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Revista Crítica de Ciências Sociais

versão On-line ISSN 2182-7435

Revista Crítica de Ciências Sociais  no.spe2018 Coimbra nov. 2018

http://dx.doi.org/10.4000/rccs.7947 

ARTIGO

Trabalho e desigualdades no século XXI: velhas e novas linhas de análise*

Work and Inequalities in the 21st Century: Old and New Lines of Analysis

Travail et inégalités au XXIe siècle: lignes d’analyse anciennes et nouvelles

 

Elísio Estanque*, Hermes Augusto Costa**

* Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Colégio de S. Jerónimo, Largo D. Dinis, Apartado 3087, 3000-995 Coimbra, Portugal elisio.estanque@gmail.com

** Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Colégio de S. Jerónimo, Largo D. Dinis, Apartado 3087, 3000-995 Coimbra, Portugal hermes@fe.uc.pt

 

RESUMO

Assumindo que os estudos nacionais e internacionais em torno do trabalho, das desigualdades e das classes podem ser analisados de uma forma articulada, procede-se neste texto a uma revisão sistematizada de algumas tradições teóricas suscitadas nesses domínios, em conjugação com estudos mais recentes sobre a sociedade portuguesa. Sem deixar de aludir a alguns enquadramentos normativos que enformam o contexto laboral em Portugal, este artigo procura conjugar a reflexão sociológica mais geral com algumas linhas de investigação – nas quais, por sinal, a precariedade parece omnipresente –, com destaque para as desenvolvidas no âmbito do programa de Doutoramento em Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo que os autores coordenam a partir do Centro de Estudos Sociais e da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Palavras-chave: classes sociais, desigualdades, precariedade laboral, sindicalismo, sociologia do trabalho

 

ABSTRACT

Recognizing that national and international studies on work, inequalities and classes can be analyzed in an articulated way, this article reviews some of the theoretical traditions that have arisen in these areas, in conjunction with more recent studies on Portuguese society. In addition to normative frameworks that shape the labour context in Portugal, this article seeks to combine the more general sociological reflection with some of the lines of research – in which, by the way, precariousness seems omnipresent –, especially those developed in the PhD program in Labour Relations, Social Inequalities and Trade Unionism that the authors coordinate via the Centre for Social Studies and the Faculty of Economics of the University of Coimbra.

Keywords: inequalities, job insecurity, social classes, sociology of work, syndicalism

 

RÉSUMÉ

Partant du présupposé que les études nationales et internationales portant sur le travail, les inégalités et les classes peuvent être analysées de façon articulée, nous procédons dans ce texte à une révision systématisée de quelques traditions théoriques suscitées en ces matières, en conjugaison avec des études plus récentes sur la société portugaise. Sans omettre de faire allusion à certains encadrements normatifs qui donnent corps au contexte du travail au Portugal, cet article vise à conjuguer la réflexion sociologique la plus générale avec certaines lignes de recherche – dans lesquelles, il convient de le souligner, la précarité est omniprésente –, en particulier celles qui sont développées dans le cadre du programme de doctorat en Relations de Travail, Inégalités Sociales et Syndicalisme que les auteurs coordonnent à partir du Centre d’Études Sociales et de la Faculté d’Économie de l’Université de Coimbra.

Mots-clés: classes sociales, inégalités, précarité de l’emploi, sociologie du travail, syndicalisme

 

Introdução

Tratando-se de campos de estudo passíveis de tratamento autónomo, os temas do trabalho, das classes e das desigualdades têm também muito em comum. Desde logo, se retomarmos tradições clássicas e contemporâneas da sociologia, encontramos variadas abordagens que promovem tais articulações.

Não é nosso propósito proceder a uma revisão de literatura que abarque toda a produção teórica ou empírica. O que consideramos pertinente empreender, neste momento de celebração do quadragésimo aniversário da Revista Crítica de Ciências Sociais (RCCS), é uma revisão de tradições teóricas em conjugação com estudos mais recentes que têm vindo a ser produzidos na sociedade portuguesa.

Há duas décadas, os autores deste texto colaboraram, por sinal também em coautoria com outros investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (Ferreira e Costa, 1998/1999; Estanque e Mendes, 1998/1999), num número temático comemorativo dos 20 anos da RCCS. Nessa altura, tratou-se de proceder a um levantamento exaustivo da produção da sociologia portuguesa vertida nas principais publicações periódicas (Análise Social; Cadernos de Ciências Sociais; Economia e Sociologia; Fórum Sociológico; Organizações e Trabalho; Revista Crítica de Ciências Sociais; Sociedade e Trabalho; Sociologia – Problemas e Práticas). Volvidas duas décadas, não se trata de fazer um update do levantamento documental então realizado. Interessa-nos, sobretudo, situar a investigação das duas últimas décadas num contexto marcado, em especial na última década, quer por uma aposta (em que o CES esteve particularmente envolvido) de oferta pós-graduada (mormente doutoral) nestes temas, quer por transformações económicas profundas que condicionaram o mundo do trabalho, a estrutura de classes e as desigualdades.

Do ponto de vista formal, este artigo divide-se em três partes. Na primeira, são recuperadas algumas das principais tradições teóricas sobre desigualdades e relações laborais. Na segunda parte, procede-se a um breve enquadramento socio-histórico do trajeto de construção de direitos sociais, na base dos quais se edificou o direito do trabalho e se construíram os alicerces das democracias ocidentais contemporâneas e a via para a redução das desigualdades. Por fim, revisitam-se temas e estudos em debate, com os quais procuramos dialogar.

 

1. Tradições teóricas

Já se sabe, pelo menos desde as primeiras décadas do século xix, que o trabalho assalariado, ao mesmo tempo que se expandiu, promoveu e acompanhou as grandes mudanças sociais da primeira modernidade, revelando-se ele próprio um novo fator de estruturação de desigualdades sociais. Desde logo, as desigualdades “de classe” entre as duas principais classes que, desde então, protagonizaram o grande conflito estrutural das sociedades modernas: o conflito entre o trabalho e o capital.

1.1. As origens das desigualdades e o lugar do fator “trabalho”

É claro que o tema das desigualdades não começou com Marx, pois, cerca de um século antes dele, já Rousseau (1989 (1750)) demonstrara que “A origem das desigualdades entre os homens” deveria ser compreendida como um fenómeno secular (portanto, suscetível de ser alterado) e não como uma fatalidade do destino. Todavia, foi sobretudo com a Revolução Industrial, na Inglaterra, que se tornou evidente uma nova realidade social, inerente ao capitalismo emergente, que permitiu a Marx e Engels imprimir toda a demonstração empírica e o estatuto científico das suas análises.1 A força crescente do movimento operário, na primeira metade do século xix, ajudou a mostrar a natureza conflitual da economia capitalista, porque assente em desigualdades económicas.

Toda essa convulsão social deu lugar a visões da sociedade emergente que colocaram em evidência já não apenas o facto de as desigualdades assentarem em fatores de natureza económica, mas também que essa dimensão económica contém, ao mesmo tempo, um sentido político. A “economia política” começou por destacar a propriedade privada e o modo de produção capitalista como a base de estruturação das novas desigualdades, as quais, de acordo com o argumento central de Karl Marx, assentam na relação antagónica entre as duas novas classes fundamentais do capitalismo moderno. A escassez de recursos de uma classe (os trabalhadores assalariados) e o enriquecimento de outra classe (os proprietários dos meios de produção ou capitalistas) constitui, pois, a pedra angular que define a natureza classista deste sistema. No entanto, as conceções emergentes acerca do trabalho e da atividade económica em geral desdobraram-se numa infinidade de correntes teóricas.

