A CRISE DA DEMOCRACIA

 

Venezuela. Aprofundamento do autoritarismo ou transição para a democracia?

Venezuela: deepening authoritarianism or a transition to Democracy?

 

Laura Gamboa

Professora de Ciência Politica na Utah State University. Doutorada pela Notre Dame University (2016) com uma tese sobre «Opposition in the Margins: The Erosion of Democracy in Latin America».

 

RESUMO

Até à década de 1990, a Venezuela foi uma das democracias mais estáveis da América Latina. Hoje é o exemplo perfeito de um regime autoritário competitivo. Como é que este país se tornou cada vez mais autoritário? Será possível uma transição para a democracia a curto prazo? Este artigo explora estas questões, debruçando‑se em particular sobre o papel da oposição. Defendo que as escolhas estratégicas e os objetivos da oposição são a chave para entender a erosão da democracia na Venezuela, bem como os avanços e retrocessos nas tentativas do país de transitar para a democracia. Entre 2006 e 2013 a oposição recorreu a estratégias institucionais para derrotar o chavismo. Em 2014, usou estratégias extra‑institucionais com objetivos radicais. Apesar da grave crise económica e da insegurança, nenhuma dessas opções estratégicas foi suficiente para levar a uma mudança de regime. Desde 2015, a combinação de eleições com protestos de rua parece estar a produzir melhores resultados.

Palavras-chave: Venezuela, democracia, autoritarismo competitivo, oposição.

 

ABSTRACT

Up until the 1990s Venezuela was one of the most stable democracies in Latin America. Today it is the quintessential example of a competitive authoritarian regime. How did this country become increasingly more authoritarian? Is it likely it will transition to democracy any time soon? This article explores these questions, focusing on the role of the opposition. I suggest that the opposition’s strategic choices and goals are key to underst and Venezuela’s erosion to democracy, as well as the advances and setbacks in these country’s attempts to transition to democracy. Between 2006 and 2013 the opposition used institutional strategies to defeat Chavismo. In 2014 it resorted to extra‑institutional strategies with radical goals. Despite the severe economic and security crisis, individually, neither of these strategic choices was sufficient to push for a regime change. A mix of elections and street protests, since 2015 seems to be yielding better results.

Keywords: Venezuela, democracy, competitive authoritarianism, opposition.

 

INTRODUÇÃO

Até à década de 1990, a Venezuela era vista como uma das democracias mais longas, ininterruptas e estáveis da América Latina¹. Hoje, este país é o exemplo perfeito de um regime autoritário competitivo. Em dezasseis anos, o Governo chavista destruiu o sistema de freios e contrapesos, impedindo eleições livres e justas e atacando direitos políticos e liberdades civis. Nos últimos dois anos, o Governo prendeu importantes líderes da oposição, aumentou a pressão sobre a oposição e os meios de comunicação independentes ou a ela ligados, legalizou o uso de força letal contra manifestantes e utilizou os Tribunais, controlados pelo poder executivo, para limitar a autoridade do Parlamento. Como se tornou a Venezuela, outrora uma das democracias mais fortes da região, um regime cada vez mais autoritário? Face à grave crise económica que tem desacreditado o Governo atual, podemos esperar a curto prazo uma transição para a democracia?

Neste artigo vou explorar estas duas perguntas, focando no papel da oposição. Para explicar a erosão da democracia na Venezuela, académicos têm realçado o papel das variáveis estruturais², institucionais³, estatais⁴ e internacionais⁵, ou uma combinação desses fatores⁶. Prestaram, no entanto, menos atenção ao papel da oposição⁷. Noutro artigo, mostrei que as estratégias utilizadas pela oposição contra Hugo Chávez entre 2002 e 2005 e os objetivos que procurou alcançar são essenciais para entender melhor o processo através do qual a Venezuela se tornou um regime autoritário competitivo⁸. Neste artigo, vou descrever como as estratégias que a oposição hoje utiliza, e as metas que procura alcançar, são também importantes para compreender os avanços e retrocessos nas tentativas mais recentes de transição para a democracia neste país.

Começo por descrever a erosão da democracia da Venezuela. Saliento o processo pelo qual Hugo Chávez conseguiu (ao longo do período 1998‑2013) controlar as instituições do Estado e usá‑las para desequilibrar o cenário eleitoral e permanecer em funções. Depois, analiso o papel da oposição na erosão da democracia. Descrevo como um golpe fracassado (2002), uma greve por tempo indeterminado (2002‑2003) e um boicote eleitoral (2005) aumentaram a legitimidade nacional e internacional de Chávez, ajudaram‑no a purgar instituições importantes e a dificultar a capacidade da oposição de impedir reformas antidemocráticas mais agressivas. Em terceiro lugar, descrevo as mudanças estratégicas da oposição entre 2006 e 2014. Sugiro que, apesar da crise económica e da insegurança, nem as estratégias institucionais nem as extrainstitucionais radicais têm sido suficientes para levar a uma mudança do regime. Na secção final, discuto alguns dos ajustes estratégicos que a oposição tem feito desde 2014. Até ao momento, parece que a conjugação de estratégias extrainstitucionais e institucionais tem mais probabilidades de levar a uma transição para a democracia.

 

A EROSÃO DA DEMOCRACIA NA VENEZUELA

A erosão da democracia é uma transição da democracia para a autocracia que acontece ao longo do tempo⁹. Em erosões democráticas, presidentes democraticamente eleitos dispostos a minar a democracia para atingir objetivos políticos introduzem emendas constitucionais a fim de aumentar os seus poderes e prolongar o seu tempo no poder. Ainda que insignificantes isoladamente, estas medidas, quando consideradas em conjunto e ao longo do tempo, não só dificultam a responsabilização horizontal como desequilibram o terreno eleitoral, afetando desse modo a responsabilização eleitoral¹⁰.

