ARTIGO

O Palácio do Marquês de Angeja e o colapso do painel frontal do chafariz d'el-rei

The palace of the marquis of Angeja and the collapse of the king's fountain

António Augusto Salgado de Barros^*

 

RESUMO

O desmoronamento do frontispício do chafariz d'el-rei e a consequente danificação do palácio do marquês de Angeja gerou um litígio que envolveu o Senado da Câmara de Lisboa e o marquês, pessoa influente e de grande prestígio social.

 

PALAVRAS-CHAVE

Palácios / Abastecimento de água / Chafariz / Poder camarário / Avaliação técnica

 

ABSTRACT

The episode of the collapse of the King's fountain and the consequent damage of the palace of marquis of Angeja, in Lisbon, generated a dispute involving the Senate of Lisbon and the marquis, a man of a high status and a great social influence.

 

KEYWORDS

Palaces / Water supply / Fountain / Local power / Tecnhical evaluation

 

 

INTRODUÇÃO

Embora a existência de uma estabilidade de longos anos confira alguma garantia de segurança aos edifícios antigos, a forma empírica como se avaliavam estruturas, no passado, conduzia a frequentes insucessos. Alexandre Herculano no seu conto A Abóbada¹ evidencia como a intuição e experiência do construtor eram condicionantes para o sucesso da obra. A física e a mecânica dos materiais e o seu suporte matemático só foram estruturados a partir do século XVIII e só em meados do século XIX se iniciou uma abordagem consequente dos princípios teóricos da construção e surgiram as primeiras obras calculadas com base científica consistente.

Assim, quando antes do século XIX se dava o colapso de uma construção, a única avaliação que podia ser feita sobre as origens do acontecimento tinha de ser suportada por uma análise simplista embora, por vezes, com algum fundamento técnico. O diagnóstico do colapso do frontispício do chafariz d'el-rei, que provocou o desmoronamento de parte do palácio do marquês de Angeja, é uma ilustração deste facto.

 

AS CASAS DO MARQUÊS DE ANGEJA

Angeja é, ainda hoje², uma freguesia portuguesa do concelho de Albergaria-a-Velha, na região de Aveiro, em que parte dos seus terrenos pertencem à zona aluvial da Ria e que obteve o foral de D. Manuel I, em 1514. Teve vários senhorios onde avultam os Albuquerques e os Noronhas³.

A linhagem dos marqueses de Angeja iniciou-se em 1714 com o título de 1.º marquês de Angeja atribuído, pelo rei D. João V, a D. Pedro António de Noronha de Albuquerque, já então 2.º conde de Vila Verde, senhor de Bemposta, Pinheiro e muitos outros lugares⁴.

Em 1744 vivia D. Pedro José de Noronha Camões de Albuquerque Moniz e Sousa, 4.º conde de Vila Verde e 3.º marquês de Angeja, fidalgo com estatuto elevado, nascido em 17 de agosto de 1716 e falecido em 11 de março de 1788. Era um nobre que, após a queda de Sebastião José de Carvalho e Melo foi nomeado presidente do
Real Erário, nomeação que evidenciava o seu anterior afastamento relativamente às políticas do antigo secretário de estado de D. José I. Foi este homem, discreto mas pragmático, que entrou em litígio com o Senado de Lisboa por ocasião do acidente sucedido com o chafariz d'el-rei, em 1744, em que o frontispício sofreu uma desastrosa derrocada ocasionando mortos e feridos, e manteve um longo contencioso com a autarquia em defesa dos seus interesses⁵.

Tendo casado duas vezes, o 3.º marquês de Angeja viveu durante o primeiro casamento em Viana do Castelo, encontrando-se em Lisboa após o seu segundo casamento, em 1745, onde nasceram os seus quatro filhos⁶.

Os antecedentes conhecidos do palácio do marquês de Angeja eram as casas de Lopo de Albuquerque, adquiridas pela Câmara, que as aforou a Simão Dias. Junto a estas construções vivia um Diogo da Silva que conseguiu o aforamento daquelas construções por cedência de Simão Dias⁷. “Numa das casas limítrofes do chafariz, para o lado ou para trás, viveu Pedro Barbosa de Luna”⁸, pai do tristemente famoso Miguel de Vasconcelos. Em 1740 já estas casas pertenciam à casa de Angeja que neste local possuía várias parcelas de terreno⁹ muito provavelmente expropriadas após a Restauração juntamente com “vários bens outrora pertencentes a Miguel Vasconcelos (…)”¹⁰. Na figura 5 está implantado o palácio do marquês de Angeja, segundo Augusto Vieira da Silva, mostrando a sua localização relativamente ao chafariz d'el-rei.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

José Sérgio Velloso de Andrade refere a existência de passadiços elevados que ligavam as construções de um e de outro lado do beco Coberto, hoje travessa do Chafariz d'El-Rei e que Cristóvão Rodrigues de Oliveira designava por beco Diogo da Silva, mais tarde beco do Silva¹¹. Vieira da Silva implanta neste local o palácio do marquês de Angeja na sua obra “A Cerca Moura de Lisboa”¹².

Na noite de 5 para 6 de junho de 1722 declarou-se um incêndio numa casa vizinha ao palácio do marquês, que teve início nas “estâncias de lenha situadas na Ribeira”¹³ e que lhe causou alguns prejuízos.

Pouco tempo antes do terramoto, em virtude de um grande incendio que se ateou numa casa vizinha ao palácio, teve este um irreparável estrago o que motivou a saída do Marquês da sua residência. Instalou-se então no palácio do Conde de Alva, defronte da Trindade¹⁴.

Após o palácio já ter sido reabitado dá-se, no dia 18 de fevereiro de 1744, o desmoronamento do frontispício do chafariz d'el-rei¹⁵.

A freguesia de São João da Praça, onde se localizava o palácio do marquês de Angeja, sofreu uma grande devastação com o terramoto de 1755¹⁶ pois, de acordo com o prior António Faustino Gama, “teve esta freguesia no anno do Terramoto mil, seis centas pessoas, quatro centos para quinhentos fogos, e neste prezente ano de 1759 só tem des fogos e sincoenta pessoas, sem barraca alguma própria”¹⁷.

Após o terramoto de 1755 procedeu-se à reparação do chafariz d'el-rei. A reconstrução arrastou-se ao longo dos anos tendo sido embargada pela marquesa de Chaves, em 1838¹⁸. A conclusão das obras deu-se em 1861, “com a colocação dos vasos ornamentais e pirâmides da platibanda”¹⁹. A partir de 1998 realizaram-se trabalhos de reabilitação em volta da cisterna do sistema de alimentação do chafariz d'el-rei e dos edifícios da rua São João da Praça, incluindo infraestruturas de águas residuais e pluviais tendo-se iniciado, em 2002, a consolidação dos edifícios contíguos àquela cisterna existente sob o largo Júlio Pereira e das respetivas galerias. Estes trabalhos, após o interregno de alguns anos, foram retomados em 2012 tendo sido lançada uma empreitada destinada à consolidação estrutural da cisterna do chafariz d'el-rei e dos edifícios adjacentes na rua de São João da Praça, trabalhos que foram concluídos em 2015.

 

ENQUADRAMENTO URBANO DO CHAFARIZ D'EL-REI

O chafariz d'el-rei é considerado o mais antigo chafariz público de Lisboa e já existia, provavelmente, “no tempo do domínio romano e do muçulmano”²⁰, mas no interior das muralhas. Este chafariz, cujas águas teriam virtudes terapêuticas segundo a crença popular designava-se, até ao século XV, “chafariz de Sancti Joanes”²¹ adquirindo a sua atual designação provavelmente no reinado do rei D. Dinis²².

Uma carta de D. João II, datada de 16 de setembro de 1487²³, relacionada com a extensão de um cano que levasse a água até um novo chafariz a construir junto à parte exterior da muralha, a Aguada²⁴, a fim de facilitar o abastecimento da marinha²⁵ faz supor que, naquela altura, o chafariz já deveria repousar no exterior das muralhas.

