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Relações Internacionais (R:I)

versão impressa ISSN 1645-9199

Relações Internacionais  n.27 Lisboa set. 2010

 

Portugal e o novo Conceito Estratégico da NATO

 

Marco Serronha

Coronel do Exército, colocado no Estado-Maior do Exército.

 

RESUMO

O processo de revisão do Conceito Estratégico da Aliança Atlântica está na fase final, com vista à aprovação do documento na Cimeira de Lisboa, a realizar em Novembro de 2010. No quadro dos interesses nacionais a garantir e da sua visão sobre o que deverá ser a Aliança Atlântica, apresentam-se vários desafios a Portugal, os quais deverão ser enfrentados no processo de debate da nova estratégia, nomeadamente, a cooperação NATO/ /UE, a cooperação estratégica com a África e as relações transatlânticas.

Palavras-chave: NATO, Conceito Estratégico, relações transatlânticas, Portugal

 

ABSTRACT

Portugal and the NATO’s new Strategic Concept

The debate about NATO strategy is entering the decisive stage in the run-up to the Alliance´s Summit, November in Lisbon. Portugal should try to incorporate its vision about Alliance´s future in the strategic document namely its views on the transatlantic relations, on the NATO/EU partnership and on the strategic cooperation with Africa and Brazil, among others.

Keywords: NATO, Strategic Concept, Transatlantic Relations, Portugal

 

Entrámos na etapa decisiva do debate sobre o novo Conceito Estratégico (CE) da Aliança Atlântica, documento a aprovar em Novembro próximo na Cimeira da NATO, a realizar em Lisboa. O interesse nacional português não reside, exclusivamente, no sucesso organizativo da realização deste importante evento internacional mas, também, no conteúdo do documento a aprovar pelos aliados. Inerente ao conteúdo está o debate prévio a realizar, que Portugal terá de aproveitar para fazer vingar os seus interesses e objectivos, no quadro da sua visão para o que deverá ser a Aliança Atlântica do século XXI.

Portugal é um Estado experiente a funcionar em alianças, com longa história em buscar fora as capacidades necessárias, inexistentes na nossa geografia de cada momento, para satisfazer as suas necessidades estratégicas de cada época1. Portugal é, igualmente, membro fundador da Aliança Atlântica e, contrariamente ao que alguns pensam, sempre se mostrou muito hábil e assertivo na defesa dos interesses nacionais, em especial nos documentos base da NATO, nomeadamente os diversos conceitos estratégicos2.

No capítulo da segurança e defesa, coloca-se a Portugal um conjunto variado de desafios que será importante trazer para o debate, no sentido de identificar factores comuns com outros aliados, na busca de soluções para a defesa dos objectivos e interesses nacionais e da Aliança. Desses desafios alguns serão facilmente integrados nos desafios gerais aliados, outros terão um carácter mais nacional, e, aqui, será exigida à diplomacia portuguesa a habilidade de explicar aos nossos aliados que os nossos problemas particulares são, também, problemas de todos, no conceito de indivisibilidade da segurança aliada, expresso nos dois conceitos estratégicos aliados, aprovados pós-Guerra Fria.

A crise financeira e económica que tem afectado o nosso país (e os nossos aliados), da qual derivou uma crise social séria, irá afectar com certeza o investimento nacional na segurança e defesa, com um impacto do qual não será possível, de momento, ter uma ideia suficientemente clara.

Estão em debate assuntos importantes e fundamentais para o futuro da Aliança, sendo que muitos deles irão influenciar a nossa estratégia e política externas futuras. Todos terão interesse mas só iremos abordar, neste artigo, aqueles que nos parecem mais importantes: a natureza e finalidade da Aliança; a NATO como elemento fundamental da relação transatlântica; as relações NATO-UE, sendo estas as duas organizações internacionais regionais mais importantes a que pertencemos; e, por fim, a geopolítica e a geoestratégia da NATO e os espaços de interesse nacional. Passaremos em revista, no final, as principais recomendações e elementos de análise do Relatório Albright, documento que resultou do trabalho do grupo de peritos, liderado pela ex-secretária de Estado americana, que concluiu a primeira fase de debate do processo de revisão do Conceito Estratégico da Aliança.

