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Relações Internacionais (R:I)

versão impressa ISSN 1645-9199

Relações Internacionais  no.65 Lisboa mar. 2020

http://dx.doi.org/10.23906/ri2020.65a06 

A CHINA E ÁFRICA EM ASCENSÃO

 

O quadro de cooperação sino-cabo-verdiano na era de Xi Jinping1

The Sino-Cape Verdean cooperation framework in the era of Xi Jinping

 

Jorge Tavares da Silva* e João Paulo Varela**

* Universidade de Aveiro | Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro | jmts@ua.pt

** Câmara Municipal da Praia | Praça Alexandre Albuquerque, Praia | jomplaz@gmail.com

 

RESUMO

As relações sino-cabo-verdianas, iniciadas ainda no contexto de descolonização, têm trazido para o arquipélago africano relevantes fluxos financeiros. Inclui-se a construção de infraestruturas, apoios nos domínios da educação e da saúde. O presente ensaio analisa as particularidades desta cooperação no quadro geral da presença chinesa em África. Procura-se verificar quais os ativos económicos estratégicos do arquipélago africano que motivam os interesses chineses na região e as suas variáveis.

Palavras-chave: China, Cabo Verde, cooperação económica e desenvolvimento.

 

ABSTRACT

The Sino-Cape Verdean relations still began in the context of decolonization, have brought relevant financial flows to the African archipelago. It includes the construction of infrastructure, support in the education and health areas. This essay analyses the particularities of this cooperation in the general context of the Chinese presence in Africa. It intends to examine the strategic economic assets of the African archipelago that motivate Chinese interests in the region and its variables.

Keywords: China, Cape Verde, economic cooperation and development.

 

INTRODUÇÃO

As relações entre a China e África são ancestrais, remontando aos contactos que o almirante Zheng He fez no continente na costa ocidental africana em 1431-14332. No entanto, só com as conferências de Bandung3 (1955) e do Cairo (1957)4, e com as visitas de Xu Enlai (1963-1964)5, é que verdadeiramente se formalizaram. Nessa fase, havia uma evidente componente ideológica e revolucionária no relacionamento sino-africano, fortemente envolvido na luta pela descolonização. Dá-se um arrefecimento deste relacionamento nas décadas de 1970-1980, sucedendo uma total viragem da política externa chinesa para África nas décadas seguintes. A emergência económica obrigou a China a procurar no exterior recursos energéticos, tendo em conta que desde 1993 deixou de ser autossuficiente em petróleo. Nesta década, o Presidente Jiang Zemin empreendeu uma política de internacionalização para as empresas chinesas, o que ficou conhecido por «Going Out Strategy» (zou quchu). A passagem do milénio trouxe um reforço desta abordagem, apoiando-se nas relações históricas e no suporte aos movimentos de libertação. A criação do Fórum de Cooperação China-África (FCCA), em 2006, veio dar uma dimensão institucional muito substancial a todo este contexto6. Assim, entre os povos africanos foram privilegiadas as relações com a República Popular da China (RPC), em detrimento das relações com os Estados Unidos e, principalmente, com os parceiros europeus. Acresce o menor envolvimento dos Estados Unidos no continente africano e uma redução da ajuda por parte de doadores tradicionais do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). No caso europeu, há um enorme peso da história, pela herança da colonização, da escravatura, da exploração e da violência em todo o continente7. No início da segunda década do novo milénio, o impacto do investimento direto estrangeiro (ide) chinês e os fluxos de recursos naturais tornaram-se numa das questões mais relevantes nas relações internacionais e na política económica global.

Neste trabalho, focamos a nossa abordagem num dos países africanos que têm estabelecido uma relevante relação com a RPC, num quadro de cooperação fora da petrodiplomacia. Trata-se de uma relação advinda das lutas de libertação que floresceram no continente na década de 1960. Após a independência de Cabo Verde, a RPC iniciou um plano de cooperação e investimento para o arquipélago, que envolveu uma variada gama de apoio à construção de infraestruturas e melhoria de edifícios da era colonial. A presença chinesa em África tem suscitado debate sobre as intenções e a estratégia definida por Pequim que contraria os valores e princípios assumidos pela ajuda ao desenvolvimento. Uns olham a China como «parceira», apenas preocupada com o estabelecimento de compromissos estratégicos numa lógica de ganhos mútuos (win-win), ampliando a agência dos atores africanos no exterior8, pese alguns riscos inerentes9; outros como «competidora»10, apenas empenhada em obter recursos, sem atender às realidades políticas e sociais dos países11; outros ainda como «colonizadora», num papel de predadora de recursos, como advertiu a anterior secretária de Estado americana Hillary Clinton12. Em muitos sentidos, como aponta Deborah Brautigam13, há uma diferença substancial entre a perceção europeia e americana sobre as intenções da China em África e o que se passa na realidade, interpretada pelos atores locais. O plano de cooperação tem uma natureza mista, mistura Investimento Direto Estrangeiro (ide), fluxos comerciais, redes de negócios, ajuda ao desenvolvimento ou cooperação descentralizada. A partir destas variáveis, o presente artigo analisa e avalia a relação de cooperação atual entre Cabo Verde e a China no período de governação de Xi Jinping (após 2012 e até ao final de 2019). Que semelhanças e diferenças, em sentido geral, encontramos no caso cabo-verdiano em relação ao quadro de cooperação sino-africano? Que projetos estão a ser desenvolvidos e quais os interesses da China no arquipélago? Que efeitos pode ter este novo quadro de cooperação para o desenvolvimento de Cabo Verde? Estas são algumas das questões que estão na base desta análise e servem de reflexão. O presente artigo começa por analisar o contexto histórico entre a China e o continente africano, com referência a indicadores económicos, para depois se centrar no caso específico das relações entre a China e Cabo Verde. Segue-se uma análise mais particular ao quadro de cooperação entre estes dois atores na era de governação de Xi Jinping, as suas principais dinâmicas e variáveis.

