VARIA

Da Representação do Mundo: as Exposições Internacionais e a Expo'98

Of World Representation: International Exhibitions and the Expo'98

Nuno Gomes Martins^*

ICS – Instituto de Ciências Socias / Universidade de Lisboa; Portugal.

DAM – Divisão do Arquivo Municipal, Departamento de Património Cultural, Direção Municipal de Cultura / Câmara Municipal de Lisboa, Portugal.

 

1. GRANDES EXPOSIÇÕES: GENEALOGIAS

Pode-se dizer sem presunção, que um evento como esta Exposição não poderia ocorrer em qualquer período anterior, e talvez não entre quaisquer outros povos que nós mesmos. A amigável confiança depositada por outras nações nas nossas instituições; a perfeita segurança sobre a propriedade; a liberdade de comércio, e a facilidade de transporte, que a Inglaterra preeminentemente possui, tudo pode ser convocado como causas operadas no estabelecimento da Exposição em Londres. A Grã-Bretanha oferece um convite hospitaleiro a todas as nações do mundo, para coletar e exibir os frutos da excelência da sua indústria na sua Capital; e o convite é livremente aceite por todos os povos civilizados, porque o interesse de ambos hóspede e anfitrião é sentido como recíproco¹.

O longo parágrafo acima pertence à introdução ao primeiro de três volumes do catálogo oficial dedicado ao Reino Unido, suas colónias e restantes países participantes na Great Exhibition of the Works of Industry of all Nations, realizada em Londres em 1851². O autor destas linhas, Henry Cole³, era membro da Royal Society for the Encouragement of Arts , Manufactures and Commerce e havia aceite o desafio de liderar a comissão organizadora da exposição, sob convite do príncipe Alberto e com o apoio da rainha Vitória.

As palavras de Cole espelhavam a posição geopolítica que o Reino Unido e o seu vasto império detinham em meados do século XIX. Para um culto e sagaz empreendedor inglês, a prosa encomiástica e propagandística era a natural reverberação da superioridade económica, tecnológica, política e militar que o Reino Unido exercia num mundo em acelerada transformação. Segundo Eric Hobsbawm, «só uma economia, a britânica, estava efectivamente industrializada em 1848; e, consequentemente, dominava o mundo»⁴.

Apenas três anos após a vaga de revoluções que atravessou a Europa e corroeu os alicerces do Antigo Regime⁵, organizou-se a Great Exhibition de Londres, realização de fôlego e alcance vindouros. Embora a exposição promovesse a crença no progresso tecnológico como garantia para o desenvolvimento e conserto das nações, a senda para o positivismo fin de siècle também se fundou no reconhecimento do sucesso do Reino Unido como indicador do caminho desejável por todos os outros Estados-Nação⁶.

Por isso mesmo, para além do impacto político, a Great Exhibition deu visibilidade ao efeito económico europeu e norte-americano, ajudando a consolidar a imagem de progresso. Em meados do século XIX, «as forças de transformação económica, técnica e social libertadas no meio século que ficava para trás não tinham precedentes e eram, mesmo para o observador mais superficial, irresistíveis»⁷.

Existe uma vasta bibliografia de estudos sobre o universo das exposições mundiais desde o século XIX até à atualidade, com diferentes abordagens e metodologias, por disciplinas e enfoques tão variados como a História Económica, Política, Social ou Cultural, Estudos da Comunicação, Sociologia, Antropologia, Etnografia, História da Arte e da Arquitetura, Urbanismo, Migrações, Estudos de Género, Artes Performativas, Literatura e Linguística. Esta variedade de estudos reflete a complexidade das exposições na sua estrutura, elementos e componentes. Mesmo sem alargar às várias publicações dadas ao prelo na última década, seria impossível enumerar uma justa seleção sem incorrer em ausências, em virtude da vastidão de publicações disponíveis⁸. Consensualmente, a exposição de Londres criou uma nova fórmula expositiva de âmbito universalista rompendo com um modelo instituído em raízes ultrapassadas. A partir de Londres, em 1851, e de Paris, em 1855, o fenómeno das exposições universais ofereceu uma nova arena para a rivalidade política e económica, plasmada na projeção simbólica e literal das realizações tecnológicas e industriais, capacidades agrícola e comercial, representações intelectual e artística, na grandeza das possessões ultramarinas, e na consolidação e desejo de afirmação das culturas nacionais⁹. Esta tessitura foi o motor que elevou a um novo nível as identidades nacionais e imperiais, num palco que reproduzia as relações entre e inter Estados.

Se o formato universalista das exposições se fundou na Great Exhibition, contudo, a genealogia do conceito pode ser escrutinada muito antes. Com efeito, a organização de eventos com mostras de produtos e materiais, para venda e difusão, tem uma longa história nos séculos anteriores.

Nos períodos medieval e moderno, organizaram-se feiras de comércio e mercados regionais de produtos agrícolas por toda a Europa. Para além dos produtores e comerciantes, as feria mobilizavam as populações, suscitavam viagens entre localidades e fomentavam trocas comerciais, ajudando a expor os bens produzidos localmente nas diversas regiões. Já nos séculos XVII e XVIII, estas feiras cresceram em dimensão e concentraram-se geograficamente, ultrapassando a dimensão regional e adquirindo um caráter nacional e um valor estratégico para os promotores.

Embora fomentadas sob o estímulo do negócio, estes acontecimentos públicos possuíam uma importante dimensão de entretenimento e convívio para as populações locais, animadas pela excecionalidade do momento, através de jogos e divertimentos. Portanto, aliavam-se duas componentes que se tornariam essenciais a partir de 1851: a uma faceta expositiva, centrada nos agentes económicos, encontrava-se associada uma outra, lúdica, de prazer e entretenimento¹⁰.

No último terço do século XIX, o quadro ideológico e cultural que impregnava o discurso político e científico, inscrevia-se num caldo que emanava de um suposto excecionalismo ocidental, no qual se fundava igualmente a legitimação do imperialismo e do colonialismo, que combinava referentes como o darwinismo social, a missão civilizadora, o eugenismo e a higienização e moralização da sociedade. Este caldo encontrava-se também enraizado nas motivações da realização das grandes exposições¹¹. Toda a massa crítica produtora e reprodutora do quadro mental, composta por médicos, físicos, biólogos, historiadores, arqueólogos, antropólogos, sociólogos, etnógrafos e oficiais do aparelho de Estado¹², encontrava-se ao serviço deste discurso, mesmo que involuntariamente. De futuro, as exposições seriam como «janelas para o progresso científico, tecnológico e industrial, permitindo a circulação e a divulgação» desta transferência de conhecimentos para o grande público¹³.

E foi Paris que, até ao fim do século, se assumiu como centro europeu para o grande jogo da circulação quimérica, em 1855, 1867 (um ano após a guerra entre o império Austro-Húngaro e a Prússia), 1878, 1889 e 1900. Também Viena, em 1873 (dois anos após a Comuna de Paris, o conflito Franco-Prussiano e a reunificação alemã), reforçou a inelutável sensação de fé no progresso científico e no livre comércio, não obstante os conflitos que se mantinham e se desenhavam. Assim se percebe a ironia de Gustave Flaubert na definição do termo “exposition”, no Diccionaire des idées reçues, como «objecto de delírio do século XIX»¹⁴. No continente americano, Chicago, em 1893 (em pleno pânico financeiro deflagrado no mesmo ano), descentralizou temporariamente o eixo europeu para novas geografias¹⁵.

Já no século XX, as exposições renovaram-se «entre o carácter auto-referenciado e autónomo do movimento e o diálogo que foi estabelecendo com as condições mais gerais de organização e transformação cultural, política e económica das sociedades ocidentais, que as criaram»¹⁶, consolidando o formato entre a massificação do público e os interesses da modernidade capitalista, até à eclosão da 2ª Guerra Mundial.

Apesar do choque mortífero, tecnológico e industrial, da 1ª Grande Guerra, de 1914-1918, que provocou um hiato nas exposições europeias entre 1913 (Gent) e 1929 (Barcelona), neste período continuou alucinante o progresso tecnológico, intensificando a capacidade de representar a diversidade social e cultural do mundo no espaço físico circunscrito da exposição.

Analogamente, acentuou-se a componente lúdica combinada com a joie de vivre pós traumática da 1ª Grande Guerra. O número crescente de pessoas com posses e, sobretudo, vontade de consumo turístico alimentou esta dimensão recreativa. Assim, à conceção original da quimera do progresso positivista, sobrepôs-se a fantasia narcótica do lazer e do consumo.

As exposições americanas de 1933 (Chicago – “Século de Progresso”) e 1939 (Nova Iorque – “Construindo o Mundo de Amanhã”) exemplificaram esta nova forma de perceção da vida e do mundo nas sociedades ocidentais, em sintonia com um forte impulso na exaltação do consumo de massas.

Na ordem política e mental pós 2ª Guerra Mundial, o fascínio pelo progresso material e tecnológico, deixou de ser o fim em si próprio e cedeu lugar a uma narrativa de progresso humano e diálogo internacional. À violência industrial, mortandade e destruição dos anos da guerra, as exposições mundiais seguintes procuraram reconfigurar as prioridades das nações e transmitir uma nova confiança para os anos vindouros. Os lemas das exposições projetaram essa confiança e espelharam o discurso institucional dos poderes político e económico. Bruxelas, em 1958, foi dedicada ao “Progresso e Humanidade”, o lema de Seattle, em 1962, foi “O Século 21”, a divisa de Nova Iorque, em 1964, foi “A Idade Espacial Americana”, em Montreal, em 1967, foi o “Homem e o seu Mundo”, e em 1970, Osaka, “Progresso Humano em Harmonia”. A retórica oficial reproduzia a imagem de um compromisso no desenvolvimento humano, para o qual, as exposições permaneciam palco de encenação, cujos atores globais se prestavam à cooperação estratégica diplomática, mesmo que aparente e subjetiva.

