ELEIÇÕES NA EUROPA PÓS-CRISE

As eleições parlamentares búlgaras de 2017: Tudo como dantes

Bulgarian parliamentary elections in 2017: business as usual

 

Petar Bankov

Universidade de Glasgow | School of Social and Political Sciences Adam Smith Building / Bute Gardens, Glasgow, G12 8RT | p.bankov.1@research.gla.ac.uk

 

RESUMO

As eleições parlamentares antecipadas de 2017 na Bulgária foram realizadas em circunstâncias de relativa estabilidade económica mas de clara incerteza política devido à incapacidade, por parte de um sistema partidário fragmentado, em responder ao descontentamento público face à estagnação do nível de vida e à deterioração da situação democrática. Os resultados das eleições sugerem que esta situação continua, ao permitirem o regresso ao poder do Cidadãos para o Desenvolvimento Europeu da Bulgária, de centro-direita, em aliança com um antigo parceiro, o partido nacionalista Patriotas Unidos. O Partido Socialista Búlgaro, de centro-esquerda, melhorou o seu desempenho, enquanto os partidos que defendiam reformas democráticas radicais pró-liberais não conseguiram entrar no Parlamento.

Palavras-chave: Bulgária, eleições antecipadas, parlamento, populismo.

 

ABSTRACT

The 2017 early parliamentary elections in Bulgaria were held in circumstances of relative economic stability, but clear political uncertainty due to the inability of the fragmented party system to respond to public discontent with the stagnating standard of living and deteriorating state of democracy. The election results suggest a continuation of this situation, returning the centre-right Citizens for European Development of Bulgaria on power with an old-new coalition-partner, the nationalist United Patriots. The centre-left Bulgarian Socialist Party improved its performance, while the parties advocating radical proliberal democratic reform failed to enter parliament.

Keywords: Bulgaria, early elections, parliament, populism.

 

INTRODUÇÃO

As eleições para a única câmara do Parlamento búlgaro foram realizadas a 26 de março de 2017. Estas foram as terceiras eleições antecipadas em quatro anos, evidenciando uma fase de instabilidade política e social. No mesmo período, assistiu-se à formação de seis governos diferentes, que ficaram marcados acima de tudo por desentendimentos internos ou por um caráter provisório e temporário. Esta incerteza política é reforçada pela agitação social. Especialmente em 2013, a Bulgária testemunhou várias ondas de protestos antigovernamentais, relacionados com a estagnação do nível de vida e com a deterioração da qualidade da sua democracia. Nestas circunstâncias, as eleições visavam restaurar o equilíbrio político e social. A importância deste equilíbrio torna-se urgente, uma vez que a Bulgária se prepara para assumir a presidência do Conselho da União Europeia (UE) a partir de julho de 2018.

Neste contexto, os resultados das eleições sugerem que estes objetivos foram em parte alcançados, uma vez que deram origem a um parlamento menos fragmentado e permitiram a formação de uma coligação governamental entre o partido Cidadãos para o Desenvolvimento Europeu da Bulgária (GERB), de centro-direita, e o bloco eleitoral nacionalista Patriotas Unidos (OP). Para além disso, ocorreram três desenvolvimentos importantes. Em primeiro lugar, os três principais partidos políticos búlgaros, o GERB, à direita, o Partido Socialista Búlgaro (BSP), à esquerda, e o representante liberal-centrista da minoria turca, o Movimento pelos Direitos e Liberdades (DPS), saíram bastante enfraquecidos com o seu apoio eleitoral estagnado se não mesmo diminuído. Em segundo lugar, os principais vencedores foram dois partidos antissistema: o nacionalista OP e o recém-criado Vontade (Volya), de caráter populista, assumiram papéis decisivos na formação do novo governo. Em terceiro lugar, todos os partidos que fizeram campanha com uma agenda democrática, liberal e reformista não passaram o limiar eleitoral de quatro por cento.

Este artigo avalia as eleições búlgaras da seguinte forma: para entender o contexto e dinâmicas subjacentes a este ato eleitoral, a próxima secção debruça-se sobre as particularidades do sistema partidário búlgaro, revelando um cenário partidário fragmentado, dominado por partidos com perfil acentuadamente populista. A terceira secção considera os desenvolvimentos recentes na vida política e social, defendendo que a instabilidade política atual advém da relutância por parte dos partidos políticos em responder ao descontentamento público face aos custos sociais de manter uma relativa estabilidade económica e à deterioração da democracia búlgara. As secções quatro e cinco analisam mais detalhadamente a campanha e os resultados eleitorais e demonstram a continuação desta relutância, que se revelou na ausência de um debate político significativo durante a campanha e no sucesso de partidos que conseguiram mobilizar os seus eleitores de base. A secção seis apresenta de forma sucinta o processo de formação do governo, enquanto que uma breve secção sete discute as implicações mais amplas destas eleições.

 

O SISTEMA PARTIDÁRIO BÚLGARO

Após a queda do regime comunista autoritário em 1989, a Bulgária deixou de ser o aliado mais fiel da União Soviética e transformou-se num Estado democrático com economia de mercado e uma orientação euro-atlântica na sua política externa. Após um longo período de divisão política bipolar entre o principal partido da oposição democrática, a União das Forças Democráticas (SDS), e o sucessor comunista, o BSP, divisão essa baseada em visões completamente opostas acerca da nova ordem política e económica¹, o país desenvolveu um sistema partidário fragmentado, assente em várias divisões sociais. Dois desenvolvimentos contribuíram para esta situação. Em primeiro lugar, a adesão à nato em 2004 e à UE em 2007 resolveram, em grande medida, a divisão ideológica entre o BSP e o SDS², dando lugar a diferentes clivagens sociais menos intensas decorrentes da crescente fadiga face à transição, de avaliações divergentes dos resultados da transformação política e económica, e de uma desilusão com a política por parte do público devido à crescente corrupção e clientelismo³. A este respeito, as principais linhas de divisão atuais são económicas (apoiantes de reformas económicas orientadas para a economia de mercado contra apoiantes de maior intervenção estatal e da expansão do Estado social), culturais (visão autoritária e nacionalista contra visão liberal e cosmopolita), de natureza geopolítica (maior integração na área euro-atlântica contra uma reorientação em direção à Rússia e aos outros países BRICS), e também no que diz respeito à competência e ritmo de implementação de reformas e do combate à criminalidade organizada e à corrupção.

Em segundo lugar, a desintegração da divisão política bipolar abriu espaço para o surgimento de novos concorrentes ideológicos do BSP e do SDS, tanto ao centro como nas margens do espetro político. O principal exemplo ao centro foi o Movimento Nacional Simeon II (NDSV), de inspiração liberal, um partido relâmpago que participou em duas coligações governamentais durante a década de 2000 antes de desaparecer em 2009. No que diz respeito às margens, o principal exemplo é o Ataka (Ataque), um partido de extrema-direita que contou com uma presença parlamentar ininterrupta desde 2005. Apesar das suas perspetivas ideológicas completamente opostas, ambos os partidos marcaram o crescimento do populismo na política búlgara. Por um lado, o NDSV promoveu o «populismo suave», pouco comum na Europa Ocidental⁴: uma plataforma pró-europeia moderada, baseada em reivindicações não partidárias de saber tecnocrático e apelos moralistas a uma recalibração do sistema político contra a corrupção, enaltecendo a pureza política do seu líder, o ex-monarca Simeon Saxe-Coburg-Gotha. Por outro lado, o Ataka representa uma organização antipolítica radical com um apelo antissistema que visa abertamente a substituição da atual ordem política por uma visão isolacionista e mono-étnica, bem conhecida de casos semelhantes de populismo de direita na Europa Ocidental durante os anos 1980 e 1990⁵.