Permitem ao presidente manter e reforçar maiorias artificiais no parlamento e atenuam ou anulam as decisões dos tribunais, parlamento e outros órgãos de fiscalização, eliminando os controlos sobre o incumbente, que dessa forma consegue manipular as eleições a tal ponto que se torna extremamente difícil para a oposição derrotá‑lo(a). Um regime que sofreu erosão democrática já não é, portanto, uma democracia, mas sim um regime autoritário competitivo¹¹.

A Venezuela é um caso perfeito de erosão democrática. Hugo Chávez foi eleito democraticamente em 1998 em plena crise económica e institucional¹². Durante a sua presidência, introduziu várias reformas institucionais para aumentar os seus poderes e prolongar o seu tempo no poder. Em 1999, convocou uma Assembleia Constituinte. Com 95 por cento dos mandatos, os chavistas reduziram o tamanho do Parlamento e tornaram‑no unicameral, prolongaram o mandato presidencial por um ano e permitiram uma reeleição imediata, e criaram uma comissão legislativa que dispensou juízes e agentes de fiscalização, nomeou substitutos e legislou por seis meses com controlo reduzido. Em 2002, Chávez emitiu 49 decretos presidenciais a fim de, entre outras coisas, aumentar o seu domínio sobre a companhia de petróleo estatal (PDVSA). Entre 2004 e 2010, usou repetidamente legislação para condicionar o Supremo Tribunal de Justiça (2004) e enfraquecer os meios de comunicação adversos (2004, 2005, 2010), bem como referendos (em 2007 e 2009) para prolongar indefinidamente o seu tempo no poder.

No total, Chávez levou seis anos para corroer a responsabilização horizontal e mais três para corroer a responsabilização eleitoral. Apesar de limitadas, as eleições na Venezuela em 2006 ainda eram consideradas livres e justas¹³. Em 2009, já não era o caso. Com total controlo sobre o Parlamento, Tribunais e órgãos de fiscalização, o Governo foi capaz de perseguir membros da oposição e distorcer severamente o seu acesso aos meios de comunicação e outros recursos, tornando quase impossível derrotar o chavismo nas urnas.

 

O PAPEL DA OPOSIÇÃO NA EROSÃO DA DEMOCRACIA

Ao contrário do que acontece com crises democráticas clássicas ou golpes de Estado civis ou militares, uma vez que a erosão da democracia acontece ao longo do tempo a oposição tem muitas oportunidades para responder. As estratégias que usa e as metas que persegue são, portanto, um componente essencial para compreender a erosão da democracia¹⁴.

Entre 1998 e 2005, a oposição venezuelana tinha recursos institucionais e não institucionais, que poderia usar contra o açambarcamento de poder por parte de Chávez¹⁵. Mesmo após a Constituição de 1999 ter sido aprovada, a oposição tinha uma presença significativa no Parlamento¹⁶, nos Tribunais e nos órgãos de supervisão¹⁷, importantes aliados dentro das Forças Armadas, influência na PDVSA e meios de comunicação social e a capacidade de mobilizar milhões de venezuelanos para as ruas¹⁸. Porém, ao usar estratégias extrainstitucionais (ou seja, golpes, protestos, greves, boicotes, etc.) com o intuito de pôr termo à presidência de Chávez antes do fim do seu mandato constitucional, a oposição desperdiçou a maior parte destes recursos.

Sob a liderança de sindicatos, associações comerciais e outras organizações da sociedade civil, a oposição encetou um golpe de Estado em abril de 2002, uma greve por tempo indeterminado para obrigar Chávez a demitir‑se (que durou entre dezembro de 2002 e fevereiro de 2003) e um boicote eleitoral para deslegitimar o Governo em dezembro de 2005. Estas estratégias saíram pela culatra. Apenas feriram a legitimidade interna e externa da oposição, munindo Chávez de razões «legítimas» para processar, prender ou afastar líderes da oposição (ou seus aliados) de cargos eleitos e não eleitos, permitindo‑lhe pressionar no sentido de reformas mais agressivas – num processo que a oposição, afastada dos lugares de influência, se viu incapaz de parar.

O golpe fracassado de 2002 deu legitimidade ao Governo de Chávez dentro e fora da Venezuela, permitindo‑lhe expurgar as Forças Armadas e forçando os principais líderes da oposição a fugir do país. Em 2002‑2003, a greve por tempo indefinido liderada pela PDVSA paralisou a economia, danificando a legitimidade da oposição no mercado interno¹⁹, diminuindo a influência antichavista nas mesas de negociações da OEA‑Carter Center²⁰ e dando a Chávez uma desculpa «legítima» para demitir aproximadamente 18 mil (60 por cento) funcionários da PDVSA e substituí‑los por outros que lhe eram fiéis²¹. Sem fiscalização dentro da empresa, o Presidente pôde então usar as receitas da extração do petróleo para pagar favores, vencer o referendo de 2004 e outras eleições daí para a frente²².

O boicote eleitoral de 2005 foi a última tentativa por parte da oposição de deslegitimar o Governo de Chávez e pressioná‑lo a demitir‑se. Como todas as outras estratégias radicais extrainstitucionais²³, também falhou. Recusando‑se a participar nas eleições legislativas de 2005, a oposição deu ao Governo um Parlamento 100 por cento chavista entre 2006 e 2010, permitindo‑lhe acelerar o seu projeto legislativo, cooptar por completo os Tribunais e os órgãos de fiscalização, eliminar meios de comunicação social independentes ou ligados à oposição, usar o aparelho de Estado para perseguir os candidatos da oposição e alterar as regras eleitorais quase à sua vontade.

