VARIA

 

Representações fotográficas de um plano de reabilitação do espaço urbano: o caso do Bairro das Minhocas e do Bairro da Quinta da Calçada por Eduardo Portugal (1938-1944)

Photographic representations of a rehabilitation plan of urban space: the case of Bairro das Minhocas e Bairro da Quinta da Calçada by Eduardo Portugal (1938-1944)

Denise Raquel Fernandes dos Santos^*

 

 

INTRODUÇÃO

Ao aceder ao vasto espólio de Eduardo Portugal enquanto pesquisava no acervo fotográfico existente no Arquivo Municipal, deparei-me com um álbum fotográfico que, aparentemente, “desvia-se” dos trabalhos fotográficos mais conhecidos de Eduardo Portugal. O referido álbum, designado por Bairros miseráveis: o Bairro das Minhocas e sua substituição pelo Bairro da Quinta da Calçada reunia um conjunto alargado de imagens a preto e branco de aglomerados habitacionais, uns nitidamente degradados, outros visivelmente mais novos. O período a que se reportam as fotografias é o da viragem entre a década de 30 para a de 40, uma época em que o Estado Novo já estava consolidado. Nestes anos, a questão da habitação nos centros urbanos levantava preocupações dada a sobreocupação das zonas mais pobres da cidade, onde muitas das famílias se tinham alojado, provenientes das migrações para a capital, e por causa da existência de aglomerados de barracas onde as condições de vida refletiam uma pobreza incontornável.

Com base no álbum enquanto objeto de estudo procurei analisar a narrativa visual nele presente, compreender o motivo da sua elaboração e os modos de circulação.

Estes são os objetivos que nortearam as páginas seguintes, e aos quais se procurou responder, valorizando aspetos históricos, antropológicos e sociológicos, interpretando o conjunto e o fluxo de imagens, tendo em conta o contexto nacional em que o álbum foi produzido.

 

2. Eduardo Portugal: algumas notas biográficas

Com base nos artigos de Ana Paula Moita e Isabel Corda¹, Eduardo Macedo d'Elvas Portugal, nasceu em Lisboa, no ano de 1900, de origem num estrato familiar urbano de comerciantes burgueses, com elevado poder económico, proveniente de propriedades, transações comerciais e heranças. Homem de caráter rigoroso, metódico e empreendedor e com um grande sentido de oportunidade, qualidades estas que valorizam muito o seu trabalho. Era um homem culto e teve uma educação privilegiada para aquela época com a frequência e conclusão do Curso Comercial, teórico e prático, na prestigiada Escola Académica de Lisboa.

Conciliando, não sem algum tormento, um emprego como arquivista no Banco Portuguez e Brasileiro, Eduardo Portugal vai incrementando progressiva e dedicadamente a atividade como fotógrafo. Aos 32 anos de idade, quando o banco encerra em situação de falência, surge a oportunidade para se dedicar à atividade de fotógrafo, apesar de um compromisso de trabalho na chapelaria do pai, mas que se adivinha não muito consistente. E aqui é preciso introduzir um elemento que permite explicar, em certa medida, a capacidade que Eduardo Portugal teve para poder exercer a atividade de fotógrafo livre de constrangimentos. No ano de 1932, o seu primo Luiz Pastor de Macedo (1901-1971), prestigiado literário e olisipógrafo, inicia um longo percurso pelo funcionalismo público, nomeadamente na Câmara Municipal de Lisboa. Tal como salientaram Ana Moita e Isabel Corda, a proximidade de Luiz Pastor de Macedo “com Eduardo Portugal é notória, dedicaram-se ambos ao estudo da olisipografia, tiveram amigos comuns, partilharam o mesmo meio intelectual sendo evidente a complementaridade e a troca de “favores” entre eles”.² Macedo é, no biénio de 1932-1933, vogal da 2ª Comissão Administrativa do município, e até 1956, desempenhará outros cargos amiúde e pontualmente na administração municipal, alcançando a vice-presidência por quatro vezes, entre 1949 e 1956. Ora, como se verá, é precisamente nas décadas de 1930 e 1940 que a atividade de Eduardo Portugal como fotógrafo se revelará mais produtiva.

O primeiro e talvez o mais preponderante interesse de Eduardo Portugal com a representação fotográfica foi o registo metódico de lugares, monumentos e trajes portugueses por vastas extensões do território português. Digamos que foi como que um “olhar etnográfico” sobre o património cultural. A este interesse aliou-se a oportunidade financeira de aceitar e realizar encomendas (Agências de Turismo, Casas de Portugal em Londres, Antuérpia, Paris, Rio de Janeiro), de vender trabalhos executados por iniciativa própria (municípios de Sintra, Óbidos, Leiria, Braga, Tomar, Nazaré, Alcobaça, revista Civilização, Editorial Enciclopédia), de estabelecer parcerias nacionais (Comissões de Turismo, Casa Bertrand, A. M. Pereira) e internacionais (a belga Casa Nells, as francesas livraria Hachette e agência Bonne Press, a agência austríaca Viena, a revista brasileira Vida Doméstica). A sua arte e engenho conferiram aos seus trabalhos uma elevada versatilidade e grande minúcia. Tratou-se de uma conjuntura, na qual, a visão e os propósitos de Eduardo Portugal se entrecruzaram com o incipiente, mas em progressão acelerada, desejo de dinamizar uma portugalidade para consumo interno e externo, promovendo uma ideia de Portugal imbricada nos primeiros passos da propaganda turística do Estado Novo.

No mesmo período, o fotógrafo viaja também pela Europa ocidental onde estabelece colaborações com diversas agências de Turismo, recolhendo e compilando materiais gráficos e informações, depois usadas na preparação de excursões de visita turística. Ainda nos anos 1930, a consolidação das colaborações com organismos públicos do Estado português é visível na intensificação das relações e do número crescente de encomendas que recebe do Conselho Nacional de Turismo, Conselho de Turismo da Comissão de Propaganda de Portugal no Estrangeiro, e do Secretariado de Propaganda Nacional, materializadas em inúmeros materiais de propaganda e divulgação turística.

