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Cadernos do Arquivo Municipal

versão On-line ISSN 2183-3176

Cadernos do Arquivo Municipal vol.ser2 no.10 Lisboa dez. 2018

 

DESTAQUE

“Esta carta lhe nom guardees se aseellada nom for”: selos régios medievais do Arquivo Municipal de Lisboa*

“Esta carta lhe nom guardees se aseellada nom for”: royal medieval seals of the Arquivo Municipal de Lisboa

Maria do Rosário Barbosa Morujão**

** Maria do Rosário Barbosa Morujão, Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes, Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra / CHSC – Centro de História da Sociedade e da Cultura, Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra, 3004-530 Coimbra, Portugal / CEHR – Centro de Estudos de História Religiosa, Universidade Católica Portuguesa, 1649-023 Lisboa, Portugal. rmorujao@gmail.com

 

RESUMO

Este artigo tem como objetivo o estudo dos selos régios medievais conservados no Arquivo Municipal de Lisboa, onde a maioria dos selos, tal como nos restantes arquivos portugueses, desapareceu. Analisam-se os fragmentos dos selos dos reis desde D. Afonso IV a D. Afonso V, procurando recuperar, na medida do possível, a sua memória e integrando-os no contexto das práticas sigilográficas de cada um dos monarcas em causa. Além disso, reflete-se acerca da importância dos selos e do seu estudo, e chama--se a atenção para a necessidade premente de os salvaguardar, não apenas enquanto fontes históricas, mas também como parte do património cultural português em risco de se perder.

 

PALAVRAS-CHAVE

Selos / Sigilografia / Reis de Portugal / Arquivo Municipal de Lisboa / Idade Média

 

ABSTRACT

This article aims to study the royal medieval seals preserved in the Arquivo Municipal de Lisboa, where as in all the other Portuguese archives most of the seals disappeared. The royal seals fragments from D. Afonso IV to D. Afonso V are analysed, trying to recover as far as possible the memory of these seals and to place them within the context of the sigillographic practices of each of the Kings in question. In addition, the importance of seals and of their study is considered, and attention is drawn to the urgent need to safeguard them not only as historical sources but also as part of the Portuguese cultural heritage at risk of being lost.

 

KEYWORDS

Seals / Sigillography / Kings of Portugal / Arquivo Municipal de Lisboa / Middle Ages

 

 

A riqueza dos fundos documentais medievais conservados no Arquivo Municipal de Lisboa é extraordinária, em especial se comparada com muitos arquivos de municípios criados na Idade Média onde, por motivos vários, os documentos anteriores ao século XVI desapareceram ou são em número muito diminuto1. Em Lisboa, pelo contrário, houve o cuidado de preservar essa documentação, o que se traduziu na existência, ainda hoje, de muitas centenas de diplomas medievais2.

Como em tantos outros arquivos, tanto de leigos como de eclesiásticos, um dos processos que neste Arquivo se encontrou durante a Época Moderna para conservar a documentação foi o fabrico de códices factícios, ou seja, a compilação de documentos avulsos que foram cosidos uns aos outros e encadernados como se de livros se tratasse3. Assim se constituíram os chamados Livros dos Reis que integram o fundo da Chancelaria Régia, e que terão começado a ser organizados a partir de finais do século XVI, a avaliar pela letra dos seus índices4. Contêm exclusivamente documentação régia relacionada com o município de Lisboa, e têm estado a ser pacientemente desfeitos, de modo a recuperar os documentos, que, depois de restaurados, são guardados, planificados, em embalagens adequadas5.

Se os velhos pergaminhos e papéis sobreviveram, a mesma sorte não tiveram, porém, os selos que os autenticavam ou fechavam. Na sua maioria, eram selos pendentes, frágeis por natureza, dado serem feitos de cera, e a sua permanência nesses códices, desprotegidos, a roçar uns nos outros ou, pior, nas estantes onde os livros estavam colocados, levou a que se partissem, deteriorassem, ficassem reduzidos a fragmentos ou mesmo a coisa nenhuma. Desapareceu assim um dos principais elementos que garantiam a autenticidade dos documentos a que estavam apensos, senão mesmo o único6.

Por seu turno, os selos de chapa, apostos diretamente sobre os suportes, presos apenas por uma fina camada de cera, de lacre ou de uma massa de farinha e água, que os colava e sobre a qual era colocado um papel onde se gravava a matriz sigilar7, são ainda mais frágeis e sujeitos, pois, a perdas. Ressequidos com o correr do tempo, facilmente se quebravam e soltavam. Muitos deles eram colocados nas costas dos documentos e, mais ainda do que validar, garantiam a inviolabilidade do seu conteúdo até chegar às mãos dos destinatários. Estes, para abrirem as cartas assim fechadas, tinham de levantar os selos, que quase sempre se partiam e podiam também descolar-se. Não admira, pois, que a sua larguíssima maioria desaparecesse, e os documentos régios do Arquivo Municipal de Lisboa não foram uma exceção.

Examinemos um dos códices factícios que subsistem, o Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, que integra 58 “fólios” constituídos por documentos em pergaminho e papel, mais o respetivo índice8. Metade dos documentos que o compõem, num total de 29, nunca foi selada; a outra metade foi, quer com selos pendentes (a maioria) ou de chapa (um pequeno número). Desses 29 documentos, porém, apenas oito conservam fragmentos dos seus selos; os restantes desapareceram, em alguns casos percebendo-se que as suspensões foram cortadas propositadamente, noutros tendo o tamanho dos pergaminhos levado a que a sua parte inferior, onde o selo estava apenso, tenha sido sacrificada para que o documento tivesse as dimensões adequadas à encadernação prevista9.

Surpreende-me sempre a extrema falta de cuidado que houve ao longo dos séculos com a preservação dos selos na maioria dos arquivos portugueses, tendo em conta a importância que tinham, ao garantir a autenticidade dos atos escritos. Um documento que foi selado e perdeu o seu selo é um documento amputado de um elemento validatório da máxima importância, de uma das suas partes integrantes que assegura a confiança que nele se pode depositar. A presença do selo e a certeza de que efetivamente pertencia à pessoa ou entidade que o documento indicava eram elementos de que um qualquer notário, já mesmo na Idade Média, se certificava para poder fazer fé num ato escrito10. Da importância fundamental dos selos fala, também, explicitamente, a referência que por vezes surge no próprio texto dos documentos, de que estes não serão válidos senão estiverem selados. Assim sucede com um dos documentos de D. Afonso V conservados no Arquivo Municipal de Lisboa, que contém a frase que figura no título deste trabalho: “esta carta lhe nom guardees se aseellada nom for”11. Não se podia ser mais claro no que toca ao valor intrínseco do selo – que o diploma em causa, porém, já não conserva. E, como este, muitos outros.

Os dados que apresentam os estudos sigilográficos levados a cabo nas últimas décadas apontam para que mais de metade dos selos medievais se tenha perdido, e que boa parte dos que subsistem se encontre em mau estado, muitas vezes reduzida a fragmentos de maior ou menor dimensão12. Isso sucede mesmo com documentos de grande importância na história portuguesa; dois exemplos apenas: a bula Manifestis Probatum já não tem o selo de chumbo do papa Alexandre III que ostentava13, e o original do Tratado de Alcanices perdeu os seus cinco selos pendentes14.

Talvez o cuidado na preservação dos selos fosse maior no tempo em que os documentos tinham valor jurídico e podiam ser apresentados em juízo para comprovar direitos, privilégios ou obrigações. Mas durante a Época Moderna esse valor jurídico continuava a existir, e foi nesse mesmo período que se produziram os códices factícios referidos, que tantas vezes condenaram os selos à destruição. Foi nesses séculos, também, que mãos pacientes e anónimas coseram saquinhos de tecido em torno de selos pendentes, com o intuito de os preservar; as dimensões e feitios de alguns deles mostram, no entanto, que, quando foram elaborados, os selos já se encontravam fragmentados15.

