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GOT, Revista de Geografia e Ordenamento do Território

versão On-line ISSN 2182-1267

GOT  no.6 Porto dez. 2014

http://dx.doi.org/10.17127/got/2014.6.014 

ARTIGO ORIGINAL

 

Vamos privilegiar os mais fracos: a economia solidária brasileira como possibilidade de (re)inserção do território como base do desenvolvimento

 

 

Ortigoza, Silvia1

1Departamento de Geografia - Universidade Estadual Paulista – UNESP – Rio Claro (SP); sago@rc.unesp.br 

 

 

RESUMO

A economia solidária pode ser definida como outra economia mais justa que ressalta o humano e o coletivo e que, baseada na autogestão, apresenta novas relações sociais e produtivas. Este artigo aborda as políticas públicas brasileiras em economia solidária como possibilidade de melhoria das condições gerais de vida da população e de diminuição das desigualdades regionais. Destaca a importância da dimensão territorial como o foco de análise do desenvolvimento da economia solidária, a partir do momento em que as atividades produtivas passam a estar integradas às potencialidades das diversas comunidades, valorizando a diversidade cultural, a identidade local e as experiências cotidianas.

Palavras-chave: economia solidária, políticas públicas, desenvolvimento territorial, justiça social.

 

ABSTRACT

The solidarity economy can be defined as a fairer economy that highlights the individual and the group, and based on self-help/management introduces new social and productive relations. This article discusses the Brazilian public policies in solidarity economy as a possibility to improve the general living conditions of the population and reducing regional inequalities. Highlights the importance of the territorial dimension as the focus of solidarity economy analysis, from the moment in which productive activities are now integrated the capabilities of the various communities, valuing cultural diversity, local identity and everyday experiences.

Keywords: solidarity economy, public policies, territorial development, social justice.

 

 

1. Introdução

As consecutivas crises econômicas que têm ocorrido em diversos países do mundo têm gerado grandes impactos nos diferentes territórios, motivados, principalmente, pelas diversas reestruturações produtivas e organizacionais por que passam as empresas e com elas as economias locais, regionais e globais. Neste contexto de crise, as atividades econômicas vão sofrendo transformações, entre elas, destaca-se a redução do número de empregos. Com isso, tem ocorrido o crescimento do subemprego, da precariedade do trabalho e do aumento do trabalho informal. Mas, estas transformações, na esfera econômica, não ficam restritas às relações de produção, elas invadem a vida social resultando em mudanças comportamentais que valorizam a concorrência, a competitividade, o individualismo.

Para Frantz (2010), é preciso encontrar caminhos para construir a cooperação e a solidariedade como princípio básico da vida em sociedade. Santos (2010, p. 170), nesta mesma direção, defende a ideia de que existe uma possibilidade que seria dada por outra globalização, ou seja, outra maneira de realiza-la, na qual ocorreria a “realização de uma vida coletiva solidária e, passando da escala do lugar à escala do planeta”.

Entretanto, embora a economia solidária venha sendo apontada como uma saída para o desemprego, não se pode cair na armadilha de criar soluções reformistas e enxergar a autogestão e a solidariedade como as grandes saídas para as crises do capitalismo. Essa crise não se restringe à dimensão econômica, é muito ampla e contraditória.

Neste sentido, alguns autores aconselham cautela no entendimento de que a economia solidária já representa uma alternativa ao capitalismo, pois há um longo caminho pela frente e, também, contradições baseadas na coexistência de diferentes valores ainda convivendo juntos, tais como: a solidariedade e a democracia, mas, também, o individualismo e a desigualdade.

No caso brasileiro, há, ainda, entre a população, uma forte concepção da solidariedade ligada à filantropia e, neste sentido, todas as iniciativas do governo federal são entendidas como privilégios para população mais carente.

Observamos que o sentido de “privilegiar os mais fracos”, muitas vezes, aparece distorcido, haja vista que não significa “dar privilégios” a eles, pelo contrário, neste artigo, privilegiar tem uma conotação de se “pensar sobre” e, principalmente, “dar foco” nas políticas públicas de trabalho e renda àqueles que mais precisam. Neste sentido, os mais fracos, são aqui compreendidos como aqueles mais vulneráveis socialmente e, também, os mais necessitados de políticas públicas e programas sociais que procurem resolver, ou ao menos minimizar, a situação de fragilidade econômico-social em que se encontram.

