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Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar

versão impressa ISSN 2182-5173

Rev Port Med Geral Fam vol.29 no.5 Lisboa set. 2013

 

OPINIÃO E DEBATE

Recusa vacinal - o ponto de vista ético

An ethical view of vaccine refusal

Paulo Santos,* Alberto Hespanhol*

*Médicos de família, Unidade de Medicina Geral e Familiar, Departamento de Ciências Sociais e Saúde, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Endereço para correspondência | Dirección para correspondencia | Correspondence


 

RESUMO

A vacinação constitui uma das maiores vitórias da Medicina moderna, permitindo a prevenção de mais casos de doença e morte precoce do que qualquer outro tratamento médico. No entanto, o sucesso alcançado na diminuição do número de novos casos pode fazer esmorecer a motivação para o prosseguir, levando ao aparecimento de argumentos anti-vacinação que colhem em grupos mediaticamente muito ativos, e fazendo perigar a continuidade dos resultados alcançados.

Neste artigo são revistos os aspetos éticos relacionados com a questão da não adesão e recusa à vacinação, enquanto afirmação dos princípios éticos da liberdade e da autonomia, e reflete-se no papel dos profissionais de saúde e instituições nesta matéria.

Conclui-se que, mais importante do que a formalização de procedimentos para justificar a responsabilidade de quem recusa uma vacina, este momento deve ser encarado como uma oportunidade de fazer educação para a saúde, numa perspetiva de empoderamento do indivíduo e da população na lógica de uma melhor literacia que permita de facto a decisão informada, livre e esclarecida.

Palavras-chave: Ética Médica; Vacinação; Adesão ao Tratamento; Consentimento Informado; Recusa de Tratamento.


 

ABSTRACT

Vaccination is one of the most important victories of modern medical science. It has prevented more cases of disease and premature death than any other medical treatment. But this success may decrease the motivation to continue with vaccination, resulting in the appearance of arguments against vaccination from groups with high media impact. This may endanger the outcomes achieved.

In this article, we review ethical aspects of poor adherence and vaccine refusal as expressions of patient autonomy and liberty. We reflect on the role of health professionals and institutions in addressing this question.

We conclude that an episode of vaccine refusal involves much more than the formal procedures undertaken to justify the responsibility of those making the decision. It is an opportunity for health education that may empower individuals and populations with better health literacy to allow truly free and informed decision-making.

Key-words: Medical Ethics; Vaccination; Patient Compliance; Informed Consent; Treatment Refusal.


 

A vacinação define-se como o processo pelo qual a inoculação de um agente no corpo, seja um microrganismo ou uma substância, produz imunidade para uma determinada doença.1 A sua origem histórica perde-se nos primórdios do segundo milénio, com relatos chineses de inoculações variólicas para prevenção da varíola, o mesmo acontecendo em África e na Turquia, onde aliás teve origem a técnica que, em 1720, Lady Montagu introduziu em Inglaterra.2 Foi, no entanto, Edward Jenner quem trouxe uma abordagem de experimentação científica e em 1798 publicou os resultados da eficácia da inoculação do vírus da vaccinia (varíola bovina) na prevenção da varíola humana em 23 indivíduos, dando início à era moderna da vacinação. Demoraria quase um século para os trabalhos de Louis Pasteur trazerem algum incremento nesta área, com a descoberta da atenuação da virulência do agente, levando a uma explosão de conhecimento, traduzida pela descrição das vacinas contra a raiva e contra o antraz. A evolução ditou a erradicação da varíola, com o último caso descrito em 1977 na Somália, e a quase erradicação da poliomielite prevista agora para 2020.

Na atualidade o número de vacinas é de vinte e cinco.3 A maioria dos países representados na Organização Mundial de Saúde (OMS) apresenta programas nacionais de vacinação estruturados, mais ou menos abrangentes, estimando-se uma redução mundial da mortalidade de cerca de 2,5 milhões de crianças por ano.

Em Portugal, a vacinação variólica inicia-se em 1894 e permanece obrigatória até 1977, e as vacinas do tétano e da difteria iniciaram-se com car&a