INTRODUÇÃO

Introdução

José Subtil

Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, mestre em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, doutor e agregado no Grupo pela mesma Faculdade. Foi professor coordenador com agregação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e é, actualmente, professor catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa onde é presidente eleito do conselho científico. Exerceu vários cargos públicos, como o de secretário-geral adjunto do Ministério das Finanças, vogal da Comissão de Reforma e Reestruturação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e da direcção do Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores. Tem várias publicações individuais e coletivas. Recebeu o prémio de mérito académico da Fundação Fernão de Magalhães e seis louvores públicos.

Correio eletrónico: josesubtil@netcabo.pt

 

 

Entre os autores dos textos e os avaliadores externos que trabalharam para este número dois dos Cadernos, contam-se diversas filiações em instituições, nacionais e internacionais, pertencentes ao ensino universitário público e privado, ao ensino politécnico e outras, como a Universidade Aberta, Universidade de Lisboa (FL, ICS, FD), Universidade Nova de Lisboa (FD e FCSH), Universidade de Évora, Universidade de Genebra, Universidade Autónoma de Lisboa, Escola Superior de Educação Almeida Garret, Escola Superior de Educação de Santarém, Arquivo Municipal de Torres Vedras e Ordem dos Engenheiros.

Quero, naturalmente, agradecer a inestimável colaboração dos avaliadores externos que emprestaram, com a sua análise crítica, a melhor qualidade científica deste número dois dos Cadernos, nomeadamente à Alexandra Gago da Câmara (Universidade Aberta), Ana Patrícia Alho (Universidade de Lisboa), António Camões Gouveia (FCSH-Universidade Nova de Lisboa), António Pires Ventura (FL-Universidade de Lisboa), Carlos Guardado da Silva (Arquivo Municipal Torres Vedras/ Universidade de Lisboa), Cristina Nogueira da Silva (FD-Universidade Nova de Lisboa), Fernanda Olival (Universidade de Évora), Flávio Borda d’Água (Universidade de Genebra), José Amado Mendes (Universidade Autónoma de Lisboa), Laurinda Abreu (Universidade de Évora), Leonor Garcia da Cruz (FL-Universidade de Lisboa), Paulo Drumond Braga (Escola Superior de Educação Almeida Garrett), Nuno Camarinhas (CEDIS, FD-Universidade Nova de Lisboa), Rodrigo Banha da Silva (FCSH-Universidade Nova de Lisboa) e Sílvia Ferreira (IHA/FCSH-Universidade Nova de Lisboa).

Muito sensibilizado pela pronta adesão, estender a minha gratidão e admiração aos autores dos artigos que foram, afinal, os arquitetos desta edição. Ao António Salgado de Barros, da Ordem dos Engenheiros, e estudioso dedicado da História de Lisboa. Ao José Sarmento de Matos, olisipógrafo e especialista da arquitetura civil palaciana da cidade de Lisboa. Ao Jorge Ferreira Paulo, mestre em Paleografia e Diplomática, com trabalhos de especialização patrimonial. À Joana Estorninho de Almeida, do CEDIS (FD-UNL), doutorada em Sociologia Histórica pelo ICS (UL) e bolseira de pós-doutoramento na FCT, especialista nos estudos sobre práticas burocráticas e representações políticas. Ao Flávio Borda d'Água, da Universidade de Genève e do Institut et Musée Voltaire, que está a terminar a tese de doutoramento sobre um tema relacionado com a história da polícia nas vésperas da revolução liberal. Ao doutorando Diogo Nuno Faria, mestre em História Medieval e do Renascimento e investigador do Instituto de Estudos Medievais (UNL). Ao António Pedro Manique, conhecido historiador da administração pública liberal, designadamente da reforma administrativa de Mouzinho da Silveira. À Maria Teresa Fonseca, com uma vasta obra sobre temas da administração e justiça da História Moderna e Contemporânea. À Isaura Pereira Tereno, mestre em Paleografia e Diplomática (UL) com uma dissertação sobre a diplomática das provisões régias para Lisboa (1565-1585). Ao doutorando Tiago Machado de Castro, mestre em História Marítima (FLUL), bolseiro do Centro de Linguística (UL) e investigador do CHAM (FCSH). E ao Nuno Miguel Camarinhas, do CEDIS (FD-UNL), doutorado pela EHESS, um dos historiadores que melhor conhece a magistratura portuguesa no Antigo Regime (séculos XVII-XVIII).