A deterioração dos selos medievais iniciou-se, portanto, cedo; e não era por acaso que em algumas chancelarias havia a noção de que um documento que se pretendia perene devia ser selado com chumbo e não com cera, mais frágil16. Essa deterioração foi apressada, por certo, a partir do momento em que os documentos medievais passaram a ter apenas valor histórico, ou seja, de um modo geral, após as revoluções liberais que puseram fim ao Antigo Regime17. De tal forma se desvalorizou esse papel probatório da documentação medieva que foi prática corrente, em diversos arquivos pelo mundo fora, cortar os selos pendentes e fazer com eles coleções onde fossem preservados, como se se tratasse de objetos, autónomos e não parte integrante dos documentos18.

No que toca aos selos régios, o panorama parece ser ainda mais negro do que o acima apontado. Um balanço acerca da documentação emanada dos reis medievais portugueses – meramente impressionístico, por ora, pois ainda não dispomos de dados quantitativos a este respeito – aponta para perdas ainda mais importantes, superiores, pois, aos 50% dos espécimes19. Talvez porque esses selos existiam em tal abundância e eram todos tão parecidos que se tornavam banais e não eram, por isso, devidamente valorizados? Talvez devido à falta de organização dos arquivos, já visível em muitos cartórios monásticos e municipais nos séculos XVIII e XIX e que em tantos casos chegou aos nossos dias20? Talvez devido à avidez de colecionadores, que aproveitaram essa falta de organização e os roubaram, como fizeram a tantas iluminuras, cortadas dos livros para vender separadamente? Sejam quais forem as razões que explicam o desaparecimento dos selos, certo é que a maior parte deles já não existe, pelo menos intacta, o que torna cada fragmento mais precioso, como testemunho das práticas sigilográficas das várias entidades que selavam os seus documentos, nomeadamente a Chancelaria Régia.

Dos selos régios medievais ainda existentes no Arquivo Municipal de Lisboa, o mais antigo pertenceu a D. Afonso IV e data de 135021, e o mais recente, de D. Afonso V, é de 147822. Dos selos pendentes, nenhum se encontra em bom estado, nem sequer inteiro; quase todos são meros fragmentos de maior ou menor dimensão (nunca correspondendo sequer a metade da impressão), vários dos quais estão praticamente a desfazer-se. Dos selos de chapa, um só, de D. Afonso V, sobreviveu, igualmente muito danificado23. Por ordem cronológica, analisemo-los, procurando perceber que selos são e, na medida do possível, recuperar a memória destas impressões e integrando-as nas práticas sigilográficas de cada um dos monarcas em causa.

De D. Afonso IV resta apenas o pequeno fragmento mencionado, suspenso por uma fita vermelha de uma carta outorgada em Santarém, a 22 de julho de 135024. De cera vermelha, com escassos 22x20 mm, este fragmento pertence à parte superior do selo, e permite ver somente uma pequena parte da legenda: numa face, os II finais de Algarbii, seguidos da pequena cruz habitualmente usada no início das legendas sigilares e da letra S de sigillvm; na outra, a mesma cruz e o S inicial, apenas (Figura 1). Era uma impressão da matriz sigilar usada com mais frequência pelo monarca, que tinha, como era tradicional, a forma de escudo normando, que continuou a ser utilizada reis portugueses muito para além do tempo em que este tipo de escudo esteve na moda25. Essa forma reproduz, assim creio, o próprio escudo de D. Afonso Henriques, sobre o qual o infante terá sido aclamado rei pelos seus companheiros na batalha de Ourique, e que por isso foi adotado como símbolo da sua realeza26.

 

 

Caetano de Sousa, cujas gravuras continuam a ser uma fonte imprescindível para o estudo dos selos régios portugueses, apenas fornece um exemplo danificado deste selo27 (Figura 2). Outros espécimes existentes estão também incompletos, mas permitem reconstituir o selo na totalidade28. Com as duas faces iguais, apresentava a legenda + S(igillvm) D(om)NI ALFONSI REGIS PORTVGALIE ET ALGARBII29 na orla de cada uma delas. No centro do campo, tinha as cinco quinas, de forma amendoada, posicionadas em cruz, com as duas que formam o braço horizontal da cruz deitadas e carregadas com besantes, cujo número se vê mal nos exemplares que nos chegaram; de acordo com o erudito setecentista, seriam onze. À volta da cruz formada pelas quinas, situava-se a habitual bordadura de castelos, estes num total de dez.

 

 

O número de castelos era variável, quer de rei para rei, quer de matriz para matriz, dependendo do tamanho do escudo com as armas reais, bem como do formato e das dimensões do selo. No de cera normalmente usado por D. Afonso IV, como acabámos de ver, eram dez. No seu selo grande, redondo, equestre no anverso e heráldico no reverso30, estavam representados catorze. Já o selo de chumbo, seguindo o modelo circular que o avô definira31, ostentava doze castelos.

Estes três selos são todos os que se sabe ter usado o Bravo. No selo grande, a legenda não se consegue ler na íntegra, mas parece ter sido igual à daquele que estamos a estudar. No de chumbo, a inscrição não menciona o Algarve, apesar de o exemplar que serve como base para a leitura datar de muitos anos após a sua integração nos domínios portugueses32; mas, curiosamente, refere tratar-se do terceiro rei de nome Afonso33, o que não tinha sucedido ainda em nenhum selo régio anterior que conheçamos.

De D. Pedro I, o Arquivo Municipal de Lisboa conserva também um único selo, igualmente em mau estado. Pendente de fita tecida vermelha escura, impresso em cera castanha escura, autentica uma carta de 24 de agosto de 1362, dada em Sintra34 (Figura 3). Trata-se da parte superior do selo, muito delida e fragmentada em três pedaços que alguém procurou consolidar sem grande sucesso. Num dos lados, o rebordo contém restos ilegíveis da legenda, e vêem-se, mal, três escudetes, o superior e os laterais, sendo a parte mais nítida o filete pontilhado que separa as quinas dos castelos; na outra face, estes vêem-se um pouco melhor, e ainda se conseguem decifrar algumas letras da parte superior da legenda: a cruz inicial, o S de S(igillvm) e o D e o I de D(om)ni, assim como o P do nome do rei.

 

 

Esta impressão corresponde ao selo de formato oblongo de D. Pedro, que foi o único selo de cera que usou, tanto quanto se sabe35. São raros e em mau estado os exemplares subsistentes; Caetano de Sousa reproduziu um deles “excellentemente conservado”36 (Figura 4), mas até agora não foi possível localizá-lo, se é que existe ainda37. Era, tal como o de seu pai, bifacial, igual de ambos os lados, e com as quinas, amendoadas, carregadas com quinze besantes, mais cinco do que os presentes no selo de chumbo do mesmo rei, que segue o mesmo modelo dos selos plúmbeos dos seus antecessores; a bordadura comporta doze castelos, tantos quantos surgem nesse outro selo seu38. No que toca à legenda, seguia o modelo habitual, igual em ambas as faces: + S(igillvm) D(om)NI PETRI REGIS PORTVGALIE ET ALGARBII; o selo de chumbo do rei apresenta uma legenda igual.

 

 

Também de D. Fernando resta neste Arquivo um só selo, reduzido a pequeníssimos fragmentos de cera castanha delidos, colados à fita tecida vermelha suspensa de um ato escrito do rei dado em Leiria, a 24 de novembro de 137639 (Figura 5). Tratando-se de um documento que regulamenta o ofício de tabelião, não é provável que fosse o selo redondo que D. Fernando usou em diplomas de impacto internacional, como tratados, e que era equestre no anverso e heráldico no reverso, como os de seu avô e outros antecessores, já referidos40. Deveria ser o selo de cera usual, de que conhecemos apenas alguns exemplares em mau estado, a maioria dos quais reduzidos a fragmentos de menor ou maior dimensão41. É forçoso recorrermos, de novo, a Caetano de Sousa para encontrarmos um desenho que mostre um selo intacto (Figura 6)42.

