O FIM DA TERCEIRA VAGA DE DEMOCRATIZAÇÃO?

O papel da Igreja Católica na democratização pós-guerra em Angola e Moçambique¹

The role of the Catholic Church the post-war democratization in Angola and Mozambique

 

Madalena Meyer Resende* e Claudia Generoso de Almeida**

* NOVA FCSH e IPRI-NOVA | Avenida de Berna, 26-C/1069-061 Lisboa | madalena.resende@ipri.pt

** CEI-IUL | Av. das Forças Armadas/1649-026 Lisboa | claudiagalmeida@gmail.com

 

RESUMO

Vários autores têm procurado analisar o papel de atores religiosos nos processos de democratização. Este artigo visa analisar o papel da Igreja Católica na democratização pós-guerra em Angola e Moçambique, dois países africanos com vários traços históricos semelhantes, mas nos quais o papel da Igreja teve diferentes graus de proeminência. Três fatores ajudam a explicar essa diferença: 1) autonomia financeira da Igreja face ao Estado; 2) cooperação inter-religiosa; 3) dimensão geopolítica da guerra civil. Esta investigação revela ainda que a Igreja, guiada pela doutrina católica pró-democrática, com elevada permeação social e com a presença de redes densas em todo o território, conseguiu assumir-se como o principal ator religioso em ambos os países, privilegiando sempre a paz na sua ação.

Palavras-chave: Igreja Católica, democratização pós-guerra, Angola, Moçambique.

 

ABSTRACT

Several authors have considered the role of religious actors in democratization processes around the world. This article aims to analyze the role of the Catholic Church in the post-war democratization in Angola and Mozambique, two African countries that share several historical traits, but in which the church had different degrees of prominence. Three factors help to explain that difference: 1) the financial autonomy of the church towards the state 2) the inter-religious cooperation 3) the geopolitical dimension of the civil war. This research shows that the Catholic Church, guided by its pro-democratic doctrine, benefiting from high permeation over the society and dense networks throughout the territory became the main religious actor in both countries’ democratization and pacification.

Keywords: Catholic Church, post-war democratization, Angola, Mozambique.

 

Angola e Moçambique iniciaram a sua transição para a democracia no princípio dos anos 1990, tal como vários outros países africanos no decorrer da chamada «terceira vaga de democratização»². Porém, a mudança de regime nestes dois países apresenta uma especificidade importante: implicou uma transição dupla ou simultânea para a paz e democracia multipartidária. Por outras palavras, foi uma transição que procurou pôr termo a um regime monopartidário a braços com uma guerra civil prolongada desde a independência e instigada por dinâmicas regionais e internacionais, por meio de um processo de pacificação que pressupôs a democratização.

Em ambos os países, a guerra civil pós-independência teve raízes na guerra de libertação anticolonial e no processo de independência. Em Angola, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) – de orientação marxista-leninista e apoiado pela União Soviética – lutou contra a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), apoiada pelos Estados Unidos e a África do Sul³. Em Moçambique, os dois partidos foram a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), apoiada pela União Soviética, e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), uma criação da Rodésia do Sul e, mais tarde, apoiada pelo regime de apartheid da África do Sul.

O caminho para a transição dupla começou no final dos anos 1980, quando o «empate militar» entre as forças beligerantes, o fim da Guerra Fria e o colapso do apartheid na África do Sul predispôs os respetivos beligerantes a entrar em negociações. No início dos anos 1990, os acordos de paz foram finalmente assinados e, na sua sequência, realizaram-se as primeiras eleições multipartidárias.

Nesta transição e no processo de democratização que se lhe seguiu, o papel da Igreja Católica (IC) foi incontornável. De facto, vários autores têm apontado para a força democratizadora do catolicismo, associada a uma mudança na teologia política ocorrida na sequência do Concílio Vaticano II (1962-1965), em que a Igreja passou a focar-se e a promover os direitos humanos, a democracia, a liberdade religiosa e o desenvolvimento económico⁴.

No que toca aos dois países africanos sob análise, apesar da ligação com o regime colonial português⁵ e da perseguição a que foi sujeita em ambos os países imediatamente após a independência em 1975⁶, a Igreja conseguiu reconstituir-se como instituição nacional, onde as hierarquias passaram a ser compostas por bispos africanos e as conferências episcopais mantiveram autonomia de ação⁷. Muito importante, a IC conseguiu logo nos meados dos anos 1980 o reconhecimento legal pelos respetivos estados e continua a ser o principal ator religioso nos dois países (tabela 1), com uma permeação social bastante elevada, estando, aliás, alinhada com a média da frequência semanal às missas de cerca de 70 por cento entre os católicos em África⁸. A IC apresenta-se ainda distribuída por todo o território e com redes densas em ambos os países.

 

 

Não obstante os vários traços semelhantes entre os dois países, nomeadamente o passado colonial português, o monopartidarismo de inspiração marxista-leninista e a guerra civil prolongada pós-independência, bem como a simultaneidade temporal das transições, o catolicismo pró-democrático do pós-Concílio Vaticano II, as redes densas da IC e a permeabilidade da sociedade a esta, o papel da Igreja nos processos de paz e de democratização foi diferente em Angola e em Moçambique. Com efeito, a IC foi um ator mais proeminente em Maputo do que em Luanda – através dos bispos, da diplomacia do Vaticano e das organizações leigas nacionais e internacionais. Desde logo, ao contrário da IC moçambicana, a angolana não participou nas negociações de paz e, apesar de no segundo período de guerra civil (1993-2002) as suas ações a favor da paz e da democracia terem sido mais vigorosas, a IC perdeu a sua janela de oportunidade e a capacidade de intervenção com a vitória militar do MPLAsobre a UNITA em 2002.⁹

Dito isto, este artigo procura analisar, sob perspetiva comparada, o papel da IC no processo de democratização pós-guerra em Angola e Moçambique, desde a assinatura dos acordos de paz, no início da década de 1990, até 2017. O argumento central é que o papel da IC na promoção da paz e da democracia foi mais proeminente em Moçambique do que em Angola devido a três fatores principais: 1) a autonomia legal e financeira em relação ao Estado, constante na IC em Moçambique mas interrompida na IC em Angola após 2002; 2) a aliança com outras forças religiosas conseguida em Moçambique no final dos anos 1980, mas só posteriormente e sem força de influência em Angola; 3) a dimensão geopolítica das guerras civis, permitindo à IC em Moçambique assumir um papel de mediação no processo de paz, pelo próprio país não constituir uma prioridade para as grandes potências da Guerra Fria e, também, pelo facto de os poderes regionais terem falhado nas tentativas de mediação.

Dois fatores, a autonomia legal e financeira da IC e a capacidade de forjar alianças com outras forças da sociedade civil, são apontados como variáveis cruciais para a eficácia das igrejas em processos de democratização por Künkler e Leininger¹⁰. A análise aqui conduzida monitoriza também os restantes fatores propostos pelas mesmas autoras, incluindo a teologia pró-democrática, a permeabilidade social da religião e a densidade das redes, como fatores que têm um impacto construtivo das igrejas nos processos de democratização¹¹.

Os dados recolhidos para este artigo provêm de várias fontes, nomeadamente de entrevistas semiestruturadas com alguns dos membros da IC envolvidos nas transições, assim como com alguns dos atores políticos mais relevantes no processo. Outras fontes primárias importantes são as cartas pastorais das conferências episcopais e as homilias dos principais bispos, incluindo as dos papas João Paulo II e Benedito XVI durante as visitas aos países em 1992 e 2009 (Angola) e em 1998 (Moçambique). As narrativas sobre os processos de transição são baseadas em trabalhos de campo nos dois países entre 2012-2013 e 2016, assim como em fontes secundárias.

A partir de uma análise do contexto da transição e do período do pós-transição, este artigo mostra como a dimensão geopolítica das respetivas guerras civis e os processos de negociação para a paz e democracia potenciaram, mas também limitaram, as ações da IC nos dois países. Isto é, a IC focou-se em atividades em que podia manter a equidistância entre os dois partidos, tais como na educação e monitorização eleitoral e no apoio à reconciliação, não assumindo qualquer posicionamento a favor ou em detrimento de uma das partes. Depois, a cooperação entre protestantes e católicos e um ambiente recetivo à mediação da sociedade civil em Moçambique facilitaram uma intervenção mais vigorosa e efetiva da Igreja no processo de paz e democratização de Moçambique. Por último, o artigo revela que a IC em Angola assumiu um papel de obstrução temporária à democracia, em consequência de uma estratégia de cooptação da Igreja pelo MPLA após o fim da guerra civil em 2002, a qual, por seu lado, beneficiou de uma perda de autonomia financeira da IC.