 

AS RELAÇÕES SINO-AFRICANAS

As relações da China com o mundo em desenvolvimento têm as suas raízes na Conferência de Bandung (1955), realizada na Indonésia, que juntou 29 nações africanas e asiáticas. Estes países, denominados de «não-alinhados», ou os «povos mudos», como lhes chamou Sukarno, criaram as bases para o que ficou conhecido por cooperação Sul-Sul14. Como suporte estava uma tentativa conjunta de defender os interesses do mundo subdesenvolvido – na altura cunhado de «Terceiro Mundo» – na expressão de Alfred Sauvy, particularmente o processo de descolonização: «O que importa para os dois mundos é conquistar o terceiro ou, pelo menos, tê-lo ao seu lado. E de lá vêm todos os problemas da coexistência»15.

Entre dezembro de 1963 e fevereiro de 1964, o primeiro-ministro Xu Enlai fez uma visita por dez países africanos, estabelecendo o que se designa por «Oito Princípios para a Cooperação Económica e a Assistência Técnica»16. Importa referir que nesta altura a China procurava entre os países africanos apoio para a o seu reconhecimento internacional. Na ONU, permanecia a República da China, em Taipé, como a única representante da China na comunidade internacional. Em outubro de 1971, no entanto, a Assembleia Geral votou favoravelmente o reconhecimento da RPC17. Neste ano, Pequim (Beijing) beneficiou do voto de 16 países africanos, alterando a balança de poderes e o seu estatuto no seio da organização18. As relações sino-africanas mantiveram-se num nível modesto, até à forte política de internacionalização da economia chinesa na década de 1990 e, sobretudo, após a viragem do milénio. As estatísticas revelam uma intensificação exponencial das relações bilaterais, muito substancial a partir de 2005-2007, em que a procura de matérias-primas é o principal motivador (gráfico 1).

 

 

Um fator muito relevante foi a criação do FCCA, em Pequim, em 2006, e, na mesma altura, o documento China’s African Policy, que definiu as linhas de orientação nas relações sino-africanas. Na sessão de abertura, o então Presidente da RPC, Hu Jintao, elaborou um plano para o estabelecimento de novas «parcerias estratégicas» e um aprofundamento da «cooperação económica»19. Ficaram abrangidas diversas áreas de cooperação, incluindo a abertura de zonas económicas especiais (ZEE), o combate ao terrorismo, o perdão da dívida aos países mais pobres, a proteção da agricultura e a eliminação de barreiras tarifárias20. Inclui-se a construção de escolas e hospitais, colaborando no combate a doenças como a malária, formas de financiamento para empresas chinesas interessadas em operar nos mercados africanos, o envio de especialistas em vários domínios técnicos e o desenvolvimento de programas de formação de pessoal local. Com a criação do Export-Import Bank da China (Eximbank), a China abriu uma linha de crédito com juros baixos para a reconstrução de infraestruturas, incluindo caminhos de ferro, edifícios administrativos e rede elétrica. Em troca, a fim de alimentar o esforço de crescimento económico do país, os chineses passaram a receber milhares de barris de petróleo por dia21. Na essência, a investida chinesa em África engloba, em simultâneo, uma mistura de ajuda ao desenvolvimento, comércio e investimento. As relações comerciais China-África têm vindo a profundar-se ao longo dos anos, incluindo um número alargado de projetos financiados e a deslocação de muitas empresas para o continente. Durante a crise financeira mundial em 2008, a China apareceu como um mercado alternativo face à queda de procura dos produtos africanos pelos compradores tradicionais, particularmente europeus. Em 2009, a China passou a ser o parceiro comercial mais importante para África, superando os Estados Unidos, com um aumento crescente do volume comercial global. O volume de comércio entre a China e África subiu de 765 milhões de dólares em 1978 para 170 bilhões em 201722. Neste ano, o maior exportador de África para a China foi Angola, seguida pela África do Sul e pela República do Congo. Em 2017, a África do Sul foi o maior comprador de produtos chineses, seguida da Nigéria e do Egito23. Atualmente estima-se uma presença de mais de 200 mil chineses em África e mais de dez mil empresas, a grande maioria públicas. Estão a ser desenvolvidos vários milhares de projetos em infraestruturas e o crescimento económico continental aumenta em cerca de 5% ao ano24.

 

CABO VERDE NA POLÍTICA EXTERNA CHINESA

A República de Cabo Verde (RCV) está situada no oceano Atlântico, a cerca de 500 quilómetros da costa do Senegal, onde foram recentemente encontradas reservas de petróleo. O arquipélago é constituído por dez ilhas maiores e diversas ilhotas. O Produto Interno Bruto (PIB) do país está concentrado no domínio do comércio e no turismo, especialmente na ilha do Sal. Antiga colónia portuguesa, o processo de independência – alcançada em 1975 – foi iniciado em articulação com a Guiné-Bissau, através da ação do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). Este partido tinha estabelecido relações com a China na década de 1960, na procura de apoio para a luta armada contra o colonialismo português. Esta aproximação segue os propósitos desenhados na Conferência de Bandung, a que já fizemos referência. Nesta conferência esteve presente Amílcar Cabral, que em 1956 viria a fundar, na clandestinidade, o PAIGC, com Aristides Pereira, seu irmão Luís Cabral, Júlio de Almeida, Fernando Fortes e Elisée Turpin. Este partido, que vai ser determinante nas ações anticolonização, tinha uma matriz marxista-leninista e recebia apoio dos países da esfera soviética:

«Sobre a China e a União Soviética, sempre tivemos o apoio dos países socialistas – moral, político e material. Alguns deram mais apoio material do que outros. Até agora o país que mais nos ajudou foi a União Soviética, e dissemos isso muitas vezes, antes de todos os tipos de reuniões. Eles têm-nos ajudado ao máximo no fornecimento de materiais para o esforço de guerra»25.

