40 ANOS DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: DINÂMICAS INTERNAS E EXTERNAS

 

Elementos para uma política externa do Portugal democrático. O legado de Medeiros Ferreira

Contributes for the foreign policy of the democratic Portugal – the legacy of Medeiros Ferreira

 

Maria Inácia Rezola

Doutorada em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (especialidade História Institucional e Política Contemporânea) e investigadora do Instituto de História Contemporânea da mesma faculdade. É professora adjunta na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa (ESCS-IPL), onde coordena a secção de Ciências Humanas. Tem vários livros e artigos publicados na área da história contemporânea, nomeadamente sobre o 25 de Abril e o Estado Novo.

 

RESUMO

A queda da ditadura, a 25 de abril de 1974, veio colocar a Portugal múltiplos desafios. A par da definição da nova ordem a instituir, por determinar estava também a situação de Portugal no mundo, questão que ganha particular acuidade num momento em que se preparava o encerramento do seu ciclo imperial. É nosso objetivo analisar o contributo de José Medeiros Ferreira para a definição dos elementos da política externa do Portugal democrático, centrando a nossa atenção nas reflexões e iniciativas que desenvolve na qualidade de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1975 1976) do VI Governo Provisório e ministro dos Negócios Estrangeiros (1976 1977) do I Governo Constitucional.

Palavras-chave: Política externa portuguesa, Europa, África, José Medeiros Ferreira.

 

ABSTRACT

The downfall of Salazarism, on 25 April 1974, confronted Portugal with a set of new challenges. Along with the setting of a new internal order, Portugal’s place in the world was also to be determined. This issue gains particular acuity at a time in which the closure of the Portuguese imperial cycle was being implemented. It is our aim to analyze José Medeiros Ferreira’s contribution for the definition of the Portuguese democratic foreign policy focusing our attention on his performance as Secretary of State for Foreign Affairs of the VI Provisional Government (1975-1976) and as Foreign Minister of the I Constitutional Government (1976-1977).

Keywords: Portuguese foreign policy, Europe, Africa, José Medeiros Ferreira.

 

«A nossa integração na Europa assim como a necessidade de uma política africana independente e diversa inserem-se seguramente no código genético do estado democrático português na sua dimensão internacional.»¹

A 23 de julho o Presidente da República, general Ramalho Eanes, empossa o I Governo Constitucional que, com base nos resultados das eleições de 25 de abril de 1976, é da responsabilidade do Partido Socialista (PS). Assumindo a chefatura do Executivo, Mário Soares faz se rodear de figuras com experiência governativa e um papel de relevo no decurso do processo revolucionário, como Almeida Santos², Manuel da Costa Braz³ ou Henrique de Barros⁴. Uma geração mais jovem marca também a sua presença, nomeadamente, através de Rui Vilar⁵, Sottomayor Cardia⁶ ou José Medeiros Ferreira.

Com apenas 34 anos, Medeiros Ferreira conhecia bem o Ministério dos Negócios Estrangeiro (MNE) onde, desde setembro de 1975, desempenhava funções de secretário de Estado. Ainda que o seu mandato seja curto (julho de 1976 outubro de 1977), Medeiros Ferreira construiu um importante legado em termos diplomáticos e de política externa. É objetivo deste artigo analisar essa experiência, destacando o seu contributo na definição das linhas de política externa dos primeiros governos constitucionais. Uma experiência determinante, num momento decisivo da história contemporânea portuguesa, que se insere num percurso bastante mais amplo, sobre a qual pouco se escreveu.

 

POLÍTICA EXTERNA SOB UMA NOVA ORDEM

A Revolução portuguesa ocorre num momento particular da ordem internacional em que se assiste a uma atenuação da capacidade das duas superpotências e polos do sistema (Estados Unidos e URSS) em exercer a sua hegemonia à escala mundial e ao fortalecimento da Comunidade Económica Europeia (CEE). Um momento de transição que, segundo António Telo, faz com que Portugal se transforme num «laboratório para os principais agentes internacionais explorarem fórmulas novas»⁷.

A historiografia da política externa portuguesa no período da transição democrática tem sido desenvolvida por um conjunto apreciável de académicos que, numa abordagem abrangente ou mais circunscrita, produziram um corpo notável de estudos que nos permitem conhecer melhor as suas grandes tendências mas também aspectos particulares como o das negociações que conduziram à descolonização ou à integração europeia⁸. É ideia partilhada por todos estes autores que o derrube da ditadura determinou uma redefinição profunda da política externa portuguesa.

Tal como noutras matérias, também neste domínio as orientações do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) se revelam relativamente lacónicas, limitando se a determinar que o Governo Provisório norteasse a sua intervenção «pelos princípios da independência e da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros países e da defesa da paz, alargando e diversificando relações internacionais com base na amizade e cooperação»⁹. Tendo subjacente o respeito pelos compromissos anteriormente assumidos decorrentes dos tratados em vigor, nomeadamente com a nato, estes princípios visavam pôr cobro a décadas de isolamento sendo, por isso, notório, o empenho do novo regime no seu reconhecimento internacional mas também no alargamento e diversificação das relações diplomáticas, um dos poucos temas que reúne um amplo consenso nos primeiros momentos da Revolução.

Reportando se ao imediato pós 25 de Abril, José Medeiros Ferreira observa que «Não foram precisos 15 dias para que a questão do reconhecimento internacional da Junta de Salvação Nacional fosse ultrapassada»¹⁰: quando o I Governo Provisório toma posse, «já a generalidade dos países com os quais Portugal mantinha relações diplomáticas importantes haviam reconhecido o poder político emergente do golpe militar de 25 de Abril de 1974»¹¹. Este foi um processo rápido e fácil, sobretudo se tivermos em conta as dificuldades com que a I República se havia defrontado.

Da mesma forma, o alargamento e diversificação das relações externas foi relativamente célere. Investido como ministro dos Negócios Estrangeiros a 16 de maio de 1974 (cargo que manterá, sucessivamente, nos I, II e III governos provisórios), Mário Soares compromete se numa intensa atividade diplomática que resulta não apenas no estabelecimento de relações diplomáticas com a União Soviética, países do Leste europeu e do Terceiro Mundo, como também na multiplicação de missões diplomáticas junto de organismos internacionais e de governos. Trata se de um corte radical em termos de opções estratégicas da política externa, uma rutura com o «“orgulhosamente” só salazarento» que, segundo Medeiros Ferreira, mais do que definir uma «política voluntarista» era «a constatação, desesperadamente altiva, que o regime anterior não conseguia interessar a comunidade internacional no seu obsoleto projecto»¹². Iniciava se assim a abertura de Portugal ao mundo «numa autêntica política ecuménica» que proporcionará o reatamento de relações cortadas, o início de novas missões diplomáticas e o fortalecimento de «laços com os países amigos»¹³. A facilidade com que esta «política ecuménica» é desencadeada não pode ser dissociada das expectativas com que o grosso da comunidade internacional acolhe o 25 de Abril. No entanto, o seu sucesso está dependente também da forma como se vai solucionar a questão da descolonização, primeiro e determinante desafio que se coloca ao Portugal pós ditatorial.