Derrotar o chavismo tem sido quase impossível desde então. Em 2007, Chávez introduziu um referendo que lhe permitia concorrer a um número indeterminado de reeleições. A oposição foi capaz de derrotá‑lo, mas – porque o Governo controlava todas as instituições do Estado – Chávez conseguiu reintroduzir uma versão reduzida do mesmo referendo em 2009 e aprová‑lo. Em 2008, o Governo desqualificou os candidatos da oposição com base em acusações de corrupção não comprovadas, e ignorou as autoridades eleitas em regiões onde a oposição venceu capitais de província ou municípios, privando de forma sistemática os recém‑eleitos de recursos estatais. Em 2010, a Assembleia Nacional (AN) recorreu a alterações nas circunscrições eleitorais e mudou as regras eleitorais para manter artificialmente as suas maiorias no Parlamento²⁴. Em 2012 e 2013, o Governo recebeu dezasseis vezes mais tempo de antena do que a oposição, utilizou listas de adesão a programas sociais estatais para aumentar os votos pró‑chavistas e retirou os delegados da oposição dos espaços onde se encontravam as máquinas de monitorização de afluência e de impressões digitais²⁵. Mais recentemente, em 2014, 2015 e 2016, o Governo usou o seu controle sobre o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para prender os líderes da oposição mais importantes sob acusações falsas, permitir o uso da violência contra os candidatos da oposição durante as campanhas eleitorais²⁶, desqualificar arbitrariamente os deputados eleitos da AN²⁷, e usar interpretações enganosas da lei para adiar um referendo que a oposição pretende realizar²⁸.

 

ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS: O REGRESSO DA OPOSIÇÃO

Não obstante as práticas cada vez mais autoritárias do Governo, a partir de 2006 a oposição teve ganhos incrementais. Liderada por uma mistura de políticos experientes e novos, abandonou as estratégias extrainstitucionais que pretendiam derrubar Chávez, organizou e optou por estratégias predominantemente institucionais²⁹, ³⁰ para recuperar algum do espaço institucional que tinha perdido³¹.

Em 2006, a oposição apresentou um único candidato, Manuel Rosales, às eleições presidenciais. Desde 1998, os partidos e movimentos antichavistas tinham sido incapazes de chegar a acordo sobre uma estratégia única. O candidato único foi um primeiro e importante passo para a união. A oposição perdeu as eleições mas conseguiu um resultado significativo, ao ganhar 30 por cento dos votos. Em 2007, a oposição mobilizou os eleitores e foi capaz de derrotar o referendo de Chávez. Esta foi a primeira vez que o chavismo foi derrotado nas urnas. Em 2008, a oposição organizou uma plataforma eleitoral (a Mesa de la Unidad Democrática, MUD), realizou eleições primárias e utilizou esta plataforma para apresentar candidatos aos governos e municípios. Estes candidatos conseguiram ganhar cinco governos e 54 municípios – incluindo estados importantes como Caracas, Maracaibo e Miranda – e aumentaram a sua percentagem de votos para 45 por cento³².

Em 2010, a MUD conseguiu 34 por cento dos lugares na AN (com 47 por cento dos votos). Em 2012, o seu candidato presidencial, Henrique Capriles, perdeu para Hugo Chávez apenas por 10 pontos, um terço da diferença que se registou entre Rosales e o Presidente em 2006. Alguns meses mais tarde, Capriles conseguiu encurtar ainda mais essa diferença para 1,5 pontos quando concorreu contra Nicolás Maduro – o sucessor de Chávez – em abril de 2013³³.

Por outras palavras, embora não tenha sido capaz de derrotar o chavismo, entre 2006 e 2013 a história da oposição é um conjunto de pequenos mas incrementais sucessos. Ainda que profundamente limitados e injustos, os atos eleitorais descritos acima permitiram aos antichavistas ganhar experiência, melhorar a sua estratégia de mobilização, dar visibilidade aos seus líderes e construir um discurso programático eleitoral. Por sua vez, estas mudanças reforçaram a legitimidade da oposição no país e no exterior. No país, a oposição ampliou o seu círculo e a sua base eleitoral. Não só aumentou a sua quota de voto, de 30 por cento em 2006 para 49 por cento em 2013, como também conseguiu a adesão de importantes desertores chavistas nas suas fileiras³⁴. Fora do país, a oposição foi capaz de melhorar a sua posição. Apesar da «Aliança para a Tolerância»³⁵ de Chávez e do silêncio da comunidade internacional face a um regime cada vez mais repressivo, as novas metas e estratégias facilitaram e melhoraram as possibilidades de a oposição obter apoio económico internacional³⁶. Ainda que seja difícil acompanhar os fluxos de dinheiro³⁷, o financiamento por parte de agências de promoção de democracia nos Estados Unidos e na Europa foi certamente fundamental para pagar estas últimas campanhas políticas.

 

ESTRATÉGIAS EXTRAINSTITUCIONAIS: «LA SALIDA»

Apesar desta tendência moderadamente bem‑sucedida, até 2014 algumas pessoas permaneciam pouco convencidas sobre as escolhas estratégicas da oposição. Em 2013 o país entrou numa grave crise económica e de segurança. Com a inflação a disparar³⁸, a escassez de alimentos e medicamentos tornou‑se comum e as taxas de homicídios alcançaram níveis históricos³⁹. Entretanto, e não obstante pequenas vitórias, a oposição ficava ainda aquém do necessário para ganhar o controlo da Presidência, do Parlamento ou dos Tribunais. No geral, esta situação aumentou a ansiedade do povo e levantou dúvidas sobre a capacidade da oposição de desencadear uma transição democrática através de eleições. Expressando as divisões que se têm evidenciado na coligação desde a sua criação⁴⁰, e que são comuns em regimes autoritários competitivos⁴¹, algumas fações da oposição afirmaram que os processos eleitorais eram inúteis na Venezuela. Em vez disso, clamaram por uma mudança de regime através de protestos de rua.

Estas fações alimentaram os quatro longos meses de protestos que engoliram a Venezuela em 2014. O último começou quando, no início de fevereiro do mesmo ano, o movimento estudantil saiu às ruas em San Cristóbal e Mérida para protestar contra a insegurança crescente. A resposta repressiva e violenta do Governo a estes protestos fez aumentar as manifestações, para além de expandir o âmbito das questões sobre os quais se protestava. Os líderes da oposição mais radicais como María Corina Machado, Leopoldo López e Antonio Ledezma juntaram‑se aos protestos pedindo «La Salida» (A Saída). Culparam o Governo pela crise económica e de segurança e exigiram a demissão de Maduro⁴² como única forma de resolver a crise.