Tomaremos como referência a estratégia portuguesa actual, constante do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), de 2003, e da Estratégia Nacional de Segurança e Desenvolvimento, de 2009.

 

Sobre a natureza da Aliança

Mais uma vez está em debate qual deverá ser a interpretação da finalidade da Aliança, expressa no Tratado do Atlântico, adequada ao momento estratégico que vivemos. Este debate é recorrente sempre que é exigida à NATO uma reorientação estratégica. Foi no seu início com a adopção da estratégia de contenção da ameaça soviética, foi na década de 1960 com a estratégia da resposta flexível, foi no final da Guerra Fria com a necessidade de estabilização da periferia da Europa e deveria ter sido, no pós-11 de Setembro, com uma revisão da postura estratégica aliada para se adequar ao novo contexto estratégico, que a crise interaliada sobre o conflito do Iraque não permitiu.

A Aliança passou de uma organização de defesa colectiva regional, muito centrada no espaço europeu e atlântico, para uma organização com interesses globais, fruto da influência do processo de globalização, nomeadamente nas questões estratégicas e de segurança. Esta transformação pôs a descoberto um conjunto de vulnerabilidades da NATO de que destacamos duas: a falta de consenso sobre a interpretação das novas realidades de segurança, nomeadamente as novas ameaças e riscos; e uma falta de capacidade (política, de recursos e de vontade) para gerir situações mais exigentes, de que a situação no Afeganistão é um exemplo.

Este debate, sobre o futuro da Aliança, está muito centrado em duas visões, distintas, sobre o papel da NATO neste novo ambiente estratégico do século XXI: por um lado, a que defende uma organização com carácter global, muito baseada no argumento que as ameaças e riscos aos aliados terão origem fora do espaço euroatlântico; e, por outro, a que defende um regresso a uma Aliança regional, de carácter essencialmente defensivo e muito centrada na defesa colectiva militar, baseada num argumento de que uma NATO global perderá o espírito de solidariedade e coesão, que foi um dos elementos de sucesso desta Aliança. Claro que o consenso aliado será obtido numa solução híbrida, mais ou menos ambígua, dentro da boa tradição da NATO. Interessa-nos aqui tentar perceber como se deverá posicionar Portugal neste debate fundamental, que não aceita abstenções, muito relevante para o sucesso da Aliança no futuro.

Portugal, fruto da sua geografia, da sua história e de diversas circunstâncias políticas, tem interesses em diversas regiões do globo, materializadas nos espaços estratégicos de interesse constantes do CEDN. A sua coincidência com os espaços estratégicos de interesse da NATO será adiante detalhada, mas podemos avançar que alguma coincidência parece útil no sentido de podermos contar com os aliados na resolução de problemas estratégicos que se nos coloquem noutras áreas, que não o espaço euroatlântico. Por outro lado, a globalização acentuou a importância de novas ameaças transnacionais, com impacto estratégico global, e nesse sentido a sua monitorização e neutralização exige uma vigilância global. No entanto, a NATO não se poderá substituir a outros organismos de segurança e defesa, correndo o risco de exaurir os seus parcos recursos em variadas operações e missões e, desse modo, poder descredibilizar-se. Mas o regresso puro e simples à segurança e defesa colectiva euroatlântica, num modelo muito parecido com o da Guerra Fria, que alguns aliados exigem, também nos parece desadequado, porque as ameaças mais prováveis e os riscos à segurança europeia e nacional estão localizados noutros espaços. E, num conceito alargado de segurança, será exigido à NATO uma intervenção mais global, participando na segurança cooperativa internacional.