Não é nosso propósito proceder aqui a uma revisão exaustiva das teorias económicas e/ou sociológicas, mas vale a pena começar por apontar alguns dos pontos de confluência em que correntes económicas, sociológicas e de várias outras ciências sociais se cruzam, designadamente em torno do fator “trabalho”. Assim, a propósito das tradições teóricas das relações laborais, podemos identificar, na linha de Müller-Jentsch (1998), as que nos parecem mais relevantes: (i) as abordagens sistémicas colocaram a ênfase na trilogia de atores (capital, trabalho, governos) e nas regras reguladoras da atuação dos atores. A valorização da negociação coletiva adquiriu aqui um lugar central, ainda que as partes em negociação e o resultado de uma negociação possam assentar em valores divergentes; (ii) as abordagens marxistas enfatizaram o combate operário contra a exploração, a alienação e a pauperização, mas desdobraram-se em diferentes conceções, desde as teses da alienação da classe operária (Braverman, 1977) à teoria do conflito de R. Hyman e sua afirmação da “sociologia industrial” por oposição à “regulação ordenada” das relações laborais (Hyman, 1975); (iii) as abordagens institucionalistas, que enfatizaram o papel das instituições – mormente, o papel regulador do Estado e da inovação técnica (Friedman e Naville, 1973) – enquanto construções sociais que incorporam programas de ação duráveis e estáveis e as noções de “cidadania industrial” (Marshall, 1992) ou o processo de “institucionalização de conflitos industriais” (Dahrendorf, 1982); (iv) as teorias da ação, que colocam o foco na empresa enquanto local de produção a partir do qual os cidadãos dispõem de uma margem de liberdade e de negociação e de realização de “escolhas estratégicas”, que também incluem várias tendências, umas mais próximas das visões gestionárias, outras mais de índole sociológica e sociopolítica (Touraine, 1965, 1966; Farnham e Pimlott, 1995); (v) as abordagens de inspiração económica, que vão desde perspetivas centradas no território, ambiente e “regime de acumulação” (Lipietz, 1985) às teorias da rational choice, com ênfase na racionalidade individual mas sem descurar o comportamento dos grupos, nas organizações e na ação coletiva (Offe e Wiesenthal, 1980; Crouch, 1982; Olson, 1998); (vi) as abordagens organizacionais e culturalistas, que vão desde a escola das relações humanas, do mundo da gestão, às de raiz antropológica, com as questões da cultura e da componente identitária a merecerem especial atenção (Moscovici e Doise, 1991; Sainsaulieu, 1997; Hofstede, 1997).

A multiplicidade de olhares e conceções sobre o papel da economia na sociedade foi inicialmente influenciada pelos dois grandes paradigmas que presidiram ao nascimento da sociologia como nova disciplina científica: marxismo e funcionalismo. Marx, Durkheim e Weber consolidaram perspetivas distintas, cada uma delas com grande impacto sobre as visões modernas do mundo do trabalho. Se a visão positivista e holística de Durkheim o coloca numa posição lateral no âmbito da discussão sobre as classes e as desigualdades, a sua marca não deixou de acompanhar as correntes neocorporativas que se dedicaram ao estudo do campo profissional e à compreensão do papel das corporações na promoção da coesão social e, portanto, na ontologia da integração por via da ação normativa e moral na esfera laboral. A divisão do trabalho social, em Durkheim, constitui o sistema através do qual a moralidade “orgânica” perpassaria, imprimindo nos seus interstícios a ação integradora do consciente coletivo gerador de solidariedade sistémica. Mas são sobretudo os outros dois clássicos da sociologia que maior destaque imprimiram aos debates sobre classes sociais no capitalismo moderno.

1.2. Desigualdades de classe: marxismo e weberianismo

Falar de classes significa, então, falar da dimensão económica, isto é, assumir que são, acima de tudo, os volumes semelhantes de bens económicos (propriedade ou produção, sobretudo) possuídos que definem a situação de classe. Para Karl Marx, é a propriedade privada dos meios de produção, assente numa divisão social do trabalho que reúne as duas classes antagónicas, cuja relação conflitual se assumiria como o principal motor da transformação no capitalismo moderno. A ênfase de Marx é colocada na relação de exploração e na assimetria de poder que resulta dessa ligação intrínseca, ao ligar interesses divergentes ao mesmo tempo que gera uma barreira intransponível (entre trabalhadores e capitalistas). Torna-se depois controverso saber se, de facto, desses interesses opostos nascem dois atores políticos dotados de uma “consciência de classe” própria ou se as classes se revelaram desde sempre segmentadas e dificilmente capazes de agir enquanto atores coletivos. De resto, a carga ideológica que rodeou a ideia de luta de classes é inseparável do agitado contexto social da Revolução Industrial, que projetou o movimento operário ao estatuto de “classe revolucionária” por definição, estatuto que começou por ser assumido no Manifesto Comunista (Marx e Engels, 1982 (1848)) e que haveria de ser consagrado ao longo do século xix pela dinâmica internacionalista e emancipatória do sindicalismo, em particular a partir do triunfo da Revolução de Outubro na Rússia. 

A perspetiva marxiana (no sentido estrito do pensamento de Karl Marx) debateu-se desde cedo com a visão alternativa oferecida por Max Weber. Daí que o conceito de “classe” tenha sido um conceito contestado desde a sua origem. Na linha weberiana, são os recursos e as oportunidades de mercado – num mercado cada vez mais concorrencial – e o próprio mercado de trabalho que marcam a competição individual e a luta pela monopolização de privilégios e habilidades. Em Max Weber, deu-se a primazia ao princípio liberal e ao papel do indivíduo na disputa com os outros em busca de alcançar riqueza, status ou poder. A classe, o grupo de status e os partidos constituem os três conceitos centrais do pensamento weberiano sobre as desigualdades, tornando-se o principal ponto de partida para as teorias da estratificação social. Tal como Marx, este autor desenvolveu uma teoria abstrata das classes – com base em categorias analíticas como classes de propriedade (correspondendo ao volume de riqueza e de património), classes de produção (correspondentes às posições ocupadas na esfera profissional) e classes sociais (correspondentes a trajetórias de mobilidade idênticas). Note-se que não se trata de diferentes “classes”, mas de diferentes dimensões na organização das desigualdades socioeconómicas.

A pluralidade de dimensões identificadas por Weber nesse processo haveria de constituir matéria fundamental de reflexão para as teorias da estratificação do século xx. Ao contrário de Marx, este autor salientou que, com o desenvolvimento do capitalismo, a classe média iria crescer à medida que aumentava a heterogeneidade da força de trabalho assalariada. Além do mais, o fenómeno da mobilidade social, tendo sido abordado por correntes distintas, trouxe igualmente contributos decisivos para a interpretação da mudança social. E isto justamente porque, à luz de sucessivas reconstruções do pensamento weberiano, o fenómeno da mobilidade não serviu apenas de ingrediente das teorias funcionalistas, mas foi igualmente conjugado com a análise da reprodução social (Ralf Dahrendorf, Pierre Bourdieu ou John Goldthorpe). A questão das desigualdades associada à temática da classe média tem sido, aliás, um assunto aprofundado a propósito do caso português (Estanque, 2012 e 2015).

No que respeita à análise neomarxista das classes, vale a pena destacar, em primeiro lugar, a abordagem de orientação estruturalista e abstrata cuja figura mais destacada foi, desde a década de 1980, Erik Olin Wright. Inspirado nos modelos de John Roemer sobre a distribuição desigual de recursos e a troca de bens no mercado, Wright (1997) sustenta que essa lógica de mercado pode induzir a “exploração”. Por exemplo, os recursos produtivos podem distinguir-se entre: (i) recursos alienáveis (bens físicos, propriedade material); e (ii) recursos inalienáveis (capacidades, habilidades, qualificações). A monopolização dos primeiros dá lugar à exploração capitalista e a monopolização dos segundos pode originar outras formas de “exploração”.2 A estes, Olin Wright acrescenta outros dois tipos de recursos: (iii) recursos em pessoas (posse de força de trabalho); e (iv) recursos organizacionais (controlo dos mecanismos de decisão nas organizações), apoiando-se nesses critérios para propor a sua mais recente tipologia das localizações de classe.

