A DIPLOMACIA ECONÓMICA E OS DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO NO PASSADO (SÉCULOS XIX E XX)

 

O projeto de diplomacia económica de Bettencourt Rodrigues no contexto pós-Primeira Guerra Mundial

The economic diplomacy project of Bettencourt Rodrigues in the context of World War I

 

Soraia Milene Carvalho

Centro de História da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa | soraiamilenecarvalho@campus.ul.pt

 

RESUMO

O presente artigo aborda a conceção de Bettencourt Rodrigues, entusiasta de «uma Confederação Luso-Brasileira» – a ideia de uma Commonwealth latina para o pós-Primeira Guerra Mundial. A união das nações da Europa mediterrânica com «os povos irmãos do Novo Continente» fazia-se crer propícia, em 1923, à criação de um mercado livre e comum gerador de concorrência, mas não entre si; reativando-se a importância do colonialismo e das colónias que se tornam pontos de ressalva para a afirmação de países como Portugal. Lisboa seria a metrópole europeia para a chegada das mercadorias vindas do Brasil e de Angola, num «triângulo do Atlântico Sul», delineando-se uma cooperação economicamente falada no Pós-Guerra, mediante a geopolítica internacional naquele contexto de «crise». Se os interesses europeus eram postos às claras na Sociedade das Nações, provocam, entre os portugueses, a busca por um balão de oxigénio, olhando-se para o espaço atlântico como o redentor nacional. Apresenta-se uma tese de diplomacia económica de natureza atlantista, objetivando-se a tendência global para a expansão comercial e marítima, na contingência de um império que ruía, aumentando a necessidade de se incrementarem as relações luso-brasileiras, na esperança de se reposicionar Portugal na «balança» das conveniências mundiais.

Palavras-chave: América Latina, Brasil, Portugal, Atlântico Sul.

 

ABSTRACT

This article discusses the conception of Bettencourt Rodrigues, an enthusiastic of “A Portuguese-Brazilian Confederation”; the idea of a Latin Commonwealth for the post-World War I. The Union of the nations of Mediterranean Europe with “The Sisters of the New Continent” was believed to be conducive, in 1923, to the creation of a free market and a common generator of competition, but not among themselves; reactivating the importance of colonialism and colonies that become points of caution for the affirmation of countries such as Portugal. Lisbon would be the European metropolis for the arrival of goods from Brazil and Angola, in a “South Atlantic Triangle”, outlining an economically-spoken cooperation in post-war, through international geopolitics in a context of “crisis”. If the European interests were put to the clear into the League of Nations, they would have intensified, among the Portuguese, the search for an oxygen balloon, looking at the Atlantic space as the national redeemer. This presents a thesis about an economic diplomacy of an Atlantist nature, objecting to the global tendency for commercial and maritime expansion, in the contingency of an empire that collapsed, increasing the need to develop the Portuguese relations, in hope to reposition Portugal in the «balance» of world conveniences.

Keywords: Latin America, Brazil, Portugal, South Atlantic.

 

UMA CONFEDERAÇÃO BETTENCOURTIANA

Em 1923, António Maria de Bettencourt Rodrigues trazia a público a obra intitulada Uma Confederação Luso-Brasileira: Factos, Opiniões e Alvitres¹. Não constituía caso inédito; desde 1918, autores d’além Atlântico publicavam sobre a matéria em apreço: Duarte Velloso publicou A Confederação Luso-Brasileira²; Aldo de Cavalcanti Melo, A Confederação Luso-Brasileira: Esboço de Construção Jurídica³; e Medeiros e Albuquerque decidiu-se pelos «versos à lua»⁴ – um ano antes de o livro de Bettencourt Rodrigues sair à rua – intitulando-se A Confederação Luso-Brasileira⁵. De resto, a referência de Bettencourt a Medeiros encontra-se na obra que consideramos para estudo, inserindo-se nela um projeto de uma Constituição para a confederação luso-brasileira, redigido por Albuquerque e que constava nas páginas do periódico o «Estado de São Paulo, no dia 11 de julho de 1919»⁶:

«Art. 1.º - A República dos Estados Unidos do Brasil e a República Portugueza passam a constituir a Confederação Luso-Brasileira.

Art. 3.º - Considerar-se-há presidente da Confederação, alternadamente, cada anno, o presidente de uma das duas republicas.

Art.º 12.º - Ao passo que as colónias forem chegando á situação de obter a sua independencia passarão a constituir unidades novas da Confederação»⁷.

Note-se, o desenvolvimento intelectual sobre a ligação Portugal-Brasil, assente no conceito oitocentista de luso-brasileirismo, é anterior àquela data, tendo encontrado o seu lugar também entre os portugueses. Sublinhem-se, João de Barros, Henrique Lopes de Mendonça, Sebastião de Magalhães Lima, Jaime de Magalhães Lima, Ricardo Severo, Alberto d’Oliveira, Anselmo Braamcamp Freire⁸, José Barbosa⁹ e Fidelino de Figueiredo, entre outros¹⁰. Segundo Bettencourt Rodrigues, tais diligências no início do século XX, em terras lusas, haviam-se encetado, em 1908, quando Coelho de Carvalho, no dizer de Bettencourt, «lançou pela primeira vez, em Portugal, a ideia de uma alliança de Portugal e Brasil, alliança tão íntima que das duas nações fizesse um verdadeiro systhema politico»¹¹. Sem demoras, e na esteira da lógica bettencourtiana, Consiglieri Pedroso apresentou em «1909 (...), o seu projeto de um accôrdo luso-brasileiro»¹². O nosso diplomata credenciava a tese do referido autor seguindo de perto a ideia da «desnacionalização» do Brasil, aproximando-o de Sylvio Romero. Por conseguinte, a «idiosyncracia étnica»¹³ afigurava-se também a Bettencourt Rodrigues uma problemática por extensão, e necessária de reavivamento, por não ter perdido «toda a sua opportunidade»¹⁴, após a ocorrência da primeira parte da Grande Guerra.