Neste debate em curso, nenhum aliado põe em causa que a defesa colectiva e o artigo 5.º do tratado são o elemento central da NATO. As grandes questões colocam-se numa nova interpretação do conceito de ataque armado, constante do artigo 6.º, e na necessidade de uma interpretação comum sobre a importância das ameaças e riscos que colocam em causa a segurança dos aliados. Portugal poderá chamar a atenção dos aliados para a necessidade de reafirmar a importância do artigo 5.º, tentando recentrar a Aliança neste seu elemento fundacional fundamental e, ainda, actual. Mas dever-se-á, também, chamar a atenção de que é necessário adicionar novos elementos à equação, nomeadamente: a exigência de um novo conceito alargado de segurança, mais do que só o elemento militar de defesa; que a aliança terá de utilizar nas suas operações outros elementos do poder, que não só o militar; e que a segurança da área euroatlântica, para ser efectiva, exige cooperação com a Rússia, e acções proactivas de segurança e distância estratégica, preferencialmente num mecanismo de segurança cooperativa que envolva parceiros, sejam eles nações ou outras organizações de segurança.

 

A NATO e as Relações Transatlânticas3

O nosso entendimento das relações transatlânticas é como olhar para uma moeda com duas faces: de um lado, a NATO e, do outro, a relação bilateral entre Portugal e os Estados Unidos. E nesse sentido parece-nos útil que as duas andem bem pois isso é fundamental para assegurar a nossa segurança e defesa nacionais. A relação bilateral, que não é uma aliança e por isso não substitui a NATO, tem bases históricas da tradi-cional ligação nacional à potência marítima dominante, e é elemento importante da nossa política externa e de defesa. Os Açores, fruto da posição geográfica e das nossas comunidades de emigrantes nos Estados Unidos, que são maioritariamente oriundas deste arquipélago, têm sido um elemento importante neste relacionamento. Independentemente dos discursos norte-americanos sobre a importância, maior ou menor, dos Açores para a sua estratégia, é certo que continuam a ser importantes, seja para a projecção de forças para teatros na Europa, na Ásia Central ou na África do Norte, seja para a defesa do Atlântico Norte e, consequentemente, dos Estados Unidos4. Juntamente com a importância dos Açores, Portugal deverá alavancar junto dos Estados Unidos as suas vantagens estratégicas, reconhecidas por pensadores americanos, nomeadamente a experiência em assuntos africanos, a influência das comunidades portuguesas residentes nos Estados Unidos, e o empenho nacional na relação transatlântica, entre outras5.

O vínculo estratégico transatlântico, entre os Estados Unidos e Canadá e a Europa, está consagrado, institucionalmente e de forma estruturada, na NATO. E esse vínculo continua a ser fundamental para a defesa e segurança da Europa e, consequentemente, de Portugal. Assim, parece lógico que uma NATO forte seja do nosso interesse, porque valoriza os Açores e o nosso poder funcional, não nos deixando reféns de uma relação bilateral entre dois países com poderes muito diferentes. Num cenário de NATO em declínio, em que o vínculo estratégico entre os Estados Unidos e a Europa não se centrasse na Aliança, mas numa qualquer outra parceria (Estados Unidos-UE por exemplo), Portugal arriscar-se-ia a não ter a sua autonomia actual, de membro numa organização de 28 aliados iguais, mas estar dependente de uma estrutura de 1+1 (Estados Unidos+UE), correndo-se o risco de, no futuro, o segundo elemento poder vir a ter configurações de um directório.

Neste quadro é importante que o contributo português para o debate do novo CE assegure que o produto final será uma NATO mais coesa estrategicamente, e aqui o reforço da defesa colectiva terá um papel importante. Mas é importante, também, que os Estados Unidos reconheçam validade na Aliança para a prossecução dos seus interesses e, nesse sentido, será importante apoiá-los nas suas pretensões, de uma NATO mais global e interventiva, por exemplo, desde que estas não choquem com os interesses nacionais.

