ARTIGO

Ceuta: muy bom sumydoiro de gente de uossa terra e darmas e de dinheiro

Ceuta: muy bom sumydoiro de gente de uossa terra e darmas e de dinheiro

Natália Maria Antónia^*

DAM - Divisão do Arquivo Municipal, Departamento do Património Cultural, Direção Municipal da Cultura / Câmara Municipal de Lisboa, Portugal.

 

RESUMO

A manutenção e defesa da praça marroquina de Ceuta, desde a sua conquista, em 1415, até à sua integração na Coroa de Castela, em 1656, gerou dilemas para alguns monarcas e originou opiniões contraditórias. A carta de D. João III enviada à Câmara de Lisboa, em 1534, pode entender-se como um testemunho das dúvidas e indecisões da Coroa Portuguesa quanto à política a seguir no norte de África. Neste artigo pretendemos, através de alguns indicadores numéricos sobre os recursos gastos com o abastecimento da praça marroquina de Ceuta, responder às seguintes questões: Ceuta foi realmente onerosa para o Reino de Portugal? Até que ponto os avultados custos aplicados na sua defesa e abastecimento se encontram indissociavelmente ligados às causas da sua conquista e fases de manutenção?

 

PALAVRAS-CHAVE

Ceuta / Abastecimento de Ceuta / Defesa de Ceuta / Casa de Ceuta / Dez reais para Ceuta

 

ABSTRACT

The maintenance and defence of the Moroccan city of Ceuta, since its conquest, in 1415, to the integration into the Spanish Crown in 1656, caused dilemmas for some monarchs and contributed for contradictory views. The letter of D. João III sent to the Council of Lisbon in 1534, can be construed as a testimony of the doubts and indecision of the Portuguese crown on the policy to be followed in North Africa. This article aims, through some numerical indicators of resources spent on the Moroccan city of Ceuta, to answer the following questions: Ceuta was really expensive for the Portuguese kingdom? To what extent, the enormous costs invested in the defence and supply were indissolubly linked to the causes of the conquest and the maintenance phases?

 

KEYWORDS

Ceuta / Ceuta supply / Ceuta defence / House of Ceuta / Tributes for Ceuta

 

 

INTRODUÇÃO

A conquista de Ceuta, em 1415, “tradicionalmente apontada como ato inaugural da expansão”¹ portuguesa, foi um dos principais acontecimentos do reinado de D. João I. Mas foi também, na opinião do infante D. Pedro “muy bom sumydoiro de gente de uossa terra e darmas e de dinheiro”². O país inteiro, inicialmente mobilizado para os preparativos da sua conquista foi, posteriormente, chamado a contribuir para a sua manutenção e defesa.

Podemos afirmar que a política expansionista portuguesa no norte de África se caracterizou pela constante problemática relacionada com o abandono ou a permanência em Ceuta e, mais tarde, das outras praças marroquinas. A manutenção de Ceuta foi um dilema para o herdeiro do trono, D. Duarte, e para quase todos os monarcas que se lhe seguiram. Uma das causas deste dilema prendeu-se com os avultados custos da sua manutenção para o erário régio e para a população, tendo em conta as elevadas somas de dinheiro despendidas no seu abastecimento e o grande número de gentes que asseguravam a sua defesa.

São várias as fontes que suportam o estudo desta época da nossa história, começando pelas narrativas, das quais se destacam as crónicas de Gomes Eanes de Zurara. Para o presente artigo foram, acima de tudo, utilizados os documentos oficiais, os diplomas régios, tais como: cartas de doação, cartas de quitação, cartas de perdão e diplomas das chancelarias régias dirigidos à Câmara Municipal de Lisboa.

Partindo da contextualização da carta de D. João III enviada à Câmara de Lisboa, em 1534, fazemos uma incursão retrospetiva no tempo, para compreender, em primeiro lugar, se a manutenção de Ceuta foi realmente dispendiosa para a Coroa Portuguesa e, em segundo lugar, se as causas da sua conquista são as mesmas que justificam os elevados custos do seu abastecimento e defesa.

 

CONSULTA À CÂMARA DE LISBOA EM 1534

Como sublinha Maria Leonor García da Cruz, em estudo fundamental para o entendimento desta época da nossa história, D. João III ao herdar o trono, em 1521, vai herdar também “uma série de encargos e dificuldades, alguns acumulados de reinados anteriores, outros contraídos ao tempo de D. Manuel e por este deixados em testamento, a que se aliam obrigações para com membros da família real” e, principalmente, os encargos relacionados com “a canalização de recursos para a manutenção, crescimento e reorganização de uma complexa aparelhagem político-administrativa e financeira, no Reino e fora dele”³.

É neste contexto de dificuldades económicas para o erário régio que, em 1521-1522, D. João III colocou a hipótese de abandono de algumas das posições portuguesas no norte de África⁴. Na sequência desta intenção de abandono, o monarca pediu autorização ao papa para desafetar os lugares de culto aí existentes e enviou cartas a consultar diversas personalidades e autoridades do Reino, entre as quais a Câmara de Lisboa. A maior parte das consultas e das respostas situa-se em determinados períodos: 1529 a 1530, 1534 e 1541⁵. Com estas consultas, o rei pretendia estabelecer compromissos políticos e avaliar os meios com os quais poderia contar por parte das individualidades e entidades consultadas, ou seja, que recursos humanos e financeiros poderiam ser disponibilizados, quer a decisão recaísse no abandono das praças ou na sua manutenção.

Tal como o tinham feito os seus antecessores por diversas vezes no decorrer do século XV, D. João III sente a necessidade de uma reorientação da política portuguesa em Marrocos e de avaliar, com base na sua capacidade real, objetivos, estratégias e meios de ação hesitando entre uma manutenção de posições, uma intervenção bélica decisiva ou uma retirada estratégica⁶.

Como referido por Maria Leonor García da Cruz, “a posição portuguesa em Marrocos condiciona de forma marcante todo o nosso século XVI, constituindo o problema do abandono ou manutenção das nossas praças tema de suma importância particularmente no reinado de D. João III”⁷.

A carta de D. João III, datada de 25 de novembro de 1534⁸, na qual solicita aos “Vereadores, procurador e procuradores dos mesteres” da Câmara de Lisboa parecer sobre a continuação da guerra no norte de África ao mesmo tempo que ordena a implementação de medidas de defesa em Ceuta para prevenir o ataque da frota do corsário Barba Roxa, não é um caso isolado, inserindo-se, pelo contrário, num epistolário de consultas muito vasto efetuado na primeira metade do século XVI⁹. Maria Leonor García da Cruz e Otília Rodrigues Fontoura, designam esta carta de D. João III como “carta-circular” ou “carta-padrão” de setembro de 1534, pois várias cartas de teor idêntico são enviadas aos diferentes fidalgos e prelados do Reino¹⁰.

Esta carta dirigida à Câmara de Lisboa foi publicada na coletânea de documentos do Arquivo Municipal de Lisboa, elaborada pelo arquivista Eduardo Freire de Oliveira, nos finais do século XIX¹¹. Como não conhecia, nem se conhece ainda hoje, o teor da resposta a esta carta, este autor, não conseguindo fugir às já mencionadas controvérsias, avançou com uma hipótese:

Qual o parecer da camara, em resposta a esta consulta que el-rei lhe dirigiu, não o sabemos. É de crer que concordasse na entrega das duas cidades, para não ir de encontro à vontade do monarcha, que entendia só assim poder alargar o domínio portuguez no Oriente. O abandono das importantes praças de Arzila, Safim e Azamor em Africa, que tanto sangue e tantos sacrifícios custaram, foi talvez a causa dos grandes desastres que depois sofreu o reino¹².

Em contradição com a opinião deste autor, está a carta do rei D. Sebastião à Câmara de Lisboa a informar sobre a sua chegada ao Algarve e da sua próxima partida para Ceuta e Tânger, de 20 de agosto de 1574. Na falta de documentos mais próximos da carta de D. João III, a de D. Sebastião evidencia não só o apoio da Câmara de Lisboa dado à política portuguesa no Norte de África, mas também que o mesmo servia de exemplo para as demais cidades do Reino:

Mujto vos encomendo E mando que me siruaes em tudo o que vos for possíuel como sempre fizestes em taes Casos e hé a mujta comfiança que de vos tenho de que sempre terej aquela lembrança que he Razão E porque Do que nisto fizerdes pende o que todas as outras cidades E majs lugares de meus Rejnos deue fazer¹³.

No que concerne à carta de 1534, D. João III evoca as dificuldades financeiras, decorrentes do cerco do xarife do sul do Magrebe à praça marroquina de Safim¹⁴, que conjuntamente com toda a política expansionista na Índia e no Brasil se tornavam cada vez mais incomportáveis para o erário régio:

[...] Vereadores, procurador e procuradores dos mesteres, Eu elRey vos envio muyto saudar. Pello cerquo que o xarife os dias passados asentou sobre a cidade de Safy com todo seu poder que he muy grande, e pela grande despesa que se fez em o socorer, e pela maneira de que estaa minha fazenda, se ofereceo ser mui necesario que vise e pratiquase se seria bem e meu serviço leixar-se aquela cidade, e asy azamor, de todo ou alguuã delas, ou se fiquaria soomete em cada huua dellas, ou em anbas fortaleza Roqueira pera o que noso senor ao diante mostrase paea seu serviço. Olhando ha muy grande despesa que no sostimento delas se faz, a que mynha fazenda nom pode tanbem soprir, por outras muy grãndes que se fazem com as outras vilas e lugares dafrica, e continuas armadas, e asy na defesa e conseruaçã da India, e outras muytas contra cosairos, e outras que conpre a meu seruiço e estado fora de meus Reinos, que sam muy grandes e necesarias¹⁵.

Como podemos constatar, o rei alega várias vezes o enorme volume das despesas na defesa das fortalezas, sendo que, na já mencionada carta, aponta valores concretos: “E pera se leixare fortalezas Roqueiras, conuem muy grandes despesas no fazimento delas, por que o menos com que parecem que podem fiquar fortes passa de cem mil cruzados afora a defensam delas [das fortalezas]”¹⁶. Além do mais, caso a decisão recaísse na manutenção das praças marroquinas, ao rei também interessava que os seus súbditos assumissem a sua quota-parte dos custos, colocando a questão de forma aberta:

[…] e pois pera as soster nom pode ser com mynha fazenda por agora / parecendo vos que se deuem soster olhares o servico que meus naturaes e vasalos me deuem fazer e per que maneira devo de servijr deles nisto de mais seu contentamento pera que tudo bem visto e olhado me determine em cousa de que tamanha peena Recebo, soomente em a pratiquar¹⁷/. […]

Ainda que o objeto do nosso artigo não incida sobre a política portuguesa no norte de África, importa referir que das posições marroquinas que Portugal mantinha nesta região D. João III, ouvindo e pesando todas as opiniões recebidas, optou por conservar Ceuta, abandonar Azamor e Safim em 1541 e, posteriormente, despejar Alcácer Ceguer e Arzila em 1549 e 1550, respetivamente¹⁸.

