DOCUMENTA

Assinaturas, Selos e Sinais

Sandra Cunha Pires^*

^* Sandra Cunha Pires, DAM–Divisão do Arquivo Municipal, Departamento de Património Cultural, Direção Municipal de Cultura / Câmara Municipal de Lisboa, 1070-017 Lisboa, Portugal. sandra.cunha.pires@cm-lisboa.pt

Numa era em que a circulação táctil de documentos tende a ser menor, as rubricas digitais vulgarizam-se como forma de adaptação às novas tecnologias, correspondendo à evolução das assinaturas, dos selos e dos sinais de outrora, cujo objetivo último era a autenticidade do diploma¹ ou documento. Embora pareçam votados ao esquecimento são múltiplas as áreas que se dedicam ao estudo destes elementos.

Entre os venerados monumentos da antiguidade, "fão os Sellos huma das provas, em que fe funda a Hiftoria, e a Genealogia, como em verdadeiros, e indubitáveis documentos coetanos que mudamente reprefentam a foberania, e a nobreza, affim nos Principes, como nos grandes Vaffallos; dando a conhecer em huns o iluftre, e o antigo das famílias, e em os outros a elevação, e a magnificencia da Mageftade"².

No Dicionário Popular de Augusto Moreno, "sêlo (sello)" é uma "peça de ordinário metálica, em que estão gravadas armas, divisa ou assinatura e que serve para imprimir sobre certos papéis, com o fim de os validar ou autenticar; carimbo; sinete; chancela; marca estampada; estampilha; fecho; (fig.) sinal ["firma de tabelião ou signatário"³]; cunho; distintivo"⁴. Adquirindo as mais variadas formas – modificando-se consoante as diferentes épocas, como salientou Maria do Rosário Morujão –, os selos contam com "milénios de história", tendo começado a ser utilizados pelas "civilizações mesopotâmicas (...) como modo de fechar, identificar e validar objectos e documentos"⁵.

Em 1983, o marquês de Abrantes, na sua obra intitulada O estudo da sigilografia medieval portuguesa, na qual inventariou os selos existentes em alguns arquivos públicos e particulares, e em casas comerciais, alertava para a ausência de fichas, "ainda que sumárias", dos selos existentes nos repositórios⁶. Conquanto este autor tenha contribuído grandemente para esse rol, tendo catalogado 513 exemplares, excluiu da sua pesquisa alguns arquivos nacionais, entre os quais o Arquivo Municipal de Lisboa. Este Arquivo não dispõe de técnicos especializados para a elaboração de tais fichas, pelo que procuraremos, nesta Documenta, centrar-nos na divulgação da existência de tão rico acervo à nossa guarda, desejando que o mesmo venha a ser estudado por especialistas das diferentes áreas de conhecimento que este tipo de "monumento"⁷ proporciona: sigilografia, história da arte, história monetária, simbologia, heráldica, direito, diplomática, entre outras⁸.

Assim, numa primeira secção, pareceu-nos interessante mostrar assinaturas de diversos reis e rainhas, desde o reinado de D. João I a D. José, abarcando um período temporal de 1386 a 1750, que nos permitem constatar semelhanças e diferenças entre algumas rubricas e, até, a alteração de assinatura, como exemplificamos com a do cardeal D. Henrique, enquanto regente e como rei.

O conjunto que agora se apresenta não esgota o acervo do Arquivo, repleto de variados exemplos distribuídos por uma extensa cronologia que se confunde com a história da cidade de Lisboa e do reino de Portugal. Numa segunda secção, apresentam-se vários selos reais pendentes, abarcando o período de 1350 a 1461, na sua maioria de D. João I e D. Afonso V, mas também – e talvez o mais relevante – o fac-símile da aclamação de D. João I nas Cortes de Coimbra (1385), que contém várias assinaturas, sinais de tabeliães e dez selos pendentes, de resina encerada, com cordões de algodão castanho.

Por fim, na última secção, temos documentos das mais variadas proveniências, cronologias e temáticas, contendo primorosos e singulares sinais – a confirmação do foral dado por D. Afonso Henriques a Lisboa (1214); um documento de reconciliação entre o Concelho de Lisboa e mestres e oficiais galegos (1297); um traslado, elaborado pelo tabelião de Lisboa, da exposição do rei D. Dinis, a propósito da situação de guerra civil (1321); um recenseamento dos moradores do Concelho de Arruda dos Vinhos (1369); documentos de instituição de procuradores (1420 e 1426); um traslado elaborado por Diogo Álvares de uma carta de D. João II de Castela (1432); um traslado de uma ordenação do arcebispo de Lisboa (1441); um documento de D. João autorizando Vasco Domingues, escrivão dos órfãos, a lavrar e colocar o seu sinal nas escrituras públicas (1384); e outro de D. Manuel I a determinar que as escrituras tivessem sinal público (1502).