Dominando os meses iniciais da Revolução, o debate em torno da descolonização proporciona as primeiras ruturas entre diferentes teses e visões sobre as estratégias a adotar. Decisiva a este respeito é a publicação da Lei 7/74, de 27 de julho, que consagra e torna irreversível a decisão de conceder a independência às colónias. Ainda que o percurso até à conclusão do último processo descolonizador se venha a revelar longo e atribulado, esta determinação põe termo ao ciclo histórico do «orgulhosamente sós» e abre portas à consagração internacional do novo regime, como o atesta a participação do ministro dos Negócios Estrangeiros português na 29.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 1974, e, pouco depois, a visita de Francisco da Costa Gomes aos Estados Unidos.

Apesar destes bons augúrios, a crise do 28 de Setembro de 1974 confirma a abertura de um novo momento político quer em termos de política interna quer externa, domínio em que se tornam cada vez mais óbvios os receios da comunidade internacional relativamente aos rumos da Revolução. Se inicialmente estas inquietações são discretas, decorrendo sobretudo da inclusão do Partido Comunista Português (PCP) nos governos provisórios e da indefinição política, rapidamente elas se acentuam com a subida de tom da agitação social e as crescentes incógnitas quanto às possibilidades de sucesso de uma solução tipo democracia ocidental. As relações entre a política interna, a política externa e a atividade diplomática estreitam-se tão intensamente que, pelo menos até aos acontecimentos do 25 de Novembro, se torna difícil dissocia-las.

Tendo como dominante o envolvimento externo na luta política que se travava pelo estabelecimento de uma democracia parlamentar pluralista, a política externa portuguesa centra-se nesse processo de democratização, «fio condutor de todas as relações com o exterior»¹⁴e elemento condicionador da posição do País no mundo. É «sob as lutas ruidosas do processo de democratização interna» que, como observa Nuno Severiano Teixeira, se desenvolve «uma outra luta, silenciosa, sobre os objetivos e as opções estratégicas da política externa portuguesa»¹⁵. Uma luta «surda e muda», acentua Medeiros Ferreira, em que a atividade diplomática perde importância, perante a paralisia do seu corpo profissional e das vias tradicionais da política externa e, sobretudo, da multiplicação de atores e canais de contacto com o exterior:

«Na realidade enquanto os textos oficiais e as declarações públicas eram unânimes na proclamação dos princípios bases por onde se haviam de reger as nossas atitudes em política externa, forças agiam no sentido de pôr em causa a nossa inserção europeia, e o respeito pelos acordos internacionais. Assim foi entre o 28 de Setembro e o 11 de Março, tendo os indícios após esta data tornado ainda mais visíveis.»¹⁶

A política externa portuguesa complexifica-se e assume uma feição polifacetada que a torna difícil de acompanhar. Fortemente condicionada pelo perfil dos seus atores e pelas diplomacias paralelas então desenvolvidas, o essencial das relações internacionais passa por outras vias que não o MNE. As estratégias e conceitos mudam velozmente, sendo cada vez mais óbvia a sobreposição entre os assuntos internos e os externos. Se, como referimos, a renúncia presidencial de António de Spínola motivara sérias preocupações da comunidade internacional, a situação agrava-se na sequência dos acontecimentos do 11 de Março. Ainda que medidas como as nacionalizações e a reforma agrária tenham acalentado esperanças «de mudança no sentido geral da luta anticapitalista» em «certas zonas da esquerda europeia»¹⁷, não é essa a perceção da maioria dos estados ocidentais, sobretudo depois de, na primavera de 1975, o PS se empenhar numa ampla campanha internacional denunciando os rumos da Revolução.

O agravamento das desconfianças relativamente aos desenvolvimentos políticos em Portugal coincide com o afastamento de Mário Soares da direção do MNE quando da constituição do IV Governo Provisório. As ideias enformadoras do pensamento do novo titular da pasta sobre política externa eram já conhecidas, prenunciando uma substantiva alteração de estratégia. Em declarações proferidas em finais de fevereiro de 1975, Melo Antunes anunciara um projeto de «independência nacional» e «autonomia progressiva» que tinha implícita a redefinição da posição de Portugal no mundo. De acordo com esta perspetiva, Portugal encontrava-se particularmente bem posicionado «para ser um elemento estratégico fundamental» na «inter-relação entre os países desenvolvidos da Europa e os países do Terceiro Mundo, especialmente os novos países de expressão portuguesa»¹⁸.

Ainda que apresente algumas nuances conjunturais, a estratégia de Ernesto Melo Antunes enquanto titular dos Negócios Estrangeiros dos IV e VI governos provisórios gravita em redor de três eixos fundamentais: independência nacional, relações privilegiadas com o Terceiro Mundo e com a zona mediterrânica¹⁹. Na conexão que entre eles se estabelece está patente um projeto muito próprio de terceira via. Se em termos de política interna ela representava um projeto situado entre o socialismo coletivista burocrático e a social democracia de pendor neoliberal, em termos de política externa assumia a defesa da independência nacional no mundo bipolar; a luta por uma ordem internacional mais justa; a aposta na diversificação das relações externas (com uma aproximação ao Terceiro Mundo, Europa de Leste e China) respeitando os compromissos anteriormente assumidos nomeadamente no âmbito da NATO; uma nova visão sobre o lugar de Portugal no mundo, enquanto país ocidental e mediterrânico, plataforma privilegiada para a aproximação entre a Europa e o Terceiro Mundo. Em suma, uma posição comummente designada de terceiro-mundista mas que, em rigor, dela se afastava em aspectos centrais, como o do não-alinhamento.

 

CONFRONTOS ENTRE DUAS VIAS

Pouco depois do seu regresso definitivo do exílio²⁰, José Medeiros Ferreira é convidado para integrar o III Governo Provisório na qualidade de ministro da Educação. A proposta, que surge na sequência do pedido de demissão de Vitorino Magalhães Godinho, é no entanto recusada dado que, como o próprio o recordará mais tarde, «não queria ser membro do Governo antes de ter sido eleito deputado». Naquele contexto de «legitimidades paralelas e não suficientemente fundadas», esse era um requisito que se lhe afigurava como fundamental para a sua «liberdade de acção como homem político»²¹. Eleito deputado à Assembleia Constituinte em abril de 1975, pelo círculo de Lisboa, a possibilidade de assumir responsabilidades governativas volta a equacionar se quando é sondado para integrar o «governo Fabião» (agosto). Finalmente, em setembro desse mesmo ano, obtida a anuência do titular da pasta, o líder socialista dirige lhe um novo convite para que integrasse a equipa de Melo Antunes no VI Governo Provisório.

José Medeiros Ferreira chega ao MNE num momento em que, com a queda do último governo de Vasco Gonçalves e a progressiva conquista de posições dos defensores de um modelo de democracia parlamentar pluripartidária, se opera uma inflexão na política externa portuguesa, traduzida numa crescente sintonia de posições com a Administração norte americana e a Europa Ocidental. Inaugurada em finais do verão de 1975 e reforçada depois dos acontecimentos do 25 de Novembro, esta tendência não pode ser dissociada do ambiente de desanuviamento das relações Leste-Oeste na sequência da Conferência de Helsínquia.

