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Ex aequo

versão impressa ISSN 0874-5560

Ex aequo  no.38 Lisboa dez. 2018

 

EDITORIAL

Editorial

Cristina Vieira e Virgínia Ferreira

 

Prosseguindo o cumprimento da sua missão, de utilização da divulgação do conhecimento científico como estratégia primordial, incontornável, para o combate a todas as formas de discriminação baseadas no sexo e no género, a APEM publica no final de 2018 um número da ex æquo que integra um dossier temático, dedicado à visibilização de problemáticas específicas de pessoas que não se enquadram na chamada heteronormatividade. Com o título, «Trans-ações de género: ressonâncias e saberes trans*», este número da revista surge cerca de seis meses depois de em Portugal ter sido aprovada a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-discriminação, Portugal + Igual (ENIND) (2018-2030) (DR, 1.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2018), assinalável enquanto primeiro documento de política pública que integra um plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (PAOIEC). Enfatizando uma perspetiva de mainstreaming como pano de fundo da atuação política, seja a que nível de decisão for, e salientando a utilidade de medidas positivas, necessariamente de caráter transitório, pode ler-se que a referida medida de política pretende «atuar de forma consistente contra os estereótipos de género, homofóbicos, bifóbicos, transfóbicos e interfóbicos, que originam e perpetuam as discriminações e as desigualdades, a fim de produzir mudanças estruturais duradouras que permitam alcançar uma igualdade de facto» (ENIND, 2018, p. 2225).

Este dossier temático da ex æquo oferece à comunidade de profissionais de diferentes áreas um conjunto de conhecimentos obtidos por via da investigação científica, que reforçam a urgência de se desenvolverem ações que permitam prosseguir os três objetivos estratégicos delineados para o PAOIEC, a saber: «(1) promover o conhecimento sobre a situação real das necessidades das pessoas LGBTI e da discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC); (2) Garantir a transversalização das questões OIEC; (3) Combater a discriminação em razão da OIEC e prevenir e combater todas as formas de violência contra as pessoas LGBTI na vida pública e privada» (ENIND, 2018, p. 2227).

Ao disponibilizar os artigos, selecionados dentre os vários que nos foram propostos, a ex æquo procura responder ao crescente interesse que as problemáticas da crise e da rutura da categorização têm vindo a concitar, em resultado do qual assistimos a uma vertiginosa produção académica sobre as trans*ações de identidades, examinadas a partir de diversas perspetivas disciplinares. O principal desafio consiste em conceber as identidades como questão em aberto, daí o uso do asterisco, sinalizando a abertura epistemológica necessária à compreensão de como a cultura, os discursos e as regras de pertença social interagem para produzir quadros interpretativos relativamente aos quais cada pessoa se posiciona. Os assustadores níveis de violência e punições de toda a espécie, recaindo sobre as pessoas que se posicionam de forma transgressiva relativamente ao sistema de identidades heteronormativo, dizem-nos que estas são questões críticas que exigem atenção, também por parte de investigadores/as que acreditam na ciência para denunciar/contrariar todas as formas de opressão.

Um olhar interseccional sobre as discriminações múltiplas a que pessoas e grupos podem ser sujeitos, em função de uma ordem social aprendida, que reforça valores permeados por estereótipos de género, leva-nos aos dois artigos da Secção Estudos e Ensaios, ambos da autoria de investigadoras brasileiras. No trabalho de Larissa Adams Braga, Magna Lima Magalhães e Claudia Schemes, com o título Quando a moda é política: as mulheres negras e a Revista Afro Brasil, é possível refletir em torno do poder da moda como recurso de reinvindicação social e política. É analisado neste texto o discurso de feministas negras no Brasil, com particular destaque para o seu entendimento do que pode fazer-se através de publicações periódicas de moda, relativamente ao empoderamento das mulheres negras, seja através de sugestões sobre o uso de acessórios associados a manifestações culturais ou pela exibição de expressões de género (aparência), que as visibilizem e lhes concedam o devido lugar no espaço público e mediático. No artigo de Jamile Guimarães, intitulado Dinâmicas interacionais do bullying entre meninas: explorando as tramas do aprendizado de gênero, o foco é colocado na análise de situações de violência sobretudo de cariz psicológico entre adolescentes muito jovens, do sexo feminino. A autora oferece-nos uma exploração dos jogos simbólicos de interação observados em duas escolas públicas, que são também permeados pela idade das envolvidas e que tendem a ordená-las socialmente e as impele a modos de expressar a sua feminilidade, ao mesmo tempo que controla a sua descoberta da sexualidade.

A secção das Recensões reúne a análise crítica de quatro obras publicadas em Portugal, França, Canadá e EUA, nos últimos dois anos, três delas sobretudo de pendor histórico e todas elas alicerçadas no pensamento feminista. Julia Garraio convida-nos à leitura da obra Women in International and Universal Exhibitions, 1876-1937, que foi editada por Rebecca Rogers e Myriam Boussahba-Bravard; Macarena García-Avello alude aos contributos reunidos por Silvia Bermúdez e Roberta Johnson, na coletânea sobre A New History of Iberian Feminisms; Teresa Pinto impele-nos à exploração da obra L'Europe des Femmes. XVIIIe-XXIe siècle; e Maria Clara Sottomayor fez uma análise atenta da obra premiada de Isabel Ventura, com o título Medusa no Palácio da Justiça ou uma história da violação sexual. Esta parte final da ex aequo, para além de divulgar o que de melhor se vai publicando nas áreas abrangidas pela revista, em e fora de Portugal, pretende possibilitar o estabelecimento de redes e de parcerias de investigação, potenciando o desenvolvimento do conhecimento científico.

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