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Relações Internacionais (R:I)

versão impressa ISSN 1645-9199

Relações Internacionais  no.64 Lisboa dez. 2019

http://dx.doi.org/10.23906/ri2019.64a06 

AS ELEIÇÕES EUROPEIAS DE 2019 NA EUROPA DO SUL

 

As eleições europeias de 2019 em Malta: Um império trabalhista num país em relativo contraciclo

2019 European elections in Malta: a Labour imperium in a country in a partly counter-cyclical path

 

Ana Rezende-Matias

ISCTE-IUL e CIES-IUL | Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa | ana_matias@iscte-iul.pt

 

RESUMO

Em Malta, a participação nas eleições europeias continua a diminuir, embora se mantenha entre as mais elevadas no seio da União Europeia. As eleições europeias de 2019 foram, sem surpresas, menos participadas do que as legislativas e muito nacionalizadas. Malta revela algumas exceções face à tendência europeia no que respeita à clara vitória dos trabalhistas (S&D) e à pouca expressão de votos no Alternativa Democrática (Verdes). Um dos grandes desafios do Partido Trabalhista será conter as forças de direita eurocéticas, como o Império Europa, que começam a ganhar terreno.

Palavras-chave: Malta, eleições europeias, Europa do Sul, Partido Trabalhista.

 

ABSTRACT

In Malta, participation in European elections continues to decline although it remains among the highest within the European Union. The 2019 European elections were unsurprisingly less participated than legislative elections, and very nationalized. Malta reveals some exceptions to the European trend, namely the clear victory of the Labour Party (S&D family) and the small number of ballots cast in the Democratic Alternative (Green Party). One of the greatest challenges of the Labour Party will be to contain the Eurosceptic right-wing wave, such as the Imperium Europa, which is starting to gain ground.

Keywords: Malta, European elections, Southern Europe, Labour Party.

 

INTRODUÇÃO

A 25 de maio de 2019, Malta votou para eleger seis dos 751 deputados que compõem o Parlamento Europeu (PE), no mesmo dia em que se realizaram também eleições locais no país, à semelhança do que aconteceu na Grécia, na Itália e na Espanha. As eleições europeias deste ano poderiam ocorrer entre 23 e 26 de maio; embora a maioria dos países tenha votado a 261, em Malta realizaram-se no dia 25, porque a lei estipula que a eleição decorra a um sábado2.

Malta é o Estado mais pequeno da União Europeia (UE), destacando-se pela elevada participação eleitoral, bastante acima da média europeia, sobretudo quando comparada com os seus congéneres da Europa do Sul. Os números referentes à participação em Malta, quer nas eleições nacionais quer nas europeias, só encontram semelhança com os de países onde existe a obrigação legal de votar, acompanhada de pesadas sanções. Este ano, 73% dos malteses votaram nas eleições para o PE, e embora a participação continue bastante superior à média europeia, diminuiu pela terceira vez consecutiva3.

As eleições em Malta ocorreram num contexto marcado por algumas novidades: pela primeira vez, foi possível votar-se aos 16 anos, foi implementado um sistema eletrónico para acelerar a contagem dos votos, e as eleições municipais aconteceram no mesmo dia em todas as localidades.

Em Malta, a disputa eleitoral é muito bipolarizada, centrada nos dois principais partidos – o Partido Trabalhista (PL), no governo desde 2013, e o Partido Nacionalista (PN), principal partido da oposição –, e 2019 não foi exceção. Dos dois atos eleitorais desse sábado saiu um único vencedor. Os resultados apontam para um país, de alguma forma, em sentido contrário à tendência europeia, não só em termos de participação, mas também de distribuição dos votos. O PL venceu as europeias deste ano com uma maioria confortável, elegendo quatro dos seis eurodeputados malteses, enquanto o S&D (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas), família partidária a que pertence ao nível europeu, registou uma diminuição de votos na ordem dos cinco pontos percentuais.

Ao dar-se a meio de um ciclo governativo liderado pelo PL, as europeias revelaram a satisfação dos malteses com o desempenho do partido. Não obstante a campanha ter-se focado em temas nacionais, a prosperidade económica de Malta terá ajudado a invocar uma imagem positiva não só dos trabalhistas, mas também da UE. Pela inversa, Adrian Delia, líder dos nacionalistas, ao apelidar o voto nas europeias de «um referendo sobre o aborto»4, saiu destas eleições como o grande perdedor, atingindo 38% dos votos (16 pontos percentuais abaixo do valor alcançado pelos trabalhistas). Os resultados eleitorais coincidiram com as sondagens que anteviam a vitória do PL e a derrota do PN5. Também em contracorrente com o que se passou no plano europeu, o Alternativa Democrática (AD), pertencente à família europeia Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, não acompanhou o aumento generalizado e foi ultrapassado pelo Império Europa (IE), partido de direita conservador que passou, assim, a terceira força política, ao obter 3,2% dos votos. Já o Partido Democrático (PD), terceiro partido nas legislativas, conseguiu apenas 2%, ao estrear-se nas europeias.

Este artigo começa por sumarizar as principais conclusões da literatura científica que se debruçou sobre as anteriores eleições europeias no país, analisando-as à luz do modelo de eleições de segunda ordem. De seguida, apresentam-se alguns traços distintivos do sistema eleitoral em vigor, assim como o posicionamento ideológico dos principais partidos, protagonistas da campanha de 2019. Posteriormente, analisa-se o clima da campanha, avaliando as dinâmicas de competição político-partidária. Por fim, apresentam-se e discutem-se os resultados das eleições, que permitem caracterizar Malta como um país que parece andar em contraciclo com vários países europeus.