Atualmente, o sistema político búlgaro contém quatro grandes grupos de partidos: para além dos partidos à direita, à esquerda e ao centro, tem-se assistido nos últimos anos ao aparecimento de partidos populistas com perfil ideológico pouco claro. À direita, existem três grupos principais de partidos com origens e bases de eleitores distintas. O principal desses partidos é o GERB, de centro-direita, que surgiu em 2006 e formou dois governos até estas eleições⁶. Este partido representa uma continuação do «populismo suave» do NDSV com um perfil ligeiramente mais conservador, focado em posições pró-europeias firmes, orientado contra a corrupção e o crime organizado, e defendendo a prudência financeira e reformas económicas pró-mercado moderadas. O partido goza de um apoio eleitoral generalizado na sociedade búlgara, com base em duas forças principais. Em primeiro lugar, continua a ser um foco fundamental de mobilização a figura do seu líder, Boyko Borisov, que por duas vezes foi primeiro-ministro. Borisov, um antigo guarda-costas, cimentou uma reputação de «homem do povo» com um comportamento de homem duro e uso de linguagem popular, reforçados pela presença constante nos meios de comunicação social e taxas de aprovação relativamente altas. Em segundo lugar, o partido mantém uma rede altamente centralizada e abrangente, com particular ênfase na governança e na política locais, oferecendo resultados visíveis sob a forma de grandes projetos infraestruturais com financiamento da UE.

Outro segmento importante do campo político da direita é a direita liberal, representada por partidos com raízes diretas na oposição democrática, particularmente a SDS, os Democratas para uma Bulgária Forte (DSB), que se separaram do SDS em 2004, e o Movimento Bulgária para os Cidadãos (DBG), fundado em 2012 por membros desiludidos do SDS, do DSB e do NDSV. Estes três partidos compartilham uma plataforma ideológica muito semelhante ao apoiarem reformas económicas e administrativas pró-mercado e uma maior integração europeia. Mobilizam ainda nichos eleitorais semelhantes, compostos por eleitores jovens e de meia-idade predominantemente urbanos, com pontos de vista pró-empresariais bastante cosmopolitas. Esta convergência permitiu a formação do Bloco Reformista (RB) em 2013, uma aliança eleitoral que inclui o SDS, o DSB e o DBG, juntamente com dois partidos menores. A principal fonte de divisão dentro da direita liberal é a sua posição em relação ao GERB. Por um lado,  os três partidos toleraram e cooperaram com os dois governos Borisov devido à sua proximidade ideológica⁷. No entanto, estes partidos pretendem distanciar-se do maior partido de centro-direita, defendendo reformas mais rápidas e de maior alcance⁸. Estas duas perspetivas tornaram-se particularmente intensas quando o RB entrou num governo de coligação com o GERB em 2014.

O terceiro segmento da direita búlgara é a direita radical, que inclui o Ataka, de extrema-direita, e a coligação nacionalista Frente Patriótica (PF). Esta última é constituída pela Frente Nacional de Salvação da Bulgária (NFSB), um partido que teve origem numa cisão do Ataka e que surgiu em 2013, e o IMRO⁹ – Movimento Nacional Búlgaro (VMRO), um partido nacionalista focado em reivindicações irredentistas em relação à Macedónia. De forma semelhante ao que acontece no caso da direita liberal, o Ataka e a PF partilham uma plataforma relativamente semelhante de nativismo e xenofobia dirigidos contra os países vizinhos (principalmente a Turquia) e contra as minorias étnicas turca e romani na Bulgária; chauvinismo social; autoritarismo centrado nas personalidades dos seus respetivos líderes; e a promoção de um pan-eslavismo político orientado para relações mais estreitas com a Rússia, com base nas raízes eslavas comuns e no cristianismo ortodoxo. Estes partidos diferem no euroceticismo suave aliado a visões pró-empresariais e de mercado livre no caso da PF¹⁰, em oposição às posições relativamente anticapitalistas e rigidamente eurocéticas do Ataka¹¹. Além disso, diferem também nas suas posições em relação ao Governo, com a PF a apoiar a coligação encabeçada pelo GERB em várias ocasiões no último período parlamentar, enquanto o Ataka permaneceu sempre na oposição.

Após o desaparecimento do NDSV, de inspiração centrista-liberal, o principal partido no centro continua a ser o DPS. Este movimento representa acima de tudo a grande minoria étnica turca na Bulgária, através da sua ênfase na tolerância étnica e nos direitos das minorias, conjugada com posições economicamente liberais. Este perfil assegurou ao movimento uma presença parlamentar ininterrupta desde 1990 e valeu-lhe um papel de peça-chave ao longo dos anos. Ainda que tenha tolerado um governo minoritário da SDS no início da década de 1990, nos últimos anos este partido aproximou-se mais do BSP, entrando em coligações governamentais com este em duas ocasiões¹². Outros candidatos ao papel de peça-chave são os partidos com perfil populista, ainda que ideologicamente pouco claro. Em 2009, o partido Ordem, Direito e Justiça (RZS) entrou para o Parlamento numa plataforma anticorrupção e apoiou inicialmente o Governo minoritário do GERB¹³ para mais tarde retirar o seu apoio¹⁴. Em 2014, o Bulgária sem Censura (BBT) foi um passo mais além ao apresentar um manifesto eleitoral com o título «Programa de Governo», que defendia uma reforma radical do sistema político e levantava mesmo a ideia de restaurar a monarquia¹⁵. No entanto, nenhum destes partidos é analisado em pormenor neste artigo, uma vez que não conseguiram sustentar a sua presença no Parlamento por mais de um período parlamentar, tendo sido prejudicados por querelas internas.

O campo da esquerda permanece dominado pelo BSP, mesmo após o fim do sistema bipartidário. Este partido governou em meados dos anos 2000 numa coligação tripartida, juntamente com os centristas NDSV e DPS, antes de formar uma coligação de curta duração com o DPS em 2013. O BSP defende atualmente a expansão gradual do Estado social e o aumento da industrialização para restaurar a justiça social, ao mesmo tempo que expressa um apoio bastante ambíguo à UE e à nato, juntamente com claras posições pró-russas. O partido conseguiu manter uma forte rede organizacional que lhe permite mobilizar apoio, particularmente entre eleitores idosos e aposentados, bem como nas camadas economicamente desfavorecidas da sociedade búlgara. Ao longo dos anos, outros partidos de esquerda têm sido essencialmente dissidentes do BSP à direita, com pouco sucesso. O último foi o Alternativa para o Renascimento Búlgaro (ABV), de matriz social-democrata, um partido liderado por Georgi Parvanov, ex-líder do BSP e ex-presidente búlgaro. Este partido ultrapassou o limiar dos quatro por cento em 2014, tendo mobilizado principalmente eleitores de esquerda desiludidos, e entrou na coligação governamental com o GERB e o RB, assumindo a pasta da política laboral e social.