No amplo debate sobre a economia solidária, observamos que ela vai muito além da dimensão econômica, a partir do momento que traz uma significativa abertura para a ação política e isso já tem acontecido no Brasil, por meio da gestão democrática das atividades, dos Fóruns e das Conferências de Economia Solidária. Desse modo, já é possível observar a importância da participação popular ativa em processos coletivos e, a partir deles, acaba acontecendo o fortalecimento da cidadania e a promoção da democracia. Muitos brasileiros que vivem na condição de extrema pobreza, atualmente, já se encontram engajados nesse movimento de busca pela liberdade, trabalho e renda. Essa mudança comportamental de parte da população brasileira revela resultados concretos que nos faz defender a ideia de que devemos passar a “privilegiar os mais fracos”.

Outros autores como Gaiger (2003), Lefebvre (2001), Mance (1999, 2002), Santos (2002, 2004), Singer (2002, 2004), cada um a seu modo, acreditam que já estão nascendo diversas iniciativas que libertam os trabalhadores e ampliam cotidianamente as condições de uma produção que permita a emancipação, a justiça social e o direito à cidade.

Para que haja novas possibilidades de uma globalização que permita uma vida coletiva, com maior justiça social e solidária, são necessárias mudanças profundas no modo de pensar e de agir da sociedade. Temos que deixar de continuar privilegiando os que já são privilegiados, isso porque os privilegiados sempre pensaram e agiram em benefícios próprios e de uma classe social específica. Segundo Santos (2010, p. 79), os “atores mais poderosos se reservam os melhores pedaços do território e deixam o resto para os outros.”

Entretanto, não podemos cair em outras armadilhas do planejamento globalizante, como aquela da gestão controlada da diminuição das desigualdades e da inclusão, porque podemos correr o risco de, contraditoriamente, ao lutar pela igualdade, reduzir a identidade. Santos (2010), um autor português, grande estudioso do tema, nos adverte sobre essas questões, quando coloca que: “(...) temos o direito a ser iguais sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito de ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza.” (p. 313)

Em outro livro, o mesmo autor (SANTOS, 2002) aborda a lógica de um novo sistema de produção e sociabilidade e defende a concretização de um desenvolvimento global justo e sustentável. Segundo ele, temos que, primeiramente, pensar e agir em âmbito local sem deixar de articular nossas produções em diferentes escalas (local, regional, global) afastando-se do isolamento, acelerando a democracia participativa e a democracia econômica. Alerta que os vínculos sociais devem ir além do econômico. Deve haver redes de colaboração e de apoio mútuo (sindicatos, ONGs etc...) e, neste sentido, a produção alternativa deve vir de dentro e de fora do Estado.

Nesta perspectiva, Singer (2002, p. 1) nos alerta que a “solidariedade na economia só pode se realizar se ela for organizada igualitariamente pelos que se associam para produzir, comerciar, consumir ou poupar. A chave dessa proposta é a associação entre iguais em vez do contrato entre desiguais.”

Existem outros autores que analisam realidades vivenciadas em outros países e ou regiões, Coraggio (2011), por exemplo, tem se dedicado aos estudos da economia solidária na América Latina, e acredita que as diversas experiências têm revelado um princípio básico que é a busca pelo bem viver. Mas, para alcançarmos os elementos necessários para o bem viver, torna-se necessário um tipo de desenvolvimento alternativo e uma econômica distinta da capitalista. Desse modo, a partir da avaliação de distintas realidades, o referido autor adverte que, a economia solidária requer um processo lento de mudança, pois envolve dimensões ideológicas, teóricas e pedagógicas. Em suas reflexões, ressalta ainda que, a implantação de programas de economia solidária apresenta a necessidade do entrecruzamento entre o campo econômico e político.

A partir dessas ideias apresentadas, este texto tem por objetivo refletir sobre a necessidade de se privilegiar os mais fracos e o caminho analítico escolhido foi a partir da experiência brasileira em economia solidária que apresenta, em sua essência, mecanismos que revelam a busca da inclusão social e do desenvolvimento territorial.

