Zoran Roca (2000)

As “Crianças de Rua” em Angola. Um Estudo das Necessidades e dos Potenciais para a Introdução do Ensino Básico Informal

 

Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, 156p.

 

A obra em epígrafe representa um contributo importante para compreender o sistema educativo angolano e as matérias relacionadas com o processo de ensino-aprendizagem como via de desenvolvimento.

Trata-se de um trabalho de investigação que se insere num programa mais alargado realizado pelo projecto “Kandengues Unidos”, financiado pela União Europeia e realizado pela CIES – Centro de Informazione Educazione Sviluppo. Estrutura-se em quatro partes temáticas, sendo a I parte consagrada às “diferenças crescentes”, a II ao “corresponder as necessidades”, a III à “educação informal como um desafio do desenvolvimento nacional” e a IV as “conclusões e sugestões”.

Na sua introdução, Zoran Roca começa por uma breve contextualização relativamente ao nível dos progressos nos últimos anos, dos resultados positivos de investimentos nos domínios da educação e formação profissional em quase todo o mundo. Refere as perturbações políticas, instabilidades económicas, rupturas sociais e culturais e a pauperização constante que têm contribuído para um aumento crescente da população excluída do sistema de educação formal, de que se destacam as crianças e jovens adolescentes pobres, o que se traduz em consequências pesadas na vida destas crianças a longo prazo (p.12) .

Ao trabalhar os aspectos quantitativos e qualitativos, o mesmo autor chegou à conclusão de que o aspecto quantitativo é que domina a provisão de educação básica em Angola, pondo em causa os aspectos qualitativos.

Segundo Simão (1994, citado por Roca 2000), para além da falta de vagas nas escolas, a educação básica regular em Angola caracteriza-se por um grande número de desistência, repetição de classes, diminuição de frequência escolar na faixa dos 5 aos 14 anos, aumento das desigualdades regionais e o crescente desperdício dos recursos educacionais, o que explica em parte o fenómeno das “ crianças de rua” (p. 14).

Assim, Roca sustenta que o seu estudo tem dois objectivos:

a) Alertar para as inadequações quantitativas e qualitativas do sistema angolano de educação básica, que causam a exclusão das crianças e jovens adolescentes pobres da escola e acentuam a situação de marginalidade sócio-económica; e

b) Sugerir a possibilidade de introduzir formas alternativas de educação básica, o que estimulem uma integração social e económica eficaz destas crianças e jovens adolescentes (p. 14).

O autor faz uso de uma terminologia básica, articula assuntos e dilemas conceptuais e metodológicos. Começando por definir que “o tema crianças de rua refere-se a crianças com idades compreendidas entre os 6 e 11 anos e jovens adolescentes entre os 12 e os 16 anos, os quais não têm acesso ao sistema formal de educação e que passam a maior parte do tempo na rua” (p. 15).

Na verdade, o termo “crianças de rua” é usado para indicar crianças e jovens adolescentes urbanos, tanto no centro como nos subúrbios da cidade, forçadas pela pobreza ou guiadas pelo desejo de independência, para tentar conseguir sustentar-se na rua, pois mendigam, lavam e tomam conta de carros, vendem, engraxam sapatos, carregam água, etc. ( p. 15).

Segundo o autor, a maior parte das “crianças de rua” são analfabetas ou semianalfabetas, são excluídas do sistema de educação formal ou mantém uma difícil relação com ela. Estas crianças são muito heterogéneas em termos de origem e situação familiar, passado migratório, tipo de habilitações, nível educacional e herança cultural.

No entender de Zoran Roca, “as vantagens do termo “crianças de rua” está em acentuar não só o facto de a escola e da casa serem substituídas pela rua, mas também de que tal situação reflecte a pobreza dessas crianças” ( p. 17).

