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Ex aequo

versão impressa ISSN 0874-5560

Ex aequo  no.36 Lisboa dez. 2017

http://dx.doi.org/10.22355/exaequo.2017.36.05 

DOSSIER - GÉNERO, EDUCAÇÃO E CIDADANIA: CONHECIMENTO, AUSÊNCIAS E (IN)VISIBILIDADES

 

Violência no Namoro na Escola Superior de Educação de Lisboa

Dating violence at the Lisbon School of Education

La violencia en el noviazgo en de la Escuela Superior de Educación de Lisboa

 

Ana Gama*, Ana Veríssimo** e Catarina Tomás***

* Centro Interdisciplinar de Estudos Educacionais (CIED), Escola Superior de Educação de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa, Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa, Portugal
Endereço eletrónico: anagama@eselx.ipl.pt

** Escola Superior de Educação de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa, Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa, Portugal
Endereço eletrónico: aversissimo@eselx.ipl.pt

*** Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA), Universidade do Minho; Escola Superior de Educação de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa, Lisboa Portugal
Endereço eletrónico: ctomas@eselx.ipl.pt

 


RESUMO

A visibilidade social, académica, mediática e o esforço político e legislativo para regular e prevenir o fenómeno da violência nas suas múltiplas facetas (género, sexual, namoro, etc.) são atualmente uma realidade. A violência continua, ainda, a ser um fenómeno complexo atravessado por discursos e processos difusos que potenciam a sua invisibilidade, inclusive no ensino superior. O estudo é de natureza mista e pretende caracterizar a violência no namoro, aferir a prevalência dos diferentes tipos de abuso e analisar as estratégias de resolução de conflitos. A amostra é constituída por 371 estudantes da Escola Superior de Educação de Lisboa, sendo 324 do sexo feminino e 47 do sexo masculino, com uma média de idades de 21,5 anos. Os dados apontam para a presença de violência no namoro, sendo que o tipo de abuso sofrido com maior prevalência é o emocional ou verbal, e são as raparigas que o perpetram mais do que os rapazes.

Palavras‑chave: Violência no namoro, género, ensino superior.

 


ABSTRACT

Social, academic and media visibility and the political and legislative effort to regulate and prevent the phenomenon of violence in its multiple dimensions (gender, sexual, dating, intimacy, etc.) are currently a reality. Nonetheless, violence continues to be a complex phenomenon that is crossed by discourses and processes which enhance its invisibility, including in higher education. The mixed research carried out intended to characterize the phenomenon of dating violence, the prevalence of different types of abuse or violence, and analyse strategies for conflict resolution. The sample included 371 students from Lisbon School of Education, 324 female and 47 male, with an average age of 21.5 years. The data refer to the presence of dating violence, especially emotional or verbal, and for significant differences between young men and women.

Keywords: Dating violence, gender, higher education.

 


RESUMEN

La visibilidad social, académica y mediática y el esfuerzo político y legislativo para regular y prevenir el fenómeno de la violencia en sus múltiples facetas (género, sexual, noviazgo, intima, etc.) son actualmente una realidad. No obstante, la violencia sigue siendo un fenómeno complejo atravesado por discursos y procesos que potencian su invisibilidad, incluso en la enseñanza superior. La investigación de naturaleza mixta que se ha realizado pretendió caracterizar el fenómeno de la violencia en el noviazgo, la prevalencia de los diferentes tipos de abuso o violencia y analizar estrategias de resolución de conflictos. La investigación fue realizada con 371 estudiantes de la Escuela Superior de Educación de Lisboa, siendo 324 del sexo femenino y 47 del sexo masculino, con una media de edades de 21,5 años. Los datos remiten a la presencia de violencia en el noviazgo, sobre todo emocional o verbal, y para diferencias significativas entre jóvenes del sexo masculino y femenino.

Palabrasclave: Violencia en el noviazgo, género, enseñanza superior.

 


 

 

Introdução

Foi na segunda metade do século XX que a violência, na sua polifonia (género, sexual, namoro, íntima), foi constituída como problema social. A investigação sobre o fenómeno remonta aos anos 1990, em parte influenciada pela legislação e prioridades estabelecidas pela ONU e pela União Europeia e também pela ação dos movimentos sociais. Ainda que a atual visibilidade do fenómeno da(s) violência( s) tenha uma dimensão internacional, em Portugal, nos últimos anos, parecem ser mais percecionáveis no impacto público as situações dramáticas envolvendo sobretudo mulheres. Não obstante, ainda pouco se sabe como a(s) violência(s) atravessam o contexto do ensino superior, nomeadamente no que à violência no namoro diz respeito, dimensão central neste artigo.