Na transição das décadas de 1930 para 1940, a Câmara Municipal de Lisboa, em conjunto com o governo do Estado português, programa e leva a cabo um conjunto de vastas obras de reabilitação, modernização e requalificação do espaço urbano da capital. Através da Presidência e do Departamento de Obras da capital, é encomendado a Eduardo Portugal o registo visual destas transformações, registo que se materializou em numerosas fotografias de candeeiros, lápides religiosas, portas brasonadas, caravelas, azulejos e obras municipais diversas, tudo meticulosamente inscrito em cadernos de registo de encomendas e negativos. Para além das grandes obras de planeamento urbano, devidamente aproveitadas para promover o regime, houve igualmente uma estratégia para tentar resolver o problema da existência de bairros clandestinos de barracas, insalubres e pobres em zonas afetas aos grandes projetos de expansão e modernização da capital. Não sendo o tradicional universo temático privilegiado por Eduardo Portugal, contudo, fotografou alguns destes bairros antes da sua demolição e os consequentes bairros edificados para o realojamento, desde os terrenos previstos para a construção, os trabalhos de construção, as cerimónias de inauguração, e o edificado novo e seus equipamentos.³

A esta vertente da sua produção fotográfica em estreita ligação à edilidade lisboeta, não pode ser alheia, como já foi referido anteriormente, a ligação familiar que detinha com Luiz Pastor de Macedo, seu primo, que no virar da década de 1930 havia já ocupado o lugar de vogal na Comissão Administrativa da capital consecutivamente entre 1932 e 1935. Esta relação privilegiada, favorável a ambos, permitiria sempre que necessário mobilizar recursos para os fins pretendidos. E para além de Macedo, no seu círculo de amizades e contactos encontravam--se ainda uma série de notáveis e influentes figuras com estreitas ligações à edilidade, casos dos olisipógrafos Augusto Vieira da Silva (1859-1961), Manuel Ferreira de Andrade (1910-1970), ou Gustavo de Matos Sequeira (1880-1962).⁴ Como reforço dos laços que detinha no círculo de amizades ligados à Câmara Municipal de Lisboa, Eduardo Portugal foi admitido no Grupo Amigos de Lisboa, em 1940.

Desde, pelo menos, 1935, que Eduardo Portugal realizava trabalhos fotográficos para publicações da câmara da capital. Seguindo ainda o texto de Ana Paula Moita e Isabel Corda, os exemplos são numerosos, revelando uma intensa colaboração, e estendem-se por duas décadas, até 1956. Os trabalhos de Eduardo Portugal em publicações diversas da Câmara Municipal de Lisboa, ilustraram, entre outros, a monografia turística Parque Eduardo VII e Estufa Fria (1935), as novas edições de Lisboa Antiga (1937-1938), o Boletim Cultural da CML, os catálogos de exposições «Estátua Equestre de D. José I» (1939), «Exposição antoniana» (1947), «A Imagem da Flor» (1948), «Alguns Documentos e Obras de Arte Relativos ao Santo Padroeiro de Lisboa S. Vicente» (1949), «A Casa dos Bicos» (1952), e «A Reconstrução de Lisboa, após o Terramoto» (1956).

Do mesmo modo, e no mesmo período cronológico, as fotografias de Eduardo Portugal ilustrariam inúmeras publicações de variadas origens, revelando a intensidade de encomendas, quase sempre, no âmbito da divulgação do património cultural, histórico e etnográfico português.⁵

Durante a sua vida, Eduardo Portugal conjugou o afã de fotógrafo com o ímpeto do colecionismo, igualmente orientado para a etnografia e cultura portuguesa. Até à sua morte, em 1958, recolheu, sistematizou, organizou e anotou centenas de materiais gráficos, tais como recortes de jornais, imagens, cartazes, mapas, plantas, folhetos, entre outros.⁶ Todo este conjunto documental visual, ao qual acrescem as suas fotografias, negativos, e cadernos de apontamentos, constitui o valioso espólio que sobreviveu a Eduardo Portugal e que se encontra hoje no acervo, parcialmente tratado e catalogado devido à sua extensão, do Arquivo Fotográfico pertencente ao Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Lisboa.⁷

 

3. Enquadramento social e político

Com diferentes cronologias consoante as geografias europeias, de um modo generalizado, a partir de meados e, sobretudo, no final do século XIX, um conjunto de problemas concorrentes, como a contínua migração populacional do campo para a cidade, o crescimento da industrialização, o incremento do consumo, o fomento do setor dos serviços, a progressão das tecnologias afetas à construção de edifícios, e o aumento explosivo do transporte privado, exigiram das cidades capacidades que não possuíam, que não estavam deliberadamente pré-planificadas dentro dos parâmetros coevos de planeamento urbano. As grandes cidades europeias cresceram então num ritmo inexorável em população, densidade, indústria, comércio, serviços e finança, que ultrapassava a incipiente capacidade de planeamento e requeria intervenções de gestão desconhecidas até então. Simultaneamente, com diferentes cronologias no espaço ocidental, monumentaliza-se a cidade, ao mesmo tempo que se acumulam as camadas pobres em espaços e zonas circunscritas.

Desde a segunda metade do século XIX que se pensava e aplicavam políticas de intervenção no espaço urbano, pensadas em função do crescimento demográfico, do saneamento público, das acessibilidades e funções urbanas que deveria proporcionar aos seus habitantes. Múltiplas foram as teorias e os modelos ensaiados.⁸

Em Portugal, a partir da segunda metade do século XIX, o incremento no desenvolvimento através da construção das grandes redes viárias e ferroviárias, a expansão da produção e a ampliação de infraestruturas, as transformações tecnológicas, o aumento da população afeta às indústrias, o crescimento e a densidade urbana, aliados à quebra dos salários reais, e ao aumento dos preços da alimentação, vestuário e habitação, gerou desequilíbrios e desigualdades cada vez mais evidentes.⁹

O incremento industrial das duas cidades, Lisboa e Porto, ao longo do último terço do século e com a mecanização da agricultura nos campos, potenciou o êxodo rural da população que procurava abandonar a falta de emprego e as condições de desigualdade e pobreza em que se encontravam. Assim, atraídas pela promessa de melhores condições de vida, a sua vinda para as cidades alimentou um mercado de trabalho em expansão. As condições, contudo, eram na maioria das vezes, precárias e mal remuneradas. O tecido social urbano sofreu alterações devido ao referido fluxo migratório, aumentando desta forma, a densidade populacional nas cidades e agravando a carência de habitação, uma vez que, o mercado de arrendamento convencional não estava dimensionado nem planeado para satisfazer tanta procura e nem sequer a população mais pobre reunia as condições necessárias para recorrer ao mesmo. Apesar de algumas iniciativas concretizadas com a criação dos Bairros Operários, o resultado, a prazo, foi a saturação dos bairros tradicionais do centro urbano e das zonas mais antigas e arruinadas da cidade. Progressivamente a improvisação e a livre iniciativa para construir abrigos familiares, deu lugar à germinação de bairros degradados, segregados da urbe cosmopolita, que se tornaram pólos de vida miseráveis, insalubres, de insegurança e de pobreza extrema.¹⁰

Desde o fim do século, que se faziam ouvir ecos de preocupação na imprensa e no Parlamento, face às condições degradantes de habitação que germinavam em cada vez maior número nas duas maiores cidades do país, Lisboa e Porto.