 

O CONTEXTO DA TRANSIÇÃO: AS NEGOCIAÇÕES E A IMPLEMENTAÇÃO DOS ACORDOS DE PAZ

A transição dupla para a paz e a democracia em Angola e Moçambique ocorre no início da década de 1990, num contexto regional e internacional favorável. Por um lado, a independência da Namíbia e o fim do regime do apartheid na África do Sul; por outro, o fim da Guerra Fria, a que se junta também uma vaga de democratização na África Subsariana, com a entrada do multipartidarismo.

O papel da IC no processo de democratização em ambos os países é indissociável do processo de negociação e de implementação dos respetivos acordos de paz. Importa, desde já, mencionar que a Igreja conseguiu emergir como instituição autónoma nos dois países após a independência; isto é, num contexto difícil de regimes independentes inspirados por ideologias marxistas-leninistas, a braços com um conflito armado dentro do seu território, e que não viam com bons olhos a Igreja devido à sua ligação com o regime colonial português. Não obstante essa autonomia, veremos uma IC com um papel mais proeminente em Moçambique que em Angola no contexto da transição.

As negociações do acordo de paz em Angola começaram em abril de 1990 e foram mediadas por Portugal, os Estados Unidos e a Rússia, sem a participação da IC ou de qualquer ator não estatal e não armado. Após seis rondas de negociação, os chamados Acordos de Bicesse foram finalmente assinados entre o Governo do MPLA e a UNITA a 31 de maio de 1991¹². Já em Moçambique, as negociações do Acordo Geral de Paz ou Acordos de Roma duraram 27 meses ao longo de 12 rondas, desde o encontro secreto em julho de 1990 até à assinatura do acordo entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO a 4 de outubro de 1992¹³. Ao contrário de Angola, a IC foi central na solução negociada à guerra civil moçambicana, tanto na ação de levar os beligerantes à mesa de negociações, como no seu papel de mediador nas próprias negociações em Roma, via Comunidade Católica de Santo Egídio, cujos laços com Moçambique remontam ao ano de 1976¹⁴.

Ao longo da guerra civil, tanto a Igreja moçambicana como a angolana enfatizaram a prioridade da pacificação. Porém, os bispos angolanos explicitavam mais a urgência da democratização, insistindo que uma paz duradoura só seria possível mediante um processo de inclusão democrática da oposição no regime¹⁵. Os bispos moçambicanos, por sua vez, faziam menos referências à democracia e concentravam mais os seus apelos na paz ou no fim do conflito armado¹⁶.

Importa, contudo, salientar que as dinâmicas da guerra civil e sua resolução em cada um dos países foram distintas. Em Moçambique, as dinâmicas foram influenciadas sobretudo pelo contexto regional e não tanto pelo contexto internacional da Guerra Fria. Embora o Governo da FRELIMO recebesse apoio militar e financeiro da União Soviética e do Bloco de Leste¹⁷, Moçambique era secundário para os Estados Unidos, enquanto que Angola era central¹⁸. Com efeito, as principais forças externas na guerra moçambicana eram os regimes de minoria branca da Rodésia do Sul e da África do Sul¹⁹.

Podemos dizer que a primazia do contexto regional, a que se junta também a perda de controlo territorial por parte do Governo, o cansaço da guerra e os períodos de seca e de fome no início dos anos 1990, influenciaram o processo de paz moçambicano.

Já na década de 1980, os bispos moçambicanos haviam elaborado várias cartas pastorais a denunciar as atrocidades cometidas contra civis durante a guerra e exortavam a necessidade urgente de uma negociação entre os dois beligerantes, o que, desde logo, rompia com a interpretação do Governo da FRELIMO em caracterizar a guerra como um confronto provocado por forças externas que comandavam os «bandidos armados» (RENAMO). De destacar a carta pastoral A Paz que o Povo Quer, a qual, para além de exigir o início da negociação para a paz, reconhecia a legitimidade da RENAMO na mesa de negociações e a sua identidade política²⁰. Muitos outros atores religiosos evitavam tecer este tipo de declarações com receio de verem as suas atividades sancionadas pelo Governo moçambicano.

Não obstante, a intervenção da IC no processo de paz dá-se graças à ação dos próprios bispos protestantes. Ou seja, em 1987 o Presidente Chissano encarregou os protestantes de encontrarem a RENAMO. Com efeito, desde 1984 que a organização protestante Conselho Cristão de Moçambique (CCM) havia iniciado esforços para a solução negociada ao conflito, tendo criado, para esse efeito, a Comissão para a Paz e Reconciliação (CPR)²¹. Mais ainda, aconselharam o Presidente Chissano a incluir os bispos católicos no processo, pois a IC era uma das poucas instituições com as quais a RENAMO mantinha contacto e, como tal, era útil para o processo²². Assim, graças à influência dos bispos protestantes, Chissano entrou em diálogo com os bispos católicos e mandatou uma missão ecuménica (protestantes e católicos) para entrarem em contacto com o opositor²³.

Em 1988, a IC desenvolveu duas iniciativas importantes: 1) os representantes católicos e protestantes contactaram as autoridades do Quénia para a realização de um encontro com a RENAMO entre maio e outubro em Nairobi; vários líderes religiosos, incluindo o bispo da Beira, Dom Jaime Gonçalves, encontraram-se com o líder da RENAMO na Gorongosa (Sofala) para convidá-lo a entrar em negociações; 2) a visita do Papa João Paulo II a Moçambique em setembro desse mesmo ano, durante a qual exortou as duas partes a desenvolverem esforços para alcançarem a paz e apelou à comunidade internacional a assumir responsabilidades pelos desenvolvimentos políticos em Moçambique²⁴.

Em resultado dessas iniciativas, eis então que, em agosto de 1989, os líderes religiosos assumiram um papel de intermediários nas conversações indiretas em Nairobi, promovidas por vários líderes africanos, mas que fracassaram²⁵. Em consequência desse fracasso, a IC tornou-se o principal ator religioso nas negociações de paz. Os beligerantes focaram agora a sua atenção em Roma e no Vaticano como o lugar mais prometedor para as negociações diretas. Com efeito, o Governo moçambicano procurou o apoio do Vaticano, via secretário de Estado do Vaticano, o cardeal Angelo Sodano, e do secretário para as Relações com os Estados, Msg. Jean-Louis Tauran. O cardeal Roger Etchegaray, presidente do Pontifício Conselho «Justiça e Paz», junto com o Governo italiano, organizou as negociações para que estas tivessem lugar na Comunidade de Santo Egídio em Roma, o que, aliás, também tinha sido sugerido pela RENAMO²⁶.

A escolha da comunidade leiga de Santo Egídio permitia um envolvimento menos formal do Vaticano nas negociações. Por outro lado, as relações entre Moçambique e a Itália, ainda anteriores à independência, foram um fator igualmente importante. Nos meados dos anos 1980, a Itália era o principal credor de Moçambique e o principal parceiro de comércio, bem como principal fonte de ajuda bilateral²⁷.

A guerra em Angola, por sua vez, começou quase imediatamente após declarada a independência em novembro de 1975 e as grandes potências estavam altamente envolvidas nela. Com efeito, a intervenção externa no conflito armado no país começou com o envio de tropas cubanas e o apoio soviético para ajudar o MPLA a ganhar o poder em 1975, enquanto os Estados Unidos enviavam ajuda económica e militar, primeiro à Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e depois à UNITA²⁸. A guerra civil angolana era o campo de batalha quente da Guerra Fria em África, devido à combinação de interesses geoestratégicos, também relacionados com as grandes reservas de petróleo e de diamantes, tendo o país recebido mais atenção por parte dos Estados Unidos e da URSS que Moçambique.

De facto, o envolvimento significativo das grandes potências da Guerra Fria, de Cuba (apoiando o MPLA) e da África do Sul (apoiando a UNITA) num contexto de rivalidade internacional e regional fez dos atores estatais os atores predominantes²⁹ e menos conducente ao envolvimento da IC durante as negociações de paz. Os Estados Unidos e a URSS estavam bastante engajados no acordo de paz nos finais dos anos 1980. Tanto assim é que, quando os acordos de paz foram assinados em 1991, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados Unidos e da Rússia da altura, James Baker e Aleksandr Bessmertnykh, respetivamente, declaram que a Guerra Fria em África tinha terminado³⁰.