Progressivamente, a partir de então, assiste-se à autonomização dos assuntos de política externa que gradualmente se libertam do peso esmagador das questões de política interna. A indefinição dá lugar a uma crescente clarificação e, com esta, a luta em torno das opções de política externa conhece novos desenvolvimentos. De um lado, a já referida terceira via ou via meloantunista de uma ligação privilegiada ao Terceiro Mundo e às ex colónias portuguesas, que conta com amplo apoio nos setores ditos moderados do Conselho da Revolução. De outro, opondo-se-lhe agora com renovada tenacidade, a opção por uma mais profunda e rápida aproximação à Europa Comunitária, protagonizada pelo PS, de que Mário Soares e José Medeiros Ferreira serão os arautos centrais. A relação de Medeiros Ferreira com Ernesto Melo Antunes, no período em que coabitaram no Palácio das Necessidades (outubro de 1975-julho de 1976), pautou-se por uma enorme tensão. Nada o fazia prever, dada a longa amizade que os unia desde os tempos da militância oposicionista nos Açores. No entanto, o mal-estar instala-se ainda antes da tomada de posse do VI Governo Provisório dado que, ao contrário do que eram as suas expectativas, não existe por parte de Melo Antunes qualquer sinal ou iniciativa de aproximação. Surpreendido, Medeiros Ferreira interpreta esta atitude como um indício de que as suas esferas de atuação eram independentes: «Eu era secretário de Estado não por nomeação do ministro mas por indicação institucional do Partido Socialista. A partir daí agi como força autónoma dentro do ministério. Porque eu também sou institucional». Para Medeiros Ferreira, «o facto de não me ter telefonado, levou-me a dizer-lhe: “estou aqui em representação do PS”». Por isso, conclui, «quando tomo posse sem que ele me tenha falado, olho para ele como um poder paralelo e não como um poder hierárquico»²².

Ainda que aparentemente superável, este episódio compromete, à partida, o seu bom relacionamento. A situação complexifica-se quando se começar a tornar evidente a sua discordância relativamente a várias das questões que dominavam o Ministério. Em causa, duas perspetivas distintas quanto às opções da política externa portuguesa. Um dos episódios que deixa patente o fosso que progressivamente se vai desenvolvendo entre os dois prende-se com a posição a assumir perante a Resolução 3379, de 10 de novembro de 1975, da Assembleia Geral da ONU, que equiparava o sionismo ao racismo e à discriminação racial. Portugal vota pela equiparação do sionismo ao racismo, posição defendida por Melo Antunes, mas que tem a firme oposição do seu secretário de Estado. Como Medeiros Ferreira terá ocasião de esclarecer, em março de 1976, ao deslocar-se à Líbia integrando uma delegação do PS, «a nossa posição de fundo é no sentido de uma solução harmónica […] e daí que não tenhamos aceite uma moção de conteúdo relativamente obscurecido»²³.

A questão do reconhecimento da República Popular de Angola (RPA), que domina o debate nacional nos primeiros meses de 1976, constitui um novo ponto de fricção que, desta feita, se integra numa luta mais ampla, envolvendo o grosso dos militares empenhados no processo de descolonização de Angola e a cúpula diretiva do PS. Segundo Medeiros Ferreira, «o MPLA não podia ser considerado o governo de facto de Angola», sobretudo num momento em que «estava em curso uma ofensiva militar altamente dependente da intervenção estrangeira». Em seu entender, «o reconhecimento teria de resultar de conversações bilaterais prévias entre Luanda e o governo português»²⁴, ou seja, é partidário de um reconhecimento retardado a concretizar-se depois da celebração de um novo acordo que substituísse o fracassado Acordo do Alvor²⁵. Melo Antunes, pelo contrário, defende o reconhecimento imediato.

A tensão entre Melo Antunes e Medeiros Ferreira agrava-se quando o nome do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros surge entre os membros da comissão de apoio à candidatura do general Ramalho Eanes à Presidência da República. Segundo o semanário Expresso, esta decisão teve a inicial oposição de Melo Antunes «que defendia a tese da incompatibilidade entre as funções governamentais e a participação activa na candidatura»²⁶.

Os exemplos e episódios sucedem-se. A par das questões formais ou processuais mais imediatas, a distância entre o ministro dos Negócios Estrangeiros e o seu secretário de Estado dilata se no que concerne às grandes opções da política externa portuguesa. Contando com um amplo apoio no aparelho político-militar e com uma posição institucional vantajosa, Melo Antunes consegue fazer valer as suas posições. No entanto, Medeiros Ferreira não se coíbe de publicamente manifestar o seu desagrado. Em inícios de abril de 1976, por exemplo, em entrevista ao Diário de Notícias, observa que

muito embora o PS tenha por direito próprio, como Partido maioritário, o direito de participar na definição da política externa portuguesa, tal não tem vindo a acontecer na proporção da sua representatividade, pois, como se sabe a decisão final dessa política pertence ao ministro dos Negócios Estrangeiros, major Melo Antunes, e ao Presidente da República.»²⁷

Acérrimo defensor de uma maior aproximação ao Ocidente e à Europa Comunitária, Medeiros Ferreira não se revê na terceira via de Melo Antunes. O «Terceiro-mundismo», afirma em março de 1976, «nada mais é do que uma continuação da tese de Salazar e Franco Nogueira, segundo a qual, nós na Europa, não somos nada. […] embora com roupagens ideológicas novas, é uma tese ultrapassada»²⁸. Recuperando esses momentos anos mais tarde, Medeiros Ferreira justifica-se:

era uma tese a que eu não via futuro. Pelo contrário. Aquilo para mim era a continuação da política externa salazarista adaptada aos tempos modernos, porque era um não à Europa, um não ao mundo ocidental. Portugal ficava sozinho com relações privilegiadas com o Terceiro Mundo e, sobretudo, com as ex-colónias. Tinha a noção de que as próprias ex-colónias não queriam relações tão intensas ao princípio.»²⁹

A posição de defesa de uma linha atlantista e europeísta adotada por Medeiros Ferreira, contra a linha neutralista e africanista ainda dominante no vi Governo Provisório, é amplamente elogiada por Mário Soares. Segundo o então secretário-geral do PS, Medeiros Ferreira terá assumido abertamente as suas divergências, afrontando «as tentações neutralistas de Melo Antunes no Palácio das Necessidades» e sendo um «porta-voz muito firme na defesa das posições» do PS³⁰. Consciente de que, tendo-se libertado da questão colonial, chegara a hora de pensar uma nova política externa, Medeiros Ferreira posicionava-se já para novos desafios.

 

MINISTRO NA HORA CERTA

Teria, não o nego, gostado de voltar aos Negócios Estrangeiros. Mas a acumulação revelava-se pouco viável»³¹, recorda Mário Soares a propósito da constituição do I Governo Constitucional. De acordo com o dirigente socialista, «naquele tempo, no PS, ninguém estava em condições de me dizer não». Reconhece, no entanto, ter cedido às pretensões de Medeiros Ferreira que, recusando continuar na secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, lhe exige a pasta de ministro. Medeiros Ferreira «fora de uma grande lealdade» nos confrontos que travara com Melo Antunes e «era um convicto defensor da política de alinhamento com a Europa e com o Ocidente» por si postulada, justifica Soares³².

José Medeiros Ferreira toma posse como ministro dos Negócios Estrangeiros a 23 de julho de 1976. Inicia funções num momento determinante da história recente de Portugal em que, como recordará mais tarde, se opera «o trânsito entre as instituições revolucionárias e o Estado democrático»³³, competindo-lhe inaugurar a nova etapa da política externa do período constitucional. Move-o o objetivo de ligar Portugal à Europa, económica e estrategicamente, eixo que enformará o novo paradigma das relações de Portugal com o mundo.