Portugal é um país que se carateriza pelo muito que está ainda por construir ao nível das políticas para a igualdade (Ferreira e Monteiro 2012) e da cidadania íntima e sexual (Fonseca, Araújo e Santos 2012), sobretudo porque foi tardia a discussão acerca deste fenómeno comparativamente a outros países europeus (Mendes et al. 2013). Não obstante, a violência no namoro tem-se configurado como fenómeno social, mediático e jurídico no nosso país, tendo conseguido colocar- se como temática na discussão pública e académica. Pode inclusive afirmar-se que a ação coletiva em torno da sensibilização é marcada por um desenvolvimento da juridificação e politização de práticas e discursos.

A entrada da violência no namoro e de género na agenda da opinião pública e dos sistemas periciais produtores de conhecimento sobre a sociedade não pode deixar de ser senão a expressão da relevância social do fenómeno. No caso da violência de género, um marco importante para este reconhecimento foi a Conferência de Pequim (1995) que legitimou internacionalmente o fenómeno como problema social e lhe atribuiu «uma definição clara no contexto dos direitos humanos e da igualdade entre homens e mulheres» (Magalhães, Canotilho e Brasil 2007, 28).

Do ponto de vista científico, foi também na década de 1990 que surgiram as primeiras investigações relativas a programas de prevenção da violência nas relações de intimidade juvenis (Matos et al. 2006). Inicialmente, a centralidade da violência nas relações na intimidade tinha como objeto de estudo o casamento, negligenciando, por exemplo, as relações de namoro e ocasionais e as relações homossexuais (A. C. Santos 2012; Caridade e Machado 2013). A relevância que a categoria social da juventude conquistou ao longo da última metade do século passado e a relevância e visibilidade que alguns episódios assumiram do ponto de vista mediático, à escala nacional e internacional, potenciaram uma maior atenção das ciências sociais e humanas face ao fenómeno (Mendes et al. 2013; Neves 2014; Pereira 2015). Segundo Patrício (2014),

a investigação e os sucessivos debates teórico-metodológicos têm contribuído para a redefinição do objeto e formulação de políticas de combate à violência. A problematização encetada pelos movimentos feministas da década de setenta, focada na violência conjugal contra as mulheres, progrediu, identificando-se novas dimensões da violência no casal – e.g., a vitimização dos homens, a violência em casais do mesmo sexo, a violência sexual entre parceiros/as íntimos/as, a violência no namoro. (Patrício 2014, 33)

A propósito desta dimensão, sabe-se que, para muitos/as jovens, o namoro se configura como a primeira experiência de encontro com a agressão ou a violência (Jackson 1999), pelo que se torna imprescindível conhecer as suas múltiplas facetas.

Quando nos referimos ao contexto do ensino superior, foi apenas em 1981 que se realizou a primeira investigação sobre o fenómeno (Makepeace 1981). Este estudo revelou que um/a em cada cinco estudantes universitários/as era afetado/ a por este problema e que 61% dos/as estudantes conhecia casos de relações de namoro abusivas. A partir deste estudo passou a existir um aumento das investigações nesta área (Caridade, Saavedra, e Machado 2012). Um outro estudo com estudantes universitários/as, realizado por Carlson e Worden (2005), revela que o género, a idade e a familiaridade com situações de violência íntima são fatores que influenciam a opinião e as crenças em relação a este fenómeno.

Em Portugal, foi preciso chegar ao início do século XXI para se assistir ao surgimento das primeiras investigações (cf. J. Santos 2013). São várias as que demonstram a sua frequência no contexto do ensino superior (Paiva e Figueiredo 2004; Oliveira e Sani 2005; Mendes et al. 2013; Guerreiro et al. 2015).

Consideramos ainda, na esteira de Manita, Ribeiro e Peixoto (2009), que a violência no namoro não se circunscreve apenas à violência física, mas também envolve abusos psicológicos e sexuais. A dimensão física é essencialmente marcada por ações agressivas (empurrar, puxar o cabelo, pontapear, entre outras) e a violência psicológica é revelada por comportamentos como criticar, humilhar, desprezar, ameaçar e forçar. Neste artigo, faz-se um enquadramento da violência no namoro e uma reflexão sobre o papel do ensino superior na desocultação e intervenção sobre o fenómeno, descreve-se a metodologia e apresentam-se os resultados e algumas pistas conclusivas.