Sabemos que já no século XV a devolução de Ceuta esteve várias vezes quase a ser efetivada¹⁹, principalmente no momento crucial vivido após o desastre de Tânger, em 1437, quando os mouros exigiram a cidade como moeda de troca pela libertação do infante D. Fernando, que tinha ficado em cativeiro. Mas, nem nesta altura tal aconteceu. O infante D. Fernando acabou por morrer em Fez, em 1443²⁰.

Qual então a razão para nunca se ter abandonado Ceuta? Como explicar esta grande preocupação com a cidade? Como entender os tão avultados gastos com o seu abastecimento durante os séculos XV e XVI? Será que a resposta a estas questões está indissocialvelmente ligada às causas da sua conquista em 1415? Tentaremos explicar algumas razões, um pouco mais à frente neste artigo.

 

OS CUSTOS HUMANOS E FINANCEIROS DE CEUTA²¹

A grande importância da cidade de Ceuta para a Coroa Portuguesa e as despesas necessárias para a sua manutenção e defesa são realçadas, várias vezes, por D. João III, na carta enviada à Câmara de Lisboa:

[…] E por outras partes fuy avisado que mandase poer boom Recado na minha cidade de cepta porque o principal fundamento do dito barba Roixa era vijr sobre ela / e por Cepta ser huũa cousa tam Jmportante a toda a chrisptindade, pareçe que deue ser asy ao que mandey logo acodir como pareceo que Compria por agora / E porque segundo estas novas convem que se facam muy grandes despesas na garda dela e asy na dos outros lugares, vo lo quis fazer saber, por que vendo a necesidade que disto ha com o mais que nesta Carta vos sprevo me poderdes milhor dar voso pareçer²²/. […]

As dificuldades em manter uma praça cristã em território muçulmano, tendo em conta que o estado de guerra era permanente e que o seu sustento dependia totalmente do Reino, têm sido realçadas por vários historiadores, que se têm dedicado ao estudo de Ceuta²³. António Dias Farinha considera-as “praças dispendiosas para o erário público”²⁴. Luís Filipe Thomaz afirma que “Ceuta, isolada em território inimigo, era custosa de manter e os povos protestavam contra a despesa para que os obrigavam a contribuir”²⁵. Também Maria Leonor García da Cruz, ao estudar o problema da manutenção ou abandono das praças portuguesas em Marrocos, sublinha “as despesas de uma guerra contínua”²⁶. Isabel e Paulo Drumond Braga observam que “o abastecimento de Ceuta foi sempre um problema ao longo da presença portuguesa e, bem assim, no período espanhol”²⁷.

Tal abastecimento processava-se de duas maneiras. Em primeiro lugar, por aquilo que os próprios habitantes da cidade conseguiam, e neste caso entram dois tipos de atividades, “o corso e as almogarevias”²⁸. A outra fonte de abastecimento provinha do Reino e de outras zonas europeias, como por exemplo da feitoria da Andaluzia desde o início do século XVI e depois com Filipe II²⁹.

Tendo em conta que o objeto do nosso artigo se prende com as despesas por parte do Reino, façamos então uma breve retrospetiva dos gastos com meios humanos e materiais, desde a conquista de Ceuta, em 1415, no reinado de D. João I, até ao reinado de D. João III, mas incidindo principalmente no século XV.

 

Os custos humanos (“gente”)

De acordo com o primeiro numeramento da população, realizado entre 1527-1532 e ordenado por
D. João III, Portugal contava, no início do século XVI, com pouco mais de um milhão de habitantes (1 211 108), sendo considerado, no contexto europeu, um país pouco populoso e com um acentuado desequilíbrio na distribuição regional da população³⁰. Alguns historiadores portugueses têm conjeturado que a população portuguesa oscilou, nos séculos XIV e XV, entre 1 500 000 e 850 000 habitantes³¹. Também D. Pedro, no seu parecer de 1435, sobre a intenção de conquistar Tânger, afirmava ser Portugal um “reino tão despovoado e tão minguado de gente”:

[…] Mas posto caso que pasases he tomaseis Tangere he Alcacere he Arzila queria Senhor saber que lhe fareis porque povoar delos com reino tam despovoado he tam minguado de gemte como he este nosso he inposivel he se o quiseseis fazer seria torpe comparaçam como de quem perdese boa capa por mao capelo pois hera certo perder se Portugual he não se ganhar Afrequa […]³².

Não sendo o demográfico um fator determinante, pode no entanto ajudar a explicar as dificuldades de recrutamento de “gente” para as armadas³³. Embora a preparação da armada de Ceuta não seja o objeto do presente artigo, convém referir que a frota se preparou em Lisboa, tendo ficado o infante D. Pedro responsável pela tarefa de recrutar homens no centro e sul do país. Reunida em Lisboa, onde se juntou a “gente” alistada no Porto pelo infante D. Henrique, a frota segue para Lagos, de onde parte para Ceuta, que é conquistada a 21 de agosto de 1415³⁴.

A preocupação com a defesa e abastecimento de Ceuta surge imediatamente depois de conquistada a cidade, logo no momento em que o rei reúne o seu conselho para escolher o capitão da mesma. A escolha recaiu na figura de D. Pedro de Meneses, que vai ter a tarefa de a defender e manter de 1415 a 1437, tal como nos relata Zurara na sua Crónica do Conde D. Pedro de Meneses:

[…] E compre, que tal e tamanha Cidade não estê vazia, mas bem fornecida e acompanhada de gente, e ainda de tal maneira, que se per ventura os inimigos sobre ela vierem, achem quem lhes empache o danno que lhe podem fazer; e isto convém, que seja em tamanho número que posto lhe tan asinha não venha socorro, que se possa manter […] assy que por estas razões, avendo-se a Cidade de manter, compre ser bem abastecida, assim de gentes, como de mantimentos, assy cumpridamente como se cada dia esperasse por novo cerco […]³⁵.

A cidade era defendida pelos fronteiros (de «homens de fronteira»), grupo de fidalgos e outros nobres pertencentes à casa do capitão ou de outros grandes senhores, ou ainda à própria casa real, tendo à cabeça o capitão. Também sabemos que, em 1415, D. João I deixou em Ceuta um contingente de 2500 homens³⁶. De acordo com as Ordenações Afonsinas de 1447, sabemos que o rei recrutava para ao seu serviço 4918 besteiros³⁷, entre os “homees de mester, a saber çapateiros, alfayates, ferreiros, carpinteiros, almocreves, tanoeiros, regataaes, e outros quaieesquer mesteiraaes, que achardes, com tanto que sejam casados, e nom sejam lavradores”³⁸. Assim, partindo do princípio de que esse número não tenha variado muito ao longo dos anos seguintes, podemos deduzir que cerca de metade foi destacada para defender Ceuta.

O recrutamento de besteiros para servir em Ceuta não foi uma questão pacífica, tendo motivado queixas das cidades em Cortes. A título de exemplo, veja-se a cidade de Guimarães, que se queixava nas Cortes de Évora, em 1442, que apesar de que os besteiros só deveriam servir um ano em Ceuta, na maior parte dos casos eram lá deixados, por mais tempo, chegando às vezes a 5 anos: “… estes que asy vãao por huu anno o uoso capitam que por vos tem a dita çidade depois que os ditos beesteiros sam lla os nom leixa vijr salvo dous três quatro e cinco”. E que por esta razão no Reino morriam as suas mulheres, os filhos e perdiam-se os seus bens. Pede-se que, logo passado o ano de serviço, fossem enviados para as suas casas³⁹.

Além do mais, e ainda que as Ordenações Afonsinas o proibissem, de acordo com os capítulos das Cortes de Évora, em 1444, os procuradores da cidade de Silves queixavam-se que os lavradores eram recrutados para besteiros, em vez de “constranger aquelles que som piãaes e beesteiros e homeens darmas e outras perssoas em que cabe tal constrangimento, os escusam por os ssenhores com que viuem e os rreleuam, e constrangem os lauradores e criadores da dicta cidade e seus termos e pastores de gaados, no que a dicta cidade rrecebe agrauo”⁴⁰.

Idênticas queixas são apresentadas pelo concelho de Loulé, nas Cortes de Lisboa de 1455, afirmando que era recrutada “gente para socorro da nossa çidade de Cepta”, que eram lavradores e criadores de gado⁴¹. Também o procurador da cidade de Tavira, nas Cortes de Lisboa de 1456, se queixava que eram recrutados para besteiros e para outros cargos lavradores que continuamente lavravam e semeavam a terra e produziam um moio de trigo (“pam”), e que tal facto trazia prejuízo para o país⁴².

Para colmatar estas dificuldades na angariação de pessoas, primeiro para participar nas armadas e depois para assegurar a defesa dos territórios conquistados, foi necessário recorrer a outras formas de recrutamento, nomeadamente a homiziados e a degredados, uma prática semelhante aos coutos dos homiziados do Reino.

As penas por crimes graves, tais como de homicídio, falsificação de moeda e adultério, eram comutadas por degredo em Ceuta. Nas Ordenações Afonsinas, o Título 84 do Livro V, regulava o que devia praticar o capitão de Ceuta com os presos e homiziados e o Título 114 estabelecia que o degredo em Ceuta fosse comutado para metade da pena atribuída no Reino. As penas por açoites eram comutadas para dois anos de degredo e as dívidas pagas pelo soldo de Ceuta⁴³.

Verifica-se, assim, que foi através das cartas de perdão ou de comutação de penas que muitas vezes se assegurou a defesa de Ceuta e depois de Tânger⁴⁴.

De acordo com a nossa investigação, não foi possível determinar a origem social de alguns destes homiziados, pois, na maior parte das vezes, são indicados apenas como “moradores”, mas sabemos que são quase sempre oriundos das grandes cidades. Mas, temos uma grande representação de profissões: sapateiros, tecelões, ourives, alfaiates, oleiros, mercadores e até de médicos, cantores e pintores. Tal facto não é de estranhar, pois todas estas profissões eram muito necessárias para manter o natural desenvolvimento socioeconómico das cidades conquistadas.

Vejamos apenas dois exemplos, um do Porto e outro de Lisboa: 1) carta de 23 de junho de 1435, concedida pelo rei D. Duarte, a perdoar Martim Gonçalves, morador no Porto, escudeiro do infante D. Henrique, comutando a pena de agressão a um homem, pelo serviço de dois anos em Ceuta: “contanto que elle nos uaa seruir, per sseu corpo, aa nossa çidade de Çepta dous anos conpridos”⁴⁵; 2) carta de perdão, concedida em 21 de fevereiro de 1439, a Diogo Rodrigues, mercador de Lisboa, acusado da morte de um homem, com obrigação de servir sete anos em Ceuta⁴⁶.

