Da democracia na Ásia ¹

Democracy in Asia

 

Constantino Xavier

Doutorando em International Relations e South Asian Studies na Paul H. Nitze School of Advanced International Studies, Johns Hopkins University, Washington DC. Bolseiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e do Programa Fulbright.

 

RESUMO

Este artigo analisa como a Índia e a China debatem a relevância do regime democrático para as suas respectivas estratégias de desenvolvimento e políticas externas. Com especial enfoque sobre o caso indiano, argumenta-se que estes dois países perseguem modelos divergentes e que esta competição tem importantes implicações para outros países na Ásia que atravessam transições rápidas e transformações socioeconómicas maciças. A natural tensão entre princípios e processos de decisão a nível interno e exigências no plano externo é um desafio típico para as grandes potências, mas – ao contrário da China autoritária – o possível sucesso do modelo democrático indiano é vital para o futuro da ordem liberal.

Palavras-chave: Democracia, China, Índia, Ásia

 

ABSTRACT

This article looks at how India and China debate the relevance of democracy as a regime to their respective development strategies and foreign policies. With special emphasis on the Indian case, it argues that these countries are pursuing divergent models and that this competition has important implications for other Asian countries that are undergoing rapid transition and massive socio-economic transformation. The natural tension between domestic decision-making processes and principles, and exigent external priorities is a typical challenge faced by great powers. But unlike authoritarian China, the eventual success of India’s democratic model is crucial to the future of the liberal order.

Keywords: Democracy, China, India, Asia

 

Esta é hoje uma das perguntas mais frequentes em debates internos na Índia sobre a sua estratégia de desenvolvimento e política externa: sofre o país de «democracia a mais»? Estará a democracia indiana, assente numa sociedade pluralista, diversa e num complexo regime político federal, a travar o crescimento económico do país?

De forma pública, e por vezes alarmista, muitos indianos acusam hoje a classe política de corrupção e incapacidade, reivindicando um governo mais centralizado e autoritário, seja por via de uma administração mais autónoma ou de um líder carismático. Em Nova Deli fala-se muito de China envy – inveja sobre a forma como Pequim está a conseguir implementar reformas cruciais e sustentar altas taxas de crescimento – e recebe-se com um misto de incredulidade e hostilidade a ideia de um «G2», uma liderança global sino-americana partilhada a dois, sem espaço para a Índia².

A imensa ansiedade indiana tem a sua versão, de forma invertida, do outro lado dos Himalaias, na China, onde um regime autoritário enfrenta crescentes pressões sociais e procura lidar com uma possível liberalização política. «Terá a China democracia a menos?», pergunta-se. De forma privada, muitos analistas e responsáveis chineses confidenciam que o país sofre de um défice democrático que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser superado. A ideia dos «valores asiáticos» e do Beijing consensus continua viva, mas longe da popularidade de que gozou numa Ásia outrora rendida ao «milagre económico» chinês e agora bem mais preocupada e dividida sobre a melhor forma de responder ao novo poderio e expansionismo de Pequim.

Este não é só um mero debate interno aos dois países. O futuro destes dois modelos de desenvolvimento, assentes em regimes políticos diferentes, terá profundas implicações na sua postura externa. Ao mesmo tempo, o sucesso (ou colapso) de cada um destes modelos terá também um poder exemplar para o resto da Ásia e para outros países em desenvolvimento que, tal como a China e a Índia, atravessam uma monumental transição económica, social e política.

Em questão está, portanto, mais do que um simples debate teórico entre a preferência ética e a utilidade material da democracia como o regime político mais adequado ao desenvolvimento económico e à estabilidade sociopolítica. Que China, que Índia e que Ásia teremos daqui a dez ou vinte anos?

 

O DESCONTENTAMENTO INDIANO

Democracia parlamentar desde a sua independência em 1947, a Índia é uma rara excepção no mundo não-ocidental. Salvo o breve período autoritário durante o mandato de Indira Gandhi nos anos 1970, este curioso sucesso democrático continua a motivar um grande debate sobre as suas causas: será o legado colonial britânico de instituições eleitorais e parlamentares que ganhou raízes no subcontinente? Ou será a cultura indiana e a sua realidade de grande diversidade mais adequada a um sistema pluralista?³

Este debate à parte, ninguém contesta que a Índia é hoje uma das democracias mais antigas, especialmente se nos regermos por princípios liberais contemporâneos como a universalidade do voto – um direito garantido e praticado na Índia desde a aprovação da sua constituição em 1949, ao contrário até dos Estados Unidos, onde até 1964 a população negra foi impedida de exercer o mais elementar direito cívico. Este é, no entanto, um facto muitas vezes esquecido porque durante a Guerra Fria, pelo menos para o Ocidente, a Índia não era vista como fazendo parte do «campo democrático». De forma semelhante, a própria liderança indiana, incluindo o seu primeiro líder Nehru, embora ciente da excepcional qualidade democrática do novo país, nunca identificou esta qualidade como sendo de natureza «ocidental». A Índia era não-alinhada, orgulhosamente ensanduichada entre os dois campos opostos; nem capitalista, nem socialista.