 

DESENVOLVIMENTOS RECENTES

O atual sistema político da Bulgária é uma república parlamentar com eleições regulares, a cada quatro anos, para os 240 lugares na Assembleia Nacional. O executivo é liderado por um primeiro-ministro e um governo, enquanto que o Presidente da República tem funções em grande parte cerimoniais, ainda que seja eleito por voto popular a cada cinco anos. Os dois últimos presidentes, Rosen Plevenliev e Rumen Radev, tiveram no entanto de recorrer às suas prerrogativas constitucionais especiais para nomear governos de gestão e convocar eleições antecipadas em três ocasiões distintas, o que revela um período de instabilidade política desde 2013. Uma fonte importante desta instabilidade é a incapacidade e a reticência por parte da elite política búlgara em lidar com as crescentes preocupações públicas face aos custos sociais de manter a estabilidade económica, bem como com a deterioração da democracia búlgara.

A economia búlgara teve um desempenho razoavelmente positivo após a «Grande Recessão». Desde 2009, a crise global manifestou-se neste país como uma estagnação económica notável, em vez de um declínio económico. Depois de um desempenho negativo em 2009, a Bulgária tem vivido desde então um crescimento económico moderado, tornando-se, com base no crescimento do PIB, um dos estados-membros da UE que mais rapidamente se desenvolveu desde 2015¹⁶. Esta estabilidade económica tem duas fontes principais. Em primeiro lugar, o país aumentou os índices de exportação de bens durante a «Grande Recessão», ao mesmo tempo que se abstinha de efetuar grandes cortes na despesa pública¹⁷. Em segundo lugar, o Governo GERB minoritário liderado por Boyko Borisov (2009-2013) privilegiou uma disciplina financeira rigorosa, e através desta o país manteve um dos níveis mais baixos de dívida pública na UE (TABLICA). A situação mudou muito pouco mesmo depois de os níveis de despesa pública terem aumentado com a coligação minoritária de centro-esquerda entre o BSP e o DPS (2013-2014) e com a ampla coligação liderada pelo GERB (desde 2014)¹⁸.

Todavia, esta prudência financeira tem um custo social significativo. A Bulgária continua a ser um dos membros da UE com nível de vida mais baixo. Apesar do crescimento económico acima apresentado, o país permanece no fundo da tabela da UE em termos de níveis de PIB. O salário mínimo mensal manteve-se o mais baixo da UE, apesar de ter crescido de 180 leva (cerca de 92 euros) em 2007 para 460 leva (cerca de 235 euros) em 2017¹⁹ , agudizado por um dos estados sociais mais diminutos da UE em termos de despesa pública em proteção social por habitante²⁰. Desde 2010, a taxa de desemprego anual tem-se mantido constantemente acima dos dez por cento, tendo apenas descido abaixo da média da UE em 2016, o que tem contribuído para uma crise demográfica duradoura. A Bulgária continua a ser uma das sociedades mais envelhecidas da UE²¹, ao mesmo tempo que sofre os efeitos de ondas de emigração, principalmente para os estados-membros da UE ocidental, os Estados Unidos e o Canadá²².

A estas questões sociais junta-se uma deterioração da qualidade da democracia búlgara. Por exemplo, desde 2009 a Bulgária voltou a ser classificada como uma «democracia semiconsolidada», de acordo com o projeto Nations in Transit da Freedom House²³, enquanto o Democracy Index da Economist Intelligence Unit classificou o país como uma «democracia imperfeita» ao longo dos últimos dez anos, pelo menos, e com ligeiro declínio até 2014²⁴. Entre as razões imediatas deste declínio está a ineficácia do Estado na luta contra a corrupção e o crime organizado, bem como na implementação de uma reforma do sistema judicial. Antes da adesão da Bulgária à UE em 2007, a Comissão Europeia (CE) introduziu um sistema para acompanhar estes aspetos e, normalmente, as suas avaliações sobre o progresso do país continuam a ser muito negativas²⁵. Uma das questões mais prementes a este respeito para a CE é o declínio da liberdade de expressão devido à crescente concentração dos meios de comunicação social na Bulgária e à promiscuidade entre os interesses económicos e políticos dos proprietários destes meios de comunicação. Um caso paradigmático é Delyan Peevski. Peevski, um deputado do DPS, construiu um império da comunicação com vários jornais importantes, uma televisão e sites que oferecem apoio total ao governo em exercício e desacreditam ferozmente qualquer oposição²⁶. Ao mesmo tempo, o seu nome está associado a alguns dos principais acordos de privatização dos últimos anos, como a da tabaqueira Bulgartabac em 2014²⁷.

O aumento das preocupações sociais e a deterioração do estado da democracia na Bulgária alavancaram a crescente agitação pública dos últimos anos. Em janeiro de 2013, contas de eletricidade particularmente elevadas provocaram protestos em massa principalmente nas áreas economicamente mais desfavorecidas da sociedade búlgara. Inicialmente um descontentamento contra os fornecedores de energia privatizados das grandes cidades búlgaras, estas manifestações rapidamente se transformaram em protestos contra o Governo e contra o executivo de centro-direita de Boyko Borisov, levando a eleições antecipadas após vários casos de imolação e um confronto sangrento entre polícias e manifestantes. No verão de 2013, a Bulgária registou uma nova onda de protestos. A decisão do novo primeiro-ministro Plamen Oresharski de nomear Delyan Peevski como chefe dos serviços secretos colocou a classe média urbana contra a coligação de centro-esquerda do BSP e do DPS, numa série de manifestações que duraram pouco mais de um ano. Além destas ações de protesto, a população expressou nas mesas de voto, e por diversas vezes, uma vontade de mudança política. Em 2015 e 2016, dois referendos propuseram grandes mudanças no sistema político, nomeadamente a introdução de um sistema eleitoral maioritário, o fim do financiamento estatal aos partidos, o voto obrigatório e a introdução do voto eletrónico. Apesar de os eleitores terem apoiado estas propostas de forma esmagadora, os referendos não atingiram o nível de participação que as tornaria vinculativas para o Parlamento²⁸.

A paisagem política fragmentada fez pouco para responder a estes desafios e ao descontentamento popular, instrumentalizando-os em vez disso nas suas batalhas pelo poder. Um bom exemplo é a reforma judicial atualmente em curso. Orientada oficialmente para a erradicação das fontes de corrupção no sistema judiciário e para a instauração de um sistema transparente de promoções²⁹ , esta reforma captou a atenção da sociedade civil emergente e dos partidos que procuram uma mudança radical do statu quo. No entanto, em vez disso, permitiu-se que tanto os partidos apoiantes de uma versão mais moderada das reformas como os que se lhes opõem completamente acabassem por marginalizar os seus detratores. Esta situação foi particularmente visível nos choques dentro do amplo governo de coligação composto pelo GERB de centro-direita, pela aliança de direita liberal RB e pelo ABV, social-democrata. Em julho de 2015, tornou-se evidente que o objetivo do GERB era efetuar apenas mudanças moderadas no sistema judicial³⁰. Vendo as suas propostas diluídas, o ministro da Justiça Hristo Ivanov, um ativista e defensor radical das reformas, renunciou ao cargo no final de 2015 e levou o partido de direita liberal DSB, o principal defensor da reforma no poder, a retirar o seu apoio ao Governo³¹. Em resultado, a coligação afastou das suas fileiras todos os defensores da reforma judicial, mantendo as suas próprias credenciais reformistas ao aplicar uma versão mais moderada das reformas.