 

 

ASSINATURAS

D. Afonso IV (1325-1357)

 

[D. Afonso IV permite a construção de casas], 1329-08-31. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Dinis, D. Afonso IV e D. Pedro I, doc. 24, f. 1 a 1v.

 

D. João I (1385-1433)

 

[D. João I concede privilégios], 1386-04-25. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de D. João I, doc. 12, f. 1 a 1v.

 

D. Duarte (1433-1438)

 

[D. Duarte presta informações ao concelho de Lisboa], 1433-09-23. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 1.

 

D. Afonso V (1438-1481)

 

[D. Afonso V regulamenta a libertação dos presos], 1449-12-26. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 29.

 

D. João II (1481-1495)

 

[O príncipe D. João solicita ao concelho de Lisboa preito e menagem], 1477-11-10. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 48.

 

D. João II (1481-1495)

 

[O príncipe D. João pede a concessão de uma mercearia], 1478-04-27. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 49.

 

D. Manuel I (1495-1521)

 

[D. Manuel I agradece à cidade a preocupação referente à doença do príncipe], 1508-05-16. AML, Chancelaria Régia, Livro 3º de D. Manuel I, doc. 4, f. 11 a 11v.

 

D. Manuel I (1495-1521)

 

[D. Manuel I revoga sentença imposta à cidade de Lisboa na sequência do levantamento contra os cristãos-novos, em 1506], 1508-08-02. AML, Chancelaria Régia, Livro 3º de D. Manuel I, doc. 10, f. 1 a 1v.

 

D. Leonor (1497-1499/Regência)

 

[A rainha D. Leonor solicita levantamento de pena], 1508-09-19. AML, Chancelaria Régia, Livro 3º de D. Manuel I, doc. 11, f. 18 a 18v.

 

D. João III (1521-1557)

 

[D. João III revoga os privilégios dos oficiais mecânicos], 1527-06-17 - 1533-03-26. AML, Chancelaria Régia, Livro de festas, f. 95 a 95v.

 

Cardeal D. Henrique (1562-1568/Regência)

 

[O Cardeal D. Henrique determina sobre a forma de pagamento da construção de uma ponte], 1563-08-12 - 1563-10-07. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. Sebastião, doc. 20 e 20A, f. 32 a 33v.

 

D. Sebastião (1557-1578)

 

[D. Sebastião ordena reparação do caminho entre Santa Apolónia e Santos], 1568-12-07 - 1568-12-11. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. Sebastião, doc. 41 e 41A, f. 63 a 64v.

 

D. Catarina de Áustria (1557-1562/Regência)

 

[A rainha D. Catarina ordena pagamento de dívida], 1569-10-09. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. Sebastião, doc. 47, f. 74 a 75v.

 

Cardeal D. Henrique (1578-1580)

 

[O cardeal-rei D. Henrique determina sobre escolha de procuradores], 1579-11-13. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de cortes, doc. 40.

 

Filipe I (II Espanha, 1581-1598)

 

[Autorização para existirem mais escrivães], 1597-03-08. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de Filipe I, doc. 143, f. 276 a 276v.

 

Filipe II (1598-1621)

 

[Filipe II determina sobre as obrigações dos vereadores], 1598-11-14 - 1603-01-13. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de Filipe II, doc. 9 a 9E, f. 29 a 30v.

 

Filipe III (1621-1640)

 

[Nomeação de governadores], 1621-07-23. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de Filipe III, doc. 9, f. 19 a 20v.

 

D. João IV (1640-1656)

 

[Decreto sobre a armada holandesa], 1641-09-12. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. João IV, f. 32 a 32v.

 

D. Afonso VI (1656-1683)

 

[Decreto sobre o casamento da infanta D. Catarina], 1661-08-05. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de consultas e decretos de D. Afonso VI, f. 67 a 67v.

 

D. Pedro II (1683-1706)

 

[Decreto sobre o casamento de D. Pedro II], 1668-03-31. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. Pedro II, f. 12 a 12v.

 

D. João V (1706-1750)

 

[Decreto a ordenar o pagamento do salário ao vereador Crispim Mascarenhas de Figueiredo], 1708-01-26. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. João V, do Senado Oriental, doc. 1, f. 7 a 8v.

 

D. José (1750-1777)

 

[Decreto sobre a aclamação de D. José I], 1750-08-28. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas, decretos e avisos de D. José I, f. 36 a 37v.

 

 

SELOS PENDENTES

 

[D. Afonso IV responde aos agravos apresentados pelo concelho de Lisboa], 1350-07-22. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Dinis, D. Afonso IV e D. Pedro I, doc. 29, f. 1 a 1v.