 

Os custos financeiros (“dinheiro”)

Tal como as gentes, também o dinheiro era escasso, pois já nos finais do século XIV, as guerras com Castela tinham sugado os recursos económicos da Coroa Portuguesa.

Para colmatar as dificuldades do erário régio e, ainda antes da conquista de Ceuta, D. João I vai ter de tomar algumas medidas. Uma delas foi a diminuição das despesas da sua corte, em 1402, tal como se pode constatar na “Lista da redução de pessoal da casa de el-rei D. João I, da rainha, D. Filipa, e dos infantes seus filhos, decretada pelo monarca com seu Conselho para diminuição das despesas”⁴⁷. Mas, como estas medidas causavam algum incómodo no seio da nobreza mais próxima do monarca, logo em abril de 1408, acordaram as Cortes reunidas em Évora em se restabelecer por cinco anos o terço das sisas abolido, sendo aplicada a importância, parte para sustentar as casas dos infantes, parte para adquirir bens para aumento delas, alegando o rei dispor de “…pequenas rrendas que ha e os grandes encarregos que tem (…)”. No mesmo documento é citado um empréstimo feito anteriormente nas Cortes de Santarém em 1406⁴⁸.

Para a conquista de Ceuta foram necessários avultados recursos. Como nos testemunham os capítulos apresentados nas Cortes de Évora pelos procuradores da cidade do Porto, em 1439, ainda estava por efetuar o reembolso dos dinheiros devidos pela compra de mantimentos para a armada de Ceuta: “em esta çidade sam deuidos mujtos dinheiros asy darneses como de llanças, ferro, madeiras, pam, vjnho, carnes, Jornaaes, cordoarias que foram filhadas pera armada de Çepta”⁴⁹. Esta reivindicação repete-se nas Cortes de 1441⁵⁰.

Na resposta às queixas da cidade do Porto, o rei D. Duarte salienta a participação da cidade na conquista de Ceuta e realça que a mesma sempre serviu “muj lealmente com os corpos e com os aueres. E veendo elrrey esto em como ouve em ella /cidade do Porto/ grande poderio de naaos quando forom a Cepta que forom bem lxx [70] naaos e barchas afora outra mujta fustalha que nõ sabees huu soo lugar na Espanha de que tam poderosa armada pudera sair”⁵¹.

O facto de o infante D. Henrique, filho do rei, ter sido designado provedor de Ceuta, pela carta régia de 18 de fevereiro de 1416⁵², também demonstra a importância desta praça para a Coroa Portuguesa. Através desta carta, onde D. João I já se intitula “rrey de Portugal e do Algarue e senhor da çidade de Çeuta”, comunica-se ao país a designação no cargo: “Fazemos saber que nos demos encargo ao jfante dom Henrrique, duc de Viseu e ssenhor da Couylhãa, meu filho, de todallas cousas que conprem pera a dicta çidade de Çeuta e pera sua defenssom”. Esta carta é extremamente importante, pois nela refere-se a utilização de bens da Igreja e das Ordens Militares Religiosas para a manutenção e defesa de Ceuta:

[…] E porem mandamos a Johane Meendez, nosso corregedor da corte, que tem encargo de fazer rrecadar os direytos e rrendas do meestrado de Santiago e do arcebispado de Lixboa e dos outros bispados e da camara apostólica e doutras cousas que sam hordenadas para despesa da dicta çidade de Çepta e outros a todollos nossos contadores e almoxarifes e rreçebedores e escpriuãaes e outras pessoas a que o rreçebimento e conhecimento detas cousas e doutras quaesquee que som ou forem pera despesa da dicta çidade de Çepta pertencer, que façam e despendam todo aqueloo que lhes o dicto ifante dom Henrrique mandar fazer e despender, per suas cartas e aluaraaes, asy como se nos mesmo lho mandássemos fazer e despender⁵³.

A Casa de Ceuta, instituição responsável de todos os negócios desta praça-forte marroquina, dispunha de um vasto conjunto de funcionários, entre os quais, recebedores, tesoureiros e almoxarifes⁵⁴. Era nesta instituição, ainda designada como “casa do dessenbargo da nossa çidade de Çepta”⁵⁵, que se concentrava o cereal, o dinheiro e qualquer outro produto que no Reino ou fora dele se recolhia com destino a esta praça marroquina.

Uma das primeiras referências documentais à Casa de Ceuta data de 1434. Trata-se da carta de confirmação, por D. Afonso V, em 10 de março de 1439, de uma outra carta de D. Duarte de 19 de janeiro de 1434, autorizando a Gil Vasques, empregado da “casa de Çepta”, o uso de armas⁵⁶. De acordo com António Dias Farinha, a Casa de Ceuta só foi extinta em 1770, depois do abandono de Mazagão, a última possessão portuguesa no Magrebe⁵⁷.

Numa carta de D. Duarte, datada de 22 de novembro de 1436, também se menciona a Casa de Ceuta. A carta concede a Antão Eanes, tanoeiro de Lisboa, enquanto exercer o seu ofício na mesma instituição, o privilégio de não ser tomado como besteiro para o serviço de Ceuta. Os privilégios aos tanoeiros justificavam-se porque eram eles que, nesta Casa, preparavam os vasilhames de madeira, então usados, tanto em líquidos como em sólidos, para o envio de mantimentos para aquela praça: “cousas que som necesaryas pera proujmentos dos que estam em Çepta asy hé de louça pera lhes leuarem mantimentos"⁵⁸.

As cartas de quitação são um valioso testemunho dos procedimentos de arrecadação dos dinheiros e mantimentos para a cidade de Ceuta. Desta forma, sabemos que muitas eram as cidades do Reino que estavam obrigadas a contribuir com géneros e dinheiros.

No almoxarifado de Beja, no ano de 1439, cujo recebedor era Diogo Gonçalves Bocarro, “teue carguo per nosso mandato, de rreçeber rremdas e direitos”, foi disponibilizada a soma de “três contos e 500 000 libras a Gonçalo Pacheco, tesoureiro das cousas de Ceuta, para compra de carnes” e “36 050 libras a Martim Afonso, carpinteiro e morador na cidade de Ceuta, em parte de pago de 9444 reais, que lhe eram devidos de soldo e mantimento”⁵⁹.

Na cidade de Lisboa, durante 18 meses, desde o dia 1 de julho de 1437 a 1 de janeiro de 1439, além do dinheiro recebido dos judeus de Sintra (7 700 libras) para pagar aos ferreiros de Ceuta, muitos foram os produtos recebidos. A carta de quitação a Álvaro Anes, de 8 de agosto de 1440, refere uma lista exaustiva com os nomes de quem entrega, tipos de produtos e a zona de proveniência. De entre estes produtos destacam-se os cereais (trigo, cevada, centeio e milho) do termo de Santarém e de Vila Franca; cascos de toneis e cascos de pipas, da alfândega de Lisboa; peixe, de Pederneira; biscoito, vinho e vinagre, de outros lugares do Reino⁶⁰.

Também as receitas dos reguengos de Santa Catarina (de Ribamar), no termo de Lisboa, foram na totalidade cedidas pelo rei D. Afonso V, em 1449, para as despesas da cidade de Ceuta⁶¹.

Ainda referente a Lisboa, uma outra carta de quitação, de 1 de maio de 1456, outorgada a Gonçalo Pacheco, tesoureiro-mor das “cousas” de Ceuta nesta cidade, enumera tudo o que este oficial régio recebeu e despendeu nos anos de 1451 e 1452. Enumeram-se significativas somas recebidas e, também, a quantidade de trigo arrecadado: em 1451, 341 953 reais e 360 moios e 12 alqueires de trigo; em 1452, 312 627 reais e 407 moios e 46 alqueires de trigo; designam-se os empregados da Casa de Ceuta aos quais foram pagos mantimento e vestuário (tesoureiro--mor, contador, escrivão do dito tesoureiro, escrivão da fazenda e homens da casa de Ceuta); referem-se verbas com despesas na compra de mantimentos (peixe seco e salgado, carne salgada, vinhos, etc.); despesas com toneis e pipas; e verbas com pagamento de fretes, calças, e reparações de navios, que tinham transportado mantimentos, cascaria, armas, cavalos e gente para Ceuta”⁶².

Alguns dos dinheiros recebidos, entre 1444 e 1445, nos almoxarifados de Ponte de Lima e Guimarães também foram empregues no pagamento de fretes de navios para transportar os cereais e outros mantimentos para Ceuta⁶³.

No Alentejo, na cidade de Beja, entre 1451 e 1452, também foram arrecadados 247 528 reais, os quais foram despendidos na compra de cereais (centeio de Moura), na compra de carne do Torrão e no pagamento do respetivo transporte para o Algarve e daí, em barco, para Ceuta⁶⁴.

Como vimos, através de alguns exemplos concretos, de norte a sul, todo o país foi obrigado, quer em géneros quer em dinheiro, a contribuir para as despesas de Ceuta.

 

Os pedidos e pedido e meio

Em momentos de grandes dificuldades financeiras, quando as receitas públicas ou os tesouros acumulados no erário público se mostravam insuficientes para fazer face às despesas régias, os monarcas portugueses socorreram-se de outras fontes de financiamento, tais como o lançamento dos “pedido” e “pedido e meio”. Tratava-se de um imposto extraordinário obrigatoriamente lançado em reunião das Cortes, tendo em conta que abrangia todo o país⁶⁵. A regulamentação da cobrança do pedido e meio para financiar a armada de Tânger foi promulgada através da Ordenação de 21 maio de 1436, resultante das Cortes de Évora desse mesmo ano⁶⁶. Nela indicavam-se os procedimentos de arrecadação que deviam seguir os recebedores dos tributos e a Câmara de Lisboa⁶⁷:

[…] Hordenaçom per que se tirou o pidido e meo na cidade de Lixboa e seu termo, o quall ffoy outorgado a El Rey Dom Eduarte nosso senhor nas cortes que e fez em a cidade d'Euora na era de 1436 pera armada em que a Deos prazendo he hordenado que baam os senhores Iffantes Dom Anrrique e Iffante Dom Fernando seus Irmãos e conde d'Arrayollos seu sobrinho, do qual pidido e meo teue carrego de o fazerem tirar na decta çidade e termo Bertollameu Gomez⁶⁸.