Apesar de procurar manter a noção de exploração, Wright reorienta o foco da sua “análise de classes” da esfera da produção para a lógica do mercado concorrencial. Aí reside a aproximação de Wright ao pensamento de Weber, ou seja, a abordagem estrutural das classes procura ganhar maior atualidade quando procura “weberianizar o marxismo”.3 Não só a dimensão comunitária e a mobilidade social ficam aqui implicadas, mas também a própria concorrência entre os trabalhadores. A “exploração por credenciais/qualificações” é disso um bom exemplo, ao considerar que o elo estrutural que liga explorador e explorado na produção afeta as capacidades de mercado e as oportunidades de vida dos membros de uma mesma classe. O conflito distributivo é, então, considerado inseparável das relações de exploração sediadas na produção. Com base numa parábola da banda desenhada – a história do shmoo (Wright, 1997: 4) – o autor procura mostrar como os recursos e os meios de vida que os trabalhadores da indústria possam encontrar fora da empresa constituem uma dimensão que ocorre através das relações de mercado e não na relação direta capital/trabalho. Esta é, pois, uma situação ilustrativa do atual mercado de trabalho que se encontra sujeito a uma concorrência global que incide diretamente na estruturação/segmentação das classes, visto que os mecanismos de mercado, apesar de se apoiarem no antagonismo de interesses e na lógica exploradora, facilitam, ao mesmo tempo, formas de compromisso a consentimento de segmentos da força de trabalho que não têm alternativa.

Apesar das tensões constantes entre estes dois paradigmas de análise, da confluência entre ambos surgiram novas correntes de análise que marcaram o debate nas últimas décadas do século xx. Vale a pena realçar duas importantes perspetivas sociológicas que se inserem nessa linha: a do grupo ligado a John Goldthorpe e a escola francesa, ligada a Pierre Bourdieu. Rivais entre si, ambas as correntes trouxeram importantes contributos para a análise das classes e da estratificação social. No primeiro caso, os estudos sobre mobilidade social e classe média (os blackcoated workers), onde também Anthony Giddens exerceu influência, mostram o fenómeno da mobilidade social associado às lutas e à conflitualidade, nomeadamente no campo sindical, onde as profissões qualificadas e de funcionários do setor público foram os principais protagonistas na consolidação e conquista de estatutos intermédios. No segundo caso, Bourdieu inaugurou toda uma corrente que ajudaria a lançar uma nova luz sobre as lógicas de reprodução e de poder simbólico nos processos de estruturação das desigualdades e das classes. Conceitos-chave como o de “habitus” e de “capital social” tornaram-se mundialmente familiares na linguagem sociológica. O legado da escola de Bourdieu estendeu-se da sociologia da educação à sociologia das classes e penetrou em equipas e instituições definidoras das novas taxonomias das profissões.

A “escola do ISCTE” (também conhecida por tipologia ACM)4 é disso um exemplo, tendo desenvolvido um modelo de categorias de classe fundado essencialmente na situação socioprofissional e nos níveis de educação dos indivíduos. Inspirada em teorias da mobilização de recursos, a sua tipologia combina recursos de propriedade, qualificações, posições de chefia e capital educacional, o que dá lugar a cinco categorias de classe: empresários, dirigentes e profissionais liberais (EDL); profissionais técnicos e de enquadramento (PTE); empregados executantes (EE); trabalhadores independentes (TI); e operários industriais (OI). Apesar de comportar o ecletismo resultante de critérios institucionais de caracterização socioprofissional, o modelo tem a vantagem de se ajustar às tipologias e estatísticas oficiais, o que ajuda na análise empírica e comparativa, como aliás tem sido revelado nos seus principais estudos (Almeida, 1984; Costa, 1987; Machado et al., 2016; Carmo et al., 2016).

 

2. Trabalho, classes e desigualdades: um triângulo pouco dourado

As referências que acabámos de efetuar devem conjugar-se com as transformações socio-históricas em curso nos vários domínios aqui escrutinados. Trabalho, classes e desigualdades são dimensões que, como referimos de início, não podem deixar de ser pensadas na sua estreita interconexão, o que nos obriga a remeter para o passado histórico. Como dão conta Estanque, Costa e Silva (2015), no plano jurídico, a construção de um “direito do trabalho” remonta ao processo de transformação social emanado da Revolução Industrial, em resultado da massificação da produção, da migração da população rural para os centros urbanos industrializados e, consequentemente, da busca de trabalho num contexto de ausência de poder de negociação/reivindicação face ao patrão. Foi longo o percurso até ao seu reconhecimento e afirmação, tendo as leis do trabalho sido orientadas para os mais desprotegidos, quer regulando (desde 1819, em Inglaterra) o trabalho de crianças e mulheres, quer procurando (em Portugal a partir de 1891) uma certa uniformização dos regimes laborais nos vários países europeus (Dionísio, 2004: 1).

Neste contexto, merecem ser assinalados vários progressos, tais como: o reconhecimento da representação coletiva e dos direitos do trabalho no plano internacional (sobretudo europeu), a conquista das 8 horas de trabalho diárias/48 horas semanais, a criação da Organização Internacional do Trabalho (em 1919), e ainda as convenções (sendo que a primeira foi exatamente sobre o horário de trabalho). Por outro lado, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, consagrou-se a “idade de ouro” das conquistas laborais, assente na edificação de normas de cidadania laboral no local de trabalho e no desenvolvimento de políticas macroeconómicas favoráveis ao pleno emprego (Ross e Martin, 1999: 7). Uma certa generalização de leis com direitos mínimos – garantidos, essencialmente, pela presença do Estado no estabelecimento das condições e relações no trabalho –, bem como a afirmação da negociação coletiva, marcaram algum avanço das relações laborais. A Declaração de Filadélfia (1944), que havia de influenciar a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e, por outro lado, a existência de dois sistemas políticos em confronto – grande parte da Europa vivia em “regimes socialistas”, com fortíssimas tensões e desafios com vista à afirmação da superioridade de um sobre o outro – favoreceram muito o avanço dos direitos laborais, sindicais e sociais no Ocidente. O Estado-providência e o objetivo do pleno emprego configuraram-se como dois mecanismos redistributivos de garante de amplos consensos. Foi nesse contexto que o neocorporativismo se afirmou como disposição institucional de relações consensuais entre o governo e os interesses organizados (Regini, 1995: 8), ao mesmo tempo que o fordismo se confirmou como modelo de relação salarial dominante (Estanque et al., 2015: 120-122).

Emergiram, neste quadro, as teorias centradas na identidade do trabalho. Importa equacionar esta variável para que se perceba a segmentação que vem ocorrendo no mundo do trabalho nas últimas três ou quatro décadas. A perda de homogeneidade e a segmentação no campo laboral caminhou a par com a desestruturação identitária da classe trabalhadora enquanto sujeito político e, além disso, as múltiplas formas de desigualdade que, entretanto, se afirmaram na esfera pública conferiram uma importância crescente a esta variável. Em todo o caso, mesmo em relação a situações e ambientes de maior constrangimento, como os da produção5 – como fez notar Sainsaulieu (1997) –, a identidade decorre, dos processos de aprendizagem cultural e das identificações entre setores da força de trabalho nas relações que estabelecem entre si e com as estruturas de poder. Desse modo, a identidade resulta de múltiplos processos onde a experiência de poder na empresa se conjuga com a identidade pessoal, tanto mais que os indivíduos se confrontam com modalidades de reconhecimento de si no espaço social do trabalho.