É difícil avaliar o resultado destes protestos. «La Salida» deu voz à ansiedade dos setores da classe média e alta que estavam cansados das difíceis condições económicas e da insegurança no país, e aumentou a visibilidade da crise venezuelana por todo o mundo⁴³. De qualquer modo, também alimentou a repressão⁴⁴, abriu fendas na MUD⁴⁵ e não conseguiu atrair o apoio necessário do exterior. Apesar da imagem cada vez mais negativa do Governo e da sua resposta desproporcionada aos protestos, esta estratégia extrainstitucional com objetivos radicais acabou em parte por ter efeitos contraproducentes. O facto de as manifestações não serem inteiramente pacíficas e de parecerem pedir a demissão do Presidente afastou moderados e chavistas desiludidos, limitando a capacidade da comunidade internacional para intervir. Afinal, Maduro tinha sido, de certa forma, democraticamente eleito. Seria complicado para a comunidade internacional apoiar aqueles que querem utilizar as ruas para derrubá‑lo abertamente⁴⁶. Na verdade, enquanto que as declarações internacionais contra o encarceramento de Leopoldo López durante o início dos protestos foram tímidas⁴⁷, a prisão de Antonio Ledezma, um ano mais tarde, depois de «La Salida» ter arrefecido, desencadeou uma resposta internacional mais forte⁴⁸.

 

DA «LA SALIDA» AO REFERENDO REVOGATÓRIO

Como é sugerido por alguma da literatura sobre regimes híbridos, as estratégias institucionais e, em especial, as eleitorais podem ser mecanismos bem‑sucedidos para alavancar transições para a democracia em regimes autoritários competitivos⁴⁹. No entanto, por si só talvez não sejam suficientes⁵⁰. Entre 2006 e 2013, a oposição venezuelana obteve vitórias marginais. Unida atrás de candidatos únicos, recorreu ao que Valerie Bunce e Sharon Wolchik⁵¹ chamaram de «modelo eleitoral» – um conjunto criativo de estratégias eleitorais⁵² – para superar parcialmente o desnível do terreno eleitoral e recuperar alguns dos lugares e cargos que tinha perdido. No entanto, não foi capaz de forçar a mudança de regime.

Estratégias extrainstitucionais radicais não funcionaram muito melhor. Em 2014, durante três meses, os antichavistas levaram a cabo um impressionante desafio nas ruas. No entanto, este esforço foi insuficiente e possivelmente prejudicial para alcançar a mudança de regime.

Na sequência disto, desde o final de 2014 até ao início de 2015 a MUD mudou para uma mistura de estratégias institucionais e extrainstitucionais. O objetivo é concorrer e ganhar eleições, usando as ruas apenas com esse objetivo em mente. Tal como aconteceu no México⁵³ e na Sérvia⁵⁴, a oposição recorreu a protestos e greves de fome para pressionar as autoridades a convocar eleições, bem como a campanhas criativas e ambiciosas para superar as irregularidades e vencer. O sucesso, até agora, tem variado. Até junho de 2015, não era claro se o Governo iria realizar eleições parlamentares. Embora a Constituição previsse que as eleições legislativas deveriam ter lugar em 2015, o Governo atrasou a convocatória oficial até junho. Apesar da incerteza, a oposição organizou primárias para selecionar candidatos, convocou protestos pacíficos para solicitar à CNE que agendasse as eleições e levou a cabo uma greve de fome para pressionar as autoridades a marcarem uma data⁵⁵. Um mês depois, o Governo agendou as eleições.

Uma vez a data estipulada, a oposição preparou‑se para a votação. Recorreu a várias estratégias – muitas das quais tinham desenvolvido e aplicado no passado – para se certificar que os seus candidatos ganhariam. Organizou sessões de informação para ensinar os cidadãos a votar, lançou plataformas online para denunciar irregularidades no dia das eleições, organizou uma contagem paralela de votos para acompanhar os resultados e difundiu uma mensagem que visava não apenas circunscrições tradicionais da MUD, mas também os chavistas insatisfeitos, desiludidos com o cenário económico e com a situação de insegurança.

O resultado foi excelente. A oposição ganhou 67 por cento dos lugares na AN. Isto é particularmente impressionante se tivermos em conta que o Governo orquestrou a reeleição das autoridades eleitorais chavistas através de um Supremo Tribunal cooptado, criou um partido cujo nome era quase idêntico ao partido da oposição⁵⁶, declarou – após as primárias da MUD – que 40 por cento dos candidatos tinham de ser mulheres, forçando assim a oposição a reorganizar as suas listas, e tolerou a violência em comícios da oposição.

A nova AN tomou posse a 5 de janeiro de 2016. Infelizmente, controlar o processo legislativo não foi suficiente para controlar o Presidente ou forçar uma mudança de regime. Desde o início deste ano, o Governo usou o TSJ para limitar a AN. Os tribunais destituíram três deputados da oposição com base em acusações falsas de corrupção⁵⁷, anularam legislação saída da AN, permitiram uma governação através de decretos presidenciais e limitaram a capacidade do legislativo de questionar os oficiais do Governo. Com estas restrições, e com uma crise económica cada vez mais grave como pano de fundo, em março de 2016 a MUD iniciou uma campanha para a realização de um referendo revogatório antes do final do ano⁵⁸.

O resultado desta campanha é ainda incerto. Houve atrasos injustificados e questões imprevistas, mas até agora a oposição recorreu com sucesso a protestos pacíficos para pressionar a CNE e forçar o desenrolar do processo. Contudo, o Governo está claramente a deixar o assunto arrastar‑se. Já anunciou que, mesmo que a oposição cumpra todos os requisitos legais, as eleições teriam provavelmente lugar «a meio do primeiro trimestre de 2017»⁵⁹.