Outra fonte importante da atual instabilidade do Governo veio do ABV, uma vez que este partido criticou com regularidade o processo de tomada de decisões dentro da coligação³². Na sequência do seu não envolvimento em discussões sobre o veto presidencial a mudanças propostas para o código eleitoral, o ABV deixou o Governo em maio de 2016. Isto levou a coligação a confiar cada vez mais em maiorias flutuantes, indo buscar apoio especialmente aos nacionalistas da PF e aproveitando o apoio tácito do DPS nas principais propostas legislativas. Para além das dificuldades do Governo, houve também um reagrupamento significativo da oposição parlamentar. Em maio de 2016, o BSP elegeu como líder o social-democrata Korneliya Ninova em substituição do tradicionalista de esquerda Mihail Mikov³², o que sinalizou uma mudança para uma oposição mais clara à atual coligação. Antes disso, ocorreu também uma mudança semelhante no DPS, que expulsou o seu líder liberal pró-europeu Lyutvi Mestan pela sua posição antirrussa aquando do abate de um avião turco na fronteira da Síria³¹, substituindo-o por um triunvirato que adotou uma posição mais crítica face ao Governo em janeiro de 2016.

Em tais condições de Governo instável e oposição crescente surgiram no horizonte novas eleições antecipadas. O impulso inicial foram os resultados das eleições presidenciais em novembro de 2016. A eleição foi surpreendentemente ganha na segunda volta pelo candidato apoiado pelo BSP, o ex-general da Força Aérea Rumen Radev, que durante a campanha tentou um exercício de equilíbrio entre tranquilizar os eleitores mais moderados acerca da continuidade da orientação euro-atlântica do país, ao mesmo tempo que assumia posições claramente antissistema ao opor-se à aprovação do Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá e a UE (CETA) e, de forma mais controversa, expressando posições muito ambíguas acerca da anexação russa da Crimeia³³. Uma surpresa ainda maior foi a união entre os partidos nacionalistas, com o Ataka e o PF a apresentarem um candidato comum, Krasimir Karakachanov, na aliança eleitoral Patriotas Unidos, e a atingirem mais de 13 por cento na primeira volta, principalmente através de um discurso antirrefugiados exacerbado. Outro elemento novo nestas eleições foi Veselin Mareshki, o autoproclamado «Trump Búlgaro»³⁴, um político local e proprietário de uma cadeia de postos de gasolina e farmácias, que atingiu os 11 por cento. Este foi um golpe importante para o GERB, que desperdiçou uma liderança significativa nas sondagens, principalmente devido ao anúncio tardio de um candidato pouco inspirador, Tsetska Tsacheva, e a uma negligência clara durante a campanha eleitoral³³. Esta perda também pode ser entendida como uma derrota tática que poderia permitir ao GERB sair da atual coligação e, potencialmente, regressar ao poder com uma posição reforçada. Independentemente dos motivos, na noite da segunda volta Boyko Borisov declarou a sua intenção de se demitir como primeiro-ministro e dar lugar a novas eleições.

 

A CAMPANHA ELEITORAL

A campanha eleitoral começou oficialmente a 24 de fevereiro, dois meses antes da data das eleições, mas os principais partidos políticos já estavam em pleno modo de campanha desde dezembro de 2016. A campanha ficou marcada pela ausência de um debate político claro, uma vez que os partidos políticos se concentraram mais nas suas próprias mensagens e reagiram pouco às propostas dos concorrentes. Assim foi em especial no caso do GERB. Este partido efetuou uma campanha bastante discreta em comparação com as eleições anteriores, com Boyko Borisov e outros ministros do executivo a encontrarem-se com apoiantes um pouco por todo o país e a manterem uma presença reduzida na comunicação social. O GERB evitou envolver-se em muitas discussões com outros partidos e, em vez disso, adotou um papel de oposição criticando algumas das ações do governo de gestão nomeado por Rumen Radev³⁵. O partido ofereceu um manifesto eleitoral bastante elaborado, no qual defendia a continuidade das políticas atuais e se debruçava em particular sobre a educação e a reforma judicial, a melhoria do ambiente empresarial e a privatização, especialmente no setor da saúde, e o aumento gradual das pensões e salários no setor público³⁶.

Os outros parceiros da coligação fizeram campanha em oposição aberta ao GERB, destacando principalmente a necessidade de uma reforma judicial mais ampla e de longo alcance. O partido liberal de direita RB dividiu-se antes das eleições de 2017 devido a desentendimentos internos acerca da participação no Governo e da continuidade da aliança com o GERB. Por um lado, a SDS e o DBG, fazendo campanha com a bandeira do RB, continuaram a apoiar uma cooperação com o GERB como forma de mantê-lo sob controlo e continuar a pauta de reformas³⁷. Por outro, o DSB, que passou para a oposição no final de 2015, estabeleceu uma pequena coligação eleitoral chamada Nova República. Esta aliança rejeitou qualquer cooperação com o GERB, defendendo uma reforma judicial de longo alcance e incentivos ao crescimento económico através de uma extensa reforma administrativa³⁸. Pouco antes do início da campanha surgiu um terceiro concorrente significativo na direita liberal. Hristo Ivanov, o ministro da Justiça que renunciou em protesto contra a reforma fracassada, estabeleceu em fevereiro de 2017 a coligação «Sim, Bulgária!» que rapidamente chamou a atenção da comunicação social e incluía alguns dos principais ativistas dos protestos do verão de 2013. Esta coligação tinha um foco muito semelhante ao da Nova República: reforma judicial radical, luta contra a corrupção e várias medidas a favor das empresas, suplementadas por uma ênfase ambígua na necessidade de justiça social na sociedade búlgara³⁹. Apoios adicionais à reforma judicial vieram dos social-democratas ABV e da sua aliança eleitoral com o Movimento 21, um pequeno movimento de esquerda. Ambos os partidos assumiram uma posição bastante antissistema no apoio à reforma, com o líder cessante do ABV, Georgi Parvanov, a defender que o principal objetivo eleitoral do partido era «combater a mediocridade do modelo bipolar da política búlgara e (lutar) contra o cartel político dos grandes partidos»⁴⁰. Com estas declarações, lançou um desafio tanto ao GERB como ao BSP.

O BSP, principal partido da oposição, realizou uma campanha bastante acutilante com base no objetivo nacionalista de «salvar a nossa nação, preservar a bulgaridade e oferecer um horizonte ao Estado»⁴¹. O manifesto do partido, intitulado «Exija a mudança!», concentrava-se principalmente em propostas de expansão do Estado social, aumento dos incentivos estatais ao desenvolvimento económico e uma política externa equilibrada, com particular ênfase em «melhorar e desenvolver as relações com a Rússia»⁴². A estratégia do partido tomou uma direção claramente populista, visível na retórica de Korneliya Ninova, para quem «a democracia tirou-nos muito»⁴³, e que apelidou os apoiantes búlgaros do CETA de «traidores nacionais»⁴⁴. Além disso, numa decisão que gerou controvérsia interna, o BSP decidiu estabelecer um limite de 12 anos para os seus candidatos, o que provocou a saída de alguns dos seus deputados mais experientes e a substituição destes por novos rostos, em especial aqueles que ficaram associados à campanha presidencial bem-sucedida de Rumen Radev.