Deste modo, o reconhecimento e o desafio pelas políticas públicas para a afetação de recursos, numa perspetiva económica do planeamento urbano, de integração e coesão das populações e da melhoria do tecido habitacional conduziram, no âmbito de uma política de habitação, enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 4137 de 24 de Abril de 1918, à criação do programa dos Bairros Sociais.¹¹

A partir de 1926, com a implantação do Estado Novo, o problema da habitação das classes desfavorecidas é objeto de nova atenção. Até ao fim da década de 1940, a política de habitação social do Estado Novo seguiu uma tripla orientação político-ideológica refletida nos vários programas que se desenharam: a moradia unifamiliar, como forma de reprodução e conservação da ordem social e moral, pilar do Estado Novo (veja-se a redação do Artigo 11º da Constituição de 1933, “o Estado assegura a constituição e defesa da família, como fonte conservação e desenvolvimento da raça, como base primária da educação, da disciplina e harmonia social, e como fundamento de toda a ordem política pela sua agregação e representação na freguesia e no município”, e do Nº1 do Artigo 13°, “em ordem à defesa da família pertence ao Estado e autarquias locais: favorecer a constituição de lares independentes e em condições de salubridade, e a instituição do casal de família”, e ainda o artigo 4.° do Decreto-Lei n° 16 005, de 22 de outubro de 1928: “Os bairros ou grupos de casas económicas serão por via de regra constituídos por casas isoladas para uma família”); a defesa da instituição familiar aliada a uma ótica natalista; e a existência de diferentes categorias de casas económicas estabelecia a hierarquização social da malha urbana.¹²

As consequências da aplicação da referida política urbana, ou seja, a implementação de uma representação social a inscrever territorialmente, prolongaram o espaço urbano enquanto unidade espacial onde a segregação, em vez de casuística e mitigada, continuou a ser praticada oficialmente, pela qualificação hierarquizada das habitações.

Desta forma, aplicaram-se vários programas habitacionais ambiciosos, contudo, de eficácia duvidosa e concretização lenta, apesar de uma propaganda de louvor com difusão na comunicação social. Em 1933 iniciou--se o Programa das Casas Económicas,¹³ de propriedade resolúvel e responsabilidade do Estado, construções unifamiliares de um ou dois pisos, isoladas ou geminadas, aglomeradas em bairros recorrendo à imagem das vilas rurais, construídas em alvenaria e telha, dirigido a famílias de funcionários públicos e trabalhadores filiados nos sindicatos nacionais patrocinados pelo regime. Pelo estipulado no Decreto-Lei n° 23 052, de 23 de setembro de 1933, e através do Ministério das Obras Públicas e da Secção de Casas Económicas do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência proporcionou-se a “concessão de facilidades na aquisição de terrenos, isenção de impostos e empréstimos com taxas de juro baixas, amortizáveis a longo prazo”¹⁴ Corporizava-se deste modo a ideologia do Estado Novo quanto à família, “favorecer a constituição de lares independentes e em condições de salubridade, e a instituição do casal de família”, tomando “todas as providências no sentido de evitar a corrupção dos costumes”.¹⁵ Ou seja, o “modelo formal, e o regime de propriedade que lhe estava associado, adequava-se à política oficial de tornar cada família portuguesa a proprietária da sua própria casa e, ao mesmo tempo, prevenia o que o regime considerava as “perigosas” concentrações de trabalhadores em blocos de habitação coletiva”.¹⁶

Em 1938, através do Decreto-Lei n.º 28 912, de 12 de agosto de 1938, anuncia-se o Programa das Casas Desmontáveis, dirigido às famílias impossibilitadas em aceder ao anterior Programa das Casas Económicas.¹⁷ Com intervenção do Ministro das Obras Públicas e Comunicações Duarte Pacheco, estas casas seriam “construídas e mobiladas em harmonia com os projetos aprovados pelo Governo e agrupadas no máximo de três bairros, segundo as disponibilidades de terreno e as conveniências de ordem demográfica e social que em cada caso se apresentem”.¹⁸ A linha programática era de cariz provisório e transitório (a 10 ou 15 anos). As casas, assemelhando--se a pré-fabricados de dimensões exíguas construídas em fibrocimento e madeira, teriam “instalações de água e esgotos e serão entregues aos seus habitantes completamente mobiladas”.¹⁹ Da mesma forma, estes bairros seriam “devidamente urbanizados, embora com a maior simplicidade, dotados de redes gerais de água, esgotos e iluminação, e neles se construirão também, com os mesmos materiais das casas, escola, templo, sala de reuniões e festas, lugares para vendas, recreios para crianças e centro de educação moral e social”.²⁰

A população alvo estava claramente identificada, um estrato da população urbana muito pobre e sem recursos económicos de monte, habitantes de bairros de barracas em circunstâncias muito degradadas e graves, clandestinas e sem salubridade, em condições muito deficientes de higiene e saúde. Através do Programa das Casas Desmontáveis, estas famílias seriam realojadas provisoriamente até estar feita, “por meio de dedicada e intensa ação social, a seleção dos chefes de família que possam usufruir os benefícios das casas económicas”.²¹

É pois através da materialização do Programa das Casas Desmontáveis que alguns bairros de barracas em Lisboa são demolidos, como foi o caso do mal-afamado núcleo do Bairro das Minhocas, localizado na zona do Rego, com a sua população realojada nas 500 casas do novo Bairro da Quinta da Calçada. Objeto de encomiástica propaganda aquando da sua inauguração, o novo bairro foi descrito de “casinhas brancas e higiénicas, felizes e alegres” pela propaganda governamental, ao contraponto violento com as “espeluncas infectas e mal cheirosas” do Bairro das Minhocas.²² Dois dias depois da inauguração oficial, a 7 de fevereiro de 1939, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Eduardo Rodrigues de Carvalho, e o Ministro das Obras Públicas do governo, Engº Duarte Pacheco, visitaram novamente o bairro, num prolongamento da cerimónia inaugural. A repercussão na imprensa da época fez eco da solenidade e importância da ocasião. O jornal A Voz escreveu em subtítulo “Numa tocante cerimónia o Sr. Engº, Duarte Pacheco exalta o esforço dos realizadores dessa notável obra social”.²³

 

4. O álbum Bairros Miseráveis: Bairro das Minhocas e sua substituição pelo Bairro da Quinta da Calçada

Reforçando o que foi dito na introdução, o álbum de fotografias, objeto deste estudo, será com elevada probabilidade da autoria de Eduardo Portugal. De salientar que no mesmo não se encontra referenciado como sendo da sua autoria, ainda assim, existe um conjunto de indícios que permitem sustentar a hipótese. A maioria da documentação fotográfica que o compõe é dele. Além disso a existência de livros de registo com anotações de informações sobre parte das fotografias presentes no álbum, tais como, locais, perspetivas, dia, ano e por vezes até hora do momento em que as mesmas foram realizadas também provam que esses trabalhos foram realizados por si. Há ainda uma encomenda que a Câmara Municipal de Lisboa solicitou ao fotógrafo para que registasse as alterações urbanísticas na cidade de lisboa, em colaboração com o Departamento de Urbanismo do município e a existência de parte das fotografias do álbum num artigo de propaganda a propósito da inauguração do Bairro da Quinta da Calçada, presente numa publicação da Câmara Municipal de Lisboa.