 

ELEIÇÕES EUROPEIAS EM MALTA

As europeias são tidas como eleições de segunda ordem, o que, de acordo com Reif e Schmitt, significa que são menos participadas do que as legislativas, por serem percecionadas como menos relevantes; apesar da tentativa de as europeizar, são geralmente pouco viradas para temas europeus, privilegiando temas domésticos; são penalizadoras dos partidos no governo, que tendem a perder votos; e favorecem os pequenos partidos sobre os grandes6.

Em 2004, na primeira vez em que houve eleições europeias em Malta, a taxa de participação foi a terceira mais elevada da UE. Ainda assim, ao estabelecermos uma comparação entre europeias e legislativas, vemos que a menor participação nas primeiras confirma a validade preditiva do modelo de eleições de segunda ordem. Em simultâneo com as europeias, houve eleições locais para alguns dos concelhos, o que terá contribuído para nacionalizar a campanha para as europeias, totalmente dominada por temas internos. Tal como prevê o modelo de segunda ordem, o PN, na altura no governo, foi castigado pelos eleitores, elegendo apenas dois dos cinco eurodeputados. Ironicamente, o maior partido na oposição, o PL, que até 2003 se tinha oposto firmemente à pertença de Malta à UE, foi o grande vencedor das europeias de 2004, ao conseguir três dos cinco assentos no pe.

A grande surpresa das europeias de 2004 foi o pequeno partido verde pró-UE, o AD, que apresentava um único candidato (Arnold Cassola) e teve um excelente resultado (9,3%) – embora os 22938 votos não lhe tenham permitido eleger qualquer deputado. Nesse ano, os malteses revelaram-se fortes apoiantes da UE e a estreia do país nas eleições europeias ficou marcada pela vitória dos partidos que, aos olhos dos eleitores, estavam mais aptos para lidar com os assuntos europeus7.

Na segunda eleição europeia, em 2009, o turnout desceu para os 78,8%, embora Malta continuasse a ser o terceiro país da UE com a maior participação. Nesse ano também se manifestaram algumas das características associadas às eleições de segunda ordem: os resultados penalizaram mais uma vez o partido no governo (PN) e os partidos da extrema-direita ganharam alguma expressão devido à preocupação com a imigração ilegal. O programa político do IE, fundado por Norman Lowell (o seu único candidato até hoje), defendia uma espécie de fortaleza europeia para a UE, bem como a pureza étnica e a identidade maltesas. Contudo, não obstante o ambiente estar a ganhar importância na esfera pública, o AD perdeu cerca de sete pontos percentuais face a 2004. O vencedor foi, mais uma vez, o PL, que elegeu a maioria dos deputados para o PE. Os assuntos nacionais tiveram uma forte presença na campanha, mas houve mais espaço para assuntos europeus8.

As europeias de 2014 não divergiram significativamente das anteriores eleições. Os dois partidos que têm dominado a política maltesa partilharam o mesmo número de assentos, o que significa que o partido no governo (PL) não foi penalizado da mesma maneira que o PN havia sido9.

 

UM SISTEMA DE PREFERÊNCIAS

Desde 2017, têm direito de voto em todas as eleições os cidadãos malteses com idade igual ou superior a 16 anos e que constem dos cadernos eleitorais, nacionais e europeus. Na UE, só mais dois Estados-Membros permitem o voto abaixo dos 18 anos: a Áustria (16 anos) e a Grécia (17 anos). O voto não é obrigatório e o recenseamento não é automático, estando, portanto, a cargo dos eleitores. O sistema eleitoral maltês, usado em todas as eleições, é o voto único transferível (STV), que foi introduzido na época colonial (1921)10. Nas europeias, Malta constitui um círculo eleitoral único, que elege atualmente seis eurodeputados.

Malta é um dos poucos Estados-Membros a usar o sistema STV nas eleições europeias11. Os partidos e os candidatos são apresentados no boletim de voto por ordem alfabética e, ao votar, os eleitores colocam o número «1» junto do nome do candidato no qual desejam votar em primeiro lugar, podendo indicar a sua preferência seguinte («2», «3», e assim por diante). Ou seja, os eleitores podem escolher livremente entre candidatos pertencentes a diferentes partidos, embora na prática raramente o façam12. Se o sistema é bastante simples para o eleitor, este envolve uma complexidade considerável na contagem subsequente – e transferência – das várias preferências dos eleitores.

Na contagem dos votos, começa-se por calcular a quota da eleição, cuja fórmula implica a divisão entre o número de votos válidos e o número de assentos mais um – o que, nestas eleições europeias, correspondia a obter 37 174 votos13. Na primeira contagem, se alguém atingir a quota, é automaticamente eleito. Aquele que tiver o pior resultado é eliminado, e todos os seus votos serão redistribuídos com base nas segundas preferências indicadas. Quando alguém é eleito, os votos que sobram (desnecessários porque já atingiu a quota) são igualmente redistribuídos14. Todos os votos excedentes são transferidos, evitando-se desperdiçá-los em vencedores ou perdedores óbvios. A mesma operação é repetida até que não haja mais assentos a alocar15.

