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Ex aequo

versão impressa ISSN 0874-5560

Ex aequo  no.25 Vila Franca de Xira  2012

 

Políticas Públicas para a Igualdade. Uma reflexão a partir do Guia para o combate à discriminação nos Municípios

 

Margarida Queirós*

CEG – IGOT – Universidade de Lisboa1

 

Resumo

Enquanto planos estratégicos para o combate às desigualdades e instrumentos para a resolução partilhada dos problemas nos territórios municipais, os planos municipais para a igualdade de género, PMIG, acentuam a responsabilidade do planeamento estratégico municipal para pensar «relacionalmente» o espaço, enquanto produto de intervenções e de (re)construção de identidades – espaço ativo – e antecipar e responder às necessidades e escolhas ao longo da vida, na melhoria das relações sociais, na qualidade de vida e na competitividade dos territórios – espaço ergonómico. A escolha por um território que abrigue todas as pessoas do melhor modo que o mundo contemporâneo permite implica uma reflexão sobre o território quanto às suas qualidades: pertença, acesso e utilização.

Palavras-chave: Planos Municipais para a Igualdade de Género, planeamento estratégico, território ativo, território ergonómico, acupuntura territorial.

 

Planning sustainability and spatial diversity. A reflection from the Guide to promote gender equality in municipalities.

Abstract

As strategic plans to struggle against inequalities and tools to solve and share problems in municipalities, municipal plans for gender equality, PMIG, give responsibilities to strategic planning to think space relationally, as a product of interventions and identity – the active space – and to anticipate and respond to the needs and choices throughout life, improving social relationships, quality of life and competitiveness of territories – the ergonomic space. The choice of the area which harbour people the best way that the contemporary world allows implies a reflection on the territory and its qualities: ownership, access and use.

Key-words: Municipal Plans for Gender Equality, strategic planning, active territory, ergonomic territory, spatial acupuncture.

 

Aménager la durabilité et la diversité des territoires. Une réflexion partant du Guide pour l’égalité de genre dans les municipalités.

Résumé

En tant que plans stratégiques pour se charger aux inégalités et outils pour résoudre des problèmes communs dans les territoires municipaux, les plans municipaux pour l’égalité de genre, PMIG, soulignent la responsabilité de la planification stratégique municipal de la pensée «relationnelle» de l’espace, comme un produit d’interventions et de (re)construction des identités – l’espace actif – et d’anticiper et de réagir aux besoins et aux choix pendant toute la vie, dans l’amélioration des relations sociales, la qualité de la vie et la compétitivité des territoires – l’espace ergonomique. Le choix pour un territoire qui abrite toutes les personnes de la meilleure façon que le monde contemporain permet implique une réflexion sur le territoire et ses qualités: la propriété, l’accès et l’utilisation.

Mots-Clé: Plans Municipaux pour L’égalité de Genre, planification stratégique, territoire actif, territoire ergonomique, acupuncture territorial.

 

Introdução

Por toda a Europa, nos finais do século XX, assistiu-se a uma mudança nos processos e nos conteúdos do planeamento, em que os lugares e territórios ganharam proeminência enquanto foco da atenção política (Davoudi e Strange, 2009). Davoudi e Strange (2009) e Rydin (2011) afirmam que, à escala local, esta mudança no «fazer planeamento» tem vindo a explorar formas mais complexas de ver os lugares e de construção de redes de parceiros e a caracterizar-se por atuações cada vez menos «normalizadas» sobre o território.

Estas mudanças recentes observam-se nas estratégias de ordenamento do território e da gestão urbanística que procuram criar consensos, desenvolvem noções partilhadas de comunidade, a par da integração da experiência de quem planeia com o conhecimento experienciado da sociedade civil. As preocupações procuram enquadrar a incerteza do futuro, o que explica grandemente o surgimento dos temas ambientais, no centro dos quais, se coloca a agenda das alterações climáticas (Agendas 21 Locais, Planos Estratégicos Locais para as Alterações Climáticas, Pactos de Autarcas para a Sustentabilidade Energética, Redes de Cidades Saudáveis, etc.) e espelham os desafios do presente, como a busca da qualidade de vida das populações. Aquilo que se entende por qualidade de vida não é igual para todos, seja pela idade, sexo, etnia, deficiência, orientação sexual, rendimento, ou local de residência, cada grupo tem necessidades e aspirações específicas e diferentes possibilidades de acesso a elas ao longo do seu ciclo de vida. Esta perspetiva, cada vez mais presente na gestão municipal, mostra que o planeamento territorial evoluiu, assumindo um olhar dirigido às necessidades e aspirações diferenciais para proporcionar uma distribuição adequada de bens e recursos e conceber instrumentos adequados que levem à prática essas políticas.