Embora não esteja explícita a data de realização do álbum nas suas páginas, da observação das fotografias constituintes, uma vez que as mais tardias são de 1944, o álbum poderá ter sido finalizado numa data posterior embora muito próxima.

Tendo presente a noção formulada por Susan Sontag de que a atividade humana de colecionar remete para uma classificação e catalogação temática, por forma a produzir um tipo de conhecimento selecionado, e que à coleção de fotografias de lugares e espaços está subjacente uma tentativa de lhes dar visibilidade,²⁴ vejamos então as características do álbum de fotografias Bairros miseráveis: “Bairro das Minhocas” e sua substituição pelo Bairro da Quinta da Calçada.

 

A – Caraterização física do álbum

Descrevendo fisicamente o álbum, ou seja, caracterizando-o no seu todo enquanto objeto narrativo, em relação com os seus elementos constituintes, apura-se o seguinte:

Quanto à forma, o álbum tem 27 páginas, onde se inclui a capa, orientadas na perspetiva paisagem (ao baixo). O álbum está paginado sequencialmente, com duas sucessões numéricas diferentes – reflexo possível de diferentes catalogações e tratamento arquivístico, quiçá do próprio autor. As páginas estão duplamente perfuradas no lado esquerdo, sinal de terem sido reunidas e mantidas em pasta.

À exceção da capa, nas páginas encontram-se distribuídas um total de 96 fotografias, 6 das quais são repetidas. As fotografias são monocromáticas e têm vários formatos, sendo os mais comuns, o 9x12 cm, 9x14 cm e 10x15 cm. Todas as fotografias apresentam um número de identificação aposto em carimbo no papel de suporte, e ao seu canto superior esquerdo.

Quanto ao conteúdo, a descrição pode-se dividir em três vertentes: as anotações inscritas nas páginas; os agrupamentos das fotografias por página; e a identificação dos temas representados.

As anotações são escritas a tinta, e fornecem informações sobre o conjunto temático da página, a localização dos lugares fotografados, por vezes com comentários, e a data em que presumivelmente foram realizadas. Os extremos cronológicos são entre 1938 e 1944.

O agrupamento de fotografias em cada página não é homogéneo, e oscila entre 2, 3, 4, 5, 6 e 8 fotografias por página. Contudo, a distribuição mais frequente é o agrupamento de 3 e 4 fotografias por página (13 páginas com grupos de 4 fotografias, e 7 páginas com agrupamentos de 3 fotografias). A disposição de 8 fotografias numa única página surge apenas uma vez.

Sobre os locais representados, as inscrições identificam os seguintes locais, por ordem sequencial: Bairro das Minhocas, Alto dos 7 Moinhos, Casal Ventoso, Santa Ana, Bairro da Boavista, Bairro da Quinta da Calçada, Estrangeira de Cima, Azinhaga das Murtas, zona norte – cemitério da Ajuda, e Bairro Dr. Oliveira Salazar.

O número de fotografias por cada local representado também não é homogéneo, verificando-se algumas disparidades. Seguindo novamente a paginação do álbum, o número de fotografias, e as páginas ocupadas por cada local, é o seguinte: Bairro das Minhocas (3 páginas, 11 fotografias); Bairro das Minhocas e Bairro Quinta da Calçada (1 p., 6 f., sendo 5 do Bairro das Minhocas e 1 fotografia do Bairro Quinta da Calçada); Alto dos 7 Moinhos (3 p., 12 f.); Casal Ventoso (1 p., 3 f.); Santa Ana (1 p., 4 f.); Bairro da Boavista (1 p., 3 f.); Bairro da Quinta da Calçada (2 p., 9 f.); Bairro da Minhocas e Bairro Quinta da Calçada (4 p.; 13 f.); Bairro da Quinta da Calçada (3 p., 12 f.); Bairro das Minhocas e Quinta da Calçada (1 p., 3 f.); Estrangeira de Cima (2 p., 7 f.); Azinhaga das Murtas (1 p., 4 f.); Zona norte ao Cemitério da Ajuda (2 p., 6 f.); Bairro Dr. Oliveira Salazar (1 p., 4 f.).

Importa ainda perceber a tipologia dos locais fotografados e o seu peso na totalidade do álbum, em função das fotografias que o constituem. Assim, as fotografias compreendem dois tipos de espaços urbanos: bairros degradados ou de barracas, e bairros de realojamento. Na primeira categoria englobam-se: o Bairro das Minhocas, o Alto dos 7 Moinhos, Casal Ventoso, Santa Ana, Estrangeira de Cima, Azinhaga das Murtas, e zona norte ao Cemitério da Ajuda. Os espaços representados de bairros de realojamento, ou em projeto para a sua construção, são: o Bairro da Quinta da Calçada, o Bairro Dr. Oliveira Salazar e um bairro que ainda viria a ser construído, o Bairro da Boavista. Ou seja, se atendermos ao rácio entre o número de fotografias e as páginas ocupadas por cada um destes locais, a preponderância é nítida, e justifica o título do álbum. O tema prioritário nas representações visuais que serve de suporte à existência do álbum, é a oposição entre o Bairro das Minhocas, um conhecido bairro de barracas que suscitava sérios debates públicos à época, em fase de demolição, e o Bairro da Quinta da Calçada, bairro de realojamento construído no âmbito do Programa das Casas Desmontáveis, para albergar a população daquele bairro.

 

B – A narrativa do Bairro das Minhocas vs. Bairro da Quinta da Calçada

À luz da comparação entre os dois bairros, o de barracas a ser demolido e o de realojamento, já construído e pronto a ser o novo espaço de habitação para a população desalojada, várias considerações se podem tecer, tendo como linha condutora a organização das páginas, a composição das fotografias, a oposição de fotografias, e os temas selecionados e retratados, bem como, as anotações inscritas.

Para executar a comparação visual, Eduardo Portugal (e aqui assume-se a sua autoria) constrói uma narrativa com as composições das fotografias, complementada com legendas, que funcionam como comentários, com o objetivo de salientar determinados aspetos e condicionar a sua leitura. Esta narrativa visual pode-se dividir em quatro segmentos.