Embora o contexto de tensão internacional polarizada entre duas super potências não permitisse desprezar o receio de novos confrontos, procurou-se garantir os princípios da ordem e da hegemonia cultural e simbólica da sociedade de consumo, através da tecnologia e da cultura, das relações de organização do mundo, da ordenação do conhecimento e da regulação das instituições. Apesar do clima de incerteza, pós queda do Muro de Berlim e pós 11 de setembro de 2001, as exposições mantiveram-se como realizações de grande impacto, pois a sua «constante, e quase ritual recorrência, também mostra que podem adaptar-se às erráticas e variáveis dinâmicas da economia global, das relações de poder e das prioridades políticas internacionais»¹⁷.

2015 assistiu à realização da exposição mundial de Milão¹⁸, sob a divisa “Alimentar o Planeta, Energia para a Vida”. Na agenda oficial estão já programadas as futuras exposições, internacional de Astana (2017)¹⁹ e mundial do Dubai (2020)²⁰. Portanto, as exposições mantêm intacta, quiçá com uma maior sofisticação, o poder de organizar a diversidade humana e de propor narrativas globais, através do fascínio e poder das imagens e das palavras para consumo e deleite, tal como em 1851, das sociedades contemporâneas.

 

2. NORMALIZAÇÃO: DO PERCURSO DE REGULAMENTAÇÃO AO MODELO ATUAL

Na atualidade, as exposições internacionais são megaeventos perfeitamente enquadrados e regulamentados. São-no, especificamente, no que respeita ao formato, definições e objetivos, às condições gerais de organização e às obrigações dos organizadores e dos Estados participantes.

Da reconfiguração geopolítica pós 1ª Grande Guerra, resultou, em 1928, a Convenção de Paris, para diligenciar um ordenamento institucional, já que, até então, o quadro geral deixava à livre iniciativa da comissão organizadora da cidade de acolhimento todas as definições e decisões inerentes à materialização da exposição – o seu enquadramento, datas, extensão, capacidade, meios, etc. A indefinição de regras e a ausência de um padrão uniformizador e de equidade entre exposições, originou a replicação de erros e o sucessivo gigantismo desregulado ao sabor das ambições, orçamentos e ideias que concorriam no deslumbramento das exposições.

Subscritas pelos plenipotenciários de trinta e um países, em 22 de novembro de 1928, as deliberações determinaram a criação de um organismo com a capacidade de regular a organização e superintender todas as questões inerentes ao formato, estatuto e jurisprudência das grandes exposições internacionais. No ano seguinte, nasceu o Bureau International des Expositions²¹ (BIE), reconhecido institucionalmente pela comunidade de Estados, criado com os poderes, competências e instrumentos para assegurar a aplicação das medidas aprovadas na Convenção de Paris.

A partir da década de 1930, com algumas revisões e reactualizações, sujeitas nos protocolos de 1948, 1966 e 1972, e nas emendas de 1982 e 1988, consolidaram-se as linhas gerais sob as quais assenta agora o formato das exposições e a sua organização²². Desta forma, estabeleceu-se uma seriação em categorias, diferenciando--as por tipologia e atribuindo um estatuto conforme o conceito, definiu-se a periodicidade da sua realização e regulamentou-se um articulado de normas com direitos e deveres, aos quais se vincularam organizadores e participantes.

Ampliando e atualizando os propósitos iniciais, e face ao desdobramento taxonómico, atualmente são quatro os tipos de exposições internacionais que o BIE organiza «sob os seus auspícios: exposições mundiais, exposições internacionais especializadas, exposições hortícolas e a Trienal de Design de Milão»²³.

Se anteriormente todas as grandes exposições internacionais derivavam de uma lógica competitiva, alimentada pelos organizadores preocupados em exacerbar um nacionalismo de virtudes através de propriedades expositivas superlativas, para gáudio de um público ao qual se oferecia uma oportunidade única de “ver” o mundo e experienciá-lo num espaço circunscrito ao seu alcance, a partir da BIE e com a rigorosa definição de regras na matriz do conceito, as exposições internacionais tornaram-se uniformizadas e reguladas na sua forma, mas também no discurso ideológico que lhes subjazem e que desejam promover, logo, nos propósitos, no alcance pretendido, no público-alvo, na imagem a promover e nas oportunidades geradas. Veja-se o que afirma o próprio BIE:

uma Expo é um evento global que visa educar o público, partilhando inovação, promovendo o progresso e favorecendo a cooperação. É organizada por um país anfitrião que convida outros países, empresas, organizações internacionais, o setor privado, a sociedade civil e o público em geral para participar. Devido à diversidade dos seus participantes, desde os decisores de topo até às crianças, as Expos oferecem um evento multifacetado, onde exposições extraordinárias, encontros diplomáticos, reuniões de negócios, debates públicos e espetáculos ao vivo têm lugar ao mesmo tempo²⁴.

Sob a sua égide, as exposições internacionais «são parte de um fenómeno contemporâneo que tem lugar num contexto económico e cultural global, dominado pelo marketing, aparências, imagens e representações»²⁵. Na identificação dos propósitos e objetivos de existência, o BIE afirma ser «a organização intergovernamental encarregada de supervisionar e regular todas as exposições internacionais com duração superior a três semanas e que são de natureza não comercial (“Expos”)»²⁶. Acrescente-se que o universo de países participantes, e portanto, agremiados no BIE, alargou-se, ultrapassando em muito as três dezenas de 1851 para compreender no século XXI a quase totalidade das entidades políticas independentes a nível mundial. Segundo ainda a declaração da organização:

hoje, 168 países são membros do BIE. Estes tomam parte em todas as deliberações da organização e envolvem-se no desenvolvimento das políticas e princípios das Expo. Os Estados-Membros também participam desde o início em discussões com os organizadores das Expos, especialmente em relação à sua participação no evento. Cada Estado-Membro é representado por um máximo de três delegados. Cada país tem um voto na Assembleia Geral²⁷.

Em suma, criou-se um organismo estruturado numa plataforma entre organizadores, participantes e regulador, o qual não só restringiu «a liberdade de acção dos organizadores no que se refere ao planeamento operacional da exposição, como exerce também poderes de avaliação e vigilância sobre a fiabilidade e viabilidade (sobretudo financeiras) do projecto»²⁸. Este modelo prevê ainda que sejam abertos canais de comunicação diretos entre a organização de determinado evento e os participantes, de forma a simplificar e a aligeirar as pesadas máquinas burocráticas institucionais.

Por outro lado, a avaliação e a concessão do estatuto de exposição internacional ou mundial a uma candidatura submetida está dependente do preenchimento e reconhecimento de um conjunto de condições e requisitos de ordem económica, cultural e política. Estas condições refletem a dependência de um modelo eurocêntrico instituído, com uma ordem de poder político e económico que se reproduz nas instâncias de produção cultural e, por isso, imbuída na decisão oficial de atribuição do respetivo estatuto.

Ou seja, o BIE funciona como «a primeira instância da forte politização» a que a organização das exposições se encontra sujeita, pois da sua intervenção «actualizam-se as lógicas que presidem à política internacional, dividida entre a procura de consensos e de valores transnacionais ou universais e a disputa entre os interesses particulares dos Governos e dos outros actores locais, nacionais e transnacionais»²⁹.

Na verdade, logo após a Great Exhibition de Londres, que se percebeu a necessidade de considerar algum tipo de enquadramento na realização de futuras exposições. O megaevento de Londres suscitou de imediato várias reflexões, produziu relatórios e memórias, e convocou reuniões que refletiram também a preocupação e a geografia coeva do poder. Num texto apresentado perante a American Centennial Commission, publicado em 1872, a propósito de passadas exposições, sua organização e benefícios económicos, foi transcrito um memorando denominado por Suggestions for organization of future exhibitions – originalmente como anexo ao relatório do comissário britânico – assinado, para além de Henry Cole, como comissário executivo do Reino Unido, pelos dignitários e representantes da Áustria, da Prússia, da Rússia, de Itália e dos Estados Unidos³⁰. No texto eram sugeridos nove pontos sobre matérias a corrigir, entre os quais se discorria que «como a utilidade das exposições internacionais não dependia do seu tamanho, mas da sua seletividade e qualidade, portanto a tendência para aumentar o tamanho de cada exposição sucessiva deve ser desencorajada»³¹.

Assim se entende o alcance e a força do discurso institucional do BIE, construído sobre o caráter único que estes grandes eventos constituem. Seguindo ainda o manifesto da organização, as «4 razões pelas quais as Expos são verdadeiramente eventos únicos, a partir das perspetivas dos seus diferentes públicos», são sumarizadas da seguinte forma:

para a comunidade internacional: uma Expo é uma plataforma de diálogo para o progresso e cooperação; Para o público em geral: uma Expo é uma experiência educativa e de entretenimento; Para o país anfitrião: uma Expo é uma ferramenta para o branding e o desenvolvimento nacional; Para os participantes: uma Expo permite um alcance internacional e oportunidades económicas³².