 

As Relações NATO-UE

Este é um dos assuntos mais sensíveis para a política e estratégia nacionais, pois num cenário de competição entre as duas organizações, o que já aconteceu no passado, podemos vir a estar confrontados com uma decisão de opção, o que nos deixa numa situação de decisão difícil. Só o cenário de cooperação e complementaridade entre as duas organizações interessa a Portugal. Mas existem diversos tipos de complementaridade, todos eles possíveis desde que se cumpra a regra dos três dês («no Duplication», «no Decoupling», e «no Descrimination»)6, contida nas declarações que Madeleine Albright, a secretária de Estado da Administração Clinton, produziu após a conferência de Saint-Malo, entre a França e o Reino Unido em Dezembro de 1998, que revitalizou a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD)7. O que se deverá obter será um equilíbrio político e estratégico entre as duas organizações, bastante institucionalizado e normativo, que é o que mais interessa a Portugal (e aos pequenos países europeus em geral), pois protege-nos, simultaneamente, de um eventual directório europeu (o que a presença, e interesse, dos Estados Unidos na Europa não permite) e de uma excessiva dependência dos Estados Unidos (que aconteceria com uma Europa fraca)8.

Outro aspecto, a que devemos estar atentos, é a proposta sobre a criação de mecanismos de integração progressiva da defesa europeia9 ou de especialização sectorial dos pequenos países. Poderão existir tendências de, em nome da racionalização e eficácia da capacidade militar europeia, tentar configurar as forças armadas dos pequenos países em provedores de especialização sectorial para os grandes agrupamentos tácticos, estes a fornecer pelos países europeus mais poderosos. Qualquer solução desta natureza, que afecte a necessária autonomia estratégica nacional mínima, deverá ser inviabilizada desde o seu início. As contribuições das diversas nações para as capacidades aliadas, necessárias à defesa e segurança colectiva, não deverão ser configuradas pelas burocracias de qualquer organização (NATO ou UE), mas sim feitas num processo de partilha de capacidades e riscos, adequados a cada caso, e realizado em conjugação de esforços entre as organizações e as nações, tendo estas, sempre, a última palavra na defesa dos seus interesses.

Outro aspecto a contrariar será uma possível tendência de a UE, através da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), falar a uma só voz dentro da NATO, contrariando o actual mecanismo de 28 opiniões soberanas dentro da Aliança Atlântica. Esta situação tem, a nosso ver, dois graves inconvenientes: primeiro, cria uma divisão dentro da NATO de países UE e não UE, que será com certeza adversária da solidariedade aliada; segundo, porque poderá tornar reféns alguns países da UE de decisões tomadas noutros contextos, às quais se teriam de vincular e das quais poderiam, em tese, discordar, se aplicadas num contexto diferente. Este facto seria, igualmente, contraproducente para própria PCSD, tornando as suas decisões mais difíceis de tomar, em assuntos que poderiam vir a ser abordados, de forma mais ou menos simultânea, no âmbito da NATO.

Neste processo de debate do novo Conceito Estratégico, Portugal, como nação empenhada no processo de construção política europeia, mas simultaneamente atlântica por geografia e estratégia, deverá contribuir com propostas concretas para a elaboração de uma agenda de cooperação entre as duas organizações, de que destacamos os seguintes pontos: compatibilizar as estratégias das duas organizações, harmonizando os dois documentos base (Estratégia de Segurança Europeia e CE); criação de um mecanismo de coordenação rápida em situações de crise; harmonização dos processos de edificação de capacidades; sedimentar a cooperação estratégica entre as duas organizações, criando um embrião do mecanismo, ultimamente designado por «Comprehensive Approach», que fosse um núcleo onde outras organizações se pudessem acoplar no futuro.

 

Espaços Geopolíticos e Geoestratégicos

Estão contemplados no actual CEDN, na sua parte 5, dois tipos de Espaço Estratégico de Interesse (EEI): o Permanente (EEIP) e o Conjuntural (EEIC). O EEIP compreende o território nacional (TN), as águas territoriais e o espaço de circulação entre as parcelas do TN, sendo, em termos gerais, o chamado «triângulo estratégico» português. O EEIC pode variar mas, de momento, estão definidas áreas prioritárias que são: o espaço euroatlântico; os estados limítrofes; o Magrebe; o Atlântico Sul, com relevo para o Brasil; a África lusófona e Timor Leste; os países onde existem fortes comunidades portuguesas; os países ou regiões onde exista uma presença cultural portuguesa, nomeadamente Macau; os países de origem das comunidades emigrantes em Portugal.

