ESTADO DA QUESTÃO

Associação mulheres sem fronteiras

Ana Ribeiro*

* Doutoranda em Estudos de Género. Universidade NOVA de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas anaribeirodasilva.mail@gmail.com

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A criação da Associação Mulheres Sem Fronteiras (AMUSEF), em 2016, nasce do encontro de vontades de duas amigas determinadas a contribuir para a construção de um mundo livre de todas as formas de discriminação e de violência, no qual meninas, raparigas e mulheres vivam em pleno os seus direitos. Para conhecer o modo como esta aspiração se vai concretizando, conversámos com as fundadoras, Alexandra Alves Luís e Christine Auer.

A decisão de criar uma nova associação foi tomada durante os trabalhos de organização da primeira conferência sobre mulheres refugiadas^[1], realizada em Lisboa, em 2016. Alexandra e Christine tinham já um percurso sólido de voluntariado e colaboração com várias associações, desenvolvendo iniciativas feministas e participando em projetos. Chegado o momento em que detetaram uma lacuna na resposta das associações existentes a problemas que identificavam a falta de recetividade para acolher as suas propostas de intervenção, decidiram criar a AMUSEF. Juntaram-se-lhes outras sete mulheres, diversas em idade, lugares de origem e de pertença, fenótipo, formação académica, estrutura familiar. Desde então, outras associadas, pessoas amigas, estagiárias portuguesas e estrangeiras, têm desenvolvido um vasto conjunto de ações para concretizar os vários objetivos refletidos nos estatutos da associação que, por sua vez, compreendem as áreas críticas de atuação definidas na Plataforma de Ação de Pequim para alcançar os direitos de mulheres e raparigas.

A AMUSEF é uma associação de mulheres que se dedica à promoção e defesa da igualdade dos direitos humanos de meninas, raparigas e mulheres, com especial preocupação por aquelas que se encontram em situação de discriminação e sujeitas a diferentes formas de violência apenas por serem mulheres, que se agrava quando se sobrepõem outras características como a pobreza, a diversidade funcional, a pertença a certa classe étnico-racial ou o facto de serem migrantes, entre outras circunstâncias que resultam na sua exclusão social. A associação não tem fins lucrativos, sendo independente sob o ponto de vista partidário, administrativo e confessional. Nasceu a 12 de junho, data de nascimento de Malala Yousafzai, jovem ativista paquistanesa laureada com o prémio Nobel da Paz, atribuição que simboliza internacionalmente a defesa dos direitos das raparigas. A data é simbólica, já que a associação estabeleceu o objetivo de velar pelos interesses de meninas e raparigas, ou seja, atender à condição da mulher ao longo do ciclo de vida.

Para melhor compreender a atividade da AMUSEF e suas especificidades, importa conhecer os problemas concretos da população feminina a que as fundadoras pretenderam dar resposta.

As principais beneficiárias da ação da AMUSEF são meninas, raparigas, jovens mulheres ou mulheres, incluindo aquelas com mais de 65 anos de idade, que residem na área metropolitana de Lisboa. São, na maioria, da comunidade cigana, imigrantes africanas, afrodescendentes, têm baixo nível de alfabetização e vivem em situação de pobreza. A condição de vulnerabilidade extrema em que se encontram explica-se ainda por circunstâncias várias, como integrarem famílias monoparentais femininas, viverem situações de gravidez na adolescência ou casamentos infantis ou precoces, encontrando-se a maioria em situação de desemprego.

A AMUSEF distingue-se de outras associações de mulheres em razão das temáticas trabalhadas, abordagem e especificidade social e contextual das beneficiárias dos projetos que realizam, como se ilustra:

• realiza trabalho de proximidade com meninas, raparigas e mulheres, na comunidade e em contexto escolar;

• envolve as mulheres das comunidades locais nos projetos desenvolvidos, de forma remunerada;

• efetua um acompanhamento continuado a raparigas excisadas, seja ele feito em contexto escolar ou comunitário, e ainda trabalha este tema com a comunidade escolar de forma alargada;

• recorre às artes nas suas atividades, com a colaboração de artistas plásticas, ilustradoras, coletivos(como o Teatro das Oprimidas), e utiliza suportes diversos como fotografia, cinema, grafitti, ilustração;

• pensa as mulheres, a cidade, a crise climática de forma agregada, valorizando a memória histórica das mulheres na cidade, através da dinamização de rotas feministas em Lisboa; pensa as implicações da mobilidade suave na vida das mulheres, promove aulas de bicicleta gratuitamente, desenvolve experiências de economia circular, fomenta o acesso das mulheres à cidade e à cultura.

Este conjunto de especificidades, meios usados e metodologias de atuação relativamente à população-alvo convive com a adoção de processos colaborativos e participados, realizando trabalho em rede, que privilegia.