A ideia da integração económica de Portugal «no grande grupo étnico luso-brasileiro»¹⁵, retomada por Bettencourt, era considerada como uma solução inequívoca da crise a que os lusos estavam votados¹⁶. Desta feita, as ideias de Consiglieri não eram de menos importância na conceção bettencourtiana, levando-o a afirmar, na Atlantida, que conservava as cartas que aquele lhe dirigira, e nas quais lhe expunha o «seu belo plano, tão refletidamente concebido»¹⁷. Bettencourt Rodrigues dizia interessadamente:

«propunha para efetivar o seu projeto, a realização de congressos periódicos luso-brasileiros, alternamente em Lisboa e no Rio, tratados de comércio e de arbitragem, linha de navegação, entrepostos nas capitais dos dois países, unificação ou, pelo menos, harmonização da legislação civil e comercial dos dois países, equivalência de diplomas scientíficos, etc»¹⁸.

Contudo, se Rodrigues enunciou a indiferença luso-brasileira face ao acordo¹⁹ proposto por este, não deixou de rebuscá-lo, expandindo-o.

Desta feita, a ideia da confederação bettencourtiana foi o produto de um amadurecimento das conceções de sucessivos pensadores, apurando-se que a obra de Rodrigues é composta por opiniões e alvitres compulsados dos dois lados do Atlântico²⁰, destacando-se entre os intelectuais brasileiros, além dos supramencionados, outros devidamente considerados.

 

BETTENCOURT RODRIGUES E O PÓS-PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL

Doutor pela École de Médecine de Paris, António Maria de Bettencourt Rodrigues (1854--1933) era desde 1886²¹ psiquiatra, tendo-se «exilado voluntariamente no Brasil, entre 1892 e 1913, devido às suas convicções republicanas»²². Alinhou pelo Partido Unionista de Brito Camacho²³, e nutriu admiração, mais tarde, pelas ideias que ecoavam a partir da Itália de Mussolini²⁴. Foi nomeado enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na França por decreto de 5 de abril de 1915²⁵, na ditadura de Pimenta de Castro, e, seguidamente, por Sidónio Pais, em 1917. Porém, não estaria isento nas aproximações franco-brasileiras: incentivou a criação de uma cadeira de estudos brasileiros na Sorbonne²⁶. Foi ministro dos Negócios Estrangeiros de 12 de julho de 1926 a 9 de novembro de 1928²⁷, e responsável, durante essa época, pela delegação portuguesa enviada à Sociedade das Nações (SdN)²⁸. Então, recebeu, o epíteto de «dictador»²⁹ entre a ceifa de antigos republicanos.

Bettencourt tinha um plano de diplomacia económica vocacionado para o Atlântico Sul, numa época em que Portugal debatia-se com a fuga de capitais, com a destabilização do escudo, procurando soluções de financiamento inclusive junto da SdN, algo que se renovou no tempo³⁰; contudo, tais negociações, iniciadas em 1922, seriam interrompidas no decurso do aludido ano da publicação da sua obra (1923), na medida em que o Governo português considerou que «as condições impostas colocavam em causa a soberania nacional»³¹. Foi neste contexto que uma outra ideia surgiu: «uma Confederação Luso-Brasileira», era mais uma ideia, na esteira da salvaguarda nacional através do espaço atlântico.

Rodrigues não olvidava o estrangeiro, equacionava as relações internacionais do pós-Primeira Guerra Mundial em «comunidades imaginadas», fazendo-se uso da expressão de Benedict Anderson; na lógica bettencouriana, conseguimos inseri-la naquilo que o diplomata designa como «agrupamentos de nações», com base em fatores identitários comuns rebuscados em tempos idos, numa estreita partilha de interesses económicos e políticos. Inspirando-se no projeto britânico da Commonwealth, expectava a criação – por causa-efeito – de várias Commonwealths; enquanto coletividades de nações que se viam na contingência da aproximação. Observem-se as palavras de Louis L. Snyder: «Like Anglo-Saxonism, Pan-Lusitanism called for the unity of an empire-minded people on the assumption that they had a community of interests»³².

Ao autor interessava vivamente o favorecimento de Portugal na «balança das nações»³³, passando tal pela criação, a longo prazo, de uma confederação latina, que num primeiro momento era concebida como o triângulo do Atlântico Sul entre Portugal, Brasil e Angola, projeto que, de resto, espelhava «um ordenamento autárcico da economia»³⁴; observem-se as influências do fascismo italiano no seu trabalho.

Concebia a expansão económica e comercial portuguesa ao mesmo tempo que destrinçava um plano para evitar o desmembramento do império português; propósito acalentado pela lógica das relações internacionais e pelos sentidos pan-movements do Pós-Guerra, que se estreitavam nas conceções do darwinismo social. No caso dos latinos, observe-se ainda a questão da Lenda Negra herdada do século XIX: a ideia de que os povos nórdicos seriam mais desenvolvidos do que os povos do Sul da Europa, perspetiva amplificada até ao Novo Mundo (sublinhe-se, a América Latina), tornando-se inconcebível a noção de um espaço imperial a quem meios escasseassem.

Repare-se, mediante tais noções que compunham o ideário da época, Rodrigues estendia a ideia da nação através da confederação, aplacada como a grandeza territorial espalhada pelo globo. Algo necessário ao apaziguamento das teses sobre as nações fracas. Confederar ou agrupar, significava assim a integração num espaço político-comercial de primeira instância entre comparsas da mesma raça – conceito complexo no ideário do republicano. Uma confederação entre Portugal, Brasil e as antigas colónias portuguesas³⁵ significa a integração das colónias lusas, já independentes, nesse espaço, supostamente, gerador de riqueza comum.

Repare-se, o pensamento de Bettencourt Rodrigues extrapola o conceito de raça enquanto projeto sociológico, tão-só como um processo de agrupamento étnico-racial. Concebia um genuíno plano de diplomacia económica sob o domínio dos mares: os impérios por desmantelar num estado de guerra latente.