 

Os lugares da violência na legislação e na ação institucional

Do ponto de vista legislativo, na Europa, o primeiro instrumento legal para a ação contra a violência de género foi a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (2011), mais conhecida como a Convenção de Istambul. Uma das finalidades acordadas nesta Convenção, e que consta na alínea a) do artigo 1.º, foi «Proteger as mulheres contra todas as formas de violência, bem como prevenir, instaurar o procedimento penal relativamente à violência contra as mulheres e à violência doméstica e eliminar estes dois tipos de violência» (Conselho da Europa 2011). Perante esta finalidade identifica-se o alargamento de outras formas de violência contra as mulheres, não se cingindo apenas à violência doméstica. Também o facto de na mesma Convenção a violência doméstica ter sido definida, alínea b) do artigo 3.º, como «todos os atos de violência física, sexual, psicológica ou económica que ocorrem na família ou na unidade doméstica, ou entre cônjuges ou ex-cônjuges, ou entre companheiros ou ex-companheiros, quer o agressor coabite ou tenha coabitado, ou não, com a vítima» (Conselho da Europa 2011) permite-nos afirmar que a questão da violência no namoro passa a ser reconhecida, também, como uma forma de violência.

Em Portugal, este fenómeno começou a ser criminalizado com a publicação da Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro (23.ª alteração ao Código Penal publicado em 1982). O artigo 152.º deste normativo passou a prever a eventual violência entre namorados/as e ex-companheiros/as – casais heterossexuais ou homossexuais, ainda que apenas refira que a relação entre estas pessoas seja análoga à dos cônjuges. Porém, só com a publicação da Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro, é que a violência nas relações de namoro foi, efetivamente, explicitada, na alínea b) do referido artigo 152.º: «A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação» (AR 2013: 1096).

A ideia da violência no namoro como construção social percebe-se também na análise da legislação, nomeadamente pela ampliação do conceito de violência, ao incluir, por exemplo, o namoro. Mais, a legislação foi acompanhada pela criação de vários Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Promoção da Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação.1 Como defendem Monteiro e Portugal:

Pressionado pelo compromisso europeu com a «igualdade de género» (1997), Portugal passou a adotar Planos Nacionais para a Igualdade, como materialização de uma estratégia de mainstreaming. A importância destes documentos de política é por isso extrema, como ponto de convergência que são de dinâmicas de produção e de construção de significados das políticas públicas de igualdade de género. (Monteiro e Portugal 2013, 99)

Encontrar a violência no namoro nos Planos permite mapear «significados e interpretações que encontramos nos discursos das políticas oficiais, que não só as justificam e legitimam, mas que procuram orientar a forma como as questões são e «devem ser» equacionadas e entendidas pelos diversos agentes» (Monteiro e Portugal 2013, 98). Assim, pode afirmar-se que a análise do III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010)2 (PCM 2007) remete para a centralidade das questões de género (violência de género, conjugal, sexual). É no período entre 2011 e 2013 que surge a primeira referência à terminologia violência no namoro, ainda que numa dimensão simbólica, tal como podemos constatar nos Planos de Ação Setorial 2011-2013 quando se afirma que, na Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM):

não se detetam situações agressivas ou críticas relativamente à igualdade de género. Não obstante o referido, têm vindo a ser adotadas medidas que promovem e incentivam a paridade, de entre as principais se destacam: […] Todos os anos são assinaladas datas relevantes no âmbito desta temática, através de exposições e entrega de material de divulgação e lembranças simbólicas, nomeadamente no Dia Internacional da Mulher, Violência Doméstica, e Violência no Namoro. (PCM 2012, 16; sublinhado nosso)

No IV Plano Nacional para a Igualdade – Género, Cidadania e Não Discriminação, 2011-2013 (PCM 2011), amplia-se o espetro do fenómeno da violência e encontra- -se referência explícita ao namoro, que se robustece no V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 (PCM 2013), que integra medidas relacionadas com a violência de género/namoro/relações de intimidade.

Decorrente dos Planos nacionais e do desenvolvimento da ação de várias organizações e movimentos, parece não só desocultar-se essa faceta da violência mas também caminhar-se para a politização do fenómeno, sem, no entanto, desconsiderar que a transformação dos discursos e da legislação em práticas sociais, promotoras de mudança social, não podem desconsiderar um plano mais macro de análise, nomeadamente as desigualdades estruturais na sociedade (Silva 2013).

Do ponto de vista das instituições e da sua ação, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) tem assumido um papel preponderante neste campo, ao realizar algumas campanhas de sensibilização em parceria com o Instituto Português do Desporto e Juventude, como, por exemplo, «Namoro Violento não é Amor» (2008) e «Quem te ama não te agride» (2015). Também a Polícia de Segurança Pública, seja através da Escola Segura, pela realização de ações de sensibilização sobre violência doméstica e no namoro, seja através do programa especial de apoio, atendimento, proteção e segurança das vítimas de violência doméstica, tem dado resposta aos vários tipos de violência,3 o que inclui a violência no namoro.

