Comentário:

Espaço Lusófono de Ensino Superior (ELES): ir além da “Declaração de Luanda” e da “Declaração de Fortaleza”?

Fernando Santos Neves^*

Foi no mês de Maio de 2002, no XII Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), realizado em Luanda, que, pela primeira vez, lancei o seguinte desafio, a que, depois, com grande satisfação da minha parte, seria dado o nome de «Declaração de Luanda»:

“À semelhança do que está a acontecer na Europa com o instrumento designado «Declaração de Bolonha» e com a criação do comum «EEES- Espaço Europeu do Ensino Superior», também no âmbito do “Espaço Lusófono” deveria avançar-se de imediato para a criação de um comum «ELES - Espaço Lusófono do Ensino Superior» e todas as diversidades reais e reais dificuldades não deveriam constituir obstáculos mas apenas estímulos, já que a construção de um tal «Espaço Lusófono do Ensino Superior (ELES)» não deverá ser considerado um mero epifenómeno mas conditio sine qua non da construção do «Espaço Lusófono sem mais» ou da C.P.L.P., tal qual está a ser entendida, relativamente ao Espaço Europeu, a construção do «Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES)». A Lusofonia real, que não cesso de proclamar como a única real via de afirmação, no concerto ou desconcerto das Nações, de todos, insisto, de todos os Países e Povos de Língua Portuguesa, também passa necessariamente e até primordialmente por aí, ou não fosse a «Educação de Excelência para Todos» o princípio e o motor insubstituíveis de todo o desenvolvimento humano e não fosse a norma da «Educação Universal, Obrigatória e Gratuita» o programa mais revolucionário de toda a história moderna e válido para toda a humanidade e não só para o mundo ocidental”. (Fim de citação das minhas palavras proferidas em Maio de 2002 em Angola e que depois foram designadas como «A Declaração de Luanda». Nessa altura permiti-me ainda remeter para o opúsculo Onze Teses sobre a CPLP e a Lusofonia, Edições Universitárias Lusófonas, 2002, e para o manifesto “Que Ensino Superior para o Século XXI? Onze Teses sobre o Ensino Superior em Portugal e Todo(s) Espaço(s) Lusófono(s)”, Anuário da Educação, 1999 /2000).

A posterior notícia da assinatura, em Fortaleza (Nordeste do Brasil), da “Declaração dos Ministros responsáveis pelo Ensino Superior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, em 26 de Maio de 2004, obviamente inspirada na “Declaração de Bolonha”, só poderia ser bem-vinda, pese embora não ter sido feita nenhuma referência explícita à anterior “Declaração de Luanda” (porquê retirar a Angola e à África essa justíssima honra e homenagem) e terem surgido, como geralmente acontece em casos semelhantes, personagens de última hora a prestarem-se a injustificados relevos.

O abaixo-assinado autor da «Declaração de Luanda» sobre a criação do «ELES- Espaço Lusófono do Ensino Superior» desde já declara que não reclamará nenhuns direitos de autor e tudo fará para que o projecto, na linha do que tem dito e escrito sobre a própria CPLP, não seja mais um retórico projecto nado-morto, mas vivamente nasça, cresça, floresça e frutifique.

Nem outra coisa seria de esperar do Reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, cujos objectivos estatutariamente definidos são, enquanto Universidade, “contribuir para o desenvolvimento de todos os Países e Povos de Língua Portuguesa” (Decreto Lei no 92/98, de 14 de Abril) e que não cessa de repetir que o julgamento de que mais gosta sobre a sua Universidade não é que seja “a maior, a mais completa e a mais inovadora das Universidades Privadas Portuguesas”, mas sim que seja por todos reconhecida como “a Universidade Certa na Hora Certa para a Lusofonia Certa”.

Além de que, citando a própria Sra Ministra da Ciência e do Ensino Superior, aludindo sem dúvida às potencialidades estratégicas do verdadeiro e não adulterado sentido do conceito de “Portugal, País Atlântico da Europa”, “Para Portugal isto é fundamental, porque fará a ponte entre a Europa e o Mundo Lusófono”.

Questão diversa seria a de interrogar-se, num momento em que, à parte alguns europeus provincianos e desvairados, todos os povos do mundo olham para o “modelo europeu”, consubstanciado na dupla vertente da democracia política e do desenvolvimento economico-social, como para um horizonte de progresso ainda não ultrapassado do género humano, sobre se não poderia até ser mais fácil e mais prático, em vez de criar um novo “Espaço Lusófono do Ensino Superior” (ELES), requerer a associação efectiva ao já criado (e já funcionando) comum “Espaço Europeu do Ensino Superior” (EEES) e que é fruto da para a história designada como “Declaração de Bolonha” (Cf., a propósito, a obra que acaba de ser publicada: “Quem tem medo da Declaração de Bolonha?”, Edoções Universitárias Lusófonas, 2005).

Sem problemas pelo facto de ter lançado a ideia da criação do “ELES”, e aliás pelas mesmas razões e com as mesmas intenções, a eventual resposta afirmativa a tal hipótese encontrará em mim e na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias as mesmas disponibilidades pessoais e institucionais que a primeira ideia da “Declaração de Luanda” e a segunda e oficial ideia da “Declaração de Fortaleza”.

^* Reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa.