo Nacional, sendo possível, hoje, encontrar no mesmo espaço 500 anos de história da assistência hospitalar em Portugal. Verificamos que esta documentação é composta por séries longas que percorrem todo o Antigo Regime até ao início do século XX. A sua maioria respeita a assuntos relacionados com capelas e legados não cumpridos e deve-se à incorporação de documentação proveniente da Provedoria das Capelas de Lisboa e das Comarcas do Patriarcado no arquivo do Hospital de São José efetuada no século XIX. Segue-se a documentação de cariz financeiro e patrimonial, pois a sua salvaguarda era considerada prioritária, uma vez que pressupunha transparência, idoneidade de quem por ela era responsável e procurava evitar a perda e/ou desconhecimento do património da instituição. E apenas uma pequena parte corresponde a assuntos relacionados com a prestação de cuidados de saúde e recursos humanos, que inclui principalmente a admissão de servidores.

O Hospital de Todos os Santos adaptou-se às diferentes conjunturas políticas, económicas e sociais, reajustou- -se e sobreviveu por mais de três séculos, sendo considerado o maior ou mesmo o melhor hospital português do Antigo Regime.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FONTES

MANUSCRITAS

Arquivo Nacional Torre do Tombo

Corpo Cronológico, parte i, mç. 23, nº 128.

Hospital de São José, Inventários do Hospital, liv. 2066, liv. 2734.

Hospital de São José, Reforma do tombo antigo, liv. 1179, liv. 1180, liv. 1181, liv. 1182, liv. 1183, liv. 1184, liv. 1185.

Hospital de São José, Registo de cartas régias de padrões de juro, liv. 1922.

Hospital de São José, Registo geral, liv. 941, liv. 942, liv. 943.

Hospital de São José, Tombo do Hospital, liv. 1187.

 

Arquivo Municipal de Lisboa

Chancelaria Régia, Livro 1º de Filipe III.

Chancelaria Régia, Livro 2º de consultas e decretos de D. João IV.

Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. Afonso VI.

Chancelaria Régia, Livro 2º de consultas e decretos de D. Afonso VI.

Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. Pedro II.

Chancelaria Régia, Livro 19º de consultas e decretos de D. João V do Senado Ocidental.

Chancelaria Régia, Livro 18º de consultas e decretos de D. José I.

Cópia do livro 2º do Provimento da Saúde.

 

IMPRESSAS

ABREU, Eduardo — Noticia de dois documentos raros relativos ao Hospital de Todos-os-Santos. Separata de Archivos da História da Medicina Portugueza. Porto: Typ. de Arthur José de Sousa & Irmão, 1887.

BRANDÃO, João — Tratado da majestade, grandeza e abastança da cidade de Lisboa, na 2a metade do século XVI: estatística de Lisboa de 1552. Org. de José da Felicidade Alves. Lisboa: Livros Horizonte, 1990.

CORREIA, Fernando da Silva — Regimento do Esprital de Todolos Santos de el rey nosso senhor de Lisboa. Lisboa: Laboratório Sanitas, 1946.

DAUPIÁS, Nuno — Cartas de privilégio, padrões, doações e mercês régias ao Hospital de Todos os Santos:1492-1775: subsídios para a sua história. Lisboa: [s.n.], 1959.

GÓIS, Damião de — Lisboa de Quinhentos. Trad. de Raul Machado. Lisboa: [s.n.], 1937.

MENDONÇA, Jorge Francisco Machado de — Pelo breve memorial expõe Jorge Francisco Machado de Mendonça ao ill mo e exc mo Senhor Conde de Oeiras. Lisboa: Off. Miguel Manescal da Costa, 1761.

Ordenações Filipinas Livro I. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,1984.         [ Links ]

Ordenações Manuelinas. Livro II. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,1985.         [ Links ]

PAIVA, José Pedro, coord. — Portugaliae Monumenta Misericordiarum. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa; União das Misericórdias Portuguesas, 2002-2012. 10 vol.

Regulamento geral da administração do Hospital Real de S. José e annexos, approvado por decreto de 24 de dezembro de 1901. Lisboa: Imprensa Nacional, 1901.         [ Links ]

SALGADO, Anastásia Mestrinho; SALGADO, Abílio José — Registos dos reinados de D. João II e de D. Manuel I. Pref. Jorge Borges de Macedo. Lisboa: [s.n.], 1996. Edição fac-similada.

 

ESTUDOS

ABREU, Laurinda — Processos de integração de normas nos campos da assistência e da saúde (Portugal, séculos XVI-XVIII). In POLÓNIA, Amélia [et.al.], org. —História e ciência: ciência e poder na primeira idade global. Porto:[s.n.], 2016. p. 19-39.

ABREU, Laurinda — O poder e os pobres: as dinâmicas políticas e sociais da pobreza e da assistência em Portugal: séculos XVI-XVIII. Lisboa: Gradiva, 2014.

ABREU, Laurinda — Pina Manique: um reformador no Portugal das luzes. Lisboa: Gradiva, 2013.

ABREU, Laurinda — As crianças abandonadas no contexto da institucionalização das práticas de caridade e assistência, em Portugal, no século XVI. In ARAÚJO, Maria Marta Lobo de; FERREIRA, Fátima Moura, orgs — A infância no universo assistencial da Península Ibérica: séculos xvi-xix. Braga: Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, 2008. p. 31-49.

ABREU, Laurinda — Diferentes mundos num mesmo universo: o Hospital de Todos os Santos. Boletim da Direcção-Geral de Arquivos. Lisboa: DGARQ. Nº 9 (abril-junho de 2009), p. 8.

ALMEIDA, A. A. Marques de — Aritmética como descrição do real 1519-1679: contributos para a formação da mentalidade moderna em Portugal. [Lisboa]: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1994. 2 vol.

ALVES, Ivone [et.al.] — Dicionário de terminologia arquivística. Lisboa: Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, 1993.

ARAÚJO, Maria Marta Lobo de — As misericórdias quinhentistas do senhorio da Casa de Bragança. In JORNADAS DE ESTUDO SOBRE AS MISERICÓRDIAS, 2, Penafiel, 2009 — As misericórdias quinhentistas: actas. Penafiel: Câmara Municipal, 2009. p. 35-58.

ARAÚJO, Maria Marta Lobo de — Os arquivos das misericórdias do Alto Minho: um itinerário de investigação. Cadernos Vianenses. Viana do Castelo: Câmara Municipal, T40 (2007), p. 357-377.

AYLIFFE, William — St Bartholomew’s Hospital and the origin of London hospitals. In Safeguarding London’s heath: medieval hospitals of London. Londres: Mayday University Hospital, 2008. 11p

CARDIN, Martine — Archivistique: information, organization, mémoire - l’example du Mouvement Coopératif Desjardins 1990-1990. Québec: Septentrion, 1995.

CARMONA, Mário Reis de — O Hospital de Todos os Santos da cidade de Lisboa. Lisboa: Ed. do autor, 1954.

CARVALHO, Augusto da Silva — Crónica do Hospital de Todos os Santos. Lisboa: [s.n.], 1992.

CORREIA, Fernando da Silva — Um documento importante para a história do Hospital de Todos os Santos. Separata de Imprensa Médica. Lisboa: Impr. Médica. A. VI Nº 11 (1940).

DAUPIÁS, Nuno — O arquivo histórico do Hospital de S. José: esboço de um inventário. Boletim Clínico dos Hospitais Civis de Lisboa. Lisboa: Hospital de São José. V. 29 Nº 1-2 (1965).

DUCHEIN, Michel — Le “respect des fonds” en archivistique: principes théoriques et problèmes pratiques. La Gazette des archives. Paris: Archivistes François formation. Nº 97 (1977-2).

ESTEVAM, José — Os enjeitados de Lisboa. Revista Municipal. ANO XVIII Nº 73 (2º trimestre de 1957).

GARCÍA MARTÍNEZ, Manuel Jesús — Cuidar el cuerpo y salvar las almas: la práctica de la enfermería según el modelo de la Congregación de enfermeros obregones. Sevilha: [s.n.], 2007. Tese de doutoramento em Antropologia, apresentada à Universidade de Sevilha.

LOPES, Maria Antónia — Protecção social em Portugal na Idade Moderna: guia de estudos e investigação. Coimbra: Imprensa da Universidade, 2010.

MCHUGH, Tim — Hospital politics in seventeenth-century France: the crown, urban elites and the poor. Hampshire: Ashgate Publishing, 2006.

NOGUEIRA, José Maria António — Esparsos: Arqueologia, Etnografia, bibliografia e História. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1934.

PACHECO, António Fernando Bento — De Todos os Santos a São José: textos e contextos dos “esprital grande de Lixboa”. Lisboa: [s.n.], 2008. Dissertação de mestrado em História, apresentada à Universidade Nova de Lisboa.

PENTEADO, Pedro — Arquivos de confrarias e irmandades: alguns pressupostos para o sucesso de uma intervenção arquivística. In ROSA, Maria Lurdes; FONTES Paulo, coord. — Fontes arquivística e arquivos religiosos: contributos para uma reflexão. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2000. p. 164-188.

PEREIRA, Maria Olinda Alves — O arquivo como reflexo da orgânica e funcionamento das misericórdias. In ROSA, Maria Lurdes; FONTES Paulo, coord. — Fontes arquivística e arquivos religiosos: contributos para uma reflexão. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2000. p. 190-238.