Assim, a AMUSEF é membro efetivo da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), integra a Secção das Organizações Não Governamentais (ONG) e do Grupo Técnico-Científico do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e do seu Grupo Intersectorial contra a Mutilação Genital Feminina (MGF). É igualmente membro da Rede Regional pelo Trabalho em Rede contra a MGF, do Conselho Municipal para a Igualdade da Câmara Municipal de Lisboa, do Conselho Local de Ação Social da Moita e do Grupo Comunitário e de Segurança do Bairro Alfredo Bensaúde (Olivais, Lisboa). Colabora ainda na implementação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes da Moita “Um Só Mundo” e pertence à European Network of Migrant Women. Tem estabelecido diversas parcerias, destacando-se a colaboração com: fundação Friedrich-Ebert-Stiftung (FES Portugal), grupo de investigação Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher (FE), PpDM, Escola Secundária da Baixa da Banheira, Escola Secundária Braamcamp Freire (Odivelas), Agrupamento de Escolas das Piscinas-Olivais, Junta de Freguesia de Olivais, Câmara

Municipal da Moita, Associação dos Filhos e Amigos de Farim em Portugal (AFAFC), Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Arco Ribeirinho, coletivo Madalenas Lisboa, Associação Goela e a cooperativa Bicicultura.

A AMUSEF assume o compromisso de divulgação dos resultados dos projetos desenvolvidos através da apresentação de relatórios detalhados às entidades financiadoras, mas também de ações junto das comunidades beneficiadas, entidades parceiras e sociedade civil na forma de seminários, conferências, debates, publicações(^[2]). Trata-se de partilhar experiências e propostas de prevenção e intervenção, bem como de promover a discussão das temáticas focadas pela AMUSEF. Exemplificam-se algumas iniciativas:

• em parceria com a FES Portugal, FE, PpDM, o workshop “Boas Práticas no Acolhimento de Mulheres e Meninas Refugiadas”, outubro, 2016;

• juntamente com a Associação Mulheres na Arquitectura (MA) e a Casa do Brasil de Lisboa, o debate com candidatas/os à Camara Municipal de Lisboa “Mulheres, Raparigas e a Cidade: O Direito ao Espaço Público em Lisboa”, setembro, 2017;

• Conferência Internacional “Meninas e raparigas entre direitos e tradições: a excisão e outras práticas nefastas”, outubro, 2017;

• Em parceria com a FES Portugal, o debate internacional “Vozes Refugiadas

- Quebrando Barreiras”, novembro, 2017;

• campanha nacional #DizNãoàExcisão contra a prática da Mutilação Genital Feminina, junho, 2018;

• participação na Conferência “Igualdade de Género e Mobilidade: Desafios e Oportunidades na Lusofonia”, março, 2019;

• participação na organização do Congresso Internacional “Maria Teresa Horta e a Literatura Contemporânea: de Espelho Inicial (1960) a Estranhezas (2018)”, maio, 2019;

• em parceria com a AFAFC e o apoio da Secretária para a Cidadania e Igualdade e da CIG, o “Encontro com Jaha Mapenzi Dukureh”, setembro, 2019;

• primeira exposição “Mulheres que Ilustram”, setembro, 2019;

• em parceria com a FES Portugal, a Conferência internacional “‘O meu feminismo é da Alemanha de Leste’ - passado e presente dos feminismos 30 anos após a queda do Muro”, outubro, 2019.

Além do reconhecimento recebido que se manifesta através da elevada participação nestas atividades, a AMUSEF tem sido premiada pela sua atividade. Destaca-se o prémio atribuído pela CIG ao projeto “Pelo Fim da Excisão, Faço (p)arte” (2.º lugar, terceira edição do Prémio Contra a MGF - Mudar aGora o Futuro, 2018). Venceu, igualmente, a votação no âmbito do Orçamento Participativo de Lisboa 2018-2019, com a proposta de criação do “Monumento aos Movimentos Feministas na Cidade de Lisboa”. Outra forma de validação externa do seu trabalho é o facto de os proje

tos apresentados pela AMUSEF serem regularmente aprovados e financiados por diversas entidades, entre as quais a Câmara Municipal de Lisboa através do programa BipZip - Parcerias Locais, a CIG, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), a Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) e o Instituto da Segurança Social (ISS), o que garante a continuidade e ampliação da capacidade de ação da associação, como ilustram alguns dos projetos do plano de ação 2020:

• “ODS 5 - Os direitos das Sobreviventes” - centrado na prevenção da mutilação genital feminina e no apoio às sobreviventes, inclui atividades em escolas na Grande Lisboa, dinamização de tertúlias a partir do filme “A Tua Voz”^[3], produção de folhetos sobre direitos das sobreviventes e higiene íntima;