Se a adesão de Portugal à CEE rapidamente se constitui como a prioridade, ela não pode ser dissociada das dimensões atlântica e africana que Medeiros Ferreira pretendia inculcar à política externa portuguesa. Como anunciara pouco antes de integrar o novo executivo, «Os nossos eixos de política externa são em termos continentais, a Europa e a África, mas em termos de mares, é o Atlântico»:

Certos teóricos dizem que o Mediterrâneo é o eixo da política externa portuguesa. Isso é errado. O eixo da política externa portuguesa é a Europa e o Atlântico. E uma nova zona em criação, a zona Europa-África onde, então sim, o Mediterrâneo nos surge como subeixo, mas nunca, como espaço privilegiado das nossas relações internacionais, porque isso era evidentemente esquecer o óbvio: Portugal é um país atlântico.»³⁴

Esta conceção de Portugal como país ocidental, europeu e atlântico perpassa o programa do I Governo Constitucional apresentado na Assembleia da República a 2 de agosto de 1976. Ainda que, como é usual nestas circunstâncias, ele resulte de um trabalho coletivo, é impossível negar o papel preponderante de Medeiros Ferreira na elaboração do capítulo da política externa³⁵. Como o próprio terá oportunidade de atestar, existe uma evidente proximidade entre os princípios aí consignados e as teses que, três anos antes, apresentara ao Congresso da Oposição Democrática realizado em Aveiro³⁶. Mais que uma «coincidência», as afinidades entre os dois textos evidenciam o seu contributo fundamental na definição dos objetivos e prioridades do Executivo em matéria de política externa.

Num primeiro momento, o programa apresenta o que designa como princípios fundamentais da política a implementar. Como ponto de partida a ideia de que não sendo uma «actividade adjacente no contexto geral da actividade do Estado», as relações internacionais devem assumir um «papel essencial» na defesa da «dignidade» e da «independência nacional», nomeadamente na circunstância de «uma assistência económica externa para fazer face a dificuldades económicas»³⁷.

Matriz do pensamento de José Medeiros Ferreira, naquele e noutros contextos, deste papel essencial atribuído à atividade internacional do Estado decorre um conjunto de preceitos que anunciam os eixos centrais na nova política externa: (i) o respeito pelos princípios consignados no artigo 7.° da Constituição³⁸; (ii) a obrigação do Estado de «defender os seus nacionais onde quer que se encontrem», missão consignada à Secretaria de Estado da Emigração³⁹; (iii) a entrada e participação de Portugal nos organismos internacionais; e, sobretudo, (iv) a «vocação europeia de Portugal”», apresentada como «indesmentível e, o que mais é, irrecusável».

A definição destes princípios permite a apresentação de medidas concretas a implementar no que diz respeito às relações bilaterais mas, sobretudo, às multilaterais. Neste último domínio define-se como prioritária e urgente: (a) a admissão no Conselho da Europa; (b) a preparação da adesão à CEE; (c) o cumprimento dos compromissos assumidos com a EFTA; (d) a intensificação dos contactos «quer a nível político, quer a nível militar, com vista à execução dos compromissos» decorrentes da Aliança Atlântica⁴⁰; (e) a participação nas iniciativas de segurança e cooperação na Europa decorrentes da Conferência de Helsínquia; (f) a colaboração ativa com organismos internacionais como a ONU e as suas agências especiais; (g) a definição de uma «política realista para com os países ditos do Terceiro Mundo» traduzida no reforço da «solidariedade com os países da América Latina», renovação das «históricas relações com os países árabes» e no acompanhamento, «com simpatia», da «evolução da política dos países não-alinhados».

No que diz respeito ao campo das relações bilaterais, o programa apontava para o fomento de contactos «com todos os países com os quais tenhamos laços especiais» como a Espanha, a França, a República Federal da Alemanha, os Estados Unidos, o Canadá e a Venezuela, mas também com o Reino Unido. A cooperação com os países de expressão portuguesa (Brasil, Guiné, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola) merece um destaque especial, postulando-se o «reforço da Comunidade Luso-Brasileira em termos de eficiência prática» e a normalização dos contactos entre Portugal, Angola e Moçambique, «procurando desdramatizar os problemas existentes e trata-los de forma não ideológica, no respeito mais escrupuloso pelas soberanias e pelos interesses respectivos em termos de igualdade». Nesse âmbito anuncia-se também a extinção do Ministério da Cooperação passando «os assuntos de interesse comum» a ser tratados, «como é normal, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros»⁴¹. Em suma, a análise dos princípios e medidas propostos permite-nos concluir tratar se de um programa ambicioso, propondo uma nova definição do papel de Portugal no mundo, uma vez encerrado o ciclo do Império. Gravitando em torno do triângulo Europa, Atlântico, África, repensado à luz da opção europeia, ele fixa o quadro de referência central da política externa do Portugal democrático.

 

CEE: UMA MISSÃO ESTRATÉGICA DO PORTUGAL DEMOCRÁTICO

Há muito acalentada por Medeiros Ferreira, que na tese enviada ao Congresso de Aveiro refletira longamente sobre as condições necessárias para o «enlace de Portugal na Europa», a opção europeia é provavelmente um dos maiores reptos do Portugal democrático. O desafio é amplamente acarinhado pelo I Governo Constitucional que, tendo usado como slogan eleitoral o lema «A Europa Connosco», o assume como prioritário. Analisando as possibilidades que se colocavam ao País findo o processo de descolonização e ultrapassadas as opções terceiro-mundistas do período revolucionário, o seu programa é inequívoco a este respeito:

Com o encerramento do ciclo do império, com a subsequente redução dos interesses portugueses em África, com o fluxo migratório, com a multiplicação dos laços económicos com os países do nosso continente, com a nossa presença na EFTA, acentuou se decisivamente a componente europeia no enquadramento da política externa portuguesa. A vocação europeia de Portugal é indesmentível e, o que mais é, irrecusável.»⁴²

Neste contexto, urgia «encarar de frente» o problema da adesão «às diferentes instituições europeias, quer no campo político, quer no campo económico e social», por forma a garantir a presença de Portugal «no esforço comum dos países democráticos europeus na transformação política, económica, social e cultural do velho continente»⁴³.

Superando a perspetiva puramente económica subjacente aos acordos de associação de 1972, a prioridade do I Governo Constitucional recaía na adesão à CEE. Como já em finais de março de 1976 José Medeiros Ferreira afirmara, Portugal deveria «candidatar-se à integração na Comunidade Europeia digamos, a tempo inteiro com todas as responsabilidades, mas, igualmente com as vantagens que daí advêm»⁴⁴. Porque a par dos benefícios em termos de modernização e desenvolvimento, em causa estava a consolidação da ordem democrática recém institucionalizada.

O processo previa-se longo e complexo, comportando «necessariamente a realização de um certo número de actos sucessivos que necessitam de ser escalonados no tempo»⁴⁵. Apesar da magnitude do empreendimento, o programa do Governo previa a sua conclusão no prazo de três anos, coincidindo assim com o termo da legislatura. Um projeto ambicioso, cujos dividendos políticos e eleitorais eram evidentes, em que se empenha afincadamente o novo ministro dos Negócios Estrangeiros.