RIBEIRO, Fernanda — Organizar e representar informação: apenas um meio para viabilizar o acesso?. In ENCONTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO, I, Vila do Conde, 2005 — A informação nas organizações: o desafio da era digital: comunicações. Vila do Conde: FPCE-UP, 2005. p.1-23.

RODRIGUES, Isabel Maria Pereira — Doença e cura: virtude do Hospital Real das Caldas 1706-1777 — elementos sociais e económicos. Lisboa: [s.n.], 2007. Dissertação de mestrado em História, apresentada à Universidade de Lisboa.

RODRIGUES, Lisbeth de Oliveira — Os hospitais portugueses no Renascimento 1480-1580: o caso de Nossa Senhora do Pópulo das Caldas da Rainha. Braga: [s.n.], 2013. Tese de doutoramento em História, apresentada à Universidade do Minho.

SÁ, Isabel dos Guimarães — A fundação das misericórdias e a rainha D. Leonor 1458-1525: uma reavaliação. In JORNADAS DE ESTUDO SOBRE AS MISERICÓRDIAS, 2, Penafiel, 2009 — As misericórdias quinhentistas: actas. Penafiel: Câmara Municipal, 2009. p. 15-33.

SÁ, Isabel dos Guimarães — As confrarias e as misericórdias. In OLIVEIRA, César de, dir. — História dos municípios e do poder local: dos finais da Idade Média à União Europeia. Lisboa: Círculo de Leitores, 1996. p. 55-60.

SÁ, Isabel dos Guimarães — A reorganização da caridade em Portugal em contexto europeu: 1490-1600. Cadernos do Noroeste. Braga: Universidade do Minho. 11: 2 (1998), p. 31-63.

SÁ, Isabel dos Guimarães — Quando o rico se faz pobre: misericórdias, caridade e poder no império português — 1500-1800. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1997.

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. Arquivo Histórico — Inventário da criação dos expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa: Santa Casa da Misericórdia, 1998.

SANTANA, Francisco — Aula do Comércio. In SANTANA, Francisco; SUCENA, Eduardo — Dicionário da história de Lisboa. Sacavém: Carlos Quintas Associados-Consultores, 1994. p. 114-115.

SANTANA, Francisco — A Aula do Comércio: uma escola burguesa em Lisboa. Ler História. Lisboa: ISCTE-IUL. Nº 4 (1985), p. 19-30.

SANTANA, Francisco — A Aula do Comércio de Lisboa: antecedentes. Revista Municipal de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal. Ano XLVII Nº 15 (1º Trim. 1986), p. 19-32.

SANTANA, Francisco — A Aula do Comércio de Lisboa: relance sobre a vida de uma escola. Revista Municipal de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal. Ano XLVII Nº 16 (2º Trim. 1986), p. 18-37.

SANTANA, Francisco — A Aula do Comércio de Lisboa: dos programas aos exames. Revista Municipal de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal. Ano XLVII Nº 18 (4º Trim. 1986), p. 24-39.

SANTANA, Francisco — A Aula do Comércio de Lisboa: conclusão. Revista Municipal de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal. Ano XLIX Nº 23 (1º Trim. 1988), p. 19-30.

SANTOS, Aurora Almada e [et.al.] — Fontes medievais do Arquivo Municipal de Lisboa para o estudo dos hospitais. Cadernos do Arquivo Municipal. Lisboa: Arquivo Municipal. 2.ª Série N.º 8 (julho-dezembro 2017), p. 237-274.

SANTOS, Sebastião da Costa — O arquivo do Hospital de S. José. Separata de Anais das Bibliotecas e Arquivos. [s.l.]: [s.n.], 1920.

SANTOS, Sebastião da Costa — Catálogo dos provedores e enfermeiros-móres do Hospital Real de Todos os Santos e do Hospital de S. José. Porto: Tipografia da Enciclopédia Portuguesa, 1918.

SARAIVA, Teresa; CARAPINHA, Fernando; LUCAS, Idalina — Hospital de S. José: inventario provisório. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo, 2004.

SERRÃO, Joaquim Veríssimo — A Misericórdia de Lisboa: quinhentos anos de história. Lisboa: Livros Horizonte, 1998.

SILVA, Armando B. Malheiro da, [et. al.] — Arquivística: teoria e prática de uma Ciência da Informação. Porto: Afrontamento, 1999.

SILVA, Augusto Vieira da — Dispersos. Lisboa: Câmara Municipal, 1968. 1 vol.

TAVARES, Pedro Vilas Boas — Os Lóios em Terras de Santa Maria: do Convento da Feira à realidade nacional da congregação. Santa Maria da Feira: Câmara Municipal, 2009.

WALSH, James J. — Hospitals. In HERBERMANN, Charles G., ed. — The Catholic encyclopedia. Nova Iorque: Robert Appleton Company, 1910. vol. 7.