A estampa III do trabalho de Augusto Vieira da Silva Cerca Moura²⁶ mostra a posição relativa do chafariz d'el- -rei relativamente à Cerca Velha²⁷, com o frontispício entalado entre duas torres. A figura 5, que é um pormenor da estampa V do mesmo trabalho²⁸, mostra a existência de edifícios junto ao chafariz e que se apoiavam na muralha, nomeadamente o palácio do marquês de Angeja e um armazém, a norte da travessa do Chafariz d'El-Rei e encostada a uma antiga torre, que fazia o canto da muralha de norte para oriente (respetivamente números 53, 55 e 56 da mesma figura).

No século XVI, uma das propriedades adjacentes pertencia a Lopo de Albuquerque, conde de Penamacor, da família dos Albuquerque de Angeja. Este nobre, ao aperceber-se da proliferação de algas na alimentação do chafariz, ofereceu-se para custear uma cobertura do chafariz suportada nos edifícios de sua propriedade que só lhe seria paga caso fosse eficaz a proteção por ele pensada. Esta proposta mereceu o beneplácito de D. Manuel I em 18 de setembro de 1517, tendo o rei enviado à Câmara um “Alvará sobre o concerto que Lopo de Albuquerque fez com a cidade acerca das suas casas”, referindo:

havemos por bem que o contrato que tendes feito com Lopo de Albuquerque fidalgo da nossa casa, acerca de uma abobada e parede que há de fazer sobre o chafariz, da banda das suas casas manifestando a sua vontade que a abobada que se fizer sobre o chafariz que se ha de fazer deante das suas janellas, contra a banda do mar, elle possa fazer varandas e casas e abrir janellas e portaes, com tal condição que elle pague para a dita abobada cincoenta cruzados²⁹.

Essa proposta foi objeto de um contrato assinado em 21 de dezembro do mesmo ano³⁰.

Em 21 de dezembro de 1517, D. Manuel enviava à Câmara a sua aprovação sobre a construção de uma varanda sobre a cobertura do chafariz, de acordo com o alvará anteriormente emitido, solicitada por Lopo de Albuquerque:

havemos por bem que, quanto à obra da banda do mar, que lhe seja inteiramente guardado nosso alvará, como n'elle é conteúdo, e que elle possa fazer e faça sua varanda da maneira que no dito alvará é declarado, e segundo o que com elle estava concertado, e que n'isto lhe não seja posto impedimento algum, porque achamos que não traz prejuízo nenhum ao chafariz, mas antes faz mais nobreza e ainda proveito á guarda do dito chafariz, do que nenhum damno nem impedimento³¹.

O telheiro foi construído como o demonstram gravuras pintadas na época³² e o seu aspeto foi classificado de notável por Damião de Góis, “com colunas e arcaria de mármore”³³.

Alguns anos depois a situação alterou-se. Para evitar a conspurcação das águas através das janelas das habitações confinantes com o chafariz foram, ainda por ordem do rei D. Manuel, compradas aquelas casas ao mesmo Lopo de Albuquerque³⁴ cujo pagamento foi saldado, em 1542, aos seus herdeiros. Mais tarde, a cidade voltou a aforar aquelas habitações, como anteriormente referido, a Simão Dias sendo o foro transferido para Diogo Silva, em 1550³⁵.

Em 1594, foi assinado um contrato de aforamento entre o Senado e o desembargador Pedro Barbosa, contrato este que foi transmitido até ao aforamento do marquês de Angeja dado que não houve mais nenhum contrato posterior àquele ano;

“pelo dito emprazamento³⁶ se mostra haver já n'aquelle tempo o dito chafariz, e por isso se obrigou o dito desembargador a não fazer em tempo algum prejuízo á agua d'elle: e com esta expressa condição se lhe facultou o poder fazer casas e as varandas”³⁷.

Numa vista de Lisboa nos anos quinhentos³⁸ pode ser observado o chafariz d'el-rei enquadrado por habitações, especialmente visível numa ampliação do pormenor³⁹, devido à “deslocação da habitação das elites (…) que se instalam perto do porto e das suas riquezas”⁴⁰.

Os proprietários de habitações nas vizinhanças do chafariz provocavam, por vezes, outros transtornos, muito especialmente quando construíam poços junto ao chafariz causando uma redução substancial do caudal. Assim se passou com um tal Luís de Carvalho que foi obrigado a entulhar, por alvará de 1598, o poço que tinha aberto para fins próprios⁴¹. Apesar da reação do cidadão a Câmara tomou posse do referido poço em 1614. Também em 1598, o Senado tomou posse de outro poço cujas águas encanou para o chafariz d'el-rei⁴².

Uma visita ao local permite constatar a conformidade do existente com o representado nos desenhos de Augusto Vieira da Silva, em que o painel frontal do chafariz está adossado a um muro por detrás do qual existe uma galeria que cobre a caleira de distribuição da água pelas bicas; a muralha encontra-se a norte da galeria e encostada a ela. Para dar passagem à água houve que abrir uma comunicação perfurando a parede da muralha sendo de assinalar que esta alteração, com implicação na Cerca Velha, deveria ter apresentado alguma dificuldade visto tratar-se de uma estrutura construída maioritariamente em pedra maciça.

No início de 1755, as casas vizinhas ao chafariz pertenciam ao marquês de Angeja. As plantas de Augusto Vieira da Silva⁴³ são claras no que se refere à fase anterior ao terramoto: o palácio do marquês de Angeja desenvolvia-se em dois blocos de ambos os lados da atual travessa do Chafariz d'El-Rei havendo, entre eles, uma comunicação a nível superior da rua. Talvez pelo facto da rua estar parcialmente coberta por aqueles passadiços esta travessa dava pelo nome antigo de “beco Cuberto”⁴⁴, já referido por Velloso de Andrade.

Os edifícios que encostavam à estrutura do chafariz deveriam ter-se apoiado na Cerca Velha e em fundações contíguas, o que não aconteceu pois o muro de suporte do frontispício parece ser impróprio para suportar cargas elevadas. O que ainda se nota no edifício que foi construído já no século XX e cuja fachada está recuada é a existência de um varandim a toda a largura do edifício e de uma varanda suportada por uma estrutura que avança até próximo da platibanda que decora a parte superior do chafariz.

A falta de condições de estabilidade das estruturas onde se apoiavam os edifícios que antecederam o edifício atual, nomeadamente o palácio do marquês de Angeja serão, muito provavelmente, a justificação para o colapso parcial daquele palácio que sucedeu em 1744.

 

O CHAFARIZ D'EL-REI

Em 1220, era referido na documentação um chafariz de S. João, que se admite ser o antecessor do chafariz d'el- -rei situado, ainda dentro de muralhas⁴⁵.

Mais tarde foi transferido para o local onde hoje se encontra e sua localização era central na vida da cidade pois no século XVI, segundo José-Augusto França existiam “patíbulos erguidos na Ribeira, no sítio do chafariz de El- -Rei”, onde se realizavam autos-de-fé⁴⁶.

Este equipamento, devido à sua antiguidade e ao seu grande impacto no abastecimento da cidade, teve um sistema de alimentação que foi evoluindo ao longo do tempo e que foi ganhando complexidade. Velloso de Andrade relata, com algum detalhe, alguns acontecimentos em que esteve envolvido este chafariz⁴⁷, nomeadamente o colapso do seu frontispício que é tratado no presente artigo.

Foi possível proceder a uma recuperação das antigas estruturas de alimentação do chafariz d'el-rei através de uma intervenção acompanhada pela Unidade de Intervenção Territorial do Centro Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, já anteriormente descrita, motivada pela existência de um forte assentamento das fundações dos edifícios reconstruídos sobre o antigo paço do marquês de Angeja que estava a pôr em risco a estabilidade das estruturas referidas assim como dos edifícios com eles confinantes (figura 1).

Como é frequente nos chafarizes que estão próximos dos olhos de água que os abastecem, o chafariz d'el-rei tem uma arca de água a alguns metros a nascente da Cerca Velha com acesso por uma escadaria, com entrada pelo n.º 4 da travessa de São João da Praça, junto à porta da muralha do chafariz d'el-rei, a qual termina numa plataforma. Esta plataforma dá também acesso à alimentação das bicas, descendo-se por uma escada à direita que corre dentro de uma galeria no sentido sudeste-noroeste e que atravessa a muralha; a sua linha de eixo é sensivelmente perpendicular à linha de eixo da galeria de distribuição de água pelas bicas. Esta última galeria tem teto em abóbada de berço e orientação sudoeste-nordeste e contém uma calha no pavimento que distribui a água pelas bicas e está encostada, pelo lado sudeste, ao muro de apoio do frontispício e pelo lado noroeste, à Cerca Velha.