Há, no Brasil, diferentes níveis de desigualdades que precisam ser superadas, aquelas que dizem respeito aos estratos socioeconômicos e aquelas referentes às diferenças baseadas em raça, sexo, etc. Assim, a economia solidária tem sua história baseada nos diferentes movimentos sociais, que foram ganhando força no Brasil e que, ao se posicionarem contra a manutenção das enormes desigualdades sociais, foram compondo redes de ajuda mútua e buscando representação política e, assim, acabaram pressionando governos e gestores públicos a criarem, por meio de políticas públicas, algumas alternativas que pudessem buscar soluções para a inclusão produtiva de parcelas da população. França Filho (2006) é um autor que procura compreender a economia solidária no âmbito dos movimentos sociais, atribuindo a ela uma grande potencialidade de emancipação social e produtiva.

Assim, graças à resistência de alguns setores populares, a economia solidária surge como uma proposta de transformação social capaz de responder às crises do mundo do trabalho e à realidade ampla de exclusão social vivida por milhões de brasileiros. No Brasil, o Governo Federal passou a investir muitos recursos com o objetivo de incentivar a implantação de políticas públicas em economia solidária fortalecendo as experiências locais e regionais.

As diversas ações em economia solidária sempre apresentam vínculos territoriais específicos e, assim vimos, nos últimos anos, despertar o interesse dos geógrafos por este tema. Como o território é uma categoria de análise essencial para a economia solidária, temos a convicção de que o olhar geográfico pode representar um avanço teórico de extrema importância para o tema.

A economia solidária, ao privilegiar a abordagem territorial, volta a unir as diferentes esferas (social, política, cultural, ambiental) que o capitalismo separou. Enquanto no capitalismo moderno, a mundialização e a desterritorialização da produção e das mercadorias é uma forte tendência, na economia solidária há um grande esforço no sentido de resgatar os vínculos com o local. E a produção pode, assim, se reterritorializar. Desse modo, os princípios da economia solidária nos indicam a necessidade de repensar o fortalecimento do local e do regional e a (re)inserção territorial da produção, do comércio e do consumo.

 

 

2. A economia solidária no Brasil: avanços e desafios

Singer (2002, 2004) nos incentiva a pensar e acreditar numa outra economia mais humanizada e solidária e nos orienta que as reais possibilidades desta economia acontecer são por meio da humanização da produção e dos mercados e da inclusão social. O referido autor demonstra, em sua vasta obra, as saídas e alternativas para fugirmos da lógica perversa das relações de trabalho do mundo capitalista. Desse modo, ele pode ser considerado o maior estimulador da economia solidária brasileira, pois sempre ressalta as experiências bem-sucedidas, procurando estimular novas práticas baseadas na solidariedade e na generosidade humana.

É preciso, primeiramente, fazer uma reflexão sobre o sentido das diversas práticas em economia solidária. Trata-se de resgatar um ideário, contemplar utopias e acreditar em possibilidades de mudanças na realidade socio-espacial, rompendo possíveis amarras do pensamento e desfazendo os nós do capital. (Mendes, Cortez e Ortigoza, 2013)

Segundo a Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, economia solidária pode ser compreendida “como o conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo, prestação de serviço, poupança e crédito – organizada e realizada solidariamente por trabalhadores sob a forma coletiva e autogestionária.” (ATLAS, 2009, p. 17).

Para Mance (1999), o processo formador, educativo e informativo é essencial para criar uma cultura de consumo solidário e desalienante. Ele se preocupa em abordar formas de organizações da economia solidária, denominadas de redes de colaboração solidária que têm como base o trabalho em conjunto, interligado por movimentos de consumo e produção verticalizados e encadeados em células produtivas, nos quais o produto final de um empreendimento serve de insumo demandado por outro. Esse modelo é apoiado num processo de retroalimentação capaz de fazer crescer a rede e tornando-a cada vez mais autosuficiente.