Num primeiro momento, é exposto o Bairro das Minhocas acentuando tudo o que tinha de negativo. A imprensa da época é taxativa e não deixa espaço para dúvidas quanto aos sentimentos que a existência do bairro criava na opinião pública. Num artigo de 21 de dezembro de 1930, no jornal O Notícias Ilustrado, o jornalista indignava-se com a existência do bairro, recorrendo a uma prosa virulenta para o descrever fisicamente, “um amontoado de casebres, em cuja construção entram os mais fantásticos materiais, desde o arco de pipa à lata de sardinhas”, acrescentando de seguida que os habitantes viviam “num desconforto maior do que o do homem das cavernas!”, não tendo dúvida de que a “promiscuidade horrível em que vivem aqueles seres gera monstruosidades morais”.²⁵

O mesmo sentimento pode ser descodificado no álbum de fotografia. Em 11 fotografias distribuídas por 3 páginas, as representações visuais expõem este espaço de barracas, dando relevo à fragilidade e pobreza das construções e às precárias condições de vida. As 11 fotografias mostram vários aspetos do Bairro das Minhocas, explicitamente indicados através das legendas, expondo as condições degradantes. Uma primeira fotografia exibe um “aspecto geral” do bairro, seguida de várias imagens de espaços públicos, como “uma entrada”, “a avenida”, “um largo”, “o colector geral” ou “uma rua”. Em todas estas fotografias está patente a desqualificação destes espaços, quer pela pobreza dos materiais empregues, quer pela desorganização das construções, ou ainda pela própria identificação entre aspas, que reforça em tom irónico o reconhecimento espacial que lhe são atribuídas. Da mesma forma, quatro destas legendas denunciam as condições insalubres, logo, o perigo de miasmas e doenças: “aqui desaguam os esgotos… ao ar livre”, “por baixo das casas moram os animais domésticos”, “as imundices escorrem”, e o já referido “o colector geral”, que mais não é que uma valeta ao ar livre onde circulam detritos domésticos.

Portanto, o que é exposto e proposto tem uma explícita carga negativa, a qual deriva das condições de vida miseráveis da população do Bairro das Minhocas. Recorde-se que este bairro era referenciado pelas entidades públicas, provando-o o texto do, já referido, Decreto-Lei n° 28 912, de 12 agosto de 1938, como um “dos piores “bairros de lata” existentes […] situados no coração da capital”.²⁶ Sendo assim, era necessário “disciplinar a cidade” em nome da saúde coletiva, ocorrendo a normatização do espaço quer público quer privado fundamentalmente junto da população desfavorecida. A organização social existente nestes bairros degradados, que serviam de suporte e entreajuda aos residentes em momentos de crise, no decurso desse processo de normatização eram destruturadas.

Num segundo e breve momento (o desequilíbrio na composição é notório, já que esta página constitui uma exceção, contendo 8 fotografias numa única folha) mostram-se várias etapas numa sequência cronológica, entre 1939 e 1944, da vida do novo Bairro da Quinta da Calçada, construído na sequência do Programa das Casas Desmontáveis.

 

 

 

 

Com a finalização da construção, atingiu-se dois objetivos: por um lado, materializou-se o postulado nos decretos- -leis que estavam subjacentes ao programa, ao mesmo tempo que se erradicou um dos mais emblemáticos bairros de barracas da capital. Recordemos que o Programa das Casas Desmontáveis era provisório, e em agosto de 1938, o D.L. atrás referido, propunha mesmo “porque não há-de inaugurar-se até outubro próximo um agrupamento de 500 casas que torne possível a imediata demolição do repugnante Bairro das Minhocas?”.²⁷ Não o seria em 1938, mas sim, no ano seguinte.

As primeiras quatro fotografias, de 1939, remetem para a fase inicial de construção do bairro. As quatro fotografias seguintes referem-se a uma visita do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Álvaro de Salvação Barreto (identificado visualmente).

Num terceiro momento, é feita uma deliberada comparação visual de aspetos concretos entre os dois bairros, valorizando um (o Bairro da Quinta da Calçada), desvalorizando o outro (o Bairro das Minhocas). Quanto mais distantes e opostas fossem as imagens, mais eficaz seria o confronto, e mais evidentes as alterações ocorridas. Ou seja, em cada uma das folhas constrói-se uma dicotomia entre os dois mundos, coloca-se o miserável em contraste com o digno, a casa com a barraca, o insalubre com o higiénico, a doença com a saúde, o espontâneo com o planeado, o organizado com o caótico. No fundo, o antigo dava lugar ao moderno, a desordem à ordem. Este discurso visual ocupa cinco folhas e 16 fotografias em oposição, relacionando e acentuando o contraste entre aspetos urbanísticos dos dois bairros, tais como, a entrada, uma rua, habitações, vias e um largo.

O programa de realojamento proporcionava uma enorme melhoria das condições de vida daquela população, apesar das casas, como se viu, serem pequenas e feitas de madeira e fibrocimento. O bairro de barracas, configurado de forma aleatória e sem planeamento, desaparece pela intervenção reguladora no novo espaço habitacional, ou seja, “reinventando os lugares e remodelando o sentido da colectividade”.²⁸

 

 

No último momento, que encerra a narrativa visual, são mostradas as valências do Bairro da Quinta da Calçada. São três folhas e 12 fotografias, datadas de 1939, como espaço digno, organizado, limpo, arejado, ajardinado, e recheado de equipamentos sociais, como a escola, mercado, lavadouro, posto médico, cantina ou o posto policial,²⁹ os quais dariam “inteira satisfação a toda a gente, no aspeto social, educativo e de habitação”.³⁰ Sintomaticamente, a fotografia que encerra esta secção do álbum mostra a igreja do bairro, o espaço religioso, refúgio e garante da boa moral e bons costumes que o Estado Novo preconizava como valores essenciais da sociedade. A igreja surge ao centro da composição, uma analogia à estruturação simbólica do bairro.

Num folheto de propaganda ao Bairro da Quinta da Calçada, composto essencialmente por imagens e com uma pequena caixa de texto, todas estas ideias se cruzam com uma simplicidade gráfica mas eficaz. Neste folheto reencontram-se as fotografias de Eduardo Portugal, e todas, exceto uma delas, fazem parte do álbum Bairros miseráveis: Bairro das Minhocas e sua substituição pelo Bairro da Quinta da Calçada.