A época da construção daquele atravessamento foi um dos objetos de discussão entre o marquês de Angeja e a Câmara para suportar os argumentos invocados por cada uma das partes, como veremos mais adiante.

A arca de água está situada à esquerda da plataforma de entrada acima referida e está coberta em dois níveis: a oriente, parte da cobertura é em abóbada, está a uma altura que possibilita a observação de todo o conjunto e é suportada, num dos lados, por um cachorro em pedra. A outra parte da cobertura, a ocidente, com um nível bastante abaixo do anterior e pouco acima do nível da água, constitui uma laje de um dos edifícios adjacentes (figura 2). No fundo deste reservatório existiram, em tempos, os olhos de água que alimentavam o chafariz fazendo subir o nível de água até às caleiras de encaminhamento e distribuição de água pelas bicas. Na arca de água descarrega um cano que, no passado, conduzia a água para o chafariz de uma cisterna situada a noroeste. Junto a esta cisterna existiam nascentes (olhos de água) distribuídos por duas galerias laterais, que ajudavam a reforçar o caudal de alimentação do chafariz. Esta cisterna possuía uma claraboia ao nível do pátio de entrada do palácio do marquês de Angeja e que hoje, depois das obras de 2015, foi requalificada.

Ao confrontarmos as observações locais com outros relatos já anteriormente citados podemos analisar a evolução deste sistema.

Segundo A. Vieira da Silva⁴⁸ houve obras no chafariz em diferentes épocas⁴⁹. Velloso de Andrade⁵⁰ relata uma intervenção que se verificou em 1699 devido à contaminação das águas do chafariz com “barro, terra e entulho”⁵¹; em 1744 colapsou o painel frontal causando vários mortos e feridos, tendo os trabalhos de reconstrução terminado em 1747 e o número de bicas aumentado de seis para nove; em 1755 o chafariz sofreu com o abalo sísmico que então se verificou e que fez ruir o palácio do marquês de Angeja⁵². De 1774 a 1775 realizaram-se novas obras; em 1836 trabalhava-se ainda no “apainelado superior do edifício que só teria sido concluído em 1861”⁵³.

Quanto ao “recinto onde existe o depósito de água” (que nós designámos por arca de água), a situação relatada era idêntica à já descrita, com o reservatório, em parte, descoberto lateralmente e com a existência de “duas abóbadas”⁵⁴.

Vieira da Silva não faz menção à cisterna existente sob o pavimento do pátio do palácio do marquês de Angeja. Na planta de Filipe Folque nº 44⁵⁵ está assinalada a claraboia da cisterna, na zona correspondente ao pátio de entrada junto da atual rua de São João da Praça, hoje largo Júlio Pereira (figura 3).

Velloso de Andrade coligiu uma descrição intitulada “RELAÇÃO DO QUE CONTHEM O CHAFARIZ D'ELREY”⁵⁶, feita em 1699, que parece coincidir, em parte, com o que se conhece sobre o chafariz. Assim:

Refere as “seis bicas de pedra, com seus boccaes de bronze” que o chafariz possuía na altura; naquela data o número de bicas ainda não tinha sido acrescentado.

Situa, a 20 palmos (4,4 m) para noroeste, a arca de água com as seguintes dimensões: 50 palmos (11 m) de comprimento por 38 palmos (8,36 m) de largo e 8 palmos (1,76 m) de fundo; esta cota necessita de ser vencida para a água correr para as bicas.

Observa que a arca de água é aberta por cima mas as quatro paredes são fechadas sem qualquer janela ou fresta. O fundo é em parte de areia e em parte de rocha e nele nascem “vários olhos d'agoa, que he a principal (alimentação) do Chafariz”.

Identifica, a 80 palmos (17,6 m) para noroeste desta arca, a existência de “dois olhos d'agoa ambos juntos, dos quaes até ao prezente⁵⁷ não havia noticia alguma” e que foram descobertos no processo de limpeza que se seguiu a uma contaminação das águas com barro, terra e entulho. A comunicação entre esta fonte e a arca de água fazia-se através de um cano com 2 palmos (0,44 m) de altura e 2/3 (0,15 m) de largura, e apresentava um caudal abundante⁵⁸.

Menciona, junto aos olhos de água, um “vazio” com 35 palmos (7,7 m) de comprido, 25 (5,5 m) de largo e 20 (4,4 m) de altura sobre o qual existia uma grande camada de entulho até uma altura de cerca de 50 palmos (11 m), próximo do nível do pátio da entrada das casas do conde de Vila-Verde, marquês de Angeja. Esta estrutura deve corresponder à cisterna que existe hoje e que está assinalada exteriormente pelo lanternim da claraboia que fica ao lado direito na rua de São João da Praça⁵⁹.

Na figura 4 é exibido um desenho, integrado do processo de classificação do chafariz d'el-rei⁶⁰ realizado pela Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, onde é representada a planta de localização e delimitação do conjunto a classificar, a qual foi por nós completada com a identificação das estruturas anexas ao chafariz d'el-rei.

 

O DESMORONAMENTO DO FRONTISPÍCIO DO CHAFARIZ D'EL-REI

A zona envolvente ao chafariz d'el-rei constituía uma zona nobre da cidade pela proximidade do Paço da Ribeira, centro da atividade citadina, pela vista sobre o rio de que os proprietários das casas eram muito ciosos⁶¹ e pela facilidade de acesso à água potável. “O rei vive à beira do rio e uma parte da nobreza de corte também”⁶². Assim, por cima e em torno do chafariz d'el-rei foram sendo construídos edifícios, alguns “a cavalo da muralha moura”⁶³ contra a qual o chafariz tinha sido adossado.

A partir do reinado de D. Afonso V, a zona onde se situava o chafariz d'el-rei era parcialmente ocupada por habitações nobres encostadas à muralha⁶⁴. No século XVIII, para além do palácio do marquês de Angeja existiam, nas vizinhanças, as residências do conde de Vila-Flor, do conde de Coculim, de Francisco Távora, do duque de Aveiro, todas voltadas para o rio beneficiando de uma situação estratégica⁶⁵.

No dia 18 de fevereiro de 1744 desmoronou-se o “frontispício do chafariz de El-Rei, matando dezoito pessoas e ferindo muitas outras que ali estavam para se proverem de água nas seis bicas que o chafariz tinha”. Por esta causa, diz frei Apolinário da Conceição, “se fez de novo esta fonte com 9 bicas, toda de pedra de cantaria e tão magnífica como régia, cuja obra se completou em o ano de 1747”⁶⁶.

Sendo o chafariz d'el-rei a mais procurada fonte de abastecimento de água de Lisboa, o seu colapso pôs em causa o normal abastecimento da cidade induzindo uma forte pressão para a sua reparação, o que foi aproveitado pelo marquês de Angeja cujas casas construídas sobre a estrutura do chafariz sofreram danos, enviando um requerimento à Câmara no sentido de procurar ser ressarcido dos prejuízos que o atingiram e iniciando um combate que levaria muito tempo a dirimir.

Queixando-se o marquês de Angeja do “notório o lastimável estrago acontecido no dia 18 do corrente mez, pela ruina de uma parede encostada ás casas do supplicante, ao chafariz de El-Rei”⁶⁷, uma vez que era titular de casas encostadas ao chafariz que sofreram os efeitos da derrocada, atribuiu a responsabilidade do desastre

(…) a imperícia com que a princípio se formou e edificou, rompendo-se os alicerces do muro da cidade, em que as (suas) casas se sustentam proveitando-se da sua maior fortaleza, chamada antigamente formigão⁶⁸, para introduzir os canos, para repartir as águas para seis bicas e fazer serventia por mina em todo o comprimento⁶⁹.

tendo ficado o muro desacompanhado. A “encobrir esta desordem⁷⁰, se encostou uma parede delgada composta de enxelharia⁷¹ sem ser liada e por isso sem fortaleza”⁷² e solicitou uma intervenção imediata por parte da Câmara reclamando ser ressarcido pelo “dano ocasionado”. Alegando “haver arrematado á Sr.ª Condessa de Vila Verde, D. Isabel de Mendonça (avó do requerente), o quarto superior das suas casas, no ano de 1695 tendo também comprado o inferior, em que se acham as bicas do chafariz, por escritura (…)”⁷³, outorgada no ano de 1699 tendo a Câmara procedido à “reforma das bicas, abertura de canos e arcas, e tudo o mais que cumprisse e fosse necessário ao dito chafariz e água dele sem por isso ficar obrigada a alguma satisfação ou segurança”⁷⁴.