A Venezuela atravessa, no entanto, a pior crise económica da sua história. De acordo com os números oficiais, em 2015 a inflação atingiu 181 por cento⁶⁰ e, no final de 2016, o PIB poderá ter contraído até 47 por cento⁶¹. Embora isso tenha diminuído significativamente a popularidade do Governo⁶², a crise, por si só, é insuficiente para forçar uma mudança de regime. É improvável no entanto que o chavismo seja capaz de se manter no poder sem se tornar totalmente autoritário. Neste momento, o Governo é muito impopular, não parece ter nem o desejo nem o espaço político para fazer as mudanças necessárias para enfrentar a crise e está a perder o apoio internacional⁶³. É difícil prever o que vai acontecer nos próximos seis meses, mas se a oposição continuar a usar uma mistura de estratégias institucionais e extrainstitucionais – como parece ser o caso –, vai deixar os chavistas com menos opções. Ou o Governo convoca o referendo a tempo de eleições – e perde o poder – ou espera até que seja tarde demais para convocar eleições e coloca‑se numa posição muito vulnerável e incerta.

Tradução: João Reis Nunes

 

BIBLIOGRAFIA

«Aprobación de Presidente venezolano Maduro cae a 23,3 pct en mayo». Reuters América Latina. 12 de julho de 2016. (Consultado em: 29 de setembro de 2016). Disponível em: http://lta.reuters.com/article/topNews/idLTAKCN0ZS2LE.

Bunce, Valerie, e Wolchik, Sharon L. – Defeating Authoritarian Leaders in Postcommunist Countries. Cambridge: Cambridge University Press, 2011.

Cannon, Barry – «As clear as mud: characteristics, objectives, and strategies of the opposition in Bolivarian Venezuela». In Latin American Politics & Society. Vol. 56, N.º 4, inverno de 2014, pp. 49-70. Disponível em: http://onlinelibrary.wiley.com/wol1/doi/10.1111/j.1548-2456.2014.00248.x/full.

«CNE aprobó cronograma para recolección del 20% de solicitudes para activar referendo revocatorio». CNE. 21 de setembro de 2016. (Consultado em: 29 de setembro de 2016). Disponível em: http://www.cne.gov.ve/web/sala_prensa/noticia_detallada.php?id=3476.

Corrales, Javier – «Venezuela in the 1980s, the 1990s and beyond». In ReVista Harvard Review of Latin America. Outono de 1999. Disponível em: http://revista.drclas.harvard.edu/book/venezuela-1980s-1990s-and-beyond.

Corrales, Javier – «Electoral irregularities under Chavismo: a tally». In Americas Quarterly. 11 de abril de 2013. Disponível em: http://americasquarterly.org/electoral-irregularities-under-chavismo-tally.

Corrales, Javier. – «Autocratic legalism in Venezuela». In Journal of Democracy. Vol. 26, N.º 2, 2015, pp. 37-51.

Corrales, Javier. – «Can anyone stop the President? Power asymmetries and term limits in Latin America, 1984–2016». In Latin American Politics and Society. Vol. 58, N.º 2, 1 de junho de 2016, pp. 3-25.

Corrales, Javier, e Penfold-Becerra, Michael – Dragon in the Tropics: The Legacy of Hugo Chávez. 2.ª edição. Brookings Latin America Initiative Book. Washington, DC: The Brookings Institution, 2015.

European Union Election Observation Mission– Final Report: Presidential Elections Venezuela 2006. Caracas: União Europeia, 2006.

Freedom House– «Venezuela». In Freedom in the World: 2016. Disponível em: https://freedomhouse.org/report/free-dom-world/2016/venezuela.

Gamboa, Laura – «Opposition at the margins: strategies against the erosion of democracy in Colombia and Venezuela». In Journal of Comparative Politics. No prelo.

Gratius, Susanne – «Assessing democracy assistance». fride. 2010. (Consultado em: 5 de outubro de 2016). Disponível em: http://fride.org/download/IP_WMD_Venezuela_Eng_jul2310.pdf.

Hagopian, Frances, e Mainwaring, Scott (eds.) – The Third Wave of Democratization in Latin America: Advances and Setbacks. Nova York: Cambridge University Press, 2005.

Hawkins, Kirk A. – «Responding to radical populism: Chavismo in Venezuela». In Democratization. Vol. 23, N.º 2, 23 de fevereiro de 2016, pp. 242-262.

Hernández, José Ignacio – «Sobre la inconstitucional decisión del cneen cuanto al 20%; por José Ignacio Hernández». In Prodavinci. (Consultado em: 20 de setembro de 2016). Disponível em: http://prodavinci.com/blogs/sobre-la-inconstitucional-decision-del-cne-en-cuanto-al-20-por-jose-ignacio-hernandez/.

Hidalgo, Manuel – «Hugo Chávez’s “Petro-Socialism”». In Journal of Democracy. Vol. 20, N.º 2, 2009, pp. 78-92.

Levitsky, Steven, e Way, Lucan – Competitive Authoritarianism: Hybrid Regimes after the Cold War. Nova York: Cambridge University Press, 2010.

Lindberg, Staffan I. (ed.) – Democratization by Elections: A New Mode of Transition. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 2009.

Mainwaring, Scott – «From representative democracy to participatory competitive authoritarianism: Hugo Chávez and Venezuelan politics». In Perspectives on Politics. Vol. 10, N.º 4, 2012, pp. 955-967.

Mainwaring, Scott, e Scully, Timothy (eds.) – Building Democratic Institutions: Party Systems in Latin America. Stanford: Stanford University Press, 1995.

Martínez Meucci, Miguel Angel – Apaciguamiento: El Referéndum Revocatorio y la Consolidación de la Revolución Bolivariana. Colección Hogueras 58. Caracas: Editorial Alfa, 2012.

Medina, Medófilo, López Maya, Margarita, e Lander, Luis E. (eds.)– Chávez : Una Revolución Sin Libreto. Bogotá: Ediciones Aurora, 2007.

Morgan, Jana – Bankrupt Representation and Party System Collapse. University Park, PA: Pennsylvania State University Press, 2011.