É só na última década, desde meados do século XX e com a aproximação estratégica aos Estados Unidos, que a Índia passou a olhar com maior confiança e orgulho para o seu regime democrático como uma vantagem no plano comparativo e externo. Esta transformação está assente num grande debate indiano sobre a forma como o país deve compatibilizar os princípios liberais e democráticos no plano doméstico com as prioridades, interesses e exigências estratégicas no plano externo. É o grande debate entre valores e interesses, tão típico nas sociedades democráticas de carácter republicano ou universalista.

Perante este cenário, o que explica, portanto, a recente ansiedade e preocupação indiana com «demasiada democracia»? Primeiro, uma forte desilusão com o potencial de crescimento da economia que depois de atingir níveis inéditos perto dos dez por cento em meados de 2000, baixou agora para valores à volta dos cinco por cento. Para os objectivos de desenvolvimento traçados, bem como as expectativas e pressões sociais alimentadas por uma população muito jovem, isto é simplesmente incomportável. Um terço dos indianos tem menos de 34 anos de idade, e em 2020 a Índia deverá ser o país mais jovem do mundo, com 64 por cento da sua população no activo⁴.

As explicações para esta má performance nos últimos anos são variadas, desde falta de liderança e visão pelo Partido do Congresso, que governa em maioria com apoio de uma ampla aliança, até à politização de uma administração pública tradicionalmente imune a pressões partidárias e jogos políticos. A explicação mais popular, no entanto, culpabiliza o parlamento e uma classe política corrupta que põe os seus próprios interesses à frente dos da nação.

 

DEMASIADA DEMOCRACIA?

O descontentamento indiano com a liderança governamental e o estado de «paralisia» económica é agravado por três grandes transformações políticas e sociais⁵.

Primeiro, a fragmentação do sistema partidário e a complexidade do novo sistema de coligações governamentais. Durante quase quatro décadas, o sistema político indiano gravitou sempre à volta da predominância do Partido do Congresso, que dominou o parlamento federal com confortáveis maiorias durante as primeiras três décadas, até 1977. E até às eleições de 1996, só por duas vezes foi afastado do processo de formação de governo. Nos anos 1990, contudo, esta centralidade foi posta em causa por dois factores. Primeiro, a cristalização de um bloco partidário alternativo, de cariz nacionalista e conservador, à volta do Bharatiya Janata Party (BJP) que, pela primeira vez, em 1996, conseguiu formar governo, voltando depois ao poder entre 1999 e 2004. Um segundo factor está ligado à cisão social na base de apoio do Partido do Congresso, com as castas mais baixas a optarem pela criação de partidos próprios que passaram a contestar o Partido do Congresso e a formarem governo em vários estados regionais, especialmente no Norte do país.

A consequência imediata foi não só uma bipolarização do sistema, mas também uma nova era de governos de coligação. Estas coligações são extremamente complexas, estando o BJP e o Partido do Congresso a dependerem de várias dezenas de partidos regionais para formarem maiorias parlamentares. Desde 1984 nenhum partido conseguiu uma maioria parlamentar absoluta e, pelo menos desde finais dos anos 1990, tanto o BJP como o Partido do Congresso resignaram-se à necessidade de governarem em coligação com mais de uma ou mesmo duas dezenas de partidos regionais. Por exemplo, entre partidos que apoiam ou já apoiaram a actual coligação governamental, a United Progressive Alliance (UPA), contam-se um total de vinte e cinco. Com grande poder de veto, estes partidos regionais têm naturalmente condicionado os governos de coligação na elaboração e execução de políticas públicas, seja no campo das reformas económicas domésticas, seja no plano externo na relação com países vizinhos, como veremos adiante.

Em segundo, a Índia testemunha também uma nova assimetria no seu tradicional federalismo de cariz centralista. A Índia é composta hoje por 28 estados, principalmente com base num critério etnolinguístico estabelecido em 1956. O sistema parlamentar bicameral, as eleições estaduais e um complexo sistema de autonomias regionais e locais suportam este federalismo que, no entanto, tradicionalmente sempre foi um dos mais «fracos» em termos comparativos com outras federações: na maioriadas matérias legislativas prevalece o parlamento federal e a constituição é baseada num sistema unitário em que os estados regionais são resultado, e não parte constituinte, da união.

Porém, com as reformas económicas, esta assimetria de poderes tradicionalmente favorável ao centro federal enfraqueceu significativamente. Se anteriormente as políticas públicas eram quase exclusivamente pensadas, debatidas, elaboradas e executadas por uma pequena elite administrativa e política em Nova Deli, elas passaram agora a ser alvo de intenso escrutínio a nível público, regional e local. O analista Pratap B. Mehta nota, por isso, que «o poder na Índia está mais descentralizado do que nunca. Passo a passo, estão a transferir-se mais funções para governos locais»⁶.