 

A ÓTICA BETTENCOURTIANA SOBRE O ATLÂNTICO SUL

A Alemanha era tida como apta para as «generalizações sistemáticas»³⁶, pelo diplomata que assim a considerou ainda em 1912. A ideia da expansão alemã, que, a concretizar-se, far-se-ia pelos países eslavos e escandinavos, mas também pelos países latinos, fazia-se assombrosa. Tal não isentava a América do Sul, onde no Brasil a forte emigração alemã se consubstanciava, como o comércio existente entre a Alemanha e o Brasil exaltava o pensamento de Rodrigues mediante a ideia do desenraizamento lusitano; numa época em que Portugal tentava a todo o custo estabelecer um tratado comercial (que vinha de longe) com os brasileiros – os únicos que permitiam exportar mais produtos e mercadorias do que aquelas que deles importávamos³⁷ –, dominando o segundo lugar na tabela das exportações portuguesas de antes da guerra. Embora as estatísticas brasileiras apresentassem um decréscimo sentido a partir do estalar da Grande Guerra, verificava-se um aumento das exportações portuguesas rumo ao Brasil, em 1919³⁸. Não sendo esse movimento excessivo (peles e couros, algodão, café, matérias filamentosas, doce, madeira em bruto)³⁹, autores como Carlos Gomes haviam ponderado, no ano em apreço, a necessidade do seu acréscimo declarando: «na nossa emigração acharemos compensações, porque o Brasil tem aumentado, nos últimos anos, muito as suas indústrias de transformação»⁴⁰.

O mesmo autor acrescentava, à data, que Portugal era a sétima nação europeia com grande frequência nos portos do Brasil, todavia, a marinha mercante portuguesa raramente era citada nas estatísticas estrangeiras; problema ao qual se prendia o ressurgimento do país após o conflito⁴¹. Anos volvidos, António Maria de Bettencourt Rodrigues saldava a sua tese enfatizando os riscos económico-comerciais que os latinos enfrentariam com o pan-germanismo, atormentando-se com as ideias que na Alemanha pós-bélica ressurgiam.

Na linha de Louis L. Snyder, Adolf Hitler «would unite the Germans of the world from Berlin to Rio de janeiro in a triumphant Third Reich a goal which the eccentric Wilhelm II had failed to reach»⁴². Sublinhe-se que Hitler, em Mein Kampf, considerava «as Américas central e latina (…) predominantemente românicas», ao mesmo tempo que escrevia que os germânicos eram senhores desse continente, na medida em que não se misturaram com os autótones⁴³. De resto, a Lei Delbruck de 1913, «que garantia a nacionalidade alemã a todos os descendentes nascidos fora da Alemanha, assim como pela atuação da Liga Pangermânica»⁴⁴, fazia parte da equação bettencourtiana.

Estabelecendo-se o diálogo descrito por Sacuntala de Miranda na sua obra⁴⁵, onde se ponderava tal período como o de «agudização do conflito de cariz económico»⁴⁶, sendo que Portugal era um «microcosmo»⁴⁷ no qual os imperialismos britânico e alemão se confrontavam⁴⁸, verificamos que antes da Primeira Guerra Mundial o comércio entre a Alemanha e Portugal havia sido incrementado. Em 1897, com o aumento dos caixeiros-viajantes alemães entre os portugueses, com o intuito «de estudar os pormenores do comércio português»⁴⁹, e em 1908, quando um tratado comercial entre Portugal e a Alemanha – atente-se à época do regicídio⁵⁰ – viria a estabelecer a influência alemã na costa atlântica, a partir de 6 de julho de 1910 (com a sua entrada em vigor)⁵¹; na aparência, com o fim das hostilidades, em dezembro de 1921, por troca de notas, Portugal voltava a estabelecer um acordo comercial com os alemães, no qual lhes atribuía o tratamento de nação favorecida⁵². Em junho de 1922, o acordo era denunciado por incumprimento alemão; a situação seria restabelecida em 1 de outubro de 1923⁵³, com a assinatura de nova anuência provisória de parâmetros análogos⁵⁴.

Situávamo-nos no período da publicação da obra de Bettencourt Rodrigues, a qual se caracterizava por constituir uma resposta manifestamente contrária aos acordos comerciais que entre Portugal e a Alemanha se pudessem vir a estabelecer. Em todo o caso, a correspondência trocada entre os dois países prorrogava o acordo comercial assinado em Berlim a 28 de abril daquele ano⁵⁵. Nessa esteira, devemos atender à tese de Bettencourt: a Alemanha iria expandir-se para oriente constituindo, com os fragmentos do antigo império austríaco e com a Rússia europeia e asiática – «desde o mar do Norte até ao mar de Behring»⁵⁶ –, um agrupamento de aproximadamente 200 milhões de habitantes⁵⁷.

Simultaneamente, o diplomata parecia querer forçar a ideia: era o afastamento alemão das colónias portuguesas e do nosso Brasil, caso o luso-brasileirismo encontrasse infraestruturas. Portugal adiava o acordo comercial com a Alemanha, no período em que, na SdN, se procedia à tentativa de aplicação d’A Convenção Internacional para a Simplificação das Formalidades Aduaneiras, de 3 de novembro de 1923⁵⁸. Mencione-se, o Governo de António Maria da Silva havia procedido à aplicação da nova pauta aduaneira de 27 de março de 1923⁵⁹. Como habitual, pauta protecionista na sua matriz, da autoria de Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, o primeiro-ministro garantia-a compensatória para a agricultura, e de igual forma para a indústria⁶⁰.

Ora, em relatório britânico (de finais da Grande Guerra) intitulado «Report on the Commerce and Finance of Portugal» (n.º 75)⁶¹, referia-se que a Alemanha procurava apoderar-se do comércio português através de uma dupla via: «a captura dos próprios mercados portugueses, pela oferta de fretes baratos nas suas linhas de navegação comercial para o Mediterrâneo e para o Atlântico Sul, que, com frequência crescente faziam escala por Lisboa, e a oferta de créditos baratos a agentes locais»⁶²; e ainda, «mais importante, era a ofensiva para se apoderar dos vastos territórios africanos sob soberania portuguesa, estabelecendo dessa forma a sua preponderância financeira em Lisboa»⁶³.