 

[D. Pedro I quita o pagamento de uma vinha], 1362-08-24. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Dinis, D. Afonso IV e D. Pedro I, doc. 32, f. 1 a 1v.

 

[Regulamentação do ofício de tabelião], 1376-11-24. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Fernando, doc. 12, f. 1 a 1v.

 

[Fac-simile da aclamação de D. João I], 1385-04-06. AML, Chancelaria Régia, Fac-simile da aclamação de D. João I, f. 1 a 1v.

 

[D. João I proíbe a pesca com redes no rio Tejo], 1409-11-12. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. João I, doc. 20.

 

[D. João I autoriza a cobrança de um imposto para a edificação de Vila Nova], 1410-11-01. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. João I, doc. 21.

 

[D. João I regulamenta a compra de peixe], 1414-04-03. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. João I, doc. 31.

 

[D. João I regulamenta os fretes dos navios], 1416-09-10. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. João I, doc. 33.

 

[D. Duarte ordena a elaboração de uma cópia do foral de Lisboa], 1434-04-08. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 4.

 

[D. Duarte isenta os nacionais do quinto de todo o pescado], 1437-01-28. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 11.

 

[D. Duarte aumenta os vencimentos dos oficiais do Concelho de Lisboa], 1437-06-20. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 13.

 

[D. Afonso V absolve o concelho de Lisboa de uma alegada dívida], 1445-11-08. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 28.

 

[D. Afonso V determina sobre as obras da cidade], 1450-03-16. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 30.

 

[D. Afonso V concede ao concelho de Lisboa jurisdição sobre alguns feitos], 1454-08-09. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 37.

 

[D. Afonso V determina sobre uma oferta de banquete], 1461-09-27. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 44.

 

 

SINAIS

 

[Confirmação do foral dado por D. Afonso Henriques], 1214-03-30. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos de reis, doc. 3.

 

[Avença e composição amigável entre o concelho de Lisboa e diversos mestres, marinheiros e comerciantes galegos na sequência de conflitos], 1297-01-22. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos, doc. 2.

 

[Traslado em pública forma, elaborado por Domingos Martins, da exposição de D. Dinis, feita por Aparício Domingues, vassalo do rei, sobre a situação de guerra civil], 1321-12-17. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Dinis, D. Afonso IV e D. Pedro I, doc. 15.

 

[Termo de abertura do prazo de arrendamento da sisa do vinho de acordo com carta régia], 1336-01-25 - 1336-02-01. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos, doc. 3 e 3A.

 

[Avença e composição amigável entre o concelho de Lisboa e Pedro Eanes de Alfama relativamente à cobrança da sisa dos vinhos], 1339-09-01. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos, doc. 4.

 

[Traslado em pública forma, elaborado por Pedro Peres, do registo da entrega de umas casas a Lourenço Gomes de Porto de Mós], 1339-10-30. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Dinis, D. Afonso IV e D. Pedro I, doc. 25.

 

[O concelho de Arruda dos Vinhos envia o recenseamento dos moradores dessa localidade], 1369-12-23 - 1369-12-27. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Fernando, doc. 5.

 

[D. João I autoriza Vasco Domingues, escrivão dos órfãos, a lavrar e colocar o seu sinal nas escrituras públicas], 1384-04-03. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. João I, doc. 36.

 

[Traslado do processo de uma contenda entre Afonso Esteves e o prior da Igreja de S. Lourenço], 1393-10-31. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos, doc. 9.

 

[Instituição de Gonçalo Gonçalves e João Velho como procuradores], 1420-10-16. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos, doc. 11.

 

[Obra da muralha do Cata-que-Farás], 1421-07-28. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos, doc. 12.

 

[Renúncia sobre a obrigação em manter um cerrado aforado do concelho, situado na freguesia de São Cristóvão], 1424-11-22. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos, doc. 14.

 

[Instituição de João de Lisboa como procurador], 1426-11-05. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos, doc. 16.

 

[Contrato de empreitada para a obra de construção de uma parede na Capela de Santo António], 1428-03-23. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos, doc. 15.

 

[Traslado em pública forma elaborado por Diogo Álvares de uma carta de D. Juan II de Castela], 1432-06-11. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. João I, doc. 44.

 

[Traslado de oito cartas do rei D. Fernando], 1433-11-17. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Fernando, doc. 9, f. 4v.

 

[Traslado em pública forma de uma carta de D. Leonor, mulher de D. Duarte, regulamentando a atividade dos mercadores estrangeiros em Lisboa], 1434-03-10. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 3.

 

[O concelho de Lisboa atesta a paternidade legítima de Martim Eanes e traslada um capítulo das Cortes de Coimbra de 1385], 1435-08-16. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos de reis, doc. 15.