Partindo do estudo de Fábio Dalloape no seu livro intitulado An Experiente with Street Children, Roca aplica a grelha de análise seguida por aquele autor no caso angolano e conclui que o problema “crianças de rua” só há bem pouco tempo teve a devida atenção, visto que a sua caracterização foi feita pelo projecto “Kandengues Unidos” (p.17), realizado para a União Europeia pela CIES.

Ao caracterizar as “crianças de rua” localizadas em Luanda, isto é, as crianças e jovens adolescentes que se encontram na parte baixa da cidade capital angolana, destaca dois tipos:

a)“ Crianças de rua”, aquelas que passam todas as 24 horas do dia na rua porque não têm família e casa para regressar:

- São cerca de 300 a 400, sendo na sua maioria rapazes com idades compreendidas entre os 9 e os 15 anos;

- Vivem organizadas em grupos instáveis e em refúgios;

- Deixam as casas devido a conflitos familiares;

- Ganham dinheiro com lavagens de carros, vendas de jornais e como mendigos;

- Sofrem de falta de protecção física e jurídica;

- Comem a sombra dos restaurantes, outros procuram comida no lixo; e

- As raparigas são geralmente prostitutas, ou trabalham como criadas.

b)“Crianças na rua”, também designadas, “crianças trabalhadoras” que regressam a casa só no final do dia. Estas crianças passam grande parte do tempo praticando actividades económicas marginais:

- São centenas, tanto raparigas como rapazes, no centro da cidade e nos bairros pobres de Luanda, os ditos «musseques»;

- Ganham dinheiro para as famílias e para eles próprios, vendendo bens de consumo, engraxando sapatos, carregando água, etc.;

- Não têm qualquer tipo de grau de instrução, a maior parte delas são semianalfabetos e sem capacidade produtiva; e

- Sofrem de vários níveis de negligência, violência por parte da família.

No entanto, ao apresentar os dois tipos atrás referidos, o autor teve o cuidado de distinguir duas situações: a primeira em que se observa “crianças de rua” que vivem nos centros urbanos, e a segunda que tem que ver com as crianças que vivem nos meios suburbanos, os chamados musseques de Luanda.

Neste segundo caso, o autor sustenta que as crianças passam mais tempo na rua, isto é fora de casa, mas encontram-se mais facilmente sob o controlo dos adultos. Estas crianças ficam apenas três horas por dia na escola. A maior parte delas estão envolvidas em tarefas domésticas, em pequenas actividades de criação de rendimento nos bairros.

Roca destaca a assistência prestada pelo projecto “Kandengues Unidos”, por ser uma organização angolana não governamental que centra a sua actividade nas “crianças de rua”, que precisam de desenvolver as suas potencialidades para uma subsistência autónoma a longo prazo, tendo como preferência proporcionar a estas crianças a educação básica, capacidade produtiva e formação profissional inicial, estimulando-as no sentido de tomarem parte da vida activa e na procura de soluções para a situação de exclusão social (p. 20).

O autor afirma no capítulo I que “o sistema educativo angolano apresenta falhas entre os seus princípios e objectivos como a igualdade de oportunidade de acesso à escola, educação contínua, criação de forças de trabalho qualificadas bem como a sua capacidade real em termos de quantidade e qualidade de infra-estruturas e de potenciais em recursos humanos a nível de professores, formadores, quadros de apoio e de meios financeiros. O que tem contribuído para o aumento das taxas de reprovação e de abandono escolar, pois a ajuda vinda do sector privado tem sido mínima neste sentido”(p. 25).

Consequentemente, o reacender da guerra em 1992 fez diminuir ainda mais a escolarização, visto que as pessoas deslocavam-se constantemente de um lado para o outro em busca de segurança, bem estar e conforto (Roca, 2000, p. 26).

Relativamente aos componentes estruturais do sistema de educação básica, o autor refere o seguinte:

a) Ensino de Base, que reside em três componentes:

- Ensino de Base Regular (a instrução primária regular), com idades entre os 5 e 15 anos;

- Ensino para os Adultos; e

- Ensino Especial.

b) Ensino de Base Regular, que compreende:

- Classe de Iniciação, para crianças com 5 anos de idade;

- 1º Nível, ou educação primária obrigatória (da 1ª à 4ª classe), para crianças entre os 6 e 15 anos;

- 2º Nível, com a duração de dois anos (5ª e 6ª classes) para crianças com idades entre os 10 e 11anos; e

- 3º Nível, também com duração de dois anos (7ª e 8ª classes).

Com efeito, os projectos elaborados e por elaborar pelo grupo “Kandengues Unidos” não são isolados, na medida em que a apresentação da globalidade das organizações nacionais e internacionais mostram os trabalhos realizados e por realizar no âmbito da assistência na área da educação, protecção e saúde para as crianças com necessidades especiais e “crianças de rua”, em termos de colocação de tendas, fornecimentos de roupas, comida, “clínicas móveis”, etc.

Na obstante, a United Nations Children´s Fund (UNICEF), Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), Programa das Nações Unidas para o Desenvovimento (PNUD), Banco Mundial, o Fundo Cristão, a Associação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA/Angola), “Kandengues Unidos” e outras organizações abordam as questões de educação, em parceria com o Ministério da Educação, em termos de programas de “micro-escolas” em zonas rurais de Angola, restauro de paredes e telhados de escolas destruídas, patrocínio de estudos sobre os “conhecimentos, atitudes e práticas” (Kap) sobre o comportamento sexual entre os jovens (p. 56), para além de prestar assistência financeira e técnica para a integração de várias disciplinas escolares e promoção de programas e projectos de informação-educação-comunicação para adolescentes fora do sistema escolar.

Um outro projecto está ligado à promoção de formação vocacional e à provisão de serviços ou acolhimento jurídico a soldados desmobilizados, em cooperação com o Instituto Nacional de Formação Profissional (INAFOP) e com o Instituto para o Apoio às Pequenas Empresas (INAPEM), em programas de alimentação escolar e de fornecimento de medicamento, financiamento de educação primária, desenvolvimento e reabilitação psicossocial e programas educacionais destinados as crianças excluídas das escolas, desenvolvimento integrado, em termos de formação e criação de capacidades, programas de educação, motivação para frequentar a escola, onde os pais têm um papel fundamental, visto que os termos “laboratório ao vivo” e “escolas para a vida” faziam parte dos projectos destas instituições, cujo objectivo é aumentar a capacidade das “crianças de rua” para sobreviver e construir um futuro para eles próprios (pp. 67-82).

Relativamente à educação informal como um desafio do desenvolvimento nacional, Fazendeiro (1992, citado por Roca 2000) chama a atenção para as questões dos objectivos da educação como um estímulo básico de transmissão de conhecimentos e valores, possibilitando a preparação dos membros de uma sociedade para a tomada de consciência e participação activa nos processos de modernização e desenvolvimento sócio-económico.

O autor sustenta que em Angola não será tão cedo que o sistema de educação poderá incentivar uma acção conjunta das pessoas ou organizações de modo positivo, entre o desenvolvimento humano e o desenvolvimento sócio-económico, além de não ter sido capaz de motivar a população e garantir-lhe o acesso à educação básica que é primordial para qualquer país.

Com efeito, os esforços envidados pelos programas e projectos desenvolvidos a nível nacional em prol da educação informal tendem a acudir grupos limitados e um pequeno número de “crianças de rua”, porque obedecem a critérios adoptados como o sexo, com vantagens para o sexo masculino, tipo de situação familiar.

Assim, as actividades que se desenvolvem, orientadas para a educação informal, fazem-se de modo isolado, conduzidas como experiência e não gozam de um grande reconhecimento social e apoio oficial suficiente, pois carecem de uma “legitimidade geral” (p. 91) por estar fora do sistema nacional de educação e excluídas de outras instituições nacionais de cariz económico, jurídico, financeiro, administrativo e político.