Neuman, William, e Torres, Patricia – «Venezuelan Court blocks 4 lawmakers». In The New York Times. 30 de dezembro de 2015. Disponível em: http://www.nytimes.com/2015/12/31/world/americas/vene-zuelan-court-blocks-4-lawmakers.html.

O’Donnell, Guillermo – Dissonances Democratic Critiques of Democracy. Notre Dame: University of Notre Dame Press, 2007.

OEA– «Secretario general de la oeaapela a la responsabilidad de los actores políticos en Venezuela para evitar más violência». oea. 17 de fevereiro de 2014. (Consultado em: 29 de setembro de 2016). Disponível em: http://www.oas.org/es/centro_noticias/comunicado_prensa.asp?sCodigo=C-050/14.

OEA– «Secretario general de la oeaexpresa alarma por la detención del Alcalde de Caracas». oea. 20 de fevereiro de 2015. (Consultado em: 29 de setembro de 2016). Disponível em: http://www.oas.org/es/centro_noticias/comunicado_prensa.asp?sCodigo=C-050/14.

Oliveros, Asdrúbal – «La economía en Venezuela: ¿qué viene?». In Prodavinci. 10 de junho de 2016. (Consultado em: 29 de setembro de 2016). Disponível em: http://prodavinci.com/blogs/la-economia-en-venezuela-que-viene-por-asdrubal-oli-veros/.

Petkoff, Teodoro – El Chavismo al Banquillo: Pasado, Presente y Futuro de Un Proyecto Político. Bogotá: Planeta Colombiana, 2011.

Ponniah, Thomas, e Eastwood,Jonathan (eds.) – The Revolution in Venezuela: Social and Political Change Under Chávez, editado por. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2011.

Provea– «Infografías: Venezuela 2014: Protestas y derechos humanos». (Consultado em: 5 de outubro de 2016). Disponível em: www.derechos.org.ve.

«Reunión en la oea sobre crisis en Venezuela será este jueves». In El Espectador. 5 de março de 2014. http://www.elespectador.com/noticias/elmundo/reunion-oea-sobre-crisis-venezuela-sera-jueves-articulo-478898.

Seawright, Jason – Party-System Collapse: The Roots of Crisis in Peru and Venezuela. Stanford: Stanford University Press, 2012.

Trejo, Guillermo – «The ballot and the street: an electoral theory of social protest in autocracies». In Perspectives on Politics. Vol. 12, N.º 2, junho de 2014, pp. 332-352.

Weyland, Kurt, e Madrid, Raúl L., e Hunter, Wendy – Leftist Governments in Latin America. Nova York: Cambridge University Press, 2010.

 

Data de receção: 12 de setembro de 2016 | Data de aprovação: 15 de novembro de 2016

 

NOTAS

¹Mainwaring, Scott, e Scully, Timothy (eds.) – Building Democratic Institutions: Party Systems in Latin America. Stanford: Stanford University Press, 1995.

²Hidalgo, Manuel – «Hugo Chávez’s “Petro-Socialism”». In Journal of Democracy. Vol. 20, N.º 2, 2009, pp. 78-92; Weyland, Kurt, Madrid, Raúl L., e Hunter, Wendy – Leftist Governments in Latin America. Nova York: Cambridge University Press, 2010; Gamboa, Laura – «Opposition at the margins: strategies against the erosion of democracy in Colombia and Venezuela». In Journal of Comparative Politics. No prelo.

³Seawright, Jason – Party-System Collapse: The Roots of Crisis in Peru and Venezuela. Stanford: Stanford University Press, 2012.

⁴Mainwaring, Scott – «From representative democracy to participatory competitive authoritarianism: Hugo Chávez and Venezuelan politics». In Perspectives on Politics. Vol. 10, N.º 4, 2012, pp. 955-967.

⁵Corrales, Javier. – «Autocratic legalism in Venezuela». In Journal of Democracy. Vol. 26, N.º 2, 2015, pp. 37-51.

⁶Corrales, Javier, e Penfold-Becerra, Michael – Dragon in the Tropics: The Legacy of Hugo Chávez. 2.ª edição. Brookings Latin America Initiative Book. Washington, DC: The Brookings Institution, 2015; Coppedge, Michael – «Explaining democratic deterioration in Venezuela through nested inference». In Hagopian, Frances, e Mainwaring, Scott (eds.) – The Third Wave of Democratization in Latin America: Advances and Setbacks. Nova York: Cambridge University Press, 2005, pp. 289-316.

⁷Para exceções, ver: Hawkins, Kirk A. – «Responding to radical populism: Chavismo in Venezuela». In Democratization. Vol. 23, N.º 2, 23 de fevereiro de 2016, pp. 242-262; Corrales, Javier. – «Can anyone stop the President? Power asymmetries and term limits in Latin America, 1984-2016». In Latin American Politics and Society. Vol. 58, N.º 2, 1 de junho de 2016, pp. 3-25; Cannon, Barry – «As clear as mud: characteristics, objectives, and strategies of the opposition in Bolivarian Venezuela». In Latin American Politics & Society. Vol. 56, N.º 4, inverno de 2014, pp. 49-70. Disponível em: http://onlinelibrary.wiley.com/wol1/doi/10.1111/j.1548-2456 .2014.00248.x/full.

⁸Gamboa, Laura – «Opposition at the margins».

⁹Ibidem.

¹⁰O’Donnell, Guillermo – «Horizontal accountability the legal institutionalization of mistrust». In Dissonances Democratic Critiques of Democracy. Notre Dame: University of Notre Dame Press, 2007, pp. 77-97.

¹¹Levitsky, Steven, e Way, Lucan – Competitive Authoritarianism: Hybrid Regimes after the Cold War. Nova York: Cambridge University Press, 2010.

¹²Morgan, Jana – Bankrupt Representation and Party System Collapse. University Park: Pennsylvania State University Press, 2011; Corrales, Javier – «Venezuela in the 1980s, the 1990s and beyond». In ReVista Harvard Review of Latin America. Outono de 1999. Disponível em: http://revista.drclas.harvard.edu/book/venezuela-1980s-1990s-and-beyond.