 

Os dez reais para Ceuta

Outro imposto extraordinário, criado especificamente para contribuir para os gastos da defesa e manutenção desta praça marroquina, foi o dos “10 reais para Ceuta”. Era apenas cobrado nos almoxarifados do norte⁶⁹, tendo em conta que as gentes das províncias mais vizinhas daquela praça africana, ou seja do sul do país, contribuíam de forma direta, ora enviando gente ora facilitando fretes. Como já vimos, tais receitas eram administradas pelo infante D. Henrique, incumbido pelo pai em 1416 do provimento de Ceuta, como consta da carta de 18 de fevereiro de 1416 já anteriormente mencionada⁷⁰.

Nas províncias oneradas com o tributo dos 10 reais, este era recolhido por indivíduos de nomeação régia. Em Lisboa havia o tesoureiro-mor dos dinheiros, de panos e todas as coisas destinadas às despesas de Ceuta, pessoa de confiança do infante D. Henrique, de quem recebia ordens, mas que prestava contas ao monarca como se infere das cartas de quitação. A carta de D. Afonso V, de 10 de setembro de 1450, representa um exemplo dessas nomeações, ao designar Paio Rodrigues de Penafiel, residente em Barcelos, criado do duque de Bragança, a pedido deste, para “rreçebedor dos dez rreaes da serventia da nossa çidade de Çepta”⁷¹.

Muitas são as referências a este imposto nas cartas de quitação concedidas pelos monarcas ao longo do século XV, o que nos permite elaborar alguns quadros com valores concretos. Veja-se, por exemplo, as somas arrecadadas no almoxarifado da Guarda de 1 de janeiro de 1431 a 1 de janeiro de 1436, num total de 158 contos 339 328 libras, que foram entregues ao infante D. Henrique para as despesas de Ceuta⁷² Quadro 1.

 

 

E, ainda em 1438, também relativa à Guarda, foi arrecadada a soma de 26 contos 507000 libras e entregue ao infante D. Henrique⁷³.

Pelas cartas de nomeação dos cargos de recebedor e pelas queixas das cidades em Cortes, sabemos que este imposto era arrecadado no Porto⁷⁴, Braga⁷⁵, Guimarães⁷⁶, Chaves, Vila Real⁷⁷, Bragança, Ponte de Lima e Moncorvo.

Por exemplo, através dos capítulos especiais da cidade do Porto, apresentados às Cortes de Lisboa de 1455, temos queixas sobre a maneira como eram ali tomados e carregados navios para Ceuta e como eram tirados os dez reais para a mesma cidade. Referia-se que “… em esa çidade e termos sse faziom gramde opressom ao pouoo, no tiramento dos dez rreaaes que sse pagom pera Çepta, que os fazem tirar ao pouoo e tamtos som os priuiligjiados que nom achauom quem os tirasse, salvo alguu velho pobre…”⁷⁸. As queixas referiam-se ao facto de haver muitas isenções deste imposto naquela cidade, facto que dificultava cada vez mais a sua cobrança.

Com base na carta de quitação de D. Afonso V a Vasco Fernandes de Caminha, recebedor-mor no Porto dos dez reais e de outras receitas para Ceuta, elaborámos uma tabela com a síntese das somas “dos dinheiros” que lhe entregaram os recebedores dos diversos almoxarifados do Minho, Trás-os-Montes e Douro, nos anos de 1451 a 1455⁷⁹ Quadro 2.

 

 

Avultadas quantias de dinheiro, designadas para “os ferreiros de Ceuta”, eram apenas cobradas às comunas dos judeus, em várias localidades do país. De acordo com Isabel e Paulo Drumond Braga estas contribuições destinavam--se aos ferreiros da Casa de Ceuta⁸⁰. Por exemplo, no almoxarifado da Guarda recolheu-se, todos os anos, de 1431 a 1435, a soma de 22 500 libras por ano⁸¹ e em 1439, igual quantia de 22 500 libras⁸². Estas contribuições eram ainda cobradas à comuna dos judeus em Sintra, onde em 1437 foram arrecadadas 7 700 libras⁸³ em Lisboa, onde em 1440 e 1441, foram cobrados 12 000 reais⁸⁴; nas comunas de Leiria, Abrantes, Alenquer, Santarém e Torres Novas, onde em 1451 foram cobrados 4 749 reais, em 1452, 5 466 e em 1453, 3 469 reais⁸⁵.

Os empréstimos também foram muitas vezes utilizados para fazer face às despesas com o abastecimento de Ceuta. A título de exemplo, citemos a avença celebrada entre o infante D. Henrique e o procurador do conde de Arraiolos, sobrinho do infante, pelo qual o primeiro se compromete a pagar ao segundo e aos seus herdeiros, durante 20 anos e em prestações anuais de 112 588 reais brancos e 8 pretos, o seu débito de 2 251 776 reais brancos e 8 pretos, devidos ao referido conde pelos fornecimentos que fez a Ceuta em gente, animais e víveres no ano de 1450⁸⁶.

Através do valioso testemunho documental designado “Despesas que El-Rey D. João I fez depois da tomada de Ceuta até à sua morte”⁸⁷ sabemos que na conquista desta cidade foram gastas 280 000 dobras⁸⁸ e na sua defesa, em 1418 e 1419, mais 85 000, o que perfaz um total de 365 000 dobras. Estas verbas são comparáveis ao que foi despendido, na mesma época, com as missões diplomáticas e embaixadas ao Concílio de Constância, a Castela e a Flandres, nas quais foram desembolsadas 469 150 dobras⁸⁹. Estas últimas diretamente relacionadas com o esforço de D. João I na procura de alianças estratégicas para a legitimação do seu poder e da conquista da praça marroquina a nível internacional, como foi o caso da ida ao Concílio de Constança, em 1416.

Também as “Despesas extraordinárias de 1415 a 1473”⁹⁰, documento de teor idêntico, mas que abrange vários reinados, publicado por Jorge Faro, dá-nos uma ideia da grandeza das verbas despendidas com as praças marroquinas nos reinados de D. João I, D. Duarte e D. Afonso V Quadro 3

 

 

As despesas com Ceuta continuaram nos reinados de D. Manuel e de D. João III. De acordo com o Quadro de despesas com os lugares de África de 1500 a 1522, compilado por Otília Rodrigues Fontoura, de 1501-1504 foram gastos com Ceuta 21 817 213 reais brancos de 35 libras e em 1510-1513, mais 7 794 398 reais⁹¹.

Isabel e Paulo Drumond Braga levaram a cabo um levantamento exaustivo do abastecimento da cidade de Ceuta, nomeadamente em cereais e biscoito, no século XVI e início do século XVII, a partir do Reino e, mais tarde, da feitoria da Andaluzia⁹². Deste levantamento podemos concluir que, tal como no século XV, também nos séculos seguintes, a cidade de Ceuta não foi autossuficiente, verificando-se a continuidade do problema do seu abastecimento e da sua defesa para o erário régio.

 

AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DE CEUTA

Ceuta, a única praça-forte portuguesa no norte de África, permaneceu isolada durante 43 anos, até que a sua posição vai ser consolidada com a tomada de Alcácer Ceguer, em 1458, no reinado de D. Afonso V. Em 1471 dá--se a conquista de Arzila e a ocupação de Tânger. A cidade só foi reconhecida como possessão portuguesa pelo Tratado de Alcáçovas em 1479 e pelo Tratado de Tordesilhas de 1494.

Aquando da Dinastia Filipina, Ceuta manteve a administração portuguesa do Reino de Portugal, assim como Tânger e Mazagão. Todavia, quando se dá a Restauração não aclamou o duque de Bragança como rei de Portugal, permanecendo espanhola. A situação foi oficializada em 1668 com a assinatura do Tratado de Lisboa entre os dois países.

Voltemos então às questões: Qual a razão para não se ter abandonado Ceuta em momentos tão cruciais para a sua manutenção? Como entender os tão avultados gastos com o seu abastecimento durante os séculos XV e XVI? Será que a resposta a estas questões está indissociavelmente ligada às razões da sua conquista em 1415?

A importância e as razões da conquista de Ceuta começaram a ser difundidas logo nos anos imediatos à sua tomada. A primeira teoria explicativa foi lançada no ano seguinte ao acontecimento, pelo autor do Livro dos Arautos: “a conquista de Ceuta teve como objetivo pôr um ponto final nas destruições e danos provocados pelos Muçulmanos na Península Ibérica, aliado ao desejo de controlar o Estreito de Gibraltar”⁹³.

Em 1416, o bispo Gil Martins, embaixador da Coroa Portuguesa ao Concílio de Constança, vai justificar a importância desta conquista, para Portugal e para toda a cristandade, ao designar a cidade de Ceuta como a porta e chave para toda a África: “Quoniam per eamdem ciuitatem, mari terraque potentem, quae portus et clauis est totius Affricae”⁹⁴.

Até o infante D. Pedro, apontado por alguns historiadores, que fundamentam a sua opinião na carta que mandou ao rei D. Duarte de Bruges em 1426, como grande crítico da conquista das praças marroquinas, entende, mais tarde, que a conquista de Tânger representava um feito importante para o serviço de Deus: “... diguo que ja não faço duvida em ser bem he serviço de Deus (1 v.) os mouros immiguos da fee serem guereados, contanto que este bem nom tragua consiguo danos e males muito maiores…”⁹⁵. Convém, no entanto, sublinhar que, tal como tinha feito anteriormente, também neste parecer o infante D. Pedro vai questionar se o rei dispõe dos recursos necessários para a manutenção das praças que quer conquistar:

[…] He despomdo se com ele por serviço de Deus he acrecemtar em vossa homra loguo em meu juízo ho despemsaria se o pudesses fazer he o poder não tomo aqui pera mais que se tiveseis dinheiro que he nervo primcipal he parte fermal deste negocio pera soprirdes vosas despesas he a provisão necesária aos que vos am de servir […] sei que ho não ha voso, pois de vosos povos sabei que (sic) pera guerra tam volumtaria pubrico nem secreto o não podeis tomar sem grande cargo de vosa consciemcia, o que não deveis de fazer⁹⁶[...]

Também Gomes Eanes de Zurara, na Crónica da Guiné, glorifica a “mui honrada conquista que se fez sobre a grande cidade de Ceuta, de cuja famosa vitoria os céus sentiram glória e a terra beneficio” e acrescenta, mais adiante, “não se pode negar que a cidade de Ceuta não seja chave de todo o mar Medioterreno”⁹⁷.

As razões que levaram D. João I a conquistar Ceuta têm dado origem a acesos debates historiográficos. Têm sido apontados motivos de ordem estratégica, social e económica.

Não querendo entrar na polémica interessa-nos apenas realçar que, de uma maneira ou de outra, todas as opiniões são válidas, pois representam todas as formas possíveis de entender o mesmo acontecimento histórico, em diferentes épocas e inseridas em contextos políticos e socioeconómicos concretos.