No âmbito de organizações não-governamentais, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e o Graal-Associação Social e Cultural são três exemplos de organizações que desenvolvem trabalho sobre a violência no namoro. A APAV tem uma resposta específica para a violência no namoro, que visa não só a realização de campanhas (por exemplo, «Corta com a violência. Quem não te respeita não te merece») e de uma linha de apoio às vítimas de violência no namoro, mas também tem desenvolvido alguns projetos (IUNO, em 2005, e IUNO II, em 2007) (Saavedra e Machado 2013). A UMAR desenvolveu um conjunto de projetos de prevenção da violência no namoro (por exemplo, «Mudanças com Arte») e um estudo nacional sobre o fenómeno (Magalhães 2017). O Graal também tem desenvolvido projetos em parceria com a CIG e algumas escolas secundárias.4

Ainda no campo das organizações, destacamos, pela centralidade que assume na investigação realizada, o lugar que a violência no namoro parece estar a assumir nos últimos anos no ensino superior, seja do ponto de vista da investigação, da presença (ainda que residual) nos planos de estudo ou da intervenção realizada, o que remete para a ideia das instituições de ensino superior como espaços públicos com responsabilidade social e «do seu contributo específico na definição e solução colectivas dos problemas sociais» (B. S. Santos 2005, 44). A este propósito, aquando do trabalho de avaliação do Estudo de Avaliação do III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (Ferreira et al. 2011), já se recomendava uma atenção do ensino superior para o fenómeno, nomeadamente a inclusão destas temáticas nos planos de estudo:

147. Implicar diretamente as instituições de ensino superior na promoção da educação para a cidadania, através da criação de unidades curriculares específicas ao nível dos cursos de graduação e de pós-graduação, com especial incidência na formação de docentes. (Ferreira et al. 2011, 359)

A dimensão da intervenção no ensino superior tem-se consubstanciado principalmente no desenvolvimento e implementação de um conjunto de projetos. Exemplo disso foi o projeto desenvolvido pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (iniciado em 2007) denominado «(O) Usar & Ser Laço Branco» (Leitão et al. 2013)5 e o «Uni+ ― Programa de Prevenção da Violência no Namoro em Contexto Universitário», desenvolvido pela Associação Plano i. Este programa, além de integrar diversas atividades de prevenção e formação, e um gabinete de apoio a vítimas de violência no namoro, integra também um Observatório da Violência no Namoro.6 Na Escola Superior de Educação de Lisboa dão-se os primeiros passos no diagnóstico, de que damos conta neste artigo.

 

Metodologia

Neste ponto pretende-se caracterizar a amostra, especificar o instrumento de recolha de dados e os procedimentos.

A amostra é constituída por 371 estudantes do ensino superior com idades compreendidas entre os 18 e os 49 anos, sendo a média de idades de 21,5 anos (desvio padrão: 4,07). Na Tabela 1 apresenta-se a caracterização da amostra tendo em conta o sexo, o curso e os anos.

 

 

Os dados evidenciam que, dos/as 371 estudantes, 324 são raparigas (87,3%) e 47 rapazes (12,7%). Os/as estudantes que participaram no estudo frequentam diversos cursos: 212 são estudantes da licenciatura em Educação Básica (57,1%), 81 são do curso de licenciatura em Artes Visuais e Tecnologias (21,8%), 46 frequentam a licenciatura em Animação Sociocultural (12,4%), 5 cursam a licenciatura em Música na Comunidade (1,3%) e 27 frequentam o Mestrado em Educação Pré-Escolar (7,3%). Relativamente aos anos que frequentam, 150 (40,4%) são estudantes do 1.º ano, 114 (30,7%) do 2.º ano e 107 (28,8%) do 3.º ano.

Quanto à caracterização da amostra em relação à situação de namoro, apenas 3 estudantes (0,8%) referem que nunca estiveram envolvidos/as em relações desta natureza, 336 (90,6%) referem que namoram ou namoraram e 32 (8,6%) referem que saem ou saíram com alguém, apesar de não existir namoro. Estas relações referem- se, na sua maioria, a relações com o/a namorado/a atual (54,2%), sendo que 25,4% são sobre vivências de uma experiência passada com um/a ex-namorado/a ou de um relacionamento sem compromisso (20,3%).