 

 

 

 

O selo fernandino apresenta o mesmo formato amendoado dos espécimes já analisados. As quinas ao centro encontram-se carregadas com dez besantes, e a bordadura, com doze castelos, é interrompida pelos escudetes deitados que formam o braço da cruz. A legenda não apresenta qualquer abreviatura, e remete para o final a palavra regis, ao contrário do que fora a regra até então: + SIGILLVM DOMINI FERNANDI PORVGALIE ET ALGARBII REGIS. A legenda é igual quer no selo equestre já referido, quer no de chumbo (que, contudo, abrevia as duas primeiras palavras), que continua a seguir o modelo usado pelos seus antecessores43. O número de besantes de cada escudete era o mesmo no selo metálico44, sendo impossível aferir através das reproduções ao nosso dispor quantos apresentava o selo redondo do rei. Quanto aos castelos, são também doze no selo de chumbo, mas dezasseis no redondo.

Dos reis seguintes conservam-se mais espécimes sigilares no Arquivo Municipal de Lisboa, nenhum, porém, infelizmente, em bom estado. São três de D. João I, outros tantos de D. Duarte, e cinco de D. Afonso V, aos quais se podem acrescentar os vestígios de alguns selos de chapa. Os quatro selos que restam de D. João I datam dos anos de 1409, 1410, 1414 e 141645 (Figuras 7, 8, 9 e 10). Os três mais recentes encontram-se reduzidos a fragmentos com dimensões não superiores a 30 mm; o mais antigo é um pouco maior (40x55 mm), mas corresponde a menos de um quarto do selo total. Nenhum deles permite qualquer leitura, mas é possível perceber que todos foram impressos pela mesma matriz, de formato oblongo, que conhecemos graças a outros exemplares e, em especial, à gravura de Caetano de Sousa (Figura 11)46, e que é a única usada em selos de cera que se conhece deste rei, embora seja provável que tenha tido outras durante o seu longo reinado47.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este selo inclui algumas novidades relativamente aos dos seus antecessores do mesmo género. A principal é o facto de o escudo das quinas estar colocado sobre uma cruz flordelisada de que se veem apenas as extremidades, saindo dos escudetes exteriores. É a cruz de Avis, insígnia da ordem militar de que D. João fora mestre e que incorporou nas suas armas como diferença heráldica. Pela segunda vez na história portuguesa, as armas régias foram alteradas com a introdução de uma diferença; a primeira sucedeu com D. Afonso III, filho segundo que sucedeu ao irmão, e que introduziu a bordadura de castelos quando subiu ao trono48; a nova quebra da sucessão de pai para filho, com a ascensão de D. João I, deu lugar à segunda49. Mas, enquanto o primeiro acrescento permaneceu para sempre, o segundo foi revogado por D. João II50, o que deve ser entendido como mais um passo na legitimação da Dinastia de Avis, que o próprio rei de Boa Memória iniciou e a que seu filho D. Duarte se dedicou com especial empenho51.

As quinas do selo joanino mantêm o formato amendoado habitual e, tal como sucedia no selo de D. Fernando, as que constituem o braço da cruz ultrapassam o espaço central do campo, entrando na bordadura. Esta inclui quinze ou dezasseis castelos52, interrompidos pelas quinas e pela flor de lis superior da cruz de Avis. A legenda é também dividida pelas flores de lis laterais. A leitura da inscrição é difícil, não apenas por se encontrar praticamente ilegível nos exemplares subsistentes, mas também por ter sido escrita na gótica minúscula tão característica das grafias dos primeiros reis da Segunda Dinastia53, difícil de decifrar, em especial quando, como é o caso, só subsiste a parte inferior das letras. De acordo com Caetano de Sousa, a inscrição da face do selo que reproduz diz o seguinte: Sigillvm domini Joannis … Regis Portugalie54. A continuação da intitulação (que no selo em causa já deveria incluir, além do Algarve, o senhorio de Ceuta, pois data de 1422), estaria decerto no reverso, cuja reprodução o autor não apresenta, e que em nenhum dos originais ao meu dispor é legível.

De acordo com o desenho da História Genealógica, existiria alguma decoração em torno do escudo real, com elementos de natureza vegetalista, não visíveis, porém, nos espécimes fragmentados que nos chegaram. Motivos decorativos do mesmo género, ou geométricos, existem também nos selos dos sucessores do rei de Boa Memória.

De D. Duarte conserva o Arquivo Municipal de Lisboa três fragmentos de selos, um de 1434, dois de 1437 (Figuras 12, 13, e 14)55. Uma vez mais, pouco ou nada se consegue ver, para além de um pedacinho do campo central, um ou dois castelos, nada da legenda. O recurso a Caetano de Sousa (Figuras 15) e a outros exemplares56 é, de novo, necessário para conhecer este selo, partindo do princípio de que os três saíram da mesma matriz.

 

 

 

 

 

 

 

 

O selo apresenta diversas alterações face aos dos reis anteriores: no escudo de armas, não só as quinas perderam o formato oblongo em favor do de escudo peninsular, como o número de besantes em cada escudete diminuiu, passando a ser apenas cinco, colocados em aspa. Os castelos da bordadura são dez, interrompidos nos quatro lados pela flor de lis da cruz de Avis, que se mantém, e o escudo passou a ser encimado por uma coroa aberta com florões, símbolo da realeza que doravante, estará associada ao escudo do rei, constituindo um conjunto que pode ser considerado como um verdadeiro “retrato alegórico do rei de Portugal”57. As armas reais já não ocupam todo o campo do selo, como até então, mas inscrevem-se num escudo de tipo gótico ou francês, sendo o espaço entre ele e a legenda preenchido por um padrão decorativo formado por losangos.

A legenda, em gótica minúscula, preservou-se mal, tal como sucedera com a de seu pai; já Caetano de Sousa teve dificuldade em decifrá-la58. Desta feita, foi a João Pedro Ribeiro59 que tivemos de recorrer para conseguir a sua leitura integral. Também a este nível existem novidades, a primeira das quais diz respeito ao local onde a legenda tem início. De facto, em lugar de começar, como era usual, a meio da parte superior do selo e com uma cruz, principia do lado esquerdo, sem cruz, característica que se irá manter nos selos dos reis seguintes. A segunda novidade é a designação que a legenda dá ao próprio selo, chamando-lhe curial: S(igillvm) curiale d(om)-ny Eduardy Dey gratia regis Portugalie et Algarbiy Cepteque domini ejus.

As designações dos selos frequentes já usuais por esta altura, conhecendo-se não só as mais comuns que referem o material de que eram feitos (cera ou chumbo), mas outras que tinham como base a sua importância e o seu tamanho. Por exemplo, alguns bispos tinham um selo denominado pontifical (o maior) e um outro de camafeu (de menores dimensões, cuja matriz seria um sinete ou um anel sigilar)60. A denominação curial, porém, é nova, e será adotada tanto pelo sucessor de D. Duarte, D. Afonso V, de cujos selos conservados no Arquivo Municipal de Lisboa iremos falar de seguida, como por D. João II, de quem já não existe nenhum selo neste Arquivo.

O adjetivo curial vem de cúria, termo que surge, na documentação medieval, como sinónimo quer de Corte, quer de audiência. Em qualquer dos casos, relaciona-se com a governação medieval do reino, com o despacho régio e a audição dos súbditos que traziam pedidos ou reclamações à Corte do monarca, tarefas a que D. Duarte se dedicou desde antes de ser rei, por ter sido associado pelo pai às tarefas de governo. No seu Livro dos Conselhos, deixou--nos a planificação dos seus dias, com a indicação do tempo que, todos os dias, exceto ao domingo, ocupava com estes deveres61. Seria o selo curial aquele que usava para tratar dos assuntos que resolvia na Corte? Poderiam os seus oficiais do Desembargo utilizá-lo em seu nome? Eis um tema para explorar mais aprofundadamente num futuro próximo.

Dos selos de D. Duarte conserva-se ainda no Arquivo Municipal lisboeta a memória de um outro, de chapa, redondo, de que resta apenas a marca nas costas de um pergaminho62. Tinha 58 mm de diâmetro, e dele não faz menção Caetano de Sousa, nem conhecemos ainda exemplares que permitam saber como seria.