A IC, mantendo uma grande discrição, apresentava-se consistentemente a favor da paz e da democracia. Durante a década de 1980, os bispos católicos elaboraram várias cartas pastorais fortemente críticas à repressão do Governo à religião e argumentavam a favor da paz e da democracia. O MPLA opunha-se particularmente aos apelos dos bispos católicos à democracia, acusando-os de estarem ao serviço do inimigo³¹. Durante as negociações de paz, os bispos não se inibiam de comentar sobre os desenvolvimentos políticos e não hesitavam em criticar o Governo pela sua pouca vontade de partilhar o poder com a UNITA.

Um exemplo desse criticismo foi durante as negociações de Gbadolite em junho de 1989³². As igrejas não participaram no processo de Gbadolite e os bispos da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) criticaram o Governo do MPLA pela falta de um compromisso plausível que pudesse ser aceite pela UNITA, inclusive o compromisso para a democracia multipartidária³³. Em reação, o MPLA considerava a postura pró-democrática dos bispos como injustamente favorável à UNITA³⁴. Contudo, vale a pena salientar que a hostilidade para com o envolvimento da IC não evitou que os bispos continuassem a denunciar e a apelar aos dois beligerantes para o fim da guerra e realização de eleições livres³⁵.

Com a assinatura dos acordos de paz em Angola (1991) e Moçambique (1992), começa então o período de transição política nos dois países. Essa transição compreendeu assim o período desde a assinatura dos acordos até à realização das primeiras eleições multipartidárias em setembro de 1992, em Angola, e em outubro de 1994, em Moçambique³⁶. A IC teve um papel secundário, embora construtivo. Podemos dizer que a democratização foi um processo top down de elites e implementado sob a supervisão externa, pelo que as igrejas se mantiveram neutras e equidistantes dos partidos políticos. Não obstante, em Angola o regime do MPLA procurou cooptar a Igreja.

Em ambos os países, as transições desenhadas pelos respetivos acordos de paz foram implementadas pelos seus signatários e ou beligerantes e por atores estatais. Mais, as novas constituições que previam o multipartidarismo (1990 em Moçambique e 1992 em Angola) foram exclusivamente elaboradas pelos respetivos partidos no governo num contexto de negociação de paz. Neste sentido, podemos dizer que a estratégia do MPLA e da FRELIMO foi de controlo da abertura política. Não esquecer que a derrota do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) em Cabo Verde e do MLSTP (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe) em São Tomé e Príncipe nas primeiras eleições multipartidárias faziam temer os partidos em Angola e Moçambique³⁷.

Em Angola, a transição caracterizou-se por um curto espaço de tempo, poucos recursos da comunidade internacional e por episódios de violação do acordo e violência entre a UNITA e o MPLA. A missão da ONU no país, a United Nations Angola Verification Mission (UNAVEM) II³⁸, apresentava somente um mandato de observação, pelo que a implementação dos acordos era da exclusiva responsabilidade das partes angolanas³⁹. Já em Moçambique, a United Nations Operations in Mozambique (ONUMOZ)⁴⁰ apresentava mais recursos e um mandato mais amplo e, portanto, crítico enquanto supervisor das dimensões políticas (incluindo eleitoral), militar e humanitária⁴¹. Em ambos os países, a IC cooperou com as missões de paz da ONU e apoiou a condução de eleições livres e justas através de atividades de registo e educação eleitorais.

Em Angola, logo após a assinatura dos Acordos de Bicesse, as cartas pastorais dos bispos católicos apoiavam o acordo de paz e a democracia multipartidária nele prevista, ao mesmo tempo que denunciavam as violações às suas medidas⁴². Tal como Schubert considerou, a Igreja era assim um ator construtivo que intervinha em termos simbólicos e práticos⁴³. A teologia política pró-democrática da IC defendia as eleições e a democracia como regime político mais legítimo e a base para uma paz duradoura⁴⁴. Por outro lado, em termos práticos, o arcebispo de Luanda, o cardeal D. Alexandre do Nascimento, apoiou o estabelecimento dos laços diplomáticos com o Vaticano⁴⁵, incluindo a visita do Papa João Paulo II a Angola em junho de 1992, umas semanas logo após a assinatura dos acordos de paz⁴⁶.

De salientar também que, em 1992, o Estado angolano reconheceu formalmente a Igreja e restitui a estação de rádio católica, a Rádio Ecclesia, criada em 1955 e nacionalizada em 1977, à IC , embora tenha limitado o seu sinal a Luanda⁴⁷. Com efeito, como um dos poucos meios de comunicação independentes do país, com elevados níveis de analfabetismo e iliteracia, esta restauração da rádio católica foi uma importante concessão. Desde logo, foi uma decisão tomada num contexto de campanha eleitoral, em que o regime necessitava do apoio da IC como instituição religiosa «pan-angolana» e politicamente neutra⁴⁸. Em compensação pelo seu papel positivo durante a transição, a Igreja recuperou a total liberdade de culto e as suas propriedades que haviam sido expropriadas regressaram para as suas mãos. É certo que a IC usou os seus recursos para intervir a favor da paz e da democracia, porém, o regime procurou cooptar as forças religiosas, ao nomear vários líderes religiosos para o novo órgão consultivo do Presidente da República, o Conselho da República⁴⁹. Tal não impediu que a conferência dos bispos enviasse várias mensagens a denunciar o conteúdo violento das mensagens dos partidos políticos e dos média, bem como violações no processo de desarmamento⁵⁰.

No caso de Moçambique, a IC também assumiu um papel construtivo na implementação do acordo de paz, em particular no seu apoio ao processo eleitoral⁵¹. Fruto da sua mediação nas negociações de paz, a Igreja beneficiou de um elevado nível de confiança entre os beligerantes e a sociedade em geral. Também conseguiu recuperar a maioria das suas paróquias, missões, centros pastorais e outras propriedades nacionalizadas. Por outro lado, a Igreja fez esforços significativos no recrutamento de cristãos leigos como «agentes de reconciliação», que a Comissão Episcopal de Justiça e Paz procurava constituir para prevenir um novo escalar da violência⁵². Em conjunto com o CCM, o clérigo católico levou a cabo programas de educação cívica e eleitoral⁵³. Enquanto atores politicamente independentes, as intervenções dos bispos moçambicanos tinham marcas de um discurso feito à medida de circunstâncias políticas específicas⁵⁴.

Dito isto, em ambos os países vemos uma IC com um discurso pró-paz e pró-democracia, enraizado na doutrina do Concílio Vaticano II, o qual permitiu a sua transformação de instrumento do regime colonial para ator legítimo e poderoso para a paz e democracia. Por outro, altamente engajada na intervenção construtiva no processo de democratização como via para uma paz duradoura, mas mantendo-se equidistante dos dois beligerantes durante a guerra, o que lhe deu margem para criticar a violência cometida por ambos os lados.

O papel mais proeminente da IC em Moçambique do que em Angola no processo de negociação deve-se a dois aspetos principais: 1) a cooperação entre a IC e outros atores religiosos (protestantes e islâmicos)⁵⁵. De facto, se não fosse pela aliança com os protestantes, a IC não teria sido chamada a desempenhar um papel mediador e depois anfitrião nas negociações de paz em Roma. Em Angola, a IC estava isolada nos seus esforços para ajudar a mediar o processo para a paz e democracia; 2) o próprio ambiente geopolítico da guerra civil e dos processos de paz, que acabou por influenciar a participação de atores não estatais. Por outras palavras, o menor envolvimento das grandes potências da Guerra fria e das potências regionais em Moçambique do que em Angola criou um ambiente propício ao envolvimento de atores não estatais como a Igreja. Em Angola, o elevado envolvimento das grandes potências e da África do Sul no contexto da Guerra Fria fez dos estados atores proeminentes.

Já na fase de implementação dos acordos de paz, vemos a IC a assumir um papel construtivo em relação à democratização, graças também à sua permeação social e redes densas no território dos dois países, capazes de transmitir informação à população sobre o processo eleitoral e desenvolver programas de educação eleitoral. Em Moçambique, a Igreja aproveitou ainda o seu capital de confiança para prevenir o regresso à violência armada com a criação de agentes de reconciliação. O alcance da ação pró-democracia da IC em ambos os países também se relaciona com os seus níveis de intervenção múltipla e com a forte articulação com a hierarquia da Igreja. Os bispos, através das suas cartas e das suas iniciativas como mediadores, acabavam por interagir com a elite política. Os padres e os líderes da comunidade, por sua vez, eram importantes transmissores dos valores e procedimentos democráticos na população.