E, finalmente, não poderia deixar de registar a minha satisfação e agradecimento às colaboradoras do Arquivo Municipal de Lisboa, Ana Teresa Brito, Aurora Almada e Santos, Edite Alberto, Marta Gomes e Sara Loureiro, que me acompanharam em muitas reuniões, trocas de e-mails, ficheiros e telefonemas e monitorizaram todo o processo de validação dos textos.

Uma saudação amiga para a Inês Viegas que, mais uma vez, depositou em mim a confiança para coordenar uma atividade do Arquivo Municipal de Lisboa que, como sempre, tenho feito com disponibilidade e prazer.

Este número dos Cadernos Municipais foi dedicado ao tema PODER CENTRAL E PODER LOCAL: DA JUSTIÇA À ADMINISTRAÇÃO (SÉCULOS XVI-XIX) e é composto por várias peças. A mais importante é o conjunto formado por dez artigos que cobrem vários temas desde o século XIV ao século XIX. Segue-se, depois, a secção de Documenta que divulga documentos à guarda do Arquivo Municipal de Lisboa. Para este número foram selecionados três regimentos régios destinados à Câmara de Lisboa e referentes a D. Manuel I, D. Filipe I e D. Pedro II. E o número continua com um pequeno texto do seu coordenador científico onde se pretende elencar algumas questões estruturantes para o debate sobre a «construção» do Estado. Termina com breves notas informativas sobre a documentação do Arquivo para a História Contemporânea com um apelo para pensar o futuro, duas recensões aos recentes livros de uma das mais importantes historiadoras do tema da «assistência e saúde pública» e uma referência na secção In Memoriam à evolução dos bairros de Lisboa de Rui Pedro Pereira.

O primeiro dos artigos, de Diogo Nuno Faria, aborda um tema sempre recorrente ao longo de todo o Antigo Regime que foi o da intromissão dos juízes de fora no governo das câmaras, neste caso desde o reinado de D. Afonso IV até ao reinado de D. Manuel I com base nos capítulos gerais de Cortes e na reação particular de três concelhos: Porto, Lisboa e Tavira. Depois de sumariar o conhecimento que os medievalistas têm sobre o aparecimento do ofício, origens e motivações, e de analisar as reações concelhias ao cargo, o autor conclui que os juízes de fora foram indesejados pelos povos e pelas elites locais, embaraçaram a mobilidade para o exercício dos mais diversos poderes e foram um enorme peso para as finanças municipais. Uma valiosa herança para os modernistas que, com muito mais dados, sabem hoje que esta reação dos poderes locais e a afirmação dos juízes de fora não pode ser vista como tendo por consequência o fortalecimento do poder do príncipe nem etiquetar estes magistrados como correias de transmissão do poder da Coroa às periferias. Com uma forte capacidade de autorregulação dos seus poderes, a magistratura soube afirmar, também, a sua autonomia devido à base de conhecimentos e aos hábitos processuais em que assentava o cumprimento das suas obrigações. Por outro lado, salvo raras exceções, estes magistrados compunham os seus interesses de carreira e pessoais com as oligarquias sociais e económicas o que acabava por os atirar para os jogos de poder a nível local. O trabalho é, ainda, composto por um apêndice documental que inclui documentos relativos a respostas régias aos pedidos dos senados camarários.