No Brasil, essas iniciativas de economia solidária tiveram grande impulso, no final dos anos de 1990, mas foram nos últimos dez anos que seus resultados começaram a se concretizar. Isso porque a formulação de políticas mais direcionadas só foi possível após a criação da SENAES, em 2003, que passa a operar profundas mudanças no Ministério do Trabalho e Emprego, criando muitas formas de fomento e apoio que vêm gerando experiências bastante positivas. Cabe destacar que a missão da SENAES é: “promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando à geração de trabalho e renda, à inclusão social e à promoção do desenvolvimento justo e solidário” (SENAES, 2012)

No texto que traz os objetivos do Plano Plurianual 2012-2015, elaborado pela SENAES, denominado de “Plano - mais Brasil, mais desenvolvimento, mais igualdade, mais participação”, observamos uma forte expectativa nos processos territoriais sustentáveis e solidários de desenvolvimento, o que reforça, mais uma vez, a importância da dimensão territorial na economia solidária. Também com o objetivo de diminuir as diferenças sociais e regionais no Brasil, foi lançado, em 2008, pelo Governo Federal, um programa que recupera o território como uma escala espacial da ação política - Programa Territórios da Cidadania - que pretende promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania. Avaliamos que o referido programa é complementar à economia solidária, já que sua estratégia é centrada no desenvolvimento territorial sustentável. Foram mapeados 122 Territórios da Cidadania no Brasil, sendo que os estados que mais apresentaram demandas foram: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Essa demanda por programas especiais de trabalho e renda no país revela a situação de vulnerabilidade social e demonstra a urgência de ações que busquem resultados sociais e econômicos positivos. Entretanto, a garantia do sucesso deste programa depende da participação social e da integração de ações entre Governo Federal, Estados e Municípios.

O território brasileiro apresenta uma grande diversidade social, econômica e ambiental, as quais podem tanto representar grandes problemas, quanto significar vantagens econômicas pouco exploradas. Neste sentido, é que o governo brasileiro vem ampliando os esforços para converter as diferenças regionais em potencialidades a serem dinamizadas, ou seja, as identidades territoriais podem e devem ser estimuladas por meio de ações estratégias do Estado e da sociedade em prol da redução das desigualdades sociais e regionais.

Observa-se, ainda, que, a abordagem territorial acaba potencializando o desenvolvimento da economia solidária, a partir do momento em que os segmentos econômicos, cadeias produtivas e iniciativas locais passam a ser valorizados nas suas reais possibilidades de atuação nos diferentes territórios. Nesse sentido, os gestores públicos, que atuam na economia solidária, reconhecem a complexidade envolvida em cada território e, ao invés de buscar homogeneizá-los, como ocorre no atual sistema capitalista, procuram diagnosticar os possíveis caminhos para um desenvolvimento endógeno preservando as relações (econômicas, sociais, políticas, culturais) presentes em cada lugar. Assim, reconhecem as diversidades, as desigualdades, os movimentos sociais presentes em cada território e, com base em suas próprias potencialidades, vão sendo construídos o “saber fazer” e as formas de trabalho que possam valorizar a solidariedade e a identidade territorial.

É de grande importância a ação local na economia solidária, mas é, também, de suma relevância a sua expansão. É preciso agir no local e transcende-lo para buscar no global as possibilidades de transformação social. Neste sentido, Cunha (2003, p. 69) coloca que:

Iniciativas locais isoladas correm o risco de não gerar a economia solidária, ainda que bem sucedidas individualmente, por isso é fundamental sistematizar experiências, divulgar ideias e transformá-las em propostas, o que também é movimento essencialmente político. E é só se integrando a debates políticos mais amplos, e ampliando a politização entre suas unidades, que a economia solidária pode garantir sua dimensão política e se converter em proposta concreta de desenvolvimento alternativo e transformação social.

Conforme abordado, as experiências em economia solidária estão articuladas com outros movimentos sociais e políticos e, para serem compreendidos, precisam ser pensados em seu conjunto.

 

 

3. Políticas públicas em economia solidária: o exemplo de programa implantado em uma cidade brasileira

Segundo a SENAES (2012), a Política de Economia Solidária tem por finalidade promover a economia solidária na agenda de desenvolvimento do país, reconhecendo as atividades econômicas autogestionárias, incentivando os empreendimentos econômicos solidários em todos os setores (incluindo incentivos fiscais), da criação de novos grupos, do fortalecimento dos já existentes e integrando empreendimentos e empreendedores em redes e cadeias solidárias de produção, comercialização e consumo de bens e serviços, assegurando o direito ao trabalho associado.