Oliveira Martins e Luís Filipe Thomaz, ainda que em momentos diferentes, entenderam a conquista de Ceuta como o prolongamento natural da Reconquista:

Parece ficar claro, que pelas suas motivações como pelo seu carácter, pela sua continuidade com a Reconquista como pela ideologia que a informa, pelo espaço geográfico em que se desenvolve, pela base social, a expansão em Marrocos antes de D. João III é muito mais um derradeiro episódio da história medieval que o primeiro episódio da moderna⁹⁸.

António Sérgio, um dos autores que maior êxito e maior polémica causou na historiografia, em 1919 vai centrar--se nos fatores de ordem económica que na sua opinião tinham sido desprezados pela historiografia. Este autor contrariou a tese de Oliveira Martins, que na sua obra Os filhos de D. João I defendia que o motivo da conquista de Ceuta era “reconquistar Ceuta”⁹⁹. António Sérgio defendeu que o vedor da fazenda de D. João I aparece em Zurara como o representante da burguesia interessada no tráfico comercial ultramarino e que Ceuta era um ponto-chave por a ela afluírem as riquezas do oriente e os cereais de Marrocos¹⁰⁰.

Vitorino Magalhães Godinho, próximo de António Sérgio e grande defensor das razões económicas, defende que Ceuta valia por si própria, considerando a cidade: “Chave do Estreito de Gibraltar, cidade de burguesia, grande porto de comércio, centro de indústria têxtil e do cobre, aqui vinham desembocar importantes rotas do tráfico trans-saariano”¹⁰¹.

Também António Borges Coelho vai considerar determinantes as razões económicas. Tal como António Sérgio defende que João Afonso, o vedor da fazenda régia, representa as forças burguesas em ascensão desde a crise de 1383-1385 e afirma que “A surpresa de Ceuta não é absurda, nem contraditória. Comércio e pirataria são os dois gumes da espada que vai tingindo o caminho da ascensão da burguesia”¹⁰².

Jorge Borges de Macedo defende que “não havia razões imediatas, económicas ou religiosas, para a conquista de Ceuta” e acrescenta que as razões eram outras, as de ordem estratégica que “visavam o equilíbrio das forças internacionais”¹⁰³.

O historiador António Dias Farinha considera que “a conquista de Ceuta, chave do estreito de Gibraltar e da expansão para a África do Norte, visava a afirmação da dinastia de Avis, consolidar a independência portuguesa no contexto peninsular e criava um espaço de valorização económica e social para os portugueses”¹⁰⁴.

A. H. de Oliveira Marques separa as motivações, os objetivos e as infraestruturas da conquista de Ceuta e considera que estas não se devem confundir com as da expansão ultramarina e relaciona a conquista de Ceuta com a Reconquista:

Razões económicas e sociais, todavia, são geralmente insuficientes para uma compreensão global de qualquer feito da Idade Média. Dão-nos a base, a plataforma racional da ação, mas omitem esse invólucro colorido que todo o homem exige para se desculpar a si próprio e para convencer os outros de uma nobre e idealista. No caso da expansão do século XV, um tal invólucro era feito de contextura religiosa dupla: a luta contra o infiel e a salvação das almas¹⁰⁵.

Cabe ainda associar a todas as razões mencionadas, a importância da simbologia do acontecimento histórico que foi a tomada de Ceuta. Tal como afirma Ana Isabel Buescu

Ceuta era um dos lugares que marcava do ponto de vista simbólico, desde o longínquo ano de 1415, o início da aventura marítima e da construção de um império pelos portugueses. E pode dizer-se que quando D. João III subiu ao trono fê-lo já sob o signo daquele que viria a ser, em grande medida, um dos maiores dilemas do seu reinado perante a herança recebida em Marrocos: abandono ou permanência? (….) A presença portuguesa nos lugares do Norte de África articulava-se com as Cruzadas e com a própria Reconquista peninsular¹⁰⁶.

Na nossa opinião, Ceuta assume realmente um valor simbólico, adquirido com a sua conquista em 1415, que se vai manter no decorrer dos séculos XV e XVI. Tal como afirma Luís Filipe Thomaz, “o projeto de intervenção em Marrocos manteve, devido ao seu significado ideológico, antiguidade e continuidade com a história nacional, um duradouro prestígio – que atravessa os séculos XV e XVI para só morrer com D. Sebastião, nos campos de Alcácer Quibir”¹⁰⁷. Este prestígio e simbolismo vão justificar toda a argumentação desenvolvida no reinado de D. João III contra o abandono das praças marroquinas, alvo dos já mencionados exaustivos estudos de Maria Leonor García da Cruz e de Otília Rodrigues Fontoura.

Concordamos também com a opinião de João Cosme, que considera que a tomada de Ceuta e a sua manutenção, durante vários reinados, pode ser vista como um “acto de marketing político”¹⁰⁸, como forma de legitimação do poder régio, no plano interno e internacional, primeiro de D. João I e depois dos seus sucessores.

Tivesse sido por razões políticas, estratégicas, económicas ou simbólicas, a verdade é que todos os monarcas portugueses vão manter Ceuta na esfera da Coroa Portuguesa. No nosso entender todas estas razões são mais do que suficientes para justificar todos os custos, quer humanos quer financeiros, utilizados na manutenção de Ceuta.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tendo como ponto de partida o pedido de parecer de D. João III à Câmara de Lisboa sobre o abandono de algumas praças marroquinas, fizemos uma incursão retrospetiva no tempo para compreender o alcance dos custos de Ceuta.

Uma das primeiras conclusões a que chegámos é que Ceuta foi realmente um “bom sumidouro de gente, de armas e de dinheiro”, ou seja, revelou-se bastante onerosa para o Reino. Este facto, logo assinalado em documentos da época, também foi apontado em várias ocasiões pelos historiadores que se dedicaram ao estudo da conquista de Ceuta e do seu abastecimento e defesa.

Através de algumas cartas de quitação e capítulos de Cortes identificámos a proveniência dos gastos com Ceuta, quer em recursos humanos quer em recursos financeiros. Tendo em conta o exposto no presente artigo, podemos afirmar que a manutenção de Ceuta foi entendida, pelos monarcas portugueses, como uma questão nacional, para a qual todo o país foi obrigado a contribuir, de forma direta, enviando gente e embarcações, ou de forma indireta, através da cobrança de impostos (os pedidos e os dez reais para Ceuta).

Finalmente, consideramos que, quer através da importância de Ceuta entendida como a “porta e chave para toda a África” quer através das razões políticas, estratégicas, económicas ou simbólicas que conduziram à sua conquista, se pode compreender os avultados custos canalizados na sua defesa e abastecimento. Depois de conquistada a cidade, simplesmente foi necessário assegurar a sua manutenção, podendo concluir-se que Ceuta foi realmente onerosa para o Reino.

 

FONTES E ESTUDOS

Fontes manuscritas

 

Arquivo Municipal de Lisboa

Livro 2º de D. João III.

Livro 1º de consultas e decretos de D. Sebastião.

 

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Livro dos conselhos de D. Duarte [Em linha], Carta que o Infante D. Pedro mandou a el rei D. Duarte de Bruges, f. 38-39. PT-TT-MSLIV-1928_m0098.TIF e m0099.TIF: [Consult. em 22/07/2015]. Disponível na Internet: http://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=4248785.

 

Fontes Impressas

AZEVEDO, Pedro de – Documentos das chancelarias reais anteriores a 1531 relativos a Marrocos. Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1915-1934. 2 vol.

FARO, Jorge – Receitas e despesas da fazenda real de 1384 a 1481: subsídios documentais. Lisboa: INE, 1965.

LIVRO DOS ARAUTOS. Lisboa: [s.n.], 1997. p. 262-264. Disponível na Internet: http://purl.pt/702/4/l-70820-v_PDF/l-70820-v_PDF_24-C-R0150/l-70820-v_0000_capa-capa_t24-C-R0150.pdf.

MARQUES, João Martins da Silva – Descobrimentos Portugueses. Lisboa: Instituto para a Alta Cultura, 1945. sup. ao vol. 1.

MONUMENTA HENRICINA (MH). Coimbra: Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante Dom Henrique, 1960-1974. 15 vol.

OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a história do município de Lisboa. Lisboa: Tipografia Municipal, 1932. vol. 1.

ORDENAÇÕES AFONSINAS. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984. liv. 1.

ORDENAÇÕES AFONSINAS [Em linha]. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2014. liv. 5. Edição fac-simile. [Consult. em 22 de julho de 2015]. Disponível na Internet: http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/afonsinas/l5pg377.htm.

REGO, António da Silva - As gavetas da Torre do Tombo. Lisboa: Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, 1960. vol. 1.

ZURARA, Gomes Eanes de – Crónica da Guiné. Porto: Civilização Editora, 1973.

ZURARA, Gomes Eanes de – Crónica de D. Pedro de Meneses. In SERRA, José Correia da (coord.) - Collecção de livros inéditos portugueses dos reinados de D. Afonso V, D. Duarte, D. Afonso V e D. João II [Em linha]. Lisboa: Academia Real das Sciencias, 1792. vol. 2, p. 225. [Consult. em 22 de julho de 2015]. Disponível na Internet: http://purl.pt/307/4/hg-8683-a/hg-8683-a_item4/hg-8683-a_PDF/hg-8683-a_PDF_24-C-R0150/hg-8683-a_0000_capa-capa_t24-C-R0150.pdf.

 

Obras de Referência

ALBUQUERQUE, Luís (dir.) - Dicionário de História dos Descobrimentos. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994. vol. 1.

SERRÂO, Joel (dir.) - Dicionário de História de Portugal. Porto: Livraria Figueirinhas, 1984. vol. II e V.