 

Políticas públicas municipais

O território municipal, intensamente urbanizado, fragmentado e difuso, é hoje um produto de um crescimento urbano acelerado, marcado por vastas manchas construídas e de elevado custo de manutenção. François Ascher (2010) menciona a emergência da globalização e da «sociedade hipertexto», profundamente marcada pelo aparecimento do telemóvel, internet e alta velocidade, inovações tecnológicas criadoras de vastas e descontínuas áreas urbanas e de injustiças espaciais. Perante estas transformações recentes, que afetam a qualidade de vida e o «sentido de lugar», o planeamento municipal é chamado para definir novas leituras sobre a evolução do território. Num tempo de incerteza e de dificuldade (resultantes do cenário da crise financeira e política), rever como nos relacionamos com o território e combater a injustiça espacial constituem simultaneamente um desafio e uma oportunidade para as políticas públicas municipais (Rio Fernandes, 2011). A atribuição de uma importância acrescida à dimensão espacial das políticas aumenta a liberdade de escolha e diminui potencialmente a desigualdade entre as pessoas.

 

Para um território coeso, equitativo, diverso e inclusivo

A Constituição da República Portuguesa expressa o princípio da igualdade e a necessidade da luta contra as diferentes formas de discriminação nos Artigos 13.º e 26.º. A partir de então, a igualdade tornou-se formalmente um desígnio nacional. Mas será desde meados dos anos 2000 que se inicia uma alteração profunda no sentido da formulação de políticas e de uma convergência legislativa impulsionadora da igualdade, fruto de compromissos assumidos nas várias instâncias internacionais e do processo integrador europeu, bem como de decisões políticas relativas ao modelo social dos governos nacionais.

Por um lado, um conjunto de documentos formais lança um olhar transversal sobre as políticas de igualdade entre homens e mulheres ao nível nacional, dos quais se distinguem, por um lado, os Planos Nacionais para a Igualdade (PNI), que já vão em quatro edições. Outros planos, de certo modo complementares, estão em vigor, como o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica 2011-2013 (RCM n.º 100/2010, de 17 de dezembro), e o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (RCM n.º 94/2010, de 29 de novembro).

Por outro lado, refiram-se figuras legais como a Lei Orgânica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) (Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de maio), a Lei n.º 14/2008, de 14 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços, a RCM n.º 161/2008, de 22 de outubro, que adota medidas de promoção da transversalidade da perspetiva de género na Administração Central e cria a figura das Conselheiras e dos Conselheiros para a Igualdade. Mais recentemente, o Quadro de Referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade (RCM n.º 39/2010, de 25 de maio) estabelece, no seu artigo 2.º, que as conselheiras e os conselheiros locais para a igualdade têm por atribuição acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais para a cidadania e a igualdade de género. Este foi um importante passo dado para a promoção da igualdade a nível da administração pública local, referindo a RCM 39/2010 que a missão das conselheiras e os conselheiros locais será mais eficaz com o apoio dos parceiros sociais.

Hoje assiste-se a uma multiplicação de entidades que, à escala local, assumem um papel fundamental na ação e implementação de projetos inclusivos e promotores de qualidade de vida. Ora, assumindo-se os governos locais como «organizadores» coletivos, o desafio de uma melhor e mais clara integração de políticas com as entidades da sociedade civil, será certamente dirimido ao nível local – buscando a colaboração com outros níveis da administração, bem como com outras entidades que operam ao nível local.

O que é sobretudo importante é que estas estruturas locais estão mais fortes e essa capacidade advém-lhes, quer do enquadramento formal da Administração Central que descentraliza progressivamente medidas de política, quer das dinâmicas das associações sem fins lucrativos e organizações não-governamentais, isto é, dos parceiros sociais. Estes encontram-se em grande parte relacionados através da Rede Social, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, que desempenha um papel fundamental na construção de políticas públicas locais de igualdade, inclusão e de luta contra a discriminação.