A NATO, embora só tenha definida uma área estratégica de interesse no Tratado do Atlântico Norte (TAN), que é o espaço euroatlântico, tem actuado noutras áreas como a Ásia Central, o Índico e a África Subsariana, nomeadamente o Darfur. Se correlacionarmos as principais ameaças e riscos que se colocam à Aliança (terrorismo transnacional, proliferação de armas de destruição maciça, estados falhados, segurança energética, entre outros) e as prováveis áreas geográficas onde se poderão originar, conclui-se que, no curto e médio prazo, as áreas mais problemáticas serão o chamado Grande Médio Oriente (GMO)10 e a África Subsariana.

A grande questão que se pode colocar é se deverá existir sobreposição entre as áreas de interesse da NATO e o EEIC, visto que o EEIP já está coberto pelo TAN. Dentro do princípio da segurança cooperativa que Portugal privilegia (parágrafo 2.2 do CEDN) a resposta parece ser positiva. Para isso, duas condições deverão ser garantidas: que a Aliança olhe de forma «interessada» para o nosso EEIC e que assuma uma postura estratégica de segurança cooperativa com as organizações de segurança (ou as potências regionais) que já existam nesses espaços.

As ameaças e os riscos à segurança nacional portuguesa, fora da área coberta pelo TAN11, poderão ser identificados e materializados: nos países onde existem fortes comunidades de emigrantes nacionais, excluindo naturalmente as localizadas na Europa e na América do Norte, e que se situam na África, no Brasil e na Venezuela; nos países de onde são originários os emigrantes em Portugal (África e Brasil, excluindo-se a Europa de Leste); e na África Subsariana lusófona e no espaço do Atlântico Sul. Relativamente à África lusófona, num quadro mais alargado da África Subsariana, poderá vir a existir eventual partilha de interesses com a NATO, sendo necessário induzir o interesse na Aliança pela outra margem do Atlântico Sul, nomeadamente o Brasil.

Existe um forte empenhamento da diplomacia portuguesa no sentido de englobar o Atlântico Sul nas preocupações de segurança da Aliança e da UE12 , numa perspectiva de que o Atlântico é um espaço geopolítico único, não fazendo mais sentido a divisão entre Atlântico Norte e Sul, em termos de segurança13 . Não nos parece fácil que, neste debate para a revisão do CE, seja incluído o Atlântico Sul como área geoestratégica prioritária da NATO, devido à focalização da Aliança no GMO, em especial no Afeganistão. No entanto, a África Subsariana, devido às ameaças e desafios que aí se podem gerar, e mais concretamente no golfo da Guiné14 , e a emergência do Brasil como actor global, poderá vir a chamar a atenção de alguns aliados, em especial os Estados Unidos. O Atlantic Council, importante organismo americano de pensamento estratégico, alerte-nos para o facto de que a globalização não está só a acontecer no Pacífico, mas também no Atlântico, devendo-se lançar uma iniciativa15 , a Atlantic Basin Initiative, abarcando todo o Atlântico, inicialmente de cariz mais económico mas que poderá, no futuro, incorporar a vertente «segurança». Alguns autores também referem a necessidade de uma nova Aliança Atlântica, que englobe o Atlântico Sul, e que Portugal, como criador da primeira Aliança Atlântica, com os Descobrimentos, terá nessa dinâmica um papel fulcral16 . Claro que para tudo isto acontecer será necessário o envolvimento do Brasil, envolvimento esse que, em nossa opinião, mais cedo ou mais tarde acontecerá, fruto da sua consciencialização relativa ao poder que possui e das responsabilidades que esse poder lhe acarreta na sua área geopolítica contígua. Neste capítulo, Portugal poderá ter um papel importante, de facilitador da aproximação do Brasil a mecanismos de segurança cooperativa, seja pelas excelentes relações bilaterais, seja pelo papel da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tem uma vertente de segurança e que engloba também Angola – actor importante na segurança da África Austral e do Atlântico Sul.