• “Bensaúde Vai à Escola” - visa despertar o interesse das crianças pela escola, reduzir o absentismo escolar, incentivar a frequência do 2.º Ciclo, contribuir para a redução da infoexclusão, despertar a consciência ambiental, sublinhar a importância da reciclagem e redução de resíduos no espaço público, com um olhar especial para a condição das meninas, raparigas e mulheres;

• “Oriente a Circular” - pretende fomentar a economia circular, promover a mobilidade suave na zona oriental da cidade, divulgar novas rotas e oferecer aulas de bicicleta para mulheres e crianças;

• “Mulheres na diverCidade - Salvar o Planeta” e “Mulheres Ciganas Vidas que Inspiram” - em formato de livro infantojuvenil e intervenção nas ruas de Lisboa, estes projetos trabalham a memória histórica das mulheres.

Entretanto, um novo capítulo se acrescenta à cronografia da associação num momento singular da história humana em que, devido à pandemia da COVID-19, se observa mundialmente o confinamento social da população, que em Portugal registou forte incidência^[4]. Trata-se de uma situação que afeta de forma diversa mulheres e homens e que agrava as desigualdades existentes na população feminina, como sublinhado por instâncias internacionais como a Organização das Nações Unidas^[5] ou o European Institute for Gender Equality (EIGE)^[6].

Neste inesperado contexto, a AMUSEF teve de responder a novas exigências e, ainda que algumas atividades tenham podido transitar para as redes sociais^[7], houve que interromper a maioria dos projetos em curso, visto serem atividades presenciais, como ações em contexto de sala de aula, formação de docentes, aulas de bicicleta, realização de rotas na cidade. As estagiárias estrangeiras regressaram aos seus países de origem e os estágios nacionais foram interrompidos.

Por outro lado, foi necessário dar resolução imediata a novos problemas das comunidades onde a associação já atuava em relações de proximidade, como a distribuição de alimentos e medicamentos e a entrega de material escolar às crianças que não têm meios para acompanhar o novo modelo de aulas a distância, o que implicou ações de angariação de bens que tiveram o apoio da Missão Continente e da Associação Portuguesa de Agricultura Biológica (Agrobio). Outros problemas a resolver foram o acompanhamento de utentes a centros de saúde e a laboratórios de análises clínicas, além do apoio a doentes infetados com coronavírus. Para dar uma resposta mais direcionada às exigências desta crise, a associação concorreu a um novo projeto “Bensaúde + Perto”, financiado pela FCG e ISS, que permite melhorar, em condições de proximidade, as respostas às pessoas mais vulneráveis.

Terminamos com um agradecimento às fundadoras e a toda a equipa da Associação Mulheres Sem Fronteiras pela determinação com que diariamente intentam realizar o seu sonho de um mundo mais igual que beneficie todas as pessoas, e registamos o seu apelo: participem nas nossas iniciativas e acompanhem as atividades de Mulheres sem Fronteiras, através das redes sociais.

 

Sede da Associação e contactos:
Centro Maria Alzira Lemos - Casa das Associações - Parque Infantil do Alvito, s/n,
Monsanto, 1300-054 Lisboa info.mulheres.sem.fronteiras@gmail.com https://www.facebook.com/mulheressemfronteiras/ https://www.instagram.com/mulheressemfronteirasass/

 

^[1] “Conferência Internacional Mulheres Refugiadas em trânsito entre discriminações múltiplas”, FCSH-UNL, 14 de outubro, 2016.

^[2] Cf. artigo: Mulheres refugiadas em trânsito entre discriminações múltiplas: Uma síntese das vozes. Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher, junho, 2017, n.º 37, pp. 127-132. ISSN 0874-6885.

^[3] Filme realizado por Madalena Cardoso a partir de ideia original de Alexandra Alves Luís. Ganhou Menção Honrosa na 3.ª edição (2017) do “Prémio VIDArte - A arte contra a violência doméstica”, da CIG.

^[4] Dados relativos a março de 2020 indicam o limite de 80% de população nacional em situação de confinamento. Consultado em https://www.pse.pt/evolucao-confinamento-mobilidade/

^[5] Cf. https://www.un.org/en/un-coronavirus-communications-team/gender-equality-time-covid-19

^[6] Cf. https://eige.europa.eu/topics/health/covid-19-and-gender-equality

^[7] Oficinas ambientArte #FériasEmCasa - https://www.facebook.com/events/1067360923629582/; Laboratórios Criativos e de Experimentação ambientArte: https://www.facebook.com/events/1516365915207612/?event_time_id=1516365921874278; Percursos Caseiros Desenhados : https://www.facebook.com/events/2590898221167705/