Formalizados no III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (III PNI), e financiados pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional, os Planos Municipais para a Igualdade de Género (PMIG) consistem num instrumento de planeamento estratégico de apoio à ação das conselheiras e dos conselheiros locais e apresentam-se num quadro de governança ativa para o combate à discriminação, promoção da igualdade e inclusão dos grupos mais desfavorecidos.

O III PNI reforça o papel das Autarquias Locais propondo o desenvolvimento de estratégias para o envolvimento da sociedade civil, nomeadamente, de associações locais e apoiando mecanismos de proximidade entre o poder local e os cidadãos e as cidadãs, divulgando as boas práticas existentes neste domínio. As/Os Conselheira/os são as/os dinamizadoras/es do processo de elaboração e desenvolvimento de PMIG, planos estratégicos da nova geração, de gestão relacional, reconhecendo a Rede Social como parceira, acompanhando e influenciando a transformação do planeamento e das políticas públicas territoriais.

Em finais de 2011 (dados não publicados fornecidos pela CIG) contavam-se cerca de 70 municípios com Conselheiras/os Locais para a Igualdade, 6 diagnósticos municipais realizados e 5 planos municipais para a igualdade de género, aprovados na medida 7.2 do POPH, 55 planos municipais para a igualdade e, ainda, 79 protocolos de colaboração com a CIG. Anteriormente a CIG ainda promoveu estudos2 para apoiar a administração pública local neste desígnio, sensibilizando para a importância da igualdade de género e a eliminação de estereótipos no desenvolvimento local, e apontando linhas orientadoras para a elaboração de diagnósticos e planos municipais para igualdade de género, a empreender pelas Autarquias. No entanto, nenhum dos estudos efetuados sobre o tema se centra na análise espacial e no planeamento do território municipal, colocando sobretudo o enfoque na elaboração de diagnósticos sobre o quadro social das autarquias3.

Aqueles que estudam e trabalham sobre o território sabem que este apenas pode providenciar um ambiente seguro, saudável, inclusivo, comunicativo e sustentável se for sensível às necessidades e aspirações de toda a população (Greed et al., 2003; Oxfam 2007a e 2007b). O espaço condiciona fortemente o que as pessoas podem fazer, como interagem e vivem nas suas comunidades e, por sua vez, é também moldado pela sociedade. O planeamento é por isso também pensar a criação e gestão de melhores lugares e implica fornecer respostas inclusivas que exprimam as carências e ambições da população e eliminem as desigualdades derivadas de usos, experiências e perceções distintas sobre o espaço e os lugares (Queirós, Marques da Costa et al., 2010). Importa, portanto, que os Planos Municipais para a Igualdade de Género (PMIG) constituam um instrumento para mudar as geografias injustas nas quais vivemos.

 

Para um território ativo

O território define como as pessoas e as instituições interagem nos seus quotidianos, por isso precisa ser interpretado; não é apenas «local de receção», como uma variável de descrição das diferenças na repartição socioeconómica. É interveniente nos processos que se pretende analisar, conferindo-lhes uma natureza incerta e contingente, e definindo a morfologia das relações de poder (Reis, 2005).

Planear o território é criar melhores espaços e lugares e eliminar – tanto quanto possível – as desigualdades derivadas de experiências, perceções e usos diferenciados. Avaliando as diferenças e semelhanças entre mulheres e homens nos seus vários papéis e ambições, no trabalho e na família, na esfera pública e privada, o desenvolvimento territorial deverá assegurar um ambiente saudável, seguro e inclusivo em todos os domínios da vida local e fases da vida familiar e profissional.

No desempenho das suas competências e atribuições, as Autarquias Locais concebem políticas e ações que afetam onde e como se vive, se fazem compras, se procura um serviço, se trabalha e passeia. Estas decisões geram desigualdades que afetam mulheres e homens de diversas origens, idade, deficiência ou com diferente orientação sexual. É no reconhecimento das diferenças e das semelhanças entre os sexos nos seus papéis e ambições, que o território potencia a qualidade de vida, melhorando a vida quotidiana, criando lugares que favoreçam a proximidade (Madariaga, 2004). Esta abordagem global e transversal, acarreta um esforço de mobilização de todas as políticas municipais de melhoria da vida quotidiana.

