Maria Dorotéia de Carvalho Reitz (2005)

Políticas públicas e municipalização da Educação: a construção de uma política local para o Ensino Fundamental de Três Barras-SC (1980- 2000)

Orientação: Prof.ª Doutora Zita Ana Lago Rodrigues

O sistema educacional brasileiro, desde os anos 90, ficou marcado pela descentralização nas políticas educativas. Sendo o cerne da presente pesquisa, seu objectivo principal é investigar como a municipalização da educação do Ensino Fundamental pode conduzir à elaboração de urna política pública local. A municipalização tem como finalidade a resolução dos problemas com maior rapidez por se encontrar mais próxima dos cidadãos, com iniciativas que atendam as necessidades dos munícipes, especialmente em educação. A Constituição Federal de 1988 prevê que o Ensino Fundamental é de competência do governo municipal.Esta pesquisa foi realizada no Município de Três Barras, Santa Catarina - Brasil. Foram escolhidas as seguintes escolas: Guita Federmann, localizada no Centro; Cyriaco Felicio de Souza, situada na Barra Grande, zona rural; e João Pacheco de Miranda Lima, no Bairro São Cristóvão. Procurou-se igualmente conhecer a opinião dos ocupantes de cargos político-administrativos entre 1980 a 2000, dentre eles, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes da Câmara de Vereadores, secretários de Educação, presidente da Associação de Pais e Professores da Escola Guita Federmann, presidente do Conselho da Educação e directores das escolas mencionadas acima. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa. A entrevista e o inquérito foram os instrumentos que deram suporte à pesquisa, apoiados pela pesquisa de campo. Esta investigação constatou que as políticas são construídas como extensão local de políticas definidas centralmente, seja em nível federal ou estadual, em domínios como transporte, merenda escolar, distribuição de material escolar, uniforme escolar. Nos domínios estudados, verificou-se uma grande continuidade de políticas por todos os gestores públicos municipais. As políticas públicas municipais de Três Barras-SC ora seguem o governo federal ora seguem o governo estadual. Outro dado “que a pesquisa revelou, foi a pequena participação dos pais e outros autores na elaboração de políticas educativas, a qual ocorre de forma esporádica e pontual.

Since the 90s, Brazilian educational system has been marked by decentralization concerning educational policies. Comprising the core of the present research, its main goal is to investigate the ways in which the municipaiization of elementary school may lead to the elaboration of a local public policy. Municipaiization bears as its goal the faster solving of the problems, due to being closer to the citizens, with initiatives that meet their needs, especially regarding education. The Federal Constitution 1988 states that elementary school is a responsibility of municipal government. This research was carried out in Três Barras municipality (Santa Catarina –Brazil). The following schools were chosen: Guita Federmann, downtown, Cyriaco Felício de Souza, in Barra Grande, rural area and João Pacheco de Miranda Lima, in São Cristóvão neighborhood. The opinions of holders of political- administrative positions were equally heard, between 1980 and 2000, namely mayors, vicemayors, presidents of the City Council, secretaries of Education, chairman of TPA of Guita Federmann School, chairman of the Education Board and principals of the schools mentioned above. A qualitative approach methodology was used. The interview and the quarry were the instruments that gave rise to the research, supported by fieldwork. The research showed that the policies are built as local extensions of centrally devised policies, either on Federal or State level, in fields such as transportation, school snack, distribution of stationery supplies, and school uniform. In the researched areas, a great continuity in the policies by the public managers of the municipality was observed. Municipal public policies of Três Barras-SC sometimes follow the Federal government and sometimes the State government. Another data unfolded by the research was the small participation of parents and other actors in the elaboration of educational policies, which occurs in a sporadic and punctual pattern.