 

Estudos

АНТОНИА, Наталия Мария - Начальный этап колониальной экспансии Португалии в ХV в. (На правах рукописи). Академия Наук СССР/Институт Всеобщей Истории: Москва, 1990. [ANTÓNIA, Natália Maria - O início da expansão colonial portuguesa no século XV. Moscovo: [s.n.], 1990. Tese de doutoramento, apresentada na Academia das Ciências da URSS/Instituto de História Universal.         [ Links ]

BARROS, Amândio - A preparação das armadas no Portugal de finais da Idade Média. Revista da Faculdade de Letras. Historia. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto. 2ª Série Nº VII, (1990), p. 101-132.         [ Links ]

BERTOLI, André Luiz Guerra - Legitimação e poder no Norte da África: as fontes portuguesas (1415-1471). Roda da Fortuna. Revista Eletrônica sobre Antiguidade e Medievo [Em linha]. Volume 2 Número 1-1 (Número especial 2013), p. 335-353. [Consult. em 22 de julho de 2015]. Disponível na Internet: http://run.unl.pt/bitstream/10362/13298/1/12.Guerra,%20Legitima%C3%A7%C3%A3o%20e%20Poder%20no%20Norte%20da%20%C3%81frica.%20As%20fontes%20portuguesas%20%20-%201415-1471,%202013.pdf.         [ Links ]

BRAGA, Paulo Drumond – O abastecimento de uma cidade portuguesa de além-mar: Ceuta (1415-1580). Cuadernos del Archivo Municipal de Ceuta. Ceuta: Consejería de Educación y Cultura. (1997), p. 107-124. Separata.         [ Links ]

BRAGA, Paulo Drumond – A expansão no norte de África. In MARQUES, A. H. Oliveira (coord.) - Nova História da Expansão Portuguesa: a expansão quatrocentista. Lisboa: Estampa, 1998. vol. II, p. 235-357.         [ Links ]

BRAGA, Isabel M. R. Drumond; BRAGA, Paulo Drumond – Ceuta portuguesa (1415-1656). Ceuta: Instituto de Estudios Ceutíes, 1998.         [ Links ]

BUESCU, Ana Isabel – D. João III (1502-1557). Lisboa: Círculo de Leitores; Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa da Universidade Católica Portuguesa, 2008.         [ Links ]

COELHO, António Borges – Raízes da Expansão Portuguesa. Lisboa: Prelo, 1964.         [ Links ]

COSME, João – A tomada de Ceuta em 1415: um acto de marketing político. In SILVA, Carlos Guardado da (coord.) - A conquista de Ceuta: conselho régio de Torres Vedras. Torres Vedras: Edições Colibri; Câmara Municipal de Torres Vedras; Instituto Alexandre Herculano, 2015.         [ Links ]

CRUZ, Maria Leonor García da – As controvérsias ao tempo de D. João III sobre a política portuguesa no norte de África. Mare Liberum. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Nº 13 e 14 (jun. 1997 e dez. 1997), p. 166. Separata.         [ Links ]

CRUZ, Maria Leonor García da – Portugal e o norte de África no século XVI: a intervenção de Lourenço Pires da Távora, diplomata e homem de guerra, no problema da manutenção ou abandono das praças portuguesas. In Actas das 1as Jornadas de História Moderna. Lisboa: Centro de História da Universidade de Lisboa, 1986. vol. II, p. 1061-1073.         [ Links ]

DÁVILA, Maria Barreto – O Infante D. Henrique e a gestão dos “Dez Reais para Ceuta”. In COLÓQUIO INTERNACIONAL, Lagos, 2010 - A herança do Infante. Coordenação de Artur Teodoro de Matos e João Paulo Oliveira e Costa. Lisboa: Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa-Universidade Católica Portuguesa; Centro de Estudos de Além-Mar-Universidade Nova de Lisboa, 2011.         [ Links ]

FARINHA, António Dias – Os portugueses em Marrocos [Em linha]. Lisboa: Instituto Camões, 1999. p. 55-58. [Consult. em 22 de julho de 2015]. Disponível na Internet: http://www.emb-marrocos.pt/cache_bin/XPQdpKQXX848kSkFEXmqx8ZKU.pdf.         [ Links ]

FONTOURA, Otília Rodrigues (OSC) - Portugal em Marrocos na época de D. João III: abandono ou permanência?. Funchal: Centro de Estudos de História do Atlântico, 1998.         [ Links ]

GODINHO, Vitorino Magalhães – Documentos sobre a expansão quatrocentista portuguesa. 2ª ed. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2011. vol. I e II.         [ Links ]

GODINHO, Vitorino Magalhães – Os Descobrimentos e a economia mundial. Lisboa: Editorial Presença, 1991.         [ Links ]

LOPES, David – A expansão em Marrocos. Lisboa: Teorema, 1989.         [ Links ]

MACEDO, Jorge Borges de – História diplomática portuguesa: constantes e linhas de força. Estudo de Geopolítica. [Lisboa]: Instituto da Defesa Nacional, 2006.         [ Links ]

MARQUES, A. H. Oliveira – História de Portugal: das origens ao Renascimento. 13ª ed. Lisboa: Editorial Presença, 1997. vol. 1.         [ Links ]

MATTOSO, José; SOUSA, Armindo de – A monarquia feudal (1096-1480). In MATTOSO, José - História de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993. vol. 2.         [ Links ]

NUNES, Maria Teresa Alvarez - Ceuta. In ALBUQUERQUE, Luís (dir.) - Dicionário de História dos Descobrimentos. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994. vol. 1, p. 236.         [ Links ]

PEREIRA, Reina Marisol Troca – Discursos dos embaixadores portugueses no Concílio de Constança: 1416 [Em linha]. Coimbra: [s.n.], 2008. Tese de mestrado em Literaturas Clássicas e Portuguesa, apresentada na Universidade de Coimbra. [Consult. em 22 de julho de 2015]. Disponível na Internet: http://www.ehumanista.ucsb.edu/projects/Monographs%202/mongraphs/Pereira.pdf.         [ Links ]

SANTOS, Domingos Maurício Gomes dos – D. Duarte e as responsabilidades de Tânger (1433-1438). Lisboa: Comissão Executiva do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, 1960.         [ Links ]

SÉRGIO, António – A conquista de Ceuta. In Ensaios. Coimbra: Atlântida, 1949. vol. 1, p. 307-329.         [ Links ]

SERRÃO, José – Demografia portuguesa na época dos Descobrimentos e da Expansão. In ALBUQUERQUE, Luís (dir.) - Dicionário de História dos Descobrimentos. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994.         [ Links ]

THOMAZ, Luís Filipe F.R. – De Ceuta a Timor. 2ª ed. Lisboa: Difel, 1998.         [ Links ]

 

submissão/submission: 31/07/2015

aceitação/approval: 28/10/2015

 

 

NOTAS

^* Natália Maria Antónia é licenciada em História pela Faculdade de História da Universidade Estatal de Voronej e Ph.D. em História pelo Instituto de História Universal da Academia das Ciências da União das Repúblicas Socialistas e Soviéticas (URSS). É especializada em Ciências Documentais – variante de Arquivo pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Máster en Archivística pela Universidade Carlos III de Madrid. Ingressou, em 1993, como Técnica Superior de História, na Câmara Municipal de Lisboa, exercendo, desde 1999, funções no Arquivo Municipal de Lisboa, onde tem desenvolvido vários trabalhos nas áreas da descrição, classificação e avaliação da informação arquivística. Correio eletrónico: natalia.antonia@cm-lisboa.pt

¹ THOMAZ, Luís Filipe F. R. – De Ceuta a Timor. 2ª ed. Lisboa: Difel, 1998. p. 21.

² “Do que sentya dos feitos de Çepta, per alguma vez, senhor, volo razoey; mas a conclusão he que, emquanto asy estiver ordenada como agora esta, que he muy bom sumydoiro de gente de uossa terra, e darmas e de dinheiro”. Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), Livro dos conselhos de D. Duarte, Carta que o Infante D. Pedro mandou a el rei D. Duarte, de Bruges, f. 38-39. [Em linha]. PT-TT-MSLIV-1928_m0098.TIF e m0099.TIF. [Consult. em 22/07/2015]. Disponível na Internet: http://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=4248785.

³CRUZ, Maria Leonor García da – As controvérsias ao tempo de D. João III sobre a política portuguesa no Norte de África. Mare Liberum. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Nº 13 (jun. 1997) e Nº 14 (dez. 1997), p. 11. Separata.

⁴FARINHA, António Dias – Os portugueses em Marrocos [Em linha]. Lisboa: Instituto Camões, 1999. p. 53. [Consult. em 22/07/2015]. Disponível na Internet: http://www.emb-marrocos.pt/cache_bin/XPQdpKQXX848kSkFEXmqx8ZKU.pdf.

⁵ Idem, ibidem, p. 58-59.

⁶ CRUZ, Maria Leonor García da, op. cit., p. 6.

⁷ CRUZ, Maria Leonor García da – Portugal e o norte de África no século XVI: a intervenção de Lourenço Pires da Távora, diplomata e homem de guerra, no problema da manutenção ou abandono das praças portuguesas. In Actas das 1as Jornadas de História Moderna. Vol. II. Lisboa: Centro de História da Universidade de Lisboa, 1986. p. 1061.

⁸ Carta do rei D. João III à Câmara de Lisboa. AML, Livro 2º de D. João III, f. 157-158v.

⁹ De acordo com o estudo de Maria Leonor García da Cruz, esta carta de D. João III pedindo pareceres sobre a política a seguir no norte de África e sobre o futuro de Safim e Azamor foi começada em Évora a 13 de setembro, conforme consta da cópia dirigida a Cristóvão da Távora, sofrendo, no entanto, um aditamento terminado a 28 de setembro. Este aditamento já faz parte da carta dirigida à cidade de Lisboa. Para o estudo detalhado destas missivas consultar a já citada obra da mesma autora: CRUZ, Maria Leonor García da – As controvérsias ao tempo de D. João III. Mare Liberum. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Nº 13 (Jun. 1997) e Nº 14 (dez. 1997), p. 166. Separata.

¹⁰ FONTOURA, Otília Rodrigues (OSC) - Portugal em Marrocos na época de D. João III: abandono ou permanência?. Funchal: Centro de Estudos de História do Atlântico, 1998. p. 126; ANTT, Gavetas, 15, maço 14, doc. 24, conforme indicado por esta autora.

¹¹OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a história do município de Lisboa. Lisboa: Tipografia Municipal, 1932. vol. 1, p. 543-546.

¹² Idem, ibidem, p. 543.

¹³ Carta do rei D. Sebastião à Câmara de Lisboa, de 20 de agosto de 1574. AML, Livro 1º de consultas e decretos de D. Sebastião, f. 128-129v.

¹⁴ Safim tinha sido tomada aos mouros em 1508. FARINHA, António Dias, op. cit., p. 59.

¹⁵ Carta do rei D. João III à Câmara de Lisboa, de 25 de novembro de 1534. AML, Chancelaria Régia, Livro 2º de D. João III, f. 157.

¹⁶ Idem, ibidem, f. 157.

¹⁷ Idem, ibidem, f. 157v.

¹⁸ CRUZ, Maria Leonor García da – Portugal e o Norte de África no século XVI: a intervenção de Lourenço Pires da Távora, diplomata e homem de guerra, no problema da manutenção ou abandono das praças portuguesas. In Actas das 1as Jornadas de História Moderna. Vol. II. Lisboa: Centro de História da Universidade de Lisboa, 1986. p. 1065-1067.

¹⁹ BRAGA, Paulo Drumond - A expansão no norte de África. In MARQUES, A. H. Oliveira (coord.) – Nova história da expansão portuguesa: a expansão quatrocentista. Lisboa: Estampa, 1998. vol. II, p. 265.

²⁰ Idem, ibidem, p. 266.