As tendências do planeamento derivadas dos princípios modernistas, a massificação e utilização continuada do automóvel e a formação de subúrbios, traduzem um zonamento territorial, separando as residências dos espaços de trabalho e de lazer, criando fragmentações espaciais, complicando a vida das pessoas e das cadeias de deslocações associadas à vida profissional (casa-trabalho) e à vida familiar (casa-trabalho-escola), sendo as mulheres aquelas que têm um padrão mais diversificado de deslocações diárias relacionadas com o trabalho e apoio à família.

O paradigma socioeconómico dominante levou as mulheres para o mundo laboral e tem funcionado sem as adequadas estruturas públicas de apoio à família, o que também tem tido custos elevados, como a baixa taxa de natalidade e o acelerar do envelhecimento. Um bom exemplo disto deriva da análise do conceito de infraestrutura (Queirós, Marques da Costa et al., 2010). As infraestruturas estão vinculadas à engenharia e ao design (redes de transporte, saneamento, água, telecomunicações, etc.), implicando a parte técnica e física do urbanismo para atender à satisfação das necessidades públicas, ao desenvolvimento social e competitividade económica. Precisamente por isto, as infraestruturas, especialmente as de transporte rodoviário e de apoio à produção, aparecem em lugares privilegiados entre as prioridades políticas e a partir das quais, se definem os planos territoriais e urbanísticos. Se o conceito de «infraestruturas para a vida quotidiana», proposto por Inés Sánchez Madariaga (2004) e adiante explicado, for adotado como prioridade política, significa que o trabalho reprodutivo será valorizado nos mesmos moldes do trabalho produtivo e que os espaços urbanos contribuirão para sustentar essa valorização.

É todavia relevante lembrar que as prioridades políticas influenciam os processos de planeamento, dissipando-se frequentemente a visão da totalidade da cidade ou do território, sobretudo quando o setor público perde o papel direto na condução da mudança urbana, porque esta também ocorre através da interação com o setor privado. Como consequência dos interesses dos diversos atores, além do favorecimento dos interesses privados em detrimento de outros, produz-se um território fragmentado (Rydin, 2011). Na história das cidades, há escolhas e processos que devem ser conhecidos e questionados pois, por exemplo, a segregação socioespacial, a carência de habitação e de equipamentos sociais, ou as insuficiências das ofertas de transporte urbano são também produtos de usos que competem no território (http://territorioativo.blogspot.com/, consultado em dezembro 2011).

Enquanto planos estratégicos para o combate às desigualdades e instrumentos para a resolução conjunta dos problemas, os PMIG acentuam a responsabilidade do planeamento estratégico municipal para pensar relacionalmente o território, enquanto produto de intervenções e de (re)construção de identidades – segundo Doreen Massey (1991), considerando o espaço ativo –, na melhoria das relações sociais, na qualidade de vida e na competitividade dos territórios (Queirós, Marques da Costa et al., 2010). Segundo Carmona et al. (2010: 137), a escolha consciente por um território, que abrigue todas as pessoas do melhor modo que o mundo contemporâneo permite, implica uma profunda reflexão sobre o território municipal em termos das suas qualidades: pertença (ou seja, se o espaço é de propriedade pública ou privada e em que sentido constitui uma base neutra); acesso (ou seja, se a população pode aceder a ele, o que coloca a questão sobre quando um local se torna privado); e utilização (ou seja, se é usado e partilhado por diferentes indivíduos e grupos).

 

Para um território ergonómico

O sentido de pertença, o acesso e a utilização, referidos na secção anterior, merecem uma reflexão sobretudo no que respeita aos espaços do domínio público. Estes incluem os locais de residência, de lazer e de trabalho, supostamente articulados por redes de relações sociais, favorecendo, ou não, a criação de um «sentido de lugar» (Massey, 1991). Ora os lugares são influenciados por muitas coisas, entre elas, o sexo e a idade: o grau com que cada um se pode movimentar entre países, passear nas ruas à noite, ou aventurar-se em cidades estrangeiras, não é apenas resultado da capacidade socioeconómica.

O incremento da insegurança relaciona-se com algo profundo que tem que ver com a alteração do padrão de relações de vizinhança sobretudo nas cidades e nas periferias urbanas: a separação entre os usos e a necessidade de deslocações a lugares distantes aumenta a necessidade de usar o transporte individual, tendo reduzido a utilização pedonal do espaço público. Segundo Carmona et al. 2010, o espaço público relaciona-se com as partes do ambiente construído ou natural onde a população tem livre acesso. Neste quadro, as ruas perdem a sua diversidade de ofertas e de usos, reduzindo também a vigilância informal e as relações de sociabilidade e aumentando o sentimento de insegurança (Madariaga, 2004). A segurança individual no espaço público afeta sobretudo as mulheres, as crianças e as pessoas idosas.