Desse modo, são essas premissas que devem guiar a implantação de políticas públicas em economia solidária em âmbito municipal. A partir desses pressupostos, observa-se que o tema em questão exige grandes esforços de reflexão para o aprofundamento do conhecimento e, para que as análises possam servir de base analítica para novas experiências, é preciso sistematizar ideias, propostas, estratégias e ações.

 

3.1. Metodologia, estratégias e ações

Trabalhar com exemplos de problemas concretos de uma realidade socioespacial específica é muito importante, por isso trazemos neste artigo alguns resultados parciais do Convênio de Pesquisa estabelecido entre o LAET - Laboratório de Estudos Territoriais do Departamento de Geografia (IGCE/UNESP) e a Prefeitura Municipal de Rio Claro (SP), que vem sendo desenvolvido desde o ano de 2011 e que tem por objetivo central criar metodologia para implantar o Programa de Economia Solidária Municipal. Para tanto, serão destacadas as experiências de diálogo presentes nesta parceria entre o poder público municipal, pesquisadores/geógrafos e atores sociais.

É importante destacar que, embora a economia solidária já venha sendo pensada há mais de 10 anos no município de Rio Claro, as políticas públicas e ações foram descontínuas, ao longo do tempo. Houve períodos de verdadeiras rupturas do planejamento, nesta área, que levou a um retrocesso na consolidação dos resultados. Isso acaba ocorrendo porque muitos governos municipais têm usado a economia solidária como um caminho para aumentar seu marketing político tomando essas propostas como político-partidárias. Neste contexto, o que se percebe é que as transformações sociais e econômicas que beneficiariam a população de fato não acontecem. Desse modo, quando entra um novo governo, a continuidade da gestão pública em economia solidária fica prejudicada e muitos dos esforços e recursos aplicados são desvalorizados, pois preferem iniciar um novo processo com outra “marca política”.

Diante do exposto, verifica-se que é preciso incentivar a implantação de políticas públicas permanentes e direcionadas à manutenção e efetivação dos projetos e programas de trabalho e renda e de fortalecimento das experiências locais e regionais em economia solidária. Dito de outro modo, para que haja continuidade nesse processo de desenvolvimento territorial, essa mudança de paradigma guiado pela economia solidária, deve ser, em todas as escalas de poder (federal, estadual e municipal), transformada em política de Estado e não de governo.

Com a retomada da economia solidária em Rio Claro, a partir de 2008, começam a se construir as mais diferentes formas de diálogo entre os gestores públicos, a universidade e a sociedade local. Diversas inciativas foram tomadas, e o Fórum de Economia Solidária é uma delas, pois é muito valorizado, por provocar a sociedade a exercer a cidadania de forma participativa. O referido fórum é composto por representantes dos seguintes segmentos: Empreendimentos Econômico-Solidários, Gestores Públicos e Entidades de Fomento. E, desse modo, contribui de forma eficaz para que a sociedade civil se organize e busque possiblidades de participação cidadã criando outros mecanismos de mobilização, fortalecendo assim a economia solidária.

Existe, no Brasil, uma rede nacional de Fóruns que é coordenada pelo FBES - Fórum Brasileiro de Economia Solidária, o qual “está organizado em todo o país em mais de 160 Fóruns Municipais, Microrregionais e Estaduais, envolvendo diretamente mais de 3.000 empreendimentos de economia solidária, 500 entidades de assessoria, 12 governos estaduais e 200 municípios pela Rede de Gestores em Economia Solidária.” (FBES, 2013)

Uma das metas dos Fóruns de Economia Solidária é estimular, nos sujeitos-sociais, a adesão ao associativismo ou cooperativismo em seus processos de trabalho, de modo que alcance a autossuficiência e autogestão, e que, com essas práticas, consiga potencializar as atividades desenvolvidas em seus territórios. Durante o desenvolvimento do projeto, foi possível a implantação do fórum municipal e, a partir dele, outras formas para articular coletividades foram criadas.