A China acolheu desde o início a causa da independência e foi particularmente importante na preparação dos quadros político-militares para a ação armada26. O próprio Cabral deslocou-se à China na década de 1960. Entre assuntos tratados e negociados com as autoridades chinesas, destaca-se um possível envio de um contingente militar para formação em atividade de luta de guerrilha27. Esta aproximação sucede-se ao fracasso das tentativas de diálogo com Portugal e aos contactos diplomáticos do PAIGC com os outros países ocidentais. Note-se que os países da nato apoiavam a política portuguesa e eram tolerantes com as ações político-militares de Lisboa em África28. Pelo facto de o PAIGC ter recebido o apoio da União Soviética, referido por Cabral como sendo um «dever histórico», custou-lhe o epíteto de «comunista»29. Na verdade, pese a proximidade de Cabral à linha ideológica marxista inicial, nunca se assumiu como comunista30.

Em 1957, a União Soviética não reage à aproximação dos Estados Unidos à China nacionalista e Pequim insurge-se. Os chineses criticam o abandono da estratégia revolucionária e a opção pelo revisionismo histórico, as relações Pequim-Moscovo degradam-se31. Nesta sequência histórica, também as relações entre a China e o PAIGC vão arrefecer. Embora não estivesse em causa a unidade do partido, nem a ideologia, teve repercussões na obtenção de apoios. Assim, na sequência da Conferência Tricontinental de Havana, que reuniu em 1966 representantes de África, da Ásia e da América Latina na luta contra o imperialismo ocidental, o Partido Comunista Chinês (PCC) suspendeu as relações com o PAIGC (1967). A neutralidade de Cabral perante a cisão sino-soviética foi o fator determinante32. Os chineses queriam que Amílcar só a eles atendesse, com o que ele não concordou33. Nesta altura, a China reduz substancialmente o seu envolvimento com o continente africano, naturalmente reduzindo o apoio aos movimentos de libertação. Embora a instabilidade interna possa ser apontada como um fator, há indicadores que nos mostram que a China utilizou a «retirada de cubanos» no continente como condição para um maior apoio do país. Este facto justifica-se pela proximidade dos cubanos com Moscovo, os quais davam instrução militar aos guerrilheiros a partir da Guiné-Bissau.

Após a independência de Cabo Verde, a 5 de julho de 1975, as relações com a China formalizam-se. Desta forma, são estabelecidas relações diplomáticas em 25 de abril de 1976. A China figura entre os primeiros países a instalar uma embaixada no arquipélago, embora o embaixador só passasse a ter residência permanente na capital cabo-verdiana a partir de 1985. No sentido oposto, a embaixada de Cabo Verde na China foi inaugurada apenas em julho de 200134. O primeiro embaixador residente foi Júlio César Morais. Antes disso, funcionou em Hong Kong um consulado-geral, uma plataforma para a facilitação de negócios35.

A abertura da embaixada em Pequim facilitou a cooperação bilateral, resultando em fases diferenciadas de cooperação. Até ao início da década de 1990, a cooperação sino-cabo-verdiana começou por estar centrada no domínio político e institucional, mas foi-se adaptando ao processo de abertura e reformas económicas liderado por Deng Xiaoping36. Enquanto muitos parceiros internacionais priorizavam apoios sociais, a China começou a dar assistência na construção de infraestruturas, em obras a que já fizemos referência. Ainda assim, no domínio social, destacam-se os apoios na saúde, incluindo o fornecimento de equipamento militar e a construção de infraestruturas de habitação e educação37. Lembramos que este período fica marcado por alterações de política interna em Cabo Verde, mas, sobretudo, pelas manifestações em Tiananmen (1989)38. Muitos países africanos apoiaram Pequim quando o país estava diplomaticamente enfraquecido na cena internacional. Foram os africanos os primeiros líderes a visitar Pequim após os incidentes, um sinal de apoio importante numa fase de fragilidade política39. A China retribuirá em pouco tempo com uma nova vaga de investimento de que, naturalmente, Cabo Verde também será beneficiado. A China começa a oferecer financiamentos em condições muito especiais, incluindo empréstimos sem juros donativos. É neste período que a retórica chinesa salienta que a cooperação com os países africanos se baseia em ganhos mútuos, procurando distanciar-se das ideias do «neocolonialismo». As políticas para a captação de investimento estrangeiro em Cabo Verde seguem ao encontro do processo de internacionalização da economia chinesa40. Em grande medida, Pequim torna-se um trading state, uma potência comercial que via o aproveitamento dos negócios em detrimento da informação internacional pela via militar. O comércio tornou-se o principal motor do crescimento económico chinês41. Em meados dos anos 1990, o então Presidente Jiang Zemin faz um apelo para que as grandes empresas chinesas se mobilizem para o exterior. Este processo inicia-se quando a Comissão Estatal de Economia e Comércio selecionou 120 «campeãs nacionais» (empresas) que pudessem criar fortes ligações da China com o exterior42. Neste processo, dá-se um aumento das migrações de chineses para o continente africano, incluindo Cabo Verde. Várias obras públicas são iniciadas nesta altura com apoio de Pequim, incluindo a construção da Biblioteca Nacional, o Memorial Amílcar Cabral, o Auditório Jorge Barbosa, bem como as habitações sociais nos bairros de Palmarejo e da Achada Grande Trás, situadas na Praia, ilha de Santiago43. A uma primeira geração de migrantes chineses ligados ao comércio tradicional, assistiu-se a uma segunda vaga mais enquadrada numa política bilateral de relações entre a China e Cabo Verde44. A criação do Fórum Macau, em 2003, foi um facilitador dos negócios da China com Cabo Verde. Esta «Plataforma para a Lusofonia», proporcionou a Macau um papel muito relevante para a política externa chinesa45, e deu aos PALOP uma oportunidade preferencial para dialogar com Pequim. O Fórum organiza encontros empresariais em rotatividade pelos países lusófonos, ocorrendo periodicamente também em Cabo Verde. Uma oportunidade ainda maior de estreitar relações.