Deste modo, os princípios organizadores teóricos e operativos, perfeitamente regulados e normalizados, tornaram-se o instrumento pelo qual as autoridades locais e centrais enquadram a justificação teórica, suportam o desbloqueamento financeiro e convocam o envolvimento de parceiros para a realização destes megaeventos.

 

3. GRAMÁTICA: AS VIRTUDES DO IMPÉRIO E DA NAÇÃO

Entre os pavilhões que despertaram particular interesse na Great Exhibition de 1851, estavam aqueles que proporcionaram ao público um contato de “proximidade” com o império ultramarino do Reino Unido, particularmente com a fascinante e idealizada Índia, a joia da coroa da rainha Vitória. Não seria por acaso e, com progressiva visibilidade a partir da Conferência de Berlim de 1884-1885, o mundo colonial foi transportado para o espaço das exposições.

A importância destes núcleos expositivos cresceu com e através de cada exposição subsequente. O grande impulso para a expansão das secções ultramarinas foi a Exposition Universelle de 1889, em Paris. Esta exposição, leitmotiv para a construção da Torre Eiffel, consagrou especial atenção às representações do mundo colonial, que incluíram uma aldeia do Senegal, um número de estruturas que emulavam a arquitetura do Sudão e um pagode ao estilo de Angkor Wat. Quatro anos depois, na World's Columbian Exposition de Chicago, em 1893, representou-se um acampamento beduíno, uma aldeia de índios nativos norte-americanos, um palácio persa, um acampamento lapão, um mercado chinês, um bazar japonês e aldeias de Samoa, de Java e do Daomé³³.

Nos últimos anos do século XIX, intensificou-se o esforço de representação ultramarina. Na Europa, a sucessão de exposições devotadas ao mundo colonial revelou-se vertiginosa: Amsterdão (1883), Londres (1886), Paris (1889), Lyon (1894), Rouen (1896) e Terveren (1897). E a lista prosseguiria no início do século XX³⁴. As exposições tornaram-se territórios heterotópicos³⁵, onde o mundo colonial surgia domesticado, organizado, encenado e explicado, para deleite do público³⁶. De resto, o discurso organizador subjacente ao transporte desses “territórios imaginados” para o espaço controlado das exposições, local de investimento das relações de conhecimento e poder, representava uma ordem para as coisas e pessoas oriundas do espaço colonial³⁷.

Em 1889, o auge conseguiu-se com a exibição de um grande número de “súbditos coloniais” nativos, trazidos para França para povoar e desempenhar o papel de figurantes decorativos nas estruturas, ruas e vilas construídas para representar as possessões coloniais em três continentes³⁸. A composição de expositores coloniais com populações nativas tornou-se mandatória para as exposições subsequentes, e vulgar, a partir de 1900.

Exposições como Milão (1906), Bruxelas (1910) ou São Francisco (1915), apresentaram-se como reproduções miniaturizadas e idealizadas do mundo, «onde todas as expressões materiais e intelectuais de todas as civilizações e culturas podiam ser visualizadas, conhecidas e comparativamente avaliadas»³⁹. Ou seja, a capacidade de circunscrever uma idealização do mundo, para além «de uma ambição enciclopédica e de uma racionalidade científica que procurava restituir ordem temporal e espacial ao caos caleidoscópico de objectos e cenários»⁴⁰, era uma forma de institucionalizar os súbditos providenciando explicações para as suas diferenças. No fundo, esse espaço controlado produziu «duradoras categorias sociais e económicas da sociedade civil e as subjacentes relações sociais»⁴¹.

Mas tratava-se de uma efabulação destinada a uma vasta audiência cuja ligação ao mundo colonial era distante ou inexistente, e por isso, difusa ou ignorante. A fruição encontrava eco no apelo do exótico e no fascínio do orientalismo⁴².

É neste ambiente ideológico que as exposições começaram a ser amplamente vistas como estratégia de poder cuja projeção podia ir muito além da viril competição tecnológica e da afirmação dos Estados-Nação à entrada do século XX. Ao poder de organizar, estudar e comparar a diversidade colonial, aliava-se uma dimensão mais subtil, a capacidade de influência com «visibilidade pública por agentes sociais que atuam dentro de um cenário cada vez mais democrático cada vez mais dominado pela opinião pública e pela dimensão coletiva da comunicação cultural»⁴³.

Os espaços expositivos incluíam trupes que apresentavam música ao vivo, danças e espetáculos de teatro, inúmeras barracas de comida, atrações chave, como a Torre Eiffel (1889) ou a Ferris Wheel de Chicago (1893). Os espetáculos eram incomparáveis e a oferta de uma vasta gama de itens, desde o quotidiano ao exótico, quase infinita. Mais prosaicamente, funcionavam como instrumento de juízo, através da caricaturização, da caraterização e da representação, não apenas pelo poder das imagens e das palavras, mas também pelo exercício prestigioso da ciência coeva ocidental, na difusão de uma mensagem oficial e institucional⁴⁴. No entanto, ressalve-se que a função primordial ia além do entretenimento. Para além do caráter ideológico, que tinha no entretenimento um instrumento de difusão para as massas, permanecia a forte componente motriz dos interesses comerciais.
As empresas introduziam os seus produtos a um público enorme, e difundiam informação comercial a potenciais parceiros. É importante não esquecer que as exposições eram planeadas, organizadas e financiadas em articulação pelos governos nacional e colonial, na prossecução do livre comércio e do desenvolvimento tecnológico e industrial, no contexto das construções nacional e imperial, e do seu controlo interno⁴⁵.

Com efeito, e embora na segunda metade do século XX deixassem de ser um exclusivo da modernidade ocidental, estes grandes eventos são manifestações reguladas por atores e instituições ocidentais – como o BIE –, produtoras e reprodutoras de uma conceção sociopolítica e cultural do mundo de matriz europeia, num intento «de dominar e discipliná-lo mediante a imposição de visões auto-explicativas e coerentes do mundo»⁴⁶. Por isso, disciplinas reconhecidas cientificamente, como a etnografia e a antropologia, tornavam acessíveis os discursos etnocêntricos de superioridade cultural e social, do saber científico, antes reservado a especialistas, agora difundido através de dispositivos expositivos às grandes massas consumidoras⁴⁷. Na verdade, procurava-se compor uma explicação das sociedades coloniais, inseri-las na História – e com isso, assumindo que não estavam dotadas de História, excluídas da narrativa ocidental. Todavia, como recordou Guy Debord, «a história existiu sempre, mas não sempre sob a sua forma histórica», daí que os discursos que concebiam e difundiam explicações sobre esses espaços imaginados partiam da negação da sua historicidade, porque ao atribuir-lha, «o movimento inconsciente do tempo manifesta-se e torna-se verdadeiro na consciência histórica»⁴⁸. Assim se podem entender as palavras do cônsul em Paris e comissário geral norte-americano à exposição de Paris em 1867, Nelson Marvin Beckwith, «à medida que o domínio intelectual do mundo material aumenta (...) a ciência política emancipa as raças escravizadas, a ciência física escraviza os elementos e forças da natureza e emancipa a humanidade»⁴⁹.

Este discurso colonialista, e inter pares pós-colonialista, foi um elemento central na estratégia de autoridade do Estado-Nação, pois cruzou-se com os benefícios da apregoada missão civilizadora da ação colonial e, desse modo, era justificado economicamente e legitimado ideologicamente.

A exposição tornou-se o espaço de realização de ilusões, do encontro de expetativas e imaginação dos visitantes⁵⁰. E o fenómeno de representação do mundo produziu um reverso. O espaço da exposição foi simultaneamente um espaço de construção de identidades do “outro” e de afirmação do “eu” nacional, onde se concebeu e imaginou lugares distantes, mas também onde se fizeram representações idealizadas de símbolos de uma identidade nacional, muitas das vezes associando fatores pitorescos e elementos de espetacularidade visual a partir de apropriações culturais, arqueológicas, antropológicas ou etnográficas⁵¹.

Folclore, arquitetura, gastronomia, símbolos, geografia e outros elementos de espetacularidade visual e sensorial foram apropriados, efabulados ou sobrevalorizados, foram sintetizados e simbolizados sofisticadamente, funcionando como símbolos ou monumentos icónicos de identidade. Foi neste contexto, que o governo republicano, pouco antes de ser derrotado, comissionou a Pablo Picasso uma pintura que simbolizasse a agressão totalitária de que tinha sido vítima a localidade de Guernica, no país basco. A famosa pintura seria exposta, pela primeira vez, no pavilhão de Espanha na Exposition Internationale des Arts et Techniques dans la Vie Moderne, de Paris em 1937.

É assim, pois, que os consumos culturais associados tornaram-se «o motor da economia simbólica»⁵² de uma cultura sociológica nacional. Mesmo que os aspetos materializados dessa caraterização fossem introduzidos a posteriori, como os achados arqueológicos e pré-históricos, que constituíam indícios das raízes profundas ao território, ou o folclore, que supostamente representava o caráter genuíno da cultura nacional.

Desta forma, a ritualização da consciência nacional, potenciada, valorizada, exacerbada e reproduzida através da mediação dos instrumentos expositivos (da arquitetura, decoração, objetos, espetáculos, diversões, geografia, gastronomia, folclore, desporto, música, etc.), e do valor visual intrínseco à inculcação de um projeto coletivo nacional, fabricado e celebrado no ambiente das exposições mundiais⁵³, assentou em dois regimes organizadores da fruição: o da representação do mundo e o da autorrepresentação. E porque «o espetáculo não é um conjunto de imagens, mas uma relação social entre pessoas, mediatizada por imagens»⁵⁴, o natural e o autêntico confundiam--se na ilusão. Com efeito, a teatralidade e a representação enformavam a agência da interpretação social dos indivíduos ou, como Peter Hoffenberg colocou, os visitantes «não eram observadores passivos das exposições, pois a própria visão implicava uma relação ativa entre objeto e sujeito»⁵⁵.