 

A PÓS-TRANSIÇÃO: TRAJETÓRIAS DE UMA PAZ E DEMOCRACIA DIFÍCEIS

No que toca ao período que se seguiu às primeiras eleições multipartidárias, realizadas no âmbito da implementação dos respetivos acordos de paz, as trajetórias de ambos os países não podiam ser mais distintas. Ao contrário de Moçambique, a guerra civil em Angola reacendeu após as eleições de setembro de 1992, na sequência da não aceitação violenta da vitória eleitoral do MPLA pela UNITA, cujo fim só ocorreu com a vitória militar do Governo do MPLA em 2002. Já Moçambique, embora tenha conseguido manter a paz, no sentido da ausência do confronto armado, e eleições regulares desde 1994, o poder não deixou de estar nas mãos da FRELIMO e a RENAMO cada vez mais descontente e marginalizada pelo monopólio do poder do ex-movimento de libertação.

Assim sendo, o período que se seguiu à transição dupla para a paz e a democracia nos dois países pode ser visto em duas fases. Mais especificamente, em Angola temos a fase de 1993 a 2002 e, depois, a compreendida entre 2002 e 2017. Em Moçambique, por seu lado, podemos distinguir a fase de 1994 a 2012 e a de 2012 a 2017.

No que toca ao primeiro país, a primeira fase do seu período de pós-transição foi marcada por um segundo período de guerra civil ainda mais violento e pontuado por vários esforços para restaurar a paz⁵⁶, incluindo o primeiro exercício ecuménico entre católicos e protestantes para pressionar a solução negociada ao conflito armado.

Nesta fase, a IC concentrou os seus esforços sobretudo na ajuda humanitária às vítimas da guerra. Mas a partir de 1999, à medida que a ofensiva militar por parte do MPLA se intensificava, os bispos católicos procuravam mediar um acordo negociado de paz para pôr termo definitivo à guerra civil, através do Movimento Pro Pace e do Comité Inter-Eclesial para a Paz em Angola com oficiais religiosos protestantes. De facto, foi a primeira vez que as igrejas cristãs angolanas tomaram uma posição conjunta a favor de um processo político que visava uma paz negociada⁵⁷. Contudo, a expetativa do Governo do MPLA era de vitória militar, pelo que a iniciativa ecuménica foi rejeitada. Embora a IC se tivesse afirmado como um ator construtivo no sentido da paz e da democracia nesta fase, a sua iniciativa conjunta constituiu uma oportunidade perdida, precisamente pela perceção de vitória militar da parte do Governo angolano.

Já Moçambique, entre 1994 e 2012, era, por assim dizer, a menina dos olhos da comunidade internacional; isto é, um exemplo de uma transição bem-sucedida em África que contou com o apoio das Nações Unidas e com eleições regulares desde então⁵⁸. Mais ainda, no final da década de 1990 a autonomia da IC havia sido reforçada. Por outro lado, o Estado formalizou a sua neutralidade com respeito às forças religiosas, ao mesmo tempo que mantinha uma atitude positiva para com o catolicismo. Com efeito, em 2012 o Estado moçambicano e o Vaticano assinaram uma concordata, a qual garantia à Igreja uma independência legal, bem como estabelecia o terreno para a colaboração com o Estado. Deste modo, a autonomia da IC aumentou, assistindo-se a um acréscimo no número de fiéis, padres, freiras e missionários, equiparável aos tempos anteriores à guerra civil⁵⁹. Para além da cooperação na educação e na saúde, a Igreja participou também na elaboração e discussão da nova lei da família, aprovada em 2004, que proibia o casamento polígamo.

Durante esta fase, os bispos moçambicanos continuaram a estar comprometidos no processo de democratização, apelando ao voto e procurando consciencializar o poder político do verdadeiro objetivo de servir o bem comum. Efetivamente, as intervenções dos bispos católicos, em especial a partir de 1996, apoiavam de forma cada vez mais direta a democracia e exigiam mais transparência nos processos eleitorais⁶⁰. Por outro lado, as cartas da Conferência Episcopal de Moçambique (cem) denunciavam abertamente a «politização da administração pública»⁶¹. Ademais, os bispos católicos da cem, junto com o Conselho Cristão de Moçambique (CCM) e o Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO), integraram o Observatório Eleitoral, uma parceria de oito organizações da sociedade civil moçambicana para monitorizar os pleitos eleitorais⁶². Destaca-se ainda que a Comissão Episcopal de Justiça e Paz de Moçambique, uma comissão da Conferência Episcopal de Moçambique, juntou clérigos e leigos e utilizou a sua ampla rede de dioceses e paróquias para desenvolver um papel proativo no incentivo da participação eleitoral e na educação cívica. Em resumo, estamos a falar de uma IC crescentemente autónoma, com uma rede densa e com elevada permeação social, o que lhe permitiu contribuir construtivamente para a tentativa de democratização moçambicana nesta fase.

Retomando o caso de Angola, após a vitória militar do Governo do MPLA sobre a UNITA e o fim da guerra civil com a assinatura do Memorando de Entendimento de Luena a 4 de abril de 2002, o MPLA conseguiu consolidar o seu poder com indubitável mestria e, consequentemente, influenciar toda a transição política do pós-guerra⁶³. De facto, este ex-movimento de libertação ganhou todas as eleições gerais do pós-guerra (2008, 2012 e 2017) e com mais de 60 por cento dos votos. Embora o país tenha conseguido consolidar a paz, o mesmo não se pode dizer em relação à democracia. De acordo com os principais índices de democracia, Angola continua a ser considerada um regime autoritário e não livre⁶⁴.

No caso de Moçambique, a FRELIMO conseguiu igualmente manter o seu poder com o controlo do aparelho do Estado e com sucessivas vitórias eleitorais⁶⁵. O país tem conseguido estar em paz desde 1994; porém, em 2012, a mesma foi abalada por confrontos armados entre a RENAMO e o Governo, agravados com as eleições gerais de 2014. Este retorno à violência armada acabou manchando a imagem de transição exemplar do país. Por outro lado, a consolidação democrática tem sido um processo algo lento e bem-sucedido apenas parcialmente. De facto, embora Moçambique apresente melhores índices de democracia que Angola, ainda é considerado um regime «híbrido» e parcialmente livre⁶⁶.

Em termos da intervenção da IC nesta segunda fase do período da pós-transição, podemos afirmar que a vitória militar do MPLA significou um fim abrupto ao potencial papel político da Igreja em Angola. Mais ainda, podemos dizer após 2002, a IC ficou numa situação vulnerável de dependência financeira face ao Governo do MPLA, devido aos cortes nos seus subsídios, e, por conseguinte, perdeu a sua atitude crítica em relação ao partido do poder. Por outras palavras, tornou-se um ator temporariamente obstrutivo à democratização.

Com efeito, o regime angolano viu a Igreja como um elemento crítico e desafiador do regime, pelo que aproveitou a vantagem de esta estar financeiramente debilitada como consequência do fim dos apoios externos à Igreja durante a guerra. O regime do MPLA atribuiu subsídios às dioceses e paróquias, conseguindo, desta forma, cooptar a IC e impor um controlo informal da mesma⁶⁷. Este declínio da independência da IC inibiu-a de se opor ao autoritarismo do Governo do MPLA. Ademais, deu o seu apoio indireto ao partido nas eleições de 2008, através da transmissão de mensagens pró-MPLA durante as missas. Com efeito, a IC foi considerada um elemento importante para a vitória eleitoral do MPLA nessas eleições⁶⁸. Em consequência, o criticismo interno à conivência da Igreja em relação ao regime começou a ganhar tom. Em 2009, os bispos da CEAST salientavam a redução substancial nos donativos à Igreja desde o fim da guerra que resultam em problemas financeiros para a instituição⁶⁹. A Conferência Episcopal reconheceu ainda que, desde 2005, a Igreja era incapaz de sustentar as suas próprias despesas sem a ajuda do Estado e que se encontrava numa situação perigosa de dependência financeira face ao regime⁷⁰. Esta autocrítica por parte de bispos católicos chegou a Roma, tendo como efeito mudanças significativas no seio da própria hierarquia católica angolana⁷¹. Após a visita do Papa Bento XVI a Angola em março de 2009, Dom Gabriel Mbilingi, um jovem bispo conhecido pela sua independência, foi nomeado presidente da CEAST⁷². Assim, uma nova geração de clérigos católicos, que pregava contra «a intolerância política do governo, a pobreza e a falta de solidariedade», começou a assumir uma maior proeminência no tom das posições da IC⁷³. Não obstante este tom crítico ao autoritarismo e corrupção do Governo, estes clérigos eram cuidadosos nas suas posições, de forma a não incitar à violência, nem tão-pouco apoiavam abertamente o partido da oposição, a UNITA.