Neste contexto, de tentar focalizar as atenções da Aliança no Atlântico Sul, parece-nos adequado utilizar uma aproximação indirecta, através de um enfoque prévio na África Subsariana, buscando aliados para esse efeito, nomeadamente os Estados Unidos, e, em simultâneo, cativar o Brasil para um maior envolvimento nos problemas de segurança do Atlântico e numa maior aproximação ao Ocidente a que pertence, por matriz cultural e política.

 

O Relatório Albright

O relatório produzido pela comissão de peritos constituirá, por certo, um elemento fundamental para a primeira versão do documento, a emanar pelo secretário-geral da NATO e a submeter à apreciação das nações aliadas, após o Verão.

O relatório é suficientemente detalhado e contém propostas que poderemos considerar razoáveis, na sequência do debate inicial havido e da ronda de consultas que o grupo de peritos fez pelas capitais aliadas. No entanto, para quem acompanhou com atenção o debate podemos considerar que poderá ter ficado aquém do que muitos desejavam, ou seja, uma mudança mais «radical» da Aliança.

Iremos focar os aspectos contidos no documento que, em nossa opinião, poderão não coincidir com os interesses nacionais e, nesse sentido, serem objecto de maior atenção da diplomacia nacional. Focaremos, também, aquilo que poderão ser consideradas oportunidades a explorar na ronda de debates que o Comité do Atlântico Norte irá conduzir, já no início de Setembro.

A primeira observação a fazer é que o relatório propõe a aprovação, em Lisboa, não só do novo Conceito mas, também, de um novo documento que estabeleça as prioridades para a edificação de capacidades e de um outro que aponte para reformas institucionais da NATO, quer ao nível do Quartel-General (processo de decisão e organização), quer ao nível de estrutura militar integrada. Embora seja compreensível esta proposta, de um «Pacote de Lisboa», ela corre o risco de que um debate, sempre difícil no seio dos aliados, como é a reforma do processo de decisão e da estrutura de comandos, possa contaminar as discussões sobre a estratégia aliada. A reforma da estrutura de comandos tem sido um factor perturbador para Portugal, já que, nos últimos processos de reformulação havidos, o Comando de Oeiras tem estado sob pressão de alguns aliados, falando-se muitas vezes de possível extinção. Este comando tem adquirido e consolidado experiência nas operações levadas a cabo em África, o que poderá traduzir-se na definição do continente como uma prioridade para a Aliança. Constitui, ainda, um valor acrescentado o facto de a sua localização ser junto de uma capital de um país aliado, que possui excelentes relações com a generalidade dos países africanos, e com as suas principais embaixadas ali situadas, facilitando sobremaneira o trabalho da diplomacia aliada.

Uma segunda observação tem a ver com a abordagem às áreas de interesse regional da Aliança. E a primeira questão é a baixa (ou mesmo nula) prioridade atribuída à cooperação com a América Latina, o que é contraditório com a prioridade nacional atribuída à segurança no Atlântico Sul. De um modo geral, os espaços de circulação, tais como o Índico e o próprio Atlântico Sul, fundamentais à segurança e desenvolvimento dos aliados, não são abordados sobre o ponto de vista da estratégia da Aliança. Acresce ainda que ao longo do documento se fala de algumas potências emergentes, tais como a Índia, a Indonésia e a China, mas nunca é mencionada a África do Sul e o Brasil só é referido uma vez e de forma genérica, o que parece demonstrar uma centragem (excessiva?) da segurança aliada na Ásia.