Desse modo, as exposições tornaram-se no terreno e veículo da produção e difusão de projetos culturais de Estado, alegorias da diplomacia e cooperação entre nações e, da mesma forma, território de difusão de discursos, narrativas e imaginários universalistas clarificados na sintetização dos lemas e divisas⁵⁶. Vejam-se os temas que moldaram as exposições nas últimas décadas e o respetivo entroncamento com valores e aspirações de cariz cooperativo e humanista que dominaram as agendas das instituições de poder global⁵⁷.

 

4. LISBOA 1998: A NARRATIVA DA CELEBRAÇÃO DOS OCEANOS

A Exposição Mundial de Lisboa de 1998 decorreu entre 22 de maio de 1998 e 30 de setembro de 1998, na zona ribeirinha oriental da cidade. A ideia da exposição emergiu da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses e, uma vez garantido o apoio do Estado português, o projeto foi apresentado ao BIE.

A última exposição do século XX assinalou o 500º aniversário da viagem marítima de Vasco da Gama na abertura da rota marítima oceânica entre a Europa e a Índia. Fundada pela ideia comemorativa da expansão marítima portuguesa na inauguração de uma modernidade coeva, através disso, e num efeito de traslação, a Expo'98 pretendeu debater as perspetivas do futuro da Humanidade, integrando vários aspetos éticos e tecnológicos. “Os Oceanos: Um Património para o Futuro”, foi o tema, português, mas também universal e urgente. Fonte de mitos e lendas, o oceano convoca imagens de poder, força, vida, mistério, fúria e admiração. Mais prosaicamente, o oceano é visto como um património natural e cultural de elevado valor, estreitamente ligado à sustentabilidade humana, ao futuro climático e ao equilíbrio do planeta.

Como Claudino Ferreira salientou,

o mar (e as várias mitologias e figuras arquetípicas a ele associadas, como o marinheiro, o navegador, o viajante, o aventureiro, o descobridor, o mediador) constituiu sempre um dos principais elementos das representações e dos discursos sobre a identidade de Portugal e dos portugueses, sobretudo nas suas formulações mais intelectualizadas e formalizadas⁵⁸.

Apesar do consenso genérico, fez-se ouvir alguma preocupação crítica, intelectual e política, por causa de um sedimento retórico e ainda persistente de exaltação histórica por parte de alguns atores institucionais, desejando uma maior afirmação comemorativa de um imaginário alimentado por uma visão ideológica vangloriosa do passado⁵⁹.

Ultrapassadas que foram as reservas iniciais do BIE quanto a uma temática demasiado centrada na história portuguesa, a estratégia foi moldada e recentrada num enunciado global e atual, assente na combinação entre critérios científicos, políticos e ecológicos, conjugados no fator oceano, como património comum da humanidade. A natureza dos problemas e o conceito expositivo produziram conteúdos temáticos – o conhecimento dos mares e dos recursos dos oceanos, o equilíbrio do planeta, os oceanos como fonte de inspiração e de lazer – enquadrados e interpretados nos vários pavilhões, que garantiu a concordância do poder político e da opinião pública.

A narrativa temática perpassou e enformou toda a arquitetura subjacente aos dispositivos visuais, cerimoniais, efémeros e duradouros produzidos e construídos para a realização da Expo'98, tais como arquitetura, símbolos, batismos, funcionalidades, evocações e, até, efabulações.

Com efeito, a Expo'98 foi concebida como a materialização de um projeto, capaz de refletir as aspirações coletivas e individuais, e de incorporar um desejo sociopolítico cosmopolita, de

representar perante o mundo, e os portugueses, um país e uma capital em acelerado processo de modernização e desenvolvimento. Ou seja, de celebrar internamente uma modernidade política, económica e cultural recém-conquistada e promover externamente uma imagem de competência, capacidade e cosmopolitismo⁶⁰.

Por outras palavras, a Expo'98 recorreu a um conjunto de imagens do passado, para as encenar num ato cultural identitário que promovia uma ordem presente e projetava-a num futuro. Ou seja, uma memória readquirida do passado e retransmitida num mega evento ritual, ou como Paul Connerton refere, um texto coletivo simbólico, em que a comunidade foi convocada a recordar a sua identidade numa celebração, representando e participando numa meta narrativa⁶¹.

Talvez a mais imediata das conexões fosse aquela transmitida pelos pavilhões temáticos, na sua dupla evocação do nome e dos conteúdos expositivos. Com efeito, das várias estruturas edificadas no recinto da exposição tiveram destaque os pavilhões temáticos do Futuro, da Realidade Virtual, da Utopia, de Portugal, do Conhecimento dos Mares, e dos Oceanos, pelas óbvias articulações simbólicas com as dimensões representacional e celebrativa do tema.

O pavilhão dos Oceanos (ou Oceanário), provavelmente o mais ambicioso, foi concebido para albergar a coabitação de diferentes sistemas ecológicos marinhos suportada por tecnologias de vanguarda. O pavilhão do Conhecimento dos Mares, organizado como um navio, expôs a evolução da relação do homem com o oceano, combinando técnicas expositivas didáticas, humorísticas e simbólicas. O pavilhão de Portugal realçou a ligação do homem com o mar em todas as épocas, a partir de personagens e referências portuguesas, alternando-as com as de outras geografias e culturas. O pavilhão da Utopia recriou o oceano como espaço de imaginação e fantasia, princípio de mitos e lendas. Através de dez encenações os visitantes podiam assistir à eclosão do big bang, à formação do oceano, às viagens marítimas. O pavilhão da Realidade Virtual propôs uma visita às ruínas de uma fantástica cidade subaquática habitada por criaturas de uma civilização desconhecida, através de uma completa efabulação imagética e tecnológica. Finalmente, o pavilhão do Futuro, ao pretender modificar a perceção e o comportamento do visitante perante o oceano, demonstrando que a sua conservação é responsabilidade comum, encerrou o discurso temático da Expo'98.

Também no domínio da imagem, as representações difundidas pelo aparelho publicitário da exposição não ficaram alheias ao ideário temático. O logótipo da Expo'98, fruto de um processo criativo publicitário, representava o mar e o sol. A mascote, concebida pelo pintor António Modesto e pelo escultor Artur Moreira, foi selecionada entre 309 propostas num concurso que envolveu escolas de todo o país. A mascote, antropomórfica, foi batizada de Gil, recuperação da figura do navegador Gil Eanes, que em 1434, ultrapassou a latitude do Cabo Bojador, momento que reforçou o ímpeto expansionista de navegação ao longo da costa atlântica de África. Facto histórico também ele simbólico. Também o tema musical da exposição foi cuidadosamente pensado. Composto em 1996 pelo músico experimental Nuno Rebelo, a peça musical combinava o som da guitarra portuguesa e uma base multifónica de cariz épico, várias e díspares harmonias e melodias sonoras, evocativas das diversas culturas humanas. Daí a imagem congregadora ou aglutinadora, primordial mesmo, do supercontinente pré-histórico de onde derivaram os atuais continentes, Pangea, precisamente o nome da composição⁶².

No enorme e diversificado leque de iniciativas oficiais – exposições, espetáculos, produção e animação cultural⁶³, artística e desportiva⁶⁴, edições, programas académicos, projetos de preservação e restauro de património histórico e monumental, entre outras –, foi sempre estratégica a utilização da imagética temática. A reprodução de símbolos no enorme leque de produtos institucionais de consumo fez, naturalmente, parte desta estratégia retórica e económica, de promoção e divulgação. Também na atividade editorial concentrada nas publicações diretamente relacionadas com a exposição, como os catálogos dos pavilhões temáticos, o guia oficial ou o guia juvenil. De outras obras editadas, destaquem-se as três principais coleções «De A a Z», «Exposições Universais» e «98 Mares»⁶⁵.

Para além da visibilidade iconográfica, uma outra estratégia de celebração no tecido da cidade é através do processo de inscrição da memória na vivência urbana, pela fruição do espaço. Trata-se de encontrar lugares para gravar a memória através do espaço quotidiano ou aquilo que Paul Connerton designou por «actos de transferência que tornam possível recordar em conjunto»⁶⁶. Por conseguinte, o espaço público torna-se significante. E é através da toponímia, ou seja, de fixar memórias, criar identidades espaciais, gerar elos da população com o espaço, que se imprime uma identificação social no território das cidades. A toponomástica foi extensivamente utilizada para batizar os espaços públicos do território, mas também edifícios e estruturas, públicos e particulares, com o ideário temático da Expo'98.

Quer no recinto da Expo'98, quer na atual freguesia do Parque das Nações, infraestruturas e espaços foram batizados recuperando nomes, acontecimentos e espaços, símbolos sedimentados no imaginário público, recontextualizando-os e ressignificando-os em novas circunstâncias e convergências do imaginário. Os exemplos são variados, entre outros, em nomes de edifícios e infraestruturas públicas (teatro Camões, torre Vasco da Gama, Acqua Matrix, a estação do Oriente, ponte Vasco da Gama), também privados (edifícios residenciais Espelho do Tejo, Farol do Oriente, edifício Office Oriente, torre Fernão de Magalhães, edifícios Mar da Palha, Gávea, Navigator Residence, Oceanarium Residence). E, claro, na toponímia do território, como, por exemplo, a rota das Índias, a porta do Mar ou portas do Tejo, o jardim das Tágides, ou o jardim Garcia de Horta, avenidas do Índico ou do Mar Vermelho, ruas do Zambeze ou do Ganges.