 

 

Submissão/submission: 30/01/2019

Aceitação/approval: 22/03/2019

 

 

NOTAS

RAMOS, Rute — Da qualidade dos registos depende a boa administração: os documentos do Hospital de Todos os Santos. Cadernos do Arquivo Municipal. 2ª Série Nº 11 (janeiro-junho 2019), p. 47 — 62.

1 Este artigo constitui uma versão revista de partes da tese de doutoramento intitulada «O Hospital de Todos os Santos: história, memória e património arquivístico (sécs.XVI-XVIII)» que se encontrava, à data de submissão, a aguardar defesa pública.

2 RODRIGUES, Lisbeth de Oliveira — Os hospitais portugueses no Renascimento 1480-1580: o caso de Nossa Senhora do Pópulo das Caldas da Rainha. Braga: [s.n.], 2013. Tese de doutoramento em História, apresentada à Universidade do Minho. p. 50-51. Segundo Manuel Jesús García Martínez, a reunificação dos hospitais em Madrid terá ocorrido em 1585. GARCÍA MARTÍNEZ, Manuel Jesús — Cuidar el cuerpo y salvar las almas: la práctica de la enfermería según el modelo de la Congregación de enfermeros obregones. Sevilha: [s.n.], 2007. Tese de doutoramento em Antropologia, apresentada à Universidade de Sevilha. p. 122.

3 PAIVA, José Pedro — Introdução. In Portugaliae Monumenta Misericordiarum. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa; União das Misericórdias Portuguesas, 2003. vol. 2, p. 19.

4 NOGUEIRA, José Maria António — Algumas noticias acerca dos hospitais existentes em Lisboa e suas proximidades antes da fundação do Hospital de Todos os Santos — 15 de maio de 1492. In Esparsos: Arqueologia, Etnografia, bibliografia e História. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1934. p. 130.

5 No Tombo do Hospital, encontramos referência ao Hospital do Conde D. Pedro; Hospital de D. Maria Aboim; Hospital de João de Alenquer; Hospital dos Carpinteiros, Correeiros, Odreiros e Pedreiros (também conhecido como Hospital de Santa Maria das Mercês); Hospital de Santa Maria do Paraíso; Hospital de São Dinis de Odivelas; Hospital de São João de Braga; Hospital dos Hortelões e Almoinheiros; Hospital dos Armeiros, Barbeiros e Caldeireiros; Hospital dos Carpinteiros da Ribeira (também conhecido como Hospital de São Vicente Corvo); Hospital dos Clérigos Pobres; Hospital dos Corretores; Hospital dos Escolares do Estudo; Hospital dos Meninos; Hospital dos Peliteiros; Hospital de São Vicente dos Romeiros; Hospital dos Tanoeiros; Hospital dos Tecelões. No entanto, ainda encontramos indicação de pelo menos mais dois hospitais, o de Santa Maria dos Francos e o de Santa Maria de Rocamador, o que desde logo deixa em aberto o número de hospitais integrados em Todos os Santos, mas que, quase seguramente terá sido cerca de metade daqueles que a historiografia sobre o Hospital tem apontado. Sobre o assunto, veja-se a relação e esboço cartográfico dos estabelecimentos assistenciais instituídos em Lisboa anteriores à fundação do Hospital de Todos os Santos apresentada por PACHECO, António Fernando Bento — De Todos os Santos a São José: textos e contextos do “esprital grande de Lixboa”. Lisboa: [s.n.], 2008. Dissertação de mestrado em História, apresentada à Universidade Nova de Lisboa. Anexo I, p. 1-14.

6 WALSH, James J. — Hospitals. In HERBERMANN, Charles G., ed. — The Catholic encyclopedia. Nova Iorque: Robert Appleton Company, 1910. vol. 7, p. 483.

7 AYLIFFE, William — St. Bartholomew’s Hospital and the origin of London hospitals. In Safeguarding London’s heath: medieval hospitals of London. Londres: Mayday University Hospital, 2008.

8 ABREU, Laurinda — O poder e os pobres: as dinâmicas políticas e sociais da pobreza e da assistência em Portugal: séculos XVI-XVIII. Lisboa: Gradiva, 2014. p. 39.

9 PACHECO, António Fernando Bento — Op. cit., p. 27.

10 Damião de Góis, na descrição que faz de Todos os Santos, diz que «o nosso hospital pode colocar-se acima de todos os hospitais reais, embora muito grandiosos e muito célebres, que se encontram através da Espanha ou das restantes regiões do mundo cristão». GÓIS, Damião de — Lisboa de Quinhentos. Trad. de Raul Machad. Lisboa: [s.n.], 1937. p. 46-47.

11 MCHUGH, Tim — Hospital politics in seventeenth-century France: the crown, urban elites and the poor. Hampshire: Ashgate Publishing, 2006. p. 55-81.