A partir do final dos anos 70, o esgotamento do modelo fordista acabaria progressivamente por fazer suscitar um confronto entre teses: “fim do trabalho” versus “centralidade do trabalho”. Um bom exercício de confronto entre tais teses é realizado por Toni (2003), embora o mesmo também se encontre patente em Kovács (2012). Do lado do fim do trabalho, Toni (2003: 253 ss.) identifica um conjunto de autores e expressões: “êxodo da sociedade salarial/não-classe de não-trabalhadores” (André Gorz), “trabalho não garante identidade” (Claus Offe), “fim do trabalho” (Jeremy Rifkin), “trabalhadores temporários permanentes” (Ulrick Beck), ou “só por acaso o trabalho cria laços sociais” (Dominique Méda). Do lado da centralidade do trabalho, recorda-se Manuel Castells, para quem as novas tecnologias podem constituir também uma oportunidade, e não apenas um obstáculo. Ou Robert Castel, que distingue entre importância do trabalho e consistência do trabalho, pois se a segunda se perdeu, a primeira não. Por fim, invoca-se Boaventura de Sousa Santos e a sua proposta de novo contrato social, em favor de uma redescoberta democrática do trabalho assente em premissas como: a sua partilha democrática, o reconhecimento do seu polimorfismo e a reinvenção do movimento sindical.

 

3. Temas e estudos em debate

Nesta secção procedemos a uma breve revisitação de alguns temas, fatores de perturbação do trabalho e das desigualdades, bem como de enquadramentos normativos que guiaram as investigações realizadas na sociedade portuguesa (em especial, no domínio da sociologia) onde o trabalho, as classes e as desigualdades aparecem espelhados. Além disso, damos conta de estudos concretos realizados ao obrigo de teses de doutoramento produzidas no âmbito da oferta doutoral do CES ou de projetos de investigação diretamente relacionados. Fundamental é pensar as mudanças profundas arrastadas pela viragem socioeconómica iniciada com a globalização neoliberal a partir da década de 1980. A sua incidência no campo do trabalho e das desigualdades tem sido impressionante e atingiu especial violência no recente período de crise financeira.

3.1. O epicentro na precariedade

Tendo por base um levantamento da produção científica em matéria de relações laborais produzida em periódicos de referência da sociologia portuguesa, Ferreira e Costa (1998/1999) identificaram cinco grandes temas de pesquisa nas duas últimas décadas do século xx: 1) olhares temporais e contextuais sobre o movimento operário, no que se incluem: a) ação operária nas empresas; b) modelos de (auto)gestão/controlo operário; c) construções identitárias, participação e democratização; 2) dinâmicas organizacionais e mutações tecnológicas; 3) diferença sexual e relações na produção; 4) trabalho/(des)emprego; 5) institucionalização do diálogo social.

Por outro lado, para a viragem de milénio anunciavam-se alguns temas que justificariam uma maior atenção por parte dos cientistas sociais interessados no estudo das relações laborais: Estado e regulação de conflitos; globalização e participação; emprego e qualificação; flexibilidade e tempo(s) de trabalho (Ferreira e Costa, 1998/1999: 155-162).

Por sua vez, além de refletir a dicotomia entre centralidade do trabalho versus perda de centralidade do trabalho, o léxico político da “era pós-fordista” foi sendo marcado por temas que têm condicionado a agenda das relações laborais em contextos distintos, e não apenas no contexto português. Globalização, descentralização, flexibilidade, flexigurança (Costa, 2008: 29-38, 2009) foram e são alguns dos temas recorrentemente tratados de modo a “encostar à parede” o fator trabalho. Em última análise, adquiriram maior destaque as investigações e reflexões sobre a austeridade (Costa, 2012; Santos, 2012; Ferreira, 2012; Stoleroff, 2013; Leite et al., 2014; Hespanha et al., 2014; Silva et al., 2017). Foi, aliás, no quadro da adoção de políticas de austeridade que o desemprego, a precariedade, as desigualdades e a pobreza passaram a condicionar a agenda das relações laborais. Ou seja, esta agenda revelou-se “forçada”, por vezes mesmo governamentalizada e subordinada aos interesses da União Europeia (UE) (Almeida et al., 2017), sendo, pois, definida sobretudo pela negatividade subjacente a tais temas.6 Daí que os desafios a várias organizações sociais tivessem passado em larga medida pelo combate às tendências de individualização e pela necessidade de empreender formas de ação coletiva, de modo a suster direitos sociais em perda.

De todas aquelas buzzwords, consideramos que a precariedade foi a que mais perdurou. Como assinalam Costa e Costa (2018), ainda que o termo “precariedade” esteja condicionado pelo modo como, em cada edifício normativo nacional, se distingue entre emprego precário e não precário, a precariedade está frequentemente associada a experiências subjetivas, processos de desfiliação social (Cingolani, 2005), “nova pobreza”, “desqualificação social” (Paugam, 2013), ausência de proteção social ou perda de uma relação de emprego padrão (Hewison, 2016). Consequentemente, a descontinuidade (de tempos de trabalho, funções exercidas, vínculos laborais) ou a escassez de rendimentos/empobrecimento são duas características principais da precariedade (Cingolani, 2005; Soeiro, 2015), tal como o são, igualmente, a ausência de identidade com o trabalho (e respetivos direitos associados) ou a desinserção de lógicas coletivas (Reis, 2018: 230).

Abordagens do período recente invocam este processo de metamorfose do trabalho para diagnosticar a emergência do precariado como uma classe em formação (Standing, 2011). Tratar-se-á de uma “classe perigosa”, como insinua um dos títulos deste autor? (ibidem). É, evidentemente, uma questão controversa, mas o certo é que esta categoria recobre uma variedade de camadas sociais: a) os velhos setores da classe trabalhadora, em geral pouco instruídos, que perderam o seu passado e a suposta estabilidade social e profissional que lhe estava associada; b) os que não dispõem de um sítio a que possam chamar seu – os migrantes e as minorias – e que, por esse facto, não têm presente; c) os detentores de qualificações, mas sem oportunidades de emprego adequado ou de reconhecimento do seu estatuto e que, por isso, estão desprovidos de futuro (Standing, 2014: 14-15). Por outro lado, e ainda que possa ser precipitado dissociar o precariado da classe trabalhadora e não reconhecer que o precariado se sobrepõe em grande medida ao “proletariado precarizado” (Braga, 2014: 25), não podemos deixar de aludir a quem circula entre empregos inseguros e mal pagos e não sabe o que é segurança no trabalho.

3.2. Trabalho precário e seu impacto nas desigualdades

Esta breve revisitação da precariedade – entendida no sentido laboral, promotora de desigualdades, mas também percecionada como modo de vida – verte-se num conjunto de formas de trabalho: da economia informal (à margem da formalidade e sem pagar impostos), ao trabalho flexível (que combina distintas rotinas de trabalho, organização de funções e gestão do tempo), do trabalho das gerações mais jovens (de caráter temporário, parcial e que não valoriza adequadamente as qualificações escolares) às adaptações ao(s) setor(es) tecnológico(s), potencialmente gerador(es) de formas de “ciberproletariado” (Huws, 2003). Numa análise de fundo sobre os processos de transformação laboral e de mobilização de precários em Portugal, José Soeiro (2015: 117 e ss.) identificou um conjunto de modalidades de precarização: contratação a termo; recibos verdes; trabalho a tempo parcial involuntário; trabalho temporário; precariedade assistida pelo Estado (estágios, bolsas e contratos de emprego-inserção).

Utilizada frequentemente para responder a necessidades permanentes, a contratação a termo configura situações de exceção face à modalidade contratual padrão – o contrato sem termo –, pelo que só deveriam ser celebrados contratos deste tipo por um período estritamente necessário à satisfação de necessidades temporárias da empresa/instituição. Em 2014, a percentagem de contratos a termo na UE-28 era de 14%, ao passo que em Portugal era de 21,4% (Eurostat, 2015). Além disso, 87,2% dos contratos a termo em Portugal não eram voluntários (Soeiro, 2015: 117).