Os governos regionais têm agora as suas próprias políticas de atracção de investimento estrangeiro, políticas de relacionamento com as suas respectivas diásporas e outras formas de moldarem as relações externas da Índia. A descentralização da riqueza criada pelas reformas económicas deu origem a novos grupos de interesse e lóbis que, a nível regional, seja no Gujerate, Haryana, ou em Bombaim e Bangalore, conseguem influenciar, e por vezes mesmo determinar, as políticas públicas nacionais. O efeito natural é um processo de decisão mais complexo, com mais constituintes e maior escrutínio público e, por conseguinte, muito menos célere.

Por fim, no plano social, o descontentamento com a «paralisia governamental» explica-se também com o novo papel dos media⁷. A imprensa sempre teve um papel influente na democracia indiana. Mas a chegada de canais de televisão privados nos anos 1990, a emergência de um novo jornalismo tabloide, e o acesso à internet incrementou esta influência de forma inédita. O jornalismo político indiano «à antiga», prevalecente até aos anos 1990 e com forte influência britânica, baseava-se numa dezena de editores sediados em Nova Deli, com audiências regionais restritas em Bombaim (Times of India), no Sul (The Hindu) ou em Calcutá (The Telegraph). Com a chegada da televisão privada, tudo se alterou: o momento mais simbólico foi a guerra com o Paquistão de 1999, em que se fizeram os primeiros directos «sensacionalistas» ao sopé dos picos dos Himalaias enquanto soldados indianos e paquistaneses trocavam fogo mortal. Desde então, os directos, as notícias de última hora, os escândalos exposé e os ferozes debates passaram a fazer parte habitual do típico programa de jantar da crescente classe média indiana.

De forma semelhante, a imprensa procura satisfazer esta nova sede com uma cobertura muito mais agressiva, assumindo o seu papel de watchdog quase missionário e muitas vezes partidário, em prol da sociedade civil. Responsáveis governamentais e políticos são assim muitas vezes denunciados, acusados e mesmo humilhados em directo, como se de um julgamento sumário em praça pública se tratasse. Os resultados para os processos de tomada de decisão governamental são evidentes: nunca a opinião pública influenciou e determinou tanto a agenda política e governamental. Nunca a democracia, neste caso muitas vezes directa, condicionou e desacelerou tanto os processos de decisão, seja em questões económicas ou de política externa – tanto para bem, como para mal.

 

QUANDO A DEMOCRACIA SE INTROMETE

Alguns casos concretos servem para demonstrar como estes vários factores têm condicionado, e por vezes mesmo bloqueado, decisões governamentais com importantes implicações para as relações internacionais e a política externa da Índia. São estes os episódios que mais têm estimulado a ansiedade indiana em relação ao seu regime político pluralista e as vozes preocupadas com o efeito que uma suposta «demasiada democracia» está a ter na capacidade de o país se desenvolver eficientemente, bem como responder de forma eficaz a ameaças externas.

Depois de diversos estudos, em 2012, o Governo anunciou finalmente a decisão de aumentar a quota máxima de investimento estrangeiro no sector do retalho para 51 por cento, o que foi imediatamente contestado por vários partidos da oposição. Devastador para esta medida foi, no entanto, o ultimato imposto por um dos principais partidos da própria coligação governamental, o Trinamool Congress (TC), liderado pela carismática Mamata Banerjee. Esta oposição reflecte a sua busca de popularidade a nível nacional, para além do estado do Bengala Ocidental, onde o seu partido governa depois de ter derrotado, em 2011, um dos mais antigos governos comunistas democraticamente eleitos no mundo (estavam no poder há trinta e quatro anos).

Dependendo deste apoio parlamentar, mas ao mesmo tempo pressionado a acelerar as reformas económicas, o Governo hesitou e decidiu por fim adiar a medida, anunciando uma série de estudos independentes. Só em inícios de 2013, já depois de o TC de Banerjee ter executado o seu ultimato e abandonado a coligação, a medida avançou, mas com diversas cláusulas e limitações, incluindo uma prerrogativa que permite a cada estado implementar a nova legislação ou não. O resultado lato de mais de um ano de negociações: uma liberalização económica deficiente e implementada de forma parcial, restrita a alguns estados, e um governo federal ainda mais enfraquecido na sua capacidade reformadora. Enquanto isso, na vizinha China, o limite máximo de investimento externo manteve-se desde 1992, durante doze anos, nos 26 por cento, sendo depois progressivamente elevado em 2004 até 51 por cento, com grandes benefícios económicos. Mas na Índia a mera ambição individual de uma personalidade política e de um pequeno partido regional (3,2 por cento dos votos nas eleições nacionais de 2009) conseguiram minar uma reforma económica crucial que teve um impacto extremamente negativo no clima de investimento e na imagem internacional da Índia⁸.

