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Ex aequo

versão impressa ISSN 0874-5560

Ex aequo  n.21 Vila Franca de Xira  2010

 

Pereirinha, José António (Coord.), Nunes, Francisco, Bastos, Amélia, Casaca, Sara Falcão, Fernandes, Rita e Machado, Carla (2008), Género e Pobreza: Impactos e Determinantes da Pobreza no Feminino, Lisboa, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 169 pp.

 

Vítor Manuel de Almeida

Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género

 

O estudo Género e Pobreza – Impactos e determinantes da Pobreza no Feminino, coordenado por J.A. Pereirinha e publicado pela CIG, veio suprir uma necessidade fundamental: colocar em evidência o desfasamento existente entre aquilo que são as mais actuais perspectivas científicas sobre a pobreza e a exclusão social e a leitura institucional e política que destes fenómenos é possível fazer a partir das fontes estatísticas oficiais, nacionais e comunitárias disponíveis.

Tal propósito é particularmente relevante se considerarmos que as políticas nacionais e europeias se enformam preponderantemente a partir dos dados produzidos por estas fontes.

O exercício de análise do PEDPD – Painel de Agregados Domésticos Privados, realizado pelos/as investigadores/as, permite sinalizar alguns fenómenos relevantes no que respeita à pobreza feminina. Na medida em que esta fonte estatística disponibiliza dados relativos a algumas dimensões de bem-estar que não apenas relativas ao poder económico, põe em evidência, a título de exemplo e entre outros dados, os elevados níveis de privação das mulheres nos domínios da participação social, habitação e saúde, em particular o grupo de mulheres idosas isoladas, que, sublinhe-se, acusam níveis de privação significativos em todos os domínios.

A observação da real situação das mulheres face às estratégias consignadas na Plataforma de Acção de Pequim, nomeadamente na área crítica «As mulheres e a Pobreza», exigem porém a disponibilização de dados estatísticos com configurações amostrais e indicadores específicos. Estes deverão atender, nomeadamente, ao carácter multidimensional da pobreza e da exclusão social.

Com efeito, os mais recentes contributos dos teóricos e investigadores sociais, inscrevem a inclusão social numa perspectiva alargada de participação dos cidadãos e das cidadãs num conjunto de sistemas sociais básicos. A concretização efectiva dos direitos de cidadania pressupõe mais do que a simples posse de recursos económicos. A análise da situação dos indivíduos e grupos na estrutura social não poderá reduzir-se aos aspectos distributivos. Haverá que atender igualmente aos aspectos relacionais, a partir dos quais se determinam níveis e formas de participação social, poder, auto-representações etc., elementos passíveis de serem medidos de forma tangível pela observação da relação dos sujeitos com os vários campos e instituições no que se refere à sua posição objectiva e subjectiva (mensurável e percepcionada).

O pleno exercício de cidadania traduz-se no acesso a um conjunto de sistemas sociais básicos1, como seja o social, factor de socialização e participação social, e que se concretiza na pertença a redes sociais, grupos, comunidades, contextos de trabalho etc. Fonte fundamental de capital social, este domínio de inclusão/exclusão está frequentemente associado e sobreposto à falta de recursos económicos, mas não necessariamente. Decorre frequentemente de estilos de vida, da falta de serviços de bem-estar ou de uma cultura individualista, voluntária ou condicionada.

A exclusão social pode dever-se também a factores de ordem cultural. Neste caso poderão incluir-se as minorias étnico-culturais, religiosas ou sexuais, bem como todos os grupos sociais sobre os quais recaem estereótipos que condicionam o seu espaço de acção na esfera social. A dimensão de género poderá inscrever-se neste domínio.

O domínio das referências simbólicas está particularmente relacionado com o anterior e respeita dimensão subjectiva das auto-representações, identidades, auto-estima, motivações, sentido de pertença à sociedade. Os sentidos de privação relativa são fundamentalmente do plano simbólico.

Finalmente, o domínio institucional respeita à relação com os sistemas prestadores de serviços, como sejam, os serviços de saúde, educação/formação, protecção social, habitação social, justiça e segurança etc.

A Plataforma de Acção de Pequim, instrumento internacional de referência em matéria de igualdade de género, advoga a área crítica «as mulheres e a pobreza». Os objectivos estratégicos e o conjunto de medidas referentes a este domínio de intervenção aí constantes traduzem igualmente o carácter complexo e multidimensional do fenómeno, com vista à concretização do pleno exercício de cidadania, por parte de homens e mulheres.

Não obstante estarem perfeitamente sinalizadas inúmeras situações de desigualdade entre mulheres e homens em algumas dimensões de bem-estar, por via de estudos científicos ou académicos e de instrumentos internacionais como é o caso da Plataforma, e ainda que as mesmas estejam previstas nas estratégias e debates em cada um dos Estados-Membros sobre igualdade de género e inclusão, elas não estão, porém, claramente identificadas pela ausência de indicadores adequados.

A posição de desvantagem da mulher, no mercado de trabalho, na vida social em geral e na família, é mais significativa nos meios socialmente desfavorecidos, pelo que importa conhecer amiúde os graus de privação experimentados (objectivos) e percepcionados (sentidos subjectivos atribuídos) pelas mulheres nas várias dimensões de vida.

Pereirinha (et al.) observa algumas tendências nacionais relevantes do ponto de vista das desigualdades entre mulheres e homens, que constituem factores de maior vulnerabilidade das mulheres à pobreza e à exclusão social.