Com um peso significativo no sul da Europa, os recibos verdes remetem para o trabalho por conta própria ou o autoemprego. Dois problemas são recorrentemente associados ao uso dos recibos verdes: por um lado, servem para ocultar a existência de relações de dependência jurídica (daí a expressão “falsos recibos verdes”);7 por outro lado, os direitos de proteção social dos trabalhadores independentes são ainda muito ténues, não obstante algumas propostas governativas apresentadas no final de maio de 2018 em sede de concertação social, no sentido de facilitar um maior acesso a subsídio de doença e de desemprego.

O recurso ao trabalho a tempo parcial tem sido utilizado pelas entidades empregadoras com o intuito de uma gestão mais flexível da mão de obra (quando ocorrem picos de produção ou perante as flutuações do mercado) e de instigar remunerações mais baixas. Desde 1998 tem sido sempre superior a 11%, com destaque para 2012 em que atingiu os 14,6% (Reis, 2018: 231).

A triangulação laboral – trabalhador, empresa e entidade que cede mão de obra – guia-nos ao trabalho temporário. Os adeptos desta modalidade usam-na para lidar com as características de uma economia flexível e com os processos de descentralização das empresas e de inovação tecnológica. Mas como adverte Soeiro (2015: 122), na maioria dos casos, o trabalho temporário é vivenciado pelos trabalhadores mais como constrangimento do que como uma escolha capaz de valorizar a autonomia de cada trabalhador. Ainda que tenha uma expressão reduzida no quadro do trabalho por conta de outrem, o trabalho temporário tem vindo a ganhar expressão na última década: em 2014, observava-se que 2,8% dos trabalhadores por conta de outrem trabalhavam neste regime, ao passo que em 2002 eram apenas 1,3% (GEP-MTSS, 2016: 174).

Por fim, na precariedade induzida pelo Estado incluem-se estágios, bolsas e contratos de emprego-inserção. Quem se encontra abrangido por esta modalidade deambula frequentemente entre trabalho e formação e vê-se confrontado com dificuldades de reconhecimento de uma relação laboral. As sucessivas participações em programas governamentais (como os de apoio a desempregados, por exemplo) convertem-se em subsídios e não propriamente numa remuneração salarial ou no acesso a direitos inerentes a um contrato de trabalho.

Estas várias modalidades encontram, pois, expressão no quadro de uma “tendência geral de crescimento da precariedade” que, em Portugal, supera a média europeia (de 12%), estimando-se ser superior a 25%, tanto mais que – contabilizando apenas os contratos de trabalho que não se configuram como contratos sem termo –, tais contratos eram, no final de 2016, 844 mil (Reis, 2018: 231). De igual modo, o Livro verde das relações laborais dá conta que, em termos gerais, “os contratos de trabalho não permanentes assumiram já proporções historicamente elevadas – em 2014, mais de 30% dos trabalhadores por conta de outrem do setor privado tinham contratos de trabalho não permanentes” (GEP-MTSS, 2016: 188).

Ainda que desde o início de 2013 se tenha começado a registar uma retoma na criação de emprego, “entre junho de 2011 e janeiro de 2013 foram destruídos 400 mil postos de trabalho, alimentando a emigração para níveis só experimentados na década de sessenta do século passado” (J. R. Almeida, 2017: 1). Embora os contratos permanentes sejam a forma jurídica dominante de emprego, a forma dominante dos novos contratos é a não permanente: “de todos os novos contratos vigentes a 15/5/2017, os contratos permanentes representavam cerca de um terço dos contratos (33,1%), os contratos a prazo correspondiam a pouco mais de outro terço (36,4%) e as outras formas de contrato um pouco menos do outro terço (31,5%)” (ibidem: 6). Na mesma linha, observa-se uma disparidade entre contratos vigentes e contratos assinados e o “predomínio da precariedade é acompanhado por uma degradação da remuneração média dos novos contratos permanentes (837 euros mensais brutos no final do primeiro semestre de 2017), ao mesmo tempo que se verifica uma subida da remuneração média dos contratos não permanentes (777 euros mensais brutos no final do primeiro semestre de 2017)” (Observatório sobre Crises e Alternativas, 2018: 1). Num contexto em que o Salário Mínimo Nacional (SMN) parece cada vez mais funcionar como remuneração de referência, constata-se que a retoma económica tem vindo a “ocorrer sobretudo em atividades de serviços ligadas ao turismo, ou em atividades que, na maior parte dos casos, são de baixa produtividade e que requerem um baixo nível de qualificação ou de estabilidade dos seus quadros de pessoal” (ibidem).

As tendências de precarização produziram, portanto, impactos diversos nos estudos sobre as desigualdades sociais em Portugal. Até porque as grandes mudanças na economia se traduziram numa crescente retração dos mecanismos de regulação e proteção dos direitos do trabalho. Dos vários estudos e observatórios que têm acompanhado essa questão merece destaque o Observatório das Desigualdades, do ISCTE-IUL (sobretudo os trabalhos conduzidos por Renato Carmo e Nuno Nunes, nos últimos anos), na linha, aliás, de análises anteriores de autoria da já mencionada equipa ACM do ISCTE-IUL. Com base na referida tipologia, diversos estudos centraram-se nos anos de intensa crise e austeridade, donde sobressaiu um significativo acentuar das desigualdades, muito embora as linhas divisórias entre diferentes categorias/frações de classe não deem razão ao princípio segundo o qual os segmentos que menos têm a perder são os que mais se mobilizam na luta de classes. Na verdade, amplos setores conotados com a classe média foram aqueles que mais diretamente alimentaram a onda de mobilizações durante a intervenção da troïka (Estanque, 2012 e 2015).

Num estudo de Carmo, Nunes e Ferreira (2016) colocaram-se em interação desigualdades sociais e ação coletiva, procurando verificar se a perceção de retrocesso social teve implicações num aumento relevante de práticas de ação coletiva. Se bem que circunscrito a uma amostra da população da Área Metropolitana de Lisboa (AML), o estudo levado a cabo permitiu concluir que se generalizou, nos diversos estratos sociais e entre as diferentes classes (sociais), uma perceção de empobrecimento e retrocesso nas condições de vida, em contraposição ao período pré-crise (52,5% dos inquiridos afirmaram estar em pior situação contra apenas 4,7%, que responderam ter melhorado a sua situação). No entanto, relativamente às implicações dessas perceções na ação coletiva, a ligação revelou ser menos clara, concluindo-se que o perfil social habitual dos participantes não se alterou significativamente. Tal como anteriormente, verificou-se a preponderância dos grupos sociais mais qualificados e escolarizados (sobretudo a pequena burguesia técnica e de enquadramento – PTE – com 27,2%), e isto apesar dos momentos de grande mobilização e protesto social vividos entre 2011 e 2013 (Costa et al., 2014; Campos Lima e Artiles, 2014; Fonseca, 2016).

Os dados apresentados pelo Observatório das Desigualdades (2016) corroboram as análises que temos desenvolvido acerca das tendências de precariedade no trabalho, que atingem com especial contundência as camadas mais jovens e qualificadas da população portuguesa. Em 2015, em Portugal, a taxa de emprego para jovens entre os 15 e os 24 anos situava-se nos 22,8%, sendo o peso do emprego masculino (24,1%) superior ao feminino (21,5%), evidenciando assim o peso da dimensão “género” na manifestação das desigualdades (Ferreira e Monteiro, 2013). Por outro lado, a taxa de emprego continuava a ser superior para os jovens mais qualificados (39,8% para jovens com o ensino superior; 32% para jovens com o ensino secundário e 12,8% para jovens com o ensino básico). No escalão dos 25-29 anos, a taxa de emprego era superior, registando 72,4%.