O instrumento de recolha de dados utilizado é composto por uma parte inicial de caracterização sociodemográfica dos/as respondentes, pelo Inventário de Conflitos nas Relações de Namoro entre Adolescentes e um conjunto de cinco questões abertas de forma a possibilitar um diagnóstico sobre as relações de namoro, instituições e estruturas de apoio e de sinalização de situações de violência no namoro. O Inventário de Conflitos nas Relações de Namoro entre Adolescentes é uma adaptação do Conflict in Adolescent Dating Relationships Inventory (CADRI), que foi desenvolvido e validado em 2001 por uma equipa de investigadores coordenada por David Wolfe (Wolfe et al. 2001, citado por Machado et al. 2011). O Inventário foi construído e validado para a população portuguesa por Saavedra et al. (2008). Este instrumento permite avaliar a utilização de estratégias positivas ou não abusivas de resolução de conflitos abrange os itens 1, 6, 10, 11, 14, 16, 18, 22, 26 e 27) e abusivas (abrange os itens 3, 4, 7, 9, 12, 17, 20, 21, 23, 24, 28, 32 e 35) nos relacionamentos de namoro entre adolescentes, sendo que faz a distinção entre o comportamento do/a próprio/a e o comportamento do/a parceiro/a (Saavedra 2010; Machado et al. 2011). O CADRI é constituído por 35 itens que são colocados em duas dimensões – os abusos perpetrados e os abusos sofridos. Cada item tem um conjunto de hipóteses de resposta seguindo uma escala do tipo Likert, com quatro opções: 1 – Nunca (isto nunca aconteceu no teu relacionamento); 2 – Raramente (isto aconteceu uma a duas vezes no teu relacionamento); 3 – Às vezes (isto aconteceu 3-5 vezes no teu relacionamento) e 4 – Frequentemente (isto aconteceu mais do que 6 vezes no teu relacionamento). Este questionário mede a ocorrência de 5 formas específicas de abuso, nomeadamente: violência física, violência sexual, violência emocional ou verbal; comportamentos de ameaça (abrange os itens 5, 29, 31 e 32) e abuso relacional (Saavedra 2010; Machado et al. 2011). No que diz respeito ao procedimento, este estudo foi desenvolvido no âmbito de um projeto mais amplo denominadoSexualidade e Género em Contextos de Educação, realizado na Escola Superior de Educação de Lisboa (doravante, ESELx), e visou a aplicação de um questionário a estudantes que frequentam cursos de formação inicial e mestrado profissionalizante. A pesquisa foi delineada e implementada com base na articulação entre duas unidades curriculares (Psicossociologia das Organizações e Dinâmicas de Grupo, e Políticas Sociais e Inclusão da licenciatura em Animação Sociocultural). A operacionalização da pesquisa contou com a participação dos/as estudantes da turma do 2.º ano de ASC durante o 2.º semestre de 2015/2016. Os/as estudantes da turma foram divididos em grupos, fazendo uma análise teórica da problemática em estudo, organizando, também, a aplicação dos questionários (calendarização, pedidos de autorização, aplicação e recolha) e introdução dos dados. Estes dados foram tratados e analisados qualitativamente (análise de conteúdo) e quantitativamente (Excel – trabalho realizado pelos/s estudantes na unidade curricular de Estatística). Foram de seguida realizadas as análises estatísticas em SPSS.

 

Resultados

Os resultados aqui apresentados encontram-se organizados em cinco pontos, nomeadamente: as características psicométricas das escalas em estudo; a influência do género, do curso e do ano nos tipos de violência; caracterização dos comportamentos de resolução de conflitos positivos; caracterização da violência perpetrada e sofrida; e o diagnóstico sobre situações de violência no namoro e instituições de apoio e resposta a esta problemática.

Características psicométricas

Foram analisadas as características psicométricas do Inventário de Conflitos nas Relações de Namoro entre Adolescentes e podemos referir que apresenta valores, em todas as dimensões e subescalas, que revelam uma consistência interna adequada, com valores semelhantes aos obtidos no instrumento original (0,82 e 0,81, respetivamente). Na primeira dimensão, que avalia as estratégias de conflito utilizadas pelo sujeito e que revelam os comportamentos do/a próprio/a, o alfa de Cronbach é 0,836, e na segunda dimensão, que avalia as estratégias de conflito que o sujeito relata ser alvo por parte do/a parceiro/a (que revela comportamentos do/a outro/a), o alfa de Cronbach é 0,822. Analisadas as três subescalas, verifica-se que para as Estratégias Positivas de Resolução de Conflitos – sofridas: α = 0,773; perpetradas: α = 0,766; para as Estratégias Abusivas de Resolução de Conflito – sofridas: α = 0,834; perpetradas: α = 0,791; e para os Comportamentos Violentos – sofridos: α = 0,773; perpetradas: α = 0,679.