E traduzir a Expo'98 em números será um exercício per si relativo, dependente de contextualização, análise e interpretação. Ainda assim, no que respeita ao recinto da exposição, os dados globais e oficiais informam dos seguintes valores: 309.000m² de área total de construção, com 179.000m² de construção permanente e 130.000m² de estruturas temporárias, 2 áreas internacionais, 5 pavilhões temáticos⁶⁷, 160 participantes oficiais⁶⁸ (146 países⁶⁹ e 14 organizações internacionais), 126 pavilhões de países, um conjunto alargado de participações não-oficiais⁷⁰, 132 dias de funcionamento, cerca de 5.000 eventos culturais e 10.128.204 visitantes⁷¹.

 

5. REQUALIFICAÇÃO URBANA: DO PARQUE INDUSTRIAL AO EDIFICADO EXPOSITIVO E HABITACIONAL

Antes da intervenção urbanística proporcionada pela Expo'98, Lisboa evidenciava uma grande disparidade entre as zonas ocidental e oriental da cidade. A assimetria ribeirinha era visível. Ultrapassada toda a área afeta ao porto de Lisboa, também ela a necessitar de uma visão estratégica e de um plano de intervenção e reconversão, a ocidente do centro ribeirinho da cidade, encontrava-se uma vasta área qualificada, com diversos equipamentos culturais e de lazer, conjuntos monumentais e espaços verdes. Por oposição, a partir desse mesmo centro ribeirinho, para oriente, assistia-se a um conjunto em evidente degradação e abandono, áreas de segregação e isolamento com a negação do rio à cidade.

Recue-se no tempo. Atravessando todo o século XX, o problema da habitação precária e do constante fluxo migratório para os grandes centros urbanos, foi gerando diversas respostas em consonância com as matrizes de pensamento associadas ao planeamento urbanístico. Desde a 1ª República que se pensou na edificação de bairros sociais para alojar população operária, opção reconvertida durante o Estado Novo em diversos programas de habitação económica dirigidos a diferentes segmentos populacionais – como funcionários do Estado e uma permanente fatia de população desfavorecida⁷². Esgotadas as zonas disponíveis na área central de Lisboa, as escolhas posteriores recaíram sobre as áreas em expansão que ainda possuíam vastos terrenos para edificação. Foi então nas zonas dos Olivais e de Chelas que se assistiu à construção de diversos bairros sociais, multiplicando «espaços urbanos marginais, desprovidos de equipamentos e de qualidade por não serem atrativos para a iniciativa privada e para os interesses especulativos dos promotores imobiliários»⁷³. Segundo Maria Assunção Gato, assim «se explica que, no início dos anos 1990, cerca de 55% da população da zona oriental habitassem em bairros municipais de habitação social, enquanto 13% viviam ainda em barracas e cerca de 7% em bairros municipais de construção precária»⁷⁴.

A partir de meados do século XX, em toda a zona oriental ribeirinha intensificou-se a ocupação industrial, implicando a profunda alteração do uso do solo, da própria paisagem e da qualidade de vida. Construíram-se e instalaram-se as grandes infraestruturas industriais, nomeadamente a refinaria, depósitos de combustíveis, um matadouro, múltiplos armazéns, um depósito de material de guerra e, ainda, um aterro sanitário. Poucas décadas depois, assistiu-se à progressiva degradação da paisagem, fruto de uma absoluta ausência de legislação e de critérios normativos de ordenamento e proteção ambiental.

É neste contexto que a organização e realização da Expo'98 gerou a oportunidade da requalificação urbana da zona ribeirinha oriental de Lisboa. Esta operação implicaria a criação de uma empresa de capitais exclusivamente públicos, opção justificada pela

dimensão e complexidade da concepção e execução do projecto de reconversão urbanística da zona de intervenção da Expo 98, bem como a gestão dos meios de financiamento das actividades necessárias à realização da Exposição, aconselham que aquelas actividades sejam confiadas a uma entidade dotada de estrutura empresarial⁷⁵.

Desta opção institucional, criou-se pelo decreto-lei nº 88/93, de 23 de março, a empresa pública Parque Expo, S.A., com as missões principais de desenvolver e implementar um projeto de renovação urbana e de requalificação ambiental de uma área de 330 hectares, território onde iria ter lugar a Exposição Mundial de Lisboa⁷⁶. Para este objetivo, a Parque Expo foi dotada de poderes administrativos especiais que concentraram em si, como única entidade, todas as decisões da operação.

Mas foi para o período pós-Expo que o modelo operacional teve especial preparação. Tal como se depreendia de toda a produção legislativa e da retórica oficial, para além da própria exposição, concentradora dos olhares mediáticos, existia uma preocupação paralela com o período pós-Expo, pois a materialização da exposição ficou aliada à necessidade de reconversão e requalificação de um território urbano degradado e em situações de obsolescência. Desta forma, considerando a integração do espaço pós-Expo numa nova centralidade de Lisboa, procurou-se pré-determinar usos para cada pavilhão e integrar os espaços públicos e as infraestruturas da Expo'98 no plano geral de requalificação. Como relembra Maria Assunção Gato, alguns dos equipamentos mais emblemáticos da exposição como o Oceanário, o pavilhão Multiusos, a gare do Oriente, as instalações da Feira Internacional de Lisboa, a Marina, o pavilhão do Conhecimento ou o Casino de Lisboa, foram desde o início pensados na sua futura reutilização ou reconversão, «um dos aspetos mais salientados pelos responsáveis do projeto de Lisboa que, desta forma, procuraram distanciar-se das críticas apontadas ao exemplo de Sevilha»⁷⁷.

Afinal de contas, era imperativo cumprir objetivos e desígnios nacionais e, por isso, optou-se por um enquadramento legal que preconizou e favoreceu um novo modelo de atuação no território: o princípio, um território, uma entidade gestora; a desafetação do domínio público dos bens sob jurisdição da administração do Porto de Lisboa; e o regime específico de ordenamento urbano para a zona de intervenção. Nesta linha inovadora, podia ler-se no articulado inicial do referido D.L., que

ao Estado, atenta a sua vocação, ficará reservada a tarefa de coordenação global de todas as acções e empreendimentos envolvidos pela organização da Expo 98 e do projecto de intervenção urbana que lhe vai associado, através da criação, na dependência do Primeiro-Ministro, de um comissariado⁷⁸.

Esta estratégia visou aproveitar a vantagem da atração da Expo'98 através da criação de uma nova dinâmica nos hábitos da população e da criação de um branding associado ao território. É sabido que a inclusão do recinto da Expo'98 numa mais vasta área ribeirinha a urbanizar destinava-se, na idealização do projeto, a «custear os encargos da Exposição na sua totalidade e transformar aquele território, que sempre foi periférico e desvalorizado, numa nova centralidade urbana, relativamente autónoma e multifuncional, ligada à cidade por várias infraestruturas viárias e de transportes públicos»⁷⁹. Para esta visão se concretizar, executaram-se ligações de mobilidade prioritárias, com o aeroporto, com a margem sul e com o centro de Lisboa.

A operacionalização assentava numa visão estratégica assente em dois eixos. Primeiro, a oportunidade de criar uma nova polarização urbana, através da valorização e singularidade daquele território. Depois, um reordenamento sócio produtivo, apostando na melhoria da qualidade de vida e na mobilidade territorial e, portanto, na integração urbana e na sustentabilidade.

Deste modo, foram atribuídos os instrumentos legais à Parque Expo para desempenhar as competências de planeamento e gestão do território, nomeadamente «a concepção, execução, exploração e desmantelamento» da exposição, bem como «a realização do projecto de reordenação urbana da zona de intervenção» da Expo'98⁸⁰. Em 1994 foi lançado o concurso internacional de ideias. Ainda no mesmo ano, a 15 de julho, foi aprovado o Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Expo'98 (PUZI). A 31 de dezembro de 1999, seria ainda aprovada a revisão do PUZI.

Foi após este derradeiro e revisto Plano de Urbanização, de 1999, que ficou consolidado o definitivo planeamento urbano pós-Expo. A distribuição de usos dominantes do edificado ficou estabelecida nos seguintes valores: áreas residenciais com 1.239.465m²; dedicadas a escritórios, 636.479m²; destinadas ao comércio, 198.670m²; e reservadas a outras funcionalidades diversas, 419.127m². O conjunto deste planeamento estendeu-se por 2.493.741 m². Visto de outra forma, foi criada uma ambiciosa operação de requalificação através da regeneração de uma área da cidade, articulada com a exposição, transformando-a num novo conjunto residencial, cultural, comercial e de negócios: a zona do Parque das Nações, cuja qualidade «tanto ficou a dever-se à dimensão, projeção e construção de raiz, como à celeridade da mesma (cerca de 10 anos) e a algumas soluções urbanísticas e arquitetónicas que apresenta»⁸¹.