Referimo-nos, portanto, àquilo com que Bettencourt Rodrigues se debateu na obra, a qual não é mais do que uma resposta face à preponderância alemã – inserida no discurso dos aliados da Grande Guerra mesmo antes do seu eclodir; observe-se, a Alemanha era um dos parceiros comerciais mais importantes do Brasil (e também de Portugal) e, entre 1920 e 1921, dar-se-ia uma nova aproximação aquando das negociações de Epitácio Pessoa sobre as reparações alemãs devidas⁶⁴, sublinhando-se que, à mesa das negociações, os representantes brasileiros não haviam sido considerados iguais pelos aliados. Todavia, os antagonismos continuariam (insista-se no dilema da exportação do café brasileiro pelos alemães)⁶⁵, aliás, aquando da entrada da Alemanha em 1926 para a SdN, o Brasil sairia dois anos depois⁶⁶. Rodrigues equacionava a importância desse país para Portugal, e visionava o ressurgimento da Alemanha na diplomacia económica graças à Rússia, temendo-a na amplitude dos seus desejos inclusive em África, tendo em conta que se começava a falar na SdN da «internacionalização dos territórios coloniais»⁶⁷.

António Maria de Bettencourt Rodrigues concebia:

«N’uma extensíssima margem da América austral, o Brasil; quase em frente, na costa africana, a vasta colónia portuguesa de Angola; e, entre as duas, como um mar lusitano, o Atlântico-Sul. N’uma zona de navegação comum ao Brasil e à África Ocidental – o arquipélago de Cabo-Verde. E, mais ao norte, como pontos de escala em rotas diferentes – os Açores e a Madeira. E, no ponto de convergência de inúmeras linhas de navegação, como vasto entreposto comercial dos produtos de Portugal e Brasil – o amplo e magnífico porto de Lisboa»⁶⁸.

Formar-se-ia, porquanto, o que o autor equacionava ser o triângulo do Atlântico Sul; recorrendo às palavras de Alberto d’Oliveira, sublinhava-se que a união traria ao Brasil a garantia no concerto europeu, sendo que, em contrapartida, «do outro lado o Brasil dominando meia América, abrindo mercados imensos aos produtos portugueses»⁶⁹. Rematava-se com a ideia de «Portugal-Brasil dando ao mundo o espetáculo de uma espécie de Inglaterra lusitana, poisada à beira da Europa»⁷⁰, o que perfazia a ideia de uma Commonwealth portuguesa, a longo prazo tornada na base para uma Commonwealth latina, inspirada nas teses de Benito Mussolini e no Comitato Pro Confederazionne Latina⁷¹.

 

O CONTEXTO IDEOLÓGICO DA IDEIA DE BETTENCOURT RODRIGUES

O diplomata não olvidava que Afonso XIII de Espanha começara em 1920 a desenvolver um plano para a «fusão das influências históricas e étnicas para a reorganização das forças produtoras»⁷²; pretendia uma Confederação Internacional de Língua Espanhola. Nesta esteira, Bettencourt Rodrigues receava os ventos que vinham da fronteira: à semelhança dos italianos e dos alemães, os espanhóis pretendiam uma Hispânia que chamaria a si os latino-americanos e colocar-se-iam à cabeça do projeto para toda a latinidade.

Desta feita, a ideia de uma Commonwealth, enquanto espaço de livre circulação e de facilidades comerciais estabelecidas entre Portugal, Brasil, Angola e as restantes colónias portuguesas, alargado à Espanha e às Repúblicas Espanholas, no segundo momento, chamando todos os outros latinos num terceiro plano, era a conceção bettencourtiana de um espaço económico-comercial de excelência, a partir do qual, os povos latinos aprenderiam a criar riqueza, isto é, métodos de produção e exportação que os tornassem autossuficientes entre si numa lógica de engrandecimento blindado da economia, para concorrência a posteriori com o exterior – com as grandes nações – das quais deixariam de ter o «simples papel de satélites»⁷³.

Rodrigues reconhecia que os brasileiros produziam o mesmo que Angola: café, açúcar, cacau, algodão, borracha, oleaginosos, tabaco; portanto, o que Portugal tinha para ofertar ao Brasil passava pela livre rota à sua expansão comercial e marítima, no Atlântico e no Índico⁷⁴. A aproximação aos brasileiros, na sua ótica, era a forma mais eficaz da garantia do domínio colonial até Timor. Pretendia-se uma diplomacia económica que permitisse uma cooperação de parte a parte, sem gerar uma concorrência em que Portugal se visse na contingência de não conseguir competir. Sendo os produtos alimentícios, na sua vertente económica, a base de comércio de exportação do país que, sem meios para tal e numa dependência externa viciosa⁷⁵, antevia a sua solução pelo estreitamento de relações com aqueles que pareciam estar a desnacionalizar-se, isto é, a perderem os traços lusos, na medida em que os alemães estavam a infiltrar-se nas suas redes comerciais, como no período pré-guerra.

Abordando a lógica de Emil Zimmermann (1884-1951) – político alemão –, que apresentou um projeto de união das colónias alemãs do Sudoeste africano com o Brasil, o diplomata não hesitava em dizer que para este país o que interessava eram os convénios navais, que, de resto, estavam a orientar a política brasileira, temendo as repercussões imediatas na situação naval no Atlântico Sul, com base nesse projeto acalentado pelo escritor colonial alemão⁷⁶. Sublinhava que não há expansão comercial possível sem o aumento concomitante do poder marítimo. Por essa via, estabelecia-se o plano do nosso diplomata: a liberdade de movimentos fazia-se essencial ao Brasil, algo que, na visão bettencourtiana, só Portugal podia assegurar-lhe, gerando-se uma comunidade de riqueza luso-brasileira, o projeto acarinhado.