12 SANTOS, Sebastião Costa — Catálogo dos provedores e enfermeiros-móres do Hospital Real de Todos os Santos e do Hospital de S. José. Porto: Tipografia da Enciclopédia Portuguesa, 1918.

13 SÁ, Isabel dos Guimarães — Quando o rico se faz pobre: misericórdias, caridade e poder no império português — 1500-1800. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1997. p. 80.

14 ARAÚJO, Maria Marta Lobo de — As misericórdias quinhentistas do senhorio da Casa de Bragança. In JORNADAS DE ESTUDO SOBRE AS MISERICÓRDIAS, 2, Penafiel, 2009 — As misericórdias quinhentistas: actas. Penafiel: Câmara Municipal, 2009. p. 51.

15 RODRIGUES, Lisbeth de Oliveira — Op. cit., p. 236-237.

16 SÁ, Isabel dos Guimarães — A reorganização da caridade em Portugal em contexto europeu: 1490-1600. Cadernos do Noroeste. Braga: Universidade do Minho. 11: 2 (1998), p. 50.

17 TAVARES, Pedro Vilas Boas — Os Lóios em Terras de Santa Maria: do Convento da Feira à realidade nacional da congregação. Santa Maria da Feira: Câmara Municipal, 2009. p. 28-29.

18 RODRIGUES, Isabel Maria Pereira — Doença e cura: virtude do Hospital Real das Caldas 1706-1777 — elementos sociais e económico. Lisboa: [s.n.], 2007. Dissertação de mestrado em História, apresentada à Universidade de Lisboa. p. 27.

19 NOGUEIRA, José Maria António — Op. cit., p. 166; CARMONA, Mário Reis de — O Hospital de Todos os Santos da cidade de Lisboa. Lisboa: Ed. do autor, 1954. p. 232.

20 Refira-se, no entanto, a exceção do contributo dado pela série do Registo Geral. Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT), Hospital de São José, liv. 940.

21 BRANDÃO, João — Tratado da majestade, grandeza e abastança da cidade de Lisboa, na 2a metade do século XVI: estatística de Lisboa de 1552. Org. de José da Felicidade Alves. Lisboa: Livros Horizonte, 1990. p. 127.

22 Relatório de Men Carceres, 1518. ANTT, Corpo Cronológico, parte I, nº 23, doc. 128.

23 Ao contrário do que afirma a historiografia do Estado Novo, sabe-se hoje que a rainha D. Leonor criou a Misericórdia de Lisboa, enquanto regente do reino, na ausência do seu irmão, o rei D. Manuel I. SÁ, Isabel dos Guimarães — A fundação das misericórdias e a rainha D. Leonor 1458-1525: uma reavaliação. In JORNADAS DE ESTUDO SOBRE AS MISERICÓRDIAS, 2, Penafiel, 2009 — As misericórdias quinhentistas: actas. Penafiel: Câmara Municipal, 2009. p. 15-17.

24 SERRÃO, Joaquim Veríssimo — A Misericórdia de Lisboa: quinhentos anos de história. Lisboa: Livros Horizonte, 1998. p. 35.

25 SÁ, Isabel dos Guimarães — As confrarias e as misericórdias. In OLIVEIRA, César de, dir. — História dos municípios e do poder local: dos finais da Idade Média à União Europeia. Lisboa: Círculo de Leitores, 1996. p. 60.

26 LOPES, Maria Antónia — Protecção social em Portugal na Idade Moderna: guia de estudos e investigação. Coimbra: Imprensa da Universidade, 2010. p. 52.

27 PAIVA, José Pedro — Introdução. In Portugaliae Monumenta Misericordiarum. vol. 4, p. 10.

28 A historiografia tradicional tem entendido este momento como de separação temporária da Misericórdia de Lisboa do Hospital de Todos os Santos. Uma tese que foi recentemente contrariada por Laurinda Abreu, e que também partilhamos, ao defender que não terá havido separação formal entre as duas instituições, até porque a nomeação régia do enfermeiro-mor, que passou a responder diretamente perante o marquês de Pombal, não significou que a Misericórdia tivesse sido expropriada do Hospital. ABREU, Laurinda — Pina Manique: um reformador no Portugal das luzes. Lisboa: Gradiva, 2013. p. 30.

29 PENTEADO, Pedro — Arquivos de confrarias e irmandades: alguns pressupostos para o sucesso de uma intervenção arquivística. In ROSA, Maria Lurdes; FONTES, Paulo, coord. — Fontes arquivística e arquivos religiosos: contributos para uma reflexão. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2000. p. 168.

30 Trata-se do Arquivo do Hospital de São José. Quando se dá a mudança de nome de um organismo, os seus documentos são integrados no arquivo do organismo que apresenta nova designação ou nomenclatura. DUCHEIN, Michel — Le “respect des fonds” en archivistique: principes théoriques et problèmes pratiques. La Gazette des archives. Paris: Archivistes français formation. Nº 97 (1977-2), p. 71-96. Neste caso concreto, os documentos do Hospital de Todos os Santos integram um mesmo e único fundo, que veio a ser designado por Hospital de São José.