Tiago Machado de Castro escolheu a sempre problemática relação entre a etiqueta e a cerimónia dos atos religiosos e as entidades militares e civis pela disputa de lugares de privilégio na importante procissão do Corpo de Deus. Um acontecimento também social, cuja imagem das representações sociais e políticas marcava, de forma simbólica e violenta, a dimensão dos poderes políticos e do controlo da disciplina social. O monarca, um dos atores principais da promoção da cerimónia, não podendo fugir à pressão e às exigências destas representações, procurou tirar partido das conflitualidades pelo domínio dos espaços e das linguagens de dominação, colocando-se num patamar superior ao exercer a sua capacidade para arranjos de compromissos, em especial no quadro da regulamentação dos ofícios mecânicos e dos privilegiados pela Coroa. No presente trabalho, o autor analisa, na primeira metade do século XVI, as prerrogativas das mercês concedidas aos militares e as zonas de conflito que as mesmas mercês podiam provocar no embate com a condição mecânica da profissão dos seus titulares e as consequências na integração da procissão do Corpo de Deus.

Isaura Pereira Tereno, num espaço de tempo de duas décadas, entre 1565 e 1585, recenseou as «ordens» do monarca para indicar oficiais para a administração e o governo da Câmara de Lisboa. De entre estes oficiais é analisado o cargo mais importante, justamente o de presidente da Câmara. O cargo, depois de criado por D. Sebastião (1572), seria institucionalizado por D. Filipe I (1585). Sabemos que ao longo de todo o Antigo Regime o lugar foi cobiçado pelos Grandes do reino e que os lugares de vereadores seriam ocupados por altos magistrados e elementos da nobreza. A autora faz, a propósito, uma apresentação das biografias dos três primeiros presidentes, Afonso de Albuquerque, Duarte da Costa e Pedro de Almeida. O estudo está sobretudo baseado nas provisões régias o que denota a escolha e a preocupação por eleger o lugar do príncipe como o lugar da «produção» do poder. Mergulhado numa imensa rede de compromissos e de satisfação das mercês, as provisões régias não podiam ser vistas como emblemas da autoridade do monarca mas como consequências de procedimentos que estavam, de certo modo, previstos, em face de tudo quanto obriga o próprio ofício do príncipe. O trabalho tem, ainda, um apêndice documental formado por missivas do monarca para a Câmara, o regimento do presidente e dos vereadores (1572) e um resumo dos documentos emitidos pela Coroa e destinados à Câmara.

António Salgado de Barros centrou-se numa das maiores preocupações do governo da cidade de Lisboa que foi o da assistência ambiental a cargo dos senados e dos almotacés. Sem dúvida que a cidade de Lisboa gozou de uma atenção particular que a própria legislação reflete. Neste caso, o estudo faz um balanço do suporte legal no período compreendido entre o século XVI e o século XVIII e centra a sua atenção na identificação das medidas que tinham por objetivo dissuadir práticas inúteis ou prejudiciais ao ambiente e à saúde pública através do expediente da fiscalização. O autor privilegia, deste modo, as imposições prudenciais em detrimento das ações punitivas e de castigo o que tem como vantagem podermo-nos dar conta das fragilidades do poder para lidar com esta área de governo e, igualmente, detetar as reais capacidades de procedimentos e práticas para colmatar estas mesmas fragilidades com particular enfoque nas medidas de prevenção e educação. São passados em revista vários dispositivos legais como cartas régias, alvarás, resoluções, decretos, provisões, posturas, portarias e regimentos que definem as competências da Câmara em matéria de ambiente, muito em particular no saneamento, qualidade das águas e limpeza.