O sexo, o curso e o ano de frequência influenciam a resolução de conflitos

Verificou-se a influência do sexo, tendo-se concluído que existem diferenças significativas: as raparigas utilizam mais estratégias positivas (F = 15,72, p < 0,001) e abusivas (F = 4,18, p < 0,05) na resolução de conflitos do que os rapazes; as raparigas referem mais a utilização de estratégias positivas de resolução de conflito por parte dos seus parceiros do que os rapazes (F = 18,24, p < 0,001); as raparigas exercem maior violência emocional do que os rapazes (F = 4,37, p < 0,05). Verificou-se também a influência dos cursos que frequentam: os/as estudantes da licenciatura em Animação Sociocultural sofreram mais comportamentos de ameaça do que os/ as colegas de outros cursos (F = 4,94, p < 0,001); os/as estudantes do curso da licenciatura em Educação Básica são os/as que referem mais que os/as seus/as parceiros/ as utilizam estratégias positivas para a resolução de conflitos (F = 5,83, p < 0,001). O ano de escolaridade que frequentam os/as estudantes também influencia, tendo-se verificado a existência de diferenças significativas: no abuso relacional perpetrado (F = 3,02, p < 0,05) os/as estudantes do 1.º ano são os/as que abusam mais; no abuso relacional sofrido (F = 10,43, p < 0,001), os/as estudantes do 1.º ano são os/as que sofreram mais; nas estratégias abusivas sofridas (F = 3,77, p = 0,05), os/as estudantes do 1.º ano são os que referem mais terem sofrido estratégias abusivas na resolução de conflitos; os/as estudantes do 1.º ano também são os que perpetram mais (F = 3,51, p = 0,05) e sofrem mais (F = 3,51, p = 0,05) violência física.

Caracterização dos comportamentos positivos de resolução de conflitos

Apresentam-se de seguida tabelas de frequência absoluta e relativa no que se refere às estratégias positivas de resolução de conflitos realizadas pelo/a próprio/a (cf. Tabelas 2 e 3). e pelo/a parceiro/a.

 

 

 

Na análise dos dados sobre as estratégias de resolução de conflitos emerge, na sua maioria, uma elevada percentagem de estratégias mobilizadas para a resolução do conflito de uma forma positiva, quer na resolução do conflito pelo/a próprio/a (Tabela 2), quer na resolução do conflito pelo/a parceiro/a (Tabela 3). As raparigas utilizam mais estratégias positivas de resolução de conflitos do que os rapazes.

Mais de 90% dos participantes refere que eles/as e os seus parceiros/as apresentam os seus motivos: o/a próprio/a – 96,5% (rapazes: 89,4%; raparigas: 98,7%); o/a parceiro/a – 95,1% (rapazes: 80,9%; raparigas: 98,7%); admitem a culpa: o/a próprio/a – 91,2% (rapazes: 85,1%; raparigas: 92%); o/a parceiro/a – 89,2% (rapazes: 83,0%; raparigas; 90,4%); concordam quando o/a parceiro/a está certo/a: o próprio – 93,3% (rapazes: 87,2%; raparigas: 94,4%); o/a parceiro/a – 91,7% (rapazes: 80%; raparigas: 93,8%); apresentam soluções: o/a próprio/a – 94,2% (rapazes: 89,4%; raparigas: 95%); o/a parceiro/a – 90,6% (rapazes: 80,9%; raparigas: 91,9%); e discutem o assunto calmamente: o/a próprio/a – 91,6% (rapazes: 91,5%; raparigas: 92,3%); o/a parceiro/a – 90,6% (rapazes: 83%; raparigas: 91,7%).

A estratégia menos utilizada (a mais referida pelos/as estudantes como nunca mobilizada) é o abandono da sala para se acalmarem: o/a próprio/a – 42,6% (rapazes: 46,8%; raparigas: 59%); o/a parceiro/a – 46,1% (rapazes: 51,1%; raparigas: 54,3%).

Caracterização da violência na ESElx

Quando questionados/as sobre a sua vivência de situações de violência no namoro, 12,1% dos/a estudantes (12,3% das raparigas e 10,6% dos rapazes) refere ter sido vítima de uma situação de violência no namoro (cf. Tabela 4).

 

 

No que diz respeito aos dados relacionados com os diferentes tipos de violência sofrida, apresenta-se de seguida a análise descritiva dos mesmos, indicando-se na Tabela 5 a prevalência da violência sofrida (vitimação).

 

 

A análise da Tabela 5 permite-nos afirmar que o tipo de abuso ou violência sofrida que foi mais evidenciado foi a violência emocional ou verbal, sendo seguido dos comportamentos ameaçadores, da violência sexual, da violência relacional e, por último, da violência física.

Fazendo uma análise das várias tipologias, tendo em conta a prevalência dos abusos ou da violência sofrida, conclui-se que 42,4% dos/as estudantes sofreram violência emocional ou verbal por parte do/a seu/sua parceiro/a, uma vez ou mais no seu relacionamento; 16,8% dos/as estudantes afirmam ter sido ameaçados pelo/a seu/sua parceiro/a; 10,8% dos/as estudantes foram vítimas de violência sexual; 8,2% vítimas de violência relacional uma ou mais vezes no relacionamento; e 6,6% dos/as estudantes sofreram violência física por parte do/a seu/sua parceiro/a.