Em 2015, 67,5% dos jovens entre os 15 e os 24 anos tinham um contrato de trabalho temporário (42,7% entre os 25 e 29 anos).8 Nesse ano, Portugal encontrava-se entre os países com maior percentagem de jovens com contratos temporários, nomeadamente involuntários (ao lado da Eslovénia, Polónia, Espanha e Croácia). Na verdade, entre 2002 e 2015, a proporção de jovens com contratos temporários foi sempre superior à média da UE. Nos últimos anos, em Portugal, o peso destes contratos tem vindo a diminuir, passando de 77,1% para 67,9% entre 2011 e 2015.

Por sua vez, o desemprego jovem é outra tendência expressiva, continuando a ser elevado em Portugal e no resto da Europa, não obstante os evidentes sinais de recuperação desde 2015, ainda que, como já se disse, sob um lastro de precariedade (Observatório sobre Crises e Alternativas, 2018). Tendencialmente, os jovens com o ensino básico são os mais afetados, seguidos pelos jovens com o ensino superior, sendo os valores mais elevados registados nas mulheres e nos níveis de habilitação mais baixos. Quanto ao desemprego de longa duração, a taxa atingiu os valores mais altos em 2013-2014, afetando particularmente a faixa dos 15 aos 24 anos (36,3%). Vale a pena referir que os dados apresentados pelo Observatório das Desigualdades sublinham a discrepância dos resultados para Portugal em relação aos demais países da UE em matéria de evolução da taxa de desemprego para homens e mulheres, entre os 15 e 24 anos (Carmo e Matias, 2016).

Também os trabalhos coordenados por Carlos Farinha Rodrigues comprovam o agravamento das desigualdades neste período. Entre 2009 e 2014 o rendimento real das famílias sofreu um corte equivalente a 12%, em média, com a maior penalização a incidir sobre as famílias mais pobres (a taxa de pobreza passou de 17,9% para 19,5%) (Rodrigues et al., 2016). O índice de Gini começou a revelar um agravamento das desigualdades a partir de 2009, apesar de pouco acentuado, passando de 33,7% para 34% em 2014. Na mesma linha, aliás, o rácio S90/S10, que mede a diferença de rendimentos entre os 10% mais elevados e os 10% mais baixos, evoluiu de 9,2 para 10,6. Daqui resulta, como seria de esperar, um “congelamento” quase generalizado das categorias baixas e médias da estratificação no campo das carreiras profissionais e, portanto, no que respeita à tão proclamada mobilidade social. Em suma, afirma o mesmo autor a esse respeito que a análise da mobilidade social ocorrida no período 2009-2012 é esclarecedora do impacto redistributivo da crise e do processo de ajustamento: “69% dos indivíduos viram o seu rendimento diminuir entre 2009 e 2012, com um quarto da população a ter um decréscimo do rendimento real superior a 30%” (ibidem: 29). Em síntese, os processos de degradação salarial e de desvalorização do trabalho configuram-se, mais do que como uma questão de números, como um problema cultural, “a questão mais dramática que atravessa a sociedade portuguesa” (Reis, 2018: 235).

3.3. Enquadramentos normativos

A exposição das modalidades de precarização não pode dissociar-se dos enquadramentos normativos. A este respeito, é inevitável aludir às medidas de austeridade resultantes do Memorando de Entendimento assinado com a troïka (FMI/BCE/CE) em maio de 2011, e sobretudo às consequentes alterações da legislação laboral (Lei n.º 23/2012). Daí emergiram questões fraturantes para o mercado laboral, desigualdades e a recomposição de classes: a flexibilização do mercado de trabalho, a desvalorização dos salários ou o aumento dos tempos de trabalho (Costa, 2012, 2015; Leite et al., 2014; Leite, 2017). E vários obstáculos decorrentes da Lei n.º 23/2012 permanecem ainda, pois mantiveram-se em vigor normas que “reduziram a retribuição do trabalho suplementar e em dia feriado, bem como as compensações pela cessação do contrato de trabalho e permitiram o banco de horas individual, favorecendo injustamente os empregadores” (Leite, 2017: 47). Além disso, “também não foi revogada a iníqua ordem de critérios do despedimento por extinção do posto de trabalho nem a antecipação da caducidade das convenções coletivas com a consequente retirada das retribuições complementares, impostas pela Lei n.º 27/2014, de 8 de Maio” (ibidem).

Entretanto, deve realçar-se o marco regulatório no combate à precariedade que foi a Lei n.º 63/2013. Destinada ao reconhecimento de uma relação laboral em situações de falso recibo verde, esta lei – entretanto reforçada pela Lei n.º 55/2017, que aprofunda o regime jurídico da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho – estará ainda à procura de maior eficácia. Com efeito, se é verdade que em 2015 cerca de 61% dos casos detetados pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foram voluntariamente regularizados pelos empregadores (GEP-MTSS, 2016: 27), dos 1188 processos de reconhecimento de existência de contrato de trabalho que deram entrada nos tribunais de primeira instância entre 2014 e 2016, apenas 678 foram concluídos, sendo que desses apenas 178 (ou seja 26%) foram favoráveis ao trabalhador e 10 parcialmente favoráveis (Martins, 2018a).

Além da Lei n.º 63/2013 (e do já referido reforço da Lei n.º 55/2017), deve mencionar-se, por via da Portaria n.º 150/2017 e da Lei n.º 112/2017, a instituição do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Não abrangendo carreiras em relação às quais exista legislação reguladora da integração extraordinária de pessoal, o PREVPAP propôs-se incorporar trabalhadores que desempenhem funções correspondentes a necessidades permanentes. Num relatório divulgado em fevereiro de 2017 pelo governo de António Costa foram identificadas cerca de 116 mil situações de contratação temporária na Administração Pública (abrangendo-se aqui não só a administração central, como as empresas públicas, as autarquias e o setor empresarial local). Entretanto, no final de 2017, segundo comunicado conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, a avaliação em curso abrangia menos de 32 mil trabalhadores. Posteriormente, em 07.03.2018, no quadro de uma interpelação ao Governo convocada pelo Bloco de Esquerda – precisamente para apurar os atrasos do PREVPAP –, o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmava que “dos 31.957 processos referentes à administração direta e indireta, já foram deliberados 7844 pareceres favoráveis” das Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) responsáveis por analisar as candidaturas ao PREVPAP (Martins, 2018b). De tais processos, “854 tiveram homologação completa e estão prontos para avançar para concurso” (ibidem). Entretanto, as CAB “deram luz verde à admissão de 7844 trabalhadores e em 854 casos já estão reunidas as condições para que os concursos sejam abertos” (ibidem). Trata-se, por sinal, de um processo lento (e em permanente atualização) ainda que não isento de controvérsias, designadamente no domínio da ciência e do ensino superior.9

Por fim, outro enquadramento normativo de potencial emancipatório foi a aprovação (em 02.02.2018), na Assembleia da República, da alteração ao Código do Trabalho no sentido de reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores nas situações de transmissão de empresa, estabelecimento ou unidade económica. Recorde-se que, em agosto de 2017, na sequência de um relatório da ACT, haviam sido identificadas mais de uma centena de infrações laborais cometidas pela Altice (detentora da Portugal Telecom). Como dava conta o Manifesto pela dignidade laboral10 lançado em setembro de 2017, tais situações incluíam: “assédio moral, a violação do dever de ocupação efetiva (com dezenas de trabalhadores sem funções atribuídas), a ausência da consulta obrigatória determinada pela lei e o não pagamento de retribuições e contribuições para a segurança social”. Por outro lado, ainda segundo o mesmo Manifesto, a Altice, ao ver recusado pelo governo o estatuto de “empresa em reestruturação” que tinha como propósito rescindir o contrato com centenas de trabalhadores, foi recorrendo

à figura da ‘transmissão de estabelecimento’, com vista a transferir mais de uma centena e meia de trabalhadores para outras empresas (como a Tnord, Sudtel, Winprovit e Visabeira), desvinculando-os da PT e fragilizando o seu estatuto laboral, numa operação que poderá culminar no despedimento, sem acesso às compensações devidas, de quem dedicou uma vida inteira de trabalho à empresa.