Apesar de não existir nenhum selo de chumbo de D. Duarte no Arquivo, é importante referi-lo, não apenas para termos uma panorâmica geral da sua sigilografia, como porque o Eloquente promoveu também a renovação deste selo, que desde D. Afonso III mantinha as mesmas características. D. João I acrescentara-lhe as flores de lis sob o escudo, fruto da alteração que introduzira nas armas reais; mantivera, contudo, e ao contrário do que fizera no selo de cera, a legenda em maiúsculas góticas63. D. Duarte conservou o seu formato redondo, mas tornou-o mais parecido com o selo curial, integrando as armas num escudo francês encimado por uma coroa, cujos florões interrompem a legenda64. Também neste selo o espaço entre o escudo central e a inscrição foi preenchido por decoração, mas de tipo vegetalista. Quanto à legenda, é semelhante à do selo de cera, exceto no adjetivo que o designava, e que não tem nenhum outro em seu lugar.

O rei com maior número de selos ou de vestígios de selos no Arquivo Municipal de Lisboa é D. Afonso V. São quatro selos pendentes, todos reduzidos a fragmentos praticamente delidos e com restos de legenda ilegíveis65, um selo de chapa que subsiste66, embora em mau estado, e seis outros, de chapa também, de que resta somente a marca67.

Os selos pendentes, de cera, parecem ser impressões da matriz de formato oblongo usualmente utilizada por este rei (Figuras 16, 17, 18 e 19), e de que a gravura de Caetano de Sousa nos dá, de novo, a melhor imagem (Figura 20)68. Segue de perto o selo do mesmo tipo de D. Duarte, mantendo todas as inovações que este introduzira, incluindo a designação de selo curial e a legenda a começar do lado esquerdo do selo: S(igillvm) curiale d(om)ny Alfonsy Dey gratia regis Portugalie et Algarbiy Cepte[que domini]69.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Já uma carta dada em Sintra, a 6 de outubro de 1450, destinada à Câmara de Lisboa, foi validada com um selo diferente, de chapa em lugar de pendente (Figura 21). Redondo, com 60 mm de diâmetro, encontra-se em bastante mau estado, com a maior parte da impressão em papel sobre cera vermelha desaparecida. Quando Caetano de Sousa a viu, no século XVIII, estava quase completo, apesar de o autor da História Genealógica já não ter sido capaz de decifrar a legenda, que aparece em branco na gravura que publica (Figura 22)70.

 

 

 

 

Este é um selo com uma exuberância heráldica típica do derradeiro século medieval, apresentando o escudo real au ballon (ou seja, inclinado para a esquerda), com o elmo coroado e uma serpe alada por timbre. A serpe surgira na heráldica dos reis de Portugal provavelmente ainda no reinado de D. Fernando, mas foi com a Dinastia de Avis que passou a ser representada com regularidade, em especial na escultura71. Este é o primeiro selo de que temos notícia em que tal elemento externo surge. Curiosamente, a legenda em letra gótica minúscula inicia-se como uma filactera saindo da boca da serpe, desenrolando-se depois em torno da orla sigilar. Não se consegue, porém, ler com o mínimo de certezas que permita propor uma transcrição.

A sigilografia do Africano era ainda mais rica e vasta. O mais recente biógrafo do rei, Saul António Gomes, elenca cinco selos diferentes: os dois que acabámos de ver; um outro de cera, redondo, sem a coroa; o de chumbo (que seguia o modelo reformulado por D. Duarte); e um outro ainda, de chapa, em que D. Afonso se assumia como rei de Castela, Leão e Portugal, usado no período do final do reinado em que reivindicou para si o trono do reino vizinho72. Destes selos não existem testemunhos no Arquivo Municipal de Lisboa, que conserva, porém, ainda mais vestígios sigilares deste rei: as marcas de dois selos de chapa redondos, que, pelas suas dimensões, poderiam corresponder ao selo desse tipo acima descrito, e as de três outros selos, cujas dimensões e formato se desconhecem, porque o que ficou marcado foi o contorno do papel que o cobria, em forma de estrela de quatro pontas, sobre o qual foi aposta a matriz. Estes últimos vestígios evocam muitos outros selos que terão existido, deste e de outros monarcas, e que se destinavam, essencialmente, a fechar os documentos e a garantir que se mantinham, inviolados, até chegarem ao seu destinatário; quando eram abertos, facilmente se partiam ou soltavam – já tinham cumprido a sua missão, podiam ser descartados.

 

 

CONCLUSÃO

Ao longo destas páginas, apresentei o estudo dos selos dos seis reis medievais, entre meados do século XIV e o último quartel do século XV, que ainda existem no Arquivo Municipal de Lisboa, procurando identificá-los e reconstituí-los, na medida em que tal se mostrou possível. Analisei todos aqueles que me foram sinalizados pelos técnicos superiores deste Arquivo, mas o tempo de que pude dispor para a realização deste artigo não me permitiu observar, integralmente, senão um dos códices factícios ali conservados, no qual foram detetados todos os vestígios de selos de chapa descritos. Estou certa de que muitas outras marcas de selos desaparecidos subsistem nos restantes livros, esperando que alguém faça o seu levantamento. E esse levantamento é importante porque, como espero ter demonstrado, mesmo esses meros vestígios dão testemunho das práticas sigilográficas dos séculos medievais, e permitem alargar o nosso conhecimento a seu respeito.

Foi minha intenção, através deste estudo, devolver a identidade a estes selos fragmentados e delidos que, mau grado as vicissitudes de que foram alvo, conseguiram sobreviver ao passar dos séculos e aos maus tratos de que foram alvo. Mas é também objetivo deste trabalho chamar a atenção para a necessidade premente de salvaguardar os selos, que, neste como em todos os outros arquivos portugueses conservando documentação medieval, estão, pouco a pouco, a desaparecer. Medidas de conservação preventiva corretas e implementadas de forma sistemática, mas também procedimentos de restauro são absolutamente necessários para permitir que os selos ainda hoje existentes subsistam no futuro. Os selos fazem parte do nosso património cultural, tanto enquanto parte integrante dos documentos a que foram apostos, como enquanto testemunhos, por si próprios, de múltiplos aspetos da vida dos nossos antepassados medievos, no campo da arte, da simbologia, e também, o que é muitas vezes esquecido, das técnicas de trabalho dos materiais de que são feitos, tanto a cera, o metal e o papel como também os materiais, sobretudo têxteis, usados nas suspensões.

Relativamente a estas, por impossibilidade de mais me alongar, apenas as referi, de quando em quando. Merecem um estudo específico, levado a cabo por especialistas em têxteis, que identifiquem a sua composição, os produtos usados para as colorir, as técnicas aplicadas na sua confeção. Os fios das suspensões sigilares constituem, provavelmente, o mais vasto e variado testemunho de produtos têxteis fabricados na Idade Média, com a vantagem suplementar de poderem ser datados com precisão – é tempo de serem estudados.

E é tempo, sem dúvida, de se dar a devida importância aos selos, quer por parte das instituições que têm à sua guarda a documentação medieva, mas também dos investigadores, que os devem estudar nas suas diversas dimensões. O projeto SIGILLVM PORTVGALIAE, que coordeno, e teve início em 2014, propondo-se numa primeira fase levar a cabo a inventariação e catalogação dos selos do clero secular medieval português73, pretende continuar e avançar, numa segunda etapa, para os selos dos monarcas portugueses, inventariando-os e catalogando-os também. Este trabalho é o primeiro verdadeiro passo nessa direção.

 

 

BIBLIOGRAFIA

FONTES

Archives Nationales de France

Service des Sceaux, Collections de Moulages, D11577.

Arquivo Distrital de Viseu

Pergaminhos Devolvidos, m. 3, nº 100; m. 4, nº 126.

Arquivo Municipal de Lisboa

Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Dinis, D. Afonso IV e D. Pedro.

Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Fernando.

Chancelaria Régia, Livro 1º de D. João I.

Chancelaria Régia, Livro 2º de D. João I.

Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V.

Arquivo do Museu Grão Vasco

Pergaminhos, nºs 35, 47, 48, 54, 55.

Arquivo Nacional Torre do Tombo

Bulas, m. 16, nº 20.

Gavetas, Gaveta 18, m. 9, nº 13.