No que respeita ao desenho e funcionalidades dos espaços públicos lúdicos (os espaços de lazer, de jogos ao ar livre, etc.) há que atender às diferentes necessidades das raparigas e rapazes e em função das respetivas idades (Queirós, Marques da Costa et al., 2010). As crianças são potencialmente as grandes utilizadoras do espaço público (para socializar, brincar, jogar, tomar contacto com o mundo real) mas, por questões de insegurança, estão limitadas no seu usufruto pleno. O transporte privado, ao ser utilizado para os percursos casa-escola, priva cada vez mais as crianças de lidarem com outras, no domínio público, social e cultural, para além de limitar a apreensão do território e o «sentido do lugar».

As diferenças culturais que separam as/os jovens, imigrantes ou as minorias étnicas são um desafio à interculturalidade, já que aqueles se confrontam frequentemente com a sociedade de acolhimento e a «ordem» pública. Assim, à medida que as comunidades foram afirmando a diversidade étnica, a noção de diferentes culturas colidindo no espaço público poderá ser alargada para «como os grupos étnicos usam o espaço»; porém, os seus padrões de uso do território são inadequadamente reconhecidos no planeamento do espaço urbano (Queirós, Marques da Costa et al., 2010).

O envelhecimento demográfico está em crescimento, colocando o desafio da valorização do quadro de vida da população idosa, indissociável da sua integração num território adaptado e adaptável às suas necessidades e expectativas de envelhecer com qualidade. O envelhecimento tende a ser observado como um processo biológico que colide com valores e elementos estruturantes das sociedades modernas que valorizam a autonomia, mobilidade, produtividade e a celeridade dos seus indivíduos; por isso o envelhecimento corresponde também a um processo cultural.

Quando se envelhece, a habitação é um fator referenciado à pessoa, faz parte da sua identidade. Mas a maioria das residências foi construída para pessoas que nunca serão idosas ou nunca necessitarão de alojar familiares idosos/as e/ou com necessidades especiais. Porém, a conceção, planeamento e intervenção no espaço habitacional raramente se orienta para a criação de lugares de vida e de trocas estruturantes dos laços sociais e da preservação da identidade das pessoas que neles vivem e habitam. No que se refere às tipologias residenciais, existe hoje um grande desfasamento entre os diversos tipos de família, a pessoa, a evolução dos ciclos de vida e a organização interna das habitações. A indústria imobiliária e o normativo legal reproduzem tipologias convencionais do tipo habitação «Peter Pan» privilegiando formatos adaptados a famílias convencionais esquecendo o aumento das pessoas que vivem sós, maioritariamente mulheres idosas, que necessitam de casas adaptadas às suas necessidades.

Margarida Queirós e Nuno Marques da Costa et al. (2010) e Queirós e Marques da Costa (2011), usando os indicadores de mobilidade fornecidos pelo INE (para 2001), mostram que a mobilidade e acessibilidade de mulheres e de homens, tempo e padrões de viagem, são resultantes dos seus diferentes papéis sociais. As responsabilidades reprodutivas das mulheres originam padrões de viagem, por vezes condicionadores da sua plena integração no mercado de trabalho. No seu quotidiano, as mulheres não efetuam deslocações a grandes distâncias, e as disponibilidades oferecidas pelos operadores dos serviços de transporte não estão adequadas às suas necessidades, em termos de horários, percursos, segurança e tarifas. Os referidos autores demonstram ainda que, por isso, caminhar a pé – na maior parte dos casos, em percursos superiores a 800 metros – e esperar pelo transporte público, são condicionantes que afetam especialmente as mulheres, sendo que as cadeias de deslocação diárias dos homens são, na maior parte das vezes, mais simples (por exemplo, casa-local de trabalho-casa), e as das mulheres mais complexas (por exemplo, casa-escola-local de trabalho-supermercado- casa).

Estes são exemplos que elucidam algumas dificuldades colocadas às pessoas no seu quotidiano, em grande parte resultantes dos modelos de ordenamento do território e de urbanismo que permitiram que a residência se separasse dos equipamentos, do comércio e do trabalho, configurando zonas mono-funcionais; este modelo atinge, embora diferenciadamente, as mulheres e os homens, prejudicando todos por ser ineficiente e insustentável.