¹³European Union Election Observation Mission – Final Report: Presidential Elections Venezuela 2006. Caracas: União Europeia, 2006.

¹⁴Gamboa, Laura – «Opposition at the margins».

¹⁵«(…) uma expansão do controlo sobre instituições políticas cruciais à custa da oposição» (Corrales, Javier – «Why polarize? Advantages and disadvantages of rational-choice analysis of Governemnt-Opposition relations under Hugo Chávez». In Ponniah, Thomas, e Eastwood, Jonathan (eds.) – The Revolution in Venezuela: Social and Political Change Under Chávez. Cambridge: Harvard University Press, 2011, p. 70.

¹⁶Trinta e seis por cento dos lugares na Assembleia Nacional, o suficiente para obstruir importante legislação.

¹⁷Em 2000, juízes e agentes de fiscalização – incluindo membros do TSJE da CNE – eram eleitos através de uma maioria qualificada no Parlamento. Dessa forma, a oposição tinha uma palavra a dizer nessas nomeações (cf. Petkoff, Teodoro – El Chavismo al Banquillo: Pasado, Presente y Futuro de Un Proyecto Político. Bogotá: Planeta Colombiana, 2011). Para além disso, entre 2000 e 2002, os chavistas sofreram algumas deserções. A oposição aumentou a sua quota de lugares no Parlamento de 34 por cento para 48 por cento, dividiu o TNJ ao meio e criou uma CNE que decidiu a favor da oposição mais do que uma vez.

¹⁸Ao contrário de outros casos em que quase se registou erosão, como a Colômbia de Alvaro Uribe (2002-2010), onde apesar de ter alguma influência nos Tribunais e no Parlamento, a oposição não tinha aliados no interior das Forças Armadas, influência sobre grandes empresas ou sobre os meios de comunicação social.

¹⁹López Maya, Margarita – «Venezuela después del golpe: la segunda insurgência». In Medina,Medófilo, López Maya, Margarita, e Lander, Luis E. (eds.) – Chávez: Una Revolución Sin Libreto. Bogotá: Ediciones Aurora, 2007, pp. 147-204.

²⁰As negociações, apoiadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pelo Carter Center, constituíram um esforço para juntar as forças do Governo e da oposição após o golpe. A oposição queria eleições antecipadas, enquanto o Governo queria um referendo revogatório. Depois do falhanço da greve de 2002-2003, e sem o apoio das ruas, a oposição teve de aceitar a proposta do Governo.

²¹Martínez Meucci, Miguel Angel – Apaciguamiento: El Referéndum Revocatorio y la Consolidación de la Revolución Bolivariana. Colección Hogueras 58. Caracas: Editorial Alfa, 2012.

²²Corrales, Javier, e Penfold-Becerra, Michael – Dragon in the Tropics.

²³Estratégias que evitam instituições (como, por exemplo, os Tribunais, o Parlamento ou atos eleitorais) e recorrem a um repertório que inclui protestos, boicotes ou greves, com o intuito de derrubar o Presidente.

²⁴Conseguiu 66 por cento dos lugares com apenas 53 por cento dos votos.

²⁵Corrales, Javier – «Electoral irregularities under Chavismo: a tally». In Americas Quarterly. 11 de abril de 2013. Disponível em: http://americasquarterly.org/electoral-irregularities-under-chavismo-tally.

²⁶Freedom House – «Venezuela». In Freedom in the World: 2016. Disponível em: https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2016/venezuela.

²⁷Neuman, William, e Torres, Patricia – «Venezuelan Court blocks 4 lawmakers». In The New York Times. 30 de dezembro de 2015. Disponível em: http://www.nytimes.com/2015/12/31/world/americas/venezuelan-court-blocks-4-lawmakers.html.

²⁸Hernández, José Ignacio – «Sobre la inconstitucional decisión del CNE en cuanto al 20%; por José Ignacio Hernández». In Prodavinci. (Consultado em: 20 de setembro de 2016). Disponível em: http://prodavinci.com/blogs/sobre-la-inconstitucional-decision-del-cne-en-cuanto-al-20-por-jose-ignacio-hernandez/.

²⁹Estratégias que recorrem ao Congresso, Tribunais ou eleições.

³⁰A oposição também usou estratégias extrainstitucionais, ainda que de menor alcance. Desta vez, estas estratégias não tinham como objetivo expulsar o Presidente mas antes confrontar reformas específicas e/o exigir melhorias ao nível económico e de segurança.

³¹Cannon, Barry – «As clear as mud».

³²Corrales, Javier – «Why polarize? Advantages and disadvantages of rational-choice analysis of Governemnt-Opposition relations under Hugo Chávez». In Ponniah, Thomas, e Eastwood, Jonathan (eds.) – The Revolution in Venezuela, pp. 67-95.

³³Chávez morreu em 2013, pouco tempo depois de vencer as eleições presidenciais.

³⁴Por exemplo, o deputado à Assembleia Nacional Ismael García, anteriormente membro do Podemos.

³⁵Corrales, Javier – «Autocratic legalism in Venezuela».

³⁶Entrevista com Ramón Aveledo, antigo secretário da Mesa de Unidad Democrática, Caracas, 14 de agosto de 2014.

³⁷Gratius, Susanne – «Assessing democracy assistance». FRIDE. 2010. (Consultado em: 5 de outubro de 2016). Disponível em: http://fride.org/download/IP_WMD_Venezuela_Eng_jul2310.pdf.

³⁸De acordo com o Banco Mundial, a inflação (medida pelo Índice de Preços do Consumidor) cresceu de 21 por cento em 2012 para 41 por cento em 2013 e para 62 por cento em 2014. Tendo em 2015 alcançado os 122 por cento.

³⁹De acordo com dados do Gabinete das Nações Unidas contra as Drogas e Crime, em 2000 a taxa de homicídios na Venezuela era de 32,8 por cento. Subiu para 53,8 por cento em 2012 e 62 por cento em 2014.