Flávio Borda d’Água elegeu no seu estudo, um dos momentos políticos estruturantes do Portugal Contemporâneo que foi, sem dúvida, o período correspondente ao governo pombalino e ao que se lhe seguiu. O modelo político adotado foi o do Estado de Polícia onde foram eleitas novas áreas de «governance». Na sequência das investigações que tem desenvolvido nesta temática, Flávio Borda d’Água escolheu a prevenção e o combate aos incêndios na cidade de Lisboa, desde os finais do século XVII até finais do reinado de D. José e do governo de Pombal para, entre outras análises, discernir sobre o fluxo e a tramitação da informação entre a Coroa e a Câmara de Lisboa, bem como recensear os principais atores envolvidos neste sistema de comunicação política e administrativa. Como o autor refere, estudar a polícia em Lisboa requer a identificação das autoridades e dos atores sociais e políticos com prerrogativas policiais, as suas competências e missões, a produção legislativa adequada a esta área de intervenção, ou seja, a identificação dos fundamentos de legitimação e dos princípios orientadores da prática de polícia. Uma das principais conclusões do trabalho é que o «fogo» bem como o seu combate desencadearam dispositivos de controlo social bastante eficazes através do papel e das intervenções das milícias de incêndio.

Joana Estorninho de Almeida revisitou a reforma institucional e administrativa do aparelho do Estado desde a Guerra da Restauração, com enfoque especial no crescendo de protagonismo das secretarias de estado e, portanto, nas dinâmicas de centralidade política. A autora retoma a sua tese sobre a modernização dos procedimentos e das práticas administrativas estadualistas, tanto a nível central como local, e objetiva esta mudança no papel desempenhado pelos empregados e funcionários das secretarias que, de forma consolidada e criativa, foram impondo novas regras de processamento burocrático e novas formas de apoio à decisão. Depois de rever o papel das secretarias de estado durante a monarquia corporativa e jurisdicional, centra a sua atenção nos ofícios cada vez mais burocráticos, na novidade da meritocracia, em finais do século XVIII, como critério de seleção dos oficiais régios e, evidentemente, no novo funcionalismo público que emerge da revolução liberal e que irá configurar um novo modelo de administração adjacente ao Estado Liberal do século XIX. Podemos dizer que o tema central do trabalho é, sem dúvida, a implantação da burocracia nos termos em que foi definida por Max Weber e que constitui uma das traves de sustentação política dos estados modernos.

Maria Teresa Fonseca, num texto que se enquadra num período que é bem conhecido e trabalhado na sua produção historiográfica, precisamente o do governo pombalino, são inventariados os principais problemas colocados pelo terramoto de Lisboa ao governo da cidade para, na sequência dos mesmos, serem equacionados as medidas tomadas pela Coroa para dar garantias de eficácia ao governo da Câmara de Lisboa. Entre essas medidas são destacadas as novas regras e os novos critérios para a nomeação dos oficiais camarários, inclusive a do presidente do município, de forma que pudessem recair em pessoas competentes e idóneas capazes de superarem as inúmeras dificuldades trazidas pela destruição sísmica da cidade. Para levar a cabo estas reformas no governo da cidade e na funcionalidade administrativa dos serviços camarários, Sebastião José de Melo escolheria para primeiros presidentes do município precisamente o seu irmão, Paulo de Carvalho, e o seu filho, Henrique de Carvalho e Melo. A autora chama-nos a atenção para o conjunto das reformas que se estenderam, no essencial, durante o período compreendido entre 1764 e 1777 e que cobriram diversas áreas de governo desde a racionalização financeira até à cessação de privilégios no desempenho de cargos e ofícios, na disciplina social da cidade, na reorganização da divisão administrativa e nos mecanismos de vigilância para o cumprimento das posturas, regulamentos, regimentos e demais legislação camarária.