31 Veja-se, entre outras possíveis, a definição de série da ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivística: «conjunto de documentos organizados de acordo com um sistema de arquivagem e conservados como unidade, por resultarem de um mesmo processo de acumulação, do exercício de uma mesma atividade, por terem uma tipologia particular, ou devido a qualquer outro tipo de relação resultante do processo de produção, receção ou utilização». ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivística [Em linha]. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo, 2002 [Consult. 25/01/2019]. Disponível na Internet: https://bit.ly/2ISop6k

32 PEREIRA, Maria Olinda Alves — O arquivo como reflexo da orgânica e funcionamento das misericórdias. In ROSA, Maria Lurdes; FONTES, Paulo, coord. — Fontes arquivística e arquivos religiosos: contributos para uma reflexão. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2000. p. 189-238; ABREU, Laurinda — Processos de integração de normas nos campos da assistência e da saúde (Portugal, séculos XVI-XVIII). In POLÓNIA, Amélia [et.al.], org. — História e ciência: ciência e poder na primeira idade global. Porto: [s.n.], 2016. p. 19-39.

33 CORREIA, Fernando da Silva — Regimento do Esprital de Todolos Santos de el rey nosso senhor de Lisboa. Lisboa: Laboratório Sanitas, 1946.

34 ANTT, Corpo Cronológico, parte I, mç. 8, nº 24. Publicado por CARVALHO, Augusto da Silva — Crónica do Hospital de Todos os Santos. Lisboa: [s.n.], 1992. p. 217.

35 ANTT, Hospital de São José, liv. 567, f. 157v.

36 «custa dos bens dos ospitaes, ou alberguarias, se os ouver na cidade, villa, ou luguar ordenados pera criaçam dos engeitados; e nom avendo hi taees ospitaes ou alberguarias, se criaram a custa das rendas do concelho; e nom tendo o concelho rendas por onde se possam criar, se lançará finta por aquellas pessoas que nas fintas, e encarreguos do concelho há-de paguar, a qual lançaram os officiaes da câmara». Ordenações Manuelinas, liv. I, tít. 67, art. 10.

37 Ordenações Filipinas, liv. I, tít. 88, art. 11.

38 Sobre a documentação dos expostos existente no Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, veja-se SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA. Arquivo Histórico — Inventário da criação dos expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa: Santa Casa da Misericórdia, 1998.

39 Veja-se, entre outros, Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Chancelaria Régia, Livro 1º de Filipe III, f. 83, f. 94, f. 98, f. 101, f. 105-110, f. 114, f. 254-255v., f. 256-256v.; AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de consultas e decretos de D. João IV, f. 81, f. 149, f. 172, f. 193; AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. Afonso VI, f. 256, f. 350-351v., f. 421-423; AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de consultas e decretos de D. Afonso VI, f. 80-83v.; AML, Chancelaria Régia, Livro 19º de consultas e decretos de D. João v do Senado Ocidental, f. 177-190; AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. Pedro II, f. 101-101v.; AML, Chancelaria Régia, Livro 18º de consultas e decretos de D. José I, f. -175v.; AML, Cópia do livro 2º do Provimento da Saúde, f. 23v-24.

40 SERRÃO, Joaquim Veríssimo — Op. cit., p. 249.

41 ABREU, Laurinda — As crianças abandonadas no contexto da institucionalização das práticas de caridade e assistência, em Portugal, no século XVI. In ARAÚJO, Maria Marta Lobo de; FERREIRA, Fátima Moura, orgs. — A infância no universo assistencial da Península Ibérica: séculos XVI-XIX. Braga: Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, 2008. p. 31-49.

42 Explicava o provedor que o Hospital dos Meninos mandava criar seis crianças, pagando anualmente 1.200 réis a cada ama e que o Hospital de Todos os Santos tinha criado, desde janeiro de 1515, 164 crianças (76 meninos e 88 meninas). Cada ama recebia 1.500 réis acrescidos de coeiros, camisas, pão, mel e azeite, além de receberem, no primeiro ano, mais 200 réis. Afirmava, ainda, que tinham falecido 18 meninos e 26 meninas e que quatro tinham sido entregues às mães, tal como estipulava o Regimento. Esclarecia também o provedor que, descontando os que morreram, o Hospital tinha a seu cargo 119 crianças. ANTT, Corpo Cronológico, parte I, nº 23, doc. 128.

43 «vindo alguns engeitados a esta Casa da Misericordia não se mandarão criar por serem da obrigação do Hospital que pera isso tem renda certa e os costuma recolher e mandar criar». PAIVA, José Pedro — Introdução. In Portugaliae Monumenta Misericordiarum. vol. 4, p. 353.

