SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
 número36Helena Sacadura CabralMaria da Conceição Moura Borges: KUKAS - Uma nuvem que desaba em chuva índice de autoresíndice de materiabúsqueda de artículos
Home Pagelista alfabética de revistas  

Servicios Personalizados

Revista

Articulo

Indicadores

Links relacionados

  • No hay articulos similaresSimilares en SciELO

Compartir


Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher

versión impresa ISSN 0874-6885

Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher  no.36 Lisboa dic. 2016

 

PIONEIRAS

Regina Tavares da Silva

Ana Borges, Dina Canço


 

 

 

«A Igualdade de Género é um requisito da Democracia e dos Direitos Humanos. Não pode ser sistematicamente adiada para quando estiver assegurada a estabilidade política e económica.»1

1. O despertar

De origem beirã, natural do concelho de Vila de Rei, mesmo no centro de Portugal, Maria Regina (RTS), segunda filha de uma família numerosa, passou os primeiros anos em Portalegre e depois em Leiria, por força da profissão do pai, engenheiro da Junta Autónoma de Estradas. Em 1952, a família passa a residir em Lisboa, e MR, prestes a fazer 14 anos, ingressa no Liceu D. Filipa de Lencastre para frequentar o 5.º ano (hoje 9.º).

É aí que vai conhecer Maria de Lourdes Pintasilgo (MLP), finalista de Engenharia no Instituto Superior Técnico, e com ela começa a interessar-se pelas questões relativas às mulheres, a sua situação, o seu papel e a sua responsabilidade, não apenas na vida familiar, mas na vida social em geral. A partir deste momento, MLP cruzará frequentemente a vida de RTS, transformando-se numa das grandes referências do seu percurso de vida. Com 15 anos, por ter escolhido seguir Letras, muda para o Liceu D. João de Castro, liceu misto, embora com as raparigas no «recreio de cima» e os rapazes no «recreio de baixo».

Com 16 anos faz a sua primeira viagem ao estrangeiro, sentindo grande emoção de passar a fronteira e ouvir falar outra língua… Era o princípio da descoberta do mundo… Ao longo da juventude outras se lhe seguirão, nomeadamente Itália, França, Holanda, Bélgica, Alemanha… e mais tarde o continente americano e o Extremo Oriente.

Excelente aluna, o percurso liceal é caracterizado pela dispensa do exame a todas as disciplinas, bem como do exame de admissão à Faculdade. Entra em Letras, no curso de Filologia Germânica. Em 1960 defende a tese A Conversão Espiritual no Drama Inglês Moderno de Problemática Religiosa (1930-1940), conquistando 16 valores.

Por influência de MLP, então Presidente Geral da Juventude Universitária Católica Feminina (JUCF), frequenta os Campos de Férias de verão desta organização, momentos privilegiados de abertura de horizontes, de novas amizades com raparigas das Universidades do País (só as havia em Lisboa, Porto e Coimbra!). Durante os anos de faculdade, também MR se envolve no trabalho da JUCF, tendo sido Secretária-Geral, Vice-Presidente e Presidente-Geral.

Em 62-63 obtém uma bolsa Fulbright e frequenta o Graiville College, em Cincinatti, Ohio, EUA, dirigido pelo Graal. Era o tempo de Kennedy, um período de grandes transformações sociais e políticas… tempo de esperança e idealismo, do mítico «I have a dream», um tempo que MR vive intensamente. Tempo também de movimentação feminista (foi exatamente em 1963 que foi publicado o livro The Feminine Mystique de Betty Friedan, fundamental para o início da segunda vaga de feminismo). Igualmente nesse ano uma Comissão Presidencial criada por Kennedy publicou um relatório sobre a situação das mulheres, que demonstrava que a discriminação em função do sexo era generalizada na sociedade americana.

De volta a Lisboa, e depois de uma curta experiência no ensino secundário, concorre para Lector in Portuguese na Universidade de Cambridge, onde ficou de 1965 a 1967. Cumulativamente, no segundo ano faz uma pós-graduação – Diploma in English Studies – em que apresentou a tese Structure and Symbols in Joyce’s A portrait of the artist as a young man. Convidada a prosseguir o doutoramento, este caminho não se concretiza porque resolve casar e regressar a Lisboa, onde volta ao ensino.