Fui sem dúvida responsável pela rapidez com que o I Governo Constitucional pediu a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia»⁴⁶, gostará de recordar. Trabalhando em estreita articulação com o primeiro ministro Mário Soares, Medeiros Ferreira foi o elemento central da venturosa operação diplomática formalmente desencadeada a 20 de setembro de 1976 com a assinatura do Protocolo Adicional ao Acordo de 1972 entre Portugal e a CEE e do Acordo Intercalar e Protocolo Financeiro que entraram em vigor a 1 de dezembro de 1976. Fase preliminar do processo de adesão, este ato é complementado com duas iniciativas que se revestem de grande importância e simbolismo: o pedido de adesão ao Conselho da Europa e a assinatura da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e dos Pactos dos Direitos Cívicos e Económicos da ONU. No discurso proferido perante a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a 22 de setembro, Medeiros Ferreira afirma ser este «o primeiro passo na via que irá levar-nos a tornar-nos parte integrante de uma comunidade de países cada vez mais próspera, livre e forte», reafirmando o compromisso do Governo português na consolidação da ordem democrática recém-conquistada⁴⁷.

Longamente analisado em estudos como os desenvolvidos por Nicolau Leitão, Francisco Castro e Alice Cunha⁴⁸, o processo teve um importante impulso nos primeiros meses de 1977, na sequência dos contactos estabelecidos por Mário Soares e José Medeiros Ferreira em diferentes capitais europeias. Tendo como objetivo perscrutar o posicionamento dos estados-membros da CEE sobre as intenções do Governo português, o périplo inicia-se estrategicamente em Londres e desenvolve-se em duas fases⁴⁹. Soares recorda que, «apesar do clima amigável e solidário com que nos receberam em todas as capitais, é claro que se manifestaram algumas dúvidas e até resistências», referindo-se em concreto às posições assumidas pela França, Irlanda, Itália e Luxemburgo⁵⁰.

Apesar das dificuldades, os objetivos do périplo europeu foram plenamente alcançados – a fase das sondagens estava ultrapassada. A 28 de março de 1977 o I Governo Constitucional entrega em Bruxelas o pedido formal de adesão de Portugal à CEE. Dias depois, em inícios de abril de 1977, o Conselho de Ministros dos Nove formaliza a aceitação do pedido, deixando patente como a consolidação da democracia portuguesa era fundamental para a estabilização da Europa do Sul. O processo negocial irá revelar-se mais complexo do que o desejado, arrastando-se por quase uma década. De qualquer forma, um passo fundamental fora dado e a opção europeia era uma realidade. «Os velhos do Restelo da nossa adesão à Europa acabam de ser derrotados», comentou Medeiros Ferreira nessa ocasião⁵¹.

 

COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES DE EXPRESSÃO PORTUGUESA: PRESSUPOSTO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA

Este tema da descolonização marcará toda a nossa história nos tempos mais próximos»⁵², vaticinara Medeiros Ferreira em 1970. O tema é retomado e desenvolvido nas conclusões da já citada tese ao Congresso de Aveiro onde, a par da urgência da descolonização, emerge a ideia de repensar as relações de Portugal com África no quadro político mais vasto de criação de uma zona Europa-África. De facto, ainda que a opção estratégica a partir de 1976 tenha sido a «europeia», houve uma aposta na normalização e desenvolvimento das relações com os novos países de expressão portuguesa. Um processo que nem sempre se revelará fácil, exigindo, como veremos, a conjugação de diferentes esforços e a superação de vários obstáculos. Consciente de que seria «puro idealismo julgar-se automático o ajustamento dos interesses» de Portugal e das suas ex-colónias⁵³, Medeiros Ferreira procura analisar o fenómeno em termos históricos:

a esses países convêm más relações com Portugal num primeiro período. Sabe, o Marquês de Pombal fez o mesmo com a Santa Sé, aproveitou as más relações existentes com a Santa Sé durante nove anos para avançar na resolução unilateral do contencioso com o Vaticano e até na própria reforma do ensino. […] Da mesma maneira, penso que interessa aos dirigentes das ex colónias uma certa tensão, umas certas dificuldades nas relações com Portugal para avançarem na sua própria política, sem uma pressão constante da diplomacia portuguesa, inevitável caso quisessem boas relações imediatamente.»⁵⁴

Postulando uma posição de firmeza na defesa dos retornados e da comunidade portuguesa que optasse por residir nos novos países independentes⁵⁵, Medeiros Ferreira encara as relações com as ex-colónias como uma peça central da nova política externa portuguesa. Porque, observará ao empossar os novos diretores-gerais dos Negócios Políticos e Económicos e dos Serviços Centrais do MNE, em julho de 1977,

Portugal terá de encontrar fora da Europa as forças necessárias para se impor neste continente e pôr aí o interesse real na dimensão atlântica a norte e a sul. Portugal, por outro lado, terá de estar consciente que no eixo Europa África se joga muito do seu futuro e do seu peso no mundo contemporâneo. Por isso convirá que o jogue por si próprio e não por outros.»⁵⁶

A mesma ideia estivera presente no seu discurso na 31.ª Assembleia Geral da ONU, em outubro de 1976, onde se refere à existência de um «espaço geopolítico económico solidário» que incluiria a “Europa democrática e os países africanos” e para a construção do qual Portugal poderia dar uma contribuição importante»⁵⁷. Neste contexto, é mais fácil entender que a política africana e, sobretudo, a cooperação com os países de expressão portuguesa, tenha constituído um aspecto importante da sua estratégia diplomática.

Quando José Medeiros Ferreira assume a direção do Ministério, as relações de Portugal com as suas ex-colónias encontravam-se em estádios diferentes, determinados não apenas pela forma como decorrera o processo descolonizador mas também pela maneira como os novos estados encaram as relações pós-coloniais⁵⁸. O Programa do I Governo Provisório atestava já o bom relacionamento alcançado com Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, situação que se manterá e consolidará durante o mandato de Medeiros Ferreira através da celebração de vários acordos de cooperação⁵⁹. Apesar da aparente linha de continuidade relativamente à estratégia seguida até esse momento, o novo titular dos Negócios Estrangeiros introduz um elemento original e verdadeiramente progressista nesta equação: o facto de perspetivar essas relações numa base não ideológica.

Contenciosos humanos, económico-financeiros mas também políticos dificultarão a normalização das relações de Portugal com Angola e Moçambique. No que diz respeito a este último Estado, Medeiros Ferreira herda não apenas o complexo dossiê de Cahora-Bassa como também um clima de forte desconfiança e recriminação mútua fomentado pelas resistências às nacionalizações; pela prisão, sem julgamento, de cerca de duas centenas de portugueses acusados de atividades contrarrevolucionárias; e pela ameaça de expulsão dos colonos que não aceitassem a nacionalidade moçambicana. Empenhado em travar as situações mais gravosas, em inícios de abril de 1977 Medeiros Ferreira anuncia a sua intensão de entregar um memorando ao Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, no sentido de lhe chamar a atenção para o problema⁶⁰. Dias depois, a ordem de expulsão é suspensa⁶¹.

Igualmente difíceis se afiguravam as relações com Angola. Depois da polémica em torno do reconhecimento da RPA (novembro de 1975-fevereiro de 1976), e do amplo trabalho desenvolvido tendo em vista a aproximação entre os dois estados, o processo conhece um retrocesso quando, em maio de 1976, o Governo de Luanda suspende unilateralmente as relações diplomáticas com Portugal alegando não haver interesse na continuação das relações diplomáticas entre os dois estados. Segundo Medeiros Ferreira, a medida representava uma derrota da política «terceiro-mundista e nas relações privilegiadas com as ex-colónias» em que Melo Antunes tanto se empenhara, interpretando-a como uma manobra das autoridades angolanas destinada a nacionalizar os bens dos portugueses: «por razões diversas Angola entende que quer ter as mãos livres para fazer a sua própria política de nacionalizações e não está para discutir isso, até porque não havia nenhum acordo neste domínio»⁶².