Roca refere que um meio seguro para a resolução destes problemas seria dotar a educação informal de um quadro institucional que garantisse a sua complementaridade com o sistema de educação formal, tendo como objectivo fazer com que o sistema de educação informal ganhasse maior estabilidade e abrangesse todas as “crianças de rua”, contribuindo para o reforço da cooperação entre as instituições governamentais e as ONG`s, na medida em que este sector informal tem sido marginalizado nas políticas de desenvolvimento, como parte de uma não aceitação da sua existência, pelo facto de se encontrarem limitadas pela ilegitimidade e falta de reconhecimento por parte das autoridades de direito.

Mas, ao questionar-se a respeito da existência de algum interesse nacional por parte do governo em estabelecer-se um quadro institucional para possibilitar uma educação básica informal eficaz para os pobres, Roca responde afirmativamente, na medida em que é de importância estratégica para o desenvolvimento económico e social do país apoiar a educação informal, bem como a formação vocacional e a habilitação para gestão, a fim de desenvolver e reforçar o sector informal de economia, onde grande parte da população está empregada, e por ser uma área importante da actividade económica-chave do país ( p. 95).

Na opinião de Bender e Hunt (1991, citado por Roca 2000), a característica-chave do sector informal é o uso intensivo de mão-de-obra e a capacidade de criar mais empregos a nível de investimento do que o sector moderno e formal da economia. Sugerem ainda que o sector informal tem se revelado importante para o bem estar dos pobres e para o crescimento económico a longo prazo (p. 101).

Segundo Roca, a exclusão do sistema de educação básica conduz à redução dos níveis de literacia e conhecimentos básicos, pois as habilidades vocacionais dos que trabalham no sector informal são muito baixas. Por isso, uma pessoa pobre sem educação e sem habilitações, para além de precisar de apoio para a sua legalização, apoio administrativo e de infra-estruturas, precisa também de apoio para desenvolver habilidades produtivas e de gestão, isto é, ter acesso à educação e programas de formação pragmáticas, desde a literacia funcional, ter habilidades práticas e adquirir as bases de gestão de negócios que é fundamental para as actividades que eles exercem.

Tendo em conta que o que motiva as “crianças de rua” é fundamentalmente a pobreza, e que a única coisa que lhes preocupa é ter comida e dinheiro, Roca sugere que “aprender” deve estar associado ao “ganhar” dinheiro (p. 125).

No que respeita às conclusões e sugestões, o referido autor afirma que as condições externas relacionadas com a situação política, social e económica que são desfavoráveis no país têm impedido o sistema de educação angolano de atingir toda a população em idade de frequentar a escola primária, abrangendo em larga medida os filhos dos pobres. Embora tudo isto deixe de ocorrer com a instauração da paz, a exclusão em massa poderá permanecer ainda por muito tempo (p. 127).

Roca sugere que as alternativas de educação básica para os pobres deveriam ser legalmente reconhecidas como complementares a uma educação pública formal. Pois que, legalizando e incentivando investimentos com qualidade e competitividade, contribuirá para a redução das “propinas” e a responsabilização de todos aqueles que dão uma ajuda neste sector servirá como alternativa adequada à exclusão educacional.

Por outro lado, sugere medidas para a realização eficaz, como também a coordenação, solidariedade e cooperação entre os Ministérios da Reinserção Social (MINARS), Ministério da educação (MED), Ministério Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS) e outros, no sentido de se formar uma base comum com estratégia e programa de acção para o incentivo do ensino básico não convencional e da formação vocacional para as “crianças de rua”, especificando o que é que cada ministério deveria fazer em prol desta problemática como solução a longo prazo.

Em conclusão, esta obra, que consideramos importante, deve ser conhecida por todos aqueles que lidam e trabalham com as crianças e jovens adolescentes angolanos e que, de um modo geral, desconhecem a realidade profunda da existência deste fenómeno, o que lhes impossibilita de ter uma visão mais consistente e realista sobre o problema “crianças de rua”.

 

Adelina de Kandingi