Os partidos nacionalistas Ataka e Frente Patriótica ampliaram a sua aliança eleitoral – Patriotas Unidos (OP) – nestas eleições. O OP defendeu principalmente políticas de chauvinismo social, aumento da participação estatal na economia e uma cooperação económica mais estreita com os BRICS⁴⁵, desenhando um manifesto eleitoral bastante mais leve comparado ao da candidatura presidencial de Krasimir Karakachanov, bastante mais abrangente. Mais importante ainda, a aliança substituiu o foco na crise dos refugiados por duros chavões antiturcos, em particular contra alegadas interferências no processo eleitoral. O OP fez campanha contra o que chamaram de «turismo eleitoral» por parte de búlgaros de etnia turca, que vivem na Turquia mas viajam aos seus locais de recenseamento para votar. Neste contexto, uma semana antes das eleições o OP bloqueou Kapitan Andreevo, na fronteira com a Turquia, para evitar que qualquer veículo proveniente do Sul entrasse no país, o que acabou por atrair uma atenção significativa por parte dos meios de comunicação social⁴⁶.

O DPS, o principal partido da minoria turca, enfrentou um desafio significativo nestas eleições. Após a sua expulsão como líder e membro do DPS em dezembro de 2015, Lyutvi Mestan fundou o Democratas para a Responsabilidade, Liberdade e Tolerância (DOST)⁴⁷. O partido tornou-se rapidamente um grande desafio eleitoral para o DPS devido às suas ligações a membros do Governo turco. Durante a campanha, tanto o ministro turco do Trabalho e da Segurança Social, Mehmet Müezzino˘glu⁴⁸, como o embaixador turco na Bulgária, Süleyman Gökçe, fizeram campanha a favor do DOST entre a população de etnia turca, provocando uma reação oficial búlgara face a este envolvimento direto do Estado turco⁴⁹. Nestas circunstâncias, o DPS tentou minimizar as potenciais perdas a favor do DOST, enfatizando as suas credenciais democráticas e contribuição para a paz duradoura e tolerância étnica na Bulgária, em oposição ao «nacionalismo extremo e discurso de ódio contrários ao interesse nacional»⁵⁰, e apelando a Ahmed Dogan, o ex-líder do DPS e um peso-pesado político, que regressou brevemente à vida política para escrever uma carta aberta na qual apelava de forma críptica à resistência contra a interferência turca na vida política búlgara⁵¹.

Finalmente, o campo populista teve um novo grande representante após a desintegração do BBT pouco depois de entrar no Parlamento em 2014. Desta vez, tratou-se do Volya de Veselin Mareshki, que atraiu a atenção da comunicação social e com um apoio significativo nas sondagens, na sequência de um forte desempenho nas eleições presidenciais. A campanha eleitoral do Volya serviu-se da cadeia de postos de gasolina e farmácias de Mareshki, onde o nome do partido e número eleitoral foram anunciados em cada espaço livre. No que diz respeito ao seu manifesto eleitoral, o partido concentrou-se em temas relacionados com os consumidores, como a redução dos preços dos bens essenciais e a expansão gradual dos apoios sociais⁵².

As sondagens realizadas antes ou durante a campanha sugeriam uma competição particularmente intensa. Em todas elas, a diferença entre o GERB e o BSP permaneceu sempre dentro da margem de erro, revelando uma disputa extremamente acesa e sugerindo o BSP mantinha o impulso dado pela vitória presidencial de Rumen Radev, enquanto o GERB recuperava da derrota eleitoral do ano anterior. Esta situação tornou particularmente importante a questão do terceiro lugar, que permitiria a formação de um governo de coligação. A este respeito, as sondagens revelaram que o OP e o Volya estavam a aproximar-se do DPS, habitualmente decisivo, o que sugeria uma alta probabilidade de um envolvimento mais intenso dos nacionalistas no futuro governo. Uma outra questão era também saber se algum dos partidos da direita liberal ou o ABV entrariam no Parlamento, constituindo assim um potencial contrapeso à participação nacionalista ou populista no Governo. A este respeito, as sondagens finais sugeriram que o RB poderia atingir o limiar de quatro por cento, apesar da divisão que sofreu antes da campanha.

 

RESULTADOS ELEITORAIS

As eleições foram realizadas num sistema de representação proporcional de lista aberta com um limiar nacional de quatro por cento para que partidos e coligações pudessem obter assentos no Parlamento. Cada eleitor tem até dois votos: um para uma lista de partidos e, se o eleitor escolher fazê-lo, um voto para um candidato preferencial específico dessa lista. Os 240 assentos parlamentares são distribuídos através do método do resto mais elevado, aplicado a cada um dos 31 distritos eleitorais. Após as eleições antecipadas de 2014, houve algumas mudanças visíveis no código eleitoral. Em primeiro lugar, os eleitores têm a opção «Nenhuma das opções acima», que seria considerada como voto válido, mas após uma forte oposição do ABV e do RB em particular⁵³ foi decidido que estes votos seriam excluídos do número total, que determina se um partido passa a barreira dos quatro por cento. Em segundo lugar, o voto foi tornado obrigatório, com a não participação em duas eleições parlamentares a levar à remoção do não eleitor da lista eleitoral⁵³. Além dessas mudanças, a introdução da 32.ª circunscrição eleitoral para a diáspora búlgara recebeu inicialmente amplo apoio partidário, antes de ser rejeitada por quase todos os partidos representados no Parlamento53. Além disso, uma tentativa de restringir o número de mesas de voto em estados não membros da UE, visando particularmente a redução do grande número de mesas de voto na Turquia, também não foi aprovada na sequência de grande contestação pública, especialmente da diáspora búlgara⁵³.

O nível de participação não diferiu significativamente das eleições antecipadas de 2014. Apesar da introdução do voto obrigatório, a participação de 54,1 por cento foi apenas ligeiramente superior à de 2014⁵⁴. 87 850 búlgaros utilizaram a opção «Nenhuma das opções acima», uns notáveis 2,8 por cento. Em termos de número efetivo de partidos eleitorais (NEPE) e de partidos parlamentares (NEPP), estas eleições proporcionaram, no entanto, uma mudança significativa⁵⁵. O NEPE diminuiu significativamente em comparação com as duas últimas votações. Enquanto em 2013 e 2014 foi de 5,34 e 5,77, respetivamente, desta vez diminuiu para 4,69, sugerindo uma fragmentação reduzida do sistema partidário. Esta tendência foi reforçada por uma queda mais abrupta do ENPP. Em 2017, o valor foi de 3,69, alcançando níveis semelhantes aos dos anos 2000. Ainda assim, registou-se um alto nível de incongruência entre votos e assentos, com mais de 15 por cento dos votos para partidos que não passaram o limiar dos quatro por cento. Portanto, num sentido mais amplo, enquanto estas eleições trouxeram maior clareza ao sistema político búlgaro, ainda há falta de representação.

Esta maior clareza decorre em particular do número reduzido de partidos representados no Parlamento e da sua relativa força parlamentar. O GERB alcançou a percentagem mais elevada nestas eleições, mobilizando 33,5 por cento. No entanto, este desempenho sugere uma significativa estagnação do apoio: enquanto a representação parlamentar aumentou 11 deputados, a sua parcela dos votos aumentou menos de um ponto percentual em relação a 2014. O BSP ficou em segundo lugar com 27,9 por cento e mais do que duplicou o tamanho do seu grupo parlamentar, encetando uma recuperação do colapso eleitoral de 2014 e voltando aos seus níveis de apoio de 2013. O DPS manteve-se em terceiro lugar com 9,3 por cento, o que representou uma queda substancial em relação a 2014, especialmente evidente na perda de um terço dos seus assentos parlamentares. O OP alcançou 9,2 por cento, o que foi relativamente fraco em comparação com o desempenho conjunto da PF e do Ataka três anos antes. Apesar disso, o tamanho do seu grupo parlamentar permaneceu relativamente semelhante ao do parlamento anterior. O último partido que entrou na Assembleia Nacional foi o populista Volya que alcançou 4,3 por cento, um resultado claramente inferior ao do anterior maior partido populista, o BBT. Os resultados também garantiram que nenhum dos partidos que fizeram campanha para a reforma radical e a recalibração do sistema democrático chegassem ao Parlamento: enquanto o RB de direita liberal e o social-democrata ABV não conseguiram manter os seus assentos parlamentares, o Nova República, o Sim, Bulgária! e o DOST não conseguiram entrar, já que nenhum deles passou o limiar de quatro por cento.