Herdando esta complexa situação, o processo de reaproximação a Luanda será uma das apostas de Medeiros Ferreira nos primeiros momentos do seu consulado. Na sequência de contatos prévios entre delegações do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e do PS, a 30 de setembro de 1976, encontra se com José Eduardo dos Santos na ilha do Sal. O comunicado conjunto emitido no final destas conversações anuncia o restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois estados, assim como o desejo de procurar «oportunamente e através da via diplomática, resolver as principais questões que atingem a comunidade portuguesa em Angola e a comunidade angolana em Portugal», prevendo-se a criação de «comissões mistas especializadas, destinadas a estudar os diferentes aspectos do contencioso existente»⁶³. De acordo com Vasco Valente, 1.º encarregado de negócios em Luanda, depois do restabelecimento das relações diplomáticas em 1976, o ministro Medeiros Ferreira teve uma ação «importante, ao lançar as bases de uma política de diálogo e cooperação a longo prazo. Uma medida corajosa, porque sabíamos que no curto prazo só iríamos ter dissabores, mas o Governo endossou a, tal como o Presidente Eanes, cujo papel discreto, mas central, foi determinante»⁶⁴. Medeiros Ferreira apostou por relações fortes entre os estados, que estivessem acima das questões partidárias.

 

A «UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA» E A RUTURA COM SOARES

É difícil, no âmbito deste artigo, apresentar um quadro completo do que foi a estratégia e ação precursora de Medeiros Ferreira em domínios como o da política de emigração, relações bilaterais ou relações multilaterais, nomeadamente no âmbito da EFTA, NATO, ONU ou outros organismos internacionais⁶⁵. No entanto, o seu legado em termos de modernização da visão estratégica da política externa portuguesa não é compreensível sem uma breve referência à forma como concebeu a questão da representação internacional do Estado e, implicitamente, interpretou as cláusulas constitucionais relativas ao papel do Presidente da República nesse domínio.

Ainda antes de assumir funções como ministro dos Negócios Estrangeiros, Medeiros Ferreira manifestara a sua apreensão relativamente à forma como a política externa se desenvolvia no Portugal revolucionário denunciando uma prejudicial multiplicação dos centros de decisão:

Vários departamentos se dão ao luxo de terem contactos directos e fazerem as suas próprias relações externas, o que não pode acontecer. Há, aliás, alguns embaixadores em Lisboa, que são peritos em se esquecerem do M.N.E. Como não pode acontecer que haja um cerceamento de competências do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que ora se vê obrigado pelo Ministério da Cooperação, ora pela Comunidade Social, ora pelo Ministério das Finanças, ou pelo Ministério da Educação, ou pela Comissão de Descolonização. É um Ministério que necessita evidentemente de um vigoroso ordenamento para continuar a existir como departamento fundamental da vida política portuguesa, sem o que não haverá, como não há unidade de acção na política externa portuguesa.»⁶⁶

Defendendo a reforma de estruturas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Programa do I Governo Constitucional responde diretamente a estas inquietações, colocando entre as suas prioridades a racionalização dos departamentos com vocação para contactos internacionais.

Algo surpreendentemente, um ano depois, ao empossar os novos diretores-gerais do Ministério (julho de 1977), o discurso do titular da pasta é novamente dominado pela questão da unidade de representação externa. Destacando a importância da política africana e das recentes iniciativas do Presidente da República neste domínio, tomadas em estreita coordenação com o MNE, comenta: «Infelizmente, têm proliferado neste período as personalidades que se apresentam elas próprias como os interlocutores privilegiados do estrangeiro e quantas vezes desautorizados pelos factos.»⁶⁷

Apologista de uma representação externa do Estado conduzida pelo MNE, com a participação ativa do Presidente da República e do primeiro-ministro⁶⁸, Medeiros Ferreira observa com crescente desconfiança a ação deste último. Em artigo publicado em inícios de agosto de 1977, Diniz de Abreu deixava patente o mal-estar que se instalara:

Ainda recentemente se estabeleceu um diferendo de competência na elaboração do diploma que deu forma à Comissão de Integração Europeia, não sendo por acaso que no articulado se menciona expressamente que o ministro dos Negócios Estrangeiros deverá fornecer à comissão “as linhas de orientação e as instruções necessárias ao enquadramento global das negociações com os objectivos concretos da política externa”.»⁶⁹

Medeiros Ferreira perde este braço de ferro uma vez que a comissão, encarregada das negociações com o Mercado Comum, presidida por Vítor Constâncio, viria a depender de Soares e não dele. No entanto, a julgar pelas notícias veiculadas por vários órgãos de imprensa neste verão de 1977, este não era um caso isolado de interferência do primeiro ministro na gestão da política externa.

Segundo o Expresso, era frequente Mário Soares assumir «pessoalmente a orientação da diplomacia portuguesa, utilizando, por vezes, a sua qualidade de vice-presidente da Internacional Socialista» e recorrendo «aos contactos directos com os embaixadores, passando ao lado ou «por cima» do MNE»⁷⁰. Da mesma forma, observa o Diário de Notícias, «não terá sido acidental o silêncio que se fez à volta de uma anunciada deslocação do secretário de Estado Manuel Alegre a Angola, ainda que numa missão aparentemente ligada à qualidade de dirigente do Partido Socialista»⁷¹. Ou ainda o facto de ter existido o cuidado de «noticiar que a ida de um enviado especial do Presidente da República a Angola não se fizera à revelia do Ministério, antes com a sua colaboração»⁷². A imagem de que se travava um duro braço de ferro entre o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros, secundado pelo Presidente da República, torna se mais evidente quando Diniz de Abreu evoca as palavras de Medeiros Ferreira a propósito do significado político da visita de Ramalho Eanes a Espanha: «O Governo só tem de estar satisfeito pelo facto de o Presidente da República mostrar o seu empenho, numa acentuação, pela sua pessoa, das relações internacionais traçadas pelo Governo.»⁷³

A tensão entre São Bento e o Palácio das Necessidades não era recente, tendo-se agravado depois de, na sequência do «golpe Nito Alves», o Presidente da República ter enviado um emissário a Luanda, com o conhecimento e apoio do ministro dos Negócios Estrangeiros mas a oposição de Mário Soares⁷⁴. Desconfiado da aparente proximidade e sintonia de posições entre Medeiros Ferreira e Ramalho Eanes, e dos efeitos que ela poderia ter sobre as relações com as ex-colónias⁷⁵, Soares decide desencadear uma iniciativa autónoma, enviando Manuel Alegre a Maputo e Luanda. A «expedição africana de Alegre» faz reavivar os rumores «sobre as políticas externas paralelas» e as suspeitas de um mal-estar na diplomacia portuguesa que, segundo o semanário Expresso, atingia já o secretário de Estado da Emigração João Lima⁷⁶.