Mosteiro de Alcobaça, DR, m. 2, nº 6; m. 4, nº 5.

Mosteiro de Almoster, m. 7, nº 42.

Mosteiro de Celas, m. 1, nº 14.

Ordem de Avis, m.2, nº83.

Sé de Coimbra, 1ª Incorporação, DR, m. 2, nºs 39 e 50.

United Kingdom National Archives

SC 13/H59.

 

 

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NOTAS

MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – “Esta carta lhe nom guardees se aseellada nom for”. Selos régios medievais do Arquivo Municipal de Lisboa. Cadernos do Arquivo Municipal. 2ª Série Nº 10 (julho-dezembro 2018), p. 25 – 45.

* Este trabalho só foi possível graças ao convite que expressamente me endereçou o Professor Doutor Armando Luís de Carvalho Homem, a quem me liga uma grande estima nascida nos anos em que foi meu professor no Mestrado em História da Idade Média na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, nos anos letivos de 1987/1988 e 1988/1989, e a quem devo uma grande parte da minha formação como investigadora, e à ajuda preciosa da Dra. Marta Gomes e do Doutor Nuno Martins, do Arquivo Municipal de Lisboa, que me forneceram todos os elementos para o poder realizar e me acolheram no seu local de trabalho com uma atenção e afabilidade inexcedíveis, e a quem quero deixar expresso o meu sincero agradecimento.

1 Para verificar esta situação, basta passar os olhos pelas indicações sobre a cronologia dos documentos que compõem os acervos destes arquivos, referidas em qualquer dos catorze volumes do MARIZ, José, coord. – Recenseamento dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Inventário do Património Móvel. Lisboa: Arquivos Nacionais Torre do Tombo, 1995-2000. 14 vols.

2 Não dispomos de números exatos senão para os documentos medievais até 1383 conservados no Arquivo, que somam 332, de acordo com VIEGAS, Inês Morais; MARTINS, Miguel Gomes, coord. – Documentos medievais (1179-1383). Arquivo Municipal de Lisboa. Catálogo. Lisboa: Câmara Municipal, 2003. Para os restantes anos do século XIV e para o século XV, os documentos não estão contabilizados, mas constituem mais várias centenas, conservados em vários fundos.

3 Assim sucedeu nos arquivos de numerosas instituições, como, por exemplo, o cabido da Sé do Porto, dando origem aos trinta volumes dos chamados Livros dos Originais, hoje conservados no Arquivo Distrital do Porto, ou o Mosteiro de Odivelas, que tem praticamente toda a sua documentação encadernada neste tipo de códices, de que o Arquivo Nacional Torre do Tombo tem a custódia.

4 Apesar de as informações existentes apontarem para o século XVIII como data de elaboração destes livros, o índice do livro que pude examinar, o Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, nos f. 59-84, apresenta uma letra que pode ser datada dos finais do século XVI.

5 Assim se passa, por exemplo, com o Livro 2º de D. Dinis, D. Afonso IV e D. Pedro, Livro 2º de D. Fernando, Livro 1º de D. João I e Livro 2º de D. João I.

6 Efetivamente, o selo era com frequência o único processo de validação usado; vejam-se os dados a este respeito relativos à Sé de Coimbra apresentados por MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – A Sé de Coimbra: a instituição e a chancelaria (1080-1318). Lisboa: FCG/FCT, 2010. p. 609.

7 Acerca deste tipo de selos, ver MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa; SARAIVA, Anísio Miguel de Sousa – Pergaminhos do Museu de Lamego (séculos XV a XIX). Características e conteúdos. In RIBEIRO, Agostinho; BRAGA, Alexandra, coord. – Museu de Lamego. Pergaminhos. Lamego: IPM, 2002. p. 29-46.

8 Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V.

9 O caso mais flagrante encontra-se no doc. 25, de 19 de janeiro de 1442, Lisboa, de D. Afonso V, cuja corroboração indica a presença de um selo inexistente, e tem a parte inferior cortada precisamente à medida do livro em que se integra.

10 Muitos dos documentos conservam o registo dessa prática mesmo na Idade Média, ao referirem como o tabelião verificava esses elementos. Ver, por exemplo, Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT), Sé de Coimbra, 1ª Incorporação, DR, m. 2, nº 39, de 28 de abril de 1312, Coimbra, onde o tabelião de Coimbra Pedro Salvador copia em pública-forma, a pedido do deão da Sé dessa cidade, um diploma de D. Afonso II de dezembro de 1217, Santarém, depois de verificar que se encontrava “seelado do seu verdadeiro seelo pendente chumbado”. Um outro exemplo encontra-se em ANTT, Sé de Coimbra, 1ª Incorporação, DR, m. 2, nº 50, de novembro de 1404, Coimbra, no qual o tabelião da cidade Rodrigo Afonso copia duas cartas de D. Afonso III, que verifica estarem “escpritas per latim em purgaminhos abertas seelladas de seu verdadeiro seello das quinas de çera vermelha huum colgado em cordam de retros branco de fiios brancos e outro em crena de retros de fiios pretos segundo em ellas e em cada huua dellas pareçia”.

11 AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 29, de 26 de dezembro de 1449, Lisboa.

12 Refiro-me, especialmente, aos dados apresentados por GOMES, Saul António – In limine conscriptionis: documentos, chancelaria e cultura no Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra: séculos XI a XIV. Viseu: CHSC/Palimage, 2007 e Imago & Auctoritas. Selos medievais da chancelaria do Mosteiro de Alcobaça. Coimbra: CHSC/Palimage, 2008; também por MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – A Sé de Coimbra: a instituição e a chancelaria (1080-1318). Lisboa: FCG/FCT, 2010 e The SIGILLVM project – the Portuguese sigillographic heritage in the light of a project's results. In INTERNATIONAL CONFERENCE ON HERITAGE AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT, 5, Barcelos, 2016 – Heritage 2016: proceedings. Barcelos: Greenlines Institute for Sustainable Development, 2016. vol 1, p. 957-965.

13 ANTT, Bulas, m. 16, nº 20.

14 ANTT, Gavetas, Gaveta 18, m. 9, nº 13.

15 Entre outros exemplos possíveis, veja-se o caso do Mosteiro de Lorvão, cujo cartório conserva diversos saquinhos, incluindo alguns, bordados, em forma de sapatinho, cujas dimensões demonstram o estado fragmentar em que o selo se encontrava quando foi protegido desta forma. Cf. MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – Les pratiques de l'écrit dans les abbayes cisterciennes féminines du Portugal au Moyen Âge. In BAUDIN, Arnaud; MORELLE, Laurent, ed. – Les pratiques de l'écrit dans les abbayes cisterciennes (XIIe-milieu du XVIe siècle). Paris: Archives départementales de l'Aube-Conseil départemental de l'Aube/Somogy éditions d'Art, 2016. p. 99-111.

16 Cf. GOMES, Saul António – Introdução à sigilografia portuguesa: guia de estudo. Lisboa: FLUC, 2008. p. 95, que assim afirma, e que cita o caso do mestre da Ordem de Avis que solicita ao rei a reelaboração de um documento autenticado erradamente com o sigillum cereum¸ que devia ser refeito e validado com o sigillum plumbeum (ANTT, Ordem de Avis, m.2, nº83, de 5 de novembro de 1271).

17 Sobre esta transformação, veja-se, por exemplo, e para citar apenas uma obra portuguesa, SILVA, Armando Malheiro da [et. al.] – Arquivística. Teoria e prática de uma ciência da informação. 2ª ed. Porto: Ed. Afrontamento, 2002. Vol. 1.

18 Assim se passou, por exemplo no Archivo Histórico Nacional de Espanha; cf. GUGLIERI NAVARRO, Araceli – Catálogo de sellos de la Sección de Sigilografía del Archivo Histórico Nacional. Madrid: Servicio de Publicaciones del Ministerio de Educación y Ciencia, 1974. 3 vol. O Marquês de Abrantes, investigador que dedicou tanto do seu labor ao estudo dos selos, advogava essa prática ainda na década de 1980, se bem que restringindo-a aos casos de espécimes sigilográficos raros; cf. TÁVORA, Luíz Gonzaga de Lancastre e – Estudo da sigilografia medieval portuguesa. Lisboa: ICALP, 1983. p. 64.