Apresentam-se, de seguida, as tabelas da violência sofrida e respetivas análises descritivas por tipo de violência sofrida.

 

 

Analisando as questões desta subescala: 60,9% dos/as estudantes inquiridos/ as (61,4% das raparigas e 57,4% dos rapazes) foram culpabilizados/as dos problemas pelos/as parceiros/as; 59% (67,6% das raparigas e 53,2% dos rapazes) referiram que o/a parceiro/a falou num tom de voz agressivo e mau; 55,3% (56,2% das raparigas e 48,9% dos rapazes) apontaram que os/as parceiros/as lhes disseram coisas para o/a deixar furioso/a; 34,3% (34,3% das raparigas e 34,0% dos rapazes) foram ameaçados pelos seus parceiros/as de terminarem o namoro; 27,8% (27,5% das raparigas e 29,8% dos rapazes) foram acusados de se meterem com outros/as; e 16,7% (17,0% das raparigas e 14,9% dos rapazes) foram insultados com coisas humilhantes.

O abuso ou a violência relacional sofrida são especificados na Tabela 7.

 

 

Segundo os resultados obtidos, 14% dos/as estudantes (12% das raparigas e 27,7% dos rapazes) foram gozados e fizeram pouco deles/as em frente a outros/as; 8,6% dos/as parceiros/as (8,3% das raparigas e 10,6% dos rapazes) tentaram pôr os/ as amigos/as contra eles/as; 5,6% dos/as parceiros/as (4,9% das raparigas e 10,6% dos rapazes) espalharam boatos contra eles; e 4,6% (4,6% das raparigas e 4,3% dos rapazes) contaram coisas aos/às amigos/as para os/as pôr contra eles/as. Os comportamentos ameaçadores sofridos são descritos na Tabela 8.

 

 

Os dados evidenciam que 34,3% dos inquiridos (34,3% das raparigas e 34,0% dos rapazes) foram ameaçados pelos/as parceiros/as de terminar o namoro; 17,5% (16,7% das raparigas e 23,4% dos rapazes) foram assustados/as de propósito; 10,2% (9,3% das raparigas e 17,0% dos rapazes) foram ameaçados ou sofreram a destruição de algumas coisas de que eles/as gostavam; e 5,1% (5,6% das raparigas e 2,1% dos rapazes) foram ameaçados de serem magoados pelos/as parceiros/as.

No que concerne ao abuso e à violência física sofrida, apresentam-se na Tabela 9 os itens correspondentes a esta tipologia.

 

 

Segundo os resultados descritos na Tabela 9, verifica-se que 11,5% dos/as estudantes (12,0% das raparigas e 8,5% dos rapazes) referem que lhes atiraram alguma coisa; 5,4% (5,9% das raparigas e 2,1% dos rapazes) que foram empurrados/as e lhes deram encontrões; 5,1% (5,9% das raparigas e 2,1% dos rapazes) relatam que o/a parceiro/a lhes bateu, deu pontapés ou murros; e 4,3% (3,1% das raparigas e 12,8% dos rapazes) indicam que lhes deram bofetadas ou lhes puxaram os cabelos.

Na Tabela 10, especificam-se os itens do abuso ou violência sexual sofrida.

 

 

Conforme a informação disponibilizada na Tabela 10, constata-se que 23,7% dos/as estudantes (24,1% das raparigas e 21,3% dos rapazes) foram beijados/as quando não queriam; 7,8% (11,1% das raparigas e 6,4% dos rapazes) foram forçados/ as a terem relações sexuais; 6,7% (7,4% das raparigas e 2,1% dos rapazes) foram tocados sexualmente contra a sua vontade; e 5,1% (4,9% das raparigas e 6,4% dos rapazes) foram ameaçados para terem relações sexuais com os seus/suas parceiros/as.

Questionados sobre se conhecem organizações a que podem recorrer em caso de violência no namoro, 73% refere que sim, 20,2% refere que não e 6,7% não responde. Dos/as estudantes que responderam afirmativamente a esta questão, apenas 40,6% indicaram uma organização: a APAV (29,5%), a Polícia (8,5%) e outras organizações (2,6%). Quando questionados/as sobre a existência de alguma estrutura na ESELx a que se possam dirigir para ter apoio em caso de situação de violência no namoro, a maioria dos/as estudantes referiu desconhecer (79,8%).

 

Pistas conclusivas

A diversidade de teorias e correntes que tentam explicar as diferenciações e desigualdades sociais e de género refletem-se no intenso debate velho-novo em torno da(s) violência(s) entre jovens. A investigação realizada possibilitou mapear os tipos e prevalência dos episódios de violência vivenciados e perpetrados pelos/as estudantes da ESElx. Ainda que seja um contexto circunscrito, os resultados obtidos contribuem para o debate acerca do papel que as instituições de ensino superior assumem, ou podem assumir, na desocultação do fenómeno e na intervenção na transição dos discursos político e científico para uma ação em contexto.