Mais recentemente, a adoção de uma lei de criminalização total do aborto antes das eleições de agosto de 2017, é um exemplo de uma Igreja com algum músculo e influência política em Angola. No entanto, o MPLA deu um passo atrás nesta iniciativa legislativa depois de grupos de mulheres influentes se terem mobilizado em massa contra esta lei em março de 2017⁷⁴.

Por outro lado, uma mudança de liderança, de José Eduardo dos Santos (Presidente de Angola desde 1980) para o antigo ministro da Defesa, João Lourenço, eleito Presidente nas eleições de 2017, trouxe consigo alguma expetativa em termos de liberalização política e económica. O novo Presidente da República, agora também presidente do partido no poder, foi eleito com base num discurso de anticorrupção. O Presidente Lourenço declarou, na sua primeira entrevista oficial à imprensa, o seu apoio à IC , até por considerar que a Igreja constitui uma base de apoio importante ao Governo para este conseguir conter o crescimento das igrejas pentecostais. Por outro lado, o novo Presidente prometeu à Igreja que iria permitir à sua rádio, a Rádio Ecclesia – aliás considerada o meio de comunicação social mais independente no país – alargar o seu sinal de emissão a todo o país⁷⁵. O novo Presidente angolano mostrou também vontade de reiniciar as negociações para o estabelecimento da Concordata com o Vaticano⁷⁶.

Dito isto, desde 2016 e num contexto de transferência do poder ao nível das lideranças do país e do MPLA, a IC desenvolveu uma postura mais crítica em relação ao Governo angolano. Por exemplo, a CEAST declarou que a crise económico-financeira, iniciada no país em 2014, resultou não só da baixa do preço do petróleo mas igualmente da falta de ética, da má gestão do erário público e da corrupção generalizada⁷⁷. Com esta postura abertamente crítica dos bispos católicos à corrupção do regime, ao mesmo tempo enfatizando a necessidade de uma democracia realmente efetiva no país, a IC tornou-se novamente um ator construtivo no processo de democratização de Angola.

No caso de Moçambique, na segunda fase do seu pós-transição, o país vive uma situação grave de reacendimento do conflito armado e de instabilidade político-militar desde 2012. A exclusão da RENAMO do poder levou o partido a regressar aos seus métodos violentos. É importante salientar que o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama⁷⁸, ficou perto da vitória nas eleições presidenciais de 1999, mas nas duas décadas seguintes assistiu-se a um declínio do sucesso eleitoral do principal partido da oposição. Por outro lado, o partido tem vindo a denunciar, de forma constante, a qualidade dos processos eleitorais, chegando a boicotar alguns deles⁷⁹. Podemos então dizer que, após as eleições de 1999, as tensões crescentes que se seguiram entre a FRELIMO e a RENAMO fizeram com que a cem criticasse não só a violência eleitoral durante a campanha eleitoral, mas também a qualidade dos processos eleitorais, incluindo a contagem dos votos⁸⁰. Os padres católicos continuaram a promover, de forma ininterrupta, a participação eleitoral.

Em outubro de 2013, o líder da RENAMO declarou o fim do Acordo Geral de Paz de 1992. Os confrontos entre os dois ex-beligerantes agravaram-se com as eleições de 2014, isto é, após a vitória eleitoral da FRELIMO e do seu novo candidato à presidência, Filipe Nyusi. Porém, desde então houve várias tentativas de pacificar o conflito, incluindo uma ronda de negociações mediada por atores internacionais, com a participação do Vaticano e da Comunidade de Santo Egídio⁸¹. Ao oferecer os seus serviços para ajudar no diálogo das duas partes, a Igreja mostrou a sua contínua ação construtiva no processo de pacificação⁸².

Durante a presidência de Nyusi teve lugar uma nova vaga de negociações com a RENAMO que resultou numa trégua militar em 2017. Estas negociações centraram-se na exigência da RENAMO de criação de novas estruturas regionais e locais (incluindo novos organismos a nível provincial, distrital e municipal), bem como o desarmamento e integração do pessoal militar do partido nas Forças Armadas de Moçambique⁸³.

Esta instabilidade político-militar foi também acompanhada por um escândalo de corrupção e de crise da dívida soberana, após se ter conhecimento em 2016 da existência de uma dívida secreta do Estado, correspondendo a dez por cento do PIB e devido ao financiamento de três empresas privadas. Em resultado, a suspensão das doações estrangeiras a Moçambique provocou uma grave crise financeira que prejudicou a reputação de Moçambique como um dos locais africanos de crescimento potencial⁸⁴. A CEPJ condenou a corrupção e apelou à justiça⁸⁵.

Assim sendo, apesar do contexto difícil desde 2012, a IC reafirmou a sua força promotora da paz e da democracia, e consolidou o seu reportório de ação construtiva, através do apoio aos processos eleitorais, da denúncia das práticas autoritárias e de corrupção, da mobilização de fiéis para resistir às práticas violentas e da mediação do diálogo entre a RENAMO e a FRELIMO, procurando, no entanto, manter-se sempre apartidária e neutral em prol do processo de paz.

Ao contrário de Angola – onde, ao receber apoio financeiro do regime, a Igreja perdeu a sua liberdade para criticar o Governo, tendo mesmo apoiado o MPLA nas eleições de 2008, assumindo, deste modo, um papel temporariamente obstrutivo ao avanço da democratização –, a IC de Moçambique conseguiu manter a sua independência e permaneceu como um ator construtivo constante para a paz e a democracia. No entanto, importa referir que, desde 2016-2017, o processo de transferência de poder dentro do regime tem permitido à Igreja angolana ter alguma margem de manobra para uma postura mais crítica em relação ao MPLA. Não obstante, esta margem de manobra deve ser vista à luz do próprio processo de consolidação do poder da nova liderança do país.

 

CONCLUSÕES

Este artigo procurou analisar a intervenção da Igreja Católica no processo de democratização pós-guerra em Angola e Moçambique, desde a assinatura dos acordos de paz no começo da década de 1990 até 2017, com o objetivo de compreender o papel mais proeminente no segundo caso que no primeiro.

Estes dois casos mostram que a Igreja constitui, em termos gerais, uma força pacificadora e democratizadora, aliás enraizada na doutrina pró-democrática resultante do Concílio Vaticano II, a qual, além do mais, permitiu a ascensão de bispos africanos ao topo da hierarquia da Igreja de ambos os países após a independência, a que se junta também uma elevada permeação social e redes densas por todo o território. Não obstante, a menor prioridade geopolítica de Moçambique para os Estados Unidos e a URSS, bem como a incapacidade dos atores regionais para conduzirem o processo de paz, junto com a cooperação inter-religiosa com a igreja protestante, ditou que a IC assumisse um papel mais proeminente neste país. Com efeito, a Igreja foi capaz não só de levar as partes beligerantes à mesa de negociações, como também de mediar o próprio processo de paz, tornando-se, desde então, um ator reconhecidamente pró-democrático e com elevado nível de confiança entre a sociedade.

Os esforços para manter ambos os países no trilho da democracia e da paz enfrentaram vários obstáculos. Em Angola, o regresso à guerra civil (1993-2002) e a perda da autonomia da IC em relação ao Estado após 2002, afetaram o papel da Igreja na democratização do país, tendo sido um ator temporariamente obstrutivo ao processo. Em Moçambique, pelo contrário, a IC não só manteve como reforçou a sua autonomia, continuando a desempenhar um papel construtivo de apoio à democratização e tornou-se o principal ator da sociedade civil, apesar da instabilidade político-militar desde 2012.

Angola e Moçambique são, assim, dois casos cujo processo de democratização é particular, pois ocorre em simultâneo com um processo de pacificação, em que a Igreja se guia por uma doutrina católica pró-democrática, de separação mas também de cooperação com o Estado, mas sempre com a prioridade assente na paz, ou seja, com uma ação bastante cautelosa e equidistante dos partidos políticos para que o seu apoio à competição e participação políticas não ponha em causa o processo de pacificação.

 

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Data de receção: 25 de julho de 2018 | Data de aprovação: 5 de setembro de 2018

 

NOTAS

¹ Este artigo baseia-se no capítulo «The Catholic Church intervention in the peace and democratization processes in Angola and Mozambique», incluído no livro Democratization and Democratic Backsliding: When Does Religion Matter?, de Mirjam Künkler e Julia Leininger (eds.) (Ann Arbour: University of Michigan Press, 2019). As autoras gostariam de agradecer ao realizador Sol de Carvalho pelo acesso ao material de entrevista, produzido no âmbito do documentário Caminhos da Paz (2012), e aos comentários recebidos no seminário de investigação do IPRI em maio de 2018, e, em particular, à Edalina Sanches, que discutiu os resultados.