Para finalizar, uma referência à incorporação das mulheres no mercado de trabalho que tem sido acompanhada muito lenta e deficitariamente por serviços que facilitem a conciliação da vida laboral com a familiar. O zonamento territorial produziu também ofertas de trabalho mono-funcionais, como as cidades da justiça, parques empresariais ou centros comerciais, limitando as ofertas próximas dos locais de residência, sendo estes alguns dos fatores que limitam seriamente as opções laborais das mulheres (Queirós e Marques da Costa, 2011). Associada a este problema está a oferta de equipamentos – é preciso valorizar as «infraestruturas para a vida quotidiana» que procuram a facilitação da vida diária, familiar e laboral, através do agrupamento espacial de equipamentos numa lógica de proximidade, podendo um mesmo equipamento desempenhar várias funções (por exemplo, bibliotecas e mercados de bairro que propiciam a vida cultural e social numa lógica de proximidade e de relação de vizinhança), tanto em áreas urbanas como nas rurais (Madariaga, 2004). Oriundo do contexto escandinavo dos anos 1970 e desenvolvido pela EuroFEM durante a década de 1990, o conceito de infraestruturas para a vida quotidiana pode revelar-se uma ferramenta útil para pensar de que modo a ação pública, em todas as suas escalas, pode contribuir para reduzir os problemas que a estrutura atual das cidades gera na vida quotidiana das pessoas (Madariaga, 2004: 64).

Estas são razões fortes para a promoção, num sentido organizacional, do território «ergonómico», isto é, que interage, se adapta, capaz de responder às necessidades e escolhas ao longo da vida, incluindo a perspetiva de género, conectando os mundos do trabalho e da família, que dá resposta às necessidades dos grupos vulneráveis, e promovendo a sua inclusão em todas as áreas da vida em comunidade, otimizando o bem-estar individual e coletivo.

Uma ideia fundamental está na forma como tudo isto pode ser feito: a utilização dos recursos locais que deve ser privilegiada relativamente aos programas municipais «intensivos em capital», promovendo a instalação e desenvolvimento das intervenções através das próprias comunidades, focando-se em pequenas operações, «de baixo para cima». O urbanista Jaime Lerner (http://edition.cnn.com/video/?/video/business/2010/11/29/fc.curitiba.sustainable.city.cnn, consultado em dezembro 2011) propõe este tipo de intervenção (a que chama acupuntura urbana)4, como solução dos problemas urbanos contemporâneos, enfatizando a importância do desenvolvimento da comunidade através de intervenções cirúrgicas no desenho urbano. Em tempo de crise económica e financeira esta é uma alternativa às mega intervenções que obrigam a grandes investimentos com base em fundos municipais.

 

Considerações finais

Num quadro de globalização, a vida quotidiana exige lugares diversificados e multifuncionais, onde a surpresa ainda seja possível, mas o risco minimizado (Queirós e Marques da Costa, 2010). Os grandes projetos e infraestruturas só servem um único objetivo, todavia, a vida local necessita de espaços públicos multifuncionais, inclusivos e seguros porque vividos, onde a hierarquia da rede viária se subordine ao espaço público e estes preferencialmente pulverizados de pequenos equipamentos, comércios e serviços de proximidade. O conceito de acupuntura territorial, intervencionando a cidade de uma forma seletiva e sustentável, numa coexistência pacífica sociedade-ambiente, encaixa na visão da diversificação e multifuncionalidade do território.

Tendo como certo que o espaço é «ativo» na sociedade e na economia, o planeamento estratégico municipal tem a missão de formular políticas dirigidas para as relações sociedade-território, que dão voz às populações na sua diversidade e lhes devolvem a confiança nas instituições (Queirós e Marques da Costa, 2010). Assim, o planeamento estratégico para a igualdade deve encarar o desafio de planear espaços «ergonómicos».

Os PMIG, enquanto instrumentos estratégicos, servem um propósito: estimular mulheres e homens para os lugares das distâncias curtas, com usos do solo mistos e centros múltiplos, reduzindo a necessidade de deslocações, mais acessíveis para todos, criando melhor qualidade de vida e recriando um sentido de urbanidade. Sob este desígnio, as Câmaras Municipais, os parceiros da rede Social, as ONG e os cidadãos e as cidadãs são a «energia» necessária para recriar os territórios de 3.ª geração (pós-industriais, no sentido que lhes deu François Ascher).