 

 

No texto que acompanha as imagens complementa-se pela prosa o discurso visual. O novo bairro da Quinta da Calçada proposto pela propaganda de Estado como “obra de protecção aos pobres e, como tal, raio de sol que alegra os corações bem formados, bem merecendo a bênção de Deus”.³¹

Para além dos equipamentos sociais e das próprias casas, torna-se evidente a ordenação territorial. As imagens mostram uma paisagem com praças, iluminação, pavimento, saneamento, jardins e árvores. Sobressai ainda outro aspeto desta ordenação, o relevo das linhas retas dos arruamentos, dos ângulos e esquinas, a pavimentação uniforme. A rutura completa-se.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C – Narrativas complementares

Para além das páginas que abordam o Bairro das Minhocas e o Bairro da Quinta da Calçada, as quais como se propõe são a temática principal, existem mais 12 páginas dedicadas a seis bairros degradados, um bairro de Casas Económicas, e um local em fase de projeto. As páginas mencionadas poderão ter sido elaboradas com o intuito de fornecerem um retrato visual de casos similares ao dos dois bairros da narrativa principal. Os bairros degradados representados são o Alto dos 7 Moinhos, o Casal Ventoso, o Santa Ana, o Estrangeira de Cima, a Azinhaga das Murtas, e a zona norte ao Cemitério da Ajuda. O Bairro Dr. Oliveira Salazar e o futuro Bairro da Boavista (do qual a fotografia apenas mostra a zona planeada para a sua construção) são ambos de realojamento.

O motivo pelo qual estes bairros terem sido “merecedores” de representações fotográficas, poderá relacionar-se com o facto de constituírem situações semelhantes, que de alguma forma, mereceriam intervenções futuras para a sua demolição ou requalificação. Como se disse anteriormente, nada se sabe sobre as ideias subjacentes à realização do álbum, e porque o espaço e o tratamento que estas folhas mereceram é nitidamente inferior e menos cuidado no discurso e organização visual, poderá indicar ser fruto de um trabalho paralelo, quiçá da iniciativa do próprio Eduardo Portugal que pretendia desta forma, expor outras situações similares, embora não tão famigeradas como o Bairro das Minhocas.

Curiosa, e merecedora de alguma atenção, é a página onde surgem quatro fotografias do Bairro Dr. Oliveira Salazar. Este bairro era de uma tipologia completamente diferente dos bairros do Programa das Casas Desmontáveis. Com efeito, o Bairro Dr. Oliveira Salazar havia sido construído em 1938, data das fotografias, no âmbito do Programa das Casas Económicas regulado pelo mesmo Decreto-Lei n° 28 912, de 12 agosto de 1938. Por forma a combater o problema das habitações degradadas das zonas mais antigas da cidade, sobrelotadas de famílias de trabalhadores com poucos recursos económicos, as habitações foram desenhadas em pequenas moradias unifamiliares geminadas, e pretendiam alcançar “dezena de milhares de portugueses pobres que vai trocar os casebres imundos e infectos onde hoje se amontoam pelas confortáveis e higiénicas moradias próprias, cheias de ar, de luz e de alegria em que passam a viver”.³²

Futuramente, o programa pretendia ir ainda mais longe, e permitia que por iniciativa de múltiplas entidades fossem construídos bairros de moradias destinados “aos seus sócios, pensionistas, empregados e operários ao serviço de atividades representadas pelos organismos corporativos”.³³ Ou seja, o Bairro Dr. Oliveira Salazar, que até havia sido batizado com o nome do presidente do Conselho, era uma obra de maior fôlego, definitiva e com um alcance e impacto previsivelmente mais duradouro que os realojamentos temporários.

Retomando a possível data de composição do álbum de fotografias, 1944, e a data da fotografia do bairro Dr. Oliveira Salazar, de 1938, supõe-se que a sua inclusão remetia para um grave problema, denunciava que nem tudo decorreria conforme o programado pelas instituições de governo.

Com efeito, numa discussão da Assembleia Nacional em 10 de fevereiro de 1942, o então deputado Salvação Barreto (e futuro presidente da Câmara Municipal de Lisboa) interpelava o presidente da assembleia a propósito do bairro e, citando um artigo do jornal O Século de agosto do ano anterior, afirmava “O bairro económico Dr. Oliveira Salazar, concluído há três anos, com habitações modernas para 152 famílias pobres, está em ruínas e nunca foi habitado”.³⁴ Ora, à data da execução ao álbum de fotografias, cerca de 1944, o problema certamente seria muito mais grave que em 1941 e 1942.

Eduardo Portugal ao ter elaborado uma página com três fotografias teria provavelmente a intenção de abordar o facto das casas ainda não terem sido entregues às famílias destinatárias, apresentando um processo de envelhecimento acelerado e degradação por via da falta de manutenção e abandono. O assunto deveria ser delicado, até porque, como Salvação Barreto havia salientado, o próprio nome do bairro, assim designado “com a prévia autorização necessária, […] só por si, impõe que se tomem as resoluções indispensáveis para que cesse em curto prazo o injustificável abandono a que foi votado. Exige-o o bom senso e o decoro”.³⁵

Na altura da discussão parlamentar que se alude, a situação estaria mais grave do que as fotografias de Eduardo Portugal deixam perceber. Recorrendo novamente ao artigo de jornal de 1941, Barreto descrevia um quadro desolador:

Causa mágoa ver como um bairro novo que nunca foi habitado se encontra atualmente. As paredes exteriores, que eram brancas, têm grandes manchas amarelas. A erva cresceu à vontade nos pátios e à beira dos arruamentos. A maioria das portas estão emperradas; as fechaduras não funcionam porque as comeu a ferrugem. Desapareceram torneiras e tubos. Muitas janelas não têm vidros. O mobiliário e material escolar estão cobertos de poeira. Algumas portas e janelas dos andares superiores foram arrancadas por ocasião do ciclone. Ao material médico foi dado outro destino.³⁶

O quadro completa-se se atendermos ao facto de que já em 1939, um ano depois da construção do bairro, o problema estava em discussão entre entidades públicas.³⁷ Face a este raciocínio, tudo indica que o problema de degradação do Bairro Dr. Oliveira Salazar poderá ter sido a razão para a sua inclusão no álbum de fotografias Bairros miseráveis: Bairro das Minhocas e sua substituição pelo Bairro da Quinta da Calçada.

 

5. Conclusão

“É preciso acabar com a espantosa miséria do Bairro das Minhocas”³⁸

“Morreu o Bairro das Minhocas, nasceu o Bairro da Quinta da Calçada”³⁹

A primeira frase, em grandes parangonas, foi o título de um artigo de dupla página na imprensa, em 1930. Cerca de nove anos antes da demolição, o Bairro das Minhocas suscitava veementes alertas públicos que manifestavam uma indignação pela existência de um dos mais degradados bairros de barracas de Lisboa.

Ao longo do artigo, procurou-se estabelecer algumas relações de nexo entre o álbum de fotografias Bairros miseráveis, pertencente ao espólio de Eduardo Portugal, e os programas de construção de habitações económicas, os quais em Lisboa tiveram particular incidência.

Eduardo Portugal foi um fotógrafo que dedicou a maior parte do seu trabalho a fotografar aspetos da cultura e etnografia portuguesa, fotografias que foram quase sempre encaminhadas para publicações de cariz publicitário e propagandístico, editadas por organismos municipais e do governo, na divulgação de uma ideia de Portugal dirigida ao turismo.