Há várias explicações para estes resultados. Em termos mais gerais, parece que os partidos que entraram no Parlamento conseguiram mobilizar melhor os seus principais eleitores. Isto é particularmente relevante para o GERB, o BSP e o DPS, que mobilizaram, respetivamente, 75,5 por cento, 86,5 por cento e 71,4 por cento dos seus eleitores de 2014⁵⁶. Enquanto o OP foi relativamente bem-sucedido ao conseguir 66,7 por cento dos eleitores do PF e 58,4 por cento dos eleitores do Ataka de 2014, isto perfaz apenas 58,4 por cento dos seus eleitores atuais. Esta situação sugere que na verdade o OP diferiu dos seus concorrentes ao mobilizar uma quantidade significativa de eleitores indecisos. Estes incluíram em especial antigos apoiantes do GERB (17,2 por cento dos atuais eleitores do OP) e abstencionistas (9,9 por cento). O perfil do eleitorado do Volya assemelha-se em grande medida ao do op. A maior parcela destes eleitores (38,3 por cento) votou no GERB em 2014 ou absteve-se de votar (17,6 por cento).

Mais importante ainda, os resultados sugerem que os principais partidos conseguiram recuperar o apoio que tinham perdido no passado para outros concorrentes ideológicos. Isto aconteceu em particular à esquerda, onde o ABV perdeu 21 por cento dos seus eleitores para o BSP. Os socialistas conseguiram também angariar números significativos de eleitores nacionalistas (8,2 por cento dos eleitores do PF de 2014 e 15,4 por cento dos do Ataka optaram pelo BSP desta vez) e populistas (22 por cento dos eleitores do BBT foram para o BSP em 2017), bem como mobilizar abstencionistas (16,8 por cento). À direita, pelo contrário, registou-se mais continuidade. Apenas 7,7 por cento dos eleitores de 2014 do RB escolheram apoiar o GERB este ano, enquanto 6,4 por cento optaram pelo OP. O GERB também mobilizou partes significativas de ex-votantes do BBT (17,1 por cento) e de abstencionistas (16,6 por cento). No entanto, embora estas mudanças tenham sido particularmente dramáticas para os partidos de menor dimensão, vistas da perspetiva dos que beneficiaram, o GERB e o BSP, elas parecem bastante marginais. Em particular, os ex-votantes do ABV constituem apenas 1,4 por cento do atual eleitorado do BSP, enquanto que os ex-votantes do RB e do OP representam 2,8 por cento dos eleitores atuais do GERB.

A atenção dada aos eleitores de base parece também estar na raiz do falhanço da direita liberal em obter representação parlamentar. Cada um dos três principais concorrentes da direita liberal, o RB, o Nova República e o Sim, Bulgária! alcançaram aproximadamente três por cento, dividindo assim os eleitores de 2014 do RB em três partes relativamente iguais: dois terços desses eleitores apoiaram outro partido de direita liberal, com 27,2 por cento a irem para o RB, 24,9 por cento para o Nova República e 16,2 por cento para o Sim, Bulgária!. Da mesma forma, o DOST visou predominantemente os apoiantes do DPS, conseguindo atrair 18 por cento dos seus eleitores de 2014, o que constituiu 65,4 por cento do eleitorado total do DOST. Isto sugere que o desempenho da direita liberal não deve ser entendido como uma rejeição em massa da sua plataforma, mas sim uma grande falha estratégica destes partidos em formarem uma frente comum. No caso do DOST, parece que, apesar dos seus vínculos aparentemente estreitos com o Estado turco, ainda não possui recursos organizacionais para competir com o DPS. No entanto, o seu desempenho marca um importante avanço no comportamento eleitoral anteriormente monolítico da minoria étnica turca.

Outros desenvolvimentos importantes no perfil do eleitorado podem ser identificados. Em termos de idades, o GERB ganhou entre os eleitores de 18-30 e 30-60 anos, enquanto o BSP surgiu de forma surpreendente em primeiro lugar entre os eleitores acima dos 60 anos. Mais interessante ainda é o facto de este último grupo etário parecer manter um comportamento eleitoral semelhante ao do período do sistema partidário bipolar, com o GERB e o BSP a atraírem mais de 70 por cento desses eleitores. Isto surge em contraste com a faixa etária mais jovem que aceita uma paleta mais alargada de partidos. O perfil de emprego confirma o padrão de grupos etários. Quase metade dos reformados votou no BSP, enquanto tanto os empregados como os desempregados preferiram principalmente o GERB. Curiosamente, 15 por cento dos desempregados votaram no DPS, enquanto apenas 13,5 por cento optaram pelo conjunto OP e Volya, o que sugere que os eleitores desempregados não constituem o principal eleitorado dos nacionalistas ou populistas. Em termos de nível de instrução, os eleitores com instrução primária ou sem instrução votaram esmagadoramente no GERB, no BSP e no DPS, enquanto os eleitores com títulos universitários preferiram os nacionalistas e a direita liberal, em vez de apoiarem significativamente o GERB e o BSP. O género não parece fazer grande diferença no comportamento eleitoral, pois tanto eleitores masculinos como femininos apoiaram os partidos políticos em proporções relativamente semelhantes aos resultados eleitorais globais.

Existem, no entanto, diferenças geográficas notáveis. Sófia continua a ser uma fortaleza exclusiva do GERB, do BSP, dos partidos liberais e, até certo ponto, dos nacionalistas do OP, enquanto nos meios rurais existe essencialmente um sistema tripartido composto pelo GERB, o BSP e o DPS com resultados relativamente semelhantes. O DPS também se destaca nas cidades de menor dimensão, enquanto o apoio ao OP e ao populista Volya é predominante nos centros administrativos locais e nas cidades de menor dimensão. Em tais ambientes urbanos, é interessante observar que, embora o GERB tenha um pouco mais de apoio nos centros administrativos locais, a situação reverte-se em cidades menores, indicando diferenças intraurbanas no comportamento eleitoral.

 

A FORMAÇÃO DE GOVERNO

As negociações para formar uma coligação começaram no dia 31 de março com o GERB a receber o primeiro convite para formar governo. O partido iniciou negociações com o op e também considerou a hipótese de incluir o Volya para obter mais apoio parlamentar. As conversações duraram pouco mais de um mês, com as duas partes a anunciarem o programa de governo a 13 de abril e a divulgarem a 3 de maio a proposta de executivo, que foi aprovada pelo Parlamento no dia seguinte. A coligação tem uma pequena maioria parlamentar de 122 dos 240 deputados, mas recebeu o apoio do populista Volya e de um deputado independente. O executivo do antigo e atual primeiro-ministro, Boyko Borisov, é composto por 20 ministros, incluindo quatro deputados. O OP recebeu três pastas, assumindo o comando dos ministérios da Defesa, da Economia e do Meio Ambiente e Água. O executivo também introduziu um ministério especial para a presidência búlgara do Conselho da UE em 2018. O programa consiste principalmente em promessas retiradas do manifesto eleitoral do GERB, com alguns compromissos eleitorais do OP incluídos de forma bastante diluída⁵⁷. Por exemplo, a concessão mais importante a favor dos nacionalistas foi um aumento da pensão mínima para 200 leva (cerca de 95 euros) até outubro de 2017.