² LYNCH, Gabrielle, e CRAWFORD, Gordon – «Democratization in Africa 1990--2010: an assessment». In Democratization. Vol. 18, N.º 2, 2011, pp. 275-310.

³ A FNLA (Frente Nacional para a Libertação de Angola) foi também uma das forças beligerantes. Contudo, este movimento, baseado no Norte de Angola e apoiado pelo Zaire, entrou em declínio em 1976 após uma derrota militar e um acordo diplomático entre o MPLA e o Governo do Zaire. Veja-se COSTA PINTO, António – O Fim do Império Português. A Cena Internacional, a Guerra Colonial e a Descolonização, 1961-1975. Lisboa: Livros Horizonte, 2001, pp. 75-76.

⁴ Veja-se ANDERSON, John – «The Catholic contribution to democratization’s "third wave": altruism, hegemony or self-interest?». In Cambridge Review of International Affairs. Vol. 20, N.º 3, 2007, pp. 383-399; TROY, Jodok – «"Catholic waves" of democratization? Roman Catholicism and its potential for democratization». In Democratization. Vol. 16, N.º 6, 2009, pp. 1093-1114.

⁵ A Igreja gozou de relações especiais com o Estado colonial português, em especial desde a Concordata e o Acordo Missionário de 1940, pois deram à Igreja Católica portuguesa autoridade sobre as missões católicas de Angola e Moçambique.

⁶ CABRITA, João M. – Mozambique. The Tortuous Road to Democracy. Nova York: Palgrave, 2000, p. 120; COMERFORD, Michael – «The Angolan churches from the Bicesse to the Luena peace agreements (1991-2002): the building of a peace agenda and the road to ecumenical dialogue». In Journal of Religion in Africa. Vol. 37, N.º 4, 2007, p. 496; HEYWOOD, Linda – «The Angolan church: the prophetic traditions, politics, and the state». In The Catholic Church and the Nation-State: Comparative Perspectives. Washington: Georgetown University Press, 2006, p. 197; VINES, Alex – Renamo: From Terrorism to Democracy in Mozambique. Londres: Centre for Southern African Studies, University of York, 1996, pp. 103-104.

⁷ Depois da expulsão de muitos dos missionários e padres estrangeiros, algumas das funções destes foram tomadas por leigos, o que fortaleceu a interligação da Igreja com a sociedade. Veja-se CRUZ E SILVA, Teresa – «Christian missions and the State in 19th and 20th century Angola and Mozambique». In Oxford Research Encyclopedia of African History. Oxford: Oxford University Press, 2017, p. 14; LUZIA, José – A Igreja das Palhotas: O Renascer da Igreja em Moçambique. Lisboa: Paulinas, 2017.

⁸ Mas os estados mantinham baixos níveis de regulação e de favoritismo do Estado das diferentes religiões. Veja-se CENTER FOR APPLIED RESEARCH IN THE APOSTOLATE – Global Catholicism: Trends and Forecasts. Washington, DC: University of Georgetown, 2015, p. 8. (Consultado em: 30 de abril de 2018. Disponível em: https://cara.georgetown.edu/staff/webpages/Global%20Catholicism%20Release.pdf; CRUZ E SILVA, Teresa – «Christian missions and the State in 19th and 20th century Angola and Mozambique», p. 21; BERNARDO, Luís Pais, e SANCHES, Edalina – «Religião e tendências de democratização na África lusófona». In Espaço Lusófono (1974/2014): Trajetórias Económicas e Políticas. Lisboa: CEsA, CSG e ISEG, 2015, p. 121.

⁹ O censo em Angola não mediu o diferente peso das diferentes igrejas protestantes, sejam elas evangélicas ou pentecostais.

¹⁰ KÜNKLER, Mirjam, e LEININGER, Julia – Democratization and Democratic Backsliding: When Does Religion Matter?. Ann Arbor: University of Michigan Press, 2019 (no prelo)..

¹¹ Ibidem.

¹² Sobre estas negociações, veja-se COHEN, Herman J. – Intervening in Africa: Superpower Peacemaking in a Troubled Continent. Nova York: St. Martin’s Press, 2000; JAMES, W. Martin – A Political History of the Civil War in Angola 1974-1990. New Brunswick: Transaction Publishers, 1992; MONTEIRO, António – «Portugal, os Estados Unidos e a guerra angolana. Uma parceria para a paz». In Regimes e Império: As Relações Luso-Americanas no Século XX. Lisboa: FLAD e IPRI, 2006, pp. 243-278; VALENTIM, Jorge – Caminho para a Paz e Reconciliação Nacional – de Gbadolite a Bicesse – (1989-1992). Luanda: Mayamba, 2011.

¹³ Para uma descrição detalhada dessas 12 rondas e o papel da IC, veja-se DELLA ROCCA, Roberto Morozzo – Mozambico, Una Pace per l’Africa. Milão: Leonardo Internacional, 2002; GONÇALVES, Jaime Pedro – A Paz dos Moçambicanos. Maputo: edição de autor, 2014; HUME, Cameron – Ending Mozambique’s War. The Role of Mediation and Good Offices. Washington: United States Institute of Peace Press, 1994; VIEIRA MÁRIO, Tomás – Negociações de Paz de Moçambique: Crónica dos Dias de Roma. Maputo: Instituto Superior de Relações Internacionais, Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, 2004; VINES, Alex – Renamo: From Terrorism to Democracy in Mozambique, pp. 131-140; SOL DE CARVALHO – Caminhos da Paz. Documentário. Maputo: Promarte, 2012.

¹⁴ Esta comunidade católica foi fundada em 1968 por um grupo de estudantes, seguindo o espírito do Concílio Vaticano II. Sobre os seus laços com Moçambique, Santo Egídio foi uma base importante para a socialização religiosa de vários líderes políticos moçambicanos, conduziu esforços diplomáticos que levaram à visita do Papa a Maputo em 1988, para além de ter levado a cabo pequenos projetos de desenvolvimento no país (1984-1988) e foi, inclusive, convidada a participar no V Congresso da FRELIMO em Maputo em 1989. Veja-se CHAN, Stephen, e VENÂNCIO, Moisés – War and Peace in Mozambique. Nova York: Palgrave Macmillan, 1998, p. 19; DELLA ROCCA, Roberto Morozzo – Mozambico, Una Pace per l’Africa, pp. 29-30; VINES, Alex, e WILSON, Ken – «Churches and the Peace Process in Mozambique». In The Christian Churches and the Democratisation of Africa. Leiden-Nova York-Colónia: G. J. Brill, 1995, pp. 130-147; ZUPPI, Don Matteo – «A comunidade de Santo Egídio no Acordo Geral de Paz». In Eleições, Democracia e Desenvolvimento. Maputo: Inter-Africa Group, 1995, pp. 115-123.

¹⁵ NEVES, Tony – Angola – Justiça e Paz nas Intervenções da Igreja Católica 1989-2002. Lisboa: Texto, 2012.

¹⁶ MOLE, Inácio – «A reconciliação, a justiça e a paz no ensinamento da Igreja Católica em Moçambique, Cartas Pastorais e outros documentos da hierarquia – Bispos». In Atas da 14.ª Semana Teológica da Beira: A Igreja em Moçambique ao Serviço da Reconciliação, da Justiça e da Paz, 22-27 de Junho. Maputo: Coleção Temas de Investigação, Nazaré, 2009, pp. 96-122. (Consultado em: 10 de março de 2018). Disponível em: http://www.nazarebeira.com/wp-content/uploads/2017/05/ST-2009-9.pdf.

¹⁷ ALDEN, Chris, e SIMPSON, Mark – «Mozambique: a delicate peace». In The Journal of Modern African Studies. Vol. 31, N.º 1, 1993, pp. 109-130; NEWITT, Malyn – A History of Mozambique. Bloomington-Indianapolis: Indiana University Press, 1995.

¹⁸ COSTA PINTO, António – O Fim do Império Português, p. 75.

¹⁹ Estes regimes sentiam-se ameaçados com o fim do regime colonial português, em especial pelo apoio do Governo moçambicano à oposição ao regime racista desses países. Por outro lado, a FRELIMO apoiou a resolução das Nações Unidas de impor sanções económicas contra o regime rodesiano (1976), o que resultou no apoio dos serviços secretos rodesianos à formação da RENAMO. Após o fim do regime racista rodesiano em 1980, o regime do apartheid da África do Sul tomou conta da RENAMO, levando a uma intensificação da guerra civil.