Os dados recolhidos possibilitam fazer um retrato inquietante do fenómeno na ESELX. É alta a frequência da violência emocional e verbal, mas a violência sexual e física, enquanto tipo de violência severa, apresenta igualmente dados muito perturbatórios. Os tipos de violência que apresentam maior frequência verificam-se tanto na perpetração como na vitimação. Maioritariamente, os/as estudantes referem utilizar estratégias positivas de resolução de conflitos. A variável género apresenta-se como elemento diferenciador. As raparigas utilizam mais estratégias positivas e abusivas na resolução de conflitos do que os rapazes, referem mais a utilização de estratégias positivas de resolução de conflito por parte dos/as seus/suas parceiros/as do que os rapazes e exercem maior violência emocional do que os rapazes.

Em suma, os dados apresentados, à semelhança de outras investigações realizadas, remetem-nos para a presença de relações desiguais entre estudantes do ensino superior, no que à violência no namoro diz respeito. Neste artigo, por uma questão de gestão de espaço, não foram apresentados todos os dados recolhidos, inclusive dados de natureza qualitativa, que possibilitarão contextualizar as agressões e os motivos das mesmas (cf. Neves 2014).

Estas relações, pautadas por processos, lógicas e ações de (des)controlo adotadas para proteger e/ou dominar, põem em jogo uma subtil geografia de limites, confinamento e silêncios que importa desocultar e combater. Desta forma, após o diagnóstico feito, será necessário encetar ações concretas que possibilitem atuar face ao fenómeno. Como defende Ana Cristina Santos, «uma comunidade escolar que investe inequivocamente na luta contra a violência estará seguramente mais apta para denunciar e combater essa mesma violência em todos os contextos» (2012, 16).

Finalmente, concordamos com a afirmação de Mendes et al. de que «o espaço de transição da vida académica não pode ser vivido como um espaço de negação da cidadania» (2013, 106) e, por isso mesmo, é importante continuar a mapear o fenómeno «portas adentro». Para nós, o desafio a curto e a médio prazo é a capacidade para questionar e intervir neste contexto.

 

 

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Ana Gama
Doutoranda em Ciências da Educação, Área de Especialização em Administração e Política Educacional no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Desde 2008 é professora equiparada a Assistente na Escola Superior de Educação de Lisboa, onde tem lecionado unidades curriculares sobre as questões de género e realizado formação contínua de professores/as sobre este tema. Integra o UIDEF e o CIED e tem desenvolvido atividades de investigação nas áreas das Políticas Educativas, Administração Escolar e Sociologia.

Ana Veríssimo Ferreira
Pós-doutorada em Psicologia (FPCEUP) e doutorada em Ciências da Educação na especialidade de Educação Intercultural (UA), é professora adjunta convidada na Escola Superior de Educação (IPL) e professora de matemática e subdiretora do Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro. Áreas de investigação: Psicologia da Religião e Interculturalidade (religiosidade e bem-estar em diferentes idades e culturas, atitudes, satisfação com a vida, afetos, solidão, discriminação, perdão).

Catarina Tomás
Socióloga. Doutorada em Estudos da Criança, área de especialização em Sociologia da Infância, pela Universidade do Minho. Docente do Instituto Politécnico de Lisboa, Escola Superior de Educação e investigadora do CICS.NOVA. UMINHO, Lisboa, Portugal. Áreas de investigação: Direitos da Criança, Participação, Educação de Infância.

 

 

Artigo recebido a 28 de maio de 2017 e aceite para publicação a 9 de outubro de 2017.

 

 

Notas

1 A entidade responsável pela coordenação destes programas é a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Estes planos podem ser consultados em https://www.cig.gov.pt/planos-nacionais-areas/violencia-domestica/

2 Veja-se, ainda, a avaliação feita a este Plano por Ferreira et al. (2011).

3 Consultado em: http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/violenciadomestica.aspx?menu=2.

4 Por exemplo, «Entra em Ação pela Igualdade, contra a violência no namoro» (2010-2012) e «Entra mais em Ação pela Igualdade, contra a violência no namoro» (2013-2015). Consultado em http://www.graal.org.pt//files/EA_Guia_para_accao.pdf

5 Este projeto assentou o seu processo formativo na metodologia de Paulo Freire, desenvolvendo a consciência crítica e o empowerment, através da educação pelos pares e o teatro do oprimido. Em 2009, foi disseminado em várias escolas secundárias localizadas no centro de Portugal (Leitão et al. 2013, 108).

6 Consultado em: http://www.associacaoplanoi.org/observatorio-da-violencia-no-namoro2/

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