Em 1972 (já com as filhas, Rita, Inês e Graça), a família muda-se para Coimbra, onde o marido é convidado a organizar o Curso de Engenharia Química na Universidade, e aí vive até finais de 1975, acompanhando de perto os acontecimentos e o impacto do 25 de Abril, particularmente na Universidade.

2. Os desafios

A convite de MLP, vai trabalhar na Comissão para a Política Social relativa à Mulher criada em setembro de 1973, iniciando um período de viagens entre Coimbra e Lisboa.

Em 1975, a família volta à capital, e Regina Tavares da Silva (RTS) continua a trabalhar na, agora, Comissão da Condição Feminina (CCF). O ano de 1975 havia sido declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Mulher. MLP, Presidente da CCF, nomeia RTS como coordenadora nacional para a sua preparação em Portugal.

Na Conferência do México, a I Conferência Mundial sobre as Mulheres da ONU, que encerrou aquele Ano Internacional, era chefe de delegação MLP. Contudo, por imprevistos vários, MLP não pôde comparecer e RTS ficou com a responsabilidade de coordenar a delegação e fazer o discurso nacional. Era o Verão Quente de 75… os olhos da comunidade internacional sobre Portugal… a pressão dos média… Apesar da pouca experiência a nível institucional e diplomático, a capacidade de trabalho e o rigor profissional da delegação permitiram que Portugal fosse bem representado, com RTS a discursar para uma sala com mais de 3000 pessoas vindas de todos os cantos do mundo.

Esta participação permitiu recolher uma quantidade enorme de documentos sobre a situação das mulheres nas várias zonas e países do mundo, materiais que vieram a constituir os primórdios do Centro de Documentação da CCF. Encarregada pela Presidente da sua organização, faz um curso de documentação e visita vários centros de documentação para aprendizagem nesta área, pela qual se tornaria responsável na CCF. A recolha e tratamento de informação e documentação sobre as mulheres e a igualdade (sem presença específica em qualquer outra instituição portuguesa, ao contrário do que sucedia noutros países onde tais centros tinham já sido instituídos) constituiu uma iniciativa pioneira.

Pioneira foi também a busca de livros e documentos antigos sobre as mulheres, que viria a dar lugar a uma secção de Reservados no Centro de Documentação, ainda hoje fonte privilegiada de investigação. Nesta linha foi ainda responsável por um outro projeto pioneiro, a recuperação de memórias de mulheres, completamente esquecidas e «invisíveis», do início do século XX e finais do anterior, que desenvolveram ação relevante como jornalistas, escritoras, ativistas, dando corpo a um movimento feminista português que, embora de carácter elitista e com duração temporal limitada, foi notável. O projeto foi concretizado primeiro no Boletim da CCF e depois na publicação Mulheres Portuguesas: vidas e obras celebradas e vidas e obras ignoradas: alguns marcos importantes para o estudo da História da Mulher em Portugal. Na época, a década de 1970, esta era uma perspetiva precursora, ninguém estudava a História do ponto de vista das mulheres, toda a História era feita no masculino e nos estudos históricos o seu contributo era praticamente invisível.

No verão de 1980, realizou-se a II Conferência Mundial sobre as Mulheres, em Copenhaga. RTS integra a delegação portuguesa e toma conhecimento de uma extensa informação apresentada pela UNESCO (autoria de Margarita Rendell) sobre os Women’s Studies, o que significavam e pretendiam, e sobre o que estava acontecendo em muitos países nesta área.

No mesmo verão, frequenta o curso Women in a Changing Society: education and employment organizado pelo Salzburg Seminar, instituição americana com o objetivo de formar leaders. Aí conhece Marian Chamberlain, que fazia parte do corpo docente e era uma das impulsionadoras dos Women’s Studies nos Estados Unidos.

Com base na informação recolhida faz uma exposição sobre os Estudos sobre as Mulheres que a CCF submete ao ministro de tutela, propondo que fossem feitos esforços exploratórios junto das Universidades, no sentido de se avançar nesta linha de investigação. Esforços que, nesta fase, se mereceram interesse por parte de algumas personalidades, não encontraram grande recetividade por parte de outras.

Sob o seu impulso, em 1983, a CCF realiza, na Gulbenkian, o primeiro Seminário de Estudos sobre as Mulheres, já com significativa participação académica, e o consequente despertar do interesse por esta área de estudo. Nesta oportunidade, organiza uma Exposição de Livros Portugueses sobre as Mulheres e o respetivo Catálogo, com exemplares desde o século XVI até à época contemporânea, obtidos quer da coleção de Reservados quer por empréstimo da Biblioteca Nacional.