Contudo, o projeto do republicano era uma manta de retalhos de ideias anteriores à Grande Guerra – extrapolando as conceções luso-brasileiras que referimos no começo –, repensadas para o término da primeira vaga das hostilidades. Planos de cooperação política, económica e comercial que haviam sido interrompidos anos antes, com o desaparecimento de D. Carlos I⁷⁷, eram rebuscados; tal qual a conceção da União Republicana de um mercado colonial fechado, numa lógica protecionista do comércio português ao tempo do conflito bélico⁷⁸. Embora Bettencourt acalentasse a construção de uma Pan-Europa, ou pelo menos reconhece-se a importância da SdN e a falta de propaganda do organismo entre os portugueses⁷⁹, ponderava sobre quem é que ficaria à cabeça da civilização no mundo pós-Versalhes. Desse prisma, os povos latinos tinham necessariamente de conseguir estudar o meio de triplicar o seu peso, de forma a conseguirem criar «“um organismo de primeira grandeza para a produção, para a exportação e para (…) uma larga e serena independência”»⁸⁰, nas palavras de Guglielmo Ferrero por si defendidas.

Deste modo, o projeto de Bettencourt Rodrigues acalentava lógicas de permanência de um espaço imperial insuportável ao país, o que seria a breve trecho reconhecido por Oliveira Salazar ao chegar à pasta das Finanças⁸¹. O desenvolvimento das colónias passava pelo incremento comercial, pela utilidade de um meio capaz de gerar produção e de entrar nos mercados brasileiros – a ideia de um comércio da saudade que viria a encontrar espaço no Estado Novo – com vista ao desafogo financeiro português. Em simultâneo, Lisboa seria a metrópole da Europa e dos produtos vindos do Brasil e das suas então colónias, beneficiando o ex-líbris português – o Brasil – do tratamento de nação favorecida, atendo-se ao protecionismo crescente a que a pauta de 1923 votava, ainda mais, as relações comerciais portuguesas com o exterior.

 

CONCLUSÃO

Em suma, não nos causará estranheza apurarmos que a ideia de Bettencourt Rodrigues, na esteira dos designados pan-movements, englobava preocupações concernentes ao funcionalismo de um império colocado em causa na lógica das relações internacionais do período em apreço, onde o darwinismo social era teoria relevante. Convirá salientar-se que, sendo uma noção global de matriz fascizante, no mundo pós-Versalhes, encerrava em si dinâmicas expansionistas, em que a ideia asiática da constituição de «blocos regionais» como a «tendência global» proveniente da SdN⁸² era rebuscada para o trabalho bettencourtiano.

Observe-se que Uma Confederação Luso-Brasileira, tendo sido uma das manifestações do «federalismo e (do) confederalismo político português e brasileiro»⁸³ no estrear da centúria novecentista, adquiriu contornos diversos consoante os seus prosélitos: acordo, aliança, liga, união ou confederação⁸⁴. Para além de ser o resultado das linhas traçadas (de forma perspetivada) por D. Carlos em relação ao Brasil, como anteriormente fizemos menção, incidindo no projeto unionista para a blindagem económico-comercial do país no seu espaço imperial, obedecendo a ideias autárcicas da economia, traçava um plano à semelhança da Commonwealth britânica. Já na revista Atlantida, na entrevista dada por Bettencourt Rodrigues a João de Barros em 1917⁸⁵, havia-se explanado a conceção; o diplomata destrinçava o conceito de império em três «espécies»: o «imperialismo colonial», o «imperialismo geográfico» e o «imperialismo de ordem étnica»⁸⁶. Para Rodrigues, os ibéricos aspiravam à última tipologia de império, que, porém, não condizia com o imperialismo britânico, a seu ver⁸⁷.

O projeto de diplomacia económica de Bettencourt Rodrigues assentava, assim, a sua estrutura num «verdadeiro condomínio sobre o Atlântico Sul»⁸⁸ entre Portugal, Brasil e as colónias portuguesas, permitindo-se a resguardar a Primeira República Portuguesa e o espaço imperial luso no contexto pós-Primeira Guerra Mundial. Nada mais que uma utopia, assim aparentava ser; todavia, em 16 de abril de 1972, o jornal O Estado de S. Paulo referia-se a este projeto num artigo intitulado «O projeto não concretizado da confederação Portugal-Brasil»⁸⁹.

Portugal e o seu império estiveram na ideia projetada por Bettencourt Rodrigues; todavia, as décadas seguintes deram respostas inequívocas ao porquê da não concretização do mesmo: o mundo português da época que não cabia dentro de uma realidade que corria na direção do mundo de hoje. Diplomacia bettencourtiana relembrada no Brasil em inícios dos anos 1870, à sua não implementação sobrepunha-se a «sedução» do projeto⁹⁰, compreendendo-se tal pela grandeza rebuscada aquém Atlântico.

 

BIBLIOGRAFIA

ADOLF, Hitler – A Minha Luta (Mein Kampf). (1.ª edição 1925). Lisboa: Edição Glaciar, Revista Sábado, 2016, vol. i.

AFONSO, Aniceto – «A Primeira Guerra Mundial e a situação das colónias portuguesas. A intervenção de Portugal no conflito». In Portugal no Mundo. Lisboa: Publicações Alfa, 1989, vol. III.

ALEXANDRE, Valentim – Velho Brasil/Novas Áfricas. Portugal e o Império (1808-1975). Porto: Edições Afrontamento, 2000.

ANUÁRIO Diplomático e Consular Português, 1915. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Imprensa Nacional, 1916.

ANUÁRIO Diplomático e Consular Português, 1927. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Imprensa Nacional, 1928.

ANUÁRIO Diplomático e Consular Português, 1928-1929. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Tipografia Maurício e Monteiro, (s. d.).

ARQUIVO E BIBLIOTECA DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Colecção de Tratados, Convenções e Actos Públicos entre Portugal e as mais potências: 1922-1923. (Consultado em: 31 de agosto de 2017). Disponível em: http://www.fmsoares.pt/aeb/biblioteca/indices_resumos/indices/011820.htm.

BARBOSA, José – As Relações Luso-Brasileiras (A Immigração e a «Desnacionalização» do Brasil). Lisboa: Edição de José Barbosa, Typografia do Commercio, 1909.