 

VELHOS PROTAGONISTAS NUMAS ELEIÇÕES COM POUCAS NOVIDADES

Desde a independência, em 1964, dois partidos, o PN e o PL, dominam o cenário político16. Em 2013, o PL voltou ao poder depois de quinze anos na oposição. Depois desta vitória, Joseph Muscat tornou-se primeiro-ministro e assegurou um segundo mandato em 2017, após convocar eleições legislativas para conter o impacto político das alegações de corrupção contra a sua mulher e alguns dos seus aliados políticos17.

Desde que o país aderiu à UE em 2004, num alargamento que incluiu dez países, votou quatro vezes para eleger deputados para o PE, e o PL venceu em todas18. Em maio de 2019, os malteses tinham de escolher entre um PL envolto em alegações de corrupção e um PN num longo conflito interno, desde que perdeu o controlo do país em 2013, depois de quase vinte e cinco anos no governo. As forças eurocéticas de direita sob a figura de Norman Lowell, líder e fundador do IE, representavam o único perigo aos partidos estabelecidos. Havia 41 candidatos a eurodeputados nas eleições deste ano, mais do que alguma vez houve, 24 dos quais provenientes dos dois principais partidos, PL (14) e PN (dez). Os restantes candidatos repartiam-se pelos seis partidos que figuravam na corrida a estas eleições: PD (quatro), Aliança pela Mudança (AB) (dois), AD (dois), Movimento Patriótico de Malta (MPM) (dois), IE (um) e Cérebro, Ego Não (BNE) (um) – a que se somava cinco independentes19. O sistema partidário altamente bipolarizado que caracteriza o país faz com que, desde as primeiras eleições, o PL e o PN sejam os únicos partidos a conseguir eleger deputados ao pe.

A consulta do sítio «euandi2019»20 permite-nos traçar o perfil dos três principais partidos (aqueles que se esperava que obtivessem pelo menos 1% dos votos) relativamente ao seu posicionamento ideológico. A Figura 1 representa visualmente essa caracterização. O PD é contemplado nessa análise por ter sido a terceira força política nas legislativas de 2017.

 

 

Fundado em 1880, o pn21 é atualmente a segunda força política em Malta. A Figura 1 permite-nos perceber que é um partido de centro-direita. O PN havia-se coligado com o PD nas eleições de 2017, formando a Força Nacional, com o slogan «Eu escolho Malta». De ideologia democrata-cristã, é um partido conservador e desfavorável à ideia de sacrificar os contribuintes em nome de mais apoios sociais. A favor de uma política mais restritiva da imigração para Malta, os nacionalistas são neutros no que se refere ao casamento entre homossexuais e contra a legalização das drogas leves. Favorável à pertença à UE, o PN é um fervoroso adepto do euro como moeda única, que Malta adotou em 200822. Ao contrário do que aconteceu nas legislativas de 2017, o PN e o PD não se apresentaram às europeias coligados, devido a resistências por parte do líder dos nacionalistas, o que fez com que os democratas fossem a votos sozinhos pela primeira vez.

Por sua vez, destes três, o PD é o partido mais à esquerda, destacando-se também ligeiramente dos restantes no eixo ideológico vertical, relativo à posição sobre a UE e o liberalismo ou conservadorismo de costumes23. Fundado por Marlene Farrugia em 2016, resultou de uma fação desiludida com o PL. O PD é a favor de um reforço dos programas sociais e não defende uma política mais restritiva para os imigrantes. Divididos em relação à questão do aborto, os democratas dizem-se a favor, ainda que menos do que os trabalhistas, da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do consumo de drogas leves. Europeístas, consideram que a integração europeia e a moeda única são, em geral, uma coisa boa e são os únicos a abrir mão de parte da soberania nacional a favor de uma UE com maior poder de decisão24.

Por fim, o PL25 é um partido social-democrata, fundado em 1921 e atualmente liderado por Joseph Muscat. Outrora Partido Trabalhista de Malta, passou a designar-se, a partir de 2008, Partido Trabalhista26. Os trabalhistas defendem a manutenção dos programas sociais e são também mais liberais. No entanto, como demonstra a Figura 1, estão mais próximos dos nacionalistas do que dos democratas no que se refere ao posicionamento no espectro Esquerda-Direita, ocupando uma posição bastante central nos dois eixos. Contra uma política mais restritiva para a imigração, o PL é a favor da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do uso pessoal de drogas leves e é o partido que se revela menos contrário à legalização da eutanásia27. Os trabalhistas passaram de maiores opositores a maiores apoiantes da UE, depois de referendada a adesão de Malta28. O partido tende a ver com bons olhos a integração europeia, mas é menos fervoroso do que o PN, o que também acontece em relação à pertença à moeda única. Os trabalhistas defendem a soberania nacional para a prossecução dos seus programas para o país e, por isso, são totalmente contra a possibilidade de a UE poder cobrar impostos29.

O alinhamento dos três partidos face à questão dos refugiados30, a favor de uma distribuição equitativa pelos Estados-Membros, não surpreende uma vez que Malta, sendo um país com uma das mais elevadas densidades populacionais do mundo31, vive no dilema entre o apoio aos refugiados e a sobrepopulação da ilha32.

 

UMA CAMPANHA MORNA, NACIONALIZADA E PRÓ-EUROPA

Em Malta, a campanha foi, como esperado, altamente bipolarizada e dedicada a questões nacionais como o desempenho económico, as leis do aborto, a identidade e a imigração. Se, por um lado, a realização de outras eleições no país, como aconteceu em Malta, pode reforçar o nível de participação, por outro, afasta as campanhas eleitorais dos tópicos sobre a Europa33.