 

A COOPERAÇÃO SINO-CABO-VERDIANA NA ERA DE XI JINPING

A liderança política de Xi Jinping, iniciada em 2012, fica imediatamente marcada pela tentativa de revitalização do orgulho da nação chinesa, enquadrada no slogan político «Sonho da China» (Zhongguo meng)46. Em grande medida, está implícito o desejo da recuperação da grandeza perdida, através da galvanização nacionalista, e fazer renascer a grande civilização e cultura do país47. Num sistema político de Partido-Estado, assente numa base marxista-leninista, a economia liberal tem sido o motor para tornar a China numa potência global. A ideia é dar seguimento ao plano de crescimento e desenvolvimento económico das gerações de líderes anteriores. Torna-se agora fundamental a passagem de um modelo assente no trabalho de baixo custo para uma economia moderna, com crescimento sustentado e uma estratégia de consumo interno. Enquanto «Fábrica do Mundo», a China vai assumindo uma maior importância no sistema económico internacional, bem como para as plataformas políticas. Como refere Parag Khanna: «Quem tem o dinheiro impõe as regras»48. Duas dimensões parecem ser expressas na proposta chinesa: a tentativa de Pequim de tornar a região asiática dependente da sua economia e de se tornar uma superpotência global, pelo menos em termos económicos. A criação do megaprojeto Belt and Road Initiative (BRI) insere-se no propósito de expansão da China moderna. Esta iniciativa foi anunciada pelo Presidente Xi Jinping em Astana, a capital do Cazaquistão. O então primeiro-ministro Li Keqiang aproveitou para promover o projeto durante a sua visita de Estado à Ásia e à Europa. Trata-se de uma das ações de política externa mais relevantes deste gigante asiático, concretamente caracterizada pelo reforço da conectividade da área correspondente, em primeiro lugar, à antiga Rota da Seda da região euroasiática (Silk Road Economic Belt), vulgarmente designada por BRI. Mas que inclui também a Rota Marítima da Seda do Século XXI (21st Century Maritime Silk Road), ligando a China às nações do Sudeste Asiático, do golfo Pérsico, do Norte de África, da América Latina e da Europa49. A abertura de canais marítimos na América Latina, particularmente o Novo Canal do Panamá e da Nicarágua, veio dar ao Atlântico novos fluxos de transporte marítimo. Os portos atlânticos aumentam de importância, podendo captar novos clientes e ganhar relevância económica se forem modernos e eficientes. A aplicação de investimento em setores estruturais, que envolvam modernização tecnológica, oferta de infraestruturas logísticas e fluxos comerciais, permite ao arquipélago uma maior relevância estratégica.

Cabo Verde, não obstante a sua reduzida dimensão territorial, demográfica e a escassez de recursos naturais, é um país com uma democracia consolidada, possui estabilidade económica, política e social. Para os padrões dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e da África Subsariana, Cabo Verde tem uma posição mais positiva50. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 2019, o país ocupa o 126.º lugar, estando a reduzir a posição face a anos anteriores51|52. A estabilidade de Cabo Verde é um fator positivo para o investimento chinês, sendo os indicadores económicos desfavoráveis para os africanos, particularmente em termos de balança comercial: a China é o quarto país nos fornecedores de Cabo Verde (gráfico 2), ocupando Portugal o primeiro lugar.

 

 

Para a China é importante estabelecer as relações com Cabo Verde como forma de manter o isolamento internacional de Taiwan53. Nesta altura, apenas a Suazilândia mantém contactos formais com Taipé. Não deixa de ser relevante também a participação do país em muitas organizações internacionais – incluindo a Organização das Nações Unidas –, podendo servir de apoio à diplomacia chinesa. Mais do que fatores económicos, Cabo Verde oferece boas condições para a afirmação do soft power chinês e uma base estratégica importante para as configurações marítimas e geopolíticas de Pequim54. Os projetos de investimento e de ajuda ao desenvolvimento estão a aumentar, embora o principal investimento estrangeiro ainda resida nos investidores tradicionais, particularmente Portugal, a Espanha e o Reino Unido. Entre 2018-2019, desenvolveram-se em Cabo Verde vários projetos que envolvem a entrada de capital chinês. Desde logo o Programa de Realojamento de Famílias, apontado aos habitantes que vivem em barracas nas cidades da Praia e do Mindelo. De acordo com o Governo de Cabo Verde, existe um défice habitacional que ronda os 8,7%, o que, em termos de agregados familiares, corresponde a mais de 11 mil agregados sem acesso a habitação55. Em São Vicente, estão a ser construídas 88 moradias sociais no denominado Bairro da Portelinha56. Outra iniciativa que acolhe apoios da RPC é a segunda fase do Projeto Cidade Segura, inicialmente na ilha de São Vicente, depois no Sal e posteriormente na Boa Vista57. Consiste num modelo de gestão da segurança pública mais moderno, que envolve formação para uma maior eficiência na gestão da segurança urbana. Inclui-se a antecipação de ocorrências criminais e a resposta imediata em caso de urgência. Também se prepara a construção do Centro de Congressos da Praia, uma obra a rondar os 16 milhões de euros. Acresce o dado relevante de a China perdoar a dívida de Cabo Verde no valor de seis milhões de dólares58.