José Sarmento de Matos e Jorge Ferreira Paulo orientam e ajudam a leitura arquitetónica e patrimonial dos edifícios urbanos, no caso particular da cidade de Lisboa, a identificação e identidade das suas estruturas e componentes, usando como laboratório destas decifrações o prédio nº 8 a 10 do largo do Carmo inserido no processo de reconstrução da cidade de Lisboa porque, justamente, o seu proprietário foi a personagem mais emblemática da doutrina urbanística desta reconstrução, ou seja, Sebastião José de Carvalho e Melo. Com esta abordagem e com esta escolha, os autores quiseram estudar um caso singular, de intervenção privada, que pelas suas particularidades, pode servir para traçar as características das linhas orientadoras que comandaram a doutrina e a prática das intervenções urbanísticas a seguir ao terramoto de 1755. Intervenções que tiveram a imposição de regras aos construtores (arquitetónicas, de construção e mesmo decorativas), contrariando, portanto, a liberdade de escolha em nome do interesse público. Este dispositivo de disciplina contribuiria para reforçar o poder da Coroa e tornar a capital no espelho do reino. O trabalho é acompanhado por ilustrações e comentários que explicitam, através de um estudo de caso, o que os autores quiseram realçar como características fundamentais do plano de reconstrução de Lisboa a seguir ao terramoto.

Nuno Miguel Camarinhas, mais uma vez, fala-nos da Casa da Suplicação, o mais importante tribunal judicial da Coroa durante o Antigo Regime. Depois de passar em revista a sua missão, organização e funções, analisa o tribunal no período que antecede a revolução liberal, especialmente o final do século XVIII, a transferência da Corte para o Brasil e as invasões francesas. Para nos dar conta do enquadramento de recursos humanos durante as perturbações ocorridas na instituição é feito o levantamento dos perfis e das prosopografias dos desembargadores que estiveram ao serviço do tribunal entre 1790 e 1810 bem como, também, nos é apresentada uma análise sobre a produção documental e a tramitação dos processos. O autor conclui que ao longo de mais de dois séculos, a Casa da Suplicação manteve o mesmo guião de procedimentos burocrático, as mesmas competências dadas pelas Ordenações, até que as invasões francesas e a transferência da corte para o Brasil provocassem o fracionamento do tribunal e, naturalmente, a sua detioração institucional e jurisdicional. Os desembargadores do novo tribunal do Rio de Janeiro acabariam por disputar com os da Suplicação de Lisboa a proeminência e o protagonismo que terão, muito provavelmente, estado na origem, também, dos posicionamentos políticos assumidos por estes magistrados na preparação da independência do Brasil.

António Pedro Manique, na linha dos seus trabalhos sobre a reação das câmaras à legislação centralizadora de Mouzinho da Silveira, foca neste trabalho o papel mobilizador e de centralidade política desempenhado pela Câmara Municipal de Lisboa no movimento de repulsa do poder local pelas intromissões abusivas do poder central que contrariava a longa história das autonomias locais durante o Antigo Regime. O autor começa por fazer um balanço deste conflito e justificá-lo no plano da doutrina liberal, nomeadamente através dos requisitos exigidos pela dominação «legal-racional» que alterou os critérios de representação política, fundou os procedimentos burocráticos e administrativos assentes na abstração, na impessoalidade e no ordenamento do território. O conflito da Câmara de Lisboa com o governo, entre 1834 e 1835, no rescaldo da vitória militar dos liberais, catapultou a Câmara de Lisboa para uma liderança a nível nacional devido, em primeiro lugar, à capacidade política da sua vereação, composta por ilustres «iluminados» que souberam esgrimir adequadamente os seus argumentos face ao governo liberal, à natural legitimidade e proeminência que lhe advém do facto de ser a Câmara da capital do reino e, naturalmente, por estar próxima do território da luta política. Foi, certamente, este ambiente e estas circunstâncias que constituíram uma motivação e um apoio de peso ao enorme movimento de contestação municipal que se observou em todo o país.

Um número, portanto, que cobre um período entre o século XIV e o século XIX e aborda temas de sociologia histórica, história política, história do direito, história religiosa, história dos municípios, história da polícia, história administrativa e história patrimonial.

Faço votos para que o leitor disfrute da leitura destes Cadernos e que os mesmos tenham servido para apoiar a sua formação e a sua cultura históricas. Foi isso que nos motivou e empenhou na sua concretização.