Senão, veja-se, numa primeira fase de projeto, planeamento e intervenção, entre 1993 e 1998, decorreram as expropriações e demolições, a descontaminação de solos, a construção de infraestruturas urbanas na área de intervenção e envolventes, a conceção e execução do espaço público e da exposição, a primeira fase de comercialização de lotes, e a construção e desenvolvimento das utilidades públicas. De seguida, ocorreu uma segunda fase de intervenção, entre 1998 e 2006, cuja execução compreendeu a demolição das estruturas modulares da Expo'98, a conclusão dos trabalhos de urbanização e de espaços públicos, a aplicação do projeto de gestão urbana, o termo da comercialização de terrenos e o arranque da segunda fase de promoção imobiliária, e a consolidação das infraestruturas e outras utilidades públicas⁸².

Segundo o discurso veiculado pela Parque Expo, os fatores-chave para o sucesso da intervenção assentaram no conceito versátil e objetivo de centralidade urbana, na escala metropolitana (devido aos equipamentos âncora e a novas acessibilidades), na escala local (pela multifuncionalidade territorial com relevância económica, comercial e lúdica, estendida por áreas residenciais, espaços verdes e de lazer, equipamentos culturais, sociais e desportivos, e áreas empresariais), no modelo institucional, no desenho urbano, na rápida aprovação de projetos, nas infraestruturas técnicas inovadoras, na requalificação ambiental e, por fim, no marketing territorial⁸³.

Em suma, os 330 hectares da zona de intervenção da Expo'98 foram objeto «de um modelo de intervenção que respondia à degradação e abandono das antigas áreas industriais e portuárias, através de uma opção estratégica de aproveitamento de determinada oportunidade e com o fim de atrair investimento privado»⁸⁴.

Em agosto de 2011, o governo português decidiu-se pela extinção da empresa Parque Expo, S.A., e no final de 2012 foram aprovados o decreto-lei nº 241/2012, que transferiu a gestão urbana de todo o Parque das Nações daquela empresa para a Câmara Municipal de Lisboa, a partir do dia 1 de dezembro de 2012, e a lei nº 56/2012, de 8 de novembro, que regulou a reorganização administrativa de Lisboa, da qual surgiu a nova freguesia do Parque das Nações, fruto perene do modelo de regeneração da zona ribeirinha oriental de Lisboa.

 

6. O ESPÓLIO PARQUE EXPO – GESTÃO URBANA DO PARQUE DAS NAÇÕES NO ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA

A 27 de maio de 2008, a assembleia geral da Parque Expo, S.A., aprovou a proposta de constituição de uma sociedade, participada a 100% por esta empresa, para a autonomização de uma das suas atividades principais: a gestão urbana da área do Parque das Nações⁸⁵.

Na sequência desta deliberação, foi constituída em 9 de julho de 2008, por escritura pública, a Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. (PE-GU), para a qual, a Parque Expo transferiu as competências que vinha exercendo relativamente à gestão urbana do Parque das Nações⁸⁶.

Ainda em 2008, a Parque Expo e a PE-GU celebraram um protocolo para transmitir a titularidade contratual das competências que vinham a ser exercidas no domínio da prestação de serviços urbanos essenciais na zona de intervenção da Expo'98, nomeadamente: na manutenção e limpeza do espaço público incluindo espaços verdes; na manutenção e gestão das estruturas e infraestruturas de gestão urbana; na manutenção e gestão da galeria técnica; na disciplina e fiscalização da ocupação do espaço público, mobiliário urbano e publicidade; na recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos e equiparados; na iluminação pública; e, por fim, na monitorização ambiental. Desta forma, a PE-GU assumiu «o conjunto de direitos e obrigações até aqui atribuídos à PE no âmbito dos serviços de Gestão Urbana da ZI (zona de intervenção)»⁸⁷.

Menos de quatro anos mais tarde, e tendo em conta as orientações do governo de proceder à extinção da Parque Expo, S.A., e da PE-GU, a PE comunicou, em 19 de janeiro de 2012, aos municípios de Lisboa e de Loures, o plano de transferência gradual da gestão urbana do Parque das Nações para a tutela dos municípios, a executar entre 30 de abril e 30 de junho desse ano.

Em consequência, e com a entrada em vigor da reorganização administrativa de Lisboa em 2013⁸⁸, a área correspondente ao Parque das Nações deixou de pertencer aos municípios de Lisboa e de Loures, e passou a constituir a nova freguesia do Parque das Nações, de Lisboa.

É por via da extinção da PE-GU que uma parte significativa do espólio documental da empresa foi integrada, em 2013, no acervo do Arquivo Municipal de Lisboa. Trata-se de um extenso fundo documental, constituído por 3259 unidades de instalação, correspondentes a 474 processos, com extremos cronológicos entre 1995 e 2008.

Estes volumes são compostos por diversas tipologias documentais, nomeadamente, projetos de licenciamento, de construção, de utilização, telas finais, requerimentos, autos, alterações (com instruções, memórias descritivas, especialidades técnicas e plantas), bem como, as plantas gerais e de pormenor relativas às áreas residenciais, empresariais, espaços verdes e de lazer, equipamentos culturais, sociais, desportivos e áreas técnicas.
Esta documentação está atualmente a ser alvo de descrição arquivística em plataforma informática, e da respetiva digitalização quando pertinente, de forma a possibilitar a gestão integrada dos documentos e a consulta online dos índices de cada volume e das imagens disponíveis⁸⁹.

De entre este vasto espólio, salientam-se alguns dos processos, tais como, os relativos à área dos países participantes, aos pavilhões da Realidade Virtual e do Futuro, à porta do Tejo, à praça Sony, ao Acqua Matrix, à porta VIP, aos edifícios Smart e Office Oriente, às torres Zen, Fernão de Magalhães e Cracking, ao hotel Olissipo, aos edifícios Portucale e Mar da Palha, ao pavilhão Swatch, ao anfiteatro Doca Norte, ao espelho de água Cais do Olival, aos lagos do Rossio, às fontes da Alameda e do jardim dos Jacarandás, ao jardim Urbano do Cabeço de Rolas, ao jardim das Tágides, aos Jogos de Água da área de lazer, do espelho de água do Rossio, e dos jardins Garcia de Horta, ao lago dos 69 homens de Bessines, ao parque urbano do Tejo e Trancão, ao Centro Náutico, aos restaurantes internacionais da Turquia, Marrocos, Filipinas, Alemanha, Venezuela, Seychelles, Tunísia e de Macau, às galerias comerciais, aos quiosques, à zona de apoio à peregrinação, à residência Pessoa para estudantes, à Escola Básica e Jardim de Infância Roma Sul, ao centro de saúde da área central ou ao centro escolar EB1/Jardim de Infância Parque das Nações. Todos estes, bem como os restantes processos, estarão em breve disponíveis ao público no Arquivo Municipal de Lisboa.

 

FONTES E BIBLIOGRAFIA

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NOTAS

^* Doutor em Ciências Sociais, especialidade Sociologia Histórica pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, com a tese Império e Imagem: D. João de Castro e a retórica do Vice-Rei (1505-1548). Licenciado em História Moderna e Contemporânea, e pós-graduação em História Moderna e Contemporânea, vertente Cidades e Património, pelo ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa. Privilegia as áreas de estudo da História Cultural e das Ideias em articulação com a História Política e Social, nos contextos da expansão portuguesa e dos impérios da época Moderna, cruzando abordagens multidisciplinares com os campos da Sociologia e da Antropologia. Correio eletrónico: nuno.martins@cm-lisboa.pt

¹ COLE, Henry – Introduction. In GREAT EXHIBITION, London, 1851 - Official descriptive and illustrated catalogue of the great exhibition of the works of industry of all nations. London: Spicer Brothers, [1851]. vol. I, p. 1 (tradução do autor).

² Os três volumes dedicados à Grande Exposição dos Trabalhos da Indústria de Todas as Nações refletem o destaque óbvio do Reino Unido como organizador e anfitrião (1º e 2º volumes), suas colónias (28 territórios no 2º volume), por contraponto aos restantes participantes (3º volume). No 1º volume encontram-se elencadas as matérias-primas e no 2º volume os produtos resultantes das atividades transformadoras, manufaturas e peças dos ofícios artesanais e artísticos. O 3º volume apresenta uma descrição e caraterização dos recursos e produções de cada um dos 34 Estados participantes na exposição, excetuando o Reino Unido.

³ Henry Cole (1808-1882), pioneiro da reforma postal britânica, idealizou o selo de valor único para o envio de correspondência simples, o qual teve como primeira efígie a imagem da rainha Vitória (1840), e concebeu a comercialização do primeiro postal padronizado de motivo natalício emitido pelos serviços postais (1843). Foi um proeminente e influente editor e autor. Fundador e diretor do South Kensington Museum, mais tarde Victoria&Albert Museum, recebeu o título honorífico de Sir por indicação pessoal da rainha Vitória (1875).

⁴ HOBSBAWM, Eric J. – A era das revoluções. Lisboa: Editorial Presença, 2001, p. 172.

⁵A revolução que eclodiu nos primeiros meses de 1848 envolveu e mobilizou todas as classes sociais. Foi em sentido literal, uma revolução social – nomeadamente nas capitais – da Europa ocidental e central. V. HOBSBAWM, Eric J., op. cit., p. 305.

⁶ No Reino Unido haviam concorrido um conjunto de condições que favoreceram a emergência primordial dos fatores conducentes à Revolução Industrial, desde o último terço do século XVIII. Com efeito, «não havia na Grã-Bretanha, ao cabo de cerca de 200 anos de lenta preparação, falta de qualquer dos factores de produção nem qualquer obstáculo institucional que se opusesse ao desenvolvimento do capitalista absoluto. O mesmo não se passa noutras partes», HOBSBAWM, Eric J., op. cit., p. 179.