19 Os selos régios não tiveram, ainda, o estudo aprofundado que merecem. Um dos mais importantes trabalhos a seu respeito, que não ultrapassa, porém, D. Sancho II, foi levado a cabo por TOVAR, [Pedro] Conde de – Esfragística medieval portuguesa. Lisboa: Associação dos Arqueólogos Portugueses, 1937. Encontramos uma breve síntese acerca da sigilografia dos reis portugueses em GOMES, Saul António – Introdução à sigilografia portuguesa. Coimbra: FLUC, 2008. p. 88-102. Os selos dos reis da Primeira Dinastia foram analisados por MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – Sceau et pouvoir: l'usage du sceau par les rois du Portugal au Moyen Âge. In MANEUVRIER, Christophe; CHASSEL, Jean-Luc; BLANC-RIEHL, Clément, ed. – Apposer sa marque: le sceau et son usage. Caen: CRAHAM. No prelo; uma versão portuguesa deste trabalho, com o título Os selos dos reis de Portugal (Primeira Dinastia), sairá no próximo número da revista Armas & Troféus. Refira-se ainda, sobre os selos das rainhas da Primeira Dinastia, MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – A imagem do poder no feminino: selos de rainhas portuguesas da Idade Média. In GARCÍA-FERNÁNDEZ, Miguel; CERNADAS MARTÍNEZ, Silvia, coord.–Reginae Iberiae. El poder regio femenino en los reinos medievales peninsulares. Santiago de Compostela: Universidade de Santiago de Compostela, 2015. p. 89-110.

20 Do estado desolador em que encontrou muitos cartórios pelo país fora em finais do século XVIII testemunha, melhor do que ninguém, RIBEIRO, João Pedro – Sobre o estado actual dos cartorios do Reino e necessidade de acautelar pelos meios opportunos a sua total ruina. In Observações historicas e criticas para servirem de memorias ao systema da Diplomatica Portugueza. Lisboa: Academia Real das Sciencias, 1798. p. 1-58. Acerca do estado dos arquivos portugueses no último quartel do século XX, veja-se REAL, Manuel Luís – Gestão do património arquivístico nacional. In CONGRESSO NACIONAL DE BIBLIOTECÁRIO, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS, 2, Coimbra, 1987 – A integração europeia: um desafio à informação: actas. Coimbra: Livraria Minerva, 1987. p. 207-246 e SOUSA, Fernando de – Relatório dos arquivos a norte do Douro. Revista de História Económica e Social. Lisboa: Sá da Costa. 3 (janeiro-julho 1979), p. 109-119.

21 AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Dinis, D. Afonso IV e D. Pedro, doc. 29, de 22 de julho de 1350, Santarém.

22 AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 55, de 9 de agosto de 1478.

23 AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 33, de 6 de outubro de 1450.

24 Referenciado supra, nota 21, e reproduzido na fig. 1.

25 Assim se pode ver nas reproduções dos selos régios apresentados por SOUSA, António Caetano de – História genealógica da casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de ALMEIDA e César PEGADO. Coimbra: Atlântida, 1947. tomo 4, p. 48-86.

26 Esta hipótese é desenvolvida por MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – Sceau et pouvoir: l'usage du sceau par les rois du Portugal au Moyen Âge. In MANEUVRIER, Christophe; CHASSEL, Jean-Luc; BLANC-RIEHL, Clément, ed. – Apposer sa marque: le sceau et son usage. Caen: CRAHAM. No prelo, e tinha sido já apresentada pela mesma autora em: A sigilografia portuguesa em tempos de D. Afonso Henriques. Medievalista [Em linha]. 11 (janeiro-junho 2012) [Consult. 25/11/2018]. Disponível na Internet: http://www2.fcsh.unl.pt/iem/medievalista/MEDIEVALISTA11\morujao1103.html

27 SOUSA, António Caetano de – História genealógica da casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântica, 1947. t. 4, nº XXIX.

28 Usámos para tal, sobretudo, os selos dos documentos com as seguintes cotas: ANTT, Mosteiro de Alcobaça, DR, m. 4, nº 5, de 24 de setembro de 1331, Coimbra, reproduzido em COSTA, Avelino de Jesus da – Álbum de Paleografia e Diplomática portuguesas. Estampas. 6ª ed. Coimbra: FLUC, 1997. Estampa 307-16 e ANTT, Mosteiro de Celas, m. 1, nº 14, de 23 de dezembro de 1334, Coimbra.

29 Sigo, na transcrição das legendas, os critérios indicados por GOMES, Saul António – In limine conscriptionis: documentos, chancelaria e cultura no Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra: séculos XII a XIV. Viseu: CHSC/Palimage, 2007. p. 1008: mantive as letras maiúsculas e desdobrei as abreviaturas colocando as letras que faltam entre parênteses curvos e em minúsculas, sendo as reconstituições escritas, em maiúsculas, entre parênteses retos.

30 Este selo, de que a melhor impressão conhecida, muito estragada embora, se encontra nos arquivos nacionais franceses (Archives Nationales de France, Service des Sceaux, Collections de Moulages, D11577), foi reproduzido por SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947. tomo 4, , nº XXVIII, por COSTA, Avelino de Jesus da – Álbum de Paleografia e Diplomática portuguesas: Estampas. 6ª ed. Coimbra: FLUC, 1997. Estampa 306 e por GOMES, Saul António – Introdução à sigilografia portuguesa: guia de estudo. Coimbra: FLUC, 2008. p. 239, e foi estudado por MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – Sceau et pouvoir: l'usage du sceau par les rois du Portugal au Moyen Âge. In MANEUVRIER, Christophe; CHASSEL, Jean-Luc; BLANC-RIEHL, Clément, ed. – Apposer sa marque: le sceau et son usage. Caen: CRAHAM. No prelo.

31 Foi D. Afonso III quem introduziu o selo redondo de chumbo, alterando a forma amendoada que tinha tido com D. Afonso II. Sobre este selo, ver MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – Sceau et pouvoir: l'usage du sceau par les rois du Portugal au Moyen Âge. In MANEUVRIER, Christophe; CHASSEL, Jean-Luc; BLANC-RIEHL, Clément, ed. – Apposer sa marque: le sceau et son usage. Caen: CRAHAM. No prelo; há reproduções em várias obras, de entre as quais destacamos COSTA, Avelino de Jesus da – Álbum de Paleografia e Diplomática portuguesas: Estampas. 6ª ed. Coimbra: FLUC, 1997. Estampas 302-11 (selo de D. Afonso III) e 303-13 (selo de D. Dinis) e MATOS, Maria Antónia Pinto de, coord. – Nos confins da Idade Média: arte portuguesa séculos XII-XV. Lisboa: Instituto Português de Museus, 1992. p. 188-189, nº 86-87 (D. Afonso III) e nº 89-90 (D. Afonso IV). Uma gravura com a representação do selo plúmbeo de D. Afonso IV é apresentada por SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947. t. 4, nº XXX.

32 ANTT, Mosteiro de Alcobaça, DR, m. 2, nº 6, de 23 de novembro de 1271, Lisboa.

33 A legenda é a seguinte, igual em ambas as faces do selo: + S(igillvm) ALFONSI III REGIS PORTVGALIE.

34 AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Dinis, D. Afonso IV e D. Pedro, doc. 32.

35 É possível que D. Pedro tenha usado, como os seus antecessores e, depois, seu filho D. Fernando, um selo grande, com uma face equestre e a outra heráldica. Não se conhece, porém, nenhum vestígio da sua existência. Cf. MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – Sceau et pouvoir: l'usage du sceau par les rois du Portugal au Moyen Âge. In MANEUVRIER, Christophe; CHASSEL, Jean-Luc; BLANC-RIEHL, Clément, ed. – Apposer sa marque: le sceau et son usage. Caen: CRAHAM. No prelo.