A argumentação do marquês para exigir a reparação da sua propriedade à conta da Câmara é, assim, fundamentada pela relação que ele estabelece entre o colapso do frontispício do chafariz e a abertura de uma passagem, na estrutura da antiga muralha, para a passagem da água de alimentação das bicas do chafariz.

Foi encarregue de tratar deste assunto o vereador com o pelouro das obras⁷⁵ que procurou reunir a documentação necessária, solicitando-a quer ao escrivão do tombo da cidade quer ao marquês de Angeja, nomeadamente os títulos de propriedade que possuísse; tomou, também, a iniciativa de fazer uma avaliação da “mina d'agua e a canalisação que alimentavam o chafariz”⁷⁶ para estimar qual a data da sua construção. A vistoria, realizada a 3 de maio do mesmo ano de 1744, com a presença do “syndico⁷⁷ da cidade, o vedor⁷⁸ e escrivão das obras e o mestre e medidor da cidade”⁷⁹ concluiu que a mina foi “aberta nas muralhas muitos annos depois da edificação d'estas”⁸⁰ ficando, no entanto, por esclarecer se foi construída antes ou depois da aquisição das casas pelo Senado a Lopo de Albuquerque.

Apressou-se o marquês de Angeja a apresentar “os titulos que lhe eram solicitados” argumentando, quanto às alterações na estrutura do chafariz às quais não se podia opor mas que lhe não diziam respeito, que os prejuízos teriam de ser imputados a quem “com imperícia e menos segurança se fizesse, quando sem este damno se podia exercitar (…)”⁸¹ citando alguns exemplos de casos possíveis em que pudesse haver prejuízo intencional do enfiteuta por razões menos transparentes “só por effeito da ambição dos mestres”⁸².

A argumentação conclui que, não havendo qualquer impedimento em termos contratuais de se proceder à indemnização do requerente, essa indemnização seria devida à forma inadequada como em tempo se tinham realizado algumas obras de alteração na estrutura do chafariz⁸³.

 

A DISPUTA

Na sua insistência para ser ressarcido dos prejuízos provocados pela derrocada do chafariz que arrastou parte da sua habitação, procurou o marquês de Angeja demonstrar que a recuperação do edifício deveria ser feita às custas da Câmara. Exibiu documentos comprovativos da legalidade de todas as transações efetuadas pelos titulares da casa de Angeja que o antecederam e enfatizou o conhecimento que delas tinha a cidade, acentuando que o contrato que formalizou a utilização da área por si ocupada e que estabelecia o livre acesso da Câmara à alimentação e bicas do chafariz, para manutenção, em parte alguma inviabiliza a compensação dos prejuízos eventuais resultantes da exploração do chafariz. Referiu ainda antecedentes em que a Câmara, após contestação fundamentada, corrigiu algumas arbitrariedades do Senado em linha com a reclamação feita por si.

O síndico da Câmara verificou a legalidade dos aforamentos e se no aforamento das casas ao Dr. Pedro Barbosa

(…) já estava a obra das bicas feita na muralha, e as mesmas bicas lançadas para o sitio para onde hoje se acham, em o qual muitos annos antes concedeu licença o sr. rei D. Manuel a Lopo de Albuquerque, que então possuia as ditas casas, para fazer a varanda sobre as bicas, que é a de que agora cahiu parte⁸⁴.

Com base nesta citação o que parecia estar em causa era a derrocada de uma varanda que teria sido construída apoiada no muro de suporte do frontispício do chafariz.

Ainda no aforamento ao Dr. Pedro Barbosa existia uma última cláusula onde

“n'ella se diz que não ficará o Senado por qualquer via obrigado á segurança ou satistação alguma ao emphyteuta⁸⁵, e esta clausula o fica desobrigando para os mais emphyteutas seguintes”⁸⁶.

Em face dessas considerações o Senado delibera, em 2 de julho de 1744⁸⁷, a sua recusa em fazer as obras pretendidas pelo marquês que, não se conformando com a decisão, sustentou a sua pretensão em outro requerimento⁸⁸, “insistindo que não era emphyteuta do primeiro pavimento, mas sim dos quartos superiores, não devendo, por isso, ser coagido a reparar o prédio alheio”⁸⁹; após a consulta de todas as peças do processo pediu autorização para realizar as obras necessárias para garantir a segurança da sua propriedade.

Em resposta, o síndico da Câmara informou “que era ao supplicante que cumpria mostrar que a cidade estava obrigada a fazer a obra”⁹⁰, predispondo-se a aceitar uma vistoria amigável, proposta que foi aceite pelo marquês e que se realizou a 20 de julho de 1744⁹¹. Após a comunicação dos resultados da vistoria o Senado deliberou, em 27 de julho de 1744⁹², encarregar o vereador Manuel Martins Ferreira deste assunto. O marquês, ao aperceber-se do rumo que o processo tomava e antes que o Senado tomasse uma decisão definitiva, decidiu recorrer ao rei, enviando-lhe um requerimento a fim de procurar obter um desfecho para este problema que lhe fosse favorável⁹³.

Para esclarecer as dúvidas existentes e consolidar os argumentos invocados efetuou-se uma nova visita ao local, no dia 17 de agosto de 1744, com a presença do Senado e dois peritos, “do mestre e medidor da cidade, José Freire, dois mestres pedreiros por parte da cidade e dois por parte do marquês”⁹⁴, após a qual foi redigido um auto, sob juramento, assinado por representantes da cidade e do marquês⁹⁵ “sobre ruina que succedeu, em 18 de fevereiro do dito anno, em o chafariz de El-Rei”⁹⁶.

Foi observada a

(…) dita ruína (…) e estado em que se achava a parede, e até que altura era muralha da cidade, e sua grossura, e se a parede que cahiu, era da mesma muralha, e se a mina que está por dentro d'ella, por onde se conduz a agua ás bicas, é mettediça⁹⁷, e se esta dá causa para esta ruina, e a forma com que melhor e mais commodamente se póde remediar e segurar⁹⁸.

Acrescentam, depois, que

(…) a parede em que estão as bicas, é muralha da cidade, que tem de grosso dez palmos e trez quartos de palmo, e de alto quarenta, e que por dentro d'ella se abriu uma mina que tem quatro palmos de vão, e de alto oito e meio, forrada de delgada enxelharia⁹⁹ e coberta de lagedo, do qual algum está partido, deixando a parte de fóra só de grosso a enxelharia da muralha, á qual encostaram por dentro a dita delgada, em que ambas fazem a grossura de menos que de palmo e meio¹⁰⁰.

Vê-se na planta de Viera da Silva¹⁰¹ que “a muralha da cerca fica situada por baixo do corpo recuado do chafariz de el-rei e não do da frente, onde estão as bicas”¹⁰². A interpretação feita no auto está, portanto, incorreta (ver figura 5). A galeria de distribuição de água encontra-se entre a muralha e o muro de suporte do painel frontal. A muralha encontra-se por detrás da galeria, não tendo esta sido aberta no seio da muralha. Acrescenta o auto que

(…) esta mina e toda a sua obra por sua factura se conhece claramente ser mais moderna e mettediça; e, como com ella se vazasse tanta parte de muralha e se desamparassem seus pés, claro está que foi a causa para a fraqueza, e o tempo veiu a mostrar, e não tem duvida que por esta causa se acha a parede do Ex.^mo marquez em grande perigo; e, pelo que toca á parede cabida, esta era de uma antiga varanda que houve sobre seus arcos e abobadas, de que existem seus rincões e arcos sobre as formas que encostavam á dita muralha, tudo forrado de enxelharia, mas tudo de encosto e desunido, com que vinham a ser trez forros de enxelharias e todos desunidos, e, como n'esta parte o da varanda era mais delgado, e estava mais próximo á agua e ás do mar, se lhe corrompeu o material e, faltando-lhe a substancia, cahiu¹⁰³.