Do ponto de vista dos equipamentos, pretende-se uma expansão da infraestrutura da rede de fibra ótica, instalação dos equipamentos e serviços com agentes especializados a operar nos centros de comando. O avanço chinês no domínio digital, permite oferecer apoio na análise inteligente de imagens, incluindo a identificação de matrículas. Serão colocadas câmaras de vigilância nas zonas urbanas. Por exemplo, na ilha de São Vicente, serão instalados 100 postes de videovigilância, 20 na ilha do Sal, 30 na Boavista e 100 na cidade da Praia59. As tecnologias de informação são uma das áreas relevantes de cooperação, particularmente a tecnologia 5G, a economia digital e as cidades inteligentes60. Também tem sido dado apoio à modernização tecnológica dos serviços alfandegários nos aeroportos. Inclui-se a inauguração do novo Data Centre em 2009, que pretende tornar-se uma plataforma internacional de serviços em termos das novas tecnologias de informação e comunicação61. Outros contributos importantes são o apoio na formação de técnicos cabo-verdianos para a implantação do projeto da Zona Económica Especial de São Vicente – Zona Especial de Economia Marítima (ZEEMSV). Esta iniciativa foi enaltecida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi: «No âmbito da nossa cooperação com Cabo Verde vamos prestar todos os apoios necessários para criação da Zona Económica Exclusiva em São Vicente»62.

O processo de financiamento passa pelo Eximbank, através das empresas estatais, mas também pela concessão de empréstimos muito baixos. Na verdade, são operações financiadas pelo Estado chinês, de forma a proporcionar condições abaixo das concedidas por instituições como o Banco Mundial63. O investimento em portos corresponde a uma estratégia internacional, que inclui o Jibuti, Hambantota (Sri Lanka), Gwadar (Paquistão), Darwin (Austrália) e Maday Island (Mianmar) ou o Pireu (Grécia). No Atlântico, São Tomé e Príncipe e Walvis Bay, na Namíbia64.

Há igualmente investimento chinês na construção do pavilhão desportivo para o novo campus da Universidade de Cabo Verde (UNICV) e a aquisição de materiais desportivos; a construção da Maternidade do Hospital Baptista de Sousa; a implementação do Serviço de Manutenção de Equipamentos Médico-hospitalares – incluindo cooperação no âmbito da medicina tradicional65. Com efeito, há mais de trinta anos que o Governo chinês envia para o arquipélago equipas médicas para apoiar nas necessidades de saúde, incluindo intervenções no domínio da conservação da água. A primeira barragem construída em Cabo Verde foi por intermédio da China66. Acrescentam-se as obras de manutenção e modernização do Palácio da Assembleia Nacional da República (ANP) e de melhoria do Palácio do Governo67.

Numa lógica de afirmação do soft power, abriu em 2016 o primeiro Instituto Confúcio da China em Cabo Verde, que serve para a promoção da língua e da cultura chinesas junto dos cabo-verdianos.

O Fundo de Desenvolvimento China-África (CAD Fund) está a apoiar projetos em Cabo Verde num montante a rondar os 22,5 milhões de euros, particularmente na área do turismo68. Neste âmbito, destaca-se a construção do Complexo Turístico do Ilhéu de Santa Maria, praia da Gamboa, um projeto lançado em 2016, avaliado em 250 milhões de euros, que representa quase 15% do PIB de Cabo Verde69. Este avultado investimento está a ser conduzido por David Chow, empresário radicado em Macau. Está também prevista a abertura de uma instituição de crédito para dinamizar os investimentos locais70.

É igualmente de assinalar que a comunidade chinesa em Cabo Verde tem vindo a aumentar, o que se torna muito relevante para a dinamização do comércio local71. No entanto, o pequeno comércio chinês cria frequentes atritos nas comunidades locais, provocando sentimentos contrários, para uns de entusiasmo e para outros de preocupação. Ainda que os contratantes procurem africanos para as suas organizações ou lojas, há uma preferência por trabalhadores chineses, muitas vezes membros das próprias famílias72. O arquipélago tem acolhido ao longo de décadas uma importante comunidade de imigrantes oriundos de outros países africanos, tais como a Nigéria, a Guiné-Bissau ou o Senegal. Estes imigrantes, chamados pejorativamente de mandjacos, instalaram-se nas periferias das principais cidades – Praia ou Mindelo – e dedicam-se ao comércio tradicional, designado Sucupira73. Estes grupos têm sido afetados pelo crescente comércio de lojas chinesas, beneficiadas pelas fortes redes de abastecimento, distribuição e guangxi (??)74 (trata-se de uma rede de relações pessoais – capital social, moralmente neutro – que os indivíduos estabelecem de forma horizontal e vertical ao longo da vida, e que tem importância central na criação da rede de negócios75). Para a população em geral, as lojas chinesas proporcionam um aumento da oferta de produtos de baixo valor, que de outra forma não estariam disponíveis.