Analisando a correlação de forças em presença em finais de agosto, o semanário dirigido por Francisco Pinto Balsemão coloca Medeiros Ferreira em vantagem uma vez que, dispondo do apoio influente do «grupo da Suíça», beneficiaria da imagem pouco positiva de Manuel Alegre pelo seu desempenho como secretário de estado da Comunicação Social e tendência ao «vedetismo»⁷⁷. Diferente é a visão de o Tempo que, aventando a possibilidade de um afastamento do ministro dos Negócios Estrangeiros a breve trecho, comenta: «Ao que parece, a situação de Medeiros Ferreira deve-se a questões de ordem pessoal uma vez que não sofre contestação o rumo activo e eficiente que imprimiu ao Palácio das Necessidades.»⁷⁸

Agravando-se perigosamente ao longo do verão de 1977, as relações entre Mário Soares e Medeiros Ferreira abeiram-se da rutura a partir de setembro. Os elogios tecidos pelo primeiro-ministro a Manuel Alegre nas comemorações do 5 de Outubro precipitam o desenlace. A 7 de outubro José Medeiros Ferreira entrega a sua carta de demissão que, três dias depois, é aceite.

 

UM PROJETO PRECOCEMENTE INTERROMPIDO

A demissão de José Medeiros Ferreira ocorre num momento em que são já evidentes as dificuldades do I Governo Constitucional perante a profunda crise económico-financeira e as críticas da oposição, acabando por sucumbir em finais desse ano, na sequência da rejeição de uma moção de confiança apresentada ao Parlamento. Partindo da sua própria iniciativa, o afastamento do MNE representou um rude golpe para Medeiros Ferreira dado que, como comentará mais tarde, se dedicara «exclusivamente, com a alma, com o coração e com a razão na defesa dos interesses portugueses»⁷⁹. Por isso, num nos múltiplos textos que, ao longo da sua carreira, dedicou à integração europeia, José Medeiros Ferreira assume algo despudoradamente as suas responsabilidades no processo de aproximação de Portugal à Europa Comunitária:

[…] não posso esconder que, desde o início da década de 70, tinha proposto a adesão de Portugal à CEE, após o derrube da ditadura. E tenho particulares responsabilidades não só na redacção do Programa do i Governo Constitucional, na parte respeitante ao capítulo da política externa, como na organização e rapidez do pedido de adesão em março de 1977, na minha qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros.»⁸⁰

Apresentada em artigos publicados na Seara Nova, no República e no Comércio do Funchal ainda antes do 25 de Abril de 1974, e na sua tese ao Congresso de Aveiro de 1973, a integração europeia como opção estratégica para Portugal é uma ideia longamente amadurecida por José Medeiros Ferreira, cabendo-lhe ainda, como bem sintetiza Diniz de Abreu, «“destravar” este projecto europeu, sem desprezar a intimidade com África»⁸¹. As linhas centrais do seu pensamento sobre as opções estratégicas e diplomáticas do Portugal democrático encontram-se plasmadas no Programa do I Governo Constitucional e na sua ação enquanto titular da pasta dos Negócios Estrangeiros desse executivo: admissão no Conselho da Europa; pedido de adesão à CEE; continuidade das relações com a EFTA e o Pacto do Atlântico; diversificação das relações externas; intensificação da representação em organismos internacionais, e das relações com o Terceiro Mundo; cooperação com os países africanos de expressão portuguesa; estreitamento de relações bilaterais com países como o Reino Unido, Espanha, França, Alemanha Federal, Estados Unidos e Brasil. «Honestamente julgo», comentará mais tarde, «que depois dessa concepção da nossa política externa, tudo o que de válido se seguiu tem sido até hoje meros aspectos de execução daquele Programa»⁸².

Ainda que o seu mandato tenha sido breve (julho de 1976-outubro de 1977) caracterizar-se-á não apenas pela clarificação da política externa como, sobretudo, pela definição do posicionamento externo de Portugal como país ocidental, europeu e atlântico. Um novo paradigma cujas linhas fundamentais perduram até à atualidade, perpetuando o contributo visionário de José Medeiros Ferreira para o Portugal democrático. Numa análise produzida, ainda durante o exílio em Genebra, sobre a ação governativa de Marcelo Caetano, Medeiros Ferreira comentava:

Marcelo Caetano possui muito mais prudência do que audácia, o que é uma qualidade conservadora, mas um defeito de homem de Estado. Aliás governar conservando é um mero exercício escolar do poder.»⁸³

Ao contrário de Caetano, governar conservando não foi o seu mote.

 

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Data de receção: 8 de janeiro de 2016 | Data de aprovação: 22 de fevereiro de 2016

 

NOTAS

¹FERREIRA, José Medeiros – Do Código Genético do Estado Democrático. Lisboa: Contexto, 1981, p. 144.

²Ministro da Coordenação Interterritorial dos I, II, III e IV governos provisórios e ministro da Comunicação Social do vi Governo Provisório é o responsável pelo Ministério da Justiça no i Governo Constitucional.

³Reassume a pasta da Administração Interna que já ocupara nos II e III governos provisórios.

⁴Tendo-se destacado como presidente da Assembleia Constituinte no decurso do período revolucionário, é designado ministro de Estado.

⁵Ministro da Economia dos II e III governos provisórios assume agora a pasta dos Transportes e Comunicações.

⁶Ativo deputado constituinte é nomeado ministro da Educação e Investigação Científica.

⁷TELO, António José – História Contemporânea de Portugal. Do 25 de Abril à Atualidade. Lisboa: Presença, 2008, vol. i, p. 151.

⁸Cf. bibliografia final.

⁹Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas, ponto 7. (Consultado em: 1 de março de 2016]. Disponível em: http://www1.ci.uc.pt/cd25a/wikka. php?wakka=estrut07

¹⁰FERREIRA, José Medeiros – Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros. À Procura do Tempo Perdido. Conferência proferida no Instituto Diplomático. Lisboa, 19 de fevereiro de 2013 (Consultado em: 1 de março de 2016]. Disponível em: https://idi.mne.pt/images/docs/conferencias/discursomedeirosferreira.pdf.

¹¹FERREIRA, José Medeiros – «Os militares e a evolução política interna e externa (1974-1982)». In O País em Revolução. Lisboa: Notícias Editorial, 2001, p. 43.

¹²FERREIRA, José Medeiros – «Relações externas e defesa nacional». In Nação e Defesa. Lisboa. N.º 1, 1976, p. 17.

¹³I Governo Constitucional – Programa do Governo: Apresentação para Apreciação, Debate, Encerramento do Debate. Lisboa: Secretaria de Estado da Comunicação Social, 1976, p. 72.

¹⁴TELO, António José – «A Revolução e a posição de Portugal no mundo». In Portugal e a Transição para a Democracia (19741976). Lisboa: Ed. Colibri/Fundação Mário Soares/Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 1999, p. 295.

¹⁵TEIXEIRA, Nuno Severiano – «Entre a África e a Europa: a política externa portuguesa 1890-2000». In Portugal Contemporâneo. Lisboa: Dom Quixote, 2005, p. 113.

¹⁶FERREIRA, José Medeiros – «Relações externas e defesa nacional», p. 18.

¹⁷DGARQ, PT-TT-EMA, n.º 132, pasta 10 – Ernesto Melo Antunes, «Repercussões internacionais do 25 de Abril».

¹⁸CRUZEIRO, Maria Manuela – Melo Antunes: O Sonhador Pragmático. Lisboa: Notícias, 2005, p. 100.