O que se depreende deste texto é que a varanda foi construída sobre o prolongamento da estrutura destinada a suportar o frontispício do chafariz. Não havendo dados sobre a dimensão da varanda, essa poderia ser a causa do colapso devido à sobrecarga introduzida por ela. O facto do colapso se ter verificado muito depois da construção da varanda pode ter sido devido ao enfraquecimento progressivo dos alicerces devido à proximidade do rio, como aliás é sugerido atrás.

Conclui o documento que

(…) o mesmo fará tudo o mais, se não lhe acudirem, por estar na mesma forma. Resta dar forma como melhor e mais commodo se possa segurar o edifício, e fícarem as aguas com melhor serventia: dizemos que, como esta dita muralha, em que se acham as bicas, seja intervallo de duas torres que andam os seus corpos mais fora quasi dez palmos, n'este transito se pode bem fazer o logar da mina, e a ella se passarem os canos que conduzem as aguas, e se massiçar a mina existente, isto com bons calhaus que liguem as ditas trez enxelharias que dizemos desunidas, e tudo massiço fícará o edifício seguro e a obra das bicas com melhor serventia e a obra mais formosa, porque o logar que para isso tem, não são só dez palmos, senão onze¹⁰⁴.

A reparação proposta era entulhar a galeria que supostamente tinha sido escavada na muralha, construindo por fora uma nova galeria. Esta era, no entanto, a solução que tinha sido praticada pois a galeria de distribuição tinha sido construída já fora da muralha.

Em 25 de agosto de 1744, o síndico da Câmara respondeu ao relatório da vistoria com um parecer¹⁰⁵ em que afirmava não ter dúvidas “que a mina que se fez na muralha, a fizesse mais fraca, nem também que a dita mina é obra mais moderna que a dita muralha”¹⁰⁶, referindo que a muralha em causa fora construída no reinado de D. Fernando¹⁰⁷ e o chafariz no tempo do rei D. Manuel¹⁰⁸, datas muito posteriores àquelas que são atualmente estimadas¹⁰⁹, e que a mina foi construída “no tempo que o Senado comprou as casas feitas sobre a dita muralha, para a construcção do dito chafariz (…)”¹¹⁰. Este parecer admite a fragilização da muralha resultante da abertura da galeria na estrutura da Cerca Velha o que parece não ser verdade, como atrás se referiu, uma vez que a muralha se encontrava por detrás da galeria e não sobre ela, insinuando que o colapso se ficava a dever às “grandes bemfeitorias que reduziram as casas a um grande palácio que hoje se acha sobre a dita obra, cujo peso concorreu para a dita ruina”¹¹¹, defendendo que as estruturas anexas ao chafariz cederam à sobrecarga introduzida pela ampliação dos edifícios que lhe estão sobrepostos. Recomenda, ainda, o entulhamento da mina atual e a sua substituição por outra mais exterior devendo em sua opinião, o Senado suportar o custo das obras para alimentação das bicas e o marquês custear a reparação das suas casas, repondo-se a circulação da água o mais rapidamente possível no interesse da população.

 

A DECISÃO

Para clarificação da situação foi redigida pela Câmara a el-rei, em 18 de setembro de 1744¹¹², uma consulta em que era exposta a posição da Câmara relativamente ao assunto. O Senado apoiou-se no parecer de três vereadores: Francisco da Cunha Rego (presidente), Manuel Martins Ferreira (vereador do Senado ocidental) e Duarte Salter de Mendonça (vereador do Senado oriental)¹¹³ para suportar a sua posição. Foram referidos os antecedentes contratuais com Pedro Barbosa, em 1594, altura em que o chafariz já existia no local onde hoje se encontra e que foi autorizado a “fazer casas e as varandas que sem dúvida são as próprias de que alguma parte se acha hoje arruinada, ameaçando a mesma ruina nas casas todas que para aquela parte caem”¹¹⁴. Refere, ainda, o documento as condições expressas em que foi-lhe autorizada a construção de casas a fim de salvaguardar a contribuição do chafariz d'el-rei para o abastecimento de água da cidade e, não tendo havido nenhum contrato específico com o marquês de Angeja, se mantinham válidas, no entender do Senado, as condições estabelecidas em 1594.

Referindo a exigência do marquês “ao Senado parece que por nenhum principio está obrigado a semelhante pensão, porque, não havendo, como na realidade não ha, contrato algum novo celebrado com o marquez e seus antecessores”¹¹⁵ pois as cláusulas que devem regular o relacionamento do Senado com o marquês devem ser as mesmas que regularam o “emprazamento” feito com o desembargador Pedro Barbosa; “como este acceitou o muro e chão que a cidade lhe aforou, na forma em que se achava, não assiste ao marquez melhor direito do que tinha o dito desembargador (…)”¹¹⁶.

Contestando a posição do marquês que afirma que a construção da mina era mais moderna que o chafariz e atribuindo-lhe a origem do problema, o Senado considera que a origem do desmoronamento do chafariz não pode ser atribuída a obras recentes; porém, ainda que tal fosse verdade o contrato de emprazamento a nada obrigava a Câmara.

Volta o Senado a defender, tal como o síndico da Câmara já o fizera, que “como se accrescentaram mais andares, crescendo muito o peso com elles, d'este demasiado peso é mui natural provenha a ruina da parede e não da obra feita na muralha (…)”¹¹⁷ retomando-se o argumento do efeito da sobrecarga a que a estrutura do chafariz esteve sujeita com a ampliação das casas construídas sobre ela.

Defende o Senado que, de acordo com a opinião de três vereadores, deve ser concedida ao marquês “fazer á sua custa a obra que necessita para a sua segurança e que o Senado faça, por fora da dita obra, as bicas e nova mina, accrescentando mais quatro bicas para melhor serviço da cidade”¹¹⁸; porém, o Senado declara que se acha sem meios para realizar a dita obra que urge, a fim de assegurar o normal abastecimento de água aos cidadãos e recomenda “que se deve conceder a licença” para a reconstrução do palácio, a fim de “evitar maior ruína”¹¹⁹.

Não havendo um relato exato da estrutura do chafariz em 1744 nem dos danos provocados sobre o palácio pelo colapso do frontispício, parece ter havido uma abóbada para suportar as estruturas construídas sobre ele.
Um dos vereadores, Duarte Salter de Mendonça, é citado como sendo de opinião que a Câmara deveria custear a reparação desta abóbada.

A resolução régia escrita na margem do documento da consulta, datada de 20 de março de 1745, ordenava:

O Senado mande logo concertar o chafariz e mina pelo modo que os architectos julgarem mais conveniente, fazendo--se a despeza pelo deposito do producto das vendas dos officios, e obrigará ao marquez a reparar á sua custa a ruina próxima ao quarto inferior das casas; ficando salvo assim a elle, como ao Senado, deduzirem no juizo da coroa o seu direito, quando alguma das partes o entenda ter para não concorrer para a dita obra, sem suspensão dela, pelo perigo imminente que não admitte maior demora¹²⁰.

Em obediência a esta resolução o Senado expediu, em 3 de abril de 1745, uma ordem para que o vereador das obras “(…) mande logo fazer a obra do chafariz de El-Rei na forma da resolução de S. Mag.^de e planta e certidão dos architectos, que o mesmo vereador apresentou na mesa; e ao recebedor se ordena lhe ponha prompto o dinheiro para pagamento das ferias que serão por jornal”¹²¹.

Dois anos depois da derrocada do frontispício, numa consulta do Senado a el-rei, em 2 de dezembro de 1746, o Senado queixava-se:

(…) sendo na realidade o marquez de Angeja obrigado a fazer ao menos a maior parte da obra do chafariz de El-Rei, sobre o qual ficam as suas casas e lhe serve de segurança, e a ruina do chafariz é causada do peso das mesmas casas que são foreiras ao Senado, e devia ser condição e obrigação de reparar á sua custa o damno que causassem ao mesmo chafariz¹²², no qual, sendo o conde de Aveiras presidente do Senado, se gastaram mais de 3o:ooo cruzados da fazenda do Senado, e a obra presente do concerto d'elle se mandou, por resolução de V. Magestade, de 20 de março do anno passado, de 1745, fazer pelo Senado, do deposito da venda dos ofícios do mesmo Senado; e, supposto a dita resolução declare que o Senado obrigue ao marquez a reparar á sua custa a ruina proxima ao quarto inferior das casas, como deixa direito salvo para no juizo da corôa se deduzir o direito de cada um que entende não ser obrigado a concorrer para a dita obra, sem suspensão d'ella, d'aqui se não segue mais que um pleito exposto ao juizo dos homens, o que pôde durar annos, tendo o Senado feito á sua custa toda a despeza da obra¹²³.