Forjar uma coligação entre o GERB de centro-direita e o OP, de cariz nacionalista, parece ser uma decisão peculiar. Na verdade, a campanha eleitoral ficou marcada por rumores sobre uma eventual grande coligação pós-eleitoral entre o GERB e o BSP, à imagem do exemplo alemão, apesar de nenhum dos partidos declarar abertamente o apoio a essa possibilidade. Outra grande possibilidade apresentada na comunicação social foi uma tripla coligação entre o BSP, o OP e o Volya, devido às elevadas intenções de voto nas sondagens. No entanto, a representação parlamentar combinada destes partidos não possui a maioria necessária, tornando-se insustentável. Neste contexto, a coligação emergente parece bastante lógica, uma vez que ambas as partes possuem experiência prévia de cooperação: o Ataka prestou apoio ao governo GERB minoritário (2009-2013) em determinados períodos e em propostas legislativas específicas, enquanto a Frente Patriótica tinha feito parte do governo de coligação anterior. Portanto, em vez de uma mudança fundamental para algo de novo, esta coligação parece ser uma situação de «tudo como dantes» na política búlgara.

 

UMA PERSPETIVA MAIS AMPLA

Uma comparação muito breve dos resultados das eleições com os desenvolvimentos atuais na Europa Central e de Leste sugere que a Bulgária não oferece algo de excecional. O país segue o exemplo da Polónia e da Hungria que também formaram os seus governos atuais com o apoio de partidos de direita radical, ainda que sem formação de uma coligação. Os resultados também demonstram um declínio significativo no apoio aos partidos social-liberais, de forma semelhante ao que aconteceu em 2015 aquando das derrotas eleitorais da Plataforma Cívica na Polónia e do Partido Reformista na Estónia. Além disso, o desempenho do Patriotas Unidos e do Volya está em linha com níveis semelhantes de apoio eleitoral a partidos nacionalistas ou populistas, como o Partido Nacional Eslovaco em 2016. No geral, as eleições parlamentares de 2017 parecem assemelhar-se aos resultados noutros países balcânicos que conheceram um forte apoio a partidos conservadores de centro-direita, como foi o caso da Sérvia, da Bósnia-Herzegovina e da Croácia em anos recentes. 

 

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Data de receção: 9 de outubro de 2017 | Data de aprovação: 4 de dezembro de 2017

 

NOTAS

¹ KARASIMEONOV, Georgi – Partiynata sistema v Bulgaria. 3.ª edição. Sófia: Friedrich Ebert Stiftung, 2010, p. 251.

² SPIROVA, Maria – «Bulgaria since 1989». In Ramet, Sabrina P. – Central and Southeast European Politics since 1989. Cambridge: Cambridge University Press, 2010, pp. 401-421.

³ ZANKINA, Emilia – «“New” cleavages and populist mobilisation in Bulgaria». In ECPR Joint Sessions. Varsóvia: University of Warsaw, 2015.

⁴ SMILOV, Daniel, e KRASTEV, Ivan – «The rise of populism in Eastern Europe: policy paper». In MESEŽNIKOV, Grigorij, GYÁRFÁŠOVÁ, Oľga, e SMILOV, Daniel – Populist Politics and Liberal Democracy in Central and Eastern Europe. Bratislava: Institute For Public Affairs, 2008, pp. 7-13.

⁵ MUDDE, Cas – Populist Radical Right Parties in Europe. 1.ª edição. Cambridge: Cambridge University Press, 2007.

⁶ O GERB formou um governo minoritário monopartidário entre 2009 e 2013, e um amplo governo de coligação com RB e ABV desde 2014 – ambos liderados por Boyko Borisov.

⁷ Em 2009, a aliança eleitoral SDS-DSB, denominada «Coligação Azul», tolerou inicialmente o governo minoritário do GERB devido à participação conjunta no Partido Popular Europeu. Em 2013, o RB entrou numa coligação com o GERB e o ABV.

⁸ Outro elemento interessante neste contexto é o facto de reivindicarem ser a «direita autêntica», devido às suas raízes na oposição democrática, em oposição às raízes ambíguas do GERB.

⁹ IMRO representa a Organização Revolucionária Interna da Macedónia, uma organização de resistência fundada no final do século XIX na Macedónia. Hoje, a sigla IMRO é utilizada tanto por este partido nacionalista búlgaro como pelo principal partido de centro-direita da Antiga República Jugoslava da Macedónia.

¹⁰ O partido não questionou a orientação euro-atlântica do país quando fazia parte da coligação governamental, embora no seu programa continue a ser altamente crítico relativamente às perspetivas gerais da UE.

¹¹ Um claro exemplo de tais posições é o seu manifesto eleitoral de 2013, o «Plano Siderov», que recebeu o nome do líder do Ataka, Volen Siderov, e no qual se declara veementemente o neoliberalismo como falido e a UE como uma ameaça à democracia e à identidade nacional búlgaras.

¹² Entre 2005 e 2009, o BSP, o DPS e o NDSV formaram um governo de coligação social-liberal, enquanto entre 2013 e 2014 o BSP e o DPS governaram com uma coligação que tinha exatamente 50 por cento dos assentos parlamentares.

¹³ Por exemplo, o RZS votou a favor da formação do governo minoritário do GERB.

¹⁴ Particularmente esclarecedora foi a campanha do seu candidato presidencial, Atanas Semov, às eleições presidenciais de 2011 sob o slogan «Vou demitir (Boyko) Borisov».

¹⁵ DNEVNIK – «Barekov predlaga Sakskoburggotski za evrokomisar I referendum za monarhiyata». (Consultado em: 5 de outubro de 2017). Disponível em: http://www.dnevnik.bg/bulgaria/2014/06/06/2316672_barekov_predlaga_sakskoburggotski_za_evrokomisar_i/.

¹⁶ As estatísticas apresentadas estão incluídas na Tabela 1 do apêndice.

¹⁷ GANEV, Petar – «Zaklyuchenie: Anatomiya na promnyanata». In GANEV, Petar, e KOSTADINOVA, Svetla – Anatomiya na krizata. Sófia: Institute for Market Economy, 2015, pp. 169-174.

¹⁸ Ambos os governos tomaram a decisão de obter um empréstimo significativo para terem capacidade financeira para cobrir eventuais despesas excessivas.

¹⁹ EUROSTAT – «Monthly minimum wages – bi-annual data». (Consultado em: 19 de setembro de 2017). Disponível em: http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=earn_mw_cur&lang=en.

²⁰ EUROSTAT – «Population: structure indicatros». (Consultado em: 18 de setembro de 2017). Disponível em: http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=demo_pjanind&lang=en.

²¹ Ibidem.

²² EUROSTAT – «Emigration by age group, sex and country of next usual residence». (Consultado em: 18 de setembro de 2017). Disponível em: http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=migr_emi3nxt&lang=en.