No âmbito da XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura do Conselho da Europa, realizada em Lisboa em 1983, constatando a ausência de referência às mulheres nas diferentes mostras, inicia uma pesquisa sobre a participação feminina nos Descobrimentos Portugueses, outra área obscura no que se refere ao seu real envolvimento. Na sequência desta busca, publicou quatro artigos: “Heroínas portuguesas em terras de Norte de África”; “As ‘valerosas’ do primeiro cerco de Diu”; “Mulheres no segundo cerco de Diu” e “Por terras e mares ocidentais”. Dado o sucesso dos mesmos, sucessivamente pedidos na biblioteca da CCF, foi editada uma publicação reunindo os quatro artigos2.

Posteriores investigações nesta matéria, prosseguidas em vários círculos académicos, conduziram à realização do congresso “O Rosto Feminino da Expansão Portuguesa”, que contou com mais de 600 participantes de vários países, desde o Brasil até ao Extremo Oriente, e que se realizou na Fundação Calouste Gulbenkian, em novembro de 1994.

A par do interesse pelo desenvolvimento dos Estudos sobre as Mulheres, começam a desenhar-se, a partir de 1983-1984, oportunidades de desempenhar funções a nível internacional, nomeadamente no Conselho da Europa. Com efeito, em 1983, esta organização realizou um seminário sobre a imagem das mulheres na publicidade, onde RTS apresentou uma destacada intervenção, que marca o início de um longo e continuado envolvimento. A partir de 1984 representa Portugal no Comité ad hoc sobre a Condição Feminina, mais tarde CEEG – Comité Europeu e depois CDEG – Comité Director para a Igualdade entre Mulheres e Homens.

Em 1986 é convidada a assumir a presidência da CCF, cargo que ocupou até 1992. Logo no início do mandato, apresenta uma proposta de alteração do diploma da CCF com uma nova filosofia, mais abrangente, aliás expressa no próprio título de «Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres», em contraposição à designação anterior de «Comissão da Condição Feminina». Porém, este diploma só foi aprovado em maio de 1991.

É sob a sua direção que se realiza um conjunto de projetos e grandes seminários sobre temas não abordados até então, e que tiveram grande recetividade, vindo a tornar-se, curiosamente, temas recorrentes. Muitas destas iniciativas tiveram o apoio de instâncias internacionais, nomeadamente União Europeia, Conselho da Europa e ONU.

Igualmente neste período, deu-se a dinamização do Conselho Consultivo da CCF, particularmente da sua Secção de ONG, que adquiriu um dinamismo próprio e uma vitalidade crescente.

Paralelamente à presidência da CCF, RTS continua a não descurar as suas funções internacionais em representação de Portugal. Em 1987 é eleita presidente do Comité da Igualdade do Conselho da Europa e reeleita em 1988. Volta a ser eleita e reeleita por outros dois anos em 1992 e 1993.

Enquanto presidente deste Comité, destaca-se a proposta que apresentou ao Conselho, no sentido de uma nova visão das questões da igualdade, encarada na ótica dos Direitos Humanos e consubstanciada numa Declaração sobre a Igualdade. Uma visão só mais tarde assumida a nível global na Conferência da ONU sobre os Direitos Humanos (Viena, 1993). No mesmo sentido, e do ponto de vista funcional, RTS propôs que as questões da igualdade fossem integradas na área dos direitos humanos do Conselho da Europa, e não na das questões sociais, onde se encontravam.

Por outro lado, acolhe com entusiasmo e torna-se uma das principais promotoras da noção de paridade e de democracia paritária, mais tarde adotada e desenvolvida também em outros fora internacionais. A ideia de paridade continha uma dimensão nova relativamente à ideia de igualdade, na medida em que reconhecia o valor da diferença entre os sexos e, ao mesmo tempo, o seu igual valor em dignidade e direitos.

No âmbito comunitário, em 1990 foi eleita vice-presidente e, no ano seguinte, presidente do Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Comissão Europeia.

Paralelamente, no âmbito da ONU, tendo Portugal ratificado, em julho de 1980, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), enquanto presidente da CCF foi encarregada de apresentar e discutir o respetivo relatório do cumprimento perante o Comité de Peritos/as, em 1986 e em 1991.