É interessante reparar como, também naquela altura, os poderosos tinham atitudes de abuso que, tal como hoje, eram favorecidas pela duração exagerada dos processos judiciais.

O acidente com o chafariz d'el-rei não ocasionou grande prejuízo ao marquês na medida em que ele possuía mais residências, algumas dentro do perímetro de Lisboa. Uma delas, em Belém, no lado sul da rua da Junqueira ao n.º 277, sofreu beneficiações após o terramoto de 1755. Este edifício foi construído pelo 1.º marquês de Angeja em terrenos doados por D. João V e foi embelezado pelo 3.º marquês de Angeja estando ainda hoje de pé e em bom estado de conservação¹²⁴. Em 1910, o piso térreo foi ocupado por uma escola primária e a partir de 1912 foi transformado em prédio de rendimento¹²⁵ (figura 6). “De entre os seus residentes mais ilustres, destacam-se Almeida Garrett e Bernardino Machado”¹²⁶.

Outro palácio do marquês de Angeja, ao Lumiar, “edificado sobre o antigo paço de D. Afonso Sanches, após o terramoto de 1755”¹²⁷, é conhecido como palácio de Angeja-Palmela¹²⁸ pois foi adquirido no século XVIII pelo 2.º marquês de Angeja “que aqui projetou instalar as suas coleções de história natural, complementadas com um jardim botânico”¹²⁹ e passou para a posse do 2.º duque de Palmela em 1840¹³⁰. Alberga, desde 1977, o Museu do Traje que aí foi instalado após a recuperação do edifício e da envolvente rústica.

Outro palácio, hoje em ruínas, da família dos marqueses de Angeja e também condes de Vila Verde situa-se em Vila Verde dos Francos junto à estrada nacional 115, à entrada da povoação, do lado direito da estrada para quem vem de Alenquer. No século XIX ainda subsistia a maior parte do palácio do qual hoje só restam algumas paredes-mestras (figura 7).

 

 

O marquês de Angeja continuou a residir no palácio ao chafariz d'el-rei até ao terramoto de 1755, altura em que teve de deixar o local dado o estado de ruína em que este palácio ficou.

No local onde, outrora se situava o palácio do marquês de Angeja, junto ao chafariz d'el-rei, foi construído no início do século XX um edifício apalaçado: o palacete do chafariz d'el-rei, ou palacete das ratas, hoje transformado em hotel, que possui 5 pisos, 2 deles parcialmente enterrados, e uma “plataforma ajardinada com pérgula em ferro e uma pequena casa de fresco com cascata”¹³¹. O edifício integra vários estilos e apresenta componentes inspirados na Arte Nova, de acordo com a moda na altura da sua edificação figura 1.

 

COMENTÁROS FINAIS

1 - Não parece credível que, ao transferir o chafariz para o local onde hoje se encontra, se escavasse a muralha para construir a galeria de distribuição. Descalçar a muralha seria um trabalho de elevado risco dadas as fracas propriedades de coesão dos materiais aglutinantes usados naqueles tempos. Muito mais verosímil é ter- -se encostado a galeria à parte de fora da muralha e construir o frontispício encostado à estrutura da galeria.
A. Vieira da Silva refere expressamente que “a muralha da cerca fica situada por baixo do corpo recuado do chafariz de el-rei, e não no da frente, onde estão as bicas”¹³² figura 5.

2 - A sobrecarga devida aos edifícios que se foram construindo sobre o chafariz foi a causa provável do acidente ocorrido, pois parece não terem sido tomadas medidas preventivas para aumentar a resistência do conjunto. Um novo palácio no local, construído no início do século XX, apresenta uma varanda saliente que poderá ser a sucedânea da varanda que colapsou, pertença do palácio do marquês de Angeja.

3 - Quanto ao processo que teve origem no contencioso entre o Senado e o marquês há que assinalar:

A falta de documentação em poder da Câmara necessária para poder apresentar um contraditório sólido, situação que é mesmo objeto de um lamento junto do monarca.

A pronta reação do marquês de Angeja ao acidente de 18 de fevereiro de 1744, iniciando um processo de reclamação e obrigando a Câmara, a 20 de fevereiro, a nomear o vereador do pelouro das obras para se ocupar deste assunto.

A troca de argumentos e respetivos contraditórios durou até 18 de setembro de 1744, altura em que a Câmara enviou uma consulta a el-rei cuja decisão surgiu em 20 de março de 1745.

A decisão tomada foi no sentido proposto pela Câmara. Porém, contando com a morosidade dos processos judiciais descurou o marquês, intencionalmente, satisfazer a decisão tomada pela Câmara com o objetivo de deixar arrastar em tribunal o processo adiando uma decisão que, muito provavelmente viria a ser desfavorável.

4 - Existe uma substancial quantidade de imagens sobre Lisboa antiga recentemente ampliada¹³³ e documentada em livro¹³⁴, muitas delas já bem conhecidas, que poderiam permitir idealizar a estrutura do palácio do marquês de Angeja.

Nas seguintes gravuras e pinturas é possível reconhecer a zona do chafariz d'el-rei:

Olissipo quae nunc Lisboa – de Georgio Braunio Agrippinate (1593) – Museu da Cidade: Vista com a cerca e os arcos do telheiro.

Vista de Lisboa à beira rio – autor desconhecido (1570-1580) (?) – Universidade de Leyden: É visível a cerca e o telheiro assim como as casas que estão adossadas à zona posterior das muralhas.

O chafariz d'el-rei – artista flamengo (?) (1570-1580) – Coleção Berardo: É a mais sugestiva estampa conhecida do chafariz d'el-rei onde se vê, com grande detalhe, seis bicas, o telheiro, o recinto murado e as casas que encimam o chafariz,mostrando ainda a heterogeneidade da população que o cercava 8.

Uma representação em azulejo apresenta a vista de Lisboa nos fins do século XVII:

Lisboa anterior ao terramoto de 1755 – painel em azulejo – Autor desconhecido (1699-1703) – Museu Nacional do Azulejo: O chafariz d'el-rei está representado com cinco bicas e a representação da sua estrutura está muito indefinida.

Estas representações, com exceção da última, correspondem a épocas bastante anteriores àquela em que se situam os acontecimentos narrados no presente trabalho. E mesmo essa não tem uma representação clara do palácio¹³⁵.

Existe porém, um azulejo onde figura o palácio do marquês de Angeja sobre o chafariz, onde se veem duas estruturas avançadas que provavelmente se apoiavam nas torres que enquadravam o chafariz¹³⁶. Parece que a dimensão do chafariz é demasiado modesta quando comparada com a dimensão do palácio e, infelizmente, não é representada a varanda que tão frequentemente é referida na polémica que atrás se descreveu!

Existem ainda plantas diversas onde o chafariz d'el-rei está representado:

João Nunes Tinoco (c. 1650) – Planta da cidade de Lxa em q se mostrão os muros de vermelho com todas as ruas e praças da cidade dos muros a dentro... [Material cartográfico]. [Lisboa]: Direção Geral dos Trabalhos Geodésicos do Reino, 1884.

Filipe Folque – Atlas da Carta Topográfica de Lisboa (1858) – Folha 44 – Arquivo Municipal de Lisboa.

Muitos outros documentos existem com vistas de Lisboa mas onde a identificação da zona do chafariz d'el-rei não é clara¹³⁷.

 

 

 

 

FONTES E BIBLIOGRAFIA

Fontes

 

Arquivo Municipal de Lisboa

Livros 2.º e 4.º de D. Manuel I.

Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V.

Livro 5.º de registo das ordens do Senado.

Livro 1.º do provimento da água.

Largo Júlio Pereira que confina com os terrenos onde se implantava o palácio do marquês de Angeja, [c. 1951]. Eduardo Portugal, PT/AMLSB/EDP/001121.

Chafariz de el-rei encimado pelo palácio construído no século XX, 1945. André Salgado, PT/AMLSB/SAG/000027.

