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Revista Lusófona de Educação

versão impressa ISSN 1645-7250

Rev. Lusófona de Educação  n.8 Lisboa jul. 2006

 

António João Francisco Baixinho

2006

 

Os Municípios e a Educação: um estudo sobre o contributo dos Concelhos Municipais de Educação para a construção de políticas locais

Orientação: Prof. Doutor António Teodoro

 

Pretende-se com este trabalho de pesquisa reflectir sabre o papel dos municipios na construção de uma politica educativa. Deste modo, a pesquisa consistiu num estudo empírico de análise da actuação de três Conselhos Municipais de Educação, da região Oeste, de Portugal Continental e visou obter informações sobre o modo como os municípios estão a corresponder às competências que Ihes foram atribuídas através do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro, procurando-se encontrar variedades de actuação, determinadas por características particulares.

Assumindo a investigação uma abordagem de carácter qualitativo, procurou-se analisar a constituição e o modo de funcionamento do órgão, Conselho Municipal de Educação, enquanto agente definidor da política educativa local.

A análise do material empírico permitiu verificar que embora idealizado e desejado, o projecto educativo local não existe nos municfpios estudados.

A carta educativa é uma obrigação legal, estando sujeita, no entanto, a normas de validação externa e num clima de renegociação e clarificação de competências. Por outro lado, é uma ferramenta técnico-política que pode ser utilizada como um poderoso instrumento de acesso a recursos financeiros.

Embora concebidas e aplicadas localmente, a territorialização das políticas educativas traduz a aplicação de politicas em favor do Estado central.

 

 

The goal of the following research work is to reflect about the role of municipalities in the construction of the Educative Policy.

So, this research consists in an empiric study of the analysis of three municipalities actuation, and it tries also to obtain information about the way municipalities are responding to the aptitudes attributed to them by the Law-decree nr 7/2003, 15 th January, searching for varied forms of work.

This research assumed a qualitative nature boarding and tried to analyse the constitution and the way of working of the “Conselho Municipal de Educação”, as definer of the local educative policy.

I found out that, though wanted and idealized, the local educative project doesn’t exist in the studied municipalities.

In one hand, the educative letter is a legal obligation, dependent, however, on extern norms of validation. On the other and, it can be also, when talking about negotiations, a political and technical tool used to ask for financial resources.

Although it was locally conceived and applied, the educative policy is always applied to benefit the “Central State”.