Destaquemos as seguintes e as que mais directamente se relacionam com a insuficiência dos dados estatísticos europeus e com a proposta de indicadores que o referido estudo propõe:

• Não obstante a participação crescente das mulheres na actividade económica, assiste-se ao desenvolvimento de formas contratuais mais flexíveis e de vínculo precário que incidem particularmente sobre estas, com consequências particularmente negativas nos anos de reforma;

• Apesar de mais escolarizadas, as mulheres ocupam posições hierarquicamente inferiores nos contextos de trabalho e auferem menores remunerações. Possuem igualmente contratos de trabalho menos favoráveis, quer em termos de vínculo, quer de horário;

• Cumulativamente à actividade profissional, à mulher cabe preponderantemente o cuidado dos descendentes e ascendentes dependentes, bem como o desempenho das tarefas domésticas. A escassez de equipamentos públicos de apoio a crianças e idosos é especialmente penalizador para as mulheres, e em particular as mulheres mais carenciadas;

• Acresce ainda que se assiste a assimetrias de poder no contexto das relações conjugais. Nos agregados familiares mais carenciados e tradicionais este aspecto é particularmente flagrante e tem implicações várias, inclusivamente na desigual repartição do rendimento. Frequentemente, o rendimento auferido pela mulher é dirigido para as despesas do agregado ou mesmo para as despesas pessoais do companheiro, ainda que quando substancialmente inferior ao do mesmo. As assimetrias de poder no seio da relação conjugal, directamente relacionadas com os estereótipos de género, tem outras manifestações nas diversas esferas de participação social, porquanto determinam o grau de autonomia e de decisão das mulheres nos seus projectos e modos de vida. As situações de violência doméstica exercida sobre as mulheres, representam uma manifestação extrema e grave de abuso de poder.

O conjunto destes aspectos, permite também identificar como particularmente vulneráveis às situações de pobreza e exclusão social, as famílias monoparentais em que o representante é do sexo feminino (80% dos casos) e na situação (comum) em que são dependentes exclusivamente do rendimento materno, bem como as mulheres desempregadas em idade mais avançada, as mulheres idosas e isoladas, as mulheres idosas com carreiras contributivas irregulares, ou simplesmente as mulheres que auferem rendimentos mais baixos que os seus companheiros, entre outros. Os dados recolhidos pela equipa de investigação com base no PEADP (e apesar das limitações deste) permitem evidenciar claramente a particular fragilidade de alguns destes subgrupos.

As variáveis disponíveis no PEADP e noutras fontes revelam-se contudo aquém da diversidade e abrangência intrínsecas ao fenómeno da pobreza. Com vista à necessária eliminação dos obstáculos à participação activa das mulheres e à sua participação na tomada de decisão em todas as dimensões de vida, impõe-se, e segundo os investigadores, «a adopção de um conceito multidimensional de pobreza (…) assim como o cruzamento de metodologias complementares (quantitativas e qualitativas) que permitam medir a incidência, a intensidade e a severidade da pobreza, compreender os processos complexos que estruturam as desigualdades e a vulnerabilidade do género feminino, assim como analisar a privação objectiva e subjectiva de bem-estar (p. 78)».

Com base nestes pressupostos, ancorados nos referentes teóricos existentes, nos estudos científicos e académicos sobre género, e finalmente tendo em vista o cumprimento das estratégias e medidas consignadas na Plataforma de Acção de Pequim, e suportados ainda pelos contributos resultantes da aplicação de um inquérito ao Grupo de Peritos de Alto Nível para o Mainstream de Género dos 27 estados-membros da UE, os/as investigadores/as concluem a necessidade de ser proceder ao levantamento de um conjunto de indicadores (intrafamiliares) que apresenta como sendo os seguintes: a) rácio entre o número de mulheres em idade activa que tiveram de interromper a sua vida profissional, ou recorrer ao trabalho a tempo parcial, por um período superior a um ano por razões relacionadas com apoio familiar, e o número de homens nessa situação; b) percentagem de mulheres que vivem enquanto casal e com um controlo fraco ou nulo sobre os rendimentos do casal; c) frequência da participação nas decisões referentes aos principais assuntos da família; contracepção e reprodução; empréstimos bancários e poupanças; amortizações de empréstimos para compra de habitação; compra de um novo carro; cuidados de apoio a idosos ou a crianças; participação no mercado de trabalho; d) risco de pobreza, por idade e sexo e tipo de família.

É possível extrair da proposta de indicadores apresentada, o princípio fundamental de que a «dependência económica das mulheres casadas na família é uma ligação crucial num processo que perpetua a posição negocial fraca da mulher no mercado» (Hobson, 1990, cit. in p. 235).

Centrados esses indicadores no interior do agregado familiar, assume-se que a situação de desigualdade da mulher no seio da família, no que respeita ao comando dos recursos económicos e na tomada de decisão, tem repercussões relevantes no conjunto vasto de indicadores de bem-estar.

Esta evidência permitiu ainda que a equipa de investigação estabelecesse um modelo de análise para a situação da pobreza entre as mulheres. Este exercício estabelece uma modelização das relações causais entre as dimensões de pobreza e apresenta-se como um recurso útil para a fundamentação e monitorização da acção política dirigida à pobreza e aos seus factores determinantes.

Para além dos objectivos práticos que a investigação se propôs, este modelo teórico assume-se da maior importância e é uma mais-valia para a integração da perspectiva de género na pobreza. Dele se deverão esperar concretizações práticas em medidas de política, planos de acção e actividades. Sublinhe-se o facto da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género apoiar investigações com este propósito pouco imediatista mas de substancial e científico valor em termos de conhecimento da realidade social.

 

Notas

1 Costa, Bruto da (1998), Exclusões Sociais, Cadernos Democráticos, Lisboa, Colecção Fundação Mário Soares, Edições Gradiva.        [ Links ]

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