Num país onde são raras as representações fortemente negativas da Europa, esta dominou cerca de 10% do conteúdo da campanha, embora o número de representações negativas e positivas tenha sido equivalente34. A UE goza de um elevado apoio entre os malteses35, embora um Eurobarómetro recente indique que a satisfação com a pertença do país à UE diminuiu significativamente (-13%), estando atualmente nos 54%36. Curiosamente, foi um governo nacionalista que, a 8 de março de 2003, venceu o referendo para Malta ingressar na UE e, na altura, a oposição trabalhista era eurocética. Trabalhistas e nacionalistas parecem ter trocado de papéis pois, ironicamente, nesta campanha, foram os últimos que levantaram questões sobre a identidade nacional37. A campanha foi, assim, claramente pró-Europa38. Só o MPM parecia nostálgico em relação à vida anterior à adesão à UE e o IE, eurocético39, tentou aproveitar a onda de popularidade dos partidos de extrema-direita na Europa40. Curiosamente, na campanha, os partidos que mais se dedicaram a temas exclusivamente europeus foram o AD e o PD – estratégia que não lhes trouxe muitos dividendos, como veremos em seguida.

Malta vive um contexto económico e social favorável, com uma taxa de crescimento real do PIB praticamente cinco pontos acima da média da UE-28 (2%) ocupa o décimo sétimo lugar na tabela referente ao poder de compra. A taxa de desemprego é uma das mais baixas da Europa (3,3% em 2019) e a mais baixa entre os países da Europa do Sul41. Embora as campanhas tenham sublinhado o desempenho económico de Malta, a imigração era um dos temas implícitos e, não obstante tratar-se de uma das grandes preocupações dos cidadãos, não foi um tema central da campanha42. Enquanto o Governo retratou os imigrantes como impulsionadores da economia do país, outros partidos, como o PN e o AD, focaram-se nos efeitos da sobrepopulação. Na generalidade dos países europeus, a campanha negativa, baseada no ataque a partidos ou líderes, limita-se aos 12%. Porém, em Malta foi mais visível, atingindo os 20% e, na maioria dos casos (72%), os ataques visavam os adversários políticos ao nível nacional43.

O ambiente também ganhou saliência na arena política, dado o boom da construção no país, como ilustram os protestos Fridays for Future44 e alguns inquéritos europeus. O Fridays for Future é um movimento que teve início em agosto de 2018 e que envolve jovens de 92 países, que exigem às autoridades competentes a adoção das medidas necessárias para conter as alterações climáticas45.

O «amor a Malta», a identidade europeia e a questão do aborto dominaram a campanha. Os dois principais partidos usaram o «amor ao país» como mote: o PL optou por «O nosso país no coração» e o PN por «Juntos pelo nosso país». Estes slogans contribuíram para nacionalizar as europeias46, o que não surpreende tendo em conta que ambos também estavam interessados em sair vencedores das eleições locais do mesmo dia.

Malta tem uma das legislações mais restritivas a nível global no que respeita ao aborto47 – tema que não faz parte da agenda política por ser considerado politicamente prejudicial48. O que se provou ser verdade, a julgar pelos resultados obtidos pelo PN, depois de o seu líder, Adrian Delia, ter afirmado que as europeias seriam um referendo ao aborto, argumentando que o PL, como membro do S&D, cederia à pressão de introduzir a despenalização do aborto em Malta, onde esta continua a ser impopular. Já em 2004, ao perceber que as sondagens indicavam o sucesso do AD, o PN atacara Arnold Cassola (ex-líder do partido) acusando-o de apoiar ativamente a legalização do aborto49.

 

PARTICIPAÇÃO: ELEVADA, MAS EM DECLÍNIO

Geralmente é a abstenção que vira mais cabeças, mas a elevada participação eleitoral em Malta tem recebido grande atenção. Apesar de os 72,7% de Malta corresponderem a uma percentagem de votos bastante superior à média da UE (50,6%), Malta faz parte do grupo de oito países cuja participação diminuiu ligeiramente nestas eleições – o que aponta para uma tendência em contraciclo com a maioria dos países europeus. De uma primeira leitura da Figura 2, podemos concluir que nunca como em 2019 os números relativos a Malta e à UE estiveram tão perto (com uma diferença na ordem dos 22%). As europeias de 2019, apesar de tudo, registam um decréscimo menor da participação por comparação com eleições anteriores (em torno dos 2%), mas segundo a imprensa nacional este declínio é sinal de alarme e deve ser explorado50.

 

 

As razões que podem ajudar a perceber o ligeiro incremento da abstenção incluem uma multiplicidade de fatores que, sendo concorrentes, contribuem para um panorama híbrido. Os jovens a partir dos 16 anos votaram pela primeira vez nestas europeias e há autores que defendem que a redução da idade de voto reduz também a participação51. A contribuir para este puzzle entra a curva invertida que caracteriza a relação entre a idade e o voto. Mais, ao considerarmos que esses jovens não experienciaram previamente os efeitos positivos da socialização com uma eleição nacional, seria expetável que votassem menos52. Isto poderia explicar a diminuição da participação em Malta, não fosse o facto de esta já apresentar essa tendência antes da alteração da idade de voto. Por outro lado, a realização de eleições locais no mesmo dia fazia antever uma maior participação nas europeias.

