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Ex aequo

versão impressa ISSN 0874-5560

Ex aequo  no.26 Vila Franca de Xira  2012

 

Baptista, Patrícia (2011), Imigração e trabalho doméstico: o caso português, Col. Teses, n.º 34, Lisboa, ACIDI-IP, 176 páginas.

 

Albertina Jordão

Mestra em Estudos sobre as Mulheres

 

A tese de Patrícia Baptista, Imigração e trabalho doméstico: o caso português, que, em boa hora o ACIDI, através do Observatório da Imigração, decidiu editar é um estudo exploratório de uma temática que parece estar a ganhar a comunidade científica portuguesa. Se é verdade que o tema das migrações já ganhou o seu espaço, a relação das migrações com o trabalho, e em especial o trabalho de predominância feminina está por aprofundar.

«Imigração e trabalho doméstico: o caso português» é interessante por diferentes ordens de razão. Para além do carácter inovador da abordagem, importa destacar que, a tese que lhe deu origem, não tendo sido feita no quadro dos Estudos de Género ou dos Estudos sobre as Mulheres, constitui um bom exemplo da aplicação das «lentes de género» noutras áreas disciplinares, neste caso, na área do desenvolvimento e cooperação internacional. Mesmo o objeto de estudo, sobre Portugal e não sobre outros territórios mais clássicos nos estudos em desenvolvimento, também lhe confere alguma originalidade e vem confirmar que a transnacionalidade e a globalização não são fenómenos para lá das nossas fronteiras, estão intramuros.O estudo incidiu sobre uma realidade laboral (trabalho doméstico) que tem permanecido invisível por passar-se em espaços fechados, muitas vezes em horários diferentes da maioria das pessoas (logo mais invisíveis pelos escassos contactos com outros/as profissionais) e por ser muito marcado pela etnicidade e feminização. Duas dimensões que têm contribuído para a desvalorização deste tipo de trabalho, maioritariamente realizado por mulheres e migrantes. A autora acrescentou-lhe outra variável interessante, a de classe.

A dinâmica que envolve o trabalho doméstico é estruturado pelas relações de género, classe e etnia que o definem e ele é, simultaneamente, um mecanismo de produção e reprodução cultural, de hábitos e estilos de vida que o vinculam a um determinado status social (2011: 31).

A informalidade que tem rodeado a prestação de trabalho doméstico, a desvalorização do trabalho feminino e as condições precárias que lhe estão associadas são tratadas neste estudo, no qual se distingue, e muito bem, a prestação do serviço através de empresas, na sua maioria na área da limpeza de escritórios, e a prestação do serviço no contexto de casas particulares. Aliás esta questão tem contribuído para uma certa ideia redutora daquilo que pode ser considerado trabalho doméstico, se analisarmos as discussões que, pelo menos durante dois anos, tiveram lugar no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre quais as atividades que podem ser consideradas como tal e logo cobertas pela norma internacional do trabalho. À tradicional área de limpezas, podemos incluir, a jardinagem, o cuidado de pessoas idosas ou doentes, o tomar conta de crianças, etc.

Este estudo decorreu no período em que, a nível internacional, se preparava legislação que regulamentasse o trabalho doméstico, que lhe conferisse (inequivocamente) o estatuto de trabalho como qualquer outro e dignidade no tratamento das trabalhadoras domésticas, ao defender que devem ser tratadas como qualquer outro trabalhador/a. Os membros tripartidos da OIT acordaram na adoção de uma norma internacional sobre o trabalho doméstico, o que veio a acontecer em 2011 (ano da publicação deste estudo). A posição tripartida (governo, patronal e sindical) está, também, vertida neste trabalho, através das entrevistas que foram feitas a entidades empregadoras, intermediárias e institucionais. Foram, igualmente, entrevistadas as trabalhadoras domésticas. O número de entrevistas não confere representatividade estatística, nem permite generalizações, mas confere uma dimensão qualitativa muito importante neste tipo de investigações. Do ponto de vista metodológico, a opção por combinar técnicas documentais (utilização de estatísticas) e não documentais (entrevistas), proporciona um aprofundamento da perceção de uma determinada situação a partir do sentido que lhe é dado pelas pessoas que a vivem, no caso das entrevistas, mas também oferece a quem lê um conjunto diversificado de dados estatísticos que ajudam a caracterizar a dimensão de análise. São muitos os dados estatísticos e são variadas as fontes utilizadas, o que confere maior complexidade e atenção. Segundo Patrícia Baptista, «as especificidades» deste tipo de trabalho e a importância de analisar «a relação entre etnicidade, trabalho doméstico e condições de trabalho» pode ser uma pista para futuros trabalhos de investigação.

O estudo está estruturado em quatro capítulos, sendo os dois primeiros de enquadramento geral e conceptual, definição e enquadramento do trabalho doméstico (capítulo I) e «trabalho doméstico e imigração» (capítulo II). Os capítulos III e IV analisam o caso português, «imigração e trabalho doméstico em Portugal » e «a oferta e a procura de trabalho doméstico imigrante». No final a autora apresenta as conclusões, conciliando por um lado as respostas aos objetivos e hipóteses de partida e por outro a identificação de «recomendações e pistas para futuros trabalhos».

O estudo está disponível em linha em: http://www.oi.acidi.gov.pt/docs/Colec_Teses/Tese34_WEB2.pdf

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