Dado o profundo conhecimento que revela, quer da Convenção quer dos procedimentos para a elaboração dos relatórios nacionais, é convidada para missões de consultoria da Division for the Advancement of Women (DAW), junto de países que necessitassem de aconselhamento nestas matérias. A esta colaboração seguir-se-á, mais tarde, a eleição para o Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) da ONU.

Chegado o ano de 1991, o novo diploma da Comissão foi aprovado e esta passou a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM). RTS é novamente convidada a assumir funções de presidente, mandato que será curto. Na sequência de eleições no final de 1991, a CIDM transita da Presidência do Conselho de Ministros para o Ministério do Emprego e da Segurança Social. Considerando esta mudança uma inversão de percurso substancialmente incorreta, e tendo em conta que no Conselho da Europa tinha defendido e proposto o contrário, isto é, que as questões da igualdade eram questões transversais de direitos humanos que abrangem e percorrem todas as áreas, pede a demissão. Em janeiro de 1992, deixa a presidência da CIDM e passa a ser responsável pelas Relações Internacionais, coordenando a atividade da Comissão em vários fora, da ONU, do Conselho da Europa e da Comunidade Europeia.

Salienta-se a sua participação, no início de 1992, a convite do MNE, numa missão comunitária de investigação sobre a violação de mulheres muçulmanas ocorrida na chamada guerra da Bósnia.

Em 1993 teve lugar a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos da ONU, que foi decisiva para a afirmação dos direitos humanos das mulheres, com reflexos significativos a nível das políticas nacionais e internacionais. A reunião oficial era acompanhada por um fórum de ONG, onde imperava a frase Women’s Rights are Human Rights, que acabou por marcar a própria reunião oficial. RTS participou na delegação portuguesa e, na sequência do que já tinha defendido no Conselho da Europa, fez uma intervenção em nome de Portugal sublinhando este entendimento.

Em 1995 realiza-se a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, em Pequim, que retoma aquela discussão. RTS não esteve presente, mas participou nas longas negociações da sua preparação desde 1993, incluindo, no âmbito dos PALOP, as realizadas em São Tomé e Príncipe em 1994.

É igualmente em 1995 que RTS é condecorada com a Comenda da Ordem de Mérito Civil, concedida pelo Presidente da República no dia 10 de junho de 1995.

Em 1996 publica o livro A Mulher – Bibliografia Portuguesa Anotada: 1518-1998. Com prefácio de MLP, permanece uma obra de referência para os Estudos sobre as Mulheres em Portugal.

Na segunda parte da década de 1990, como consultora do Conselho da Europa no âmbito de Programas de Cooperação e Apoio a Países da Europa Central e Oriental, participa em numerosas missões nesta zona do mundo para divulgar e discutir as questões de igualdade, de democracia e de participação das mulheres. Paralelamente intensifica o seu trabalho regular junto desta instância, em vários grupos de trabalho, sendo frequentemente eleita para os presidir, participando ativamente em seminários e colóquios, realizando estudos, etc. Salienta-se, ainda, que o Conselho da Europa propôs várias vezes que RTS o representasse em iniciativas organizadas por outras instituições: pela OSCE, em Varsóvia, no chamado Human Dimension Seminar, em 1997; pelo British Council em Londres, também em 1997, sobre o tema Women and Human Rights – are tradition and equality in conflict?; pela Fundação Friedrich Ebert e o Parlamento de Praga, sobre International Protection of Women’s Human Rights, em 1998; etc.

Na então Comunidade Europeia foi convidada para a rede de peritos/as Women in Decision-making e participou como perita convidada no Projeto The State of the Art in Research on Women in Political, Economic and Social Decision-making in Europe, em 1997.

No ano 2000, durante a presidência portuguesa da UE, é encarregada pelo MNE de coordenar a participação comunitária na Comissão do Estatuto da Mulher (CSW) e no processo preparatório da Sessão Especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em que se celebrava o chamado Pequim+5, isto é, a avaliação dos cinco anos após a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres.

Ainda na ONU, foi membro do Comité CEDAW durante oito anos (dois mandatos), de 2000 até 2008 (com reeleição em 2004). É neste cargo que, além das tarefas habituais cometidas aos membros, em 2003 foi encarregada, com uma colega cubana, de proceder a uma investigação na sequência de uma queixa apresentada àquele Comité, sobre a situação que ocorria há mais de dez anos em Ciudad Juarez, México, de rapto, assassinato e desaparecimento de mulheres e raparigas, em números que rondavam as quatro centenas, sem que fosse tomada qualquer medida. Após a investigação, realizada no local, foi o resultado apresentado publicamente, por RTS, em janeiro de 2005, numa sessão promovida pela ONU e amplamente divulgada, tendo tido repercussão em todo o mundo.