²¹Esta parte do artigo teve por base a investigação da autora, para uma tese de doutoramento. A tese defendida no Instituto de História Universal da Academia das Ciências da URSS, em dezembro de 1990, foi escrita em russo, nunca traduzida, nem publicada em Portugal. Tendo como base um exaustivo levantamento historiográfico e fontes impressas, consultadas em Lisboa e em Moscovo, na tese abordam-se as seguintes questões: as causas da expansão portuguesa; as três direções da expansão no século XV (norte de África, Ilhas Atlânticas e costa ocidental de África); a organização da expansão (iniciativa e financiamento das expedições); a composição social dos participantes; a administração dos territórios ocupados; e a influência na situação socioeconómica de Portugal. Como é óbvio, tendo passado 25 anos após a defesa da tese, para poder utilizar alguns dos excertos relativos a Ceuta, foi necessário proceder a uma atualização bibliográfica. АНТОНИА, Наталия Мария - Начальный этап колониальной экспансии Португалии в ХВ в. (На правах рукописи). Академия Наук СССР/Институт Всеобщей Истории: Москва, 1990. [ANTÓNIA, Natália Maria - O início da expansão colonial portuguesa no século XV. Moscovo: [s.n.], 1990. Tese de doutoramento, apresentada na Academia das Ciências da URSS/Instituto de História Universal.

²²AML, Livro 2º de D. João III, Carta do rei D. João III à Câmara de Lisboa, de 25 de novembro de 1534, f. 158.

²³ DÁVILA, Maria Barreto - O Infante D. Henrique e a gestão dos “Dez Reais para Ceuta”. In MATOS, Artur Teodoro de; COSTA, João Paulo de Oliveira e (coord.) - A herança do Infante. Lisboa: CML; CEPCEP; CHAM, 2011. p. 346-347.

²⁴ FARINHA, António Dias, op. cit., p. 55.

²⁵ THOMAZ, Luís Filipe F. R., op. cit., p. 170.

²⁶ CRUZ, Maria Leonor García da – Portugal e o norte de África no século XVI: a intervenção de Lourenço Pires da Távora…, p. 1062.

²⁷ BRAGA, Paulo Drumond – O abastecimento de uma cidade portuguesa de além-mar: Ceuta (1415-1580). Cuadernos del Archivo Municipal de Ceuta. Ceuta: Consejería de Educación y Cultura. (1997), p. 107. Separata; BRAGA, Isabel M. R. Drumond; BRAGA, Paulo Drumond - Ceuta portuguesa (1415-1656). p. 81; BRAGA, Paulo Drumond – Uma lança em África: história da conquista de Ceuta. Lisboa: A Esfera dos Livros, 2015. p. 56.

²⁸ BRAGA, Paulo Drumond – O abastecimento… Cuadernos del Archivo Municipal de Ceuta. Ceuta: Consejería de Educación y Cultura. (1997), p. 107. Separata.

²⁹ Idem, ibidem, p. 120; FARINHA, António Dias, op. cit., p. 53.

³⁰SERRÃO, José – Demografia portuguesa na época dos Descobrimentos e da expansão. In ALBUQUERQUE, Luís (dir.) - Dicionário de História dos Descobrimentos. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994. vol. 1, p. 343.

³¹MATTOSO, José; SOUSA, Armindo de – A monarquia feudal (1096-1480). In MATTOSO, José (coord.) - História de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores. 1993. vol. 2, p. 328.

³²Parecer ou conselho que o infante D. Pedro deu ao rei D. Duarte a respeito da expedição que aquele tencionava fazer a África contra os mouros. [1435]. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 2, mç. 7, n.º 2. In As gavetas da Torre do Tombo. Lisboa: Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, 1960. vol. 1, p. 829-832.

³³O assunto dos custos materiais e humanos das expedições foi desenvolvido por BARROS, Amândio - A preparação das armadas no Portugal de finais da Idade Média. Revista da Faculdade de Letras. Historia. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto. 2ª Série Nº VII (1990), p. 101-132.

³⁴NUNES, Maria Teresa Alvarez - Ceuta. In ALBUQUERQUE, Luís (dir.) - Dicionário de História dos Descobrimentos. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994. vol. 1, p. 236.

³⁵ZURARA, Gomes Eanes de – Crónica de D. Pedro de Meneses. In SERRA, José Correia da (coord.) - Collecção de livros inéditos portugueses dos reinados de D. Afonso V, D. Duarte, D. Afonso V e D. João II [Em linha]. Lisboa: Academia Real das Sciencias, 1792. vol. 2, p. 225. [Consult. Em 22/072015]. Disponível na Internet: http://purl.pt/307/4/hg-8683-a/hg-8683-a_item4/hg-8683-a_PDF/hg-8683-a_PDF_24-C-R0150/hg-8683-a_0000_capa-capa_t24-C-R0150.pdf.

³⁶BRAGA, Isabel M. R. Drumond; BRAGA, Paulo Drumond, op. cit., p. 53.

³⁷Ordenações Afonsinas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984. livro 1, titulo 68, 69, p. 411, 438-447.

³⁸Idem, ibidem, p. 411.

³⁹Capítulos de Guimarães apresentados em Cortes, 22 de fevereiro de 1442. Chancelaria de D. Afonso V, Livro 23, f. 54v. In AZEVEDO, Pedro de – Documentos das chancelarias reais anteriores a 1531 relativos a Marrocos. Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1915. vol. 1, doc. 160, p. 195-196.

⁴⁰Representação da cidade de Silves nas cortes de Évora, de 24 de março de 1444. ANTT, Cortes, Suplemento nº 4, doc. 42. In MONUMENTA HENRICINA (MH). Coimbra: Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante Dom Henrique, 1967. vol. 8, doc. 89, p. 146-148.

⁴¹Extrato dos capítulos de Loulé, de 31 de março de 1455. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 15, f. 145. In AZEVEDO, Pedro de – Documentos das chancelarias reais ant eriores a 1531 relativos a Marrocos. Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1934. vol. 2, doc. 252, p. 262.

⁴²Capítulos de Tavira apresentados em Cortes, de 15 de junho de 1456. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 13, f. 110. In Idem, ibidem, 2, doc. 363, p. 405.

⁴³Ordenações Afonsinas. livro 5, títulos 84, 114 [Em linha]. [Consult. 22 de julho de 2015]. Disponível na Internet: http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/afonsinas/l5pg377.htm. Edição fac-simile.

⁴⁴Na nossa tese de doutoramento, já referida na nota 21, foram analisadas cerca de 600 cartas de perdão, publicadas por Pedro de Azevedo.

⁴⁵Carta de el-rei D. Duarte, a perdoar a Martim Gonçalves, de 23 de junho de 1435. ANTT, Chancelaria de D. Duarte, Livro 3, f. 66v. In MH, Vol. 5, doc. 77, p. 160-162.

⁴⁶Carta de perdão a Diogo Rodrigues, de 21 de fevereiro de 1439. Chancelaria de D. Afonso V, Livro 18, f. 40v. In AZEVEDO, Pedro de, op. cit., vol. 1, doc. 12, p. 47-48.

⁴⁷ Lista da redução de pessoal da casa de el-rei D. João I, de [1402], ANTT, Coleção de S. Lourenço, vol. 1, f. 25 e ss. In MH. vol. 1, doc. 122, p. 280-293.

⁴⁸ Montagem das casas dos infantes D. Duarte, D. Pedro e D. Henrique, de 7 de abril de 1408. ANTT, Aditamento de Cortes, f. 104. In Idem, ibidem, doc. 134, p. 316-318.

⁴⁹Capítulos apresentados em Cortes (extrato) pela cidade do Porto, de 21 de fevereiro de 1439. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 23, f. 56. In AZEVEDO, Pedro de, op. cit., vol. 1, doc. 23, p. 49.

⁵⁰FARO, Jorge – Receitas e despesas da fazenda real de 1384 a 1481: subsídios documentais. Lisboa: INE, 1965. p. 66.

⁵¹Capítulos especiais do Porto em Cortes, de 4 de abril de 1436. Chancelaria de D. Duarte, Livro 1, f. 182v. In AZEVEDO, Pedro de, op. cit., vol. 2, doc. 4, p. 7.

⁵²Carta de el-rei D. João I, a comunicar ao país haver confiado ao infante D. Henrique o provimento e defensão da cidade de Ceuta, de 18 de fevereiro de 1416. ANTT, Chancelaria de D. João I, Livro 5, f. 91v. In MH, vol. 2, doc. 116, p. 240-241.

⁵³Idem, ibidem, doc. 116, p. 240-241.

⁵⁴LUZ, Francisco Mendes da Luz – A Casa de Ceuta. In SERRÃO, Joel (dir.) - Dicionário de História de Portugal. Porto: Livraria Figueirinhas, 1984. vol. II, p. 46.

⁵⁵Emprazamento de umas casas em Lisboa, de 3 de abril de 1450. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 34, f. 50v. In AZEVEDO, Pedro de, op. cit. vol. 1, doc. 126, p. 594.

⁵⁶Carta de El Rei D. Duarte a Gil Vasques, de 19 de janeiro de 1434. Transcrita pela Carta de 10 de março de 1439. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 18, f. 71. Idem, ibidem, vol. 1, doc. 26, p. 52.

⁵⁷FARINHA, António Dias, op. cit., p. 53.

⁵⁸Carta de el-rei D. Duarte, a privilegiar Antão Eanes, de 22 de novembro de 1436. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 19, f. 7, inserta na de confirmação da regência de 15 de março de 1439. In MH, vol. 5, doc. 146, p. 350-351.

⁵⁹Excertos da carta de quitação, passada pelo regente D. Pedro a Diogo Gonçalves Bocarro, da receita e despesa do almoxarifado de Beja do ano de 1439, de 13 de janeiro de 1440. ANTT, Guadiana, Livro 4, f. 64. In Idem, ibidem, vol. 7, doc. 30, p. 42.

⁶⁰Quitação a Álvaro Anes, recebedor das cousas de Ceuta, de 8 de agosto de 1449. ANTT, Livro 10 da Extremadura, f. 104v. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 20, f. 147v. In AZEVEDO, Pedro de, op. cit., vol. I, doc. 131, p. 164-168.

⁶¹Carta de el-rei D. Afonso V, a privilegiar Álvaro Gonçalves, escrivão dos reguengos de Santa Catarina (de Ribamar), no termo de Lisboa, os quais o monarca dera para as despesas de Ceuta. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 11, f. 154v. In MH, vol. 10, doc. 3, p. 5.

⁶²Carta de quitação a Gonçalo Pacheco, de 1 de maio de 1456. Chancelaria de D. Afonso V, Livro 1, f. 78. In MARQUES, João Martins da Silva – Descobrimentos portugueses. Lisboa: Instituto para a Alta Cultura, 1945. Sup. vol. 1, doc. 1159, p. 569-571.