 

RESULTADOS: VELHOS PARTIDOS, NOVOS ASSENTOS

A Tabela 1, p. 095, resume alguns dos aspetos mais importantes das eleições europeias de 2019 em Malta e permite-nos fazer um enquadramento comparativo e longitudinal das mesmas, tendo em conta os resultados das anteriores europeias e das últimas legislativas no país.

 

 

As europeias deste ano assemelham-se em grande medida a eleições passadas. Continuam a ser menos participadas do que as legislativas (com 20 pontos de diferença entre as duas)53, o que as enquadra no modelo de eleições de segunda ordem. A eleição de 2019, como igualmente esperado segundo este modelo, subtraiu votos ao grande PN. A maior exceção às expetativas teóricas foi a não penalização do partido no governo: o PL obteve uma percentagem de votos semelhante à das últimas eleições legislativas. Ao estabelecermos a comparação entre as eleições, fica claro que a vitória dos trabalhistas nas europeias robusteceu a posição do primeiro-ministro que, em 2017, havia afirmado que se preparava para abandonar a política54. Vale a pena sublinhar que, nas europeias, estando na oposição ou no governo, os trabalhistas têm recebido crédito por parte dos eleitores, que parecem confiar (cada vez mais) nas capacidades destes candidatos para os representar perante a UE, numa altura em que os sociais-democratas perdem voz no pe. Tendo em conta que os trabalhistas pertencem ao S&D ao nível europeu, o sucesso eleitoral que obtiveram nestas europeias segue em sentido contrário à tendência europeia, dado que o S&D perdeu 37 eurodeputados.

O PL ganhou as europeias de 2019 com 54,3% dos votos, elegendo quatro (mais dois do que nas europeias de 2014) dos seis representantes no PE destinados ao país, obtendo mais 47 mil votos do que o principal partido da oposição, o PN. Estes resultados foram ao encontro das sondagens nacionais, que previam uma votação no PL entre os 55 e os 60%55. Esta vitória deu-se sobretudo à custa dos maus resultados do PN, que perdeu um deputado face às eleições de 2014 e foi o grande derrotado das europeias, com o pior resultado de sempre na história eleitoral do partido.

Quando as eleições europeias ocorrem a meio de um ciclo legislativo, como aconteceu em Malta, servem de barómetro da performance do governo em funções56, o que pode significar que os malteses estão satisfeitos com o desempenho do partido governante. Para a vitória do PL terá contribuído o bom desempenho económico do país. No entanto, os adversários também jogaram o jogo e o PN colheu o que plantou ao escolher como bandeira de campanha a questão do aborto: os eleitores malteses, embora conservadores, não votaram massivamente no partido mais conservador – pelo contrário, penalizaram-no. Os resultados deixaram os nacionalistas sob uma crise tão severa que se receou que o partido implodisse, muito em parte devido à liderança de Adrian Delia, que nunca foi totalmente aceite por segmentos influentes do establishment partidário57. Aliás, o descontentamento face à liderança do partido parece incluir os eleitores, dado que a maior abstenção se registou nas zonas onde se encontram mais apoiantes do PN, o que poderá não ser coincidência.

No que respeita aos outros partidos, aquele que obteve o melhor resultado eleitoral foi o IE, que atraiu os eleitores por causa dos problemas que a imigração impõe ao país e que, com 8238 votos, se tornou na terceira força política nas europeias. O AD apresentou um dos resultados mais fracos de todos os tempos, ao não atingir sequer 1% dos votos (0,7%), obtendo menos 5552 votos do que em 2014, em resultado de uma divisão interna nas semanas anteriores às eleições por causa da questão do aborto, que também criou cisões dentro do PD. O insucesso do AD constitui outra característica distintiva de Malta, mais uma vez em contraciclo com a tendência europeia, em que as forças ecologistas ganharam peso no PE (+3,2%). Este declínio do partido verde estará intimamente ligado ao facto de os grandes partidos terem aglutinado as preocupações com o ambiente, deixando estas de ser apanágio exclusivo dos partidos verdes. Por fim, o PD, que havia conseguido dois lugares no Parlamento nacional, em 2017, devido à coligação com o PN, ao concorrer, pela primeira vez, sozinho às eleições europeias, recebeu muito pouco apoio por parte do eleitorado (2% dos votos – valor idêntico à soma entre os candidatos independentes e outros pequenos partidos).

O grande sucesso das eurodeputadas Miriam Dalli, Roberta Metsola e Josianne Cutajar contrasta com as eleições nacionais, visto que a representação das mulheres no Parlamento nacional é uma das mais baixas da Europa (15%). Não sabemos se isto aponta para uma diferença entre europeias e nacionais ou para um avanço, na medida em que as europeias se realizaram dois anos depois das legislativas. Um sinal de que provavelmente se deve ao último argumento é o facto de, no poder local, com as eleições realizadas a par das europeias, ter havido um aumento da percentagem de mulheres eleitas.

Outro dado interessante é o facto de se ter registado, entre 2014 e 2019, um aumento de 4073 votos brancos e nulos nas europeias. Pelo que se extrai do resultado das eleições, estes números poderão corresponder a eleitores descontentes com o PN, que terão optado por expressar um voto de protesto. Desconhece-se o significado deste aumento acentuado, pelo que podemos apenas sublinhar que os 9810 eleitores que invalidaram os boletins de voto representam 3,6% dos que se dirigiram às urnas.