Um segundo caso diz respeito à forma como a Índia abordou a intervenção internacional na Líbia em Março de 2011 e a continuada guerra civil na Síria. Em ambos os caso, a Índia mostrou grande relutância em apoiar as iniciativas americanas, com parcial apoio europeu, seja no caso da intervenção militar na Líbia ou em relação a sanções económicas contra o regime sírio. No cálculo diplomático indiano imperaram (e continuam a imperar) diversos factores: a feroz oposição russa e chinesa, a histórica relação com os estados árabes, o acesso a recursos energéticos e outros interesses económicos e, no caso da Líbia em particular, a segurança de quase 20 mil cidadãos indianos ali radicados. Um factor de peso no plano doméstico, no entanto, é representado pela imensa minoria muçulmana estimada em quase 200 milhões de pessoas, que faz da Índia o país com a maior minoria muçulmana e, de acordo com diversas estimativas para 2030, possivelmente também o país do mundo com o maior número de muçulmanos (actualmente, ainda a Indonésia).

Para além do estado de Jamu e Caxemira, o único de maioria muçulmana, há várias dezenas de distritos eleitorais em que esta minoria religiosa – que tende a votar em bloco a favor do Partido do Congresso ou partidos regionais – assume uma importância crucial nos resultados eleitorais, especialmente tratando-se de um sistema eleitoral uninominal em que um mero ponto percentual pode fazer toda a diferença na eleição de quem irá ocupar um lugar no Parlamento. Representados por facções dentro do Partido do Congresso, mas também noutros partidos regionais como o Samajwadi Party e diferentes organizações e federações nacionais islâmicas, estes interesses pressionam e conseguem, muitas vezes, também influenciar a política externa indiana a adoptar uma posição conservadora e mesmo hostil em relação a intervenções externas em países do mundo árabe e islâmico. Para além dos casos da Líbia e da Síria, este factor também pesou fortemente nas decisões de Nova Deli em não apoiar as duas guerras contra o Iraque e continua a pesar na sua abordagem ao Irão⁹.

Um caso mais recente respeita aos interesses dos partidos regionais do estado do Tamil Nadu, no Sul da Índia, que nutrem grande simpatia pela causa separatista dos seus conterrâneos da minoria (hindu) tamil no Sri Lanka de maioria budista. Tal como no caso de Mamata Banerjee e do seu Trinamool Congress, também neste caso o Dravida Munnetra Kazhagam (DMK), um dos principais constituintes da coligação governamental liderada pelo Partido do Congresso, procurou pressionar em 2013 o executivo a denunciar o Sri Lanka nas Nações Unidas por supostos abusos de direitos humanos durante a operação em que as suas Forças Armadas, em 2009, derrotaram os insurgentes separatistas e assim terminaram quase três décadas de guerra civil.

Em concreto, o DMK exigia que a diplomacia indiana convencesse outros estados a aprovar a inclusão do termo «genocídio» numa resolução a adoptar pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas respeitante aos eventos de 2009 e à forma como o Sri Lanka então tratou os civis de minoria tamil. Com os seus meros 18 representantes no parlamento federal (1,8 por cento dos votos nas eleições de 2009, num parlamento com 545 representantes), o DMK conseguiu contudo mediatizar a questão durante várias semanas, obrigando mesmo à interrupção e suspensão dos trabalhos parlamentares por diversas ocasiões. Para além da solidariedade religiosa e étnica e da defesa dos princípios de democracia e direitos humanos que o DMK professava exigir à diplomacia indiana, o real motivo desta oposição foi, no entanto, galvanizar a base de apoio do partido no Tamil Nadu e abafar uma greve estudantil apoiada pela oposição regional.

A nível nacional, no entanto, a questão ganhou tamanha visibilidade que iniciou um debate sobre o papel dos direitos humanos na política externa e também sobre o crescente poder de veto de pequenos partidos regionais em questões de interesse nacional. Para analistas e comentadores, este foi mais um caso típico em que as políticas públicas e a postura externa da Índia se renderam a mesquinhos interesses regionais motivados por um paroquialismo e provincianismo com graves consequências para o desenvolvimento económico e a segurança do país. Por exemplo, para um antigo secretário-geral da diplomacia indiana, Krishnan Srinivasan, «as políticas de coligação tornaram o centro federal complacente [em matérias de política externa], permitindo que prioridades nacionais sejam ultrapassadas pela política regional, subnacional e doméstica»¹⁰.

Esta análise assumiu particular importância dado o contexto geopolítico em que a China cimenta a sua presença económica e militar na vizinhança regional da Ásia, onde Nova Deli sempre se apresentou como única e exclusiva potência hegemónica – seja no Nepal, no Bangladesh ou no Sri Lanka. A imensa pressão doméstica do DMK teve sucesso em obrigar a diplomacia indiana a assumir uma posição forte nas Nações Unidas mas – como a resolução final não acabou por incluir o termo «genocídio» – em Março de 2013 o DMK acabou mesmo por realizar a sua ameaça e retirou-se da coligação governamental, que ficou ainda mais fragilizada. E o Governo assim também ainda mais dependente dos restantes partidos minoritários.

Em todos estes três casos é patente a forma como na Índia: a) a capacidade governamental de aprovar e implementar políticas públicas e uma política externa coerente e coesa é constrangida pela complexa coligação partidária de que depende; b) como essa capacidade tem sido continuadamente limitada e reduzida, dado o crescente poder de veto de partidos regionais e outros interesses minoritários; e c) como alguma opinião pública se demonstra preocupada com estes desenvolvimentos, apontando para o supostamente exemplo contrastante da China em que o processo de decisão político é imune a pressões tão típicas numa democracia federal e multipartidária.