Uma terceira observação é sobre a cooperação entre a NATO e a UE, que não é suficientemente desenvolvida tendo em consideração a importância que deverá merecer. Aqui haverá espaço para aprofundar o debate sobre propostas de uma agenda concreta de cooperação a ser inserida no texto do novo CE, no contexto do que anteriormente referimos. Ainda no quadro da cooperação e parcerias, parece-nos que as recomendações poderiam ser mais detalhadas e objectivas no capítulo do Diálogo com o Mediterrâneo, em que Portugal, em conjugação com outros aliados europeus (nomeadamente os da iniciativa 5+5), deverá acrescentar valor ao texto que irá constar do futuro documento, no sentido de valorizar esta importante parceria.

Uma quarta observação, sobre a inclusão da prevenção (prevent, em inglês) nas recomendações sobre as missões militares, juntamente com a dissuasão e a defesa17. O conceito de acção preventiva militar (acção contra uma ameaça que se possa materializar a médio prazo) foi muito contestado na época da Administração Bush, essencialmente por se considerar que não se enquadrava no conceito de legítima defesa, inscrito na Carta das Nações Unidas, ao contrário do conceito de acção preemptiva (acção contra uma ameaça iminente), que se enquadra no conceito de legítima defesa. Assim, exige-se uma precisão terminológica do termo, de modo a evitarem-se discussões antigas, que minaram a coesão transatlântica no período pré-Guerra do Iraque. Ainda no capítulo das capacidades militares é dada ênfase à especialização nacional o que, levado ao extremo, implica riscos de autonomia estratégica mínima para os pequenos/médios países, conforme já analisámos anteriormente.

 

Notas Finais

O debate em curso sobre o novo CE da NATO, que conduzirá à aprovação do documento na Cimeira de Lisboa, constitui uma oportunidade única para Portugal incorporar as suas preocupações estratégicas e de segurança nacional na estratégia da Aliança, valorizando o seu poder funcional, fruto da sua geografia, da língua portuguesa e das organizações multilaterais a que pertence, e onde tem influência, nomeadamente a CPLP e a comunidade dos estados ibero-americanos. O relatório do grupo de peritos contém alguns desafios para a diplomacia portuguesa, nomeadamente a reforma da estrutura de comandos e o relativo pouco interesse pela segurança no Atlântico Sul. No caso da reestruturação da estrutura militar integrada, que parece ser necessária, importa realçar as capacidades únicas do Comando de Oeiras, anteriormente mencionadas, nomeadamente a sua experiência nas operações na África.

É muito importante que este novo CE dê um contributo fundamental para uma Aliança mais forte e coesa, pois esta deverá continuar a ser o centro da relação estratégica transatlântica e assim o principal mecanismo de defesa e segurança colectiva de Portugal. Para a defesa dos nossos interesses, no seio da Aliança e noutros espaços, deveremos cuidar do reforço da nossa relação bilateral com os Estados Unidos. Devemos, ainda, contribuir para uma solução de complementaridade entre a NATO e a UE, que não diminua o nosso peso específico e uma autonomia mínima em ambas as organizações, evitando soluções radicais de especialização de defesa e a existência de uma só voz comum europeia no seio da NATO. No que respeita às áreas de interesse estratégico, devemos tentar influenciar um maior interesse da NATO pela África e pelo Atlântico Sul. Nesta matéria é fundamental envolver os nossos principais aliados, em especial os Estados Unidos, assim como o Brasil, para um maior empenhamento na segurança cooperativa do Atlântico Sul.

O debate nacional sobre o novo Conceito Estratégico da Aliança Atlântica deverá ser o mais alargado possível à opinião pública, aproveitando-se o interesse mediático do facto de a cimeira se realizar em Lisboa. E aqui a dinamização caberá às elites políticas, universitárias e militares, no sentido da nossa população melhor perceber a mais-valia de continuarmos a pertencer, de forma integral e empenhada, a esta comunidade de defesa e segurança do espaço transatlântico.