 

CONCLUSÕES

Não obstante a tendência decrescente que caracteriza a participação nas europeias em Malta, os números expressivos que o país apresenta reservam-lhe um lugar especial nas contas que se fazem à participação dos europeus nas eleições para o pe. Contudo, se, em termos gerais, a participação nas eleições europeias de 2019 aumentou, em Malta diminuiu pela terceira vez consecutiva.

Apesar de algumas novidades no que respeita à condução das eleições, nos restantes aspetos as eleições europeias em Malta não apresentam surpresas: a campanha eleitoral circunscreveu-se aos assuntos nacionais; a intensidade e o estilo da campanha não diferiram de eleições anteriores; e a principal disputa continuou a ser entre o PL e o PN. O cariz nacional que caracterizou a campanha para as eleições europeias em Malta terá, certamente, contribuído para a vitória do PL. O facto de estas terem sido acompanhadas de eleições para o poder local também pode ter tido o seu papel na nacionalização das europeias.

Os nacionalistas saíram prejudicados pelos conflitos internos que enfrentam e os trabalhistas beneficiaram do clima económico positivo que se respira em Malta, o que também ajudou a invocar uma imagem positiva da UE. A maioria votou no PL e nem as alegações de corrupção que envolvem o partido fizeram mossa à boa reputação de que este gozava junto do eleitorado.

Os resultados das eleições não surpreenderam e deram aos trabalhistas várias razões para sorrir – o partido social-democrata foi o claro vencedor destas europeias, ao contrário do que se passou no panorama europeu. O facto de o partido estar fortemente representado nas três frentes possíveis (ao nível europeu, nacional e local), colocou-o sob uma enorme responsabilidade para com o eleitorado e sob o dever acrescido de conter forças eurocéticas, como o IE, que, ainda sem grande chama, começam a ganhar alguma expressão.

A ligeira inflexão da participação e a diminuição da identidade europeia sugere que os malteses não terão sido influenciados pelas ansiedades que o Brexit poderá ter promovido um pouco por toda a Europa. Apesar de as europeias em Malta apresentarem características de eleições de segunda ordem, o país prova a relatividade dos números, destacando-se, pela positiva, dos restantes países da Europa do Sul. Todavia, uma análise mais pormenorizada destes números traz ao de cima questões interessantes para as quais não há, para já, resposta, mas que merecem ser salientadas, como é o caso do aumento do número de votos inválidos.

As eleições em Malta não fizeram brilhar o partido dos verdes, nem penalizaram o partido no governo. Os eleitores têm revelado uma enorme lealdade para com os trabalhistas no que respeita às instituições europeias, continuando a apostar nos seus candidatos para os representarem em Bruxelas. Por enquanto, é certo que o império é dos trabalhistas. Por quanto tempo, não sabemos.

 

BIBLIOGRAFIA

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Data de receção: 27 de setembro de 2019 | Data de aprovação: 12 de novembro de 2019

 

NOTAS

1 «EUROPEAN elections 2019: how does voting work?». In BBC. 24 de maio de 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-europe-48198648.

2 EUROPEAN PARLIAMENT ELECTIONS – «European Parliament Elections Act». 2003, cap. 467, n.º 5. Disponível em: https://www.um.edu.mt/__data/assets/pdf_file/0010/180559/mep-act.pdf.

3 EUROPEAN PARLIAMENT – «2019 European election results». Disponível em: https://election-results.eu/turnout/.

4 GRECH, Denise – «Upcoming EU elections are “a referendum on abortion”, Delia says». In Times of Malta. 12 de maio de 2019. Disponível em: https://timesofmalta.com/articles/view/upcoming-eu-elections-are-a-referendum-on-abortion-delia-says.709804; «OVERPLAYING the abortion card». In Malta Today. 15 de maio de 2019. Disponível em: https://www.maltatoday.com.mt/comment/editorial/95005/overplaying_the_abortion_card#.XdvofOj7TIV.

5 BANEA, Andra; MATTHEWS-FERRERO, Daniel; MICALLEF, Martina; STEENLAND, Robert; BRAILEANU, Simona – «EU country briefing: Malta». In Euractiv. 6 de maio de 2019. Disponível em: https://www.euractiv.com/section/eu-elections-2019/news/eu-country-briefing-malta/; «MALTA – National Parliament voting intention». In Politico. Disponível em: https://www.politico.eu/europe-poll-of-polls/malta/.

6 REIF, Karlheinz; SCHMITT, Hermann – «Nine second-order national elections: a conceptual framework for the analysis of European election results». In European Journal of Political Research. Vol. 8, N.º 1, 1980, pp. 3-44. A este respeito, Nielsen e Franklin acrescentam a ideia de que as europeias, além de segunda ordem, são consideradas eleições de segunda categoria, na medida em que carecem de um vínculo político que estabeleça uma ligação entre as escolhas dos eleitores e as políticas que serão produzidas; NIELSEN, Julie H.; FRANKLIN, Mark N. – «The 2014 European elections: still second order?». In NIELSEN, JULIE H.; FRANKLIN, MARK N., eds. – The Eurosceptic 2014 European Parliament Elections Second Order or Second Rate?. Londres: Palgrave, 2017, pp. 1-16.