A consequente ansiedade é reflectida nas palavras de Siddharth Singh, editor do diário económico The Mint, que se insurge contra um excessivo federalismo e democracia e, portanto, observa que «qualquer esforço visando a democratização da política externa irá conduzir à sua incoerência ou, pior ainda, à sua desintegração»¹¹.

 

A INSUSTENTÁVEL SATISFAÇÃO CHINESA

Não sendo este o espaço para uma análise comparativa detalhada, é contudo interessante observar o sentimento contrastante na China sobre algumas destas questões e ansiedades indianas. Do outro lado dos Himalaias a realidade é bastante diferente em termos de regime político – autoritário, assente num estado relativamente mais forte e centralizado – mas o debate é igualmente intenso, mesmo que nem sempre público¹².

Entre os intelectuais chineses, e muitos dos seus compatriotas sinólogos no estrangeiro, é muitas vezes confidenciada a título privado a preocupação de que a China terá «democracia a menos». Este é também um sentimento muitas vezes expresso entre as gerações mais novas de chineses, especialmente aqueles que se deslocam para o estrangeiro. Subsistem, no entanto, três narrativas fundamentais e históricas que moderam esta recente preocupação.

Primeiro, a típica retórica do desenvolvimento económico como prioridade absoluta que deve anteceder a abertura política. Esta sequência é assim vista como sendo não só uma mera preferência, mas uma necessidade absoluta: liberalizando o regime político antes da economia conduziria a China a uma instabilidade e caos que colocaria em risco os bens públicos (segurança, educação) mais elementares ao desenvolvimento económico.

Associada a esta narrativa está a forma condescendente com que muitos chineses, em particular as elites políticas e económicas, olham para a Índia. Nesta perspectiva chinesa quase orientalista, com paralelo na forma como o colonialismo ocidental olhava para a «Ásia espiritual» de outrora, a Índia democrática e federal representa o cúmulo do pluralismo e caos político que trava qualquer desenvolvimento económico e é incapaz de se autogovernar de forma eficiente. Esta visão é reforçada pela narrativa da China como Estado-civilização que reincarna o grande Império do Meio, é liderada por uma elite iluminada, se apresenta como a mais alta representante de «valores asiáticos», e se encontra rodeada por uma periferia culturalmente inferior e bárbara composta por estados historicamente tributários.

É esta percepção que enviesa até os seus intelectuais mais liberais, incluindo Yan Xuetong e a sua ideia bem confuciana de que a China deve assumir um papel de liderança no sistema internacional por via da projecção de «autoridade humana» (por contraste a uma suposta «autoridade inumana» por parte dos Estados Unidos e outras potências, subentenda-se)¹³. Nesta cultura estratégica conservadora, é natural que a Índia seja vista não só como culturalmente inferior, mas também politicamente incapaz de assumir qualquer papel de liderança internacional.

Há ainda uma terceira narrativa conservadora que responde à questão da possível necessidade (ou preferência) de a China liberalizar o seu regime político. Nesta perspectiva alternativa, em voga até entre alguns sinólogos ocidentais como Daniel Bell, a China já é democrática, mas num sentido alternativo, e não convencionalmente «ocidental»¹⁴. Assente na ideia da meritocracia dos seus serviços administrativos e públicos, num entendimento colectivo (e não estritamente individualista) de direitos políticos, esta leitura alternativa apresenta o regime político liberal democrático como uma produção ocidental, pouco adequada aos valores culturais chineses (e asiáticos, por extensão)¹⁵. Na óptica mais negativa, a agenda «democrática» internacional e as pressões dos Estados Unidos ou da União Europeia sobre a China em relação à defesa dos direitos humanos, das minorias e do pluralismo político, são um mero instrumento hegemónico com que o «Ocidente», e os Estados Unidos em particular, procuram desacelerar e boicotar o desenvolvimento da China como a próxima superpotência.

Porém, para além destas três narrativas, os analistas mais pragmáticos – e pelo menos parte da elite governativa – reconhecem, certamente com preocupação, que a China sofre de um défice democrático e de que até a gaiola mais dourada poderá não ser suficiente para as ambições das novas gerações. Esta preocupação está assente em três novas realidades domésticas e geopolíticas, que demonstram como o actual contexto é profundamente diferente daquele em que Mao iniciou as reformas em 1978.

Primeiro, como amplamente noticiado mesmo pelos media mais conservadores chineses, existe uma pressão inédita por parte das gerações mais novas de chineses. Para além da tradicional resistência ao regime, seja estudantil ou nos círculos intelectuais, a proliferação da acessibilidade às novas tecnologias de informação possibilitou a estas novas gerações não só um contacto quase directo com a realidade externa em países democráticos, mas também o contacto entre si, com uma consequente capacidade de mobilização e protesto que era inimaginável há pouco mais de dez anos.