 

NOTAS

1 Moreira, Adriano – A Circunstância do Estado Exíguo. Loures: Diário de Bordo, 2009, p. 13.

2 O segundo ce da Aliança, aprovado em 1952, surgiu de uma proposta portuguesa de emenda ao ce inicial de 1949 (pedlow, Gregory – NATO Strategy Documents 1949-1969, pp. 179-181. [Consultado em 5 de Julho de 2010]. Disponível em: http://www.NATO.int/archives/strategy.htm

3 Os três pontos, de seguida analisados: as relações transatlânticas, as relações NATO-UE e as áreas geopolíticas de interesse da NATO e nacionais constituem uma versão revista do capítulo 5. o contributo de portugal no processo de elaboração do novo Conceito estratégico, do trabalho de investigação individual do autor, sob o título O Novo Conceito Estratégico da NATO: Uma Aliança para o Século XXI realizado no âmbito do Curso de promoção a oficial general 2009-2010, no inst Instituto de Estudos Superiores Militares, em Lisboa (serronha, Coronel Marco – O Novo Conceito Estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte: Uma Aliança para o Século XXI. Instituto de Estudos Superiores Militares, 2010, pp. 32-37. Acessível no Instituto de Estudos Superiores Militares, Lisboa).

4 Santos, General Loureiro dos – Segurança e Defesa na Viragem do Milénio: Reflexões sobre Estratégia II. Mem Martins: Publicações Europa América, 2001, pp. 85-86.

5 Shapiro, Jeremy, e Witney, Nick – Towards a post-American Europe: A Power Audit of EU-US Relations, pp. 69-70. [Consultado em 30 de Dezembro de 2009]. Disponível em: http://ecfr.3cdn.net/cdb1d0a4be418dc49c_2em6bg7a0.pdf.

6 Sem duplicação de recursos, que não permita o afastamento entre os aliados europeus e americanos e que não haja discriminação dos aliados de uma organização que não pertençam à outra.

7 Rodrigues, Alexandre Reis – «A NATO e política europeia de segurança e defesa. Em colisão ou convergência?». in Cadernos Navais. n.º 18, Setembro de 2006, p. 10.         [ Links ]

8 Almeida, João Marques de, e Rato, Vasco – A Encruzilhada: Portugal, a Europa e os Estados Unidos. Lisboa: Bertrand Editora, 2004, p. 60.

9 Larabee, F. Stephen – «The United States and the Evolution of esdp». AAVV – What Ambitions for European Defence in 2020?, p. 60. [Consultado em 18 de dezembro de 2009]. disponível em http://www.iss.europa.eu/uploads/media/What_ambitions_for_european_defence_in_2020.pdf

10 Área que engloba o norte de África, o Médio Oriente e a Ásia Central até ao Paquistão.

11 Aárea euroatlântica, o Magrebe e os estados limítrofes (Espanha) já estão incorporados nas áreas de interesse da aliança.

12 Amado, Luís – «Conferência de abertura do seminário “portugal e a aliança atlântica”». in Revista Nação e Defesa. 4.ª série, n.º 123, 2009, p. 23.         [ Links ]

13 Santos, General Loureiro dos – As Guerras Que Já aí Estão e as Que nos Esperam Se os Políticos não Mudarem: Reflexões sobre Estratégia VI. Mem Martins: Publicações Europa América, 2 009, p. 23.

14 Escorrega, Luís Carlos Falcão – «Estratégia Americana para África: a importância do Golfo da Guiné». in Estratégia. vol. xix, Lisboa, 2010, pp. 345-361.         [ Links ]

15 Hamilton, Daniel, e Burwell, Frances – Shoulder to Shoulder: Forging a Strategic US-EU Partnership, pp. 65-69. [Consultado em 30 de Dezembro de 2009]. Disponível em: http://www.acus.org/files/publication_pdfs/65/us-eupartnership.pdf.

16 Bates, Scott – «The New Atlantic Alliance». in Negócios Estrangeiros. n.º 12, 2008, p. 216.

17 Albright, madeleine et al. NATO 2020: Assured Security; Dynamic Engagement, p. 38. [Consultado em 29 de junho de 2009]. disponível em: http://www.NATO.int/strategic-concept/expertsreport.pdf.