 

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Submissão/submission: 29/01/2016

Aceitação/approval: 22/04/2016

 

 

NOTAS

^* António Augusto Salgado de Barros é membro conselheiro da Ordem dos Engenheiros e sócio do Grupo Amigos de Lisboa. Engenheiro pelo Instituto Superior Técnico exerceu, ao longo de 43 anos, atividade profissional no Departamento de Matemáticas do Instituto Superior Técnico, na Junta de Energia Nuclear, na SETENAVE e no grupo CUF-QUIMIGAL. Concebeu e implementou o processo de Acreditação de Cursos de Engenharia promovido pela Ordem dos Engenheiros. A partir de 2009 tem-se dedicado à história de Lisboa tendo cinco trabalhos concluídos, um publicado e mais dois aceites para publicação. Correio eletrónico: salbarros@sapo.pt

¹HERCULANO, Alexandre – Lendas e narrativas. 2ª ed. Lisboa: Bertrand, 1858.

²LEAL, Augusto Soares d'Azevedo Barbosa de Pinho - Portugal antigo e moderno: diccionário geographico, estatístico, chorographico, heráldico, archeologico, histórico, biographico e etymologico. Lisboa: Livraria Editora de Mattos Moreira Companhia, 1873. vol. 1, p. 135.

³ Idem, vol. 11, p. 1119.

⁴MIGUEL, Pedro Lopes Madureira Silva - Descobrir a dimensão palaciana de Lisboa na primeira metade do seculo XVIII. Lisboa: [s.n.], 2012. Dissertação de mestrado em História Moderna e dos Descobrimentos, apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. vol. III.

⁵Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 245. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a história do município de Lisboa. Lisboa: Typographia Universal, 1887-1911. vol. XIV, p. 332.

⁶MIGUEL, Pedro Lopes Madureira Silva - Descobrir a dimensão palaciana de Lisboa na primeira metade do seculo XVIII. Lisboa: [s.n.], 2012. Dissertação de mestrado em História Moderna e dos Descobrimentos, apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. vol. III.

⁷CASTILHO, Júlio – A ribeira de Lisboa. Lisboa: Publicações Culturais da Câmara Municipal, 1956. vol. II, p. 16.

⁸ Idem, p. 24.

⁹ Idem, ibidem.

¹⁰ MIGUEL, Pedro Lopes Madureira Silva - Descobrir a dimensão palaciana de Lisboa na primeira metade do século XVIII. Lisboa: [s.n.], 2012. Dissertação de mestrado em História Moderna e dos Descobrimentos, apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. vol. II, p. 53.

¹¹Idem, p. 16.

¹²SILVA, Augusto Vieira da – A cerca moura de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1987. p. 156. estampa V e p. 180 estampa VI.

¹³CASTILHO, Júlio – A ribeira de Lisboa. Lisboa: Publicações Culturais da Câmara Municipal, 1956. vol. II, p. 239.

¹⁴Idem, p. 240.

¹⁵Idem, p. 239.

¹⁶MIGUEL, Pedro Lopes Madureira Silva - Descobrir a dimensão palaciana de Lisboa na primeira metade do século XVIII. Lisboa: [s.n.], 2012. Dissertação de mestrado em História Moderna e dos Descobrimentos, apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. vol. II , p. 57.

¹⁷PORTUGAL, Fernando; MATOS, Alfredo – Lisboa em 1758: memórias paroquiais de Lisboa. Coimbra: Coimbra Editora, 1973. p. 123.

¹⁸CASTILHO, Júlio – A ribeira de Lisboa. Lisboa: Publicações Culturais da Câmara Municipal, 1956. vol. II, p. 26.

¹⁹Idem, p. 27.

²⁰SILVA, Augusto Vieira da - A cerca moura de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1987. p. 148.

²¹ Ibidem.

²²CASTILHO, Júlio – Lisboa antiga: bairros orientais. Lisboa: S. Industriais da Câmara Municipal, 1935. vol. I, p. 250.

²³ANDRADE, José Sérgio Veloso de – Memoria sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos. Lisboa: Imprensa Silviana, 1851. p. 105.

²⁴ Assinalado na planta de João Nunes Tinoco, de 1650.

²⁵AML, Livro 1.º do provimento da água, f. 1v. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a história do Município de Lisboa. vol. X. Lisboa: Typographia Universal, 1887-1911. p. 184.

²⁶SILVA, Augusto Vieira da – A cerca moura de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1987.

²⁷Idem, Estampa III.

²⁸Idem, p. 156. Estampa V.

²⁹AML, Livro 4.º de D. Manuel I, f. 57v. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de - op. cit., vol. XIV, p. 341.

³⁰AML, Livro 4.º de D. Manuel I, f. 100. CASTILHO, Júlio – A ribeira de Lisboa. Lisboa: Publicações Culturais da Câmara Municipal de, 1956. vol. II, p. 11.

³¹AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 232. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., vol. XIV, p. 342.

³²GSCHWEND, Annemarie Jordan; LOWE, K. J. P. – The global city, on the streets of renaissance Lisbon. London: Paul Holberton Publishing, 2015. p. 27.

³³GOIS, Damião de – Descrição da cidade de Lisboa. Lisboa: Livros Horizonte, 2001. p. 46.

³⁴AML, Livro 2.º de D. Manuel I, f. 40. CASTILHO, Júlio – A ribeira de Lisboa. Lisboa: Publicações Culturais da Câmara Municipal, 1956. vol. II, p. 11.

³⁵CASTILHO, Júlio – op. cit., p. 15.

³⁶ Contrato de aforamento.

³⁷Consulta da Câmara a el-rei em 18 de setembro de 1744. AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 220. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de, op. cit., p. 338.

³⁸Desenho existente na biblioteca de Leyden e reproduzido por MOITA, Irisalva - Lisboa quinhentista: a imagem e a vida na cidade: Lisboa: Câmara Municipal, 1983. p. 82.

³⁹GSCHWEND, Annemarie Jordan; LOWE, K. J. P. – The global city, on the streets of renaissance Lisbon. London: Paul Holberton Publishing, 2015. p. 65.

⁴⁰PINHEIRO, Magda – Biografia de Lisboa. Lisboa: A Esfera dos Livros, 2011. p. 85.

⁴¹AML, Livro 1.º do provimento da água, f. 54. Referido por CASTILHO, Júlio – A ribeira de Lisboa. Lisboa: Publicações Culturais da Câmara Municipal, 1956. vol. II, p. 20.

⁴² Idem, ibidem, p. 21.

⁴³SILVA, Augusto Vieira da – A cerca moura de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1987. p. 156, Estampa V.

⁴⁴ ANDRADE, José Sérgio Veloso de – Memoria sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos. Lisboa: Imprensa Silviana, Lisboa, 1851. p. 110.

⁴⁵Memoria para a história das Inquirições de D. Afonso II, 2.º documento, p. 14. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., vol. XIV, p. 343.

⁴⁶ FRANÇA, José Augusto – Lisboa, história física e moral. Lisboa: Livros Horizonte, 2008. p. 252.

⁴⁷ANDRADE, José Sérgio Veloso de – Memoria sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos. Lisboa: Imprensa Silviana, 1851. p. 105.

⁴⁸SILVA, Augusto Vieira da – A cerca moura de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1987. p. 150.

⁴⁹Vieira da Silva escreveu este seu trabalho em 1899.

⁵⁰ANDRADE, José Sérgio Veloso de – Memoria sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos. Lisboa: Imprensa Silviana, 1851. p. 109.

⁵¹ Idem.

⁵² PORTUGAL, Fernando; MATOS, Alfredo – Lisboa em 1758: memórias paroquiais de Lisboa. Coimbra: Coimbra Editora, 1973. p. 123 e MIGUEL, Pedro Lopes Madureira Silva - Descobrir a dimensão palaciana de Lisboa na primeira metade do século XVIII. Lisboa: [s.n.], 2012. Dissertação de mestrado em História Moderna e dos Descobrimentos, apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. vol. I, p. 48.

⁵³ SILVA, Augusto Vieira da – A cerca moura de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1987. p. 150.

⁵⁴Idem, p. 151.

⁵⁵FOLQUE, Filipe - Atlas da carta topográfica de Lisboa (1856-1858). Lisboa: Arquivo Municipal, 2000.