Mas ao contrário do que é muitas vezes assumido por analistas estrangeiros de inclinação liberal, isto não significa necessariamente que estas novas gerações sejam, por isso, automaticamente contagiadas pelo espírito democrático americano, europeu ou indiano. Pelo contrário, muitos jovens chineses defendem mesmo a continuada liderança autoritária como a única forma de manter o seu país numa trajectória de crescimento. Porém, ao mesmo tempo, são estas as mesmas gerações que alimentam de forma viral as novas redes de comunicação com protestos e pedidos de maior transparência e representatividade de forma a combater questões concretas como a corrupção e o nepotismo crónico, seja a nível central, regional ou local. Para Pequim, este é um desafio monumental – por mais sondagens secretas que o regime realize, estas nunca atingirão a precisão e os níveis de confiança que só as eleições abertas, e democráticas podem oferecer.

Segundo, no plano externo, depois de nos inícios de 2000, na sua busca por alianças estratégicas e recursos naturais, a China ter tido uma particular apetência por outros regimes autoritários – Irão, Paquistão, Sudão, Zimbabwe ou Myanmar – há fortes indícios de que Pequim reconheceu agora os limites deste tipo de associações¹⁶. Uma das consequências negativas foi, por exemplo, o efeito oposto entre os seus estados vizinhos democráticos, onde têm repetidamente surgido apelos a um eixo de contenção democrático composto de forma variada pela Índia, Japão, Coreia do Sul, Indonésia, Filipinas ou a Austrália. Uma das iniciativas mais simbólicas foi a (agora defunta) Iniciativa Quadrilateral criada em 2005, um diálogo de segurança entre a Índia, o Japão, a Austrália e os Estados Unidos que prontamente evocou protestos por parte da China. Mais recentemente, esta ideia foi ressuscitada pelo primeiro-ministro japonês Shinzo Abe com referência a um «diamante democrático de segurança» na Ásia, cobrindo os mares entre a Índia, a Austrália, o Japão e o estado americano do Hawai¹⁷.

Por fim, uma última transformação respeita o novo contexto político desde o fim da Guerra Fria com uma liberalização acelerada de vários regimes conservadores, incluindo o poderoso simbolismo da Primavera Árabe. Há trinta anos, a Índia democrática era uma rara excepção numa Ásia ainda dominada por uma imensa variedade de regimes autoritários civis, militares e mesmo teocráticos, incluindo o Paquistão de Zia ul-Haq, a Indonésia de Shuharto e a Coreia de Park Chung-hee. Hoje, perante o que Samuel Huntington teria provavelmente chamado a quarta vaga democrática, é a China que se apresenta como excepção num continente que vive níveis inéditos de liberdade política¹⁸. O Paquistão acaba de testemunhar a sua primeira alternância de um governo democraticamente eleito desde 1947, e a Indonésia, as Filipinas e a Coreia do Sul estão igualmente num processo de consolidação democrático, ao mesmo tempo que até Singapura e a Myanmar procuram liberalizar os seus históricos regimes. Perante esta vizinhança em acelerada transformação política, e o fantasma do repentino colapso da União Soviética em 1991, é natural que a liderança em Pequim se preocupe com o novo e procure formas de superar o seu défice político, especialmente num contexto de continuada recessão económica internacional. Se já é complicado lidar com pressões sociais numa «gaiola dourada», é ainda mais difícil fazê-lo numa «gaiola enferrujada», em que o crescimento económico desacelera e se defraudam grandes expectativas.

 

DO FUTURO DA DEMOCRACIA NA ÁSIA

Este breve ensaio limitou-se a identificar as principais linhas de debate e ansiedade que motivam muitos indianos na sua relação com o seu regime político democrático e de que forma este poderá estar a influenciar negativamente a capacidade de a Índia aprovar e implementar políticas públicas – internas e externas – essenciais ao desenvolvimento económico e seus interesses nacionais. Do mesmo modo, analisou-se brevemente de que forma, do lado chinês, se entende a atractividade e exequibilidade de um regime mais democrático, bem como as novas pressões – tanto internas como externas – a favor de uma maior liberalização política que a liderança em Pequim agora enfrenta.

De ambos os lados dos Himalaias, este é um debate crucial, com imensa relevância para o resto da Ásia: que modelo sairá vitorioso? Um Estado autoritário e centralizado de tradição dirigiste que orienta uma economia de mercado e oferece a segurança de uma liderança incontestada, supostamente racional e iluminada? Ou um Estado democrático e descentralizado assente num regime federal, com menor capacidade intervencionista na economia e sociedade, mas representativo de uma complexa diversidade de opiniões e identidades? Mais do que um debate objectivo sobre qual destes modelos será capaz de vencer no campo económico, em termos de estrita performance material, este é também um debate profundamente ideológico que espelha preferências éticas e princípios morais¹⁹.