⁷ HOBSBAWM, Eric J., op. cit., p. 303.

⁸ A título de exemplo, consultem-se as relações bibliográficas GEPPERT, Alexander C. T.; COFFEY, Jean; LAU, Tammy,- International exhibitions, expositions universelles and world's fairs, 1851-2005: a bibliography [Em linha]. Fresno: California State University, 2006 [Consult. 24.09.2015]. Disponível na internet: http://www.fresnostate.edu/library/subjectresources/specialcollections/world­fairs/ExpoBibliography3ed.pdf. e BURKE, Bridget; SERAFICA, Cathy; HIGGINS, Martha, comp. - Revisiting the world's fairs and international expositions: a selected bibliography, 1992-2004 [Em linha]. Smithsonian Institution Libraries, 2005 [Consult. 24.09.2015]. Disponível na internet: http://www.sil.si.edu/sil­publications/Worlds-Fairs/index.cfm. Estes dois catálogos, apenas, fornecem ao investigador uma vasta coleção de estudos organizados por país (o primeiro) e por cronologia (o segundo).

⁹Veja-se STOKLUND, Bjarne – The role of the international exhibitions: in the construction of national cultures in the 19th Century. Ethnologia Europaea. Copenhagen: Museum Tusculanum Press. Vol. 24 N.º 1 (1994).

¹⁰ Esta dimensão de festa popular prolongou-se e complexificou-se ao longo da Época Moderna, e era indissociável das cerimónias públicas e das grandes encenações da monarquia. A celebração pública de aspetos da vida dos monarcas e do reino, e a mise-en-scène de espetáculos urbanos, era cuidadosamente planeada e organizada, através de complexos sistemas de iconografia e performance, que incluíam tableaux vivants temáticos, compostos por atores e enquadrados em arquiteturas efémeras, complementados por música, danças, fogos, touros e jogos populares. Sobre esta matéria e o controlo régio das gramáticas visuais e dos dispositivos materiais nas celebrações públicas, vejam-se os capítulos «Genealogias Cristãs: Corpus Christi e Triunfos Eclesiásticos» e «Mujta ymfymdas representaçoes: Entradas Régias em Portugal, tradição ou singularidade?», em MARTINS, Nuno Gomes – Império e imagem: D. João de Castro e a retórica do Vice-Rei (1505-1548). Lisboa: [s.n.], 2013. Tese de doutoramento em Ciências Sociais, especialidade de Sociologia Histórica, apresentada ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, p. 19-44.

¹¹ Ver BENNETT, Tony – The exhibitionary complex. New Formations. London: Methuen. Nº 4 (1988), p. 73-102.

¹² Ver STOKLUND, Bjarne, op. cit., p. 39-ss.

¹³ MATOS, Ana Cardoso de; DEMEULENAERE-DOUYÈRE, Christiane; SOUTO, Maria Helena – The world exhibitions and the display of science, technology and culture. Quaderns d'Història de l'Enginyeria. Barcelona: Escola Tècnica Superior d'Enginyeria Industrial de Barcelona. Vol. XIII (2012), p. 4 (tradução do autor).

¹⁴ FLAUBERT, Gustave - Exposition. In Dictionaire des idées reçues. Paris: Louis Conard, Libraire-Éditeur, 1913. p. 66 (tradução do autor). Flaubert trabalhou durante toda a sua vida neste projeto que permaneceu inacabado. Começou a escrever os seus aforismos e clichés sobre a sociedade francesa da sua época por volta de 1850. ODictionnaire seria publicado por https://fr.wikipedia.org/wiki/%C3%89ditions_Conard Louis Conard de forma póstuma em 1913 contendo cerca de mil entradas relativas a substantivos comuns ou https://fr.wikipedia.org/wiki/Nom_propre nomes próprios que tratou, muitas vezes, com humor negro.

¹⁵ Ver lista das exposições mundiais e internacionais em http://www.bie-paris.org/site/en/expos/about-expos/expo-categories/world-expos [Consult. 09.09.2015] e http://www.bie-paris.org/site/en/expos/about-expos/expo-categories/international-specialized-expos [Consult. 09.09.2015].

¹⁶ FERREIRA, Claudino Cristóvão – A Expo'98 e os imaginários do Portugal contemporâneo. cultura, celebração e políticas de representação. Coimbra: [s.n.], 2006. Tese de doutoramento em Sociologia, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, p. 122.

¹⁷ ABBATTISTA, Guido – Concepts and categories in the history of world expositions: introductory remarks. In ABBATTISTA, Guido, ed. – Moving bodies, displaying nations: national cultures, race and gender in world expositions nineteenth to twenty-first century. Trieste: Edizioni Università di Trieste, 2014. p. 9 (tradução do autor). Entre 1851 e 2010, a enciclopédia FINDLING, John E.; PELLE, Kimberly D., ed lit. - Encyclopedia of world's fairs and expositions. Jefferson, NC and London: McFarland, 2008, elenca 106 exposições internacionais, distribuídas por mais de 20 países, apud Guido Abbattista, Idem Ibidem.

¹⁸ Site oficial em http://www.expo2015.org/en.

¹⁹ Com o lema “Energia Futura”. Site oficial em https://expo2017astana.com/en/.

²⁰ Com o lema “Unindo Mentes, Criando o Futuro”. Site oficial em http://expo2020dubai.ae/en/.

²¹ Site da instituição: http://www.bie-paris.org/site/en/ [Consult. 09.09.2015].

²² O texto atual resultado da Convenção de Paris, dos protocolos e emendas subsequentes, pode ser obtido aqui: http://www.bie-paris.org/site/images/stories/files/BIE_Convention_eng.pdf [Consult. 12.09.2015].

²³ http://www.bie-paris.org/site/en/bie/who-we-are [Consult. 09.09.2015] (tradução do autor).

²⁴ http://www.bie-paris.org/site/en/expos/about-expos/what-is-an-expo [Consult. 09.09.2015] (tradução do autor).

²⁵ ABBATTISTA, Guido, op. cit., p. 9 (tradução do autor).

²⁶ http://www.bie-paris.org/site/en/bie/who-we-are [Consult. 09.09.2015] (tradução do autor).

²⁷ http://www.bie-paris.org/site/en/bie/the-member-states-of-the-bie [Consult. 10.09.2015] (tradução do autor).

²⁸FERREIRA, Claudino Cristóvão, op. cit., p. 169.

²⁹ FERREIRA, Claudino Cristóvão, op. cit., p. 170.

³⁰ BLAKE, William P. – Great international expositions their objects, purposes, organization and results: an address delivered before the American Centennial Commission. Philadelphia: E. C. Markley, 1872. p. 24-25. Sob a forma de relatório, este documento foi produzido após a exposição de Paris em 1867 e tendo em mira a exposição internacional de Filadélfia, em 1876.

³¹ BLAKE, William P., op. cit., p. 24 (tradução do autor).

³² http://www.bie-paris.org/site/en/expos/about-expos/what-is-an-expo [Consult. 09.09.2015] (tradução do autor).

³³ STOKLUND, Bjarne, op. cit., p. 41.

³⁴ DEMEULENAERE-DOUYÈRE, Christiane – World exhibitions: a gateway to non-european cultures? Quaderns d'Història de l'Enginyeria. Barcelona: Escola Tècnica Superior d'Enginyeria Industrial de Barcelona. Vol. XIII (2012), p. 87.

³⁵ No sentido de espaço (topos), que se entende representativo de tantos outros lugares distintos (hetero).

³⁶ Veja-se DEMEULENAERE-DOUYÈRE, Christiane, op. cit.

³⁷ Sobre a construção de um discurso antropológico legitimador da retórica do progresso civilizacional e da criação de uma ordem classificativa, veja-se o importante texto BENNETT, Tony, op. cit.

³⁸ Cerca de 500 indivíduos oriundos da Ásia, de África e das Américas. V. STOKLUND, Bjarne, op. cit., p. 41. A incorporação de experiências ultramarinas nas cerimónias do poder foi, desde a Antiguidade, utilizada como fator de pompa e impacto. Já na época Moderna, a influência da empresa portuguesa produziu inúmeras replicações nas cortes europeias. A título de exemplo, veja-se a sumptuosa cerimónia de entrada da comitiva real de Henrique II e da rainha Catarina de Médici em Rouen, em 1550, que incluiu elefantes e uma encenação para a corte francesa de cenas do quotidiano índio brasileiro, incluindo uma batalha, com a participação de cerca de 50 índios tupinamba, trazidos por marinheiros franceses das terras sul-americanas. V. DENIS, Ferdinand - Une fête brésilienne célébrée à Rouen en 1550. Paris: J. Techener, 1850. Sobre a influência material e imaginária da precedência da experiência ultramarina portuguesa nos rituais do poder veja-se o já citado capítulo «Mujta ymfymdas representaçoes: Entradas Régias em Portugal, tradição ou singularidade?», bem como «Cerimónias portuguesas no exterior do reino», em MARTINS, Nuno Gomes, op. cit., p. 26-48.

³⁹ FERREIRA, Claudino Cristóvão, op. cit., p. 151.

⁴⁰ FERREIRA, Claudino Cristóvão, op. cit., p. 151.

⁴¹ HOFFENBERG, Peter H. – An empire on display: english, indian, and australian exhibitions from the Crystal Palace to the Great War. Berkeley: University of California Press. 2001, p. 21 (tradução do autor). Ver também ABBATTISTA, Guido, op. cit., p. 14.