No âmbito deste projeto, houve a realização, no ano de 2014, da Pré-Conferência e também da I Conferência Municipal de Economia Solidária, as quais subsidiarão, de forma direta, a construção do Plano Municipal de Economia Solidária. Esse plano deve respeitar alguns princípios e diretrizes, garantindo a participação efetiva da sociedade civil em seus diversos segmentos. O Plano Municipal de Economia Solidária é o maior exemplo de exercício da cidadania e de uma luta digna na busca pela justiça social.

Além dessas iniciativas de diálogo e de participação popular outras frentes de trabalho estão sendo executadas, a partir da parceira da Universidade com a Prefeitura Municipal, tendo como agentes envolvidos: geógrafos, gestores públicos municipais e a sociedade civil, sendo esta última representada principalmente pelos Empreendimentos Econômicos Solidários – EES. A metodologia do projeto está focada em três grandes eixos de intervenções territoriais: produção, comercialização e sustentabilidade socioambiental.

É preciso destacar que o grupo de geógrafos envolvidos no referido Programa, reconhece, desde o início, que as práticas econômicas solidárias surgem da cultura, da criatividade e das experiências cotidianas. Pensadas assim, essas práticas estão intimamente ligadas ao conhecimento tácito e à própria vida social, o que, por outro lado, também apresenta como qualitativo essencial uma visão de mundo atrelada ao território.

No que tange à produção, a meta tem sido promover a incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários, por meio de assessoria técnica. Para isso, o primeiro passo foi elaborar um diagnóstico municipal para identificar as cadeias produtivas e arranjos econômicos territoriais e setoriais de produção, comercialização e consumo. Atualmente, o desafio central está sendo criar e fortalecer redes de produção, promover a formação e capacitação social e profissional de trabalhadores para a economia solidária. A Incubadora Popular de Economia Solidária funcionará no Centro Público de Economia Solidária que já está em funcionamento.

Cabe destacar que um dos qualitativos dos Empreendimentos Econômicos Solidários é a própria mercadoria produzida, que traz um vínculo com o território, pois são produções vinculadas à vida social que passam a estar imbricados com as práticas econômicas solidárias. Isso só é possível quando se respeita o conhecimento popular, se dá a devida atenção às diferenciações dos lugares, valorizando-as como símbolo identitário.

A incubação deve promover a inserção social, a geração de trabalho e renda, bem como a dignidade e a autoestima dos participantes. Há um esforço no sentido de elaborar processos e produtos solidários e criativos que permitam expressar e aprimorar a identidade local e/ou regional, por meio do design, da valorização da cultura e da identificação de origem de cada produto ou serviço.

Gaiger (2003) destaca, no trecho que segue, o papel da autogestão e da cooperação nas mudanças no mundo do trabalho:

A autogestão e a cooperação são acompanhadas por uma reconciliação entre o trabalhador e as forças produtivas que ele detém e utiliza. Não sendo mais um elemento descartável e não estando mais separado do produto do seu trabalho, agora sob seu domínio, o trabalhador recupera as condições necessárias, mesmo se não suficientes, para uma experiência integral de vida laboral e ascende a um novo patamar de satisfação, de atendimento a aspirações não apenas materiais ou monetárias. Por conseguinte, as relações de produção dos empreendimentos solidários não são apenas atípicas para o modo de produção capitalista, mas contrárias à forma social de produção assalariada: nesta, o capital emprega o trabalho; naqueles, os trabalhadores empregam o capital. (Gaiger, 2003, p. 193).

O segundo grande eixo de intervenção é a comercialização de bens, produtos e serviços solidários; no qual se tem levado em consideração a dinâmica do comércio em suas diferentes estratégias, do consumo ao pós-consumo, em uma perspectiva sustentável-solidária. Nesse contexto, estão sendo organizadas as Feiras Solidárias que exigem um novo olhar sobre as relações produtivas e suas formações espaciais, pois incorporam novos tipos de redes e novos sujeitos sociais e contribuem para instalar novas formas de cooperativismo e transformações essenciais no mundo do trabalho.