O Governo cabo-verdiano apoia todas as iniciativas chinesas no arquipélago, incentivando a aplicação de ainda mais investimento. Olavo Correia, vice-primeiro-ministro desde 2017, manifestou a vontade de empresas chinesas dos sectores portuário, da reparação e construção naval, do turismo e das energias renováveis aproveitarem as oportunidades na Zona Económica Marítima Especial de São Vicente. Du Xiaocong, embaixador chinês em Cabo Verde (cartas credenciais apresentadas em abril de 2015 até à atualidade), não deixa de expressar as condições estratégicas que o arquipélago tem para a China: «Localiza-se no Norte do Oceano Atlântico, ponto de intersecção dos três continentes, possui vantagens únicas de localização, de recursos marinhos e de estabilidade política»76.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As históricas relações entre a China e África ganharam um novo impulso após a viragem do milénio. Ao contrário das motivações ideológicas do passado, hoje são os fatores económicos que moldam este relacionamento e as necessidades prementes de recursos naturais são o principal motor. O modelo de cooperação chinês não atende a condicionalismos políticos e procura respeitar a soberania, de acordo com os princípios da «coexistência pacífica». A atual governação de Xi Jinping, ancorada no slogan do «Sonho da China», prossegue a forte cooperação com África, servindo-lhe os propósitos de sustentabilidade da economia nacional e de afirmação internacional.

Cabo Verde é um dos países africanos onde a cooperação tem vindo a crescer, estando o capital chinês presente em muitos projetos no arquipélago, do domínio público ao privado. A importância deste relacionamento justifica-se na própria vontade de estabelecimento de uma «parceria estratégica», um sinal de que os laços são sólidos e que chegaram para ficar. É possível identificar investimentos estruturantes em muitas zonas do arquipélago, em áreas como a habitação, a saúde, a educação, a segurança, a cultura ou o desporto. É particularmente importante o contributo chinês na assistência social, que envolve o tradicional envio de médicos. O arquipélago tem acolhido uma crescente diáspora daquele país oriental, relevante para o dinamismo comercial, mas, por vezes, colidindo com os interesses das comunidades locais. Um maior envolvimento dos cabo-verdianos nos projetos, particularmente ao nível do mercado de trabalho, poderia ser um fator adicional para uma maior aceitação da presença chinesa.

É no domínio estratégico que o arquipélago de Cabo Verde suscita maior interesse, tendo em conta a sua posição privilegiada para as ligações intercontinentais. Dispõe de 750 mil quilómetros quadrados de zona económica exclusiva, podendo servir de base de apoio à denominada Rota Marítima da Seda do Século XXI. As investidas sobre as potencialidades da economia do mar são obrigatórias, estando o plano de desenvolvimento da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente no centro desta estratégia. Modernizar este domínio poderá tornar o país numa plataforma logística de elevado valor para toda a região. No fundo, há um potencial de tornar Cabo Verde mais integrado nos mercados internacionais. O aprofundamento da cooperação empresarial, a formação de quadros locais, a promoção do emprego e a modernização tecnológica serão vitais neste processo.

Apesar de Cabo Verde não dispor de recursos petrolíferos, nem minas de ouro ou de diamantes, a proximidade ao golfo da Guiné, onde existe petróleo, é um fator muito relevante, que envolve elementos de segurança regional. Acresce o facto de os canais marítimos da América Latina estarem a valorizar o Atlântico. A China vai estendendo os seus interesses estratégicos na região, diversifica parcerias e instala-se nas áreas tecnológicas. A China paulatinamente vai reforçando o seu poder no continente, instalando-se em áreas nevrálgicas, mas esta não parece ser a preocupação central para o governo local, quando o imperativo maior é a captação de financiamento externo e o desenvolvimento do país. No futuro, o processo de decisão política em Cabo Verde pode estar fortemente condicionado pelo fator China, incluindo nas escolhas estratégicas internacionais. As reservas que alguns atores internacionais podem ter em relação à China pode ser um fator de risco, particularmente atores europeus e americanos. O dinheiro que desenvolve é muitas vezes também o dinheiro que limita. Assim aconteceu ao longo da história, em que os caminhos marítimos trouxeram muitas vezes ameaças, mas, outras tantas, oportunidades.

 

BIBLIOGRAFIA

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Data de receção: 8 de dezembro de 2019 | Data de aprovação: 5 de janeiro de 2020

 

NOTAS

1 Os autores agradecem o apoio dos embaixadores Júlio Morais e Joaquim Maia na elaboração deste trabalho.

2 LI, Anshan – A History of Overseas Chinese in Africa to 1911. Nova York: Diasporic Africa Press, 2012.

3 Conferência que decorreu de 17 a 24 de abril de 1955, na antiga capital da Indonésia, por iniciativa dos líderes políticos da Birmânia (Mianmar), Ceilão (Sri Lanka), Índia, Indonésia e Paquistão (Grupo de Colombo). Juntaram-se 24 governos, incluindo muitos líderes africanos.

4 Tratou-se da I Conferência de Solidariedade Afro-Asiática, que contou com a presença da União Soviética, que se colocou ao lado dos «povos mudos» nas lutas anticoloniais e antipotências capitalistas.

5 ENLAI, Zhou – «The Chinese Government’s eight principles for economic aid and technical assistance to other countries ». Wilson Center, Digital Archive, International History Declassified. 15 de janeiro de 1964. (Consultado em: 8 de dezembro de 2019). Disponível em: https://digitalarchive.wilsoncenter.org/document/121560.pdf.

6 BRAUTIGAM, Deborah – China’s African Aid: Transatlantic Challenges. Washington, DC: The German Marshall Fund of the United States, 2008, p. 3.

7 BROWN, Kerry – China’s World. Londres: I. B. Tauris, 2017, p. 176.

8 ALDEN, Chris – «Africa without Europeans ». In ALDEN, Chris; LARGE, Daniel; DE OLIVEIRA, Ricardo Soares, eds. – China Returns to Africa: A Rising Power and a Continent Embrace. Londres: Hurst & Company, 2009, pp. 349-359.