44 «Casa da Misericordia se não custuma encarregar dos meninos engeitados, assim por no Hospital de Todos os Sanctos terem seu ordinario amparo». PAIVA, José Pedro — Introdução. In Portugaliae Monumenta Misericordiarum. vol. 5, p. 312.

45 ABREU, Laurinda — As crianças abandonadas no contexto da institucionalização das práticas de caridade e assistência… p. 47.

46 ESTEVAM, José — Os enjeitados de Lisboa. Revista Municipal, ANO XVIII Nº 73 (2º trimestre de 1957), p. 18.

47 ANTT, Hospital de São, liv. 1187.

48 Algumas freguesias que o tombo faz menção só obtiveram esse estatuto administrativo depois de 1568, ou seja, posterior ao tombo. Conforme as datas apresentadas por SILVA, Augusto Vieira da — Dispersos. Lisboa: Câmara Municipal,1968. 1 vol.

49 Sobre esta documentação veja-se SANTOS, Aurora Almada e [et.al.] — Fontes medievais do Arquivo Municipal de Lisboa para o estudo dos hospitais. Cadernos do Arquivo Municipal. Lisboa: Arquivo Municipal 2ª Série Nº 8 (julho-dezembro 2017), p. 237-274.

50 ANTT, Hospital de São José, liv. 1179; liv. 1180; liv. 1181; liv. 1182; liv. 1183; liv. 1184; liv. 1185.

51 O inventário de 1604 faz parte da subsérie — Registo de cartas régias de padrões de juro. ANTT, Hospital de São José, liv. 1922. São conhecidos mais dois inventários do Hospital, ambos do século XIX. O segundo de 1843, trata-se do Inventário alfabético dos livros e maços de documentos existentes no Cartório do Hospital; e um terceiro de 1873, Inventário por assuntos dos livros e maços de documentos existentes no Cartório do Hospital. Os inventários de 1843 e 1873 fazem atualmente parte da subsérie — Inventários do Hospital. ANTT, Hospital de São José, liv. 2066 e liv. 2734, respetivamente.

52 ANTT, Hospital de São José, liv. 941, f. 169.

53 ARAÚJO, Maria Marta Lobo de — Os arquivos das misericórdias do Alto Minho: um itinerário de investigação. Cadernos Vianenses. Viana do Castelo: Câmara Municipal. T40 (2007). p. 361.

54 A Mesa da Misericórdia ordenou aos foreiros que apresentassem os títulos de posse e colocou editais incitando à denúncia dos prazos sonegados ou em posse ilegítima, prometendo recompensar os denunciantes, seguindo, aliás, os mesmos procedimentos que a Coroa. ANTT, Hospital de São José, liv. 942, f. 114.

55 ANTT, Hospital de São José, liv. 942, f. 171.

56 MENDONÇA, Jorge Francisco Machado de — Pelo breve memorial expõe Jorge Francisco Machado de Mendonça ao ill mo e exc mo Senhor Conde de Oeiras. Lisboa: Off. Miguel Manescal da Costa, 1761. p. 18.

57 Idem, ibidem, p. 18-19.

58 As partidas dobradas ou alla veneziana, como também eram conhecidas, consistem no registo duplo de um mesmo evento: num (à esquerda) lança-se o débito; no outro (à direita) lança-se o crédito. O lançamento do crédito deve ser igual ao lançamento do débito e todos os movimentos devem ser feitos na mesma unidade monetária. As somas dos débitos e dos créditos têm de ser iguais. Os dois lançamentos em simultâneo permitem uma grande precisão e fácil controlo das variações patrimoniais. ALMEIDA, A. A. Marques de — Aritmética como descrição do real 1519-1679: contributos para a formação da mentalidade moderna em Portugal. [Lisboa]: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1994. p. 236-238.

59 Livro de caixa, Livros de receita e despesa de géneros, Livro de receita interina, Livro de cobradores, Livro-diário, Livro mestre, Livro auxiliar dos juros reais e particulares, Livro auxiliar dos foros, Livro auxiliar para casas e fazendas, Livro auxiliar dos legados não cumpridos, Livro auxiliar de ordenados, Livro de compras e Livro de credores gerais. ANTT, Hospital de São José, liv. 943, f. 116.

60 ANTT, Hospital de São José, liv. 943, f. 89v.

61 Sobre a Aula do Comércio vejam-se, entre outros, SANTANA, Francisco — Aula do Comércio. In SANTANA, Francisco; SUCENA, Eduardo — Dicionário da história de Lisboa. Sacavém: Carlos Quintas&Associados-Consultores, 1994. p. 114-115; Idem — A Aula do Comércio: uma escola burguesa em Lisboa. Ler História. Lisboa: ISCTE-IUL. Nº 4 (1985), p. 19-30; e ainda os trabalhos do autor publicados entre 1986 e 1988 na Revista Municipal de Lisboa (números 15, 16 e 18 a 23).