Para além desse debate subjectivo, podemos e devemos, no entanto, fazer duas observações – uma histórico-comparativa, e a outra teórica. Primeiro, longe de inédito, este é um debate bem antigo sobre a natureza da relação entre regime político e bem-estar económico. São as democracias, pelo menos a curto prazo, mais vulneráveis a ameaças externas, mais lentas, emocionais e menos capazes de se organizarem e defenderem adequadamente? De igual modo, são os regimes autoritários, pelo menos a curto prazo, mais capazes, racionais e céleres na defesa e prossecução dos seus interesses nacionais no plano externo? Invertendo a lógica, e alargando a análise no tempo – a longo prazo – são as democracias mais sustentáveis porque habituadas a lidar de forma continuada e pacífica com divergências e oposição interna, enquanto os regimes autoritários necessariamente atravessam um momento de ruptura política violenta e consequente instabilidade?

O mais recente exemplo que temos deste debate entre as grandes potências é nos Estados Unidos entre os anos 1930 e 1960. Enfrentando primeiro uma Europa minada por regimes autoritários e depois o totalitário colosso soviético, americanos como Walter Lippman exprimiam uma profunda ansiedade com a crescente democratização das políticas públicas, em particular da política externa. A politização democrática do Governo americano, por via de uma nova classe média em rápida expansão e com crescente influência, obrigou as elites governativas de Washington a repensar os seus tradicionais processos de decisão – restringidos, exclusivos e pouco transparentes – e a habituar-se a uma audiência verdadeiramente popular, muito mais interessada e influente. A própria figura da presidência reflectiu essas expectativas em relação a uma liderança forte e carismática.

É assim natural que, justamente num contexto em que a Alemanha nazi ou a União Soviética prometiam modelos radicalmente divergentes, assentes em regimes fechados e autoritários, comentadores influentes como Lippmann vissem o regime democrático como um empecilho e mesmo uma ameaça aos interesses e segurança nacional dos Estados Unidos²⁰. A opinião pública americana era vista como «ignorante» e demasiado «emocional» para um país que precisava de uma política «inteligente» e «racional», preferencialmente nas mãos de uns poucos especialistas que pudessem desenvolver a estratégia perfeita para enfrentar a ameaça autoritária.

Uma segunda observação, de carácter mais teórico, diz respeito à capacidade do Estado, independentemente do regime político adoptado²¹. Esta é uma distinção importante, porque nem a mais liberal democracia poderá resistir a longo termo se dependente de um Estado fraco, incapaz de gerar crescimento económico e bens públicos essenciais que são exigidos pelos seus cidadãos. Ao mesmo tempo, de forma contrária, nem o mais eficiente e forte Estado autoritário poderá resistir a longo termo às naturais e crescentes pressões de cidadãos saciados materialmente, mas insatisfeitos com as suas liberdades políticas. Este é um trade-off complexo, mas crucial para compreender as futuras trajectórias da China e da Índia no que concerne a relação Estado-sociedade.

De um lado, em Pequim, temos assim um regime autoritário, centralizado e fechado, mas com um Estado relativamente mais forte, capaz e eficiente na geração e distribuição planeada da riqueza. E, do outro lado, em Nova Deli, temos um Estado relativamente mais fraco, menos capaz e bastante ineficiente na execução das suas políticas públicas e dos interesses nacionais, mas assente na robusta legitimidade de um regime democrático, descentralizado e pluralista, habituado a lidar com complexidade, diversidade e oposição. Só o tempo dirá de que lado dos Himalaias irá florescer ou morrer a democracia na Ásia.

 

Data de recepção: 8 de Abril de 2013 | Data de aprovação: 31 de Maio de 2013

 

NOTAS

¹ A pedido do autor este texto não adopta as normas do Novo Acordo Ortográfico.

² Para uma boa introdução a esta nova ansiedade indiana, ver MISHRA, Pankaj – «How India is turning into China». In The New Republic, 21 de Dezembro de 2012. [Consultado em: 23 de Maio de 2013]. Disponível em: http://www.newrepublic.com/article/politics/magazine/111367/how-india-turning-china

³ Para um debate alargado sobre as origens e causas do sucesso democrático da Índia, cf. KOHLI, Atul – The Success of India’s Democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.         [ Links ]

⁴ SHIVAKUMAR, Girija – India Is Set to Become the Youngest Country by 2020. In The Hindu. [Consultado em: 23 de Maio de 2013]. Disponível em: http://www.thehindu.com/news/national/india-is-set-to-become-the-youngest-country-by-2020/article4624347.ece

⁵ MEHTA, Pratap B. – «How India stumbled». In Foreign Affairs. Julho-Agostode 2012, pp. 64-75.         [ Links ]

⁶ Ibidem.