7 PACE, Roderick – «South European integration watch: the Maltese electorate turns a new leaf? The first European Parliament election in Malta». In South European Society and Politics. Vol. 10, N.º 1, 2005, pp. 121-136; PACE, Roderick – The European Parliament Election in Malta, June 12 2004. Universidade de Malta. Disponível em: https://www.um.edu.mt/library/oar/handle/123456789/23596.

8 PACE, Roderick – «The European Parliament election in Malta, June 6, 2009». European Parliament election briefing no 27. Brighton: Sussex European Institute, 2009. Disponível em: https://www.um.edu.mt/library/oar//handle/123456789/23598.

9 CARAMMIA, Marcello; PACE, Roderick – «The anatomy of a misfit: the 2014 European Election in Malta». In South European Society and Politics. Vol. 20, N.º 3, 2015, pp. 425-444.

10 ELECTORAL COMMISSION MALTA – «European elections 2019 – Frequently asked questions». Disponível em: https://electoral.gov.mt/mep2019faq-en; COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES – «Malta: Eleição para o Parlamento Europeu – Procedimento Eleitoral». Disponível http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/apoio_pe2004_malta.pdf.

11 Informação sobre os vários sistemas usados nas europeias disponível em: «EUROPEAN elections 2019: how does voting work?»; UNIVERSIDADE DE MALTA – «Malta elections: a collection of electoral data for the Maltese Islands». Disponível em https://www.um.edu.mt/projects/maltaelections; BUHAGIAR, Anton; LAURI, Josef – «STV in Malta: a crisis?». In Voting Matters. N.º 26, 2009, pp. 1-12. Disponível em: http://www.votingmatters.org.uk/ISSUE26/ISSUE26.pdf#page=4.

12 UNIVERSIDADE DE MALTA – «How Malta votes: an overview». Disponível em: https://www.um.edu.mt/projects/maltaelections/STVsystem/howmaltavotes.

13 UNIVERSIDADE DE MALTA – «MEP elections, detailed counts». Disponível em: https://www.um.edu.mt/projects/maltaelections/elections/mep.

14 «EUROPEAN elections 2019: how does voting work?».

15 Informação sobre o sistema de voto único transferível disponível em: NSD – «Malta Electoral System». Disponível em: https://nsd.no/european_election_database/country/malta/electoral_system.html.

16 PACE, Roderick – «South European integration watch...».

17 Sobre o vencedor de 2017: SCICLUNA, Chris – «Maltese PM Muscat wins second term in snap election». Reuters. 4 de junho de 2017. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-malta-election/maltese-pm-muscat-wins-second-term-in-snap-election-idUSKBN18V0HT.

18 BANEA, Andra; MATTHEWS-FERRERO, Daniel; MICALLEF, Martina; STEENLAND, Robert; BRAILEANU, Simona – «EU country briefing…».

19 «MEP elections 2019: all the facts and figures you need to know». In Times of Malta. 28 de maio de 2019. Disponível em: https://timesofmalta.com/articles/view/mep-elections-2019-all-the-facts-and-figures-you-need-to-know.711270.

20 «euandi2019». Disponível em: https://euandi2019.eu/survey/default/EN.

21 PACE, Roderick; CARAMMIA, Marcello – «Malta: unstoppable labour?». In DE SIO, Lorenzo; FRANKLIN, Mark N.; RUSSO, Luana, eds. – The European Parliament Elections of 2019. Roma: Luiss University, 2019, pp. 199-203.

22 BANEA, Andra; MATTHEWS-FERRERO, Daniel; MICALLEF, Martina; STEENLAND, Robert; BRAILEANU, Simona – «EU country briefing…».

23 Apesar de o «euandi2019» constituir uma excelente ferramenta para situar ideologicamente os partidos, poderá haver alguma distorção na representação visual do posicionamento do partido, já que, na leitura da posição face a vários indicadores, este não aparece como o mais liberal: «euandi2019». Disponível em: https://euandi2019.eu/survey/default/EN. Para informações relacionadas com a classificação dos partidos, consultar: http://www.parties-and-elections.eu/countries.html.

24 «euandi2019». Disponível em: https://euandi2019.eu/survey/default/EN.

25 Partido Trabalhista: https://maltafqalbna.com/; panfleto eleitoral disponível em: https://maltafqalbna.com/wp-content/uploads/2019/05/MFQ-MEP-LEAFLET-SML-ENG.pdf; http://www.parties-and-elections.eu/malta.html

26 «MLP set to discuss major changes to its statute». In Times of Malta. 22 de novembro de 2011. Disponível em: https://timesofmalta.com/articles/view/mlp-set-to-discuss-major-changes-to-its-statute.234158.

27 «euandi2019». Disponível em: https://euandi2019.eu/survey/default/EN.

28 PACE, Roderick – «South European integration watch...»; PACE, Roderick – «Malta: euroscepticism in a polarised polity». In South European Society and Politics. Vol. 16, N.º 1, 2011, pp. 133-157.

29 «euandi2019». Disponível em: https://euandi2019.eu/survey/default/EN.

30 O tema dos refugiados estava duplamente presente no questionário «euandi2019», o que atesta a importância do tópico, o desafio que representa para a UE e as clivagens ideológicas que o mesmo produz.

31 NOVELLI, Edoardo; JOHANSSON, Bengt – «European Elections Monitoring Center». In NOVELLI, Edoardo; JOHANSSON, Bengt, eds. – 2019 European Elections Campaing – Images, Topics, Media in the 28 Member States. Roma: Università degli Studi di Roma Tre, 2019, pp. 14-30.