²⁰ Conferência Episcopal de Moçambique – A Paz que o Povo Quer. CEM: Maputo, 1987.

²¹ VINES, Alex – Renamo: From Terrorism to Democracy in Mozambique, p. 120.

²² Entrevista com o bispo anglicano e presidente do Conselho do CCM, Dom Dinis Sengulane (Maputo, 2011) e com o ex-Presidente de Moçambique, Joaquim Chissano (Maputo, 2012), para o documentário Caminhos da Paz (2012) do realizador Sol de Carvalho e durante a missão de investigação de um dos autores a Moçambique (2012).

²³ Entrevista com Dom Dinis Sengulane (Maputo, 2011) e Joaquim Chissano (Maputo, 2011 e 2012). Veja-se também: CHAN, Stephen, e VENÂNCIO, Moisés – War and Peace in Mozambique, p. 19; VINES, Alex – Renamo: From Terrorism to Democracy in Mozambique, p. 121.

²⁴ PAPA JOÃO PAULO II – «Homília na Santa Missa no Estádio da Machava». Maputo, 18 de setembro de 1988. (Consultado em: 10 de janeiro de 2018). Disponível em: https://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/homilies/1988/documents/hf_jp-ii_hom_19880918_mozambico-maputo.html.

²⁵ Nomeadamente, Pik Botha (África do Sul), Daniel Arap Moi (Quénia), Kamuzu Banda (Malawi) e Robert Mugabe (Zimbabué). Veja-se BARTOLI, Andrea – «Mediating peace in Mozambique: the role of the Community of Sant’Egidio». In Herding Cats. Multiparty Mediation in a Complex World. Washington, DC: United States Institute of Peace, 2009, pp. 261-263; VINES, Alex – Renamo: From Terrorism to Democracy in Mozambique, pp. 124-128.

²⁶ Nessas negociações, o cardeal Etchegaray mandatou o bispo Dom Jaime Gonçalves para ser o principal negociador do lado católico. Entrevistas com o bispo da Beira, Dom Jaime Gonçalves (Beira 2011), com Joaquim Chissano (Maputo, 2011) e com o jornalista moçambicano correspondente das negociações de Roma, Tomás Vieira Mário (Maputo 2011 e 2012), para o documentário Caminhos da Paz (2012), do realizador Sol de Carvalho, e durante a missão de investigação de um dos autores a Moçambique (2012). Veja ainda VINES, Alex, e WILSON, Ken – «Churches and the Peace Process in Mozambique», p. 142.

²⁷ ZUPPI, Don Matteo – «A comunidade de Santo Egídio no Acordo Geral de Paz», p. 118.

²⁸ MINTER, William – Apartheid’s Contras: An Inquiry into the Roots of War in Angola and Mozambique. Londres-Nova Jersey: Zed Books, 1994, p. 9; ROTHCHILD, Donald, e HARTZELL, Caroline – «Inter-state and intra-state negotiations in Angola». In Elusive Peace: Negotiating an End to Civil Wars. Washington, DC: Brookings, 1995, p. 177.

²⁹ MINTER, William – Apartheid’s Contras, p. 216.

³⁰ MONTEIRO, António – «Portugal, os Estados Unidos e a guerra angolana».

³¹ HEYWOOD, Linda – «The Angolan church», p. 198; CRUZ E SILVA, Teresa – «Christian missions and the State in 19th and 20th century Angola and Mozambique», p. 15; NEVES, Tony – Angola – Justiça e Paz nas Intervenções da Igreja Católica 1989-2002, p. 228.

³² O Presidente do Zaire, Mobutu Sese Seko, foi o anfitrião do encontro que reuniu 18 chefes de Estado africanos, em que, apesar do acordo verbal entre os beligerantes angolanos, não foi assinado qualquer cessar-fogo. Não obstante, o apertar de mãos entre o Presidente José Eduardo dos Santos e o seu oponente, líder da UNITA, Jonas Savimbi, deu um sinal de esperança que o fim da guerra estava perto. COHEN, Herman J – Intervening in Africa; VALENTIM, Jorge – Caminho para a Paz e Reconciliação Nacional – de Gbadolite a Bicesse – (1989-1992). Luanda: Mayamba, 2011, pp. 40-90.

³³ Conferência Episcopal de Angola e São Tomé – Mensagem aos Responsáveis Políticos do MPLA-pt e da UNITA, a todo o Povo de Deus e aos Homens de Boa Vontade. Luanda: CEAST, 1989.

³⁴ Veja-se «A Deus o que é de Deus». In Jornal de Angola, novembro de 1989, p. 4.

³⁵ BERDENSKY, Yevgeny – «Role of the Christian churches in reconciliation and transitional justice: Angola and Mozambique». In AfricaFiles. 15 de maio de 2005, p. 5. (Consultado em: 2 de fevereiro de 2018). Disponível em: http://www.africafiles.org/article.asp?ID=8868; Conferência Episcopal de Angola e São Tomé – Mensagem aos Responsáveis Políticos do MPLA-pt e da UNITA, a todo o Povo de Deus e aos Homens de Boa Vontade, 1989.

³⁶ A implementação de ambos os acordos de paz começou com uma fase de cessar-fogo seguido de um processo de desarmamento e desmobilização, incluindo a criação de um exército nacional unificado, e terminou com as primeiras eleições gerais multipartidárias.

³⁷ GENEROSO DE ALMEIDA, Claudia – «Processos de transição dupla em Angola e Moçambique: a adaptação do MPLA e da FRELIMO». In Democratização, Memória e Justiça de Transição nos Países Lusófonos. Rio de Janeiro: Autografia e EDUPE, 2017, p. 212.

³⁸ A UNAVEM II foi estabelecida pela Resolução 696 do Conselho de Segurança da ONU, de 30 de maio de 1991 a fevereiro de 1995. (Consultado em: 26 de fevereiro de 2018). Disponível em: https://peacekeeping.un.org/mission/past/Unavem2/UnavemIIB.htm.

³⁹ ANSTEE, Margaret Joan – Never Learn to Type. A Woman at the United Nations. West Sussex: Wiley, 2003, p. 474.

⁴⁰ A Resolução 797 do Conselho de Segurança estabeleceu a ONUMOZ de dezembro de 1992 a dezembro de 1994. (Consultado em: 26 de fevereiro de 2018). Disponível em: https://peacekeeping.un.org/mission/past/ONUMOZ.htm.

⁴¹ SYNGE, Richard – Mozambique: UN Peacekeeping in Action, 1992-1994. Washington, DC: United States Institute of Peace, 1997, p. 20.

⁴² Conferência Episcopal de Angola e São Tomé – Políticos, Democracia e Justiça. Luanda: CEAST, 1992; Conferência Episcopal de Angola e São Tomé – Às Portas da Segunda República. Luanda: CEAST, 1992; Conferência Episcopal de Angola e São Tomé – Os Nossos Passos no Caminho da Paz. Luanda: CEAST, 1992; NEVES, Tony – Angola – Justiça e Paz nas Intervenções da Igreja Católica 1989-2002, pp. 238-239.

⁴³ SCHUBERT, Bennedict – A Guerra e as Igrejas, Angola 1961-1991. Basel: P. Schlettwein, 2000, p. 48.

⁴⁴ Conferência Episcopal de Angola e São Tomé – Mensagem Pastoral sobre as Conversações de Paz. Luanda: CEAST, 1990; Conferência Episcopal de Angola e São Tomé – Políticos, Democracia e Justiça; Conferência Episcopal de Angola e São Tomé – Às Portas da Segunda República.

⁴⁵ O Vaticano só estabeleceu relações diplomáticas com o Estado angolano após 1992. Veja-se HEYWOOD, Linda – «The Angolan church», p. 201; FARIA, Paulo C. J. – The Post-War Angola: Public Sphere, Political Regime and Democracy. Newcastle upon Tyne: Cambridge Scholars Publishing, 2013, p. 187.

⁴⁶ Veja-se HEYWOOD, Linda – «The Angolan church», p. 201; FARIA, Paulo C. J. – The Post-War Angola, p. 187; NEVES, Tony – Angola – Justiça e Paz nas Intervenções da Igreja Católica 1989-2002, p. 241.

⁴⁷ FARIA, Paulo C. J. – The Post-War Angola, pp. 187 e 221.

⁴⁸ PÉCLARD, Didier – «The "depoliticising machine": Church and State in Angola since independence». In Religion and Politics in Global Society: Comparative Perspectives from the Portuguese-Speaking World. Nova York: Lexington Books, 2013, p. 151.