36 SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947. t. 4, p. 28 e nº XXXIV.

37 Caetano de Sousa indica que se encontrava no cartório do Mosteiro de Odivelas, hoje no Arquivo Nacional Torre do Tombo, composto maioritariamente por códices factícios, como disse já, que, devido ao seu estado de conservação, não vêm todos à consulta. Não existe nenhum catálogo que permita saber que documentos neles se encontram, o que torna difícil a investigação.

38 Vejam-se reproduções do selo de chumbo de D. Pedro I em COSTA, Avelino de Jesus da – Álbum de Paleografia e Diplomática portuguesas. Estampas. 6ª ed. Coimbra: FLUC, 1997. Estampa 305-17 e MATOS, Maria Antónia Pinto de, coord. – Nos confins da Idade Média: arte portuguesa séculos XII-XV. Lisboa: Instituto Português de Museus, 1992. p. 190, nº 91, e a gravura com a sua reprodução em SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947. t. 4, nº XXXIII.

39 AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Fernando, doc. 12, de 24 de novembro de 1376, Leiria.

40 Deste selo parece não restar nenhum exemplar em Portugal, sendo conhecido através de um espécime conservado em Inglaterra, que autentica um documento de procuração ao embaixador do monarca encarregado de ir pedir ao duque de Lencastre a confirmação de um tratado: United Kingdom National Archives, SC 13/H59, de 27 de novembro de 1372; cf. GOMES, Saul António – Introdução à sigilografia portuguesa: guia de estudo. Lisboa: FLUC, 2008. p. 91, nota 128 e p. 239, onde reproduz o selo a partir das fotografias publicadas por VAZ, Joaquim Ferraro – Numária medieval portuguesa: 1128-1383. Lisboa: ed. autor, 1960. tomo1, fig.40.

41 Os selos ainda existentes foram elencados por NEVES, João António Mendes – A “Formosa” chancelaria: estudo dos originais da chancelaria de D. Fernando (1367-1383). Coimbra: [s.n.], 2005. Dissertação de mestrado em História Medieval, apresentada à Universidade de Coimbra. p. 101. Pode-se ver um desses selos, fragmentado, em COSTA, Avelino de Jesus da – Álbum de Paleografia e Diplomática portuguesas. Estampas. 6ª ed. Coimbra: FLUC, 1997. Estampa 307-19.

42 SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947. t. 4, nº XXXVIII. Note-se que, na p. 28, este selo é descrito sob o nº XXXVII, que corresponde, porém, a um selo de D. Leonor Teles, descrito erradamente na p. 29 sob o nº XXXVIII. Este selo encontrava-se, à altura, no arquivo do Mosteiro de Odivelas, onde o autor da dissertação de mestrado sobre a chancelaria de D. Fernando mencionada na nota anterior já não o encontrou.

43 Reproduzido por COSTA, Avelino de Jesus da – Álbum de Paleografia e Diplomática portuguesas. Estampas. 6ª ed. Coimbra: FLUC, 1997. Estampa 307-20 e MATOS, Maria Antónia Pinto de, coord. – Nos confins da Idade Média: arte portuguesa séculos XII-XV. Lisboa: Instituto Português de Museus, 1992. p. 190, nº 92, e em gravura por SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947. t. 4, nº XXXVI.

44 Este é um dos poucos aspetos em que as gravuras apresentadas por SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947 falham na reprodução escrupulosa das características dos selos que temos estado a analisar, pois coloca apenas cinco besantes em cada escudete deste selo.

45 AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. João I, doc. 20, de 12 de novembro de 1409; doc. 21, de 1 de novembro de 1410; doc. 31, de 3 de abril de 1414; e doc. 33, de 10 de setembro de 1416.

46 Recorremos às reproduções de SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947. t. 4, nº XLIII e de COSTA, Avelino de Jesus da – Álbum de Paleografia e Diplomática portuguesas. Estampa. 6ª ed. Coimbra: FLUC, 1997. Estampas 308-21, e aos selos de D. João I conservados em Arquivo do Museu Grão Vasco, Pergaminhos, nº 35 e Arquivo Distrital de Viseu, Pergaminhos Devolvidos, m. 3, nº 100.

47 Enquanto defensor e regedor do reino, D. João usou um selo próprio de que, infelizmente, ainda não foi possível encontrar qualquer exemplar, e que nenhum autor de séculos passados reproduz ou descreve. Outros selos podem ter tido a mesma sorte e desaparecido por completo.

48 Sobre a problemática da bordadura dos castelos e das diversas explicações para a sua introdução nas armas de D. Afonso III, ver, por todos, a excelente síntese apresentada em SEIXAS, Miguel Metelo de – El simbolismo del territorio en la heráldica regia portuguesa. En torno a las armas del Reino Unido de Portugal, Brasil y Algarves. Emblemata: revista aragonesa de emblemática. Zaragoza: Institución Fernando el Católico. 16 (2010), p. 285-329. A manutenção dessa bordadura nas armas régias é interpretada por Miguel Metelo de Seixas da seguinte forma: “la perpetuación de la bordadura refleja la interferencia de la dimensión dinástica en la simbólica de la Casa Real, en la que se incorpora para siempre (hasta nuestros días) un elemento de origen genealógico en la simbólica del Estado” (p. 297). É indispensável referir também, como obra de base profusamente ilustrada, o grande estudo levado a cabo por LIMA, João Paulo de Abreu e – Armas de Portugal: origem, evolução, significado. Lisboa: Inapa, 1998, cujas conclusões acerca da origem da bordadura têm sido contestadas, porém, nomeadamente por Miguel Metelo de Seixas, cuja tese considero a mais correta à luz dos dados sobre o assunto existentes nos dias de hoje.

49 Acerca da introdução da cruz de Avis nas armas régias, veja-se também, por todos, SEIXAS, Miguel Metelo de – El simbolismo del territorio en la heráldica regia portuguesa. En torno a las armas del Reino Unido de Portugal, Brasil y Algarves. Emblemata: revista aragonesa de emblemática. Zaragoza: Institución Fernando el Católico. 16 (2010), p. 301-303.

50 A cruz de Avis foi retirada por D. João II em 1485, na mesma altura em que ordenou que todos os escudetes fossem colocados em posição vertical. Acerca do significado desta alteração e das suas consequências, veja-se de novo SEIXAS, Miguel Metelo de – El simbolismo del territorio en la heráldica regia portuguesa. En torno a las armas del Reino Unido de Portugal, Brasil y Algarves. Emblemata: revista aragonesa de emblemática. Zaragoza: Institución Fernando el Católico. 16 (2010), p. 305-307, e, do mesmo autor, As armas e a empresa do rei D. João II. Subsídios metodológicos para o estudo da heráldica e da emblemática nas artes decorativas portuguesas. In COLÓQUIO DE ARTES DECORATIVAS, 2, Coimbra, 1987 – As artes decorativas e a expansão portuguesa: imaginário e viagens: actas. Lisboa: Escola Superior de Artes Decorativas/Centro Científico e Cultural de Macau, 2010. p. 46-82.

51 Sobre esse papel fundamental desempenhado por D. Duarte na legitimação da Dinastia de Avis, continua a ser indispensável o estudo fundador de SOUSA, Armindo – A morte de D. João I: um tema de propaganda dinástica. In Lucerna. Homenagem a D. Domingos de Pinho Brandão. Porto: Centro de Estudos Humanísticos, 1984. p. 417-487. Ver também as sínteses a este respeito apresentadas por DUARTE, Luís Miguel – D. Duarte. Requiem por um rei triste. Rio de Mouro: Círculo de Leitores, 2005. p. 213-219 e VENTURA, Margarida Garcez – A Corte de D. Duarte. Política, cultura e afectos. Vila do Conde: Verso da História, 2013. p. 191-201.

52 Nenhum dos selos analisados, nem mesmo o reproduzido por Caetano de Sousa, possuem a parte inferior intacta, não sendo possível, por isso, saber quantos castelos nela existiam.

53 Esta letra do tempo de D. João I foi estudada por FERREIRA, Ana Cristina Pereira da Silva – Análise paleográfica de uma escrita de Chancelaria Régia: a letra joanina, 1370-1420. Lisboa: [s.n.], 2011. Dissertação de mestrado em Paleografia e Diplomática, apresentada à Universidade de Lisboa.