Ora, se é possível estabelecer e criar relações amplamente capitalistas, também é possível criar mecanismos para despertar novos rituais e nova moral que tenham como conteúdo relações solidárias. Esse conjunto de novas possibilidades se apresenta nas brechas residuais deixadas pelo próprio capitalismo. O grande esforço é transformar essas virtualidades em novas práticas sociais. (Ortigoza, 2013, p. 41)

Neste contexto, Lefebvre (2001), ao abordar as necessidades urbanas específicas, ressalta a existência de lugares qualificados, de simultaneidade e de encontros; citando que nestes lugares a troca não seria tomada pelo valor de troca, pelo comércio e pelo lucro.

Com base nestas reflexões, podemos dizer que as Feiras Solidárias têm uma função que vai além da troca de mercadorias e, assim, o lucro não é o objetivo central, pois ela favorece a troca de conhecimentos e formação de redes de cooperação. Esse tipo de feira apresenta benefícios intangíveis que acabam facilitando o estabelecimento de novas parcerias entre diversas cidades e seus gestores, produtores, fornecedores e consumidores. Elas têm sido identificadas como um dos mecanismos de desenvolvimento territorial, pois dinamiza, marca e dá visibilidade ao espaço de comercialização, reunindo, de forma solidária, pessoas de um bairro, de uma comunidade ou de um município, ou mesmo de uma região.

Buscar uma localização estratégica, que permita a acessibilidade de todos os potenciais consumidores e dos visitantes em geral, é uma necessidade da pesquisa no âmbito do comércio solidário. É preciso criar um Recinto Feiral que se torne um “marco territorial” transmitindo a identidade solidária municipal.

Além das feiras solidárias, a pauta dos desafios da comercialização ainda exige: a) certificação dos produtos e serviços por meio da criação de um selo de qualidade; b) criação de um sistema de comércio justo e solidário; c) implantação dos Pontos Fixos de comercialização; d) criação de uma moeda social local que seja capaz de acelerar e ampliar o poder do comércio local, aumentar a riqueza da comunidade e gerar renda.

No que tange ao terceiro grande eixo de intervenção do programa, temos a questão da sustentabilidade. Neste contexto, o foco tem sido ampliar o acesso aos serviços de manejo adequado de resíduos sólidos urbanos, induzindo à gestão cooperativa dos serviços e à inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. As metas previstas são: a) fomento e fortalecimento da COOPERVIVA que é a Cooperativa local dos materiais recicláveis, b) viabilizar para todo o município a coleta seletiva; c) incrementar redes de comercialização dos materiais recicláveis coletados; d) viabilizar infraestrutura para os catadores; e) retirar todas as pessoas que ainda realizam coleta diretamente no aterro sanitário, promovendo a inserção dos mesmos no cooperativismo solidário e resgando a cidadania; f) buscar formas de transformação dos materiais selecionados contemplando outros elos da cadeia produtiva de resíduos sólidos.

Os três eixos de intervenções (produção, comercialização e sustentabilidade socioambiental) estão baseados nos seguintes princípios: fortalecimento da democracia, respeito à liberdade de opinião, de organização e de identidade cultural; condições justas de produção, agregação de valor e comercialização; apoio ao desenvolvimento local em direção à sustentabilidade; respeito ao meio ambiente; respeito à diversidade e garantia de equidade e não discriminação; informação ao consumidor; integração dos elos da cadeia.

Existem muitas publicações que se convertem em verdadeiros manuais e/ou cartilhas sobre como planejar, organizar políticas públicas em Economia Solidária, que contribuem com as novas iniciativas, entretanto, apresentam alguns riscos de provocar uma homogeneização das práticas, que pode levar à minimização dos saberes populares e das criatividades locais. No processo de implantação de políticas públicas as vocações endógenas ligadas às potencialidades territoriais devem ser valorizadas, atrelando o território às pessoas envolvidas. O peso da programação e da normatização, características muito fortes nas estratégias produtivas e comerciais capitalistas, deve ser evitado nas práticas de economia solidária, enquanto que o pensamento coletivo, ligado aos diferentes territórios, é que deve prevalecer dando heterogeneidade ao processo.

 

 

4. Discussão e conclusões

A economia solidária tem algumas metas, que aos poucos vêm sendo conquistadas no Brasil, tais como a prevalência do coletivo nos processos de tomada de decisão; a justiça na produção e na comercialização; a conscientização do consumidor no que tange à sustentabilidade ambiental e social; o fortalecimento das cadeias produtivas locais; e o apoio às iniciativas que privilegiem o desenvolvimento territorial.