⁴² Sobre o conceito de Orientalismo, como sistema de pensamento e de construção de uma visão distorcida sobre o “outro oriental” – exótico, místico, maravilhoso, sensual, lascivo – subscrevi a conceção cunhada por Edward Said em Orientalism, que alertou para a realidade complexa e dinâmica, cultural e ideologicamente diversa, contrária à construção simplista e estereotipada, generalizada como unidade de análise de matriz europeia, produzida no contexto do imperialismo e colonialismo oitocentista, mas com raízes muito anteriores. Plenamente sedimentado num substrato de senso-comum, produz e reproduz formas de controlo, de homogeneização, de “domesticação”, de manipulação sobre o “outro”. Ver SAID, Edward – Orientalism. London: Penguin, 2003.

⁴³ ABBATTISTA, Guido, op. cit., p. 11 (tradução do autor). Ver também BENNETT, Tony, op. cit., e HOFFENBERG, Peter H., op. cit., p. 20-ss, sobre a disseminação de ideias, controlo e regulação social através do espaço público da exposição.

⁴⁴ Sobre relações de hierarquia expositiva na representação do mundo, ver ABBATTISTA, Guido, op. cit., p. 13.

⁴⁵ HOFFENBERG, Peter H., op. cit., p. 27-30.

⁴⁶ ABBATTISTA, Guido, op. cit., p. 12 (tradução do autor).

⁴⁷ DEMEULENAERE-DOUYÈRE, Christiane, op. cit., p. 89-ss.

⁴⁸ DEBORD, Guy – A sociedade do espectáculo. Lisboa: Edições Antipáticas, 2005. p. 92 (tradução do autor).

⁴⁹ BLAKE, William P., op. cit., p. 26 (tradução do autor).

⁵⁰ DEMEULENAERE-DOUYÈRE, Christiane, op. cit., p. 92.

⁵¹ Ver STOKLUND, Bjarne, op. cit., passim. Nas palavras de Claudino Ferreira, tratava-se de «exibições etnográficas e antropológicas do universo e da história universal, estruturadas com base no princípio da representação nacional», in FERREIRA, Claudino Cristóvão op. cit., p. 151.

⁵² PEREIRA, Ana Patrícia Faria – O Parque das Nações em Lisboa: uma montra da metrópole à beira-Tejo. Lisboa: [s.n.], 2013. Tese de doutoramento em Sociologia, especialidade de Sociologia Urbana, apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, p. 60-ss.

⁵³ Sobre este processo, veja-se STOKLUND, Bjarne, op. cit.

⁵⁴ DEBORD, Guy, op. cit., p. 9.

⁵⁵ HOFFENBERG, Peter H., op. cit., p. 29.

⁵⁶ Exposição Internacional de Paris, 1937 (Artes e Técnicas na Vida Moderna); Exposição Mundial de Nova Iorque, 1939 (Construindo o Mundo de Amanhã).

⁵⁷ Expo Osaka, 1970 (Progresso Humano em Harmonia); Exposição Universal de Sevilla, 1992 (A Era da Descoberta); Expo Aichi, 2005 (A Sabedoria da Natureza); Expo Yeosu, 2012 (O Oceano Vivo e a Costa).

⁵⁸ FERREIRA, Claudino Cristóvão, op. cit., p. 328.

⁵⁹ A propósito das contestações e críticas, veja-se FERREIRA, Claudino op. cit., p. 240, e a correspondente nota de rodapé.

⁶⁰ FERREIRA, Claudino Cristóvão, op. cit., p. 14.

⁶¹ V. CONNERTON, Paul – Como as sociedades recordam. Oeiras: Celta Editora, 1999. p. 55-ss.

⁶² Sobre a imagem da EXPO'98, referente ao logotipo, mascote e música, ver Relatório Exposição Mundial de Lisboa de 1998. Lisboa: Parque EXPO'98, 1999. p. 250.

⁶³ Sobre a atividade cultural permanente e temporária, ver Relatório…, op. cit., p. 194-225.

⁶⁴ Sobre a programação desportiva, ver Relatório…, op. cit., p. 232.

⁶⁵ Sobre a programação editorial, ver Relatório…, op. cit., p. 226-229.

⁶⁶ CONNERTON, Paul, op. cit., p. 44.

⁶⁷ Ver Relatório…, op. cit., p. 184-194.

⁶⁸ Ver Relatório…, op. cit., p. 142.

⁶⁹ Para consulta da lista dos países participantes, ver Relatório…, op. cit., p. 156-157.

⁷⁰Para a definição do estatuto de participante não-oficial e a lista completa destas entidades, empresas e organizações, ver Relatório…, op. cit., p. 162-167.

⁷¹ Sobre o total de visitantes, distribuição por país de origem e outros dados estatísticos sobre a afluência, ver Relatório…, op. cit., p. 234-241.

⁷² Sobre os diferentes programas aplicados na cronologia do Estado Novo, veja-se a monografia BAPTISTA, Luís – Cidade e habitação social: o Estado Novo e o Programa das Casas Económicas em Lisboa. Oeiras: Celta Editora, 1999. Em complemento, vejam-se os artigos TEIXEIRA, Manuel – As estratégias de habitação em Portugal: 1880-1940. Análise Social. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Vol. XXVIII Nº 115 (1992), p. 65-89, CACHADO, Rita Ávila – O Programa Especial de Realojamento: ambiente histórico, político e social. Análise Social. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Vol. XLVIII Nº 206 (2013), p. 134-152, e ainda MATOS, Fátima Loureiro de – Os bairros sociais no espaço urbano do Porto: 1901-1956. Análise Social. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Vol. XXIX Nº 127 (1994), p. 677-695.

⁷³ V. GATO, Maria Assunção – Viver no Parque das Nações: espaços, consumos e identidades. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2014. p. 40. Para uma boa resenha sobre a expansão da edificação na zona oriental de Lisboa, desde meados do século XX, ver PEREIRA, Ana Patrícia Faria, op. cit., p. 97-132.

⁷⁴ Apud GATO, Maria Assunção, op. cit., p. 40.

⁷⁵ Articulado inicial do decreto-lei nº 88/93, de 23 de março.

⁷⁶ O decreto-lei nº 88/93, de 23 de março, foi objeto de alterações posteriores introduzidas pelos decretos-lei nº 36/96, de 6 de maio, e nº 49/2000, de 24 de março.

⁷⁷ V. GATO, Maria Assunção, op. cit., p. 41. Ver também CASTRO, Alexandra; LUCAS, Joana; FERREIRA, Vitor Matias – O plano de urbanização da Expo'98 e os compromissos de política urbana de Lisboa. Sociologia: Problemas e Práticas. Lisboa: ISCTE. Nº 24 (1997), p. 197-209, um artigo anterior à Expo'98.

⁷⁸ Articulado inicial do decreto-lei nº 88/93, de 23 de março.

⁷⁹ V. GATO, Maria Assunção, op. cit., p. 38.

⁸⁰Artigo 4º (Objecto) dos Estatutos da Sociedade Parque Expo 98, S.A., publicados como anexo ao decreto-lei nº 88/93, de 23 de março.

⁸¹ V. GATO, Maria Assunção, op. cit., p. 39.

⁸² A Expo 98 e o desenvolvimento de Lisboa [Em linha]. Zaragoza: [s.n.], 2007. p. 31-49 [Consult. 07.10.2015]. Disponível na internet: \\ebropolis.es/files/File/Encuentros/2007/lisboa.pdf.

⁸³ A Expo 98 e o desenvolvimento de Lisboa [Em linha]. Zaragoza: [s.n.], 2007, p. 52 [Consult. 07.10.2015]. Disponível na internet: \\ebropolis.es/files/File/Encuentros/2007/lisboa.pdf.

⁸⁴ GATO, Maria Assunção, op. cit., p. 40-41.

⁸⁵ Ata nº 39 da Parque Expo 98, S.A., apud Auditoria à Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações S.A., Relatório de Auditoria nº 40/2012 - 2.ª Secção [Em linha]. Lisboa: Tribunal de Contas, Processo 08/12 AUDIT, dezembro de 2012, p. 16. [Consult. 03.11.2015]. Disponível na internet: http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2012/2s/audit-dgtc-rel040-2012-2s.pdf.

⁸⁶ De acordo com o Artigo 3.º dos Estatutos da PE-GU, aquela sociedade tinha por objeto «a prestação de serviços de gestão urbana integrada, incluindo a gestão de estruturas e infraestruturas, afeta ao seu património ou cuja exploração lhe venha a ser confiada, independentemente do respetivo título; A prestação de serviços de consultadoria e a elaboração de estudos e projetos no domínio da gestão urbana; A realização das operações necessárias ou adequadas aos referidos fins».

⁸⁷ Cláusula 1ª do protocolo entre a PE e a PE-GU, apud Relatório de Auditoria nº 40/2012 - 2.ª Secção, p. 17.

⁸⁸ Com a aprovação do novo mapa administrativo de Lisboa, pela lei nº 56/2012, de 8 de novembro, e uma nova divisão administrativa de Lisboa com 24 freguesias foi criada a freguesia do Parque das Nações.

⁸⁹ Sobre o processo de descrição arquivística desenvolvido no Arquivo Municipal de Lisboa, as suas etapas, meios e ferramentas informáticas, convenções e normas seguidas, veja-se VIEGAS, Maria Inês; BATISTA, Paulo – A digitalização dos processos de obra particulares no Arquivo Municipal de Lisboa. Cadernos do Arquivo Municipal. Lisboa: Câmara Municipal . 2ª Série Nº 3 (2015), p. 274-278.