54 SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947. t. 4, p. 30 e nº XLIII. Na transcrição das legendas dos selos em escrita minúscula, optei por usar minúsculas, para ser mais fiel ao original.

55 AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 4, de 8 de abril de 1434, Santarém; doc. 11, de 28 de janeiro de 1437, Santarém; doc. 13, de junho de 1437.

56 De novo, recorremos a SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947. t. 4, nº LX e a COSTA, Avelino de Jesus da – Álbum de Paleografia e Diplomática portuguesas. Estampa. 6ª ed. Coimbra: FLUC, 1997. Estampas 308-22, assim como ao original em melhor estado até hoje conhecido, conservado no Arquivo Distrital de Viseu, Pergaminhos Devolvidos, m. 4, nº 126.

57 SEIXAS, Miguel Metelo de; GALVÃO-TELLES, João Bernardo – Elementos de uma cultura dinástica e visual: os sinais heráldicos e emblemáticos do rei D. Duarte. In BARREIRA, Catarina Fernandes; SEIXAS, Miguel Metelo de, coord. – D. Duarte e a sua época. Arte, cultura, poder e espiritualidade. Lisboa: IEM, 2014. p. 266.

58 SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947. t. 4, p. 34.

59 RIBEIRO, João Pedro – Dissertações chronologicas e criticas sobre a historia e jurisprudencia ecclesiastica e civil de Portugal. Lisboa: Typografia da Academia Real das Sciencias, 1810. t.1. p. 115.

60 Era o caso de D. Martinho Afonso de Miranda que, enquanto bispo de Coimbra (cargo que exerceu entre 1385 e 1398) usou dois tipos de selos assim designados; ver MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa; SARAIVA, Anísio Miguel de Sousa – O selo: símbolo de representação e de poder no mundo das catedrais portuguesas. In SARAIVA, Anísio Miguel de Sousa e; MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa, ed. – O clero secular medieval e as suas catedrais: novas perspectivas e abordagens. Lisboa: CEHR-UCP, 2014. p. 232.

61 Livro dos Conselhos de el-rei D. Duarte (Livro da Cartuxa). Edição diplomática. Transcrição de João José Alves DIAS. Lisboa: Estampa, 1982. p. 11-13; a partir destas indicações fez Luís Miguel Duarte uma tabela com o horário do rei, que se pode ver em DUARTE, Luís Miguel – D. Duarte: requiem por um rei triste. Rio de Mouro: Círculo de Leitores, 2005. p. 174.

62 AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 9.

63 SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947. t. 4, nº LIX.

64 SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947. t. 4, nº LIX; a reprodução de um original encontra-se em DUARTE, Luís Miguel – D. Duarte: requiem por um rei triste. Rio de Mouro: Círculo de Leitores, 2005. gravura 2.

65 AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 28, de 8 de novembro de 1445, Palmela; doc. 30, de 16 de março de 1450, Évora; doc. 37, de 9 de agosto de 1454, Sintra; doc. 44, de 27 de setembro de 1461, Lisboa.

66 AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 33, de 6 de outubro de 1450, Sintra.

67 AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. Duarte e D. Afonso V, doc. 40, de 29 de maio de 1458, Estremoz (marca redonda vermelha no verso); doc. 41, de 30 de maio de 1458, Estremoz (marca redonda vermelha no verso); doc. 47, de 1474 (marca vermelha em forma de estrela de quatro pontas no verso); doc. 49 (marca vermelha em forma de estrela de quatro pontas no verso, maior do que a anterior); doc. 50, de abril de 1478, Lisboa (marca vermelha em forma de estrela de quatro pontas no verso, como a anterior); doc. 55, de 9 de agosto de 1478, Évora (igual às anteriores).

68 Reproduzido em SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947. t. 4, nº LXIII. Note-se que D. Afonso V possuiu, além deste, um outro selo de cera, redondo e sem coroa, reproduzido pelo mesmo autor com o nº LXII, mas nenhum dos selos deste Arquivo parece ter sido igual a ele. Usámos também outros exemplares de selos de D. Afonso V, nenhum, porém, intacto: Arquivo do Museu Grão Vasco, Pergaminhos, nºs 47, 48, 54 e 55, ANTT, Mosteiro de Almoster, m. 7, nº 42, este a partir da fotografia publicada por GOMES, Saul António – D. Afonso V: o Africano. Rio de Mouro: Círculo de Leitores, 2006. gravuras 14a e 14b.

69 Caetano de Sousa não oferece nenhuma leitura desta legenda, ao contrário do que é habitual. GOMES, Saul António – D. Afonso V: o Africano. Rio de Mouro: Círculo de Leitores, 2006. p. 275 lê, com dúvidas, serenissimI em lugar de curiale, e sugere o final que deixámos entre parênteses retos, assinalando uma leitura reconstituída, pois as palavras finais não se vêem bem em nenhum dos originais conhecidos que as conservou, nem na gravura da História Genealógica.

70 SOUSA, António Caetano de – História genealógica da Casa real portuguesa. Nova edição revista por M. Lopes de Almeida e César Pegado. Coimbra: Atlântida, 1947.t. 4, nº LXIV. GOMES, Saul António – D. Afonso V: o Africano. Rio de Mouro: Círculo de Leitores, 2006. gravura 16 reproduz um outro exemplar deste selo, em bastante bom estado mas com a legenda demasiado apagada para se conseguir ler, que se conserva em ANTT, Sé de Coimbra, 2ª incorporação, m. 57, nº 2137.

71 Ver a este respeito SEIXAS, Miguel Metelo de – El simbolismo del territorio en la heráldica regia portuguesa. En torno a las armas del Reino Unido de Portugal, Brasil y Algarves. Emblemata: revista aragonesa de emblemática. Zaragoza: Institución Fernando el Católico. 16 (2010), p. 299 e 301 e SEIXAS, Miguel Metelo de; GALVÃO-TELLES, João Bernardo – A pedra de armas do paço dos alcaides-mores de Óbidos: uma memória heráldica. In Casa nobre: um património para o futuro. Arcos de Valdevez: Município de, 2011. p. 125-174.

72 GOMES, Saul António – D. Afonso V: o Africano. Rio de Mouro: Círculo de Leitores, 2006. p. 275.

73 Sobre este projeto, sediado no Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, e que teve nessa primeira fase o financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian, através do seu Programa de Apoio à Recuperação, Tratamento e Organização de Acervos Documentais, existem já alguns trabalhos, a saber: MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa – SIGILLVM: corpus dos selos portugueses. Invenire. Revista de Bens Culturais da Igreja. 11 (2015), p. 72-73; Sigillvm Portvgaliae: o corpus dos selos portugueses a tomar forma. Armas e Troféus. Revista de História, Heráldica, Genealogia e Arte. 9ª série 18 (2016), p. 29-33; The SIGILLVM Project – the Portuguese sigillographic heritage in the light of a project's results. In INTERNATIONAL CONFERENCE ON HERITAGE AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT, 5, Barcelos, 2016 – Heritage 2016: proceedings. Barcelos: Greenlines Institute for Sustainable Development, 2016. vol 1, p. 957-965; MORUJÃO, Maria do Rosário Barbosa [et. al.] – The Portuguese sigillographic heritage: SIGILLVM, a new research project on a remarkable and mostly neglected heritage. In INTERNATIONAL CONFERENCE ON HERITAGE AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT, 4, Barcelos, 2014 – Heritage 2014: Proceedings. Barcelos: Green Lines Institute for Sustainable Development, 2014. p. 583-590. SANTOS, Marta Manuel; VIDAL, Alexandra – The SIGILLVM project: the northern and central archival research. In INTERNATIONAL CONFERENCE ON HERITAGE AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT, 5, Barcelos, 2016 – Heritage 2016: proceeding. Barcelos: Greenlines Institute for Sustainable Development, 2016. vol.1, p. 1065-1071. Veja-se também o website do projeto, em http://portugal-sigillvm.net [consult. 31/10/2018].

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