Embora não tenha efeitos retroativos, a alteração legislativa (promulgada pelo Presidente da República em 03.03.2018) passa a consagrar o direito de oposição do trabalhador aquando da transmissão do estabelecimento, garante os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores envolvidos pela transmissão e alarga “a responsabilidade solidária do transmitente durante os dois anos seguintes” (Leite, 2018: 46). Por outro lado,

além do dever de informar os trabalhadores ou os seus representantes, no caso de grandes ou médias empresas, o transmitente, fica, também, obrigado a comunicar à ACT o conteúdo do contrato em causa, bem como os motivos e consequências da transmissão. Esta obrigação estende-se às micro e pequenas empresas, a pedido da ACT. (ibidem)

3.4. Estudos recentes e em curso

Numa investigação já citada e por nós orientada, Soeiro (2015: 14-17) elaborou uma síntese (com identificação das respetivas fontes) de estudos sociológicos realizados em Portugal onde se cruzam algumas das linhas de investigação e de transformação mencionadas anteriormente, com destaque para a questão da precariedade. Assim sendo, chamou a atenção para estudos sobre: i) o crescimento de realidades como o trabalho temporário, a subcontratação e as dinâmicas de transformação das relações laborais, as metamorfoses em curso no mundo produtivo, os diversos paradigmas interpretativos e os diferentes tipos de flexibilidade; ii) setores específicos (ex.: grande distribuição, os centros comerciais ou os call centers); iii) ofícios/profissões crescentemente precarizados (ex.: jornalismo ou profissões científicas); iv) realidades mais invisíveis do mundo laboral (ex.: trabalho sexual, trabalho doméstico); v) articulações entre mundo produtivo, relações sociais de género e reprodução de assimetrias entre mulheres e homens ao nível do emprego; vi) a relação entre precarização e pobreza e o foco na precariedade como uma nova forma de desigualdade; vii) a precariedade entre a população imigrante, sobretudo em ocupações de baixo estatuto (construção civil, trabalho doméstico, limpezas, hotelaria, restauração) e marcadas pela informalidade e pela discriminação; viii) jovens e precariedade, bem como as relações entre trajetórias profissionais e qualificações escolares; ix) os modos de regulação, os dispositivos legais e seus impactos nos sistemas de negociação coletiva; x) relação entre a precarização e a emergência de novas desigualdades de classe; xi) as transformações no mundo laboral numa perspetiva de articulação internacional.

Alguns dos temas contidos nestes estudos têm, efetivamente, tido continuidade ao abrigo do programa doutoral em Sociologia – Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo da Universidade de Coimbra, que coordenamos. Além do estudo de Soeiro (2015) sobre a formação do precariado em Portugal, outros estudos merecem ser enunciados. Disso são exemplo os estudos sobre: a inserção de mulheres brasileiras imigrantes no mercado de trabalho português (Silva, 2012); os dilemas que se colocaram ao sindicalismo brasileiro (mais precisamente da Central Única dos Trabalhadores) no quadro da governação do PT (Carvalho, 2013); os discursos de sindicatos de setores dos serviços em Portugal e no Brasil sobre a precarização em contexto de globalização (Silva, 2014); as perceções de operadores de call centers em Portugal e no Brasil (Costa, 2014); a relevância do trabalho da pessoa com deficiência no quadro da relação entre trabalho e pobreza no Brasil (França, 2014); as estratégias de articulação (aproximação e tensão) entre a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses e os movimentos de precários em Portugal (Fonseca, 2016); as (des)igualdades entre mulheres e homens no mercado de trabalho nos países da União Europeia (Jordão, 2017); as estratégias de criação do próprio emprego por parte de desempregados (J. Almeida, 2017); ou ainda os diagnósticos e terapêuticas de doenças raras e seus impactos sociais (Barbosa, 2017).

Entretanto, outros estudos em curso são também reveladores da centralidade que os temas do trabalho, das classes e das desigualdades têm vindo a suscitar. Entre estes, um conjunto de teses incide sobre a precariedade, suas formas e incidências profissionais e de classe. Aqui se incluem teses sobre: trabalho temporário; docência universitária em Angola; precariedade de licenciados; condição de classe dos pequenos proprietários empresariais. Em segundo lugar, encontramos estudos sobre direitos, normatividades e austeridade e sobre as fronteiras da legalidade: neste domínio destacamos teses em preparação sobre direito do trabalho como ideologia; trabalhadores “periféricos” nas fronteiras do direito do trabalho; corrupção e desigualdades sociais no Brasil. Em terceiro lugar, no quadro dos estudos sobre ação coletiva, merece destaque, além das articulações entre trabalho e movimentos sociais, um estudo sobre ação coletiva de pessoas desempregadas. Em quarto lugar, algumas teses centram-se no fenómeno sindical numa perspetiva de abertura a novos públicos, temas e estratégias, incluindo-se aqui investigações sobre: jovens, sindicatos e Internet na Europa e Américas; relações entre o sindicalismo e o feminismo; a literacia e a ideologia na dinâmica sindical; e ainda o sindicalismo independente. Em quinto lugar, os processos de transformação do capitalismo e seus efeitos na realidade laboral concretizam-se em estudos sobre: agronegócio e saúde do trabalhador; cadeias globais de produção; estudo comunitário na fronteira do capitalismo global; processos de reconversão profissional no setor de pescas. Em sexto lugar, desigualdades de género dão lugar a estudos sobre o poder feminino em comunidades piscatórias ou sobre o tratamento da questão de género nas leis laborais. Por fim, mas não esgotando todas as possibilidades, estão ainda em curso teses no âmbito das políticas públicas orientadas para velhos e novos temas como o salário mínimo ou a integração de pessoas com deficiência.

Finalmente, no quadro da investigação desenvolvida no CES, devemos ainda mencionar o projeto de investigação “Rebuilding Trade Union Power under Austerity Age: Three Sectors under Review”, centrado nas possibilidades de afirmação do sindicalismo em três setores de atividade que têm vindo a ser objeto de amplas transformações e reestruturações: metalúrgico, transportes e telecomunicações. Tal análise é articulada com um balanço crítico do património histórico do sindicalismo em Portugal, centrado na evolução discursiva e da ação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e da União Geral de Trabalhadores (UGT). Trata-se de uma abordagem setorial alicerçada no triângulo mercado – classe – sociedade (Hyman, 2001) que procura mostrar, através dos três estudos de caso setoriais (setor das telecomunicações – caso da PT; setor metalúrgico – caso da Autoeuropa; setor dos transportes – caso da TAP), até que ponto a ação sindical tem desenvolvido esforços para maximizar a sua presença em um ou vários eixos do triângulo referido. O que se procura aferir é o alcance da reconstrução do poder sindical tendo por referência seis critérios: conflito/negociação; nacional/internacional; representatividade; qualificação; público/privado; inovação.

Dando estes estudos conta de setores que têm sofrido grandes convulsões e alguma conflitualidade laboral nos últimos tempos, espera-se que daqui se retirem resultados ilustrativos das recentes tendências e dilemas que se colocam no campo laboral e sindical do nosso país. As restruturações, segmentações de vínculos e esquemas organizacionais, as implicações sobre a segurança no emprego e a forte instabilidade do mercado de trabalho no seu conjunto criaram ou intensificaram no seio da classe trabalhadora – nomeadamente entre as camadas mais qualificadas, que são em geral as mais jovens – novas subjetividades na relação que estabelecem com a atividade profissional e com os sindicatos. A isso parecem ligar-se as tendências de desfiliação/naturalização da condição de precariedade, tornada sinónimo de fragilização, dependência e instabilidade estrutural no trabalho e nas restantes esferas da vida. O que fazer perante tais apreensões no mundo laboral será, sem dúvida, uma questão que paira na cabeça das estruturas e dos líderes sindicais.