9 ALVES, Ana Cristina – «China’s “Win-Win” cooperation: unpacking the impact of infrastructure for-resources deals in Africa». In South African Journal of International Affairs. Vol. 20, N.º 2, 2013, pp. 207- 226.

10 CLAPHAM, Christopher – «Fitting China in». In TAYLOR, Ian, ed. – Africa Rising? Brics – Diversifying Dependency. Melton: James Curran, 2014, p. 362.

11 MARCHAL, Roland – «French perspectives on the new Sino-African relations». In ALDEN, Chris; LARGE, Daniel; DE OLIVEIRA, Ricardo Soares, eds. – China Returns to Africa..., pp. 181-196.

12 MARCHAL, Roland – «French perspectives on the new Sino-African relations»; «Clinton warns against “new colonialism” in Africa». Reuters. 11 de junho de 2011. (Consultado em: 27 de fevereiro de 2020). Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-clinton-africa/clinton-warns-against-new-colonialism-in-africa-idUSTRE75A0RI20110611.

13 BRAUTIGAM, Deborah – Will Africa Feed China? Oxford: Oxford University Press, 2016, p. 162.

14 ACHARYA, Amitav; TA, See Seng – Bandung Revisited: The Legacy of the 1955 Asian-African Conference for International Order. Singapura: NUS – National University of Singapore, 2008.

15 SAUVY, Alfred – «Trois mondes, une planète». In L’Observateur. N.º 118, 14 de agosto de 1952, p. 14.

16 ENLAI, Zhou – «The Chinese Government’s eight principles for economic aid and technical assistance to other countries».

17 A proposta de reconhecimento – tradicionalmente vetada pelos Estados Unidos – tinha sido solicitada pela Albânia, tendo recolhido 76 votos a favor, 35 contra e 17 abstenções: UNITED NATIONS ORGANIZATION – Resolution on the Restoration of the Lawful Rights of the People’s Republic of China in the United Nations. 1971. Disponível em: https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?s ymbol=A/RES/2758.

18 BRAUTIGAM, Deborah – The Dragon’s Gift: The Real Story of China in Africa. Oxford: Oxford University Press, 2009, p. 9.

19 Ibidem, p. 1.

20 ALDEN, Chris – A China em África. Cascais: Sururu, 2007, p. 161.

21 Ibidem.

22 REGISSAHUI, Magby Henri Joel – «Overview on the China-Africa trade relationship». In Open Journal of Social Sciences. Vol. 7, N.º 7, 2019, pp. 382-383.

23 CHINA-AFRICA RESEARCH INITIATIVE – Data: China-Africa Trade. Disponível em: http://www.sais-cari.org/data-china-africa-trade.

24 RÍOS, Xulio – La China de Xi Jinping. Madrid: Editorial Popular, 2018, p. 259.

25 AFRICA INFORMATION SERVICE – Return to the Source: Selected Speeches of Amilcar Cabral. Londres: Monthly Review Press, 1973, pp. 84-85.

26 PEREIRA, Aristides – O Meu Testemunho. Uma Luta, Um Partido, Dois Países. Lisboa: Notícias Editorial, 2003, p. 385.

27 IGNATIEV, Oleg – Amílcar Cabral. Moscovo: Progresso, 1984, p. 155.

28 RODRIGUES, Luís Nuno – Salazar e Kennedy. Lisboa: Casa das Letras, 2002, p. 171.

29 Ibidem.

30 Ibidem.

31 VAISSE, Maurice – As Relações Internacionais desde 1945. Lisboa: Edições 70, 2009, pp. 101-102.

32 Ibidem.

33 SOUSA, Julião Soares – Amílcar Cabral e a Luta pela Independência da Guiné e Cabo Verde 1924-1973. Coimbra: Faculdade de Letras, 2007. Tese de doutoramento.

34 Ibidem.

35 MADEIRA, João Paulo – «O Dragão abraça África: relações Cabo-Verde-China». In Austral: Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais. Vol. 6, N.º 12, 2017, p. 142.

36 TAVARES, Pedro Borges – Relações Cabo-Verde-China: Balanço dos Trinta e Dois Anos de Cooperação. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 2010, p. 120. Dissertação de mestrado.

37 Ibidem, pp. 115-123.

38 Ibidem, pp. 119-120.

39 SUN, Yun – Africa in China’s Foreign Policy. Washington, DC: Brookings/John L. Thornton China Center and Africa Growth Initiative, 2014, pp. 4-5.

40 ZWEIG, David – «China’s political economy». In JOSEPH, William A., ed. – Politics in China. Nova York, NY: Oxford University Press, 2014, pp. 274-278.

41 Ibidem.

42 Ibidem, p. 279.

43 Ibidem.

44 CARLING, Jørgen; HAUGEN, Heidi Østbø – «Mixed fates of a popular minority: Chinese migrants in Cape Verde». In ALDEN, Chris; LARGE, Daniel; De Oliveira, Ricardo Soares, eds. – China Returns to Africa..., pp. 319-338.

45 MENDES, Carmen Amado – «A relevância do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa». In Nação e Defesa, 2013, pp. 280-281.

46 XI, Jinping – A Governança da China. Pequim: Editorial de Línguas Estrangeiras, vol. I, p. 41.

47 RÍOS, Xulio – La China de Xi Jinping, p. 259.

48 KHANNA, Parag – How to Run the World: Charting a Course to the Next Renaissance. Nova York: Random House, 2011, p. 55.

49 SILVA, Jorge Tavares da – «Sino-Pakistani axis of cooperation in China’s New Silk Road». In MENDES, Carmen Amado, ed. – China’s New Silk Road: An Emerging Silk Road. Nova York: Routledge, 2019, p. 120.