BARROS, João de – «Uma ideia a defender: a Confederação Luso-Brasileira. Será possível uma grande e nova Lusitânia?». In Atlantida: mensário artístico, literário e social para Portugal e Brasil. Lisboa: Imprensa Libanio da Silva. Ano II, 15 de junho de 1917.

BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – A Pátria e o Povo Portuguez. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1912.

BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – Prováveis Alianças e Agrupamentos de Nações. Uma Confederação Luso-Brasileira: Factos, Opiniões e Alvitres. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1923.

BRANCO, Teresa G. – A Participação Portuguesa na Sociedade das Nações (1920-1939): Representantes Nacionais e Funcionários Internacionais. Universidade de Évora, 2013, p. 60. Dissertação de mestrado. Disponível em: https://dspace.uevora.pt/rdpc/handle/10174/10807.

CARVALHO, Soraia Milene – O Empréstimo Financeiro Solicitado por Portugal à Sociedade das Nações. Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros (IDI/MNE), janeiro de 2018. (Consultado em: 30 de março de 2018). Disponível em: https://idi.mne.pt/images/curiosidades/soraia_milene_carvalho.pdf.

COMUNICADO ao Conselho e aos Membros da Sociedade (Genebra, 31 de outubro de 1924), intitulado «1. Convention internationale pour la simplification des formalités douanières. 2. Protocole de la Convention internationale. Genève, le 3 novembre 1923». Acervo documental da Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações. Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Proc. 8 – Questões Económicas e Financeiras. Questões Aduaneiras. Proc. 32 – Nomenclatura aduaneira. Aplicação pelos vários Países das Formalidades Aduaneiras. Cota: S03/E94/P07/38455.

DECRETO n.º 8:741. In Diário do Governo. I Série, N.º 64, 27 de março de 1923.

FIGUEIREDO, Fidelino – «Um século de relações luso-brasileiras (1825-1925)». In Revista de História. Vol. 14, 1925. Lisboa: Emprêsa Literária Fluminense. Separata.

FUNDAÇÃO MÁRIO SOARES – DBG – Documentos Bernardino Machado. Correspondência Endereçada a Bernardino Machado por Júlio Madeira. Paris. 24 de fevereiro de 1928. (Consultado em: 19 de outubro de 2017). Disponível em: http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=07014.039.

GOMES, Carlos – Portugal Comercial – 1.ª Parte – Antes da Guerra. (S. l.): 1919.

LEAL, Ernesto C. – Programas e Partidos: O Campo Partidário Republicano Português 1910-1926. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2008.

LEAL, Ernesto C. – «A ideia de Confederação Luso-Brasileira nas primeiras décadas do século XX». In Revista Estudos Filosóficos. N.º 3, 2009. Disponível em: http://www.seer.ufsj.edu.br/index.php/estudosfilosoficos/article/view/2381.

MEDEIROS E ALBUQUERQUE, José J. – «A Confederação Luso-Brasileira». In Graves e Fúteis. Rio de Janeiro: Livraria Editora Leite Ribeiro, 1922.

MELO, Aldo de Cavalcanti – A Confederação Luso-Brasileira: Esboço de Construção Jurídica. Funchal: Tipografia do Diário de Notícias, 1919.

MENESES, Filipe Ribeiro de – Salazar. Uma Biografia Política. Lisboa: D. Quixote, 2009.

MILZA, Pierre – As Relações Internacionais de 1918 a 1939. Lisboa: Edições 70, 2007.

MIRANDA, Luciana L. d. – «Uma Confederação Luso-Brasileira: entre o eloquente e o polémico (1902-1922)». In Revista História UEG. Vol. 5, N.º 2. Disponível em: http://www.revista.ueg.br/index.php/revistahistoria/article/view/4982.

MIRANDA, S. d. – «Portugal: o círculo vicioso da dependência (1890-1939)». In Colecção Terra Nostra. Lisboa: Editorial Teorema, (s. d.).

NUNES, Teresa – «D. Carlos, o diplomata. Dinastia de Bragança 1889-1908». In Colecção Reis de Portugal. Lisboa: Academia Portuguesa da História. Matosinhos; Edições Quidnovi, 2009.

«O PROJECTO não concretizado da Confederação Portugal-Brasil». In O Estado de S. Paulo. 16 de abril de 1972. (Consultado em: 20 de janeiro de 2018). Disponível em: http://acervo.estadao.com.br/pagina/#!/19720416-29766-nac-0168-999-168-not/busca/Bettencourt+Rodrigues.

«PORTUGAL na Sociedade das Nações – o dr. Augusto de Vasconcelos, membro da delegação portuguesa, diz no “Século” o que foi a quinta assembleia e qual a posição do nosso país n’ aquele organismo internacional». In O Século. 12 de outubro de 1924. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Espólio de Augusto de Vasconcelos. Cota: S2.1/E3/P7/14820.

PRÉLOT, Marcel; LESCUYER, Georges – «História das ideias políticas». In Colecção Fundamentos. Lisboa: Editorial Presença, 2001, vol. II.

RINKE, Stefan – «Alemanha e Brasil, 1870-1945: uma relação entre espaços». In História, Ciências, Saúde – Manguinhos. Vol. 21, N.º 1, 2014, pp. 299-316. DOI: 10.1590/S010459702014005000007.

SAALER, Sven; SZPILMAN, Christopher W. A. – «Pan-Asianism as an ideal of Asian identity and solidarity, 1850-Present». In The Asia-Pacific Journal. Vol. 9, N.º 17, 2011, pp. 1-30.

SALGADO, F. Ribeiro – Relações Comerciais Luso-Brasileiras. Lisboa: Edição do autor, 1929.

SNYDER, Louis L. – Macro-nationalisms: A History of the Pan-Movements. Nova York: Greenwook, 1984.

TELO, António J. – «A busca frustrada do desenvolvimento». In Portugal Contemporâneo. Lisboa: Publicações Alfa, 1990, vol. II.

TELO, António José – Primeira República II – Como Cai Um Regime. Lisboa: Editorial Presença, 2011.

VELLOSO, Duarte – A Confederação Luso-Brasileira. Curityba: Impressora Paranaense, 1918.