⁴⁹ Por exemplo, o batismo e o casamento católicos entre membros do MPLA, incluindo de filhos do Presidente José Eduardo dos Santos. Veja-se SCHUBERT, Bennedict - A Guerra e as Igrejas, Angola 1961-1991. Basel: P. Schlettwein, 2000.         [ Links ]

⁵⁰ CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE ANGOLA E SÃO TOMÉ – Os Nossos Passos no Caminho da Paz.

⁵¹ MORIER-GENOUD, Eric, e ANOUILH, Pierre – «The Catholic Church in Mozambique under revolution, war and democracy». In Religion and Politics in a Global Society: Comparative Perspectives from the Portuguese-Speaking World.

⁵² Veja-se http://www.juspax.co.mz/. (Consultado em: 2 de fevereiro de 2018).

⁵³ BALOI, Obede – «Gestão de conflitos e transição democrática. In Eleições, Democracia e Desenvolvimento. Maputo: Inter-Africa Group, 1995, pp. 512-525; COMISSÃO EPISCOPAL DE MOÇAMBIQUE – Carta Pastoral Solidários para Um Moçambique Melhor. CEM: Maputo, 1994.

⁵⁴ Veja-se o jornal Savana (Moçambique), de 1 de abril de 1994, p. 12.

⁵⁵ GUJAMO, Rufino – A Transição Democrática e a Manutenção da Paz em Moçambique entre 1992 e 2004. Lisboa: Universidade de Lisboa, ISCTE-IUL, UCP e Universidade de Évora, 2016, p. 146. Tese de doutoramento, p. 146.

⁵⁶ Nomeadamente o Protocolo de Lusaca (1994) e a formação do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN), em 1997, não evitaram novo reinício da guerra civil em 1998.

⁵⁷ HEYWOOD, Linda – «The Angolan church», p. 202.

⁵⁸ Eleições gerais realizadas em 1994, 1999, 2004 e 2009. Locais em 1998, 2003, 2008.

⁵⁹ MORIER-GENOUD, Eric, e ANOUILH, Pierre – «The Catholic Church in Mozambique under revolution, war and democracy», pp. 185-204.

⁶⁰ CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE MOÇAMBIQUE – A Paz que o Povo Quer; CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE MOÇAMBIQUE – Carta Pastoral Votar é Servir a Pátria. CEM: Maputo, 1999; CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE MOÇAMBIQUE – Carta Pastoral Governar é Servir a Pátria. CEM: Maputo, 2000; CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE MOÇAMBIQUE – Carta Pastoral Justiça e Transparência nas Eleições. CEM: Maputo, 2003; CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE MOÇAMBIQUE – Carta Pastoral Exigência de Eleições Livres, Justas e Transparentes. CEM: Maputo, 2008.

⁶¹ CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE MOÇAMBIQUE – Carta Pastoral Comprometidos com a Justiça, a Reconciliação e a Paz. cem: Maputo, 2008.

⁶² BERTELSMANN STIFTUNG – BTI 2016 – Mozambique Country Report. Gütersloh: Bertelsmann Stiftung, 2016, p. 6; NCHUMALY, Claudino Goodyfry – O Papel do Observatório Eleitoral no Processo de Consolidação da Democracia em Moçambique: Uma Análise a partir das Perceções dos Partidos Políticos (2003-2009). Maputo: Universidade Eduardo Mondlane, 2012. Dissertação de licenciatura.

⁶³ MESSIANT, Christine – «The mutation of hegemonic domination: multiparty politics without democracy». In Angola, the Weight of History. Londres: Hurst, 2007, pp. 93-123; SOARES DE OLIVEIRA, Ricardo – Magnífica e Miserável. Angola desde a Guerra Civil. Lisboa: Tinta da China, 2015.

⁶⁴ Veja-se o índice do Economist Intelligence Unit’s Democracy Index (desde 2006) e o índice da Freedom House Index (desde 1998).

⁶⁵ MANNING, Carrie – «Mozambique’s slide into one party rule». In Journal of Democracy. Vol. 21, N.º 2, 2010, p. 152.

⁶⁶ Veja-se nota 48.

⁶⁷ PÉCLARD, Didier – «The "depoliticising machine"», p. 155.

⁶⁸ FARIA, Paulo C. J. – The Post-War Angola, pp. 201-202.

⁶⁹ Veja-se «Bispos reagem artigo de Domingos da Cruz». In Folha8/Club-k.net. 24 de dezembro de 2009. (Consultado em: 30 de janeiro de 2018). Disponível em: http://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=4079:bispos-reagem-artigo-de-domingos-da-cruz&catid=17&Itemid=1067&lang=pt.

⁷⁰ Ibidem.

⁷¹ SÍNODO DOS BISPOS – «II Assembleia Especial para A´frica, a Igreja em A´frica ao servic¸o da reconciliac¸a~o, da justic¸a e da paz “Vo´s sois o sal da terra... Vo´s sois a luz do Mundo”». In Instrumentum Laboris. Cidade do Vaticano: Vaticano, 2009.

⁷² FARIA, Paulo C. J. – The Post-War Angola, p. 201. O arcebispo do Lubango, Dom Gabriel Mbilingi, assumiu a presidência do CEAST desde novembro de 2009 a novembro de 2015.

⁷³ BERTELSMANN STIFTUNG – BTI 2016 – Angola Country Report. Gütersloh: Bertelsmann Stiftung, 2016, p. 7.

⁷⁴ COSTA, Gustavo – «Angola: proibição do aborto é receita explosiva». In Expresso. 18 de março de 2013. (Consultado em: 2 de janeiro de 2018). Disponível em: http://expresso.sapo.pt/internacional/2017-03-18-Angola-proibicao-do-aborto-e-receita-explosiva#gs.EbWZM64.

⁷⁵ MORAIS, Rafael Marques – «Ecclesia: a rádio da Igreja Católica ou do Governo?». In Maka Angola. 18 de maio de 2014. (Consultado em: 20 de dezembro de 2017). Disponível em:https://www.makaangola.org/2014/03/ecclesia-a-radio-da-igreja-catolica-ou-do-governo/.

⁷⁶ Veja-se «Entrevista coletiva de João Lourenço». In youtube. (Consultado em: 10 de janeiro de 2018). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=KCGz6-4RfWM.

⁷⁷ SAMPAIO, Madalena – «Igreja Católica alerta que Angola não pertence a “clube de amigos”». In DW. 10 de março de 2016. (Consultado em: 10 de janeiro de 2018). Disponível em: http://www.dw.com/pt-002/igreja-cat%C3%B3lica-alerta-que-angola-n%C3%A3o-pertence-a-clube-de-amigos/a-19109735.

⁷⁸ Falecido a 3 de maio de 2018 por complicações de saúde. Veja-se ALMEIDA, Claudia – «“Adeus Dhlakama”: que impactos na política moçambicana?». In Changing World. 18 de maio de 2018. (Consultado em: 8 de julho de 2018). Disponível em: https://blog.cei.iscte-iul.pt/adeus-dhlakama-que-impactos-na-politica-mocambicana/.

⁷⁹ Veja-se AFRICAN ELECTIONS DATABASE. (Consultado em: 15 de fevereiro de 2018). Disponível em: http://africanelections.tripod.com/.

⁸⁰ CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE MOÇAMBIQUE – Carta Pastoral Governar é Servir a Pátria.

⁸¹ HANLON, Joseph – «Mozambique: talks with mediators yesterday and today». In Mozambique News Reports and Clippings. 21 de julho de 2016. (Consultado em: 18 de fevereiro de 2018). Disponível em: http://allafrica.com/stories/201607210896.html.

⁸² SEBASTIÃO, Arcénio – «Igreja católica quer mediar no conflito em Moçambique». In DW. 15 de outubro de 2015. (Consultado em: 14 de fevereiro de 2018). Disponível em: http://www.dw.com/pt-002/igreja-cat%C3%B3lica-quer-mediar-no-conflito-em-mo%C3%A7ambique/a-18785827.

⁸³ AZEVEDO-HARMAN, Elisabete – «Patching things up in Mozambique». In Journal of Democracy. Vol. 26, N.º 2, 2015, p. 139-150.

⁸⁴ VINES, Alex – «How can Mozambique manage its debt crisis?». In Chatham House. 15 de maio de 2016. (Consultado em: 10 de fevereiro de 2018). Disponível em: https://www.chathamhouse.org/expert/comment/how-can-mozambique-manage-its-debt-crisis.

⁸⁵ COMISSÃO EPISCOPAL DE JUSTIÇA E PAZ – Comunicado da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da Igreja Católica face ao Relatório da Kroll Publicado pela PGR. Maputo: CEPJ, 4 de julho de 2017.