O álbum Bairros miseráveis: o Bairro das Minhocas e sua substituição pelo Bairro da Quinta da Calçada “desvia-se” a este padrão de trabalho mais conhecido, contudo, enquadra-se na teia de relações pessoais que possuía junto da Câmara Municipal de Lisboa. No final da década de 1930, as autoridades centrais e municipais empenharam--se na criação de soluções para o problema da habitação degradada e sobre ocupada que assolava as maiores cidades nacionais. Dois programas foram elaborados e devidamente legislados – Casas Económicas e Casas Desmontáveis – de âmbito e populações alvo diferenciadas.

Apesar de não ter sido possível apurar, sem qualquer margem de dúvidas, a autoria do álbum, e o motivo ou finalidade da sua execução, é com elevada sustentabilidade que tenha sido do próprio Eduardo Portugal a ideia e a montagem das suas páginas, até porque a maioria das fotografias são da sua autoria. Terá sido uma encomenda oficial do executivo da Câmara, um projeto pessoal que efetuou com algum intuito posterior, ou um trabalho de suporte não oficial com destino a alguém? Não o sabemos. Mas devido a um conjunto de motivos – as ligações ao município, a cronologia dos programas de habitação, e das demolições e construções dos bairros, e ainda, a composição e organização interna do álbum – o motivo oscilará algures parcial ou totalmente neste fluxo de hipóteses.

A narrativa visual do álbum assenta, como se viu, no eixo principal da representação do novo Bairro da Quinta da Calçada, construído de raiz no âmbito do Programa das Casas Desmontáveis, por comparação ao Bairro das Minhocas, que seria demolido. Cuidadosa e deliberadamente elaborada, a narrativa mostra momentos chave deste eixo. Produz caracterizações, estabelece juízos, cria contraposições, dissemina sentidos, e ilustra uma ideia, em consonância com a doutrina de Estado, que estruturava todos os níveis de execução dos processos de transformação habitacional.

Tome-se como ponto de partida a proposição de Boris Kossoy, de que “As imagens técnicas tomam as imagens mentais reais. As fantasias da imaginação individual e do imaginário colectivo adquirem contornos nítidos e formas concretas através do testemunho fotográfico”.⁴⁰

E porque a imagem não é, nunca, neutral, assim se descodificou que, ao jogar com a visualidade e invisibilidade de espaços selecionados nos dois bairros, criou-se um discurso visual, concebido não apenas como ilustração das transformações urbanas operadas, mas também intrinsecamente configurado de modo a transmitir uma ideia e uma conceção social, económica, e política. De outro modo, subjacente aos contrastes, associações, comparações e confrontos na narrativa visual dos dois bairros, operava-se a transformação do espaço urbano, e com ela, a mudança, a regeneração e a ordenação, mas também o controlo e a criação de uma nova sociabilidade.

Recorrendo à segunda das frases acima citadas, o antigo e miserável morria, e o novo e ordenado, nascia. Era esse o sentido do título do álbum de fotografias, onde a noção de substituição, mudança e regeneração, unia na mesma frase o nome dos dois bairros.

 

FONTES

Arquivo Municipal de Lisboa, álbum de fotografias Bairros miseráveis: Bairro das Minhocas e sua substituição pelo Bairro da Quinta da Calçada.

 

Legislação

Constituição da República Portuguesa de 11 de abril de 1933, publicado no Diário do Governo, de 22 de fevereiro de 1933 nos termos do Decreto-Lei n.º 22 241 da mesma data.

Decreto-Lei n.º 4137 de 24 de abril de 1918.

Decreto-Lei n.º 16 005, de 22 de outubro de 1928.

Decreto-Lei n° 23 052, de 23 de setembro de 1933.

Decreto-Lei n.°28 912, de 12 agosto de 1938.

Diário das Sessões n.º 12, Estado Novo, Assembleia Nacional, II Legislatura Sessão Legislativa 04, número 123, de 10 de fevereiro de 1942, pp.180-181.

 

Publicações periódicas

O Notícias Ilustrado. Lisboa. Ano 3 Série 2 Nº 132 (21 de dezembro de 1930), p. 10-11.

«Bairro da Quinta da Calçada», folheto de propaganda encartado na Revista Municipal nº 5, 1940.

 

Bibliografia

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NOTAS

^* Licenciada em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Técnica Superior (Antropologia) no Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Lisboa.

Correio eletrónico: denise.santos@cm-lisboa.pt

¹ MOITA, Ana Paula; CORDA, Isabel - Eduardo Portugal (1900-1958). In Eduardo Portugal: catálogo, Lisboa: Câmara Municipal, 2014. p. 17-32. Catálogo da exposição que decorreu no contexto da Lisboa Photo 2003, e entre julho e agosto de 2013 no Arquivo Municipal de Lisboa – Fotográfico.

² MOITA, Ana Paula; CORDA, Isabel - Eduardo Portugal (1900-1958). Cadernos do Arquivo Municipal [em linha]. 9 (2007), p. 235 [consult. 07.07.2015]. Disponível na internet: http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/fotos/editor2/910.pdf.

³ É neste contexto que se insere o álbum de fotografias Bairros miseráveis: Bairro das Minhocas e sua substituição pelo Bairro da Quinta da Calçada, pertencente ao espólio do arquivo Municipal de Lisboa, e objeto deste artigo.

⁴ Para uma visão síntese sobre a Olisipografia e suas principais figuras, veja-se CASTELO BRANCO, Fernando – Breve história da olisipografia. Lisboa: Instituto de Cultura Portuguesa, 1980.

⁵ Ver, a este propósito, MOITA, Ana Paula; CORDA, Isabel - Eduardo Portugal (1900-1958). In Eduardo Portugal: catálogo. Lisboa: Câmara Municipal, 2014. p. 28-29.

⁶ Idem, ibidem, p. 30.

⁷ Sobre a composição do espólio (fotografias, negativos, documentos pessoais, coleção de recortes e imagens), e os fundos constituídos, sua composição e classificação, ver PAVÃO, Luís - O espólio de Eduardo Portugal. In Eduardo Portugal: catálogo. Lisboa: Câmara Municipal, 2014. p. 33-65. Uma anterior versão deste texto, com menor minúcia, encontra-se em PAVÃO, Luís - O Espólio de Eduardo Portugal. Cadernos do Arquivo Municipal [Em linha]. 9 (2007), p. 238-251 [Consult. 08.07.2015]. Disponível na Internet: http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/fotos/editor2/911.pdf.