¹⁹DGARQ, PT-TT-EMA, n.º 34, pasta 2 – Ernesto Melo Antunes, Discurso na Despedida do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Para uma perspetiva mais detalhada sobre o pensamento e intervenção de Melo Antunes cf. REZOLA, Maria Inácia – Melo Antunes, Uma Biografia Política. Lisboa: Âncora, 2012.

²⁰Sobre o percurso de José Medeiros Ferreira ver OLIVEIRA, Pedro, e REZOLA, Maria Inácia (coord.) – O Longo Curso. Estudos em Homenagem a José Medeiros Ferreira. Lisboa: Tinta-da-China, 2011, pp. 9-19.

²¹FERREIRA, José Medeiros – Do Código Genético do Estado Democrático, p. 94.

²²Entrevista da autora a José Medeiros Ferreira. Lisboa, 17 de junho de 2009.

²³O Dia, 9 de março de 1976.

²⁴FOIA – «Lisboa, 1027, February 17, 1976», cit. in SÁ, Tiago Moreira de, e Gomes, Bernardino – Carlucci vs Kissinger – Os EUA e a Revolução Portuguesa. Lisboa: Dom Quixote, 2008, p. 373.

²⁵Entrevista da autora a José Medeiros Ferreira. Lisboa, 17 de junho de 2009.

²⁶Expresso, 29 de junho de 1976.

²⁷Cit. in Portugal Socialista, 15 de abril de 1976.

²⁸ Cit. in Portugal Socialista, 24 de março de 1976.

²⁹Entrevista da autora a José Medeiros Ferreira. Lisboa, 17 de junho de 2009.

³⁰AVILLEZ, Maria João – Soares. Democracia. Lisboa: Público, 1996, pp. 38-39.

³¹Ibidem, p. 38.

³²Ibidem, pp. 38-39.

³³FERREIRA, José Medeiros – Do Código Genético do Estado Democrático, p. 44.

³⁴Diário de Notícias, 10 de abril de 1976.

³⁵Parte iii, G) «Afirmar uma política de independência nacional e de cooperação internacional a favor da paz», 2.«Política Externa» – I Governo Constitucional – Programa do Governo: Apresentação para Apreciação, Debate, Encerramento do Debate, 1976, pp. 71-75.

³⁶«Com efeito, enquanto na tese Da Necessidade de Um Plano para a Nação se lê o seguinte: “Na realidade, no preciso momento em que o processo de integração europeia se acelera e nos abrange, com riscos a médio prazo, mas com enormes vantagens a longo, no caso de estarmos preparados, encontra-se o país a contas com uma guerra colonial longa de mais de dez anos”, já no programa do i Governo Constitucional, em que participei, adoptou-se esse trecho para: “Ora, a descolonização efectua-se no momento preciso em que a integração europeia se acelera e nos abrange, com certos riscos a curto prazo, mas com evidentes vantagens posteriores”» (Ferreira, José Medeiros – A Nova Era Europeia. De Genebra a Amesterdão. Lisboa: Notícias Editorial, 1999, p. 9).

³⁷ I GOVERNO CONSTITUCIONAL – Programa do Governo: Apresentação para Apreciação, Debate, Encerramento do Debate, p. 71.

³⁸Ibidem, p. 72. Entre esses princípios destacam-se a defesa da independência nacional, o direito dos povos à autodeterminação e à independência, a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão.

³⁹A ideia será longamente desenvolvida no ponto 4 – Política de emigração – cf. Ibidem, pp. 74-75.

⁴⁰Ibidem, p. 73.

⁴¹Ibidem, p. 74.

⁴²Ibidem, p. 72.

⁴³Ibidem.

⁴⁴Portugal Socialista, 24 de março de 1976.

⁴⁵I GOVERNO CONSTITUCIONAL – Programa do Governo: Apresentação para Apreciação, Debate, Encerramento do Debate, p. 72.

⁴⁶FERREIRA, José Medeiros – Do Código Genético do Estado Democrático, p. 185.

⁴⁷FERREIRA, José Medeiros – Élements pour une politique extérieure du Portugal Démocratique. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1978, pp. 50 e 58.

⁴⁸Cf. bibliografia final.

⁴⁹Na primeira etapa visitam Londres (15 de fevereiro), Dublin (16), Copenhaga (16), Roma (18). Na segunda, realizada em inícios de março, deslocam-se a Paris (7 de março), Bona (8), Estrasburgo (Parlamento Europeu e bei, 9), A Haia (9), Luxemburgo (10), Bruxelas (Comissão Europeia e Comité Económico e Social, 11-12 de março). Sobre o assunto ver também o testemunho de José Medeiros Ferreira in TEIXEIRA, Nuno Severiano, e PINTO, António Costa (org.) – Portugal e a Integração Europeia 1945-1986. A Perspetiva dos Atores. Lisboa: Temas e Debates, 2007, p. 135.

⁵⁰AVILLEZ, Maria João – Soares. Democracia, p. 57.

⁵¹Jornal Novo, 6 de abril de 1977.

⁵²República, 5 de junho de 1974.

⁵³Ibidem.

⁵⁴Diário de Notícias, 10 de abril de 1976.

⁵⁵Ibidem.

⁵⁶FERREIRA, José Medeiros – Do Código Genético do Estado Democrático, p. 183.

⁵⁷Ibidem, p. 149.

⁵⁸Sobre o assunto ver MACQUEEN, Norrie – A Descolonização da África Portuguesa. A Revolução Metropolitana e a Dissolução do Império. Mem Martins: Editorial Inquérito, 1998.

⁵⁹ Sobre o assunto ver Ibidem; I GOVERNO CONSTITUCIONAL – Vencer a Crise, Preparar o Futuro. Um Ano de Governo Constitucional;

⁶⁰O Primeiro de Janeiro, 8 de abril de 1977.

⁶¹A Capital, 16 de abril de 1977.

⁶²Entrevista da autora a José Medeiros Ferreira. Lisboa, 17 de junho de 2009.

⁶³Diário Popular, 1 de outubro de 1976.

⁶⁴Única, 26 de agosto de 2006, p. 74.

⁶⁵Para uma visão global das iniciativas desenvolvidas ver i Governo Constitucional – Vencer a Crise, Preparar o Futuro. Um Ano de Governo Constitucional.

⁶⁶Diário de Notícias, 10 de abril de 1976.

⁶⁷FERREIRA, José Medeiros – Do Código Genético do Estado Democrático, p. 183.

⁶⁸Cf. Discurso na tomada de posse do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Ibidem, p. 171 e segs.

⁶⁹Diário de Notícias, 12 de agosto de 1977.

⁷⁰Expresso, 27 de agosto de 1977.

⁷¹Diário de Notícias, 12 de agosto de 1977.

⁷²Ibidem.

⁷³Ibidem.

⁷⁴Cf. Expresso, 25 de junho de 1977.

⁷⁵Cf. Avillez, Maria João – Soares. Democracia, p. 64.

⁷⁶Expresso, 27 de agosto de 1977.

⁷⁷ Ibidem.

⁷⁸Tempo, 25 de agosto de 1977.

⁷⁹FERREIRA, José Medeiros – Do Código Genético do Estado Democrático, p. 143.

⁸⁰ FERREIRA, José Medeiros – A Nova Era Europeia. De Genebra a Amesterdão, p. 8.

⁸¹Diário de Notícias, 12 de agosto de 1977.

⁸²FERREIRA, José Medeiros – Do Código Genético do Estado Democrático, p. 144.

⁸³República, 4 de junho de 1974.