Sendo que em Portugal se estão a desenvolver esforços entre a administração central e a local, os seus parceiros sociais e as organizações da sociedade civil para a inclusão das análises sensíveis ao género, aqueles desenrolam-se e concentram- se sobretudo nas esferas da ação social. Ora, se o espaço é o nível mais abrangente para a aplicação do contexto e direção de um planeamento para um território inclusivo, então os domínios do ordenamento do território e do urbanismo, como, por exemplo, os espaços públicos, habitação, equipamentos e transportes devem ser abordados segundo lógicas promotoras da igualdade e não de discriminação e injustiça – afinal o ordenamento territorial como atividade facilitadora da organização espaço-tempo das famílias. E o sucesso da política para a igualdade de género depende, por sua vez, da integração em níveis mais abrangentes, tais como a sustentabilidade, o desenvolvimento económico e a inclusão social. Para tal, basta encorajar as/os atores públicos e privados para a intervenção cirúrgica e seletiva – mais próxima das populações e ajustada às suas especificidades. Se os PMIG souberem aproveitar este potencial, confirmam que os conteúdos e os processos de planeamento são hoje muito diferentes do passado, pertencem seguramente a uma nova geração de planos.

Pedindo emprestada a ideia de Edward Soja (2010), temos o dever de abordar o futuro com um otimismo estratégico, com uma abertura radical a novas ideias, e, se há uma lição a ser aprendida a partir do que aqui ficou escrito, é a da necessidade de uma reflexão que vem da perspetiva crítica espacial.

 

Referências Bibliográficas

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Artigo recebido em 30 de setembro de 2011 e aceite para publicação em 20 de fevereiro de 2012.

 

Notas:

*É Doutorada em Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e é professora auxiliar do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, da Universidade de Lisboa e investigadora dos núcleos de pesquisa MOPT (Modelação, Ordenamento e Planeamento Territorial e RISKam (Avaliação e Gestão de Perigosidades e Risco Ambiental) do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa (CEG-UL). Foi coordenadora do Estudo sobre Políticas e Medidas de Igualdade e Combate à Discriminação nas Autarquias Locais (Progress 2007-13). margaridav@campus.ul.pt

1Este texto inspira-se no estudo efetuado no âmbito do Projeto PROGRESS, Tackling Discrimination Locally, Aiming to Attain Equality Globally, uma iniciativa da UE, dinamizada em Portugal pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, que financiou a elaboração do Guia para o combate à discriminação nos Municípios. Planear para todos e todas, planear a diversidade, que contou com o apoio do CEG/IGOT – Universidade de Lisboa (as opiniões expressas neste texto são todavia da exclusiva responsabilidade da autora). Por razões de limitação de espaço, para uma explicitação mais robusta de muitas das ideias expressas neste texto, sugere-se a leitura do referido Guia.

2Cf. Igualdade de Género na Vida Local: resultados de alguns Diagnósticos Municipais (Lisboa, CESIS), em 2008, e Igualdade de género na vida local. O papel dos Municípios na sua promoção (Lisboa, CIG), em 2009, ambos da autoria de Heloísa Perista e Alexandra Silva.

3Mais tarde, para apoiar os municípios na promoção de PMIG e acelerar a «territorialização» das suas políticas, a CIG promoveu a elaboração, em 2010, do Guia para o Combate à Discriminação nos Municípios. Planear para todos e todas, planear a diversidade (Queirós, M., Marques da Costa et. al., Projeto Progress, Lisboa, CIG/CEG/IGOT-UL). Na atualidade, não mais de uma dezena de PMIG estão realizados, sendo que os primeiros se assumem como diagnósticos; como os municípios ainda estão numa fase inicial de aprendizagem e elaboração dos PMIG, ainda é cedo para uma avaliação (para saber mais consultar: Queirós, M., Marques da Costa et. al. (2010).

4O conceito de acupuntura urbana é aplicado pelo Arquiteto e Professor finlandês, Marco Casagrande. Resulta de uma teoria urbana ambientalista que combina o desenho urbano com a medicina tradicional chinesa. Para aprofundamento: http://helsinkiacupuncture.blogspot.com/.

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