⁸ Ver HALL, Peter - Cities of tomorrow: an intellectual history of urban planning and design in the twentieth century. Oxford: Basil Blackwell, 1989. p. 87-99, e também GALANTAY, Ervin Y. - Nuevas Ciudades: de la Antigüedad a nuestros dias. Barcelona: Editorial Gustavo Gili, 1977. p. 90-97. Sobre as cidades satélite, no caso de Estocolmo, ver HALL, Peter, op. cit., p. 334-344, bem como GALANTAY, Ervin, op. cit., p. 98-ss. Para o caso de Moscovo, ver HALL, Peter, op. cit., p. 122-124.

⁹ Ver BAPTISTA, Luís - Cidade e habitação social: o Estado Novo e o Programa das Casas Económicas em Lisboa. Oeiras: Celta Editora, 1999, p. 5-7. Ver também TEIXEIRA, Manuel - As estratégias de habitação em Portugal, 1880-1940. Análise Social. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Vol. XXVIII Nº115 (1992), p. 66-67.

¹⁰ Sobre os problemas inerentes ao crescimento demográfico, ver BAPTISTA, Luís, op. cit., p. 7-11. Ver igualmente, TEIXEIRA, Manuel, op. cit., p. 65.

¹¹ Ver a excelente síntese em BAPTISTA, Luís, op. cit., p. 47-81. Em complemento, CACHADO, Rita Ávila - O programa especial de realojamento: ambiente histórico, político e social. Análise Social. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Vol. XLVIII Nº 206 (2013), p. 138. Ainda sobre este período, ver PEREIRA, Márcia Andreia Guedes - Génese, evolução e tipologia da habitação social no concelho de Coimbra. Lisboa: [s.n.], 2010. Dissertação de Mestrado em Geografia – Gestão do Território e Urbanismo apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, p. 24-25. Sobre o período anterior à implantação da República, ver TEIXEIRA, Manuel, op. cit., p. 67-75. Um bom resumo da correlação entre os problemas sociais e políticos, durante a 1ª República, nomeadamente o papel dos movimentos sindicalistas, pode ler-se no mesmo artigo, p. 76-78.

¹² MATOS, Fátima Loureiro de - Os bairros sociais no espaço urbano do Porto: 1901-1956. Análise Social. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Vol. XXIX Nº 127 (1994), p. 686. A propósito do enunciado da Constituição de 1933, a autora refere o Artigo 14º, quando o correto é o Artigo 13º. Veja-se ainda a Constituição da República Portuguesa de 11 de abril de 1933, publicado no Diário do Governo, de 22 de fevereiro de 1933. Ver igualmente TEIXEIRA, Manuel, op. cit., p. 78-ss.

¹³ BAPTISTA, Luís, op. cit., p. 83-121.

¹⁴ MATOS, Fátima Loureiro de, op. cit., p. 687. Entre 1933 e 1940, o Programa das Casas Económicas construiu 2718 fogos. Em Lisboa construíram-se três novos bairros: Alto da Ajuda, Alto da Serafina e Belém. No Porto, foram construídos os bairros do Ilhéu, Condominhas, Ameal, Azenha, Paranhos e Ramalde. Noutras cidades (Braga, Bragança, Olhão, Portimão, Viana do Castelo, Vila Viçosa, São João da Madeira) foi construído um total de 496 casas. Ver TEIXEIRA, Manuel, op. cit., p. 81.

¹⁵ Nº 1 e Nº 5 do Artigo 13º da Constituição da República Portuguesa de 11 de abril de 1933.

¹⁶ TEIXEIRA, Manuel, op. cit., p. 80.

¹⁷ Nas décadas subsequentes, outros programas entrariam em marcha, mercê do agravamento do problema e da incapacidade na sua resolução. A partir dos anos 1940, e prolongando-se nas décadas seguintes, foram criados em colaboração com as Caixas de Previdência, os programas "Casas para Famílias Pobres", "Casas de Renda Económica", "Casas de Renda Limitada" e "Casas para Pescadores".

¹⁸ Artigo 10º do D.L. n° 28 912.

¹⁹ D.L. n° 28 912, p. 1199.

²⁰ D.L. n° 28 912, p. 1199.

²¹ Ver a redação do Artigo 1º, § 1º do D.L. n° 28 912. Sobre a seleção social dos destinatários às casas económicas, ver BAPTISTA, Luís, op. cit., p. 125-135. Ver também CACHADO, Rita Ávila, op. cit., p. 138, e TEIXEIRA, Manuel, op. cit., p. 81.

²² Folheto de propaganda encartado na Revista Municipal Nº 5, 1940.

²³ Jornal A Voz, 8 de fevereiro de 1939.

²⁴ SONTAG, Susan - Ensaios sobre fotografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2004. p. 13.

²⁵ Jornal O Notícias Ilustrado. Lisboa. Ano 3 Série 2 Nº 132 (21 de dezembro de 1930), p. 11.

²⁶ D.L. n° 28 912, p. 1199.

²⁷ D.L. n° 28 912, p. 1200.

²⁸ BAPTISTA, Luís, op. cit., p. 5. Sobre o processo de controlo social induzido no planeamento urbanístico, ver Idem, Ibidem, p. 135-147.

²⁹ Estes equipamentos estavam previstos de raiz no D.L. n° 28 912, p. 1200, que enquadrou a construção do programa.

³⁰ D.L. n° 28 912, p. 1200.

³¹ Folheto de propaganda encartado na Revista Municipal, nº 5, 1940.

³² D.L. n.° 28 912, p. 1198. Ver Baptista, op. cit., p. 12-16, para uma exposição em torno da opção pelas moradias unifamiliares no período.

³³D.L. n.° 28 912, p. 1199.

³⁴Diário das Sessões n.º 12, Estado Novo, Assembleia Nacional, II Legislatura, Sessão Legislativa 04, número 123, de 10 de fevereiro de 1942, p.180.

³⁵Idem, Ibidem.

³⁶Idem, p.181.

³⁷Recorrendo ainda ao peculiar discurso de Salvação Barreto na Assembleia Geral, o deputado referia ainda que “Aí por volta de 1939, a uma observação publicada sobre o assunto respondeu a Câmara Municipal de Lisboa, pelos seus Serviços Centrais, que “em breve” o Bairro seria entregue ao Instituto Nacional do Trabalho. Essa entrega não se fez, que eu saiba, até hoje”, Diário das Sessões n.º 12, Estado Novo, Assembleia Nacional, II Legislatura, Sessão Legislativa 04, número 123, de 10 de fevereiro de 1942, p.180.

³⁸ Artigo do jornal O Notícias Ilustrado. Lisboa. Ano 3 Série 2 Nº 132 (21 de dezembro de 1930), p. 10-11.

³⁹ Título de artigo no Jornal de Notícias, de 6 de fevereiro de 1939.

⁴⁰ KOSSOY, Boris - Realidades e ficções na trama fotográfica. São Paulo: Ateliê Editorial, 2002. p. 140.