Observa-se que as experiências, no âmbito da economia solidária brasileira, são muito diversificadas e, embora, as políticas públicas federais venham dando as diretrizes centrais do processo de desenvolvimento social, econômico e territorial, é, na esfera local, ou seja, do município, que essas políticas públicas se realizam de fato. Assim, são criados os planos e ações que consideram, sobretudo, a diversidade cultural, a identidade local e as experiências cotidianas das diferentes comunidades, sejam elas urbanas ou rurais. A ideia central é a formação de territórios-rede, capazes de criar formas de cooperação e solidariedade, de modo que, os diferentes territórios se unam em prol de um mesmo projeto: o desenvolvimento territorial centrado na economia solidária.

A governança pública municipal tem um papel central no processo de emancipação social e produtiva, pois ao incentivar iniciativas em economia solidária, volta o olhar para o território local, fazendo emergir, nas comunidades, potencialidades endógenas para o desenvolvimento de novas atividades produtivas solidárias.

É preciso ressaltar que, embora o governo federal brasileiro venha, nos últimos anos, investindo muitos esforços e recursos para incentivar a implantação de políticas públicas direcionadas à manutenção e ao fortalecimento das experiências locais e regionais em economia solidária, isso não tem sido suficiente, pois no plano político municipal, em que as ações devem acontecer de fato, têm ocorrido descontinuidades nos programas. Isso tem ocorrido porque a economia solidária ainda está dependente da vontade política e das perspectivas partidárias. Assim, a economia solidária deve, nas diversas escalas (nacional, estadual e municipal), fazer parte de uma política de Estado e não de governo. Algumas medidas vêm sendo tomadas neste sentido, a própria Lei Nacional de Economia Solidária já está tramitando nas instâncias do governo federal e, se aprovada, vai dar algumas garantias de continuidade ao movimento social.

Outro grande desafio é despertar o interesse pela economia solidária no seio da própria sociedade. Os gestores públicos devem, de forma persistente, criar iniciativas que resgatem o senso do coletivo fomentando a prática da cidadania no contexto dos bairros e comunidades, cujo trabalho é de extrema importância, para tirar as pessoas das condições de extrema pobreza nas quais se encontram, tornando-as produtivas. A adesão à economia solidária pode significar o caminho para que milhares de pessoas deixem de receberem bolsas de assistência social para se tornarem indivíduos capazes de proverem sua renda de maneira livre e produtiva.

É facilmente observado que a ação política em economia solidária prevê uma produção emancipatória, na qual existe a possibilidade de se conhecer e dominar todo o ciclo de produção das mercadorias, o que contribui com a superação de parte das contradições entre capital e trabalho. Pela economia solidária não existe a separação entre os que detêm os meios de produção e os que detêm a força de trabalho e, assim, a relação patrão-empregado é eliminada, possibilitando a apropriação coletiva da riqueza produzida. Entretanto, algumas fragilidades são evidentes, uma delas refere-se às condições instáveis e precárias de vida das pessoas envolvidas fazendo com que ocorra rotatividade e evasão nas atividades formativas.

Outra fragilidade pode ser apontada pelo fato de que não existem, ainda, metodologias adequadas à sensibilização das pessoas em situação de pobreza e elas precisam ser incluídas nos Programas, mas a abordagem é ainda pouco eficaz. Muitas pessoas não conseguem abrir mão do trabalho informal ou precário, para se dedicarem a atividades de formação e organização em economia solidária.

Diante de todo o exposto, este artigo procurou demonstrar que a economia solidária tem se revelado como um caminho alternativo e economicamente viável para a inclusão social. Deixou claro também que não há, ainda, mecanismo possível para a total superação do modelo econômico vigente; mas a persistência e a vontade de encontrar soluções para a inclusão social tem sido capaz de revigorar ideias e soluções. Neste contexto, podemos observar que, no Brasil, têm surgido diversas iniciativas promissoras que acabam criando novos e diferentes caminhos para o desenvolvimento territorial passando a representar a prática de uma nova economia que auxilia milhões de pessoas sem perspectiva de renda em todo o país.

 

 

5. Referências

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