⁷ Para uma boa perspectiva não só sobre o novo papel dos media, mas também das empresas e da sociedade civil na política externa indiana, ver o relatório de MALIK, Ashok, e MEDCALF, Rory – India’s New World: Civil Society in the Making of Foreign Policy. [Consultado em: 23 de Maio de 2013]. Disponível em: http://lowyinstitute.cachefly.net/files/pubfiles/Malik_and_Medcalf,_India’s_new_world_web.pdf

⁸ Um exemplo deste impacto é visível nesta cobertura noticiosa do New York Times sobre como Mamata Banerjee e outros líderes regionais conseguem obstruir importantes reformas: YARDLEY, Jim – «Rise of regional bosses raises questions on India’s economy». In New York Times. [Consultado em: 23 de Maio de 2013]. Disponível em: http://www.nytimes.com/2012/09/27/world/asia/rise-of-regional-bosses-raises-questions-on-indias-economy.html

⁹ Para uma análise detalhada destes argumentos em relação à guerra civil na Síria, cf. JHA, Prem Shankar – «India must think before it acts on Syria». In The Hindu. [Consultado em: 23 de Maio de 2013]. Disponível em: http://www.thehindu.com/opinion/lead/india-must-think-before-it-acts-on-syria/article3735156.ece? homepage=true

¹⁰ SRINIVASAN, Krishnan – «The centre cannot hold – New Delhi’s dilemma over a federal foreign policy». In The Telegraph, 25 de Fevereiro de 2013. [Consultado em: 23 de Maio de 2013]. Disponível em: http://www.telegraphindia.com/1130225/jsp/opinion/story_16563052.jsp

¹¹ SINGH, Siddharth – India as a Soup of States. [Consultado em: 23 de Maio de 2013]. Disponível em: http://www.livemint.com/Page/Id/2.0.1448638397

¹² Para uma introdução aos principais argumentos a favor e contra a sustentabilidade do autoritarismo chinês, ver o debate entre Eric X. Li («The life of the Party: the post-democratic future begins in China») e Yasheng Huang («Democratize or die: why China’s Communists face reform or revolution») nas páginas da edição de Janeiro-Fevereiro de 2013 da revista Foreign Affairs.

¹³ Ver a entrevista com Yan Xuetong, «Yan Xuetong on Chinese Realism, the Tsinghua School of International Relations, and the impossibility of harmony». [Consultado em: 23 de Maio de 2013]. Disponível em: http://www.theory-talks.org/2012/11/theory-talk-51.html

¹⁴ BELL, Daniel, e LI, Eric – «In defence of how China picks its leaders». [Consultado em: 23 de Maio de 2013]. Disponível em: http://www.ft.com/intl/cms/s/0/903d37ac-2a63-11e2-a137-00144feabdc0.html

¹⁵ JIANG, Quing, e BELL, Daniel – «A Confucian constitution for China». In New York Times. [Consultado em: 23 de Maio de 2013]. Disponível em: http://www.nytimes.com/2012/07/11/opinion/a-confucian-constitution-in-china.html

¹⁶ KLEINE-AHLBRANDT, Stephanie, e SMALL, Andrew – «China’s new dictatorship diplomacy: is Beijing parting with pariahs?». In Foreign Affairs, 2008, pp. 38-56.         [ Links ]

¹⁷ ABE, Shinzo – «Asia’s democratic security diamond». [Consultado em: 23 de Maio de 2013]. Disponível em: http://www.project-syndicate.org/commentary/a-strategic-alliance-for-japan-and-india-by-shinzo-abe

¹⁸ Segundo o índice anual da Freedom House, nos últimos cinco anos nenhuma outra região do mundo fez maior progresso democrático do que a Ásia-Pacífico: http://www.freedomhouse.org/regions/asia-pacific.

¹⁹ Para alguns, incluindo o colunista Steven Rattner do New York Times, a corrida já terminou, com uma vitória clara para a China: RATTNER, Steven – «India is losing the race». In The New York Times, 19 de Janeiro de 2013. [Consultado em: 23 de Maio de 2013]. Disponível em: http://opinionator.blogs.nytimes.com/2013/01/19/india-is-losing-the-race/. Para uma resposta, cf. ROYLANCE, Tyler – «Thoughts on India from communist China’s capitalist superfan». In Freedom at Issue Blog, 23 de Janeiro de 2013. [Consultado em: 23 de Maio de 2013]. Disponível em: http://www.freedomhouse.org/blog/thoughts-india-communist-china%E2%80%99s-capitalist-superfan

²⁰ Para uma excelente perspectiva sobre como estas ansiedades influenciaram o pensamento da época entre académicos, diplomatas e comentadores americanos, incluindo Walter Lippmann, Hans Morgenthau, Reinhold Niebuhr e George Kennan, e a influência posterior sobre o teórico neo-realista Kenneth Waltz, cf. WILLIAMS, Michael C. – «The politics of theory: Waltz, realism, and democracy». In BOOTH, Kenneth – Realism and World Politics. Nova York: Taylor & Francis, 2011.         [ Links ]

²¹ Esta abordagem analisa a capacidade (poder) do Estado em extrair recursos da sua sociedade e território, bem como mobilizar e distribuir estes recursos de forma eficiente. Um indicador comum no plano económico é a capacidade extractiva fiscal do Estado, ou seja, a percentagem da população que paga os impostos devidos. Cf. FUKUYAMA, Francis – State-building: Governance and World Order in the 21st Century. Nova York: Cornell University Press, 2004.         [ Links ]