 

Conclusão

Pensar no futuro do trabalho é pensar no futuro das classes e das desigualdades. Numa recente e inédita simulação da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – cujos resultados podem encontrar-se em Costa (2017) – foram precisamente projetados cenários nesse sentido: (i) A macro regulação económica do emprego. Do pleno emprego à plena empregabilidade? onde esteve em discussão o lugar da política económica na promoção do crescimento, na criação e na qualidade do emprego; (ii) Novas tecnologias: fim do trabalho ou fim do emprego? centrado no papel das indústrias do futuro, nos diferentes tipos de trabalho digital, nas implicações da automação produtiva no trabalho, no desemprego tecnológico, etc.; (iii) Trabalho desigual? Novas formas de desigualdade e a organização do trabalho, onde as desigualdades de género, traduzidas em persistentes assimetrias salariais ou de acesso a posições de responsabilidade nas empresas, etc., ocuparam um lugar de destaque; (iv) O futuro das relações de trabalho: o direito ao trabalho e o direito do trabalho, a partir do qual os processos de diálogo/confronto/compromisso entre representantes de governos, empregadores e trabalhadores foram motivo de reflexão.

Porventura de modo mais acelerado do que outrora, a inovação tecnológica e a economia digital, apoiada nas redes virtuais e comunicacionais, consubstanciam-se na emergência da chamada Indústria 4.0 e remetem-nos para a necessidade de uma reflexão aprofundada acerca do trabalho do futuro e das promessas e implicações que lhe são subjacentes. Num quadro de consolidação das cadeias de valor globais (global value chains), a Indústria 4.0 assenta no uso de tecnologias avançadas (tecnologias 3D, robótica) aplicadas à internet das coisas, permitindo a clientelização, maior rapidez, preponderância das plataformas digitais, inovação de produtos e serviços e a (ainda) maior descentralização da produção, entre outras coisas. Num futuro não muito longínquo, tal produzirá mudanças substanciais na organização produtiva, donde poderá resultar um maior equilíbrio entre empresas de diferentes dimensões, mas também uma maior fragmentação, não só das funções produtivas, como também da força de trabalho. Essas tendências deixam antever viragens profundas na sociedade, mas também algumas linhas de continuidade, remetendo, não raras vezes, para cenários de destruição de emprego em larga escala aos quais é possível contrapor outros cenários mais auspiciosos. O emprego do futuro não será idêntico ao do nosso passado recente, tal como o emprego da segunda metade do século xx foi muito diferente do da Primeira Revolução Industrial. Nesse sentido, a necessidade de reflexão assume-se como nota dominante num futuro que é já o presente.

Em paralelo com o emagrecimento das classes médias verificado em todo o mundo ocidental, o constante acentuar das tendências de concentração da riqueza no topo não deixa de obrigar a que nos questionemos sobre o modo como se vem desenhando o que podemos designar como “a luta de classes do século xxi”. À nossa volta, constatamos a facilidade de enriquecimento e o concomitante acréscimo de poder que daí deriva sobre as finíssimas e riquíssimas camadas que dominam o vértice superior da pirâmide estratificacional. Todavia, se na primeira metade do século xix o rápido enriquecimento da burguesia industrial chocou e mobilizou os operários que produziam essa riqueza – começando aí uma epopeia de lutas e conquistas fundamentais para a nossa civilização –, hoje, no final da segunda década do novo milénio, a luta de classes ou se tornou silenciosa, porque assenta agora no consentimento e “esquecimento” dos “novos proletários”, ou se assume no radicalismo das ondas de rebelião que esporadicamente explodem na recusa de uma nova lógica de mercantilismo selvagem, onde, no entanto, a escravidão parece reemergir com novos disfarces e a proliferação de redes comunicacionais e de novos gadgets do consumo quotidiano se transformam em erasers da memória, dos direitos e das promessas emancipatórias.

 

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NOTAS

* A reflexão contida neste artigo enquadra-se no projeto de investigação “Rebuilding Trade Union Power Under Austerity Age: Three Sectors under Review” (PTDC/IVC-SOC/3533/2014 – POCI-01-0145-FEDER-016808), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT/MEC) através de fundos nacionais e cofinanciado pelo FEDER através do Programa Operacional Competitividade e Inovação COMPETE 2020.

1 Em especial a obra empírica de Friedrich Engels, A situação da classe trabalhadora na Inglaterra (2007 (1845)), que terá constituído a principal referência como “retrato social” do operariado da época que inspirou os estudos de Karl Marx (e de ambos).

2 Há aqui uma referência a John Roemer e à sua “teoria geral da exploração”, inspirada na teoria dos jogos. Aí se referem interessantes analogias como as estratégias de retirada dos atores, perante “alternativas viáveis”. Por exemplo, o “feudalismo”, o “capitalismo”, ou o “socialismo” foram concebidos como jogos imaginários em que a “estratégia de retirada” de cada uma das classes (mas, em especial, a classe trabalhadora) comporta implicações de quem “ganha” e quem “perde” com uma dada saída do “jogo”. Obviamente, no “jogo capitalista” seria sobretudo a classe capitalista (detentora da propriedade) quem mais teria a perder com uma estratégia de retirada, ao contrário da classe trabalhadora manual (Roemer, 1982; Costa, 1987).

3 Em algumas formulações, o próprio conceito de “exploração” surge como elo de ligação entre as duas tradições. É o que acontece quando, por exemplo, John Roemer fala em “exploração de status” ou em “exploração socialista” e quando se admite que, em termos abstratos, pode haver exploração mesmo num modelo de sociedade sem mercado de trabalho, ou seja, com todos os produtores a serem proprietários dos seus meios de produção, os próprios mecanismos de mercado fornecem as bases da exploração. Wright adere claramente a esta ideia quando, no seu último livro, desenvolve a metáfora do “efeito shmoo” (Wright, 1997; cf. também Estanque e Mendes, 1998/1999). Para uma síntese desta discussão, e em particular dos modelos de Roemer, ver Costa (1987).

4 Derivação dos nomes dos autores que a desenharam: João Ferreira de Almeida; António Firmino da Costa; e Fernando Luís Machado.

5 Numa perspetiva teórica diferente, Alain Touraine referiu-se à importância do princípio da identidade, enquanto elemento constituinte da consciência operária, mas esta só atingiria a sua verdadeira dimensão em termos de ação estratégica e política quando, além daquele, integrasse também os princípios de oposição e de totalidade (Touraine, 1966: 305 e ss.).

6 Como pode ler-se no Livro verde das relações laborais, “o imperativo da ‘flexibilização’ foi-se impondo nas agendas sociais e económicas, levando a uma crescente proliferação de diferentes modalidades de trabalho não permanente, designadamente dos contratos a termo e do trabalho temporário, envolvendo, nomeadamente, a contratação a termo, a tempo parcial, o teletrabalho e o trabalho temporário” (GEP-MTSS, 2016: 160).

7 Em 2015, o número de trabalhadores independentes que dependiam economicamente (em cerca de 80%) de um único empregador eram 41 399 (em 2014 eram 32 655) (GEP-MTSS, 2016: 181), o que faz supor tratar-se de “falsos recibos verdes”.

8 Veja-se Carmo e Matias, 2016.

9 Segundo o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP), em ofício de 08.03.2018 aos seus associados, a exclusão dos docentes e investigadores é inelutável: dos 1050 requerimentos de docentes do ensino superior analisados até agora, só 37 foram aprovados pela comissão de avaliação (3,5%).

10 Consultado a 02.02.2018, em https://manifestoalticeblog.wordpress.com/.

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