⁵⁶ ANDRADE, José Sérgio Veloso de – Memoria sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos. Lisboa: Imprensa Silviana, 1851. p. 109.

⁵⁷Até 1699.

⁵⁸Na pesquisa da origem desta água descobriram-se duas pequenas arcas com as dimensões de 5 palmos por 3,5 de largo, com uma tampa em laje enterrada à profundidade de 20 palmos, ambas no beco “Cuberto”, hoje travessa do Chafariz d'El-Rei.

⁵⁹ANDRADE, José Sérgio Veloso de – Memoria sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos. Lisboa: Imprensa Silviana, 1851. p. 112, nota 6.

⁶⁰Direção Regional da Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT), Processo DRL-DS/2008/11-06/109/CL/329.

⁶¹ MIGUEL, Pedro Lopes Madureira Silva - Descobrir a dimensão palaciana de Lisboa na primeira metade do século XVIII. Lisboa: [s.n.], 2012. Dissertação de mestrado em História Moderna e dos Descobrimentos, apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. vol. I, p. 82.

⁶² Idem, ibidem.

⁶³ MOITA, Irisalva – Lisboa no século XVI, a cidade e o ambiente. In MOITA, Irisalva, coord. – O Livro de Lisboa. Lisboa: Expo98; Lisboa094; Livros Horizonte, 1994. p. 146.

⁶⁴SILVA, Augusto Vieira da – A cerca moura de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1987. p. 113.

⁶⁵Idem, p. 156. Estampa V.

⁶⁶ OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., vol. XIV, p. 331.

⁶⁷AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 245. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., vol. XIV, p. 332.

⁶⁸Argamassa constituída por uma parte de cal para uma e meia de areia fina.

⁶⁹AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 245. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de - op. cit., p. 332.

⁷⁰No sentido de “incorreção”.

⁷¹Obra com pedra aparelhada, geralmente em quadriláteros, para formação ou revestimento de paredes.

⁷²AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 245. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., p. 332.

⁷³Idem, f. 259, ibidem, p. 333.

⁷⁴OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a história do Município de Lisboa. Lisboa: Typographia Universal, 1887-1911. vol. XIV, p. 333.

⁷⁵AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 234. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., p. 333.

⁷⁶Idem.

⁷⁷Antigo magistrado que é eleito por uma comunidade para zelar pelos interesses da mesma.

⁷⁸Fiscal ou inspetor.

⁷⁹AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 234. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., p. 333.

⁸⁰Idem.

⁸¹AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 259. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., p. 334.

⁸²Idem.

⁸³Idem.

⁸⁴AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 235v. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., p. 335.

⁸⁵Pessoa que recebe ou tem domínio útil de um prédio através de um contrato no qual é estabelecido o pagamento de uma pensão ou foro.

⁸⁶AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 235v. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., p. 335.

⁸⁷Idem, f. 246, ibidem.

⁸⁸Idem, f. 243, ibidem.

⁸⁹Idem, f. 244v., ibidem.

⁹⁰Idem.

⁹¹ Idem, f. 241v., ibidem.

⁹² Idem, f. 242, ibidem, p. 336.

⁹³ Idem, f. 242, ibidem, p. 336.

⁹⁴ Idem, f. 226, ibidem.

⁹⁵ Idem, f. 228, ibidem.

⁹⁶ Idem, f. 226, ibidem.

⁹⁷No sentido de “intrometida”.

⁹⁸AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 226. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., p. 336.

⁹⁹Obra com pedra aparelhada para revestimento de paredes.

¹⁰⁰AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 228. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., p. 337.

¹⁰¹SILVA, Augusto Vieira da – A cerca moura de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1987. Estampas V e VI.

¹⁰²Idem, p. 153.

¹⁰³AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 228. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., p. 337.

¹⁰⁴Idem.

¹⁰⁵ Idem, f. 236, ibidem, p. 338.

¹⁰⁶ Idem, f. 228, ibidem.

¹⁰⁷ O chafariz d'el-rei está adossado à Cerca Velha e não à Cerca Fernandina.

¹⁰⁸ Mais uma constatação que não está certa.

¹⁰⁹O chafariz deve ter sido transferido do interior das muralhas para o local onde hoje se encontra no século XIV.

¹¹⁰AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 236. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., p. 338.

¹¹¹Idem, f. 226, ibidem.

¹¹²Idem, f. 220, ibidem, p. 331 nota.

¹¹³LISBOA, Arquivo Municipal - A evolução municipal de Lisboa: pelouros e vereações. Lisboa: Câmara Municipal, 1996. p. 88.

¹¹⁴AML, Livro 20.º de consultas e decretos de D. João V, f. 220. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., p. 338.

¹¹⁵ Idem, ibidem, p. 339.

¹¹⁶ Idem.

¹¹⁷ Idem, ibidem, p. 340.

¹¹⁸Idem, ibidem, p. 341.

¹¹⁹ Idem.

¹²⁰ Idem, ibidem, p. 345.

¹²¹ AML, Livro 5.º de registo das ordens do Senado, f. 639. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., p. 345.

¹²² É de assinalar que só dois anos depois da derrocada há uma chamada de atenção para a justiça de ser o causador do problema que deveria suportar os custos de toda a reparação.

¹²³AML, Livro 9.º de registos de consultas e decretos de D. João V, f. 180. Transcrito por OLIVEIRA, Eduardo Freire de – op. cit., p. 586.

¹²⁴ Monumentos e edifícios notáveis do distrito de Lisboa. Lisboa: Assembleia Distrital, 1988. vol. 5, 3.º tomo, p. 142.

¹²⁵ Palácio dos Marqueses de Angeja [Em linha]. Câmara Municipal de Lisboa. [Consult. 8.01.2016]. Disponível na internet: http://www.cm-lisboa.pt/equipamentos/equipamento/info/palacio-dos-marqueses-de-angeja.

¹²⁶ Palácio do Marquês de Angeja [Em linha]. Património Cultural. [Consult. 8.01.2016]. Disponível na internet: http://www.patrimoniocultural.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/view/70954/.

¹²⁷ Palácio Angeja-Palmela (Museu Nacional do Traje e da Moda) [Em linha]. Câmara Municipal de Lisboa. [Consult. 8.01.2016]. Disponível na internet: http://www.cm-lisboa.pt/equipamentos/equipamento/info/palacio-angeja-palmela-museu-nacional-do-traje-e-da-moda.

¹²⁸Também designado por palácio do Monteiro Mor.

¹²⁹ Museu Nacional do Traje [Em linha]. [Consult. 8.01.2016]. Disponível na internet: http://www.museudotraje.pt/.

¹³⁰Monumentos e edifícios notáveis do distrito de Lisboa. Lisboa: Assembleia Distrital, 1988. vol. V, 4.º tomo, 2ª parte, p. 296.

¹³¹ Palacete do Chafariz D'El Rei, ou Palacete das Ratas. Lisboa Património Cultural: Imóveis de Interesse Municipal [Em linha]. [Consult. 8.01.2016]. Disponível na internet: http://www.lisboapatrimoniocultural.pt/imoveis/imoveis/Paginas/Palacete-do-ChafarizD-ElRei-ou-Palacete-das-Ratas.aspx.

¹³² SILVA, Augusto Vieira da – A cerca moura de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1987. p. 153.

¹³³Identificaram-se, recentemente (em 2015), duas telas com cerca de 65 cm x 95,5 cm que, uma vez justapostas, dão uma perspetiva da rua Nova dos Mercadores nos fins do século XV.

¹³⁴ GSCHWEND, Annemarie Jordan; LOWE, K. J. P. – The global city, on the streets of renaissance Lisbon. London: Paul Holberton, 2015.

¹³⁵ FRANÇA, José Augusto – Lisboa, história física e moral. Lisboa: Livros Horizonte, 2008. p. 318.

¹³⁶ MIGUEL, Pedro Lopes Madureira Silva - Descobrir a dimensão palaciana de Lisboa na primeira metade do século XVIII. Lisboa: [s.n.], 2012. Dissertação de mestrado em História Moderna e dos Descobrimentos, apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. vol. II, p. 54.

¹³⁷ Ocupando o chafariz d'el-rei uma posição central na vida de Lisboa ele é referido e representado em múltiplas obras sobre a cidade.