 

Data de receção: 28 de maio de 2018 | Data de aprovação: 10 de janeiro de 2019

 

NOTAS

¹ BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – Prováveis Alianças e Agrupamentos de Nações. Uma Confederação Luso-Brasileira: Factos, Opiniões e Alvitres. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1923.

² VELLOSO, Duarte – A Confederação Luso-Brasileira. Curityba: Impressora Paranaense, 1918.

³ MELO, Aldo de Cavalcanti – A Confederação Luso-Brasileira: Esboço de Construção Jurídica. Funchal: Tipografia do Diário de Notícias, 1919.

⁴ BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – Prováveis Alianças e Agrupamentos de Nações…, p. 142.

⁵ MEDEIROS E ALBUQUERQUE, José J. – «A Confederação Luso-Brasileira». In Graves e Fúteis. Rio de Janeiro: Livraria Editora Leite Ribeiro, 1922, pp. 271-276.

⁶ LEAL, Ernesto C. – «A ideia de Confederação Luso-Brasileira nas primeiras décadas do século XX». In Revista Estudos Filosóficos. N.º 3, 2009. Disponível em: http://www.seer.ufsj.edu.br/index.php/estudosfilosoficos/article/view/2381.

⁷ Citação de Medeiros e Albuquerque em BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – Prováveis Alianças e Agrupamentos de Nações…, p. 144.

⁸ LEAL, Ernesto C. – «A ideia de Confederação Luso-Brasileira…», p. 236.

⁹ BARBOSA, José – As Relações Luso-Brasileiras (A Immigração e a «Desnacionalização» do Brasil). Lisboa: Edição de José Barbosa, Typografia do Commercio, 1909.

¹⁰ FIGUEIREDO, Fidelino – «Um século de relações luso-brasileiras (1825-1925)». In Revista de História. Vol. 14, 1925. Lisboa: Emprêsa Literária Fluminense. Separata.

¹¹ BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – Prováveis Alianças e Agrupamentos de Nações…, p. 81.

¹² Ibidem, p. 83.

¹³ Citação de Consiglieri Pedroso em Ibidem, p. 87.

¹⁴ BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – Prováveis Alianças e Agrupamentos de Nações…, p. 87.

¹⁵ Citação de Consiglieri Pedroso em Ibidem, p. 86.

¹⁶ Ibidem.

¹⁷ BARROS, João de – «Uma ideia a defender: a Confederação Luso-Brasileira. Será possível uma grande e nova Lusitânia?». In Atlantida: mensário artístico, literário e social para Portugal e Brasil. Lisboa: Imprensa Libanio da Silva. Ano II, 15 de junho de 1917, p. 661.

¹⁸ Ibidem, p. 660.

¹⁹ Ibidem, p. 670.

²⁰ LEAL, Ernesto C. – «A ideia de Confederação Luso-Brasileira…».

²¹ Ibidem.

²² Ibidem.

23 LEAL, Ernesto C. – Programas e Partidos: O Campo Partidário Republicano Português 1910-1926. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2008, p. 56.

²⁴ BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – Prováveis Alianças e Agrupamentos de Nações…, p. 11.

²⁵ ANUÁRIO Diplomático e Consular Português, 1915. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Imprensa Nacional, 1916, p. 157.

²⁶ BARROS, João de – «Uma ideia a defender...», p. 659.

²⁷ ANUÁRIO Diplomático e Consular Português, 1927. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Imprensa Nacional, 1928, p. 9; ANUÁRIO Diplomático e Consular Português, 1928-1929. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros: Tipografia Maurício e Monteiro, (s. d.), p. 11.

²⁸ BRANCO, Teresa G. – A Participação Portuguesa na Sociedade das Nações (1920-1939): Representantes Nacionais e Funcionários Internacionais. Universidade de Évora, 2013, p. 60. Dissertação de mestrado. Disponível em: https://dspace.uevora.pt/rdpc/handle/10174/10807.

²⁹ FUNDAÇÃO MÁRIO SOARES – DBG – Documentos Bernardino Machado. Correspondência Endereçada a Bernardino Machado por Júlio Madeira. Paris. 24 de fevereiro de 1928. (Consultado em: 19 de outubro de 2017). Disponível em: http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=07014.039#!2.

³⁰ Vide, CARVALHO, Soraia Milene – O Empréstimo Financeiro Solicitado por Portugal à Sociedade das Nações. Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros (IDI/MNE), janeiro de 2018. (Consultado em: 30 de março de 2018). Disponível em: https://idi.mne.pt/images/curiosidades/soraia_milene_carvalho.pdf.

³¹ TELO, António José – Primeira República II – Como Cai Um Regime. Lisboa: Editorial Presença, 2011, p. 111.

³² SNYDER, Louis L. – Macro-nationalisms: A History of the Pan-Movements. Nova York: Greenwook, 1984, p. 103.

³³ BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – Prováveis Alianças e Agrupamentos de Nações…, p. 12.

³⁴ PRÉLOT, Marcel; LESCUYER, Georges – «História das ideias políticas». In Colecção Fundamentos. Lisboa: Editorial Presença, 2001, vol. ii, p. 189.

³⁵ Ibidem, pp. 81-219.

³⁶ BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – A Pátria e o Povo Portuguez. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1912, p. 21.

³⁷ Vide, quadro n.º 6, «Balança Comercial Luso-Brasileira no decorrer do século XX», in SALGADO, F. Ribeiro – Relações Comerciais Luso-Brasileiras. Lisboa: Edição do autor, 1929. –

³⁸ GOMES, Carlos – Portugal Comercial – 1.ª Parte – Antes da Guerra. (S. l.): 1919, p. 65.

³⁹ Ibidem, p. 81.

⁴⁰ Ibidem, p. 81.

⁴¹ Ibidem, p. 162.

⁴² SNYDER, Louis L. – Macro-nationalisms…, p. 38.

⁴³ ADOLF, Hitler – A Minha Luta (Mein Kampf). (1.ª edição 1925). Lisboa: Edição Glaciar, Revista Sábado, 2016, vol. I, p. 367.