 

[Instrumento de fiança do fornecimento de couros], 1437-06-21. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos, doc. 20.

 

[Traslado de uma ordenação do arcebispado de Lisboa], 1441-05-24. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos, doc. 23.

 

[Traslado com as medidas para evitar irregularidades na cobrança da imposição de Vila Nova], 1449-09-01. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos de reis, doc. 8.

 

[D. Afonso V concede perdão geral], 1450-10-06. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 33.

 

[Traslado de uma carta para que dêem desembargo de todos os casos apresentados pelo concelho de Lisboa], 1454-02-04. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos, doc. 25.

 

[Auto de aclamação de D. João II], 1481-09-01. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. João II, f. 10 a 10v.

 

[O concelho de Lisboa isenta o judeu Penafiel do pagamento de corretagem], 1484-02-23. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos, doc. 27.

 

[D. João II determina sobre a circulação de moedas], 1485-02-18. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. João II, f. 54 a 54v.

 

[Os membros do conselho régio anunciam o final do período de luto pela morte do príncipe herdeiro], 1491-07-18. AML, Chancelaria Régia, Livro 3º de D. João II, doc. 36, f. 49 a 49v.

 

[Auto da prestação de menagem por parte da cidade a D. Manuel I], 1495-10-28. AML, Chancelaria Régia, Livro 1º de místicos de reis, doc. 18.

 

[D. Manuel determina que as escrituras tenham o sinal público], 1502-07-13. AML, Chancelaria Régia, Livro dos pregos, doc. 494, f. 316v.

 

[Obrigação de Vicente Pires de vender no Açougue], 1597-04-28. AML, Provimento do Pão, doc. 43, f. 24.

 

[Provimento do ofício de escrivão do Julgado de Bucelas], 1639-10-20. AML, Chancelaria da Cidade, Livro de registo da Chancelaria da Cidade, doc. 60, f. 26.

 

[Provimento do ofício de escrivão dos julgados do Lumiar, Paço e Ameixoeira], 1643-08-25 - 1643-09-03. AML, Chancelaria da Cidade, Livro de registo da Chancelaria da Cidade, doc. 149, f. 65v.

 

NOTAS

PIRES, Sandra Cunha – Assinaturas, selos e sinais.Cadernos do Arquivo Municipal. 2.ª Série N.º 10 (julho-dezembro 2018), p. 165–234.         [ Links ]

¹ Diploma: «Todo o acto escrito que assenta num formulário e que dimana de uma chancelaria, eclesiástica ou civil, ou que foi lavrado por determinação ou com a intervenção de pessoa qualificada». In CRUZ, António – Observações sobre o estudo da Paleografia em Portugal. Cale: Revista da Faculdade de Letras do Porto [Em linha]. (1966), p.176. [Consult. 09-10-2018]. Disponível na Internet: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/9400/3/artigo512000066053.pdf

² SOUSA, D. António Caetano de – Historia genealógica da Casa Real Portuguesa [Em linha]. Lisboa Occidental:Na Officina de Joseph António da Sylva, 1738. tomo IV, p. 1-2. [Consult. 18-09-2018]. Disponível na Internet: http://purl.pt/776/3/hg-2596-v/hg-2596-v_item3/index.html#/18

³ MORENO, Augusto – Dicionário popular. Porto: Companhia Portuguesa Editora, [post. 1911]. p. 1265.

⁴ MORENO, Augusto – Dicionário popular. Porto: Companhia Portuguesa Editora, [post. 1911]. p. 1244.

⁵ MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – A sigilografia portuguesa em tempos de Afonso Henriques. Medievalista [Em linha]. Nº11 (janeiro-junho 2012), p. 3. [Consult. 21-09-2018]. Disponível na Internet: http://www2.fcsh.unl.pt/iem/medievalista/MEDIEVALISTA11\morujao1103.html

⁶ ABRANTES, Marquês de – O estudo da sigilografia medieval portuguesa. Lisboa: Ministério da Educação, 1983. p. 11-12.

⁷ MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – A sigilografia portuguesa em tempos de Afonso Henriques. Medievalista [Em linha]. Nº11 (janeiro-junho 2012), p. 3. [Consult. 21-09-2018]. Disponível na Internet: http://www2.fcsh.unl.pt/iem/medievalista/MEDIEVALISTA11\morujao1103.html

⁸ Coloquio de Sigilografia, 1, Madrid, 1987 – Actas del primer coloquio de sigilografia [Em linha]. Madrid: Archivos Estatales, 1990. [Consult. 03-09-2018]. Disponível na Internet: https://dialnet.unirioja.es/servlet/libro?codigo=6884