62 SANTOS, Sebastião da Costa — O arquivo do Hospital de S. José. Separata de Anais das Bibliotecas e Arquivos. [s.l.]: [s.n.], 1920.

63 DAUPIÁS, Nuno — Cartas de privilégio, padrões, doações e mercês régias ao Hospital de Todos os Santos: 1492-1775: subsídios para a sua história. Lisboa: [s.n.], 1959; DAUPIÁS, Nuno — O arquivo histórico do Hospital de S. José: esboço de um inventário. Boletim Clínico dos Hospitais Civis de Lisboa. Lisboa: Hospital de São José. V. 29 Nº 1-2 (1965).

64 SANTOS, Sebastião da Costa — O arquivo do Hospital de S. José… p. 2.

65 Idem, ibidem, p. 2.

66 Idem, ibidem, p. 2.

67 Recordamos, a este respeito, o grande volume documental relativo a legados não cumpridos incorporado no século XIX no arquivo do Hospital de São José decorrente da extinção da Provedoria das Capelas de Lisboa e das restantes comarcas do reino.

68 SANTOS, Sebastião da Costa — O arquivo do Hospital de S. José… p. 2.

69 SILVA, Armando B. Malheiro da [et.al.] — Arquivística: teoria e prática de uma Ciência da Informação. Porto: Afrontamento, 1999. p. 95-96.

70 Idem, ibidem, p. 109.

71 Entre outros, vejam-se: ABREU, Eduardo — Noticia de dois documentos raros relativos ao Hospital de Todos-os-Santos. Separata de Archivos da História da Medicina Portugueza. Porto: Typ. de Arthur José de Sousa & Irmão, 1887; CORREIA, Fernando da Silva — Um documento importante para a história do Hospital de Todos os Santos. Separata de Imprensa Médica. Lisboa: Impr. Médica. A. VI Nº 11 (1940); Idem, pref. — Regimento do Esprital de Todolos Santos de el rey nosso senhor de Lisboa…; CARVALHO, Augusto da Silva — Op. cit.; DAUPIÁS, Nuno — Cartas de privilégio, padrões, doações e mercês…

72 O Dicionário de terminologia arquivística define o princípio do respeito pela ordem original como o «princípio segundo o qual os arquivos de uma mesma proveniência devem conservar a organização estabelecida pela entidade produtora, a fim de se preservar as relações entre os documentos como testemunho do funcionamento daquela entidade.» ALVES, Ivone [et.al.] — Op. cit., p. 77.

73 O mesmo Dicionário define o princípio temático ou princípio da pertinência como «conceito segundo o qual os documentos de arquivo devem ser reclassificados por assuntos, independentemente da sua proveniência e organização original. Este conceito, anterior ao estabelecimento dos princípios da proveniência e do respeito pela ordem original é hoje rejeitado». Idem, ibidem, p. 76-77.

74 SANTOS, Sebastião da Costa — O arquivo do Hospital de S. José… p. 4.

75 DAUPIÁS, Nuno — O arquivo histórico do Hospital de S. José… p. 322.

76 Idem, ibidem, p. 323.

77 Idem — Cartas de privilégio, padrões, doações e mercês… p. 16.

78 RIBEIRO, Fernanda — Organizar e representar informação: apenas um meio para viabilizar o acesso? In I Encontro de Ciências e Tecnologias da Documentação e Informação. Vila do Conde, 2005. p. 6.

79 SARAIVA, Teresa; CARAPINHA, Fernando; LUCAS, Idalina — Hospital de S. José: inventario provisório. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo, 2004.

80 O inventário assente num sistema de organização orgânico-funcional adotou as orientações propostas pela reforma de Curry Cabral, enfermeiro-mor que, em 1901, remodelou completamente o funcionamento da instituição. Regulamento geral da administração do Hospital Real de S. José e annexos, approvado por decreto de 24 de dezembro de 1901. Lisboa: Imprensa Nacional, 1901.

81 SALGADO, Anastásia Mestrinho; SALGADO, Abílio José — Registos dos reinados de D. João II e de D. Manuel i. Pref. Jorge Borges de Macedo. Lisboa: [s.n.], 1996. Edição fac-similada.

82 Sobre este projeto, veja-se ABREU, Laurinda — Diferentes mundos num mesmo universo: o Hospital de Todos os Santos. Boletim da Direcção-Geral de Arquivos. Lisboa: DGARQ. Nº 9 (abril-junho de 2009), p. 8.

83 CARDIN, Martine — Archivistique: information, organization, mémoire - l’example du Mouvement Coopératif Desjardins 1990-1990. Québec: Septentrion, 1995. p.80-81.

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