⁴⁰Cannon, Barry – «As clear as MUD».

⁴¹A oposição tem de apressar-se para ganhar lugares/cargos que caso contrário irão para o Governo, mas não quer legitimar eleições que não são livres nem justas. Schedler, Andreas – «The contingent power of authoritarian elections». In Lind-berg,Staffan I. (ed.) – Democratization by Elections: A New Mode of Transition. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 2009, pp. 291-313.

⁴²Houve algum debate sobre se «La Salida» pedia a demissão de Maduro ou não. Grande parte deste debate é permeado pelo facto de o Governo ter usado este slogan como motivo para perseguir e prender injustamente alguns líderes da oposição, alegando que os protestos foram uma tentativa de golpe de Estado. Apesar de claramente não ter sido um golpe de Estado, «La Salida» foi uma estratégia extrainstitucional com objetivos radicais. Esperava pressionar o Governo o suficiente para causar a demissão de Maduro.

⁴³Os protestos provocaram, por exemplo, uma reunião de emergência do Conselho Permanente da oea na qual países como os Estados Unidos, o Canadá, o Panamá e o Chile fizeram declarações contundentes acerca do Governo chavista e os seus aliados. Cf. «Reunión en la oeasobre crisis en Venezuela será este jueves». In El Espectador. 5 de março de 2014. http://www.elespectador.com/noticias/elmundo/reunion-oea-sobre-crisis-venezuela-sera-jueves-articulo-478898.

⁴⁴Os líderes da oposição Leopoldo López, Daniel Ceballos e Antonio Ledezma foram acusados de fomentar a violência durante os protestos e planear um golpe de Estado. Foram presos ou colocados em prisão domiciliária desde então. Os protestos também resultaram em 42 mortes, 153 casos de tortura, 854 pessoas feridas, 114 pessoas presas e 1912 manifestantes em liberdade condicional. Provea – «Infografías: Venezuela 2014: protestas y derechos humanos». (Consultado em: 5 de outubro de 2016). Disponível em: www.derechos.org.ve.

⁴⁵«La Salida» foi usada por líderes como Machado e López para ganhar terreno na coligação de oposição.

⁴⁶Especialmente quando há violência em ambos os lados.

⁴⁷O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, pediu tanto ao Governo quanto à oposição que se abstivessem de usar a violência. Não houve nenhum comunicado oficial a respeito da detenção de López. Cf. OEA– «Secretario general de la oeaapela a la responsabilidad de los actores políticos en Venezuela para evitar más violência». oea. 17 de fevereiro de 2014. (Consultado em: 29 de setembro de 2016). Disponível em: http://www.oas.org/es/centro_noticias/comunicado_prensa.asp?sCodigo=C-050/14.

⁴⁸Insulza expressou estar alarmado com a detenção. OEA – «Secretario general de la OEA expresa alarma por la detención del Alcalde de Caracas». OEA. 20 de fevereiro de 2015. (Consultado em: 29 de setembro de 2016). Disponível em: http://www.oas.org/es/centro_noticias/comunicado_prensa.asp?sCodigo=C-050/14.

⁴⁹Levitsky, Steven, e Way, Lucan – Competitive Authoritarianism.

⁵⁰Bunce, Valerie Bunce, e Wolchik,Sharon L. – «Oppositions versus dictators». In Lindberg,Staffan I. (ed.) – Democratization by Elections, pp. 246-268; Trejo, Guillermo – «The ballot and the street: an electoral theory of social protest in autocracies». In Perspectives on Politics. Vol. 12, N.º 2, junho de 2014, pp. 332-352.

⁵¹Bunce, Valerie, e Wolchik, Sharon L. – Defeating Authoritarian Leaders in Post-communist Countries. Cambridge, uk: Cambridge University Press, 2011.

⁵²Estratégias como sair das campanhas eleitorais, contagem paralela de votos, observadores eleitorais, etc.

⁵³Trejo, Guillermo – «The ballot and the street».

⁵⁴Bunce, Valerie Bunce, e Wolchik,Sharon L. – «Oppositions versus dictators».

⁵⁵Estas táticas também chamaram a atenção da comunidade internacional. Tanto a OEA como a União Europeia se ofereceram para observar as eleições.

⁵⁶Em Aragua, até apresentou um candidato com exatamente o mesmo nome do da MUD.

⁵⁷O suficiente para retirar à oposição a maioria qualificada no Parlamento.

⁵⁸Se o referendo ocorrer após 10 de janeiro de 2017, não haverá eleições. O Vice-Presidente irá terminar o mandato de Maduro.

⁵⁹«CNE aprobó cronograma para recolección del 20% de solicitudes para activar referendo revocatorio». CNE, 21 de setembro de 2016. (Consultado em: 29 de setembro de 2016). Disponível em: http://www.cne.gov.ve/web/sala_prensa/noticia_detallada.php?id=3476.

⁶⁰Os dados oficiais são, no entanto, pouco fiáveis. Os números não governamentais sugerem que a inflação em 2015 foi de 275 por cento e subirá para 720 por cento até o final de 2016 (Biller, 22 de janeiro de 2016).

⁶¹Oliveros, Asdrúbal – «La economía en Venezuela: ¿qué viene?». In Prodavinci. 10 de junho de 2016. (Consultado em: 29 de setembro de 2016). Disponível em: http://prodavinci.com/blogs/la-economia-en-venezuela-que-viene-por-asdrubal-oliveros/.

⁶²A aceitação de Maduro desceu de 33 por cento em fevereiro de 2016 para 23 por cento em maio de 2016. Cf. «Aprobación de presidente venezolano Maduro cae a 23,3 pct en mayo». Reuters América Latina. 12 de julho de 2016. (Consultado em: 29 de setembro de 2016). Disponível em: http://lta.reuters.com/article/top-News/idLTAKCN0ZS2LE.

⁶³ Por exemplo, o Brasil e a Argentina, devido a mudanças de governo, já não o apoiam.