⁶³ Carta de quitação a Diogo Afonso Malheiro, contador dos almoxarifados de Guimarães e Ponte de Lima, de 20 de setembro de 1450. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 34, f. 162v. In Idem, ibidem, doc. 218, p. 337-338.

⁶⁴Carta de quitação feita a Gil Vaz contador das cousas de Ceuta, de 13 de março de 1453. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 13, f. 93v. In AZEVEDO, Pedro de, op. cit., vol. 2, doc. 145, p. 153-155.

⁶⁵GONÇALVES, Iria – Pedido. In SERRÃO, Joel - Dicionário de História de Portugal. Porto: Livraria Figueirinhas, 1984. vol. V, p. 27.

⁶⁶Ordenação de junho de 1418 para se arrecadar um pedido, aplicada ao pedido e meio para a armada de Tânger, com alterações de D João I e de D. Duarte, em março de 1436. ANTT, Chancelaria de D. Duarte, Livro 2, f. 43v. In AZEVEDO, Pedro de, op. cit., vol. 1, doc. 40, p. 493-502.

⁶⁷Ordenação para se tirar o pedido e meio em Lisboa para a armada de Tanger, de 21 de maio de 1436. ANTT, Chancelaria de D. Duarte, Livro 2, f. 43. Idem, ibidem, vol. 1, doc. 41, p. 503-504.

⁶⁸SANTOS, Domingos Maurício Gomes dos – D. Duarte e as responsabilidades de Tânger (1433-1438). Lisboa: Comissão Executiva do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, 1960. p. 16.

⁶⁹Carta do rei D. Duarte, a confirmar Pero Garcia no cargo de escrivão da receita e despesa dos dinheiros que se tiram na comarca de Trás-os-Montes para serviço de Ceuta, de 8 de novembro de 1434. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 2, f. 35v. In MH, vol. 5, (1434-1436), doc. 45, p. 104-107.

⁷⁰Carta do rei D. João I, a comunicar ao país haver confiado ao infante D. Henrique o provimento e defensa da cidade de Ceuta, de 18 de fevereiro de 1416. ANTT, Chancelaria de D. João I, Livro 5, f. 91v. In Idem, ibidem, vol. 2, doc. 116, p. 240-241; Uma importante investigação sobre a gestão deste imposto pelo Infante D. Henrique foi realizada por DÁVILA, Maria Barreto, op. cit., p. 345-354.

⁷¹Carta de recebedor dos 10 reais de Ceuta em Guimarães a Paio Rodrigues, de 10 de setembro de 1450. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 11, f. 94v. In MH, vol. 10, doc. 219, p. 287-288; carta também citada em Pedro de Azevedo.

⁷²Dinheiros recebidos pelo infante D. Henrique do almoxarifado da Guarda com destino a Ceuta, de 1 de janeiro de 1431 a 1 de janeiro de 1436. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 18, f. 59, segundo a carta de quitação da regência do Reino de 5 de fevereiro de 1439. In MH, vol. 5, doc. 147, p. 352-354.

⁷³Dinheiros recebidos pelo infante D. Henrique do almoxarifado da Guarda com destino a Ceuta, no ano de 1436. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 18, f. 63, segundo a carta de quitação da regência do Reino de 5 de fevereiro de 1439. In Idem, ibidem, doc. 148, p. 354-355.

⁷⁴Carta de isenção a certos moradores do Porto dos 10 reais para Ceuta, de 18 de fevereiro de 1439. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro18, f. 41v. In AZEVEDO, Pedro de, op. cit., vol. 1, doc. 46, p. 508.

⁷⁵Carta a Vasco Jorge, servidor do Infante D. Henrique, morador, em Braga, em que lhe é confirmado o lugar de recebedor dos 10 reais para Ceuta, de 28 de dezembro de 1439. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 19, f. 74. In Idem, ibidem, doc. 85, p. 116.

⁷⁶Carta de recebedor dos 10 reais de Ceuta em Guimarães a Paio Rodrigues, de 10 de setembro de 1450. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 11,
f. 94v. In Idem, ibidem, doc. 162, p. 410.

⁷⁷ Sumário da carta de escrivão dos 10 reais para Ceuta em Vila Real a Fernão Gonçalves, de 10 de abril de 1450. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 34, f. 106. In Idem, ibidem, doc. 127, p. 595.

⁷⁸ Capítulos especiais da cidade do Porto, apresentados às Cortes de Lisboa, de 26 de março de 1455. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 15, f. 142. In MH, vol. 12, doc. 52, p. 105-106.

⁷⁹ Carta de quitação de el-rei D. Afonso V a Vasco Fernandes de Caminha, recebedor-mor no Porto dos dez reais e de outras receitas para Ceuta, de 10 de junho de 1458. ANTT, Além-Douro, Livro 4, f. 113v. In Idem, ibidem, vol. 13, doc. 80, p. 138-142.

⁸⁰BRAGA, Isabel M. R. Drumond; BRAGA, Paulo Drumond, op.cit., p. 85. Aquando da nossa investigação, apesar de termos referido este imposto, não pudemos entender se a verba se destinava aos ferreiros que laboravam na Casa de Ceuta ou aos que moravam na cidade de Ceuta. No entanto, os documentos seguintes referem taxativamente que os dinheiros eram “…pera os ferreiros que estam em a nossa çidade de Cepta”.

⁸¹Quitação de Gonçalo Anes, almoxarife da Guarda, de diversas cousas, e entre elas do que pagavam os judeus do almoxarifado para os ferreiros de Ceuta, de 5 de fevereiro de 1439. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 19, f. 74. In AZEVEDO, Pedro de, op. cit., vol. 1, doc. 13, p. 18-36.

⁸²Carta de quitação (extracto) a Gonçalo Anes, almoxarife da Guarda, de 8 de fevereiro de 1439. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 18, f. 63. In Idem, ibidem, doc. 16, p. 38-39.

⁸³Carta de quitação a Álvaro Anes, recebedor das cousas de Ceuta, de 8 de agosto de 1440. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 20, f. 137. In Idem, ibidem, doc. 131, p. 163.

⁸⁴Idem, ibidem, vol. 1, doc. 94, p. 556.

⁸⁵Carta de quitação a João Vaz, almoxarife do celeiro de Santarém, das cousas de Ceuta, de 15 de julho de 1455. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 15, f. 172v. In AZEVEDO, Pedro de, op. cit., vol. II, doc. 283, p. 290-293.

⁸⁶Avença celebrada entre o infante D. Henrique e o procurador do conde de Arraiolos, de 17 de fevereiro de 1451. ANTT, Chancelaria de D. Afonso V, Livro 11, f. 3. In MH, vol. 11, doc. 17, p. 25-28.

⁸⁷Despesas extraordinárias do reinado de D. João I desde a tomada de Ceuta até à sua morte [1415-1433]. SILVA, Joseph Soares da - Memorias para a História de Portugal, que comprehendem o governo del Rey D. João I, t. 4, doc. 31, p. 224-225. In MH, vol. 4, doc. 65, p. 235-236.

⁸⁸Dobra, unidade de conta que correspondia, de 1436 a finais do séc. XV, a 120 reais, in FARO, Jorge, op. cit., p. 67-82.

⁸⁹Despesas extraordinárias do reinado de D. João I desde a tomada de Ceuta até à sua morte [1415-1433]. SILVA, Joseph Soares da - Memorias para a História de Portugal, que comprehendem o governo delRey D. João I, t. 4, doc. 31, p. 224-225. In MH, vol. 4, doc. 65, p. 235-236.

⁹⁰FARO, Jorge, op. cit., p. 55-82.

⁹¹FONTOURA, Otília Rodrigues, op. cit., p. 126.

⁹²BRAGA, Isabel M. R. Drumond; BRAGA, Paulo Drumond, op.cit., p. 87-97.

⁹³LIVRO DOS ARAUTOS. Lisboa: [s.n.], 1997. p. 262-264. http://purl.pt/702/4/l-70820-v_PDF/l-70820-v_PDF_24-C-R0150/l-70820-v_0000_capa-capa_t24-C-R0150.pdf

⁹⁴PEREIRA, Reina Marisol Troca – Discursos dos embaixadores portugueses no Concílio de Constança: 1416. [Em linha]. Coimbra: [s.n.], 2008. Tese de mestrado em Literaturas Clássicas e Portuguesa, apresentada na Universidade de Coimbra. [Consult. Em 22/072015]. Disponível na Internet: http://www.ehumanista.ucsb.edu/projects/Monographs%202/mongraphs/Pereira.pdf

⁹⁵Parecer ou conselho que o infante D. Pedro deu ao rei D. Duarte a respeito da expedição que aquele tencionava fazer a África contra os mouros [1435]. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 2, mç. 7, nº 2. In: REGO, António da Silva - As gavetas da Torre do Tombo. Lisboa: Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, 1960. vol. 1, p. 829-832.

⁹⁶V. nota anterior.

⁹⁷ZURARA, Gomes Eanes de – Crónica da Guiné. Porto: Civilização Editora, 1973. p. 27.

⁹⁸THOMAZ, Luís Filipe F.R. – De Ceuta a Timor. 2ª ed. Lisboa: Difel, 1998. p. 28-29.

⁹⁹SÉRGIO, António – A conquista de Ceuta. In Ensaios. Coimbra: Atlântida, 1949. vol. 1, p. 311.

¹⁰⁰Idem, ibidem, p. 324.

¹⁰¹GODINHO, Vitorino Magalhães – Os Descobrimentos e a economia mundial. Lisboa: Editorial Presença, 1991. vol. 1, p. 125.

¹⁰²COELHO, António Borges – Raízes da expansão portuguesa. Lisboa: Prelo, 1964. p. 17.

¹⁰³ MACEDO, Jorge Borges de – História diplomática portuguesa: constantes e linhas de força. Estudo de Geopolítica. [Lisboa]: Instituto da Defesa Nacional, 2006. p. 42.

¹⁰⁴FARINHA, António Dias, op. cit., p. 3.

¹⁰⁵MARQUES, A. H. Oliveira – História de Portugal: das origens ao Renascimento. 13 ª ed. Lisboa: Editorial Presença, 1997. vol. 1, p. 235.

¹⁰⁶BUESCU, Ana Isabel – D. João III (1502-1557). Lisboa: Círculo de Leitores; Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa da Universidade Católica Portuguesa, 2008. p. 275.

¹⁰⁷THOMAZ, Luís Filipe F.R., op. cit., p. 22.

¹⁰⁸COSME, João – A tomada de Ceuta em 1415: um acto de marketing político. In SILVA, Carlos Guardado da (coord.) - A conquista de Ceuta: conselho régio de Torres Vedras. Torres Vedras: Edições Colibri; CM Torres Vedras; Instituto Alexandre Herculano, 2015. p. 103-113.