⁴⁴ MIRANDA, Luciana L. d. – «Uma Confederação Luso-Brasileira: entre o eloquente e o polémico (1902-1922)». In Revista História UEG. Vol. 5, N.º 2. Disponível em: http://www.revista.ueg.br/index.php/revistahistoria/article/view/4982.

⁴⁵ MIRANDA, S. d. – «Portugal: o círculo vicioso da dependência (1890-1939)». In Colecção Terra Nostra. Lisboa: Editorial Teorema, (s. d.).

⁴⁶ Ibidem, p. 110.

⁴⁷ Ibidem.

⁴⁸ Ibidem.

⁴⁹ Ibidem, p. 111.

⁵⁰ Ibidem, p. 113.

⁵¹ Ibidem.

⁵² Consistia na importação desta de «50 000hl de vinhos generosos» (no primeiro ano) e, nos anos seguintes, nunca menos de 30 000 hl, em troca do tratamento de nação favorecida; mas também, em memorando secreto, os alemães passavam a gozar em Portugal e nas suas colónias do mesmo tratamento que todos os outros estrangeiros, revogando-se a legislação anterior. – Vide, Ibidem, p. 120.

⁵³ Vide, ARQUIVO E BIBLIOTECA DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Colecção de Tratados, Convenções e Actos Públicos entre Portugal e as mais potências: 1322-1923, linha 121. (Consultado em: 31 de agosto de 2018). Disponível em: http://www.fmsoares.pt/aeb/biblioteca/indices_resumos/indices/011820.htm.

⁵⁴ Miranda, S. d. – «Portugal…», p. 121.

⁵⁵ Vide, Colecção de Tratados, Convenções e Actos Públicos…, linha 121.

⁵⁶ BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – A Pátria e o Povo Portuguez, p. 31.

⁵⁷ Ibidem.

⁵⁸ COMUNICADO ao Conselho e aos Membros da Sociedade (Genebra, 31 de outubro de 1924), intitulado «1. Convention internationale pour la simplification des formalités douanières. 2. Protocole de la Convention internationale. Genève, le 3 novembre 1923». Acervo documental da Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações das Nações. Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Proc. 8 – Questões Económicas e Financeiras. Questões Aduaneiras. Proc. 32 – Nomenclatura aduaneira. Aplicação pelos vários Países das Formalidades Aduaneiras. Cota: S03/E94/P07/38455

⁵⁹ DECRETO n.º 8:741. In Diário do Governo. I Série, N.º 64, 27 de março de 1923.

⁶⁰ TELO, António J. – «A busca frustrada do desenvolvimento». In Portugal Contemporâneo. Lisboa: Publicações Alfa, 1990, vol. II, p. 157.

⁶¹ MIRANDA, S. d. – «Portugal…», p. 157.

⁶² Ibidem, p. 119.

⁶³ Ibidem.

⁶⁴ RINKE, Stefan – «Alemanha e Brasil, 1870-1945: uma relação entre espaços». In História, Ciências, Saúde – Manguinhos. Vol. 21, N.º 1, 2014, p. 9. (Consultado em: 15 de agosto de 2017).

⁶⁵ Ibidem, p. 4.

⁶⁶ MILZA, Pierre – As Relações Internacionais de 1918 a 1939. Lisboa: Edições 70, 2007, p. 35.

⁶⁷ ALEXANDRE, Valentim – Velho Brasil/Novas Áfricas. Portugal e o Império (1808-1975). Porto: Edições Afrontamento, 2000, pp. 239-240.

⁶⁸ BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – A Pátria e o Povo Portuguez., p. 94.

⁶⁹ Ibidem.

⁷⁰ Ibidem, p. 88.

⁷¹ Ibidem, p. 11.

⁷² Ibidem, p. 75.

⁷³ Ibidem, p. 12.

⁷⁴ Ibidem, pp. 184-185.

⁷⁵ Vide, Ibidem.

⁷⁶ Ibidem, p. 180.

⁷⁷ NUNES, Teresa – «D. Carlos, o diplomata. Dinastia de Bragança 1889-1908». In Colecção Reis de Portugal. Lisboa: Academia Portuguesa da História. Matosinhos: Edições Quidnovi, 2009, p. 45.

⁷⁸ AFONSO, Aniceto – «A Primeira Guerra Mundial e a situação das colónias portuguesas. A intervenção de Portugal no conflito». In Portugal no Mundo. Lisboa: Publicações Alfa, 1989, vol. III, p. 609.

⁷⁹ «PORTUGAL na Sociedade das Nações – o dr. Augusto de Vasconcelos, membro da delegação portuguesa, diz no “Século” o que foi a quinta assembleia e qual a posição do nosso país n’ aquele organismo internacional». In O Século. 12 de outubro de 1924. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Espólio de Augusto de Vasconcelos. Cota: S2.1/E3/P7/14820.

⁸⁰ BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – A Pátria e o Povo Portuguez, p. 12.

⁸¹ MENESES, Filipe Ribeiro de – Salazar. Uma Biografia Política. Lisboa: D. Quixote, 2009, p. 118.

⁸² Vide, SAALER, Sven; SZPILMAN, Christopher W. A. – «Pan-Asianism as an ideal of Asian identity and solidarity, 1850-Present». In The Asia-Pacific Journal. Vol. 9, N.º 17, 2011, pp. 1-30.

⁸³ LEAL, Ernesto C. – «A ideia de Confederação Luso-Brasileira…», p. 236.

⁸⁴ Ibidem.

⁸⁵ BARROS, João de – «Uma ideia a defender…».

⁸⁶ Ibidem, p. 672.

⁸⁷ Ibidem.

⁸⁸ BETTENCOURT-RODRIGUES, António M. – A Pátria e o Povo Portuguez, p. 209.

⁸⁹ «O PROJECTO não concretizado da Confederação Portugal-Brasil». In O Estado de S. Paulo. 16 de abril de 1972. (Consultado em: 20 de janeiro de 2018). Disponível em: http://acervo.estadao.com.br/pagina/#!/19720416-29766-nac-0168-999-168-not/busca/Bettencourt+Rodrigues.

⁹⁰ Ibidem.