Esta questão, conjuntamente com a investigação sobre a violação de mulheres muçulmanas na Bósnia, são as que RTS considera das mais perturbadoras que lhe foram dadas a observar na sua vida profissional.

Em junho de 2004 aposenta-se da CIDM.

3. A persistência na partilha do saber adquirido

Dada a dimensão do seu prestígio nas instâncias internacionais e a sua conhecida capacidade de trabalho, apesar de aposentada, mantém a sua ligação àquelas organizações. Com o novo estatuto, a maior disponibilidade permite-lhe aceitar redobrados desafios.

No Conselho da Europa é convidada a participar em atividades de relevo, nomeadamente como Keynote speaker da VI Conferência de Ministros da Igualdade, na Suécia, em julho de 2006, sob o tema Gender Equality as an Integral Part of Human Rights in a Democratic Society. Destaca-se, em particular, a presidência do grupo que preparou a Recomendação do Conselho sobre Normas e Mecanismos para a Igualdade de Género. Aprovada pelo Comité de Ministros em 2007 é considerada, ainda hoje, um documento de referência para as políticas na área da igualdade de género.

Na ONU, multiplicam-se as missões no âmbito do Comité CEDAW, em países como Malásia, Haiti, Coreia do Sul, Timor-Leste, entre outros. Em final de 2008 termina o mandato neste Comité e também o do Comité da Convenção sobre a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa, para que fora eleita em 2004.

No âmbito da União Europeia, participa ainda em 2011-2012 no Fórum de Peritas/os do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE). Salienta-se que o calendário editado pelo EIGE no âmbito do projeto Women Inspiring Europe, que incluiu MLP em 2011, apresentaria RTS no ano seguinte.

Paralelamente, continua a ser requisitada, a nível internacional ou bilateral, para partilhar o seu grande capital de conhecimento, permanentemente em renovação e sempre votado à conquista da paridade entre mulheres e homens.

Apesar do grande envolvimento internacional, RTS nunca descurou o seu próprio país. Além das intervenções em conferências e outros eventos similares e da participação em estudos e projetos, é conhecida a sua permanente disponibilidade para partilhar o imenso saber acumulado num percurso de vida pleno, intenso e pioneiro.

A 10 de dezembro de 2014, foi-lhe atribuída, em sessão solene no Salão Nobre da Assembleia da República, uma Medalha de Ouro no âmbito da celebração do Dia dos Direitos Humanos.

Como balanço da sua grande experiência, RTS conclui que, «seja qual for a latitude, a situação geográfica, o grau de desenvolvimento, e não obstante todas as diferenças de história e de cultura ou de níveis de riqueza e de progresso, em todas as regiões do mundo há traços convergentes no que se refere à situação das mulheres e às desvantagens e injustiças dessa situação. São traços que se repetem e repetem, com cambiantes, intensidades e formas diferentes, mas na essência permanecem os mesmos». São eles: «a violência contra as mulheres, seja ela a violência física, psicológica ou sexual, a violência no espaço privado/doméstico ou no espaço público; ( ... ) a discrepância entre as qualificações escolares e profissionais das mulheres e a sua situação generalizada no mercado de trabalho e na vida económica; ( ... ) a exclusão ou forte marginalização das mulheres no exercício de funções públicas e políticas, particularmente no acesso à decisão e à gestão da sociedade; ( ... ) e a persistência teimosa de estereótipos de género que atribuem às mulheres e aos homens capacidades e papéis específicos e tradicionais, não tendo em conta as reais capacidades e aspirações de uns e outras».

Os compromissos continuam, alguns em outras áreas. No momento em que este texto se constrói, RTS participa no Comité Português para a UNICEF, no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, e, claro, está mais disponível para a família, com relevo para os netos e netas.

Lisboa, 26 de setembro de 2016

1Women Inspiring Europe, 2012 calendar, EIGE.

2 Silva, Regina Tavares, Heroínas da Expansão e Descobrimentos. Lisboa: CCF, 1989. (Cadernos da Condição Feminina, 31).         [ Links ]