50 MADEIRA, João Paulo – «O Dragão abraça África…», pp. 142-143.

51 Cf. UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAM – Human Development Report 2019 – Beyond Income, Beyond Averages, Beyond Today: Inequalities in Human Development in the 21st Century. Disponível em: http://hdr.undp.org/en/2019-report.

52 MADEIRA, João Paulo – «O Dragão abraça África…», pp. 142-143.

53 Cf. SILVA, Jorge Tavares da – «O isolamento internacional de Taiwan e a abertura de canais diplomáticos não-governamentais». In Nação e Defesa. N.º 129, 2011, pp. 199-220.

54 RÍOS, Xulio – La China de Xi Jinping, pp. 261-262.

55 GOVERNO DE CABO VERDE – Perfil do Sector da Habitação. Cidade da Praia: Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, 2019, p. 18.

56 Ibidem.

57 «LANÇAMENTO da II fase do Projeto Cidade Segura». In Governo de Cabo Verde. 2 de dezembro de 2019. (Consultado em: 13 de dezembro de 2019). Disponível em: https://www.governo.cv/lancamento-da-i i-fase-do-projeto-cidade-segura-reforco-de-videovigilancia-na-praia-e-expansao-as-ilhas-de-sao-vicente-sal-e-boa-vista.

58 «CABO Verde negoceia com China projeto do Centro de Congressos da Praia». In Expresso das Ilhas. 1 de julho de 2019. (Consultado em: 15 de dezembro de 2019. Disponível em: https://expressodasilhas.cv/politica/2019/07/01/cabo-verde-negoceia-com-china-projecto-do-centro-de-congressos-da-praia/64542.

59 «LANÇAMENTO da II fase do Projeto Cidade Segura».

60 DU, Xiaocong – «China está disposta a compartilhar as experiências bem-sucedidas com países como Cabo Verde». In Expresso das Ilhas. N.º 931, 2 de outubro de 2019.

61 BORGES, Victor – «Africa, Cape Verde and the New Silk Road». In ILHÉU, Fernanda; LEANDRO, Francisco; DUARTE, Paulo, eds. – The New Silk Road and the Portuguese Speaking Countries in the New World Context. Macau: Instituto Internacional de Macau/Amigos da Rota da Seda, 2019, p. 74.

62 «CHINA/África: marcas da ajuda e do investimento chinês visíveis em Cabo Verde». In Diário de Notícias. 2 de setembro de 2018. (Consultado em: 13 de dezembro de 2019). Disponível em: https://www.dn.pt/lusa/chinaafrica-marcas-da-ajuda-e-do-investimento-chines-visiveis-em-cabo-verde-9791497.html.

63 BRAUTIGAM, Deborah – The Dragon’s Gift…, p. 14.

64 KYNGE, James; CAMPBELL, Chris; KAZMIN, Amy; BOKHARI, Farhan – «How China rules the waves». In Financial Times. 12 de janeiro de 2017. (Consultado em: 15 de dezembro de 2019). Disponível em: https://ig.ft.com/sites/china-ports.

65 «MINISTRO da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário participa no Fórum de Cooperação Internacional de Medicina Tradicional 2019 da China (Macau)». In Cabo Verde Tradeinvest. (Consultado em: 13 de dezembro de 2019). Disponível em https://cvtradeinvest.com/news/ministro-da-saude-e-seguranca-social-arlindo-do-rosario-participa-no-forum-de-cooperacao-internacional-de-medicina-tradicional-2019-da-china-macau.

66 BORGES, Victor – «Africa, Cape Verde and the New Silk Road», p. 73.

67 DU, Xiaocong – «China está disposta a compartilhar as experiências bem-sucedidas com países como Cabo Verde».

68 «CHINA financia com $ 25 milhões projetos de negócios em Cabo Verde». In Panapress. (Consultado em: 15 de dezembro de 2019). Disponível em: https://www.panapress.com/China-financia-com-$-25-milhoes-projetos-de-negocios-em-Cabo-Verde-3-630481644-45-lang4-index.html.

69 «DAVID Chow promete investir mais em Cabo Verde». In Hoje Macau. 21 de fevereiro de 2018. (Consultado em: 15 de dezembro de 2019). Disponível em: https://hojemacau.com.mo/2018/02/21/david-chow-promete-investir-mais-em-cabo-verde.

70 MADEIRA, João Paulo – «O Dragão abraça África», p. 135.

71 «CHINA/África: marcas da ajuda e do investimento chinês visíveis em Cabo Verde».

72 ALDEN, Chris – A China em África, p. 71.

73 O termo «Sucupira», é referente ao mercado ao ar livre de produtos diversificados, abundantemente têxteis. O nome popularizou-se na sequência da passagem da novela brasileira O Bem-Amado (baseada na peça de Dinis Gomes), exibida na Televisão Nacional de Cabo Verde – TNCV, na década de 1980. MOTA, Alicia Maria da Cruz – As Comunidades Imigrantes em Cabo Verde: Os Chineses em São Vicente e a sua Participação no Desenvolvimento do Comércio. Lisboa: Universidade de Lisboa, 2008, p. 88. Dissertação de mestrado.

74 ALDEN, Chris – A China em África, pp. 70-71.

75 Sobre este tema, ver ROCHA-TRINDADE, Maria Beatriz – A Comunidade de Negócios Chinesa em Portugal – Canalizadores da Integração da China na Comunidade Global. Lisboa: INA – Instituto Nacional de Administração, 2008.

76 DU, Xiaocong – «China está disposta a compartilhar as experiências bem-sucedidas com países como Cabo Verde».

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