32 HUDSON, David – «Can Malta cope with its population growth?». In Malta Today. 26 de abril de 2019. Disponível em: https://www.maltatoday.com.mt/news/national/94487/can_malta_cope_with_its_population_growth#.XZJTp0ZKjIU; RIO, Raquel – «Malta: a ilha dividida entre o dever de auxílio e os limites físicos». In Diário de Notícias. 6 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.dn.pt/mundo/reportagem-malta-e-ilha-dividida-entre-o-dever-de-auxilio-e-os-limites-fisicos-9683312.html; sobre Malta e os refugiados ver Diário de Notícias (https://www.dn.pt/tag/malta.htm).

33 PACE, Roderick; CARAMMIA, Marcello – «Malta: unstoppable labour?».

34 NOVELLI, Edoardo; JOHANSSON, Bengt – «European Elections Monitoring Center».

35 Ibidem.

36 EUROPEAN PARLIAMENT – «The 2019 European elections: have European elections entered a new dimension?». Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/at-your-service/en/be-heard/eurobarometer/2019-european-elections-entered-a-new-dimension.

37 PACE, Roderick; CARAMMIA, Marcello – «Malta: unstoppable labour?».

38 Ibidem.

39 NOVELLI, Edoardo; JOHANSSON, Bengt – «European Elections Monitoring Center».

40 Relativamente ao receio associado ao resultado das eleições de 2019 quanto ao sucesso eleitoral de partidos anti-UE, consultar: DENNISON, Susi; ZERKA, Pawel – «The 2019 European Election: how anti-Europeans plan to wreck Europe and what can be done to stop it». In ECFR. fevereiro de 2019. Disponível em: https://www.ecfr.eu/specials/scorecard/the_2019_European_election.

41 Informação disponível em: https://ec.europa.eu/eurostat/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=tec00115&plugin=1; https://ec.europa.eu/eurostat/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=tec00114&plugin=1; https://ec.europa.eu/eurostat/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=tps00203&plugin=1.

42 PACE, Roderick; CARAMMIA, Marcello – «Malta: unstoppable labour?».

43 NOVELLI, Edoardo; JOHANSSON, Bengt – «European Elections Monitoring Center».

44 Informação sobre os protestos inseridos no Fridays for Future, disponível em: DIACONO, Tim – «In photos: students in Malta are striking from school in climate change protest». In Malta Today. 11 de outubro de 2019. Disponível em: https://lovinmalta.com/lifestyle/environment/in-photos-students-in-malta-are-striking-from-school-in-protest-for-climate-change/; «MALTA to join global climate strike march on Friday». In Bay.com. 19 de setembro de 2019. Disponível em: https://bay.com.mt/malta-to-join-global-climate-strike-march-on-friday/.

45 VELLA, Matthew – «Maltese students to strike as the clock ticks on irreversible climate change». In Malta Today. 14 de março de 2019. Disponível em: https://www.maltatoday.com.mt/environment/environment/93622/maltese_students_to_strike_as_the_clock_ticks_on_irreversible_climate_change_#.Xdv8xuj7TIW.

46 PACE, Roderick; CARAMMIA, Marcello – «Malta: unstoppable labour?».

47 Ibidem.

48 NOVELLI, Edoardo; JOHANSSON, Bengt – «European Elections Monitoring Center».

49 PACE, Roderick – «South European integration watch ...».

50 «MEP elections 2019: all the facts and figures you need to know».

51 FUMAGALLI, Eileen; NARCISO, Gaia – «Political institutions, voter turnout, and policy outcomes». In European Journal of Political Economy. Vol. 28, N.º 2, pp. 162-173.

52 FRANKLIN, Mark N.; HOBOLT, Sarah – «The legacy of lethargy: how elections to the European Parliament depress turnout». In Electoral Studies. Vol. 30, N.º 1, 2011, pp. 67-76; GÓRECKI, Maciej A. – «Electoral context, habit-formation and voter turnout: a new analysis». In Electoral Studies. Vol. 32, N.º 1, 2013, pp. 140-152.

53 «UPDATED – Election 2017: 92.07% turnout lowest since 1966». In Independent. 3 de junho de 2017. Disponível em: https://www.independent.com.mt/articles/2017-06-03/local-news/More-than-half-eligible-voters-cast-preference-by-2pm-6736175044.

54 PACE, Roderick; CARAMMIA, Marcello – «Malta: unstoppable labour?».

55 MANDUCA, Anthony – «Labour on track to capture 55 per cent of vote, poll suggests». In Times of Malta. 19 de maio de 2019. Disponível em: https://timesofmalta.com/articles/view/labour-on-track-to-capture-55-per-cent-of-vote-pollsuggests.710181; SANSONE, Kurt – «Malta today survey: labour set for another landslide in European elections». In Malta Today. 19 de maio de 2019. Disponível em: https://www.maltatoday.com.mt/news/europe-2019/95082/maltatoday_survey_labour_set_for_another_landslide_in_european_elections#.XZsqxEZKjIV.

56 DE SIO, Lorenzo; RUSSO, Luana; FRANKLIN, Mark N. – «Explaining the outcome. Second-order factors still matter, but with an exceptional turnout increase». In DE SIO, Lorenzo; FRANKLIN, Mark N.; RUSSO, Luana, eds. – The European Parliament Elections of 2019, pp. 57-66.

57 PACE, Roderick; CARAMMIA, Marcello – «Malta: unstoppable labour?».

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