²³ FREEDOM HOUSE – «Emigration Nations in transit». (Consultado em: 25 de setembro de 2017). Disponível em: https://freedomhouse.org/report-types/nations-transit.

²⁴ Economist Inteligence Unit – Democracy Index. (Consultado em: 25 de setembro de 2017). Disponível em: https://www.eiu.com/topic/democracy-index.

²⁵ O nome oficial deste sistema é «Mecanismo de Cooperação e Verificação para a Bulgária e Roménia».

²⁶ REPORTERS WITHOUT BORDERS – «Bulgaria». (Consultado em: 30 de setembro de 2017). Disponível em: https://rsf.org/en/bulgaria.

²⁷ PEEV, Dimitar – «Bulgartabac – pito, plateno. Kakvo da se pravi s edni 100 mln. evro?». (Consultado em: 30 de setembro de 2017). Disponível em: http://www.capital.bg/biznes/kompanii/2017/04/21/2956910_bulgartabak_pito_plateno_kakvo_da_se_pravi_s_edni/.

²⁸ O código eleitoral requer que os referendos alcancem pelo menos o mesmo nível de participação que as últimas eleições parlamentares. Para ambos os referendos, o limiar foi estabelecido nas eleições antecipadas de 2014 (51,1 por cento). O referendo sobre votação eletrónica atingiu os 40,1 por cento, enquanto o de 2016 não ultrapassou o limiar por 12 mil votos, mobilizando 50,8 por cento dos eleitores.

²⁹ KAPITAL – «Sadebnata sistema: Reformata neizbezhna, no vse po-trudna». (Consultado em: 2 de outubro de 2017). Disponível em: http://www.capital.bg/politika_i_ikonomika/bulgaria/2015/01/23/2459182_sudebna_sistema_reformata_neizbejna_no_vse_po-trudna/.

³⁰ KARASIMEONOV, Georgi – Barometer. Bulgaria’s Political Parties, July-September 2015. Sófia: Friedrich Ebert Stiftung, 2015.

³¹ KARASIMEONOV, Georgi – Barometer. Bulgaria’s Political Parties, October-December 2015. Sófia: Friedrich Ebert Stiftung, 2015.

³² KARASIMEONOV, Georgi – Barometer. Bulgaria’s Political Parties, April-July 2016. Sófia: Friedrich Ebert Stiftung, 2016.

³³ KARASIMEONOV, Georgi – Barometer. Bulgaria’s Political Parties, October-December 2016. Sófia: Friedrich Ebert Stiftung, 2016.

³⁴ LYMAN, Rick – «In Bulgaria, a businessman who talks (and acts) like Trump». In The New York Times. 24 de fevereiro de 2017. (Consultado em: 4 de outubro de 2017). Disponível em: https://www.nytimes.com/2017/02/24/world/europe/in-bulgaria-a-businessman-who-talks-like-trump-acts-like-trump.html.

³⁵ OFFNEWS – «GERB: Sluzhebnoto pravitelstvo dava oporni tochki na BSP». (Consultado em: 1 de outubro de 2017). Disponível em: https://offnews.bg/ikonomika/GERB-sluzhebnoto-pravitelstvo-dava-oporni-tochki-na-BSP647747.html.

³⁶ GERB – Politicheska programa na pp GERB. Sófia: Citizens for European Development of Bulgaria, 2017.

³⁷ REFORMIST BLOC – Razum, Rodolyubie, Razvitie. Sófia: Reformist Bloc, 2017.

³⁸ NEW REPUBLIC – Programa za nova republika. Sófia: New Republic, 2017.

³⁹ Yes, Bulgaria! – Predizborna programa 2017. Sófia: Movement Yes, Bulgaria, 2017.

⁴⁰ PARVANOV, Georgi – «Promyanata zapochva ot nas!». (Consultado em: 3 de outubro de 2017). Disponível em: http://www.abv-alternativa.bg/detajli-za-novina97/georgi-prvanov-nuzhna-e-dlboka-promjana-v-politicheskija-model-v-konstitucijata-v-zakona-za-politicheskite-partii.html.

⁴¹ NINOVA, Korneliya – «Rech na predsedatelya na BSP Korneliya Ninova pred 49-ya Kongres na partiyata». (Consultado em: 3 de outubro de 2017). Disponível em: http://focus-news.net/opinion/2017/02/04/41740/rech-na-predsedatelya-na-BSP-korneliya-ninova-pred49-ya-kongres-na-partiyata.html.

⁴² BSP – Poiskay promyanata!. Sófia: Bulgarian Socialist Party, 2017.

⁴³ DNEVNIK – «Korneliya Ninova: Demokratsiyata ni otne mnogo». (Consultado em: 3 de outubro de 2017). Disponível em: http://www.dnevnik.bg/politika/2017/03/19/2937751_korneliia_ninova_demokraciiata_ni_otne_mnogo/.

⁴⁴ DNEVNIK – «Ninova opredeli kato natsionalni predateli glasuvalite „za“ CETA». (Consultado em: 3 de outubro de 2017). Disponível em: http://www.dnevnik.bg/bulgaria/2017/02/15/2918841_ninova_opredeli_kato_nacionalni_predateli_glasuvalite/.

⁴⁵ UNITED PATRIOTS – 10 prioriteta na Obedinenite patrioti-ataka, NFSB i VMRO. Sófia: United Patriots, 2017.

⁴⁶ SEGA – «“Obedninenite patrioti” blokiraha granitsata s Turtsia». (Consultado em: 3 de outubro de 2017). Disponível em: http://www.segabg.com/article.php?id=847285.

⁴⁷ A palavra DOST também significa «amigo» em turco.

⁴⁸ ILIEV, Lyudmil – «Ankara otkrito prizovava izselnitsite da glasuvat za Mestan». (Consultado em: 3 de outubro de 2017). Disponível em: http://www.segabg.com/article.php?id=845415.

⁴⁹ SPASOV, Svetoslav – «MVnR izvika turskiya poslanik zaradi agitatsiyata za DOST». (Consultado em: 3 de outubro de 2017). Disponível em: http://www.segabg.com/article.php?sid=2017030800040000202.

⁵⁰ DPS – Predizborna programa. Sófia: Movement for Rights and Freedoms, 2017.

⁵¹ KAPITAL – «Ahmed Dogan: Referendumat na Turtsia e za sultanat». (Consultado em: 2 de outubro de 2017). Disponível em: http://www.capital.bg/politika_i_ikonomika/bulgaria/2017/03/16/2936590_ahmed_dogan_referendumut_na_turciia_e_za_sultanat/.

⁵² VOLYA – Upravlenska programa. Sófia: Volya, 2017.

⁵³ KAPITAL – «Promenite v Izbornia kodeks». (Consultado em: 2 de outubro de 2017). Disponível em: http://www.capital.bg/politika_i_ikonomika/bulgaria/2016/04/28/2751849_promenite_v_izborniia_kodeks/.

⁵⁴ Todos os dados eleitorais sobre as eleições deste ano podem ser encontrados na fonte da Tabela 2 do apêndice.

⁵⁵ Os dados sobre NEPE e NEPP são fornecidos na Tabela 3 do apêndice.

⁵⁶ Todos os dados contextuais sobre o comportamento eleitoral apresentados nesta secção podem ser consultados nas tabelas 4 e 5 do apêndice.

⁵⁷ Counicl of Ministers – Programa za upravlenie na pravitelstvoto na Republika Balgaria za perioda 2017-2021 g. Sófia: Council of Ministers, 2017.

 

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